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O Enem e a falácia da “doutrinação”

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Por Daniel Hortencio de Medeiros | Via Gazeta do Povo

Lembrou na edição desse domingo, 25 de outubro, a insuspeita jornalista econômica Miriam Leitão, que nesses 30 anos, avançamos em três áreas importantes: democracia, estabilidade e inclusão. E que voltar atrás é inaceitável.

No sábado, dia 24, a prova de Ciências Humanas do Enem, cujas questões são formuladas por um pool de professores das 57 universidades públicas do país, deu um banho de democracia, estabilidade e inclusão, elencando para os jovens postulantes a uma vaga no ensino superior, questões sobre a terceira revolução industrial e a desterritorialização da produção ( o que lembra o quanto é bem vinda a multietnicidade dos produtos ao mesmo tempo em que renascem os discursos racistas quanto a pessoas), sobre a moda dos selfies e o narcisismo epidêmico das sociedades urbanas contemporâneas, sobre o desencantamento e a racionalização em Max Weber, sobre a precaução necessária com o transgênicos, sobre a luta histórica pela igualdade de gêneros, sobre os condicionamentos sociais em Mannheim, sobre as guerras e os riscos aos patrimônio material, sobre a proteção ao meio ambiente, sobre a crise da água, sobre a superação da visão mítica do mundo nos pré-socráticos, sobre a alteridade ( em uma bela questão lembrando a importância de se colocar no lugar do outro para avaliar nossas convicções), sobre os excessos do Estado nos regimes ditatoriais, sobre os riscos da espionagem via internet, sobre a multiperspectividade do passado ( ao apresentar dois textos sobre o mesmo fato, a Guerra de Canudos, mostrando a importância do cotejamento das fontes), sobre o papel simbólico e a extensão social da Abolição, sobre o papel de apoio ( aparentemente controverso) das colônias africanas às suas metrópoles na segunda guerra mundial, sobre o papel dos movimentos sociais no aprofundamento da democracia brasileira, levando-a para além da mera participação eleitoral, sobre o conceito de Estado em Hobbes, sobre a importância das imagens no cenário político brasileiro, sobre o papel dos intelectuais na formação do mundo ocidental, sobre a ágora ateniense, sobre a globalização e sua crítica, sobre o problema da erosão nos rios, sobre a concentração urbana no Brasil, sobre o Código eleitoral brasileiro de 1932 e seus avanços, sobre o endividamento brasileiro no regime militar que fundamentou o chamado “milagre brasileiro”, sobre o pan-africanismo, sobre a construção da memória por meio da arte ( e como ela pode servir a propósitos que não são a verdade dos fatos), sobre os sofistas gregos, sobre o conceito de “homem cordial” em Sérgio Buarque de Holanda, sobre as novas formas sustentáveis de explorar a Amazônia, sobre os biomas brasileiros e os problemas que apresentam, sobre as relações entre trabalho e avanço tecnológico, sobre o conceito de Maioridade em Kant ( por meio de uma bela citação de Paulo Freire), sobre os riscos dos agrotóxicos nos alimentos, sobre a dificuldade de os europeus aceitarem a cultura ameríndia ao longo da colonização, sobre o confronto do conceito de socialismo e o capitalismo de Estado da China contemporânea e, finalmente, sobre a crise financeira mundial.

Como se pode ver, a prova de Ciências Humanas do Enem abordou, com largo espectro, temas políticos, econômicos, sociais, culturais, tecnológicos, filosóficos, educacionais, regionais, nacionais e globais, com competência e precisão, utilizando textos e imagens de autoridades e/ou personalidades conhecidas e respeitadas em suas áreas de atuação.

A opção da prova do Enem é claramente a de uma prova cidadã, preocupada com a seleção de jovens capazes de ler, interpretar e se posicionar sobre temas fundamentais, relevantes e urgentes da contemporaneidade.

E a pergunta que resta é: onde está a “doutrinação?” Onde está o viés de “esquerda”? Por acaso os temas tratados na prova não se coadunam com as importantes questões da nossa democracia? Por acaso não é importante que jovens conheçam e debatam essas questões?

O que fica cada vez mais claro é que a falácia da “doutrinação” esconde o desejo da censura e do autoritarismo, travestido de peroração voltado para os que não cuidam de ver com seus próprios olhos e escutar com seus próprios ouvidos.

