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Comissão da ONU decide em favor de Assange e exige sua libertação

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Via Izvéstia

Foto: REUTERS/Stefan Wermuth

A Comissão das Nações Unidas – ONU – decidiu em favor de Julian Assange, fundador do Wikileaks, há 4 anos asilado na embaixada do Equador em Londres.

A Comissão reconheceu que são infundadas as acusações de assédio sexual e estuori que pesam sobre Assange, e, por isso, exigem sua libertação, diz o comunicado da BBC de Londres.

Julian Assange apresentou queixa ao Grupo de Trabalho da ONU contra a Suécia e o Reino Unido, em relação à decisão dos dois países sobre sua detenção em setembro de 2012. O trabalho da Comissão não tem impacto formal sobre a justiça britânica ou Sueca, de modo que um mandado de prisão contra Assange ainda pode ser expedido pelas autoridades britânicas. De acordo com elas, tão logo o fundador do Wikileaks deixe a embaixada equatoriana será preso.

O mandado de prisão ainda está em vigor, disse um porta-voz da Scotland Yard.

No entanto, Julian Assange estava pronto para se entregar à polícia britânica. Ele decidiu que assim procederia caso a decisão da ONU fosse negativa, quando, então, ele deixaria a embaixada do Equador. Mas em caso de vitória Assange esperaria a pronta devolução de seu passaporte e a cessação de inúmeras tentativas para prendê-lo.

Julian Assange esconde-se das autoridades norte-americanas, que também querem prendê-lo por revelações de importantes segredos dos EUA, entre eles documentos secretos do Pentágono sobre operações militares dos EUA no Afeganistão e no Iraque, bem como telegramas confidenciais do Departamento de Estado dos EUA.

Julian Assange negou todas as acusações, chamando-as de politicamente motivadas.

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Tradução do russo: Giovanni G. Vieira

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Pauta neoliberal dá o tom na volta do Congresso

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Por André Barrocal | Via Carta Capital

Fim de monopólio da Petrobras no pré-sal, terceirização, independência do BC e reforma da Previdência são prioridades.

‘Ecos dos anos 90′ puderam ser ouvidos no discurso da presidenta Dilma Rousseff aos parlamentares. Roberto Stuckert Filho/PR

Uma pauta de feição neolioberal marcou a reabertura do Congresso após mais de um mês de férias. Quebra de um certo monopólio da Petrobras, lei da terceirização e  independência do Banco Central (BC) foram algumas das votações prometidas para este ano pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a reforma da Previdência é hoje uma prioridade para a presidenta Dilma Rousseff, disposta a mandar em breve uma proposta ao Legislativo.

A lei da terceirização está no Senado desde abril de 2015, após tumultuada aprovação na Câmara. Permite às empresas converter funcionários em pessoa jurídica (PJ) e não pagar direitos previstos na CLT, como férias de 30 dias e FGTS.

O conteúdo do contrato entre o patrão e o empregado-PJ dependeria de negociação entre as partes. Mesma ideia de uma lei proposta em 2001 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e aprovada na época pelos deputados, porém barrada no Senado.

Diante dos protestos de sindicalistas em 2015, Calheiros resolvera deixar de lado o projeto, de autoria do ex-deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Chegou a dizer: “Não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados”. Ano novo, opinião nova. Agora, diz considerar o projeto “imperioso”.

Ao defender novas regras para a exploração de petróleo da camada pré-sal, o senador afirmou que “evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas”. Ele quer colocar logo em pauta projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que elimina a presença obrigatória da Petrobras nos campos de produção do pré-sal.

Pela lei atual, conhecida como Lei da Partilha, a Petrobras é operadora única do pré-sal. Outras outras empresas só podem atuar no pré-sal juntamente com ela. Na prática, o projeto de Serra quebra este monopólio da estatal brasileira.

Na primeira gestão FHC (1995-1998), a petroleira já havia perdido o monopólio absoluto que tinha desde sua criação, em 1953, de explorar todo e qualquer campo petrolífero no Brasil.

