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Conversa franca com o presidente do STF, sobre o financiamento empresarial

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No dia em que o STF decide pelo fim do financiamento empresarial de campanhas políticas (8 votos contra 3), pela democracia de e paras as pessoas, onde o poder econômico não possa usar de sua influência para captar as instituições públicas e seus representantes, o Blog dos Desenvolvimentistas reproduz um relato do advogado e professor de Filosofia do Direito, Samuel Gomes, que esteve ontem com o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Exemplo de magistrado comprometido com a justiça e que não se deixa pautar pela imprensa, Lewandowski se comprometeu em conduzir o julgamento celeremente, como o fez.

Confira:

Conversa franca com o ministro Ricardo Lewandowski e a histórica sessão do STF

Por Samuel Gomes

Ontem foi um dia vitorioso para a democracia brasileira. No início da tarde, estivemos com o presidente do Supremo Tribunal Federal para agradecer a colocação em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 imediatamente em seguida à devolução do processo pelo ministro Gilmar Mendes, que o manteve com vistas por um ano e meio. A ADI foi proposta pela OAB contra dispositivos da legislação eleitoral que, ao arrepio da Constituição, autorizam o financiamento das eleições por empresas (veja matéria abaixo).

A todos nos impressionou positivamente a determinação e firmeza do presidente do STF, que assegurou que, na hipótese de que o voto do ministro Gilmar Mendes viesse a ser “quilométrico” (como foi) e, ante o tempo dispendido na sua apresentação, impedisse (como impediu) a tomada dos votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Carmen Lúcia na sessão de ontem, ele pautaria a ADI para  a sessão de hoje e, se necessário, para a de quarta-feira e quinta-feira da semana que vem. Disse também que a ausência em Brasília do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, não lhe impediria de pautar o processo para julgamento, como chegou a ser aventado.

Terminada a reunião com o presidente do Supremo, teve início a sessão. De fato, o voto do ministro Gilmar foi amazônico. Quatro horas de exposição. Um monólogo, raras vezes aparteado, no qual apresentou, com reiteração, as razões pelas quais considera que a legislação atual não é inconstitucional e a doação financeira de empresas para candidatos e partidos, ao contrário do que afirmam a OAB e a CNBB (amicus curiae), é assegurador de equilíbrio no jogo democrático, vez que atenua o domínio absoluto do “partido no poder”, o PT, que, com os valores amealhados pela corrupção, já deteria recursos para suportar financeiramente as suas despesas eleitorais até 2038. Se o STF considerar inconstitucional a doação empresarial, a oposição será esmagada pelo PT, afirmou o ministro.

Como se vê, a tese fundamental do ministro Gilmar não é de natureza estritamente jurídica, mas de conjuntura política. Segundo ele, a OAB, proponente formal da ação, estaria sendo utilizada pelo PT, “beneficiário oculto” dos resultados por ela perseguidos. Considerando-se autorizado argumentativamente por essa premissa, o ministro usou a maior parte do tempo de apresentação do voto para descrever com reiteração, detalhamento, dureza e ironia de gosto duvidoso, as mazelas da corrupção de que a operação lava-jato dá conhecimento ao país. Enfim, uma longa análise política, um discurso para as ruas.

Todavia, para a  surpresa, desagrado e evidente desconforto do ministro Gilmar, ao final da sua declaração de voto o Secretário-Geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, teve a lucidez, intuição e coragem típicas dos grandes advogados e pediu a palavra. Processualmente, não lhe caberia contraditar o voto do ministro, mas apenas esclarecer razões de fato apresentadas no voto e cujo esclarecimento fossem relevantes para a adequada compreensão pela Corte do suporte fático da ação. Antes de conceder-lhe a palavra, o presidente da sessão, ministro Lewandowski, advertiu-lhe neste sentido, de que somente poderia falar sobre questão de fato, não lhe sendo permitido contraditar as razões jurídicas do voto do ministro Gilmar. O advogado foi brilhante e cirúrgico, destruindo a incrível “tese” de um suposto acumpliciamento (aliás, incompatível com a grandeza institucional da Ordem) entre a OAB e o “partido no poder” para que este colhesse como resultado do julgamento da ADI a possibilidade de esmagar economicamente a oposição. Bastou para tanto, lembrar que a ADI foi proposta há cinco anos, quando na presidência da Ordem Ophir Cavalcante, notoriamente crítico de Lula, Dilma e do PT, e que a decisão de ajuizar a ADIn foi tomada pelo conjunto dos membros do Conselho Federal, representantes dos advogados de todas os estados da federação. E refutou a indevida associação espúria entre a OAB e um partido político para obter decisão do STF.

