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Brasil importa gás natural quando poderia utilizar o do Pré-Sal

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GNL do exterior para térmica e 19,8 milhões de normais metros cúbicos de gás natural sendo injetados por dia no Pré-Sal

Por Paulo César Ribeiro Lima

Com a descoberta do Pré-Sal, havia grande expectativa de que a indústria do gás natural mudaria de dimensão no Brasil, pois, junto com o petróleo, haveria grande produção de gás associado. A razão gás-óleo – RGO no Pré-Sal é muito maior que no Pós-Sal. Em novembro de 2015, a produção de petróleo na Bacia de Campos foi da ordem de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia – MMbpd e de 26,7 milhões de normais metros cúbicos de gás por dia – MMNmcd. Na Bacia de Santos, para uma produção de 0,707 MMbpd, ocorreu uma produção de gás natural de 33,4 MMNmcd.

Assim, para uma produção de petróleo na Bacia de Santos de menos da metade da produção de petróleo na Bacia de Campos, a Bacia de Santos “produz” mais gás natural que a Bacia de Campos. O campo de Lula, hoje, já é maior produtor do País. Nos campos atuais, a RGO do Pré-Sal é cerca de duas vezes maior que no Pós-Sal. Em Libra, será maior ainda. Além disso, a produtividade dos campos do Pré-Sal é muito maior que os campos do Pós-Sal. Daí o baixo custo de extração, inferior a US$ 8 por barril, de acordo com a Divulgação dos Resultados 3T 2015 – Outros Destaques Operacionais da Petrobras.

Muitos acreditavam, então, que o Brasil seria grande exportador de petróleo e que, além disso, o País faria grandes investimento em gás natural e em refino. Não é o que está acontecendo. Os investimentos em refino foram paralisados e, dos 33,4 MMNmcd, 19,8 MMNmmcd estão sendo reinjetados. Na Bacia de Campos, onde a produção é maior que na Bacia de Santos, são injetados apenas 0,105 MMNmcd.

É preciso desmistificar muitas questões em relação ao Pré-Sal. A área de Libra, na Bacia de Santos, onde o projeto padrão é a reinjeção total do gás produzido, está em lâminas d’água de 2 mil metros a uma distância do Rio de Janeiro de 204 km. O campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, está localizado a 175 quilômetros de Cabiúnas, em lâmina d’água de 850 metros a 2,4 mil metros. Se o óleo produzido em Marlim Sul paga o transporte do gás natural, o óleo a ser produzido em Libra também paga. Não há razão para esse gás não ser transportado para terra, a não ser pelo simples cálculo do valor presente líquido – VPL. O gás natural é um bem da União e preciso ser aproveitado com foco no interesse público, uma vez que a pesquisa e a lavra de hidrocarbonetos é monopólio da União.

Por isso, importar GNL para uma térmica em Santos não se justifica.

Eu disse para avisarem o Governador do Rio de Janeiro, porque, se o gás produzido no Pré-Sal fosse transportado para terra, grandes seriam as receitas do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, uma vez que são confrontantes com grande parte da Bacia de Santos onde está ocorrendo a produção dessa província. Na Bacia de Santos, foram 707 mil barris de petróleo produzidos por dia e o equivalente a 124 mil barris de petróleo por dia injetados. Assim 17,5% da produção da Bacia de Santosl está voltando para os reservatórios. A Petrobras diz que a injeção desse gás natural aumenta o fator de recuperação; para mim, diminui. Além disso, pode provocar muitos outros problemas no futuro ou mesmo a curto prazo. A água já está batendo em poços produtores do Pré-Sal. É muito cedo para isso. A Petrobras recusa-se a fazer uma discussão séria com a sociedade. A esperança é a PPSA, pois a ANP também não gosta muito de discutir “certas questões”.

Para a Petrobras, vale apenas o tal VPL! Some-se ao VPL, a falta de recursos para investir no Pré-Sal com foco no interesse público. São muitos VPLs mais positivos que o do gás natural, principalmente nos 20 bilhões da cessão onerosa, cujo foco não foi o interesse do País.

