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Os bastidores da atuação de Gilmar no STF

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Para entender as razões de Gilmar Mendes ter protagonizado um dos mais infames episódios da história do STF (Supremo Tribunal Federal) – no julgamento do financiamento privado de campanha – tem que se passar inicialmente por algumas características psicológicas do personagem.

Gilmar é do tipo visceral. Em cada polêmica ele precisa enxergar o inimigo, uma pessoa física ou jurídica a ser implacavelmente destruída, apelando para todas as formas de ataque, especialmente o de atacar em circunstâncias em que o atacado não possa se defender.

No período em que foi Ministro do STF, Joaquim Barbosa confrontou-o, levando o embate para o campo em que Gilmar reinava sozinho – o da truculência em ambiente formal. Acusou-o, inclusive, de ter “capangas”. No período em que Barbosa permaneceu no STF, houve mudança sensível no comportamento de Gilmar.

Bastou Barbosa sair do STF – portanto perdendo a tribuna para confrontar Gilmar – para este se valer de Márcio Chaer, do Consultor Jurídico, para um ataque cruel ao adversário.

Outro alvo de Gilmar tem sido o Ministro Luís Roberto Barroso, que Gilmar ataca municiando o blogueiro Reinaldo Azevedo. Suas impressões digitais foram escancaradas na longuíssima catilinária de cinco horas com que apresentou seu voto, repetindo argumentos repassados anteriormente ao blogueiro. E com ataques a Barroso, que não estava presente para se defender.

Como se diz em algumas partes do país, Gilmar sempre procura pegar os adversários “desaprecatados”.

A ira de Gilmar contra Barroso deve-se ao fato de enxergar no Ministro o seu oposto. Barroso é um iluminista, que jamais deixa as discussões desbancarem para o campo pessoal, ao contrário do padrão Diamantino de Gilmar. Barroso trata o direito com o respeito de um grande escultor cinzelando o mármore dos princípios constitucionais; Gilmar trata as leis a marteladas, como um funileiro. Barroso é a mais completa tradução do moderno, tanto quanto Gilmar do arcaico. Barroso é o século 21, Gilmar, o fantasma da República Velha.

Mais: Barroso tem suficiente senioridade para exercitar o espírito independente sem pagar óbolo a nenhum partido. Concordando ou não com elas, todas suas teses sempre visam o melhor entendimento dos principais constitucionais fundamentais.

Essa bronca de Gilmar é relevante para passarmos para o segundo ponto, a maneira como foi construída a argumentação que terminou com a votação consagradora do STF proibindo o financiamento privado nas campanhas eleitorais e o modo como Gilmar construiu sua teoria conspiratória.

A construção da proposta

Em 2010, depois de analisar detidamente os princípios constitucionais e testemunhar os abusos no financiamento eleitoral, um Procurador da República e um advogado resolveram trabalhar o tema. O procurador é Daniel Sarmento – que depois abandonou o MPF para construir carreira acadêmica -, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, ambos colegas de doutorado na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Sarmento havia atuado no Ministério Público Eleitoral, no Rio de Janeiro, onde testemunhou o poder corrosivo do dinheiro nas campanhas eleitorais.

Sarmento sendo Procurador, Souza Neto advogado ligado à OAB, ambos decidiram atuar nas duas frentes.

Em 2010, Sarmento representou junto ao então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel que não deu atenção ao projeto. Souza Neto representou junto ao Conselho da OAB que rapidamente comprou a causa por unanimidade. Foi em 2011 e o presidente da entidade era Ophir Cavalcanti, ligado ao PSDB. Mesmo porque, na ocasião, o PT era o partido de um governo com ampla aprovação, sendo o maior destinatário das contribuições de campanha.

A petição inicial junto ao STF é a cópia da representação.

Nela, abordam a questão da constitucionalidade, da relação de igualdade, a corrupção e a plutocratização da política.

Pouco antes, houve um evento para discutir reforma política na OAB e Luís Roberto Barroso, na época advogado, apresentou uma proposta defendendo votos em lista fechada, sistema distrital misto e semiparlamentarismo. Pouco tratou de financiamento eleitoral E suas propostas não tinham a concordância de Sarmento e Souza Neto.

Havia apenas um ponto em comum entre os três – todos eram da UERJ. Foi o que bastou para Gilmar criar a vinculação com Barroso e a teoria da conspiração do PT, manejada por Barroso e tendo Sarmento e Souza Neto como paus mandados.

Imediatamente recorreu a seus blogueiros, que cuidaram de levar o debate a lugares selecionados, tipo Revoltados Online e leitores de Veja online.

De nada adiantou o fato de, no julgamento, Barroso mostrar-se um dos menos entusiasmados com a tese da proibição do financiamento privado. Defendeu leis mais moderadas, não proibindo expressamente o financiamento. Luiz Fux é quem comprou para valer a tese.

As teses em julgamento

Sarmento e Souza Neto montaram sua tese em cima de três grandes fundamentos.