No episódio pode-se constatar a determinação do ministro Lewandowski de assegurar a celeridade do julgamento da ADIn. O ministro Gilmar buscou impedir que o advogado fizesse uso da palavra.  “Vamos garantir a palavra ao advogado. Vossa Excelência falou por quase cinco horas”, disse o presidente. “Só que eu sou ministro da Corte e o advogado é advogado”, rebateu Mendes, que ficou contrariado quando Lewandowski acabou impondo sua autoridade de presidente para permitir a fala do representante da OAB. “Vossa Excelência pode permitir que ele fale por 10 horas, mas eu não fico”, protestou Mendes, que em seguida deixou o Plenário.

Em seguida, o julgamento foi suspenso. Terá seguimento hoje. Vamos em frente!

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A ditadura da televisão

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Por Marcos Fabrício Lopes da Silva | Via Observatório da Imprensa

Refletir sobre democracia nos remete à obrigatoriedade de discutir o papel da televisão como atividade que permite a produção, transmissão e recepção de símbolos em escala e em proporções universais. Considerando a premissa de que a democracia se refere à questão de universalização do poder, mesmo que de forma representativa, a relação entre símbolo, poder, mercado e sociedade precisa ser discutida à luz do desenvolvimento cultural. Sabemos que a cultura, enquanto conjunto de símbolos de uma comunidade, permite ao indivíduo vivenciar simultaneamente os sentimentos de distinção e pertencimento, forjando-o como sujeito capaz de estabelecer uma relação positiva com o meio.

John B. Thompson, em A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia (1995), distingue quatro tipos principais de poder: o econômico, baseado na detenção de recursos materiais e financeiros; o político, derivado da atividade de coordenação dos indivíduos e da regulamentação dos padrões de sua interação; o coercitivo, que implica o uso da força física para subjugar ou conquistar o oponente; e o simbólico, que nasce na atividade de produção, transmissão e recepção das formas simbólicas.

O acesso ao simbólico remete, antes de outros múltiplos efeitos possíveis, à consolidação das autonomias individuais e, a partir delas, ao empreendimento dos movimentos autônomos. Tais movimentos, por sua vez, rumam em direção à conquista e à preservação de direitos que são essenciais e inevitavelmente diferentes, visto que a sociedade contemporânea é caracterizada pela grande heterogeneidade de interesses. Sob esse enfoque, a autonomia previne a unificação e a massificação dessa sociedade, instituindo pela vida da singularidade e da diversidade um ambiente capaz de exigir a democracia, paradigma de justiça em se ir ao encontro do que é melhor para todos. Por outro lado, é também na autonomia que reside a capacidade dos cidadãos de articular os movimentos para conciliar os interesses distintos e convencionar direitos universais, estabelecendo a essência do processo democrático.

Pelas redes de TV, a liberdade de expressão com responsabilidade argumentativa torna-se fundamental para o desenvolvimento democrático. Nesse sentido, a qualidade informativa faz-se extremamente necessária, uma vez que nela se concentram: a) a matéria-prima da qual se extrai o conhecimento; b) o que é permutado com o mundo exterior e não apenas recebido passivamente; c) a mensagem que reduz a incerteza em determinada situação. “Viver de fato é viver com informação”, salienta Norbert Wiener, fundador da cibernética.