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Forças sírias libertam várias vilas nos subúrbios de Aleppo

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Via Sputnik Brasil

O Exército sírio e as Forças da Defesa Nacional alcançaram mais algumas vitórias sobre os islamistas em várias províncias, inclusive Latakia e Aleppo, nas últimas 24 horas, informou a mídia.

Na terça-feira (2), as tropas sírias conseguiram tomar duas vilas estratégicas – Doweir al-Zaytun e Tell JaLibin perto de cidade de Paschkoa, na província de Aleppo, enquanto outras unidades do Exército retomaram montanhas-chave na região de Latakia, que faz fronteira com a Turquia.

“O objetivo principal desta fase [da luta] consiste em bloquear a parte noroeste da província de Latakia e criar a linha de frente na cidade estratégica de Jisr al-Shughour”, informou a agência noticiosa iraniana FARS, citando fontes militares.

Em Aleppo o Exército cortou duas rotas de abastecimento do Daesh.

Para além disso, na terça-feira (2), o Exército sírio continuou a sua ofensiva contra militantes em várias províncias sírias, inclusive Damasco, Homs, Deir ez-Zor e Quneitra, onde dezenas de terroristas foram mortos e muitos mais ficaram feridos.

Na província meridional de Sweida, caças sírios apoiados pela Força Aeroespacial russa, bombardearam uma coluna de caminhões-tanque de petróleo na parte sudeste da vila de Shaef, disse a fonte, acrescentando que a maioria de caminhões-tanque foi destruída, tendo os militantes do Daesh que acompanhavam a coluna sido eliminados.

Desde 30 de setembro, a Rússia, por solicitação do presidente Bashar Assad, iniciou ataques aéreos pontuais às instalações do Estado Islâmico na síria, utilizando caças-bombardeiros Su-25, bombardeiros Su-24M e Su-34. Em suas missões, essas aeronaves recebem a cobertura de caças do tipo Su-30SM. Em meados de novembro, a Rússia enviou para a região a sua aviação estratégica, cujos expoentes são as aeronaves Tu-160, Tu95MS e Tu-22M3.

Em 1 de fevereiro, o Ministério da Defesa russo afirmou que dos combates na Síria começaram a participar os novíssimos caças polivalentes Su-35S.

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A corporação dos juízes reage aos críticos da Lava Jato

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Por J. Carlos de Assis

Os juízes federais (Ajufe) divulgaram documento em resposta ao manifesto com que mais de uma centena de advogados denunciam os desmandos do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. É uma combinação de corporativismo e má fé. No primeiro caso, assumem claramente o espírito de corpo tentando envolver toda a hierarquia decisória do Judiciário no que parece uma linha de precaução contra eventuais reformas de sentenças de Moro. No segundo, chamam o manifesto de “manifesto dos advogados da Lava Jato”, quando apenas alguns dos mais de 100 advogados atuam nesse processo.

É possível que essa Ajufe – cujos dirigentes levaram uma descompostura pública, pela televisão, por parte do então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, justamente por conta de seu corporativismo -, se ache na obrigação de defender seu afiliado com o mesmo empenho que um sindicato de barbeiros defende o seu. Mas isso, indiscutivelmente, é uma exacerbação de propósitos. Associação de juízes não é sindicato nem pode se comportar como tal. Se o corporativismo, que já é uma praga na sociedade, se estender ao Judiciário, aí, sim, é um risco para a democracia: nos tornamos dependentes de entidades independentes.

A Ajufe acha que Ministério Público e Judiciário livres caracterizam a democracia. É um equívoco. O que caracteriza a democracia desde o Iluminismo é a proteção do cidadão contra o Estado. É evidente que um cidadão que comete crime deve ser investigado, denunciado e condenado. Porém, dentro do devido processo legal e sob proteção de todas as suas prerrogativas. Os órgãos repressores do Estado devem buscar punir o agressor da lei. Mas enquanto o crime não for provado ele goza dos direitos civilizatórios do habeas corpus, da presunção de inocência e da proteção contra prisão sem julgamento, três coisas negadas pela Lava Jato.