No mesmo mandato, FHC abriu o capital da Petrobras e vendeu parte de suas ações na bolsa. Abrir o capital de todas as estatais (federais, estaduais, municipais) é um dos objetivos de outra prioridade anunciada por Calheiros em discurso aos parlamentares na terça-feira (2), a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Com ações na bolsa, uma estatal ganha em transparência, mas perde em autonomia. Os interesses dos acionistas nem sempre coincidem com os do poder público. Em 2015, a Petrobras cortou vários investimentos, em nome do lucro dos acionistas. Essa decisão representou ao menos dois pontos percentuais da recessão estimada em 3% em 2015, nas contas do Ministério da Fazenda.

Tirar a Petrobras do pré-sal e acabar com a gestão 100% estatal de várias empresas são exemplos de uma certa engenhosidade de alguns setores nacionais. Ex-diretor de macroeconomia do Ipea, o economista João Sicsú diz que o crescimento acelerado da economia no fim da década passada decorreu da política fiscal e dos investimentos públicos. “Os setores conservadores entenderam a lição. Por isso existe uma enorme ofensiva no Congresso para travar a política fiscal”, diz.

Com a política monetária, ocorre o oposto. Calheiros quer colocar em votação uma mudança na Constituição para assegurar independência ao BC, cujos diretores teriam mandatos fixos e não poderiam ser demitidos. “Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências”, afirmou ele.

Entre interlocutores de Calheiros, ouve-se que o senador considera existir um cerco do “mercado” ao governo desde a recente decisão do BC de segurar a taxa de juros. Decisão interpretada no mesmo “mercado” como uma ordem do Palácio do Planalto, embora o BC tenha sugerido que a explicação seria o agravamento da crise econômica global.

A proposta de independência do BC é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), antigo líder do governo FHC no Senado – exerceu a mesma função na gestão Lula.

Reforma da Previdência seria ‘moeda de troca’ para conseguir a volta da CPMF.

Da parte de Dilma, também houve ecos dos anos 90 no discurso feito por ela aos parlamentares nesta terça-feira 2. Ela disse que o governo mandará uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso. É a moeda de troca escolhida por ela para arrancar dos parlamentares a volta da CPMF.

Pelo que se vê no noticiário, uma das intenções do governo é instituir idade mínima para se aposentar. O então presidente FHC propôs a idade mínima (60 anos para os homens, 55 para as mulheres). O projeto morreu na Câmara em 1998. Faltou um voto para ser aprovado.

Enquanto Dilma prometia a reforma em Brasília, o presidente da CUT, Vagner Freitas, chiava em São Paulo. “Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”.

Para quem ainda precisa de movimentos sociais para livrar-se de vez da ameaça deimpeachment, Dilma Rousseff mexerá num vespeiro.

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O típico retorno autoritário de Cunha

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Por Janio de Freitas | Via Nassif Online

Eduardo Cunha recomeçou com a autenticidade conveniente: sua primeira decisão na reabertura da Câmara consiste em abuso de poder. E, de quebra, em desafio ao Supremo Tribunal Federal.

A presidência da Câmara não inclui o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal –a rigor, vontade proveniente de interesse pessoal, o que caracteriza a decisão também como ato em causa própria.

A pré-estreia preparou e explica tudo: um golpe que invalidou o decidido pelo Conselho de Ética contra Eduardo Cunha, praticado pelo vassalo que o presidente da Câmara pôs como seu vice. Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara.

Exigir, como mínimo para autorizar atividades nas comissões, que o Supremo decida sobre seu embargo ao rito de impeachment definido pelo tribunal, é o complemento de um abuso que se sobrepõe a dois dos três Poderes –o Legislativo e o Judiciário. Se por essa atitude de Eduardo Cunha já se tem a negação de um regime político constitucional e democrático, ainda há mais na aberração política e moral: Eduardo Cunha está apoiado pelo PSDB e pelo DEM. Os peessedebistas até examinam sua adesão solidária à ação de Eduardo Cunha no Supremo. A baixeza não tem fundo.

Mas tem sua lógica. De cada vez que Dilma Rousseff, ao discursar na reabertura do Congresso, defendeu medidas neoliberais e antissociais, o PSDB comandou a vaia. Aécio Neves, em entrevistas de chefe da turma, logo depois verbalizou as vaias. Ou seja, em vez da inteligência de explorar a adesão de Dilma, o PSDB vaia as medidas de que é o representante.