1. Igualdade

A democracia se baseia na igualdade entre cidadãos. Quando permite ao dinheiro influência tão grande, pelas doações empresariais seja pelo critério para limitar doação de pessoa natural, a igualdade entre pessoas é eliminada: rico começa a contar mais que o pobre. Que tenha mais poder que o pobre no shopping é uma coisa, na eleição é outra,

Na medida em que sucesso e insucesso na eleição têm relação direta com a campanha, o candidato vai sempre cortejar os possíveis financiadores, ganhando influência decisiva na política, diluindo a influência do cidadão comum.

Este foi o principal fundamento.

2. Igualdade entre candidatos e forças políticas.

Na medida em que permite essa influência tão forte do dinheiro, vai favorecer duas coisas: governantes, porque tendência das forças econômicas estarem bem com governo, e aquelas forças políticas com agenda simpática para o capital.

3. Corrupção.

Não só no sentido jurídico penal, mas mais amplo. O financiamento privado cria mecanismos de acesso facilitado entre doadores e donatários, promiscuidade que depois vai ser decisiva na atuação dos poderes legislativo e executivo.

Em cima dessas teses, pedia-se:

1. Vedar doações de empresa

2. Doação de pessoas naturais é possível, mas limites são inconstitucionais. Define-se como limite o percentual de 10% da renda auferida no ano anterior. Quando gasto do próprio candidato, é o limite de gasto de campanha.

Os autores defendem que pessoas naturais tem que ser teto uniforme. O objetivo da limitação é diminuir a influência do dinheiro na política e promover igualdade. Não tem nenhuma relação com o que a pessoa ganhou no ano anterior. Se um milionário ganhou 100 milhões, pode doar 10 milhões. Se favelado ganhou 10 mil, se doar 1.500 pratica ato ilícito.

O que se pediu na ação é que definisse o critério como inconstitucional, mas como o STF não é legislador, que exortasse o congresso a estabelecer critério uniforme, baixo, para próximos 18 meses, sob pena de não o fazendo, voltar provisoriamente para o Judiciário estabelecer esse limite.

Esse pedido tinha sido acolhido por seis Ministros, portanto tendo maioria. Na sessão Fux voltou atrás e a proposta ficou meio no ar.

As manobras de Gilmar

No início, o Ministro Dias Toffoli era integralmente favorável à  tese. Gilmar conseguiu demovê-lo.

Acontece que no dia em que o julgamento foi pautado, Toffoli estava fora do país, portanto impedido de retificar seu voto. Tentou, inutilmente, que o presidente do STF Ricardo Lewandowski tirasse o projeto de pauta, aguardando sua volta. Não foi atendido.

Gilmar tentou de todas as maneiras retardar o julgamento para aguardar Toffoli, mas Lewandowski não permitiu.

No primeiro dia, passou cinco horas lendo seu voto. Nunca foi de dar votos extensivos. Desta vez lia e olhava sem parar no relógio.

No segundo dia, tentou novas manobras. Na hora de julgar a modulação, levantou-se da cadeira e disse que “isso a gente julga na semana que vem”.

Imediatamente foi enquadrado pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, o melhor antídoto para truculências que o STF dispõe:

- Isto é manobra que não podemos aceitar. Está postergando para aguardar outro Ministro.

Antes de Gilmar, o Ministro Teori Zavaski votou contra a ação. Antes da sessão Teori mudou o voto definindo limitações para o financiamento empresarial, como o da empresa não poder doar para mais que um candidato, não ter contratos com setor público e que, se doasse, não poderia vir depois a celebrar contratos com o setor público.

Isolado, Gilmar acabou aderindo ao voto minoritário de Teori.

Se tivesse passado, criaria o maior laranjal da história da República.

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Cunha insiste e fim da Lei da Partilha volta à pauta na Câmara

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Por Osvaldo Maneschy | Via PDT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como primeiro ítem da Ordem do Dia desta terça-feira (22/9) a votação do requerimento n° 1.229 do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que pede urgência para seu projeto (PL 6726/2013) que acaba com a Lei da Partilha que garante para a Petrobras 30% do petróleo a ser extraído da camada pré-sal e, também, a posição de operadora única dos consórcios de exploração das megajazidas de óleo do pré-sal estimadas em mais de 200 bilhões de barris avaliados na casa dos trilhões de dólares.

Se for aprovado o pedido de urgência, o PL 6.726 de Mendonça Filho vai a plenário sem passar por nenhuma das comissões temáticas da Câmara e, se aprovado por maioria simples, que Cunha comanda, cai a Lei da Partilha sancionada por Lula em 2010 após dois anos dela ser discutida dentro do governo, com importante participação da então ministra Dilma Rousseff; e mais ano e meio de debates no Congresso Nacional. A lei foi discutida e criada para defender o interesse nacional já que não há risco exploratório no pré-sal, basta perfurar para extrair petróleo, e o custo de extração é baixíssimo – cerca de 9 dólares o barril.

Preocupado com a pauta, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, se reuniu ontem à noite em Brasília com os líderes da base aliada do governo para manifestar sua posição contrária ao projeto de Mendonça Filho.