Os advogados denunciaram justamente a ausência, nos processos de Moro, do devido processo legal, do uso desnecessário de algemas e da negativa do habeas corpus para suspeitos que não representam qualquer risco para a sociedade. Já o documento da Ajufe erige Moro como senhor de todos os destinos, infalível, que deve dobrar inclusive a vontade dos responsáveis pelas instâncias superiores do Judiciário. Além disso, os integrantes da corporação dos juízes, funcionários públicos mais bem remunerados do Brasil e do mundo, passam um recado subliminar aos advogados ameaçando indiretamente seus clientes por causa da audácia em criticar publicamente a Lava Jato.

Juros do Banco Central

Estou estarrecido com a reação do Globo, da Globo e de outros órgãos da grande imprensa diante da recente decisão do Banco Central em manter a taxa de juros básica em 14,25%. É um acinte, um tapa na cara da sociedade brasileira, manipulada como se fosse idiotia pela imprensa corrupta. A crítica à decisão foi unânime. E não pensem que é uma opinião “técnica”. Deixar de aumentar as taxas de juros no momento atual não tem qualquer efeito concreto sobre a inflação, como alegam. Mas tem efeito sobre bilhões de reais ganhos na especulação do DI-Futuro, um derivativo usado como instrumento de especulação diária pelo mercado financeiro.

Pensam que a Globo está preocupada com a inflação a ser provocada pela manutenção da taxa básica de juros em 14,25%? Ora, não me façam de cretino. A Globo e seus economistas consultores não são imbecis. O sistema Globo, assim como o resto da grande mídia, está mergulhado até o pescoço em especulação financeira. O processo é simples. Mesmo empresas falimentares, como o Globo, acumulam receitas diariamente e gastam, em geral, no fim do mês. Enquanto estão acumulando aplicam esse dinheiro no DI-Futuro, a uma taxa vinculada à Selic. Se preveem um aumento da taxa de juros e ela não acontece, como foi o caso, a expectativa de ganhos milionários sai pelo ralo. Daí o ódio contra a recente decisão do BC. E estejam certo que, para a próxima reunião, independentemente de onde estiver a inflação, a pressão para aumentar a taxa de juros básica vai aumentar estupidamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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O preço do petróleo e o sinal dos tempos

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Por Felipe Coutinho | Via AEPET

As oscilações nos preços do petróleo têm impactado a economia. A frequência e a amplitude dos movimentos são maiores nos últimos dez anos do que aquelas observadas historicamente. As interpretações sobre o comportamento dos preços variam de acordo com a formação do analista e da sua capacidade, mas também dos seus interesses.

Pretendo evidenciar que com o fim do petróleo barato de se produzir e a incapacidade dos assalariados em pagar por mercadorias relativamente mais caras, o sistema econômico, de natureza concentradora, não funciona. A produção de petróleo mundial tende a cair, e assim a economia e o sistema financeiro também colapsam.

A economia pode crescer com o aumento do consumo de energia e com o aumento das dívidas. Estados Unidos, Japão e Europa têm crescido pouco, montados nas dívidas e com a redução do consumo de energia. China e Índia crescem mais, com o aumento do consumo de energia, e também com dívidas, mas em menor proporção.

A intensidade energética tende a reduzir com o aumento da taxa de endividamento para cada unidade monetária adicionada ao PIB. O crescimento das diferentes regiões do planeta depende da divisão internacional do trabalho, dos consumos relativos de energia e do crescimento ponderado das dívidas.

Preço baixo ou alto, para quem?

Enquanto escrevo o preço varia em torno de 35 dólares por barril do petróleo do tipo Brent. Se comparado com os preços acima dos 100 dólares, do período de janeiro de 2011 a agosto de 2014, parece baixo. Já se comparado ao período de 1900 a 2000, em dólares corrigidos pela inflação, o preço de 35 dólares parece razoável. De 1900 a 1973, o preço oscilou em torno dos 20 dólares. Depois dos choques do petróleo, de 1985 até 2000, os preços oscilaram entre 20 e 40 dólares (preços corrigidos para 2014).