Que este artigo funcione como um convite para que os leitores e leitoras leiam a prova, analisem suas questões, avaliem as alternativas e só depois formulem seus julgamentos. Não ver e não gostar, não ler e condenar é o caminho mais rápido e fácil para o retrocesso. E quem REALMENTE quer o retrocesso?

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Da necessidade de superar o atual modelo político e econômico

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Por Adriano Benayon

O problema não é apenas essa contradição dos governos petistas tentando aplicar, ao mesmo tempo, as políticas monetárias, inclusive juros estupidamente (em todos os sentidos) altos, e fiscais de que os reacionários e entreguistas gostam [como você sabe, evito essa terminologia de esquerda e direita, neoliberais etc.], juntamente com algumas políticas sociais distributivistas ou propiciadoras de maior igualdade de oportunidades.

A questão, para começar, é que a aplicação conjunta dessas políticas é geradora de crises recorrentes e cada vez mais graves, inclusive porque os efeitos acumulados dessas políticas geram desequilíbrios cada vez maiores, agravados por defeitos estruturais do “modelo brasileiro”, caracterizado pela desnacionalização e dependência financeira e tecnológica, tudo isso conducente à desindustrialização, ou melhor, reprimarização, e ao desemprego.

Devo assinalar também que, mesmo excluindo as políticas sociais, a simples combinação dos defeitos estruturais do modelo com a política macroeconômica imposta pelo sistema financeiro (independentemente de o governo ser petista ou peessedebista) é suficiente para gerar recorrentemente crises cada vez mais graves, enquanto a estrutura econômica e social se deteriora aceleradamente durante todo esse processo (durante as crises e entre uma e outra).

Aduzo que, mesmo que se adotassem ou tentassem adotar princípios recomendados por Keynes, Minski, Kalecki, ou lá quem seja – e nesse ponto estou de acordo com a arguta colega Ceci Juruá -, não se chegaria a lugar algum tolerável, dada a estrutura de produção concentrada e desnacionalizada presentes, sem falar nas avacalhadas infra-estruturas da economia física e da social, as quais também não são reformáveis no quadro da atual estrutura de poder.

O império angloamericano conseguiu, através de seus asseclas locais, ao longo destes 60 e poucos anos, desestruturar a economia e até os fatores de produção, não só desocupando-os, como abaixando o nível cultural, educacional etc.

Estou fazendo uma comparação: o império conseguiu aqui resultado não tão diferente do que obteve no Iraque, Líbia etc., por meio de bombas de urânio pobre. É a devastação sem necessidade de bombas, drones e mísseis, tendo por instrumento a política econômica, apoiada em leis básicas e outras voltadas para esse objetivo.

Eis por que penso que temos de nos preparar para discutir o projeto para o Brasil com base em dados que escapem às falsas alternativas colocadas pelo sistema político e partidário presentes, mesmo porque esses sistemas estão sob controle dos concentradores imperiais e prepostos locais.

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Justiça pode devolver TV Globo/SP a seus verdadeiros donos

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Por Carlos Newton | Via Tribuna da Internet

Marinho usou os militares para se apossar da TV

Agrava-se a situação da Organização Globo e de seus controladores, no caso da usurpação do canal 5 de São Paulo por Roberto Marinho, numa audaciosa manobra de transferência ilegal de controle, executada paulatinamente entre 1964 e 1977, durante a ditadura militar.

Ao responder ao Requerimento de Informações nº 135/2014, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), o Ministério das Comunicações afirmou, num primeiro momento, que no processo de outorga e de transferência do canal 5 (TV Paulista) não consta a promessa de venda entre o Sr. Victor Costa Júnior e o Sr. Roberto Marinho, datada de 9 de novembro de 1964. Registrou que não existe também “o recibo de compra no qual consta a venda das ações da Rádio Televisão Paulista S/A, pela família Ortiz Monteiro ao Sr. Roberto Marinho, datada de 5 de dezembro de 1964”, por apenas Cr$ 60.396,00, o equivalente a 35 dólares, na época.

Insatisfeito com a resposta oferecida, o parlamentar paranaense cobrou, por ofício aprovado pela Mesa do Senado, maiores esclarecimentos das autoridades e para isso concentrou sua análise em cima do ato societário que o Ministério das Comunicações admitiu como verdadeiro para Marinho se apossar da emissora, ou seja, uma Assembléia Geral Extraordinária supostamente realizada a 10 de fevereiro de 1965, na qual os acionistas teriam aprovado a subscrição de aumento de capital pelo próprio Marinho, para transformá-lo em acionista controlador do canal 5, hoje, TV Globo de São Paulo.