“O momento talvez não seja oportuno para discutir o modelo de exploração de petróleo”, disse Bendine aos jornalistas ao final do encontro que contou com a presença, entre outros, dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Jandira Feghali (PC do B) e José Guimarães (PT-CE), que integram a base aliada do Governo na Câmara dos Deputados (foto).

Embora ressaltando que “não cabe à Petrobras legislar”, Bendine fez apelo aos líderes governistas para que não aprovem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE),  primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira (22/9).

Bendine argumentou:

“Há  três modelos hoje em vigor no país. Você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha, tem de cessão onerosa. Acho que esse debate é rico. Faz parte da discussão do Congresso debater e entender o que achar melhor para o país. Só que acho que o momento não é oportuno, dado o cenário em relação ao mundo do Petróleo”, insistiu.

Bendine disse a Folhapress que o encontro com deputados foi para pedir a eles” um esforço” para que não permitam que se acelere a votação do projeto que acaba com a partilha.

“Vim trazer um pouco da visão do que a empresa tem passado, os desafios que a gente tem enfrentado. O mercado de petróleo não é muito favorável dadas as condições macroeconômicas no mundo. Não queremos fazer esse debate num momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria – em relação ao petróleo”, explicou.

E acrescentou ;

“Faz parte da atribuição do Congresso procurar entender, ver qual o modelo é melhor para o país. A Petrobras sempre vai cumprir aquilo que lhe for determinado, não cabe a ela fazer legislação sobre o tema, mas acho que o momento talvez não seja oportuno para abrir esse tipo de discussão dado esse cenário que estamos vivenciando hoje em relação ao mundo do petróleo”, finalizou o presidente da estatal.

Segundo José Guimarães, a questão será levada hoje à reunião de líderes que ocorre nas terças  e que serve para discutir as prioridades da pauta da semana. Na terça-feira da semana passada o projeto de Mendonça também já esteve como primeiro ítem da Ordem do Dia, mas não foi discutido porque a matéria foi sobrestada por uma medida provisória. Voltou esta semana para primeiro ítem da pauta por iniciativa de Eduardo Cunha –aliado de Mendonça Filho – tem esta prerrogativa como presidente da casa.

O projeto de Mendonça Filho é um dos seis que estão em tramitação no Congresso Nacional no momento, visando atender as petrolíferas estrangeiras que atuam no país e nunca engoliram a Lei da Partilha que contraria os seus interesses.

Elas querem que vigore no pré-sal as mesmas regras, frouxas, que vigoram no  pós-sal e permitam que elas se tornem donas do petróleo brasileiro que extraem, graças a lei entreguista sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso quando quebrou o monopólio da Petrobras, em 1997, e acabou com o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas no dia 3 de outubro de 1953, junto com a Petrobras.

FHC  chegou a trocar o nome da empresa para Petrobrax e pretendia privatizá-la, mas teve que voltar atrás devido a firme reação dos petroleiros que sustentaram uma greve geral que durou mais  de 30 dias, desabasteceu o país e desgastou, muito, o  governo de FHC.

Na justificativa para sua proposta, Mendonça afirma que o modelo de partilha teve “claro viés estatizante” e que a eficácia das concessões “já foi comprovada”.

“Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, afirmou o deputado repetindo  argumentos do lobista Adriano Pires, do Instituto Brasileiro de Petróleo;  e das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil.

Elas já produzem e exportam diariamente dezenas de milhares de barris de petróleo deixando no país, em dinheiro, apenas  10% do valor desse petróleo a titulo de royalties;  e mais 23%, a título de impostos.  Elas se apoderam, em óleo, de 67% do petróleo que extraem.

No regime de concessão, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do concessionário por certo período de tempo em troca de compensação financeira. Já no modelo de partilha, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, cabe ao contratante extrair o petróleo, assumindo todos os custos e vence a licitação para explorar o campo do pré-sal o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido.

A concessionária arca com todos os custos e riscos da exploração e divide a produção com a União, que lucra em barris de petróleo, não em dinheiro. Esse regime foi criado especialmente para a exploração do pré-sal após anos de estudo no governo, discussão no Congresso e sanção da lei, pelo então presidente Lula.

A retomada do regime de concessão é defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, daí o seu empenho a favor do projeto de Mendonça Filho – atendendo aos interesses das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil. Atualmente há no Congresso Nacional , por iniciativa de diferentes parlamentares, inclusive o senador José Serra (PLS-131), seis projetos de lei determinando o fim da Lei da Partilha.

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Os dilemas do golpismo paraguaio

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Por Tarso Genro | Via Sul 21

Após quase dez meses de massacre diário, promovido pela ampla maioria da mídia tradicional, período em que Governo Federal mostrou graves limitações de natureza política e assim colaborou para o desgaste a que está submetido – após quase 10 meses – a oposição, capitaneada pela direita, ganhou: desgastou o Governo e, ao mesmo tempo, seu programa tornou-se hegemônico no Governo; promoveu o início de um “ajuste”, através do Governo, e mostrou-se contra o “ajuste”, porque ele é “fraco”; teve vários dos seus líderes denunciados, mas as denúncias não levaram a nenhum desgaste.

