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Dilma veta a auditoria da dívida pública

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ESCÂNDALO: DILMA VETA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Via Auditoria Cidadã da Dívida

Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.

Hoje, 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.

Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.

Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.

A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.

A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.

Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.

Agora está nas mãos dos parlamentares derrubar esse escandaloso veto, que impede os passos em direção à almejada auditoria da dívida pública. Afinal, quem tem medo da transparência em relação às operações da dívida pública?

A sociedade, que tem arcado com essa conta, exige AUDITORIA JÁ!

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Onde está a inteligência no Brasil?

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Via Jornal do Brasil

País virou refém de esquemas montados em torno do capital estrangeiro.

Os últimos acontecimentos levam ao questionamento sobre a atuação da inteligência no Brasil. Aqui, ressalta-se, não se fala da inteligência do povo, mas justamente daquela dos que têm por obrigação resguardar o país e garantir a ordem e o desenvolvimento. Parece haver uma articulação internacional contra os interesses do país e a favor do capital estrangeiro, e a segurança do país não percebe isso.

Vários episódios no cenário político, econômico e social brasileiro evidenciam o processo crescente de desestabilização institucional. Senão, vejamos:

Opinião: Onde está a inteligência no Brasil? País virou refém de esquemas montados em torno do capital estrangeiro.

1) Em sua primeira edição de 2016, a revista semanal britânica The Economist escolheu a crise brasileira como sua matéria de capa. Nela são feitas inúmeras críticas à administração da presidente Dilma Rousseff, com foco na perda dos graus de investimento do país por duas agências de classificação de risco, na previsão de baixo crescimento econômico para o ano, e na demissão de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda. A revista chega a afirmar que a queda de Dilma seria necessária para o Brasil retomar seu rumo. Fica a pergunta: por que aThe Economist optou por centrar suas críticas desta forma, pregando até a derrubada do governo? Por que uma revista que fala da economia mundial escolhe o Brasil para a capa, se há tantos países no mundo em situação pior? Como se não bastasse, a reportagem daEconomist mais parece cópia das reportagens de segmentos da mídia nacional que se dedicam a atacar o governo.

Escritórios de assessorias econômicas internacionais, que contrariam os interesses nacionais, já torcem publicamente pela venda do país. Isso é claro. Declarações e análises, orientadas juridicamente, defendem abertamente o capital estrangeiro em nossa política econômica.

2) Apesar de estar em sigilo judicial há muito tempo, justamente em seguida da publicação da reportagem de capa do The Economist foi divulgado o conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Claramente o objetivo foi desestabilizar ou tentar desestabilizar, através de acusações de recebimento de propina, um graduado funcionário do governo, hoje interlocutor da classe política.

3) Suspeita também foi a nomeação relâmpago de um importante ex-integrante do Palácio do Planalto por um órgão que centraliza a economia mundial. Foi uma clara afronta ao país, principalmente quando se leva em consideração que, durante sua passagem pelo governo, este ex-integrante travou confrontos com a Câmara dos Deputados, que é a própria casa do povo e da democracia, apontado-a como o principal responsável pela crise política e econômica que o país atravessa. Vindo de alguém que sempre serviu a órgãos estrangeiros, não surpreende.

4) Israel praticamente impôs ao Brasil, no final do ano passado, a nomeação de Dani Dayan como embaixador do país em Brasília. O que se viu não foi uma solicitação, uma indicação, com base em relações diplomáticas cordiais, mas sim uma afronta à autoridade política brasileira. Dayan, longe de ser um diplomata qualquer, foi um influente líder do movimento de assentamentos judaicos, condenados pela política externa brasileira, que defende a criação de um Estado palestino. A aceitação de seu nome seria a aceitação de uma grosseira afronta aos direitos humanos.

A vice-ministra de Relações Exteriores de Israel, Tzipi Hotovely, chegou a adotar um tom de ameaça ao comentar o problema: “O Estado de Israel deixará o nível de relacionamento diplomático com o Brasil a um nível secundário se o apontamento de Dani Dayan não for confirmado”, afirmou. Deveria o país, por acaso, se curvar novamente?