À atual bancada do PSDB, que nasceu em recusa à degradação do PMDB, sem dúvida falta o que, quando existe, está na cara.

Em vão

Para o programa de medidas que apresentou no Congresso, Dilma não precisava ter induzido a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. O novo ministro não é apenas o eco do antecessor. Além disso, deixou de trazer a percepção política dele esperada, para suprir a escassa sensibilidade demonstrada por Levy em sua busca do inviável no Congresso.

Investir tudo em improbabilidades, ou no mínimo dificuldades altíssimas, como as mudanças na Previdência, não é um modo de buscar a correção da economia e da administração pública. É um modo de torná-la mais distante. O alcance de Dilma e Barbosa no Congresso dá, em prazo razoável, para medidas paliativas. Para remendar os rasgos e buracos. Não entender a dimensão e complexidade dos problemas no Congresso e fora dele é aumentar esses e todos os outros problemas.

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Umberto Eco, Di Prieto e Sérgio Moro: da Mãos Limpas à Lava Jato

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

Umberto Eco me sugere, no seu mais recente best-seller Número Zero, o provável futuro de Sérgio Moro, o midiatizado juiz da Lava Jato. Quando a operação apagar o seu fogo sagrado, ele vira senador, depois deputado, funda um partido – “Brasil dos Valores” -, para, em seguida cair no anonimato, senão na desmoralização.

Bom, este pelo menos foi o destino de Antônio Di Pietro, de quem Moro se declara uma espécie de alterego. Sabem quem ele foi, aliás, quem é, porque Di Prieto ainda está vivo? É o célebre juiz italiano, ator principal da Mãos Limpas, um tufão judicial-midiático que incendiou a Itália e a Europa, de 1992 a 1994.

Era aquela cruzada moralista, tão trombeteada como a salvação da Itália e da democracia como um todo, que, em vez de limpar a política e a justiça, as chafurdou de tal maneira, a ponto de permitir a ascensão do caricato e corrupto Sílvio Berlusconi, três vezes primeiro ministro, em diferentes oportunidades, de 1994 a 2011.

Também desmontou a próspera economia do país - só perseguia os empresários nacionais, deixando de lado as transnacionais -, rebaixando-a  à condição de um mero país emergente e dependente da troika (FMI, Banco Europeu e União Europeia). A operação ainda quase seccionou o país em dois – um no norte onde está a rica Milão, sob o comando da direitista Liga do Norte, protegida de De Prieto, e outro no pobre sul, com a mesma sede em Roma.

Para a gente, por enquanto, só ficar na desmistificação do mito e de sua criação italiana, basta lembrar que a promoção publicitária de Antônio de Pietro e das Mãos Limpas (veja que título mais impactante),como a de Moro no Brasil, santificou-o aos olhos da comunidade internacional, antes que ele virasse o santarrão que é hoje.

Iniciada, em Milão, por volta de 1992 – quando Di Prieto tinha os exatos 42 do Moro de hoje -, com maior estardalhaço que sua congênere brasileira, prendendo e arrebentando políticos, grandes empresários, alguns dos quais cometeram suicídio, a Mãos Limpas (Mani Pulite, em italiano) ainda precipitou o fim da chamada Primeira República: fez ruir praticamente todo o sistema partidário, à frente o governista e poderoso Partido da Democracia Cristã, ligado ao Vaticano. Só se salvou o Partido Comunista, que, mesmo assim, se autodissolveu, pouco depois.

A abrangência da operação foi inacreditável: cinco mil políticos e empresários foram denunciadas, incluindo mais da metade dos membros do Parlamento e 400 câmaras de vereadores de diferentes cidades foram dissolvidas, todas sob acusação de receber propinas e fazer lavagem de dinheiro.

Di Prieto, porém, teve vôo curto, ao contrário de Moro, pois se viu em maus lençóis, quando assumiu Berlusconi, ao que se diz para proteger seu império empresarial de alguns bilhões de dólares, evidentemente ameaçado pelas investigações da Mãos Limpas. Berlusconi, que assumiu em 1994, dois anos depois do início da operação Mãos Limpas, retrucou mandando investigar alguns juízes, entre eles, Di Pietro, que foi obrigado a renunciar naquele mesmo ano.