Só que agora oposição não sabe o que fazer, mas sabe que não pode ajudar o país a sair da crise, porque isso poderia bloquear as suas pretensões em 2018. Boa parte da oposição não quer o impedimento porque certamente o PMDB pediria que esta oposição assumisse as rédeas da macroeconomia do país.

Mas esta vitória é uma vitória parcial. Nem terminou, ainda, o primeiro tempo. Se é verdade, que já pode ter se formado uma maioria, na Câmara, para permitir o início do processo de impedimento, a  maioria qualificada para realizá-lo ainda está longe de se formar. E agora, a oposição, cujo centro dirigente espontâneo está formado por Bolsonaro, Eduardo Cunha e Fernando Henrique Cardoso – cada um com as suas funções – começa a apresentar fissuras. A verdadeira natureza do golpismo paraguaio é um ajuste de interesses políticos imediatos de uma oposição sem projeto e sem unidade, para chegar ao poder sem as urnas, que começa a expressar suas ambiguidades.

Bolsonaro pode estar se perguntado: “será que FHC gosta mesmo de mim, ou só está me utilizando?”  Eduardo Cunha deve estar cogitando: “com o recebimento da denúncia do Janot, contra mim, vou conseguir manter o cargo, para depois poder chantagear o novo Governo?”  Fernando Henrique deve estar calculando: “será conveniente, mesmo,  estar no Governo agora, para fazer um ajuste ainda mais duro, como querem as agências de risco que eu amo?”  A estas inquietações,  FHC deve somar mais uma, remota,  mas que em momentos de radicalização política e de “enquadramento” dos políticos pelos editorais da grande mídia, pode acontecer: “será que alguns jornalistas, petralhas ou comunistas, não vão querer reviver a “injustiça” da chamada ‘compra de votos’, para a minha reeleição, nunca investigada?”

É uma hora de muitas angústias, porque os seguidos erros de condução política do Governo – combinados com a natureza do “ajuste” escolhido – deram à oposição a incrível oportunidade de, amparada pela mídia oligopolizada  (antes mesmo da posse da Presidenta para o segundo mandato), iniciar o  mais formidável processo de desgaste que um Governo eleito jamais sofreu na  história republicana. Ocorre que este desgaste planejado continha uma promessa: a de que, como a crise pela qual o país atravessa se origina dos governos do PT e, especialmente, do primeiro Governo Dilma, basta removê-la para termos, novamente, o país em crescimento e em relativa paz.

Essa tese da oposição descartou duas questões, que agora a atormentam: os efeitos da crise mundial e a forma de resolvê-la são, na verdade, as duas motivações fundamentais do desgosto popular e, tanto na oposição que está “dentro” do Governo, como na oposição que segue as ordens de “fora”  (do tripé Bolsonaro-Cunha-FHC), está a defesa de um ajuste ainda mais “duro”. E restrições a políticas sociais ainda mais expressivas do que aquelas que estão em pauta até agora.

Este mesmo descontentamento contra Dilma, radicalizado, duplicaria contra um Governo que, ao substituí-la, não resolvesse imediatamente os problemas do país, pois a oposição semeou a ilusão de fazê-lo num passe de mágica, porque a questão da crise seria apenas uma questão de “iniciativa” e “competência”.

A nossa situação – dos que defendem o direito da Presidenta concluir o seu mandato – não é fácil, no quadro atual, mas, acreditem, a oposição chegou ao limite da sua força, porque não tem nem unidade programática nem densidade moral,  para tirar o país da crise de confiança e de estagnação econômica que nos encontramos.

Seria a hora de o Governo Dilma apresentar uma pauta organizada, de meia dúzia de compromissos estratégicos do seu Governo, que não fossem substituídos no dia seguinte, para dizer que seu Governo tem rumo e que vai sair da crise com crescimento, produção, emprego, diálogo social ampliado e organizado, com uma política de juros compatíveis com isso e, sobretudo, deixando claro que, quem vai pagar esta conta, não são os pobres,  assalariados de renda baixa, nem os setores médios que pagam um Imposto de Renda muito superior, proporcionalmente, ao que pagam os bilionários e os muito ricos. Se não der certo, pelo menos fica para a História que foi tentado.

***

Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

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Golpe isolaria o Brasil

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Por Marcelo Zero

A destituição de governante legitimamente eleito sem sólidos e claros fundamentos jurídicos chama-se golpe. Ainda mais quando a governante é Dilma Rousseff, cidadã bem mais honesta que muitos de seus algozes políticos. Contra ela, todos sabem, não há nada, absolutamente nada.