5) Na manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus que ocorreu na última sexta-feira (8), em São Paulo, houve confrontos entre mascarados black blocs e a Polícia Militar, que, incompreensivelmente, optou por prender os cidadãos comuns e não os verdadeiros vândalos que enfrentava, talvez por serem mais difíceis de serem identificados. Os responsáveis pelo caos estarão livres para atentar contra a segurança pública no próximo protesto.

6) Como se não bastasse, o país assiste também à premeditada tentativa de desmonte da maior empresa estatal brasileira, responsável por 60% da economia nacional, que custou ao seu criador, Getúlio Vargas, a própria vida.

A política e a economia brasileiras se tornaram reféns de esquemas estrangeiros que corroem a democracia e o funcionamento adequado das instituições. Se a inteligência não percebe o que está sendo feito com o país, o povo tem mesmo é que esperar pelo carnaval!

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Merval é advogado de defesa do PSDB e promotor de acusação do PT

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Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

No campeonato de jornalismo engajado, partidário e tendencioso, Merval Pereira é um candidato muito competitivo, talvez imbatível. Apesar da concorrência forte na praça, ele leva importante vantagem sobre os e as colegas que trabalham em outros veículos da imprensa brasileira.

Ele conta com a credencial de servir a uma das principais escolas de manipulação da opinião pública, que é a Rede Globo. O funcionário da família Marinho pratica o mau jornalismo, se é que se pode classificar aquele colunismo binário de opinião como jornalismo.

No Jornal das Dez exibido pela Globo News no dia de 12/01, ao comentar a revelação da propina de 100 milhões de dólares recebida pelo governo FHC, Merval produziu a diretriz editorial da Rede Globo que passou a ser seguida por toda a mídia oposicionista: abafar no noticiário toda informação sobre propina recebida durante os governos do PSDB, e noticiar somente a parte do depoimento do Nestor Cerveró que menciona a corrupção que continuou mesmo depois do fim dos governos tucanos e adentrou o período petista.

Merval desdenhou a revelação de propina recebida pelo governo FHC, entendendo não existir nenhuma prova na delação do ex-diretor. Como artifício para diminuir a importância da cópia do depoimento de Cerveró encontrado no escritório do senador Delcídio Amaral, Merval disse que a citação a FHC estava num suposto “rascunho” que seria uma anotação para ajudar a memória do próprio Cerveró, mas que a revelação nem sequer consta do depoimento [?!], porque – segundo Merval – o ex-diretor corrupto, que foi nomeado pelo governo FHC para exercer cargo de comando na Petrobrás, não tem provas [sic].

Mas, quanto ao trecho da delação de Cerveró que incrimina os adversários do PSDB, Merval não se fez de rogado e disse enxergar provas, indícios, evidências “contundentes”, testes de DNA, impressões digitais etc.

O Merval não tem solução. Além de repisar a falácia de que as doações eleitorais recebidas por Aécio são limpas e legais enquanto as recebidas por Dilma são sujas e criminosas, ele agora se supera na arte da manipulação dizendo que Cerveró mente quando acusa o PSDB, porém fala a verdade quando incrimina o PT.

Este colunista é uma das principais vozes públicas da Rede Globo. No curso da Lava Jato, ele e a emissora constroem uma narrativa parcial, recortada e selecionada da realidade que esconde a verdade. Merval atua como advogado de defesa do PSDB e, ao mesmo tempo, promotor de acusação do PT. Falta-lhe imparcialidade e isenção. A corrupção do PSDB, assim como toda a corrupção descoberta, independentemente da autoria, não pode ser abafada [ler aqui], como faz o condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, do qual Merval é um dos porta-vozes.

A censura e a seleção de fatos que serão ou não noticiados é procedimento recorrente na Rede Globo. Desde o início da cobertura da Lava Jato, a corrupção na época do FHC é censurada no noticiário.

No início de 2015 Pedro Barusco, outro corrupto que também foi nomeado para cargo diretivo na Petrobrás no governo FHC, delatou o esquema de propinas existente na empresa pelo menos desde 1997, na jovialidade do primeiro mandato de FHC. Organizando a estratégia de contenção da verdade, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, baixou a seguinte ordem interna na emissora: “Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato. Atenção para a orientação Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique” [Jornal GGN, 08/02/2015].