REQUIÃO PEDE EXPLICAÇÕES

Nessa direção, o senador Requião pediu que o Ministério das Comunicações explicasse os seguintes pontos:

1 – Por que numa Assembleia Geral Extraordinária de uma empresa que tinha mais de 600 acionistas compareceram apenas um acionista, chamado Armando Piovesan, titular de duas ações de um total de 30 mil, e o próprio interessado na subscrição do aumento de capital, Sr. Roberto Marinho, único beneficiário desse ato atípico?

2 – Como pôde o Sr. Armando Piovesan, redator da ata da AGE, ter garantido a instalação da AGE se os acionistas majoritários, da família Ortiz Monteiro, não lhe tinham dado procuração para representá-los? Como se tratou de um importantíssimo ato tido como real e que fundamentaria a expedição de uma Portaria com a prévia aprovação da Presidência da República, autorizando a transferência da concessão para o Sr. Roberto Marinho, como pôde o dito outorgado, Armando Piovesan, ter nessa assembleia representado os acionistas majoritários mortos em 1962 e 1964 e, que, por certo, não foram antecipadamente informados desse evento societário futuro?

3 – No caso, em que pese ao longo tempo transcorrido, não seria a empresa obrigada a exibir às autoridades o livro  registrando  a ata da AGE e a assinatura do outorgado com as respectivas procurações fornecidas pelos outorgantes mortos?

4 – Por que tal estranha situação se repetiu na suposta AGE de 30 de junho de 1976, ocasião em que o próprio Sr. Roberto Marinho assinou a ata e na qual ele mesmo atestou “a miraculosa” presença dos então acionistas majoritários e mortos HÁ MAIS DE 10 ANOS, ou que também teriam dado procurações específicas para terceiros desconhecidos representá-los? Onde está o livro de registro dessa importante AGE que garantiu a transferência de todas as ações dos mais de 600 acionistas fundadores da emissora para o Sr. Roberto Marinho e a custo zero, ou melhor, Cr$1,00 (um cruzeiro por ação)?

MINISTÉRIO SE OMITE

Sobre tão relevantes dúvidas, vejam o que responderam recentemente as autoridades do Ministério das Comunicações:

“Ora, se ao Judiciário não cabe se pronunciar de ofício sobre nulidade de deliberação assemblear, tampouco o pode fazer o Ministério das Comunicações. Ressalte-se que ao Ministério o que importa averiguar é a regularidade da empresa e de todos os sócios com relação às normas atinentes à radiodifusão, sendo necessária a apresentação da documentação exigida, o que foi feito”.

Ora, ora, se os atos societários promovidos em nome de acionistas majoritários mortos (que não podem ressuscitar, comparecer às AGEs nem serem representados) estão repletos de má-fé, ilegalidade e falsidade, como pode uma autoridade federal, diante de tamanhas evidências, alegar a impossibilidade de rever esses atos administrativos implementados em decorrência dessas montagens e simulações de assembleias?

Se o Ministério das Comunicações tem competência para solicitar esses documentos esclarecedores, por que não o faz?  Teria decaído o seu direito de reexaminar tamanhas irregularidades e patifarias praticadas com o apoio do regime militar?

ATO NULO NÃO GERA DIREITOS

Na verdade, não há prescrição nem decadência de direito. Pelo contrário, o Ministério tem obrigação funcional de solicitar esses documentos à Rede Globo e à família Marinho, porque nenhum ato contaminado pela má-fé, pelo dolo  e pela ilegalidade jamais estará amparado pela prescrição ou pela decadência do direito de revisão  por parte da administração federal, segundo o artigo 54 da Lei Federal  9.784/99.

Ciente dessas simulações e da falsidade das procurações outorgadas por acionistas mortos de longa data e que geraram vantagem incomensurável ao beneficiário dessas ilegalidades, tanto que obteve a transferência da concessão para a exploração do canal 5 de São Paulo, sem razão de ser, o Ministério das Comunicações, hoje, passa a ser cúmplice desses desvios na medida em que se nega a exigir que a Organização Globo exiba esses documentos e explique esses “furos primários”, até para preservar a biografia de um dos maiores e mais bem sucedidos empresários do Brasil.