Tanto faz se for pela via tradicional das armas ou pela via “moderna” das impugnações brancas, golpe é golpe. Não adianta querer disfarçá-lo sob oportunistas e falaciosos vernizes jurídicos e políticos. Não adianta usar dos “dois pesos e duas medidas” e da “justiça caolha” para tentar criminalizar práticas seculares e apenas um partido. Não adianta justificar o injustificável alegando que tal decisão é política, pois julgamentos puramente políticos só ocorrem em ditaduras.

Do ponto de vista da agressão inominável ao mandato popular, tanto faz a quartelada ou o “golpe paraguaio”. Quebra-se a ordem democrática. Comete-se violência contra a única fonte legítima de poder numa democracia: o voto do eleitor.

Enganam-se aqueles que acham que uma ação desse tipo, ainda que com um verniz jurídico, seria bem absorvida pelo país.

Não seria. Na realidade, uma manobra desse tipo deixaria uma profunda cicatriz aberta em nossa democracia. Passaríamos a viver numa situação de instabilidade permanente, agravada por profunda desconfiança em nossas instituições, as quais passariam a ser vistas, com razão, como meros instrumentos a serviço das forças políticas derrotadas nas últimas eleições. A mediatização republicana dos conflitos políticos, base da convivência democrática, se tornaria impossível e a violência acabaria por substituir a negociação.

Enfim, o “golpe paraguaio” nos levaria, com o tempo, a uma situação parecida com a da Venezuela de hoje.

Observe-se que as nossas dificuldades econômicas, consequências óbvias da grande crise mundial, demandam, para sua superação, capacidade de articulação e negociação, especialmente com os setores sociais organizados, como o dos trabalhadores, por exemplo. A volta da direita derrotada ao poder, pela via paraguaia e com um receituário ortodoxo e draconiano de ajuste, encontraria, muito em breve, maciça resistência popular, que neutralizaria quaisquer medidas e inviabilizaria a frágil e complexa governabilidade da crise.

Melhor seria apostar em negociações amplas e na construção de consensos mínimos, tática política que demonstrou ser muito exitosa em todo o mundo, na condução de ajustes e de políticas econômicas em tempos de dificuldades. Erros na condução da política econômica podem ser corrigidos, crimes contra a democracia não podem.

Entretanto, as consequências nefastas não ficariam restritas somente à ordem interna. O Brasil muito provavelmente também sofreria com desdobramentos profundamente negativos, no plano internacional.

Além da vergonha de retroceder à condição de uma “republiqueta de bananas” perante a opinião pública mundial, o país quase que certamente arcaria com o peso de um isolamento diplomático, no plano regional e internacional.

Deve-se recordar que o Paraguai, após promover “golpe de Estado parlamentar” contra o presidente Lugo, em 2012, foi suspenso, por unanimidade, tanto do Mercosul quanto da Unasul. No caso do golpe contra Zelaya, em Honduras, no ano de 2009, esse país foi suspenso da OEA, também pela unanimidade dos países votantes.

Em ambos os casos, os golpes tinham a forma de destituições conduzidas dentro da ordem constitucional e legal daqueles países. Contudo, esse verniz constitucional e jurídico não convenceu ninguém. Prevaleceu o entendimento que ocorrera agressão contra o mandato popular e o governante legítimo.

Não há porque pensar que, no caso do Brasil, o entendimento seria diferente. Até mesmo o New York Times, jornal conservador, afirmou, em editorial recente, que não há motivo para a deposição da presidenta. Mesmo que não houvesse condenação formal ao possível golpe, o mal-estar diplomático seria duradouro.

Convenhamos: uma tentativa de deposição da presidenta inequivocamente honesta, conduzida pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, réu em diversos processos criminais, seria motivo de chacota em todo o mundo. Piada pronta a percorrer o planeta. Aliás, a piada feita a esse respeito pelo grande humorista Gregório Duvivier, já se alastra como pólvora digital. Um chiste francamente escatológico, como é apropriado ao tema.

Os que apostam no golpe perderam a capacidade de raciocinar estrategicamente sobre o Brasil. Não pensam nas terríveis consequências internas e externas de sua proposta tresloucada. Pensam apenas em seus interesses menores e no curto prazo.

Na realidade, nem pensam mais. Agem com base na bílis, no ódio e no desejo de vingança. Entusiasmados com o quanto pior melhor, que não cessam de cevar, acreditam que podem ter êxito.

Não terão, pois seu êxito seria o fracasso do Brasil e da sua democracia.

Com o tempo, seriam eles a ficar isolados. Sós com a sua vergonha histórica.

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Termômetro da conjuntura política #6

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/10/2015

Charge de Renato Aroeira.

Crise (in)conveniente. Diante do histórico julgamento em que o STF, por 8 votos a 3, considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas, o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu uma cartada bastante curiosa. Disse ele que o erário não tem condições de arcar com as campanhas do ano que vem, preparando um subterfúgio para retomar o financiamento por pessoas jurídicas, principal causa da corrupção. Ora, tal guinada ocorre justamente no ano em que o Congresso aprovou a triplicação do fundo partidário, que foi de 289,5 para 867,5 milhões. Tal surto de responsabilidade fiscal tem um timing bem intrigante.