A manipulação político-ideológica do noticiário para atacar adversários convertidos em inimigos é um padrão de comportamento histórico da ultra-direita. Nos anos 1950 e 1960, a mídia com seus loquazes difamadores [Carlos Lacerda é o melhor exemplar desta espécime] empreendeu campanhas de desestabilização e radicalização política que culminaram no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e na instalação da ditadura civil-militar em 1964.

A falsificação da realidade, a eliminação do contraditório e a estigmatização de adversários são práticas totalitárias que adubam o terreno do ódio e da intolerância, e que abrem caminho para a fascistização da sociedade.

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Presidenta Dilma: faça como Obama. Comunique-se por email com seus eleitores

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Por Ivo Pugnaloni

Presidenta Dilma:

Veja no e-mail abaixo, que recebo quase todo dia, como o Presidente Obama trata de forma respeitosa mas camarada e amiga, seus eleitores e apoiadores desde 2008 até hoje.

Aqui no Brasil, seus assessores recomendaram fechar e fecharam o blog Mais Brasil, um sucesso durante a campanha, tão logo a senhora assumiu  seu segundo mandato em janeiro de 2015…

Nos EUA , Obama desde 2008 envia e mails quase diariamente aos que se cadastraram em sua primeira eleição.

Neles, chama atenção dos eleitores e apoiadores para tudo o que ele está fazendo no Congresso, para aprovar leis que tragam benefícios à população.

E ele também  “entrega” os deputados republicanos que atrapalham a aprovação dessas leis, mostrando de forma clara seus equívocos, os interesses que defendem com base nas contribuições que receberam.

E diz coisas assim, chamando cada um pelo seu nome:

“Infelizmente, caro Ivo, o deputado fulano, republicano de Nevada, tem outra visão e não quer que o projeto seja aprovado pois irá prejudicar o setor tal, o que não é verdade, ele apenas vai deixar de ganhar assim, para ganhar assado”

Desculpe ser franco e direto, mas nossa companheira presidenta parece hoje totalmente proibida e bloqueada de ter contato com o público que votou em você.

Parece que seus assessores de comunicação passaram-lhe um esparadrapo na boca.

E só permitem que fale em inaugurações que ninguém assiste, transmitidas pela EBC que ninguém vê.

Cujo noticiário é cópia mal feita dos jornais que encarnaram o espirito dos partidos da oposição.

E dão na gente vontade de assistir a mesma coisa, no “original” e não na cópia.

Eles colocaram no ar um site “fale com a Presidenta” que simplesmente não aceita a postagem de mensagens, aparentemente por “defeitos técnicos” (experimente de vez em quando, mandar uma mensagem por aqui)

Aí fica difícil a senhora não ter que negociar tudo, todo projeto de lei, com uma “base aliada”, que quer sempre mais cargos, mais poder, mais chantagem explícita.

Não tem mais ninguém para falar!

Aí é difícil…

Vai aí nosso apelo.

Companheira Dilma, por favor, faça como o presidente Obama!

Experimente usar também o velho e seguro e-mail para falar diretamente com seus eleitores!

E não só o telegráfico twitter.

Conte a eles o tanto que você tem feito, envie a eles dados, gráficos com a evolução dos indicadores econômicos e sociais como estes que eu tinha até 2012 mas que agora não se acha mais. Envie fotos e vídeos das obras grandiosas e geradoras de emprego!

Conte aos eleitores, quais deputados e senadores tem ajudado você a governar bem o Brasil!

E quais tem votado contra os bons projetos, quais se recusam a melhorá-los com você, quais sabotam as votações, quais fazem obstrução…quais não só torcem, mas trabalham pelo “quanto pior melhor”…

Imite o Obama e comunique-se pela internet diretamente com seus eleitores!

Chame-os pelo nome.

Você tem todas as condições e necessidade de fazer isso.

Não escute tanto e para toda e qualquer coisa, só as mesmas e habituais pessoas.

Elas podem estar erradas, algumas vezes.

Ou será que elas se dizem infalíveis, como até o Papa Francisco já declarou que não é?

Estamos torcendo para que o Brasil saia por cima dessa crise.

Mas a presidenta precisa se ajudar mais, falando direto com seus 54 milhões de eleitores e apoiadores.

Senão a Dilma Bolada é que será a única forma do povão imaginar como você fala, como você pensa.

E dá só uma olhada do numero de acessos dela!!!!