Lamentavelmente, o grande espectro de opiniões vem sendo silenciado pelo controle privado do simbólico e da informação. A respeito, Ladislau Dowbor, em Desafios da comunicação (2000), nos oferece argumento cabal: “O ser humano assiste diariamente a algumas horas de televisão. Somos a primeira geração com a qual acontece um fenômeno desse porte. Nenhum imperador da antiguidade, ainda que tendo direito de vida ou morte sobre o cidadão, tinha o poder de entrar em todos os domicílios de seu país e de martelar horas a fio a visão de mundo de crianças, adultos e idosos. Este fenômeno nasce como um complemento dos processos econômicos, se sobrepõe a eles e se torna gradativamente dominante.”

“A velha escravidão”

Os imperadores antigos não tinham o poder de invasão moral mencionado por Dowbor. Os modernos conglomerados da mídia o detêm, amplificando pelo controle simultâneo dos setores de comunicação televisiva. E por consequência, dispõem da condição potencial de controle da própria cotidianidade. Considerando a realidade televisiva brasileira, informa Fania Rodrigues, na revista Caros Amigos (agosto, 2015), o quadro se configura como alarmante: “Estima-se que a família Marinho, das Organizações Globo, controle cerca de 38% do mercado televisivo. Em segundo lugar vem o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, maior acionista da Rede Record, com 16,2% do mercado, e em terceiro Silvio Santos, do SBT, com 13,4%. Juntos somam 68,2% do setor de televisão, segundo levantamento da BBC. O que representa um controle da informação sem precedentes, se for considerado que 97% da população têm o hábito de assistir TV, de acordo com informações da Secretaria da Comunicação Social, do governo federal.”

Brilhantemente, o grupo Ponto de Equilíbrio, com a música “Ditadura da televisão” (2004), denuncia esse poder de manipulação nefasta agendado pelo uso autoritário da citada mídia. Tal ocorrência prejudica o nobre papel da informação como estrutura simbolicamente significante com a competência de gerar conhecimento para o indivíduo e para o seu meio:

“Na infância você chora, te colocam em frente da TV/Trocando as suas raízes por um modo artificial de se viver./Ninguém questiona mais nada, os homens do ‘poder’ agora contam sua piada/Onde só eles acham graça, abandonando o povo na desgraça/Vidrados na TV, perdendo tempo em vão/Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!/O interesse dos ‘grandes’ é imposto de forma sutil/Fazendo o pensamento do povo se resumir a algo imbecil:/Fofocas, ofensas, pornografias/Pornografias, ofensas, fofocas/Futilidades ao longo da programação/Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!/Numa manhã de sol, ao ver a luz/Você percebe que o seu papel é resistir, não é?/Mas o sistema é quem constrói as arapucas/E você está prestes a cair/Da infância a velhice, modo artificial de se viver/Alienação, ainda vivemos aquela velha escravidão./Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!”

***

Marcos Fabrício Lopes da Silva é professor universitário, jornalista, poeta e doutor em Estudos Literários.

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Supremo retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas

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Por André Richter | Via Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.

“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida”, disse Mendes.

Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar uma norma temporária.

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A arte de jogar a toalha

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, setembro de 2015

1. Em competições de boxe “jogar a toalha” significa desistir da luta.

É o que parece estar fazendo o núcleo decisório do governo federal, diante das “imensas dificuldades”, reais e criadas pela Oposição, (bem) articulada para inviabilizar o país e o atual governo, a qualquer custo. Parece restar à presidente Dilma as seguintes alternativas para enfrentar a crise política: entregar humildemente o cargo ou desistir humildemente da pauta progressista e inclusiva, adotada com êxito na última década e seguir humildemente a receita neoliberal: juros altos; recessão; acabar com os programas sociais; fechar escolas e universidades; inaugurar mais prisões para os adolescentes infratores; entregar a Petrobrás e o Pré Sal a quem de direito. E pedir desculpas, humildemente, pelos “erros” cometidos. Como se vê, é muita humilhação para um só governo.