UMA GRANDE FARSA

Na verdade, Roberto Marinho montou uma grande farsa para se apossar do canal de TV, passando para trás os mais de 600 acionistas. Por óbvio, os acionistas majoritários da TV Paulista, que já estavam mortos, jamais compareceram a essas falsas Assembleias montadas pelo empresário carioca, que lesou os direitos dos herdeiros da família Ortiz Monteiro. Repita-se, com os acionistas controladores já estavam mortos, não podiam passar procurações ao cúmplice de Roberto Marinho, que atendia pelo nome de Armando Piovesan, o qual, ironicamente, nem soube da AGE de 30 de junho de 1976 e por isso também perdeu suas duas ações originais para o próprio Sr. Roberto Marinho.

Todos sabem que o proprietário de um carro deve mostrar às autoridades o documento de propriedade de seu veículo, por mais velho que seja. Mas no Brasil dos dias de hoje, a Organização Globo está dispensada de mostrar os meios e recursos legais usados para se apoderar do mais valioso canal de TV do Brasil. Onde estão os livros de registro das atas dessas importantes Assembleias, as assinaturas de seus participantes e as procurações dos MORTOS ausentes, mas bem representados por outorgados “VIVOS”?

E mais: é bom que o Ministério das Comunicações não ignore que no Supremo existe consenso considerando que, comprovada a má-fé do beneficiado pelo ato administrativo, é cabível a neutralização da decadência do direito de sua revisão. Ou seja, a concessão da TV pode voltar na Justiça a seus legítimos donos, os herdeiros dos controladores logrados por Marinho.

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Serra, o bravo soldado da plutocracia

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 23/10/2015

Há de se reconhecer a competência, afinco e entusiasmo com que o senador José Serra (PSDB-SP) defende os interesses de quem se propôs a representar. Suas intervenções concretas, muito mais que as declarações oportunistas, sempre se dão no sentido de submeter o país aos ditames plutocráticos. Seja nas finanças públicas ou na política para o setor petrolífero, lá está o tucano com seus projetos diretamente encomendados pela banca.

No início do ano, a reboque do festival de denúncias e auge da crise na Petrobras, o senador apresentou o polêmico PLS 131/2015, que propõe desobrigar a estatal a ser única operadora do pré-sal, abrindo a mais representativa descoberta de petróleo das últimas décadas a exploração predatória das companhias estrangeiras.

Surfando na retórica da falta de dinheiro e apelando a herança colonialista e subserviente do Brasil, Serra sustenta ainda hoje que não dispomos de dinheiro nem capacidade para explorar e dispôr dos mais de 200 bilhões de barris, descobertos justamente pela competência do corpo técnico da Petrobras, que investiu milhões na perfuração e desenvolvimento da tecnologia de águas profundas, na qual é líder inconteste.

Atualmente o projeto paira, podendo retornar a ordem do dia a qualquer momento, mas sob a ameaça do requerimento de extinção da sua urgência, assinado por nada menos que 49 dos 81 senadores. Certamente há enorme expectativa para um espaço onde se possa manobrar, acelerando seu trâmite, principalmente se levarmos em conta a tabelinha que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem feito junto ao paulista, mas tais intenções são acompanhadas da certeza que a vigilância dos nacionalistas é firme.

Noutra frente temos sua relatoria no projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007) que a princípio se destinava a definir limites para a dívida pública líquida da União, mas que sob sua caneta se tornou uma verdadeira camisa de força que impõe parâmetros perversos às contas, inviabilizando qualquer debate democrático sobre a gestão econômica. A proposta é definir como limite do endividamento uma razão de 4,4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida. A restrição de gastos seria tão grande que o ajuste fiscal vigeria por mais de dez anos a uma taxa de 3% do PIB.

Para termos uma base de comparação, a meta fiscal deste ano era inicialmente de 1,1%. Procederam-se os cortes de gastos e arrocho requeridos pelo ajuste e o resultado é este que assistimos. Se a atividade econômica já vinha embicando, terminou tombando assustadoramente. Temos agora que a economia não será atingida, com o próprio ministro da Casa Civil admitindo deficit de R$ 50 bilhões, concomitante a subida dos níveis de desemprego e queda assombrosa da arrecadação. Uma perigosa espiral recessiva.