Fique com Deus.

***

IVO –

Last night, I gave my final State of the Union address. As I was preparing it, I couldn’t help but think of the road we’ve traveled together these last seven years — and the remarkable things you’ve done to make change happen.

The people I’ve met and the stories you’ve shared — that’s what keeps me going. And it’s why I’m more optimistic about the year ahead than I’ve ever been.

What makes America great has always been our capacity to change for the better. Our ability to come together as one American family, and keep perfecting our union. It’s hard to see sometimes in the day-to-day noise of Washington, but that’s who we are.

OFA is one of the groups that’s going to keep fighting for change on the most important issues — say you’ll join the fight.

Since I took office seven years ago in the midst of crisis, we’ve made remarkable progress together: millions more Americans with health insurance, a global agreement to tackle climate change, unprecedented private-sector job growth, historic victories for equality across the country.

But in the year ahead, I want to focus on the big things that will guarantee an even stronger, more prosperous America for our kids. Those three words that start our Constitution — “We the People” — insist that we rise and fall together. We make choices together that move our country forward. We don’t have to agree on everything, but change only happens when people participate.

It all starts with getting involved in the work of civic engagement. In the America we believe in, we create the kind of change we seek. However slow, however harshly challenged at each point, we know we can do it.

I hope you’ll join OFA, and commit to continuing this work:

https://my.barackobama.com/Lets-Get-To-Work-In-2016

Thanks,

Barack Obama

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A solução para o CO2 do pré-sal

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Por Paulo Cesar Ribeiro Lima | Via Editora Brasil Energia

No pré-sal, ao contrário de outras províncias petrolíferas, felizmente o CO2 está disponível, comenta o consultor da Câmara dos Deputados Paulo Cesar Ribeiro Lima.

O dióxido de carbono – CO2 tem sido apresentado como contaminante e como um grande problema na província petrolífera do pré-sal. No entanto, o CO2 não deve ser visto como um contaminante; ele deve ser visto como “solução”. Na verdade, a injeção de CO2 é o principal mecanismo de recuperação terciária do mundo. Normalmente, o CO2 é injetado em campos de petróleo já desenvolvidos e que tiveram a injeção de água como método de recuperação secundária.

Atualmente, a maior parte do CO2 utilizado na recuperação avançada de petróleo é proveniente de domos naturais de CO2. O CO2 também pode ser capturado de plantas de geração de energia e de unidades industriais, como por exemplo, unidades de produção de fertilizantes, de etanol, de cimento, de aço etc. Essa captura, pelas tecnologias convencionais, exigem caros e complexos sistemas, grandes consumidores de energia. Uma vez capturado, o CO2 tem que quer comprimido e transportado para os campos de petróleo, o que também envolve grandes custos.

A injeção de água, na recuperação secundária, deixa de 50% a 70% do petróleo no reservatório, já que a maior parte do petróleo é “bypassada“ pela água. Na recuperação terciária, o CO2 é o principal fluido utilizado. Ele “reage” com o petróleo e modifica suas características. A injeção de CO2 chega a remover 15% do petróleo in place original.

As reservas de petróleo da província do pré-sal representam as maiores descobertas na indústria do petróleo das últimas décadas. Nessa província, os percentuais de CO2 no gás produzido são elevados, conforme mostrado a seguir:

−    Lula:  10% – 20%;

−    Sapinhoá: 15% – 20%;

−    Búzios: 22% – 25%;

−    Libra: 45%; e

−    Júpiter: 79%.

Também muito altas são as Razões Gás-Óleo – RGO nas acumulações do pré-sal. No caso de Libra, a RGO é superior a 400 Nm3/m3; no campo de Lula a RGO é superior a 200 Nm3/m3. Isso implica uma grande produção de gás nos campos do pré-sal. São muito altos, ainda, os Fatores Volume de Formação do Óleo – Bo, que chegam a ultrapassar 1,5 stb/Rb. Dessa forma, são necessárias altas vazões de água de injeção nos reservatórios.