Para quem aprendeu as lições da História Contemporânea talvez valha a pena a lembrança da célebre batalha de Stalingrado, durante a 2ª Guerra Mundial. A tenaz resistência do povo russo ao cerco do exército alemão foi um fator emblemático, mobilizador, capaz de produzir uma grande virada no conflito, com as primeiras derrotas dos nazistas, até então invencíveis, nos campos de batalha.

Parece estar faltando pessoas com espírito de luta, ou menos derrotistas, para mobilizar as forças comprometidas com a causa social, enquanto ainda estiveram agrupadas e coesas. Com inteligência e visão política, para definir o campo da luta e os verdadeiros adversários do projeto de mudança, vigente no Brasil, a duras penas, desde 2003. Importante lembrar que os “erros” dos governos progressistas são simplesmente os seus inegáveis acertos no projeto de mudanças implementados, os quais provocam o ódio e a intolerância da elite brasileira, historicamente impossibilitada de aceitar as mudanças que ocorrem naturalmente na área socioeconômica.  E que buscam produzir mais justiça e igualdade.

É ingenuidade imperdoável imaginar que a luta política por mudanças poderá ser suavizada. Trata-se de uma batalha permanente, sem tréguas ou descanso. Que exige mobilização constante dos seus contendores. O campo conservador não dorme, não descansa. E os seus integrantes – locais e alhures – creem legítimo usar de todas as armas, incluindo a fraude, a mentira, a meia verdade, as mais sórdidas conspiratas, desde que se imaginam numa guerra, onde seria lícito o abuso. E o jogo sujo. “Feio é perder”, acreditam.

2. Impensável imaginar a Batalha de Stalingrado com outro desfecho, senão com a vitória das forças aliadas. O que seria do mundo, hoje, com a hegemonia inconteste do regime nazista?

Para os que acreditavam na morte definitiva do Nazifascismo em 1945, entretanto, os acontecimentos históricos recentes provam exatamente o contrário. O “ovo da serpente” está sempre ativo, chocado pelos politicamente ingênuos e pelos seus incansáveis, insaciáveis mentores. Talvez o Neoliberalismo tenha assumido a estratégia e as táticas nazifascistas. E o mais grave, considerando-as legítimas. “Já que estamos em guerra…”

Estas reflexões precisam permear o núcleo dirigente do atual governo.

E vale repetir a frase recente do mestre Mauro Santayana em seu blog: “toda vez que o Capitalismo se sente ameaçado, ele abre a porta do canil e sai para passear com o Fascismo”.

Em resumo, se for para cumprir a pauta neoliberal, e aos poucos, continuar produzindo a desmobilização das forças progressistas, melhor seria repensar as estratégias de enfrentamento político da elite. Quem sabe, “jogar a toalha”?

Como ficariam, então, os 54 milhões de brasileiros que em outubro de 2014 depositaram seu voto de confiança na continuidade de um projeto transformador, inclusivo, pacífico, e direcionado para a Igualdade e para a Justiça Social? Descrentes da Política e desmobilizados para a luta? Qual a alternativa a ser oferecida ao eleitorado progressista? Apoiar os políticos neoliberais e o seu programa para o retrocesso das conquistas duramente obtidas? Um projeto que não ousa dizer o seu nome?

“Jogar a Toalha?” JAMAIS!

Pensem nisto, senhores integrantes do núcleo dirigente do governo.

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Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal

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Via PDT

Eduardo Cunha e José Serra, dois ávidos lobistas de olho no pré-sal.

Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.

Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 – do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe “urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.

Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.

Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.

A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.

A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.

A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais – acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.

Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1967 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.

As jazidas de petróleo do  pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.

O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição – DEM, PSDB, PSC e PSB – e três da base de apoio do governo Dilma – PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.

O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.

Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara – onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.

O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um “claro equívoco” que provocou perdas para o país. “Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.

A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.

Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.