Para avaliar se os preços estão altos ou baixos é necessário entender que os impactos são desiguais para os diferentes agentes econômicos. Podem estar baixos para a indústria do petróleo, mas altos para os consumidores assalariados. Esta é a hipótese que considero a mais provável quando observo que a economia mundial segue estagnada, ou em recessão, apesar da forte queda dos preços há 18 meses. Enquanto a indústria se endivida a níveis sem precedentes para arcar com os elevados custos de exploração e produção. O fim do petróleo barato de se produzir é o responsável por este fato novo, o preço que não funciona para produtores e consumidores. Ou atende aos primeiros, ou serve aos últimos, ou pior, está ruim para os dois.

Dólares por petróleo, até quando?

A hegemonia do dólar no comércio internacional do petróleo é uma construção histórica, de caráter geopolítico, fruto do poder econômico e militar dos Estados Unidos. Ao final da 2ª Guerra, se estabeleceu as regras para o comércio mundial em favor das potências ocidentais vencedoras. Foram criados o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e se estabeleceu o dólar, lastreado em ouro, como moeda de referência ao comércio.

Em 1971 o presidente Nixon reconhece que a quantidade de dólares em circulação não corresponde às reservas em ouro e declara, unilateralmente, o fim do padrão monetário. Em 1973, os EUA e a Arábia Saudita estabelecem o fundamento do novo padrão, o sistema dos petrodólares. Em troca de armas, apoio militar e diplomático, a ditadura teocrática de Riad se compromete a exportar o petróleo em troca exclusivamente de dólares. O modelo é seguido por outros exportadores e garante a procura internacional por dólares. Os EUA garantem vantagem geopolítica ao controlar a liquidez da moeda que é necessária para todos os importadores que precisam comprar petróleo. Enquanto acessam o petróleo com moeda própria, impressa livremente e sem nenhum lastro.

O preço do petróleo, de outras mercadorias e moedas varia de acordo com a quantidade de dólares em circulação no mundo. Quem determina a liquidez internacional de dólares é o banco central americano que é um cartel de bancos privados. A desvalorização do real e do petróleo, em relação ao dólar, refletem a redução da quantidade de dólares em circulação. É resultado do fim dos ciclos de facilidade monetária, com a injeção de cerca de 80 trilhões de dólares nos bancos “grandes demais para falir”, e da elevação da taxa básica de juros nos EUA.

O sistema dos petrodólares é resultado do poder americano, mas também o reforça. Para sustentar a relação desigual com os demais países os EUA recorrem das sanções econômicas ao poder das armas. O balanço entre as potências mundiais atual é muito diferente daquele do final da 2ª Guerra ou da década de 1970. O sistema dos petrodólares está ameaçado pela Rússia, China e outros emergentes. A instabilidade nos preços reflete também as tensões geopolíticas.

Quando o preço não funciona, mais dívidas, para sempre?

O endividamento pode ser uma solução temporária tanto para consumidores quanto para os produtores, enquanto os preços oscilam e prejudicam mais a uns ou aos outros.

A partir de 1999 até 2013, os custos médios de exploração e produção da indústria internacional se elevou em 10,9% ao ano. Para fazer frente a elevação dos custos, a indústria recorreu ao endividamento. Para arcar com o pagamento dos juros, e amortizar o principal, a indústria depende do fluxo de caixa que é função do crescimento da produção e dos preços. A produção agregada das maiores companhias, com ações negociadas em bolsa, é decadente desde 2006. Os investimentos necessários para compensar a produção declinante dos campos maduros não resultam em aumento da produção e do fluxo de caixa.