No pré-sal, tem sido utilizada a técnica de injeção alternada de água e gás – WAG (Water Alternating Gas). No entanto, além do CO2, está sendo injetado o gás natural junto com o CO2. No mês de novembro de 2015, os poços da Bacia de Santos produziram 33,4 milhões de normais MMNm3/dia. Desse total produzido, 2,4 MMNm3/dia foram consumidos e 19,8 MMNm3/dia foram reinjetados. Foram transportados para terra apenas 10,3 MMNm3/dia.  Assim, um importante energético, que poderia substituir com vantagens o óleo combustível, o óleo diesel e a gasolina, não está sendo disponibilizado para a sociedade brasileira. Ao contrário do gás natural, os combustíveis líquidos podem ser facilmente exportados ou podem deixar de ser importados.

No caso de Libra, a situação é ainda pior. Segundo o Gerente-Geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos, a Petrobras ainda carece de uma solução para monetizar as grandes reservas de gás natural de Libra, conforme a matériaSeparar ou reinjetar, eis a questão, da Brasil Energia Petróleo de novembro de 2015 .  Ele disse: “Vamos reinjetar até desenvolvermos uma solução”. Essa reinjeção vai envolver altíssimas vazões de gás e altíssimas pressões, da ordem de 550 bar. São altíssimos os custos de capital e os custos operacionais da reinjeção total, principalmente pelo alto consumo de energia.

Na província do pré-sal, a “solução” para o “problema” já está disponível: grande capacidade das bombas de injeção de água, linhas de injeção com revestimento interno de aço inoxidável, poços de injeção adequados a ambientes corrosivos e alta capacidade de compressão do gás produzido. Como as bombas e os compressores já estão disponíveis, basta, então, misturar o gás produzido com a água de injeção, de modo a dissolver o CO2 na água a ser injetada. Os gases não dissolvidos devem apenas ser desidratados antes do transporte para terra. Essa é a solução proposta, conforme pedido de patente protocolado, em novembro de 2015, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Esse pedido está disponível para comercialização.

Na técnica WAG em uso no pré-sal, antes de o CO2 presente no gás de injeção entrar em contato com o petróleo no reservatório, ele acaba sendo dissolvido na água dentro do reservatório. A frente de água forma, de fato, uma barreira para esse contato. A dissolução do CO2 na água, dentro do reservatório, faz com que os gases injetados não dissolvidos tenham que ser contidos, de modo a evitar a sua irrupção nos poços produtores. Uma alternativa mais eficiente é a injeção de água com CO2 dissolvido, conforme proposto.

A injeção de água com CO2 dissolvido apresenta uma série de vantagens. É como se ocorressem simultaneamente as recuperações secundária e terciária do petróleo. Além disso, essa injeção permite o contato imediato do CO2 com o petróleo no reservatório, o que não ocorre na técnica WAG em uso no pré-sal. O petróleo no reservatório, ao entrar em contato com a água com CO2 dissolvido, adsorve facilmente grande parte do CO2, pois a solubilidade do CO2 no petróleo é maior que na água. Sendo o CO2 dissolvido no petróleo, ocorre uma diminuição da viscosidade e o inchamento do óleo, além de haver uma redução da tensão interfacial. Dessa forma, maior será o fator de recuperação dos gigantescos campos do pré-sal.

Mostra-se, a seguir, a aplicação da patente proposta ao campo de Búzios. São admitidas as seguintes características para esse campo:

−    teor de CO2: 24% em volume no gás produzido;

−    RGO: 200 Nm3/m3;

−    Fator Volume de Formação – Bo: 1,5 stb/Rb.

Assim sendo, para cada metro cúbico de petróleo produzido serão produzidos 200 Nm3 de gás, sendo 48 metros cúbicos de CO2, e deve ser injetado 1,5 metro cúbico de água. A uma pressão de 150 bar e a uma temperatura de 25oC, esse volume de água é capaz de dissolver 48,5 metros cúbicos de CO2. Dessa forma, se a água de injeção for misturada com os gases produzidos em Búzios, todo o CO2 poderá ser dissolvido na água a ser injetada. Os gases não dissolvidos na água de injeção podem simplesmente passar por um processo de desidratação, antes de serem transportados para unidades de tratamento de gás natural em terra.

Em suma, a presença do CO2 no pré-sal pode ser tratada praticamente sem custos adicionais e com aumento do fator de recuperação das gigantescas reservas dessa província. No pré-sal, ao contrário de outras províncias petrolíferas, felizmente o CO2 está disponível. O CO2 não é problema; é solução!