Depois de inocentado na justiça, Antônio Di Pietro, de origem humilde, tendo sido pedreiro na juventude, e depois policial federal, quebrou sua promessa de nunca se tornar um político, já que se julgava um juíz impoluto e consequentemente infenso às tentações eleitoreiras. Elegeu-se, primeiro senador e depois deputado. Fundou, o “Itália dos Valores”, partido que  depois abandonou diante de várias trapalhadas envolvendo denúncias de malversação de fundos.

Mas o que diz mesmo Umberto Eco, célebre filósofo italiano, além de escritor, no seu último livro, Número Zero, uma deliciosa paródia de redação de um jornal cujo propósito não era de ir para o prelo mas extorquir dinheiro de gente graúda através de ameaças de revelação de escândalos. Acho que está aqui o x da questão tanto da Mani Pulite como da Lava Jato.

Usando seu personagem Simei, o diretor de redação do, Eco diz lá pelas tantas:

“Há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou, talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos…”

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A corporação dos juízes reage aos críticos da Lava Jato

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Por J. Carlos de Assis

Os juízes federais (Ajufe) divulgaram documento em resposta ao manifesto com que mais de uma centena de advogados denunciam os desmandos do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. É uma combinação de corporativismo e má fé. No primeiro caso, assumem claramente o espírito de corpo tentando envolver toda a hierarquia decisória do Judiciário no que parece uma linha de precaução contra eventuais reformas de sentenças de Moro. No segundo, chamam o manifesto de “manifesto dos advogados da Lava Jato”, quando apenas alguns dos mais de 100 advogados atuam nesse processo.

É possível que essa Ajufe – cujos dirigentes levaram uma descompostura pública, pela televisão, por parte do então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, justamente por conta de seu corporativismo -, se ache na obrigação de defender seu afiliado com o mesmo empenho que um sindicato de barbeiros defende o seu. Mas isso, indiscutivelmente, é uma exacerbação de propósitos. Associação de juízes não é sindicato nem pode se comportar como tal. Se o corporativismo, que já é uma praga na sociedade, se estender ao Judiciário, aí, sim, é um risco para a democracia: nos tornamos dependentes de entidades independentes.

A Ajufe acha que Ministério Público e Judiciário livres caracterizam a democracia. É um equívoco. O que caracteriza a democracia desde o Iluminismo é a proteção do cidadão contra o Estado. É evidente que um cidadão que comete crime deve ser investigado, denunciado e condenado. Porém, dentro do devido processo legal e sob proteção de todas as suas prerrogativas. Os órgãos repressores do Estado devem buscar punir o agressor da lei. Mas enquanto o crime não for provado ele goza dos direitos civilizatórios do habeas corpus, da presunção de inocência e da proteção contra prisão sem julgamento, três coisas negadas pela Lava Jato.

Os advogados denunciaram justamente a ausência, nos processos de Moro, do devido processo legal, do uso desnecessário de algemas e da negativa do habeas corpus para suspeitos que não representam qualquer risco para a sociedade. Já o documento da Ajufe erige Moro como senhor de todos os destinos, infalível, que deve dobrar inclusive a vontade dos responsáveis pelas instâncias superiores do Judiciário. Além disso, os integrantes da corporação dos juízes, funcionários públicos mais bem remunerados do Brasil e do mundo, passam um recado subliminar aos advogados ameaçando indiretamente seus clientes por causa da audácia em criticar publicamente a Lava Jato.

Juros do Banco Central

Estou estarrecido com a reação do Globo, da Globo e de outros órgãos da grande imprensa diante da recente decisão do Banco Central em manter a taxa de juros básica em 14,25%. É um acinte, um tapa na cara da sociedade brasileira, manipulada como se fosse idiotia pela imprensa corrupta. A crítica à decisão foi unânime. E não pensem que é uma opinião “técnica”. Deixar de aumentar as taxas de juros no momento atual não tem qualquer efeito concreto sobre a inflação, como alegam. Mas tem efeito sobre bilhões de reais ganhos na especulação do DI-Futuro, um derivativo usado como instrumento de especulação diária pelo mercado financeiro.