Os consumidores assalariados sofrem a variação dos preços do petróleo em todas as mercadorias, desde os alimentos aos remédios. O endividamento pode ser uma solução para lidar com o aumento dos custos. Mas, é viável apenas enquanto compensado pela elevação salarial para lidar com os juros e amortizações. Quando a economia não cresce e o desemprego aumenta é mais difícil assegurar ganhos salariais reais, e o endividamento encontra limites.

Crescimento e tecnologias, soluções eternas?

O crescimento poderia ser uma solução para a indústria garantir seu fluxo de caixa, e sustentar suas dívidas, mesmo com margens menores. O consumo poderia ser relançado com os preços baixos. Mas não parece que isso esteja ocorrendo, os EUA, a Europa e o Japão consomem cada vez menos petróleo, desde 2005. A China e outros emergentes desaceleram. Os preços podem não estar baixos o suficiente para os consumidores.

O avanço tecnológico seria outra saída para diminuir os custos de investimento e operação, e viabilizar margens suficientes mesmo com os preços deprimidos. Os ganhos de eficiência obtidos pela inteligência humana são inegáveis. No entanto, nós apenas transformamos recursos naturais em mercadorias úteis, disso se trata a tecnologia. Quando os recursos são escassos, ou de pior qualidade, temos uma restrição externa que limita o quanto custam as mercadorias que somos capazes de produzir.

Custos de produção altos e preços baixos são sinais da transição?

A economia mundial se organizou complexa e globalmente sobre um recurso natural finito e de qualidades singulares, o petróleo. O fim do petróleo que é barato de se produzir pode trazer mudanças estruturais relevantes.

A indústria precisa ter margens para arcar com os custos de extração, investir em novos poços nos campos em operação, desenvolver novos campos, pagar os custos fixos, os impostos, os dividendos e os juros. Além de descobrir novos campos para compensar o declínio dos maduros, e fazer pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. Se os preços estão baixos para a indústria, os investimentos são paralisados e a produção futura é comprometida.

A economia, quando organizada de forma a concentrar cada vez mais a riqueza, limita a capacidade dos assalariados em consumir mercadorias caras de se produzir. O preço do petróleo influencia os preços de todas as mercadorias, e pode não estar baixo o suficiente para viabilizar o consumo de assalariados empobrecidos e endividados. Se os preços estão altos para os consumidores, a economia não cresce, não há investimento e o desemprego aumenta.

Estamos diante de problemas sistêmicos e globais, mas sentimos seus reflexos localmente. As consequências podem ser agravadas, ou mitigadas, por conta de decisões políticas tomadas a nível nacional. É necessário garantir a propriedade do petróleo brasileiro e ficar com seu valor de uso. Agregar valor ao petróleo, na produção de derivados, petroquímicos e fertilizantes. Distribuir a riqueza, atender as necessidades dos brasileiros, e erguer a infraestrutura para a produção das energias renováveis.

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Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) http://www.aepet.org.br/ https://felipecoutinho21.wordpress.com/

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Há como evitar o caos?

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Por Adriano Benayon | Brasília, 27/01/2016

Delfim Netto concedeu entrevista a Claudia Safatle, do Valor. Foi czar da economia em governos militares. No de Geisel, embaixador em Paris, voltando com Figueiredo.

2. Muito ligado a banqueiros, ingressou no governo pela mão do Bradesco. Favoreceu as transnacionais com enormes subsídios às exportações, que não evitaram o crescimento exponencial da dívida externa. Depois, deputado e conselheiro de presidentes na Nova República. Ninguém mais representativo do establishment.

3. Disse haver poucas chances de impeachment da presidente da República e que esta deveria, com urgência, assumir protagonismo, apresentando ao Congresso projetos de reforma constitucional e infraconstitucional.

4. Também, que o Congresso deve ser pressionado a aprová-los, sem o que o caos será inevitável e se materializará nos próximos anos.

5. Ele propõe quatro reformas: Previdência Social, desvinculação dos gastos orçamentários, desindexação e mercado de trabalho.

6. Ora, as duas primeiras foram objeto, por duas vezes, de reformas constitucionais, sob FHC e Lula, aprovadas em 1998 e 2003.  A reforma do mercado de trabalho significa que a legislação trabalhista não prevalecerá sobre a “negociação”.