***

Funcionário da Petrobras por 17 anos, Paulo Cesar Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados desde 2002.

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Tarifa de transporte e a tal da conta que não fecha

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Por Raquel Rolnik | Via Folha de S. Paulo

Na semana passada, as tarifas de ônibus subiram em cidades de todo o país, principalmente nas capitais. Em São Paulo, onde também o governo do Estado reajustou as tarifas de metrô, o valor da passagem de ônibus foi de R$ 3,50 para R$ 3,80, mesmo valor adotado no Rio de Janeiro.

Já em Belo Horizonte, o preço passou de R$ 3,40 para R$ 3,70, o segundo aumento em menos de seis meses. O anúncio dos reajustes, em pleno mês “morto” de janeiro, foi acompanhado por protestos convocados pelo MPL (Movimento Passe Livre). Assim como em Junho de 2013, as manifestações foram e continuam sendo violentamente reprimidas pela polícia, sem respeito aos princípios e direitos envolvidos no protesto.

A justificativa oficial para o aumento é o equilíbrio das contas dos municípios e Estados, a “conta” que precisa fechar. A tese por trás deste cálculo é simples: a tarifa deve cobrir o custo –e o lucro– das empresas que operam o transporte (São Paulo é uma das poucas cidades do Brasil em que subsídios do orçamento municipal entram na composição do preço da passagem). E são os usuários pagantes que arcam com este acréscimo, já que as gratuidades para estudantes e idosos, entre outras, incidem sobre a mesma conta. Se à primeira vista o raciocínio parece muito fácil de entender, alguns pontos importantes são encobertos por este tipo de argumento.

O primeiro deles é o impacto do aumento da tarifa na renda dos usuários de transporte público. Se pegarmos o caso da cidade de São Paulo, pagar R$ 3,80 por trajeto vai significar, em um mês, um gasto de 19% sobre o salário mínimo, já reajustado para R$ 880,00. E isso se considerarmos apenas uma passagem de ida e outra de volta por dia, o que não é a realidade da maioria dos passageiros.

A porcentagem aumenta ainda mais se considerarmos que o transporte público não é utilizado apenas em dias úteis e para locomoção para o trabalho ou escola, mas também para acessar equipamentos de consumo, lazer e outros. Moral da história: esta é certamente uma “conta que não fecha” para os usuários de baixa renda.

O segundo ponto importante é a questão da inflação. É muito comum ouvirmos que a tarifa sobe de acordo com a inflação, o que levaria a concluir que o reajuste será sempre necessário a cada aumento do nível geral de preços. Entretanto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, para o período de 2000 a 2012, o aumento das tarifas de ônibus foi acima da inflação, enquanto que o crescimento de itens associados ao transporte privado foi abaixo do patamar inflacionário.

Pesquisas feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2012 mostram que, se comparadas com outras grandes cidades do mundo, São Paulo e Rio estão no topo do ranking de peso dos gastos com transporte em relação ao salário mínimo. Medido dessa forma, são as cidades com o transporte público mais caro do mundo.

A comparação com cidades de outros países ainda nos leva ao terceiro ponto. Em nenhuma grande cidade do mundo o custo do transporte público é coberto apenas pela tarifa. Os subsídios –ou seja, a participação de recursos dos orçamentos públicos e de outras fontes de receitas–, chegam, segundo dados das European Metropolitan Transport Authorities para 2012, a 70% em cidades como Praga, 64% em Turim e superam os 50% em Varsóvia, Budapeste, Helsinque e Copenhague.

Em média, estes mesmos dados indicam que mais da metade do custo unitário do transporte público é custeado pelo governo. Essa comparação mostra que o preço da tarifa é uma questão de política pública, e é uma decisão sobre quem deve pagar pela locomoção nas cidades e para onde o dinheiro público deve ir.

Em São Paulo, no final de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de concessões, especialmente para rodovias e aeroportos, no valor de R$ 13,4 bilhões, em regime de parceria público-privada e em que serão gastos R$ 690 milhões de repasses federais apenas para pagar desapropriações.

Já o prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de anunciar a construção de duas novas avenidas para desafogar as marginais. O valor do projeto é estimado em R$ 2 bilhões, também no formato de parceria público-privada, o que certamente não impedirá que uma grande quantia do erário público seja gasta.