Confuso. O também peemedebista e ex-ministro do governo Dilma, Moreira Franco, prestou entrevista a Folha de S. Paulo, na qual entre uma fala e outra, admite que a atual crise econômica global é gravíssima, em sua visão pior que a de 1929, para logo depois dizer que foi um erro do governo enviar o orçamento deficitário para 2016. Se o experiente político estudasse mais um pouco história econômica veria que a crise de 29 teve o deficit público como um dos principais instrumentos para reversão de expectativas e indução da retomada do crescimento.

Tomar caju. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que há poucos dias se gabou dizendo receber aplausos nos restaurantes que frequenta – foi hostilizado pelo público do Rock In Rio 2015. Em vídeo disponível no YouTube se vê ele sendo mandado ir tomar naquele lugar por diversas vezes. Isso continuará acontecendo em todo local não controlado que resolver visitar, visto ser uma das figuras mais nefastas de nossa República.

“Aliados”. Ainda no PMDB, oficialmente base aliada, temos esta semana um embate decisivo. O Congresso apreciará, em sessão conjunta, os vetos da presidente referentes a gastos aprovados no legislativo os quais anulariam o esforço fiscal até agora praticado. Na pauta temos principalmente o modesto aumento de até 78% que os judiciários quer conceder a si próprio. Será que Eduardo Cunha e Renan Calheiros – que tanto falam da necessidade de cortes e enxugamento do Estado – barrarão a dita pauta bomba? Ou será que a austeridade que pretendem é só no lombo do trabalhador humilde mesmo?

De volta. O cearense Ciro Gomes, que já ocupou diversos cargos públicos, desde deputado estadual, federal e até mesmo ministro da Fazenda, retornou ao cenário político nacional em cerimônia de filiação ao PDT, seu sétimo partido. Chutando a porta, Gomes afirma que o empresariado de São Paulo está armando um golpe contra a presidente em conluio com os tucanos e setores do PMDB. Alegou também que Eduardo Cunha é o “maior vagabundo de todos”, e em discurso ao PDT avisou que chega para batalhar e não para festejos. Bem, com tal postura se vê que o embate será duro e aberto. Bom para nossa democracia tão carente de figuras públicas que não fogem ao debate.

Foi mesmo. O papa Francisco, responsável por uma guinada progressista do Vaticano e fortemente atuante na diplomacia internacional, atendeu aos pedidos dos macartistas. Visitou a ilha cubana e lá proferiu missa na Plaza de la Revolución, com a imagem de Che Guevara ao fundo. Aconselhou os cubanos a não se deixarem levar pelo deus dinheiro, abrindo mão da solidariedade duramente construída pelo regime revolucionário, que levou a ilha a patamares de primeiro mundo em termos de educação e saúde. A viagem também teve direito a um encontro em particular com Fidel Castro, de quem ganhou um livro do teólogo Frei Betto, uma compilação de entrevistas prestadas por Fidel ao escritor brasileiro.

Guinada neoliberal. O Syriza e seu líder Alexis Tsipras se reelegeram governo nas eleições da Grécia no último fim de semana, com um total de 35,5% dos votos. Inicialmente contra as políticas de austeridade, agora Tsipras é um fiel defensor delas, tendo aprovado no parlamento grego um pacote de “reformas” ainda mais duro que o anteriormente proposto por Berlim. Considerando este triste desfecho da batalha grega, seria possível que Tsipras fosse desde sempre um cavalo de Troia?

Só agora. Depois de décadas de intervenção e fomento a sectarismos e o desencadeamento de inúmeras guerras civis e da crise migratória no Oriente Médio, os Estados Unidos finalmente adotaram uma posição mais consequente na questão da Síria, em guerra civil desde 2011. Agora, o secretário de Estado John Kerry alega que é possível uma solução negociada junto a Rússia e o presidente Assad. Parece que finalmente Washington notou que todos sabem que o Estado Islâmico nasceu do financiamento norte-americano e sunita aos jihadistas que saíram do controle de seus patrocinadores.

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Derretimento das instituições prenuncia o pacto ou a guerra

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Por J. Carlos de Assis

A crise brasileira se caracteriza pelo derretimento moral inexorável de todas as instituições da República. O Congresso não se respeita. Presidido por dois parlamentares indiciados por corrupção, também já não merece o respeito de ninguém. O Executivo afundou junto com a direção da Petrobrás num dos maiores escândalos de roubo de nossa história, manchando a honra de uma empresa que era uma espécie de ícone da brasilidade. O STF se deixa desonrar em função das posições extravagantes, públicas, de um de seus ministros.

Ninguém confia na Procuradoria Geral da República depois que, na operação Lavajato, ela tornou-se cúmplice de um juiz vaidoso que liquidou no Brasil com o secular instituto do habeas corpus, da presunção da inocência, do devido processo legal, e do princípio segundo o qual não pode haver prisão indefinida sem julgamento. Nessa situação, ninguém respeita ninguém. Em consequência, o que acontece na superestrutura geral da sociedade se reflete, abaixo dela, como uma situação anômala, de total desordem e caos social.