7. A desindexação foi decretada pelo Plano Cruzado em 1986 e pelo Plano Real em 1994. Delfim não indicou se os títulos da dívida pública serão ou não isentados da desindexação. Quando do Real foi trágico: a taxa SELIC acumulou 53% em 1995.

8. Em suma, as propostas consistem em aumentar a dose de medidas em uso há muito tempo e que até hoje, nada solucionaram. Não obstante, muitos as aclamarão como solução, pois consideram novidade tudo de que a TV não fala, desde há três meses.

9. Delfim não vê futuro nas propostas de Lula de reanimar a economia expandindo o crédito. Lembra: “Não há falta de crédito. Há falta de tomador. Não tem ninguém querendo crédito.”

10. Claro, a renda das pessoas caiu, suas dívidas cresceram. Aliás, não há necessidade de keynesianismo para entender que só surge retomada de investimentos e criação de empregos, se se crê que haverá mercado para o que se pretende produzir.

11. Mas, e a verdadeira solução? Delfim não a pode apontar. Membro de escol da pseudoelite, ele julga impensável alijar-se da “comunidade financeira internacional”, abrir mão dos ganhos fabulosos das aplicações financeiras, e aprova a globalização do sistema de poder mundial, deixando a economia produtiva sob o comando dos carteis transnacionais.

12. Teorias sofisticadas, voltadas para conservar o império da oligarquia concentradora, como o keynesianismo, embora rotulado como progressista, são uma espécie de ópio de economistas, inclusive ditos de esquerda.

13. Nessa linha, Delfim imagina vencer a crise, mudando as expectativas: “na economia as crenças são mais importantes do que os fatos.” Para ele, a eleição de Macri, na Argentina, fez o mundo crer que ela vai melhorar e já está melhor que o Brasil.

14. Claro que o império angloamericano vai tentar tornar isso verdade. Mas, mesmo que o consiga, a curto prazo, nas aparências, o resultado estrutural será afundar a Argentina no apartheid tecnológico.

15. Para Delfim, “o Brasil sofre de uma doença: não tem perspectiva.” Seu programa ganharia aplausos da grande mídia e dos muito endinheirados, os que têm meios para investir.

16. Se Dilma o adotar – aderindo integralmente a esses – como já faz, por exemplo, elevando os juros da dívida pública – o sistema de poder financeiro e transnacional fará o Congresso aprová-lo.

17. Dilma acenaria a possibilidade de recuperar empregos perdidos durante a paralisia, advinda dos diversos fatores da crise.

18. Mas, em função principalmente da estrutura do modelo dependente, não há como repor as perdas e nem sequer estancar os fatores de prosseguimento delas, agravadas pela inflação e pela desvalorização cambial.

19. Só os bancos têm aumentado sempre os lucros. A renda total, em queda, concentra-se ainda mais, excluindo a perspectiva de ressurgimento da procura, ademais devido ao tripé: juros altos para o mentiroso combate à inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante.

20. Então: como vão surgir os investimentos e as expectativas keynesianas favoráveis aos investimentos?

21. Nem com injeção de recursos do Tesouro para o crédito público, como fez Lula, e Dilma até 2013, política injustamente acoimada de errada em si mesma, como causadora do “desequilíbrio fiscal”.

22. Essa política, a proposta por Delfim, e também as duas combinadas, têm de dar errado, dadas estas realidades estruturais:

1) Financeirização, desnacionalização e concentração galopantes;

2) Infraestrutura que prioriza a extração e o cultivo  predatórios de recursos naturais para exportar, e o faz de forma ineficiente e cara;

3) Despesa pública descomunal, decorrente da dívida interna – indexada e objeto de taxas de juros e spreads absurdos – a qual, para evitar déficit orçamentário muito alto, faz comprimir investimentos públicos;

4) Déficits gigantes acumulados nas transações correntes com o exterior – que se aceleram quando a economia cresce – conducentes ao crescimento da dívida externa e à elevação do passivo externo, proveniente principalmente dos investimentos diretos estrangeiros;

5) Investimentos estrangeiros na dívida pública interna, cuja dimensão ameaça as reservas externas, em função do possível retorno ao exterior dessas aplicações, ao qual se juntariam saídas de capitais financeiros de residentes no País, eventualidade tanto mais destrutiva, quanto a pseudoelite não quer recorrer aos controles de câmbio e capitais.