Foram escolhas sobre onde e como gastar –e não uma conta genérica– que orientaram a decisão dos prefeitos e do governador. Onerar os usuários de ônibus e metrô é uma escolha política. É, portanto, absolutamente necessário que se abra um diálogo sobre estas opções.

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Lava Jato: destruição da ordem jurídica por Moro e cúmplices

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Por J. Carlos de Assis

Os donos e principais executivos da Odebrecht, da Camargo Correia e da Andrade Gutierrez continuam presos, sem formação de culpa, o primeiro por seis meses até agora, e os segundos por oito meses. Seu principal crime é serem ricos. Os tribunais superiores e o próprio Supremo, intimidados pelo Torquemada da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, não ousam contrariar os expedientes introduzidos no processo que liquidaram, de uma penada, princípios seculares do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal.

Não sou jurista. Sou economista. Mas sou sobretudo cidadão. Os princípios seculares de proteção ao cidadão, como o habeas corpus, foram introduzidos no sistema jurídico ocidental no início do Iluminismo, e desde então sedimentam as relações do cidadão com o poder público. A Constituição norte-americana definiu os Direitos Humanos, e a Carta da ONU os consagrou universalmente. Moro está liquidando com eles a pretexto de combater a corrupção. Seu suporte ideológico? A revista Veja e o sistema Globo.

Há uma maldição psicológica na base desse processo. Brasileiro de classe média não gosta de rico. Tem inveja. Acha que rico é ladrão. Em termos filosóficos marxistas, ele tem razão, pois a mais valia, origem do lucro, é a diferença entre trabalho pago e trabalho não pago ao trabalhador. Entretanto, na medida em que as relações sociais foram evoluindo no século XX, a desgraça real para o trabalhador já não é exploração de mais valia, mas o desemprego. Daí uma contradição, pois quem se apropria de mais valia é quem gera emprego.

Nos Estados Unidos há uma valorização social do empresário sem paralelo no mundo. No Brasil só recentemente isso começa a acontecer em razão das políticas de incentivo ao empreendedorismo. Entretanto, até isso é seletivo. Há uma valorização romântica do pequeno empresário enquanto continua o preconceito contra o grande. Isso, mais do que o combate à corrupção, está na origem da terrível indiferença com que grande parte da sociedade trata os ricos perseguidos da Lava Jato.

O ministro Ricardo Lewandowski transferiu ao plenário do STF, depois do recesso, decisão sobre o habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht. Soube que seria para evitar a controvérsia gerada por um habeas corpus anterior, em favor de Daniel Dantas e outros bandidos, pelo ministro Gilmar Mendes, numa sexta-feira. Ora, Lewandowski me parecia um ministro equilibrado. Mas agora criou uma jurisprudência estranha: não decide segundo o conteúdo do processo, e sim segundo decisões anteriores de Gilmar.

Quando a aberração legal em curso na operação Lava Jato encontra tamanha indiferença da opinião pública e suscita os aplausos indecentes de Veja e da Globo, fica evidente que estamos não só no caos econômico e político, mas também em plena degradação jurídica. Aos  que não são ricos aviso: de te fabula narratur (a história fala de você)! Hoje os ricos são as vítimas, amanhã chegará a sua vez. Se nem eles, com batalhões de advogados, se livram da arbitrariedade, prepare-se para pagar alto por sua liberdade.

A passividade do Supremo diante da destruição dos Direitos Humanos como base de nosso sistema jurídico só tem uma explicação: seus membros estão intimidados diante  do poder supremo de Sérgio Moro. Isso ficou evidente nas menções a membros do Supremo na gravação do senador Delcídio do Amaral. O que teria mais, além disso? O que Moro, os procuradores e os delegados federais escondem dentro do processo de lavagem de dinheiro e depósitos no exterior incriminando altas personalidades do Judiciário? Se isso existe tudo está explicado: Moro mantém o Supremo como refém.

Não teremos uma solução trivial para essa situação. Daí o movimento que estamos articulando, “Aliança pelo Brasil”, a ser deslanchado depois do recesso, com o duplo objetivo de evitar o golpe do impeachment e mudar a política econômica no rumo progressista, a partir de uma profunda reforma política.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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