“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que  trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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Por que o senador José Serra quer tirar a Petrobrás do pré-sal

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Por Fernando Siqueira | Via AEPET

O Senador José Serra apresentou um Projeto de Lei do Senado – o PLS 131/15, que retira a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30%. Ou seja, 70% ainda estão à disposição das petroleiras internacionais. Então, por que ele apresentou esse projeto? Por que apresentou neste momento? Estas são as principais dúvidas que tentaremos explicar de forma bastante resumida.

No site: https://wikileaks.org/Nos-bastidores-o-lobby-pelo-pre.html, vemos algumas pistas que nos levam a informações importantes. Uma delas: “A indústria do petróleo (leia-se o cartel do petróleo) vai conseguir combater a lei do pré-sal?” “Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo Consulado Americano do Rio de Janeiro ao Governo americano em Washington em 2 de dezembro de 2009”. “Nossas empresas não serão mais donas do petróleo como na Lei 9478/97. No contrato de Partilha, a união volta a ser a dona dele”.

Como este, outros cinco telegramas publicados pelo Wikileaks mostram como a missão americana acompanhou todo o processo de mudança da legislação – da Lei 9478/97, da era FHC, e que dá todo petróleo às petroleiras – para a Lei 12351/2010, que instituiu modelo de Partilha, mais favorável ao País e o mais usado pelos países grandes produtores.

Os telegramas mostram também como eles fizeram lobby para defender o interesse das petroleiras internacionais e explicitam a insatisfação do cartel das petroleiras com a nova Lei, em especial com o fato de a Petrobrás ser operadora única, pois isto impede a ocorrência dos dois maiores focos de corrupção na produção mundial do petróleo: 1) o superfaturamento dos custos de produção, em que a petroleira é ressarcida em petróleo (ex.: ela gasta US$ 2 bilhões e alega que gastou US$ 3 bilhões, recebendo US$ 1 bilhão em petróleo, de forma indevida, e livre de impostos; 2) a medição fraudulenta (ex.: ela produz 500 mil barris por dia e declara que produziu 300 mil, assim ela fica com 200 mil barris totalmente livre de impostos e royalties).

O telegrama da diretora da Exxon Mobil, Carla Lacerda, diz que a Petrobrás terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologias e contratação de pessoal, o que poderá prejudicar os fornecedores e os trabalhadores americanos.

Já o telegrama da diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, acusa o Governo brasileiro de fazer uso politico do modelo. Padral reclamou da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”. Segundo ela, José Serra se opunha a lei, mas não demonstrava senso de urgência; “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E, se eleito, nós mudaremos de volta”, teria lhe dito o então candidato a presidente.

Como o Serra não foi eleito, ele agora se aproveitou das denúncias de corrupção que, usadas pela grande mídia para fragilizar a Petrobrás e apresentou o projeto para anular a Lei de Partilha. Nossa mídia esconde que as petroleiras internacionais são as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo: subornam, corrompem, depõem e assassinam governos, além de vir promovendo todas as guerras mundiais com o objetivo de se apoderar de petróleo.

Segundo os telegramas, com a lei 12351/10 aprovada, a estratégia agora é recrutar parceiros para trabalhar no Senado buscando aprovar projetos de lei ou emendas para “corrigir” a lei de partilha. Entre os parceiros estariam a FIESP, a CNI e o embaixador americano Thomas Shannon, que a Chevron pressionou pela a aprovação do seu nome no Congresso americano.

Portanto, o projeto do senador Serra, faz parte da estratégia americana de tirar a Petrobrás do caminho e se apoderar do pré-sal.

Cabe a nós brasileiros impedir esse crime de lesa-pátria.

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Folha convida o país para uma guerra civil

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Por J. Carlos de Assis

Folha honrando a tradição de serviço à plutocracia.

O editorial pornográfico da Folha de S. Paulo divulgado neste domingo, propondo entre outras aberrações cortes nos gastos orçamentários compulsórios com Previdência Social,  Educação e Saúde, ultrapassa qualquer limite em termos de chantagem contra a Nação jamais praticada em nome das classes dominantes brasileiras e de seus associados internacionais. De fato, o objetivo oculto por trás da obsessão do orçamento equilibrado é atender aos interesses do setor bancário e financeiro à custa do suor e do sangue dos brasileiros.