Pensam que a Globo está preocupada com a inflação a ser provocada pela manutenção da taxa básica de juros em 14,25%? Ora, não me façam de cretino. A Globo e seus economistas consultores não são imbecis. O sistema Globo, assim como o resto da grande mídia, está mergulhado até o pescoço em especulação financeira. O processo é simples. Mesmo empresas falimentares, como o Globo, acumulam receitas diariamente e gastam, em geral, no fim do mês. Enquanto estão acumulando aplicam esse dinheiro no DI-Futuro, a uma taxa vinculada à Selic. Se preveem um aumento da taxa de juros e ela não acontece, como foi o caso, a expectativa de ganhos milionários sai pelo ralo. Daí o ódio contra a recente decisão do BC. E estejam certo que, para a próxima reunião, independentemente de onde estiver a inflação, a pressão para aumentar a taxa de juros básica vai aumentar estupidamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Há como evitar o caos?

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Por Adriano Benayon | Brasília, 27/01/2016

Delfim Netto concedeu entrevista a Claudia Safatle, do Valor. Foi czar da economia em governos militares. No de Geisel, embaixador em Paris, voltando com Figueiredo.

2. Muito ligado a banqueiros, ingressou no governo pela mão do Bradesco. Favoreceu as transnacionais com enormes subsídios às exportações, que não evitaram o crescimento exponencial da dívida externa. Depois, deputado e conselheiro de presidentes na Nova República. Ninguém mais representativo do establishment.

3. Disse haver poucas chances de impeachment da presidente da República e que esta deveria, com urgência, assumir protagonismo, apresentando ao Congresso projetos de reforma constitucional e infraconstitucional.

4. Também, que o Congresso deve ser pressionado a aprová-los, sem o que o caos será inevitável e se materializará nos próximos anos.

5. Ele propõe quatro reformas: Previdência Social, desvinculação dos gastos orçamentários, desindexação e mercado de trabalho.

6. Ora, as duas primeiras foram objeto, por duas vezes, de reformas constitucionais, sob FHC e Lula, aprovadas em 1998 e 2003.  A reforma do mercado de trabalho significa que a legislação trabalhista não prevalecerá sobre a “negociação”.

7. A desindexação foi decretada pelo Plano Cruzado em 1986 e pelo Plano Real em 1994. Delfim não indicou se os títulos da dívida pública serão ou não isentados da desindexação. Quando do Real foi trágico: a taxa SELIC acumulou 53% em 1995.

8. Em suma, as propostas consistem em aumentar a dose de medidas em uso há muito tempo e que até hoje, nada solucionaram. Não obstante, muitos as aclamarão como solução, pois consideram novidade tudo de que a TV não fala, desde há três meses.

9. Delfim não vê futuro nas propostas de Lula de reanimar a economia expandindo o crédito. Lembra: “Não há falta de crédito. Há falta de tomador. Não tem ninguém querendo crédito.”

10. Claro, a renda das pessoas caiu, suas dívidas cresceram. Aliás, não há necessidade de keynesianismo para entender que só surge retomada de investimentos e criação de empregos, se se crê que haverá mercado para o que se pretende produzir.

11. Mas, e a verdadeira solução? Delfim não a pode apontar. Membro de escol da pseudoelite, ele julga impensável alijar-se da “comunidade financeira internacional”, abrir mão dos ganhos fabulosos das aplicações financeiras, e aprova a globalização do sistema de poder mundial, deixando a economia produtiva sob o comando dos carteis transnacionais.

12. Teorias sofisticadas, voltadas para conservar o império da oligarquia concentradora, como o keynesianismo, embora rotulado como progressista, são uma espécie de ópio de economistas, inclusive ditos de esquerda.

13. Nessa linha, Delfim imagina vencer a crise, mudando as expectativas: “na economia as crenças são mais importantes do que os fatos.” Para ele, a eleição de Macri, na Argentina, fez o mundo crer que ela vai melhorar e já está melhor que o Brasil.

14. Claro que o império angloamericano vai tentar tornar isso verdade. Mas, mesmo que o consiga, a curto prazo, nas aparências, o resultado estrutural será afundar a Argentina no apartheid tecnológico.

15. Para Delfim, “o Brasil sofre de uma doença: não tem perspectiva.” Seu programa ganharia aplausos da grande mídia e dos muito endinheirados, os que têm meios para investir.