23. Esses fatores de corrosão da economia brasileira retroalimentam-se entre si, constituindo um processo cumulativo.

24. Diante disso e dos conselhos dos economistas do sistema, vem à mente grande parte da medicina ocidental, que atacando sintomas e não, causas, agrava as doenças, intoxicando, ainda mais, com drogas químicas, pacientes intoxicados por alimentação e modos de vida inadequados.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha,  autor do livro Globalização versus Desenvolvimento (abenayon.df@gmail.com).

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Renan Calheiros vai a Dilma e prioriza projetos contra o governo

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Por Eduardo Miranda | Via Jornal do Brasil

Independência do BC, pré-sal da Petrobras e lei sobre estatais estão na pauta.

Na reabertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff convidou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa reservada nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A presidente antecipou ao senador que está pensando em abrir pessoalmente os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (2).

Na reunião, às 18h desta segunda-feira, o presidente do Senado disse a Dilma que irá priorizar três projetos que desagradam o governo: a independência formal do Banco Central, o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter 30% de todos os poços do pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Durante o recesso, quando o Banco Central protagonizou movimentos contraditórios em relação à manutenção das taxa de juros, o presidente do Senado consultou vários senadores sobre a decisão do BC.

Em conversas reservadas, vários senadores avaliaram que a imagem do Banco Central como guardião da moeda foi seriamente arranhada e que a instituição perdeu credibilidade na reunião do COPOM em  janeiro.

“A autoridade monetária era uma das poucas coisas boas que nós tínhamos e acabamos de perder”, comentou um aliado do presidente do Senado.

Renan tem dito a interlocutores que “não dá mais para segurar o projeto” e que a diferença básica entre o modelo atual e a independência formal é o mandato do diretores e do presidente.

“Qual é a diferença entre o que existe hoje e a independência de fato? O mandato para os diretores e presidente não coincidentes com o mandato presidencial”, disse o senador a vários interlocutores durante o recesso parlamentar.

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Arbítrio para todos: professor da USP responde ao jornalista Conti

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Por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | Via Escrevinhador

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito. Conti deveria entender: nem todo advogado se expressa de forma gongórica, nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

Conti, o pensador, precisa ler Kafka

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

Da mesma forma, adulterar a transcrição de um depoimento, não refletindo tudo que um depoente ou delator disse, torna mais certa e segura a punição. Mas retira a confiança na Justiça, outro valor nas sociedades civilizadas. E, por fim, desqualificar advogados que têm a função de defender quem já está condenado pela opinião pública  nos aproxima dos regimes totalitários.

Não é preciso defender a nota ou seus subscritores. O tempo o fará. Mas o texto de Conti mostra três tendências preocupantes para quem ainda não aderiu à onda lavajatista.

A primeira é que o jornalismo brasileiro parece ter perdido seu atributo mais importante: a capacidade de desconfiar, de fugir do senso comum. Mario Sérgio Conti é bom jornalista. Experiente e experimentado. Está na estrada há muitos anos. Devia ter aprendido a desconfiar sempre, apurar, ouvir o outro lado. Não fosse por dever de jornalista, por experiência própria. Aprendemos com nossos erros. E no caso de Conti o plural não é estilo de linguagem. Deveria ter aprendido com o vexame de publicar a descrição do enterro de uma arquiteta que não morrera (clique aqui e confira). Ou de expor a própria Folha ao constrangedor episódio de entrevistar o sósia do treinador da seleção Brasileira, como se estivesse entrevistando o próprio Felipão.