A par do derretimento das instituições formais republicanas, a Grande Mídia abandona o que seria seu papel central de informação para tornar-se, ela própria, um ator interessado e parcial, manipulando fatos, distorcendo a verdade, assumindo descaradamente como de interesse geral posições de partidos políticos e setores privilegiados da sociedade. Nesse contexto, esmagada pela manipulação ideológica, a cidadania não tem por onde respirar, sufocada que está pelos grandes monopólios midiáticos que determinam o que a sociedade deve ou não saber. Não fora a Internet e a mídia competitiva, nem mesmo este texto poderia ser levado ao conhecimento da população.

Se não há, na superestrutura da sociedade, instituição que, merecendo o respeito da Nação, possa tomar a iniciativa do reordenamento das demais – por enquanto, estou deixando os miliares de fora -, o caminho que se percorre naturalmente é a busca de uma solução no nível inferior da infraestrutura social, a saber, no setor produtivo ou sociedade civil. Livres de preconceitos ideológicos e políticos, já que tem coisas concretas a perder como empregos, lucros e propriedades, grupos sociais podem entrar em entendimento e evitar o pior.

Podem, não necessariamente entram em acordo. Na ausência deste, abre-se a porta para a guerra civil. Como todas as pessoas familiarizadas com história sabem de cor, nenhuma guerra civil começa como tal. É sempre um processo cumulativo que começa por escaramuças inocentes e evolui para atentados, assaltos políticos a bancos e empresas privadas, sublevações localizadas e finalmente guerra geral. Os militares provavelmente só entrarão no jogo nessa última fase devido ao trauma que guardam da campanha de democratização.

Portanto, temos diante de nós a alternativa do pacto social ou da guerra civil. Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais notáveis cientistas políticos do Brasil, manifesta a esperança de que apareça um grande líder para colocar a ordem na casa. Seria a salvação, mas é muito improvável. Sairia de onde? Da estrutura partidária? Mas não há nada mais desmoralizado no Brasil hoje que a estrutura partidária. Ela está afundada até o pescoço na Lavajato. Diante disso, talvez não haja tempo para aparecer esse salvador.

Sejamos sensatos. Tenho feito apelos sistemáticos aos líderes empresariais, das centrais sindicais e de outras federações de trabalhadores para buscarem um acordo a fim de apresentá-lo à Presidenta Dilma como alternativa de um programa econômico que venha a merecer o apoio de todo o setor produtivo, trabalhadores e empresários. Aplicado por um núcleo ministerial técnico, esse programa deveria ser de tal forma que merecesse o apoio automático das outras instâncias da República, sobretudo o Congresso.

É claro que sempre haverá posições divergentes, mas, como dizia Gramsci, “você deve trazer o adversário para uma posição da qual ele só pode recuar com desonra”. A força de um pacto social que venha apoiado por efetiva mobilização social – e fazer essa mobilização seria o papel das Centrais sindicais, com ajuda das organizações empresariais, como aconteceu em São Paulo recentemente – é simplesmente irresistível. Tenho dúvida de que esse Congresso, desmoralizado como está, recusasse propostas do Pacto apoiadas por ampla mobilização.

Vocês acham que estou sonhando? Bem, vamos então ao pesadelo. Em recente pronunciamento pela tevê o líder do PSDB na Câmara entusiasmou-se com a própria retórica e simplesmente pediu uma sublevação popular para o caso do TSE ou TCU não cassarem o mandado de Dilma. O tom era de uma violência verbal absoluta, de acordo com o relato de quem viu. Pessoas comuns estão sendo envenenadas com essa verborragia desde as eleições, quando o país, dividido em dois, graças aos esforços de Aécio e de outros dirigentes do PSDB não quis se reconciliar. Não sei qual o nível de consciência que tem da guerra civil que estão preparando.

Agora vejam o lado do PT. É ainda o partido que tem maior base de militantes no Brasil. Humilhado, enxovalhado, agredido por figuras como Gilmar Mendes, esse partido tem a característica de abrigar mais de sete correntes, algumas delas revolucionárias. Ficaram sob o guarda-chuva de Lula enquanto ele aparecia como um líder de avanços intermediários. A meta final, porém, é o socialismo, o trotskismo ou outras formas de poder que não compreendo bem. Acham que essas correntes do PT ficarão imóveis se tomarem o mandato de Dilma pela força, ou por um truque paraguaio? Acho melhor não por isso à prova. Vamos ao Pacto Social.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

 

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Eterno golpismo

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Por Mino Carta | Via Carta Capital

Miúda reflexão sobre impeachment, democracia e Estado de Direito no país da casa-grande.

Collor foi contemplado, não era tucano. Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Na esteira do Cruzado 1, em outubro de 1986 José Sarney cometeu estelionato eleitoral logo após a vitória peemedebista nas eleições para os governos estaduais, Congresso e Assembleias, ao lançar o Cruzado 2 e arrastar o País para uma crise econômica de grande porte. A situação, complicada pelo fracasso da moratória do começo de 87, perdurou até o fim do mandato de Sarney.