A Folha na realidade está construindo as condições para a guerra civil no país. Ela prega a ruptura não só da Constituição mas do que resta do pacto solidário construído no Brasil desde a Era Vargas, e que resistiu inclusive à ditadura militar, tendo sido consideravelmente ampliado na democracia. O editorial é o mais descarado apelo ao retrocesso que as classes dominantes brasileiras jamais tiveram a ousadia de propor. Não tem qualquer compromisso com os interesses reais da população brasileira. É o enxovalhamento do povo.

Em grave crise financeira, a Folha chutou o pau da barraca: perdido por um, pedido por mil. Talvez acredite que um novo governo, qualquer que seja, trate financeiramente a Grande Imprensa ainda melhor do que tem feito o atual. No seu nível de irresponsabilidade, empurra milhões de pessoas para uma revolta contra as instituições, mediante a sonegação de direitos básicos que pareciam irreversíveis. Sabemos perfeitamente que uma guerra civil não começa como guerra civil. Começa com um estado de pré-convulsão social, do tipo instigado pela Folha, vai para a convulsão, depois para os atentados, depois para a guerrilha. Só depois vem a guerra. E é quando os militares entram para por ordem na casa, a seu modo!

Diante desse ataque da direita radical empreendido pela Folha, e em face do derretimento das instituições do Estado que ela expõe, o desafio que se coloca às forças progressistas é buscar formas concretas de fortalecer o estado solidário na base da sociedade, juntando as forças do empresariado industrial autêntico, não picareta, com as forças organizadas dos trabalhadores. O grande lance é a construção de pacto social negociado diretamente entre essas classes, e cujas proposições concretas sejam levadas ao Governo para aplicação em alternativa ao sistema vigente de total subserviência ao rentismo não produtivo.

Em termos teóricos, nosso desafio é fazer a revolução burguesa-industrial e a revolução social simultaneamente. A revolução burguesa, sim, porque o sistema atual coloca a indústria como escrava de um sistema financeiro de agiotagem que estrangula a capacidade de investimento, inovação e expansão do setor industrial privado. A revolução social porque, se voltarmos ao crescimento econômico, o que é perfeitamente possível, podemos não só defender como expandir o estado de bem estar social como base da estabilidade social e política do país.

O editorial da Folha é um acinte porque coloca a perspectiva de uma tragédia quando temos alternativas promissoras à mão. É uma estupidez econômica achar que temos de fazer superávit primário ou evitar níveis mesmo baixos de déficit. As economias norte-americana, inglesa e japonesa vivem de déficits desde 2008. A norte-americana teve déficits gigantescos de 2009 ao ano passado (até 10% do PIB), do que resultou uma firme retomada do crescimento. Nós reduzimos o superávit primário em 2009 e 2010, e tivemos crescimento especular de 7,5% em 2010.

Não é esse déficit insignificante de 30 bilhões de reais, usado pela Folha para chantagear o país e forçar o abandono do projeto social brasileiro, que constitui um desarranjo da economia. O problema da economia é a ausência de um programa de investimento público, mesmo que deficitário. O déficit público de hoje, quando bem operado para investimentos em infraestrutura, torna-se crescimento do PIB e da receita amanhã. Em outras palavras, ele se paga por si mesmo como ensina há 80 anos a boa doutrina keynesiana.

Se não conseguirmos construir um grande pacto social para superarmos a crise econômica e política, e se em lugar disso, intimidado pela Folha, o Governo implementar um programa regressivo do tipo proposto por ela, já sabemos o endereço aonde os doentes sem cobertura de saúde, os idosos e aposentados despojados de direitos previdenciários, os estudantes pobres sem condições de pagar faculdades, a turma do Bolsa Família e os sem casa e tantos outros pobres devem procurar ajuda: vão todos para a porta da Folha, esperando que ela os reenvie para a proteção do sistema bancário!

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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