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa em geral aderiu ao senso comum. Aceita-se docemente o discurso oficial e laudatório dos protagonistas da operação. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito.

Os jornalistas engajaram-se na elevada missão de punir os envolvidos a qualquer custo. Não se preocupam em olhar o outro lado, em desconfiar do que dizem juiz e procuradores. Não é só o Direito que pode ser vítima deste momento. O próprio jornalismo também.

A segunda tendência é a fuga do debate pelo artifício de desqualificar o antagonista. No artigo de Conti, ela se revela de duas maneiras. A primeira, um tanto vulgar. O texto vem escrito numa caricatura do linguajar forense. O chiste, quando elegante, pode ser uma crítica poderosa. Quando exagerado, fica grotesco (que o diga Chico Caruso e sua infeliz charge sobre advogados).

Nem todo advogado se expressa de forma gongórica. Nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

A outra forma de desqualificação segue em jogral a senha dada pelos tarefeiros de Curitiba. Conti afirma que a Nota reflete interesses menores. Nas suas palavras, seria fruto da hipocrisia para agradar “homens de bens”.

Sem perceber (ou percebendo, sem entender o que isso representa), o jornalista cede sua privilegiada coluna para fazer coro a uma ideologia: os agentes públicos da Lava Jato são homens de bem, repositórios da esperança de limpar o país. Todos e tudo que seja visto como óbice à consumação desta “missão” é o lado negro da força. Sempre e invariavelmente.  Emula-se um poder sem contraponto, sem contenção. E, pior, sem possibilidade de crítica.

Ser advogado não é demérito. Muito ao contrário. Advogados, por definição, defendem direitos. E são tão essenciais à justiça quanto os jornalistas são essenciais à liberdade de informação. Embora haja bons e maus atuando nas duas atividades. Problema é a imprensa abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra.

A última tendência preocupante é a mais grave. A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

O Estado não mais discrimina ninguém, trata todos com absoluto desrespeito aos direitos fundamentais. Teríamos atingido a universalização do abuso. A empolgação de Mario Sérgio Conti em adular os próceres da Lava Jato é tanta que ele nem tomou a cautela de checar qual eram os signatários.

Naquela centena há muitos com atuação forte no Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade voltada à defesa gratuita dos direitos de presos sem recursos. Vários dos subscritores têm ações e escritos criticando o absurdo de termos quase a metade da população carcerária sem condenação definitiva.  Mas o problema, insisto, não é de mera má prática de jornalismo. O problema é de concepção.

Defender um acusado não é obstar a Justiça. A defesa não é óbice, é parte da Justiça. Chamar a atenção para garantias desrespeitadas não é melar o processo. Apontar que “flexibilizações” na lei penal são um risco a todo indivíduo, não é fazer chicana ou manipular o formalismo.

Desqualificar a defesa é o discurso engenhoso, reconheça-se, dos protagonistas da Lava Jato, a começar pelo seu líder. Grave se torna quando a imprensa abraça a tese e  rebarba qualquer crítica à atuação destes agentes do Estado. Exatamente aqueles que detém poder e, portanto, deveriam ser vistos com desconfiança pela imprensa.

No final da coluna, Conti lembra um texto de Kafka, Diante da Lei. Ao fazê-lo se equivoca, de novo. Quem impede o pobre homem de entrar na lei não é um mero porteiro. É um guarda. Um dos tantos que estão lá para impedir-lhe de chegar à lei. É um agente do Estado.

A parábola é uma forte crítica ao poder e ao arbítrio de quem maneja a lei. Conti não entendeu a parábola. Nela se critica não só a seletividade social da aplicação da Lei. Critica-se o arbítrio do Estado, a opressão de punir sem conferir certeza, garantia àquele passível de punição.

Conti deveria ler Kafka.  Encontraria no Processo uma frase de Joseph K que lhe cairia perfeitamente: “Estava cansado demais para ter uma visão de conjunto de todas as consequências da história”.

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Floriano Peixoto de Azevedo Marque Neto é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato.

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