16. Se Dilma o adotar – aderindo integralmente a esses – como já faz, por exemplo, elevando os juros da dívida pública – o sistema de poder financeiro e transnacional fará o Congresso aprová-lo.

17. Dilma acenaria a possibilidade de recuperar empregos perdidos durante a paralisia, advinda dos diversos fatores da crise.

18. Mas, em função principalmente da estrutura do modelo dependente, não há como repor as perdas e nem sequer estancar os fatores de prosseguimento delas, agravadas pela inflação e pela desvalorização cambial.

19. Só os bancos têm aumentado sempre os lucros. A renda total, em queda, concentra-se ainda mais, excluindo a perspectiva de ressurgimento da procura, ademais devido ao tripé: juros altos para o mentiroso combate à inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante.

20. Então: como vão surgir os investimentos e as expectativas keynesianas favoráveis aos investimentos?

21. Nem com injeção de recursos do Tesouro para o crédito público, como fez Lula, e Dilma até 2013, política injustamente acoimada de errada em si mesma, como causadora do “desequilíbrio fiscal”.

22. Essa política, a proposta por Delfim, e também as duas combinadas, têm de dar errado, dadas estas realidades estruturais:

1) Financeirização, desnacionalização e concentração galopantes;

2) Infraestrutura que prioriza a extração e o cultivo  predatórios de recursos naturais para exportar, e o faz de forma ineficiente e cara;

3) Despesa pública descomunal, decorrente da dívida interna – indexada e objeto de taxas de juros e spreads absurdos – a qual, para evitar déficit orçamentário muito alto, faz comprimir investimentos públicos;

4) Déficits gigantes acumulados nas transações correntes com o exterior – que se aceleram quando a economia cresce – conducentes ao crescimento da dívida externa e à elevação do passivo externo, proveniente principalmente dos investimentos diretos estrangeiros;

5) Investimentos estrangeiros na dívida pública interna, cuja dimensão ameaça as reservas externas, em função do possível retorno ao exterior dessas aplicações, ao qual se juntariam saídas de capitais financeiros de residentes no País, eventualidade tanto mais destrutiva, quanto a pseudoelite não quer recorrer aos controles de câmbio e capitais.

23. Esses fatores de corrosão da economia brasileira retroalimentam-se entre si, constituindo um processo cumulativo.

24. Diante disso e dos conselhos dos economistas do sistema, vem à mente grande parte da medicina ocidental, que atacando sintomas e não, causas, agrava as doenças, intoxicando, ainda mais, com drogas químicas, pacientes intoxicados por alimentação e modos de vida inadequados.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha,  autor do livro Globalização versus Desenvolvimento (abenayon.df@gmail.com).

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Renan Calheiros vai a Dilma e prioriza projetos contra o governo

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Por Eduardo Miranda | Via Jornal do Brasil

Independência do BC, pré-sal da Petrobras e lei sobre estatais estão na pauta.

Na reabertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff convidou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa reservada nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A presidente antecipou ao senador que está pensando em abrir pessoalmente os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (2).

Na reunião, às 18h desta segunda-feira, o presidente do Senado disse a Dilma que irá priorizar três projetos que desagradam o governo: a independência formal do Banco Central, o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter 30% de todos os poços do pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Durante o recesso, quando o Banco Central protagonizou movimentos contraditórios em relação à manutenção das taxa de juros, o presidente do Senado consultou vários senadores sobre a decisão do BC.

Em conversas reservadas, vários senadores avaliaram que a imagem do Banco Central como guardião da moeda foi seriamente arranhada e que a instituição perdeu credibilidade na reunião do COPOM em  janeiro.

“A autoridade monetária era uma das poucas coisas boas que nós tínhamos e acabamos de perder”, comentou um aliado do presidente do Senado.

Renan tem dito a interlocutores que “não dá mais para segurar o projeto” e que a diferença básica entre o modelo atual e a independência formal é o mandato do diretores e do presidente.

“Qual é a diferença entre o que existe hoje e a independência de fato? O mandato para os diretores e presidente não coincidentes com o mandato presidencial”, disse o senador a vários interlocutores durante o recesso parlamentar.

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