Nem por isso se cogitou, em momento algum, do impeachment do ex-vice-presidente tornado presidente pela morte de Tancredo Neves, em claro desrespeito a qualquer regra do jogo pretensamente democrático.

Ao lançar o olhar além-fronteiras, temos o exemplo recente de Barack Obama, atingido em cheio pela explosão da bolha financeira de 2008, a mergulhar os Estados Unidos em uma crise de imponentes proporções. Obrigado a enfrentar a queda progressiva do valor do dólar, assoberbado pelas habituais pressões e ameaças das agências derating, vítima de índices de aprovação cada vez mais rasos, Obama acabou sem o apoio da maioria parlamentar. Nem por isso sofreu o mais pálido risco deimpeachment, mesmo porque hipóteses a respeito seriam simplesmente impensáveis aos olhos dos parlamentares americanos, mesmo republicanos.

FHC o mereceu, mas goza da impunidade automática / Crédito: Fernando Donasci/Ag. O Globo

Se a ideia já teve no Brasil razão de vingar, ao menos de ser aventada, foi em relação a Fernando Henrique Cardoso: comprou votos para se reeleger e comandou privatizações que assumem as feições inequívocas das maiores bandalheiras-roubalheiras da história pátria, realizadas às escâncaras na certeza da impunidade. Praticante emérito do estelionato eleitoral, fez campanha para a reeleição à sombra da bandeira da estabilidade para desvalorizar o real 12 dias depois da posse para o segundo mandato.

FHC é recordista, conseguiu quebrar o Brasil três vezes. Ao cabo, entregou a Lula um país endividado até a raiz dos cabelos e de burras vazias. Ao longo da sua trajetória presidencial, jamais se imaginou a possibilidade do seu impeachment.

O príncipe dos sociólogos, outrora encarado como elemento perigoso por quantos hoje o veneram, tornou-se xodó da mídia nativa e dos senhores da casa-grande. Favor irrestrito e justificado: nunca houve alguém tão capacitado para a defesa dos interesses do reacionarismo na sua acepção mais primitiva.

Hoje em dia, FHC arca com o papel de oráculo da política brasileira com invulgar destemor. Tudo dentro dos conformes, a desfaçatez, a hipocrisia e o oportunismo tucanos não têm limites. O enredo é típico, assim como já é clássico o caso de Fernando Collor, que se retirou antes de sofrer impeachment. Exemplar entrecho, de todos os pontos de vista, que vivi de perto por mais de dois anos, quando dirigia a redação de IstoÉ.

Para mim a história começa 25 anos atrás. O então repórter da IstoÉ Bob Fernandes tocaia por dois meses o operador do presidente, PC Farias. Chega a hospedar-se por algum tempo no apart-hotel, onde em São Paulo vive o tocaiado. Enfim a revista publica uma reportagem de capa sobre as façanhas do PC, em que se relata tudo aquilo que o irmão de Collor diria a Veja um ano e meio depois, com exceção dos supositórios de cocaína.

Eis aí, neste roteiro, um aspecto ineludivelmente brasileiro. Quando da reportagem, a mídia cuidou de não lhe dar eco e seguimento, ao contrário do que se daria em qualquer país democrático e civilizado.

Até então, a casa-grande suportava que o presidente cobrasse pedágios elevadíssimos em relação a obras feitas e ainda assim o imaginava adequado ao cargo de propiciador de benesses. Fora a Veja, aliás, que popularizara a definição de Collor como “caçador de marajás”.

Com o tempo, a cobrança collorida passou a ser considerada insuportável e se entendeu que valeria submeter o cobrador a um aperto sério, embora comedido. Foi a hora da entrevista do irmão, esta sim imediatamente repercutida.

A CPI convocada para cuidar do caso moeu meses de sessões inúteis à falta de provas. Não fosse IstoÉ, daria em nada. A sucursal de Brasília da revista, dirigida por João Santana, foi capaz de demonstrar a ligação entre a Casa da Dinda e o Palácio do Planalto, e o encaminhamento do impeachment foi inevitável.

A Globo prontificou-se a chamar para as praças manifestações bastantes parecidas àquelas que pipocam de dois anos para cá, frequentadas, sobretudo, por burguesotes festeiros, enquanto a Veja ganhava o Prêmio Esso de Jornalismo, remota invenção alienígena destinada a consagrar o jogo corporativo, festival do compadrio da mídia nativa.

Há quem diga que estamos a transitar por uma conjuntura similar àquela, e se engana, está claro, por hipocrisia ou ignorância. O impeachment de Dilma Rousseff é totalmente impossível à luz da Constituição. Se quiserem mandar as aparências às favas, seria golpe mesmo, conforme conhecimento até do mundo mineral. Mas golpismo é inerente ao país da casa-grande. Editoriais, colunas, artigos e reportagens dos jornalões recordam, cada vez mais, os textos de 51 anos atrás.

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