Botemos os devidos pingos nos i’s. Se aprovado o PRS nº 84 nos transformará em verdadeira colônia da dívida, seremos um povo submetido aos ditames dos credores, que de ajuste em ajuste venderá todo seu patrimônio e ainda assim verá a dívida pública explodir em relação ao PIB. Cenário comparável ao drama que vive a Grécia atualmente.

Outro aspecto que merece destaque em suas propostas é o diálogo que faz com a narrativa do governo. Os projetos são apresentados como consequência natural da agenda do Planalto. A Petrobras tem problemas de caixa e precisa de “desinvestimento”? Facilitemos a missão entregando o pré-sal. As contas estão desajustadas e precisamos de superavit? Pois bem, que definamos cortes monumentais equivalentes a 30% do PIB de uma década.

Duas conclusões são naturais frente a este quadro. Primeiramente, que é impossível se livrar da narrativa de crise propondo políticas tão assemelhadas as do tucanato. Cedendo ao argumento thatcheriano de que não há alternativa. O “recuo tático” petista entrou no terreno da circularidade, onde o ajuste e entreguismo nunca será suficiente para agradar o Mercado. Para a política econômica temos a intervenção keynesiana e para a Petrobras temos o acordo com o BNDES para retomada do patamar anterior de investimentos. Estas devem ser as bases mínimas do campo progressista.

A segunda é a que dá título a este artigo. Diferentemente de outros demotucanos, dados mais as bravatas e bordões dirigidos a imprensa, o senador é um competente soldado da plutocracia, atuante em diversos campos e conhecedor dos meandros políticos. Uma pena que todo este serviço tenha a finalidade de fazermos retornar ao status colonial.

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Mídia estimula ódio e populismo judicial, afirma ex-ministro Nelson Jobim

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Por Sérgio Rodas | Via Conjur

Há setores da imprensa que estimulam o ódio e o usam para justificar a violação de direitos, garantias e regras processuais. Depois que o problema é resolvido, fica somente o ódio, e as regras apoiadas para aquele momento passam a ser usadas em outras circunstâncias,  institucionalizando o populismo Judiciário. Este é o raciocínio do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim sobre o cenário brasileiro e a operação “lava jato”, exposta nesta semana no II Colóquio Sobre o STF, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

Nós não podemos legitimar o espetáculo em processos criminais, diz Jobim.

“O que chama a atenção é que sempre se legitima o espetáculo. Nós não podemos legitimar o espetáculo em processos criminais, porque isso é contrário ao processo democrático e à presunção de inocência”, afirmou Jobim citando a sede por prisões rápidas, o que “é muito bom quando acontece com os outros”, mas “só até ocorrer contigo”.

Na opinião dele, que também foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1997) e da Defesa nas gestões de Lula e Dilma Rousseff (2007-2011), se fala muito sobre corrupção no Brasil, mas não sobre as causas dela. Segundo Jobim, o combate eficaz à prática requer examinar em que circunstâncias ocorrem esses atos e por quê.

Tal como o ministro do STF Luís Roberto Barroso, Jobim vê diferenças entre o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e o momento atual, no qual se discute uma eventual queda de Dilma. Mas, ao contrário de Barroso, ele não enxerga com bons olhos a presente situação. Isso porque, para o ex-ministro da Justiça, não há uma convergência de interesses que permita a superação da crise, como ocorreu no governo Itamar Franco, quando forças políticas antagônicas se uniram para fazer a transição até as eleições de 1994.

Reunião do STF

Cármen Lúcia ressalta importância do princípio do respeito à pluralidade.

No mesmo evento, a ministra do STF Cármen Lúcia disse que os juízes brasileiros têm o desafio de lidar com a pluralidade, uma vez que no país há múltiplas realidades que coexistem, com pessoas de diferentes raças, sexualidades, idades e situações financeiras e educacionais.

Cármen Lúcia ressaltou a importância do princípio constitucional do respeito à pluralidade, algo que “é imprescindível às democracias”. E somente quando as pessoas realmente aprenderem a respeitar os outros e tolerar as diferenças é que o Brasil vai passar a uma nova fase de sua história, com pleno respeito aos direitos humanos, opinou a ministra.

Seu antigo companheiro de corte Cezar Peluso avaliou que o devido processo legal é a “garantia das garantias”, da qual derivam todas as outras proteções constitucionais. De acordo com ele, uma decisão judicial só é justa quando respeita a ampla defesa e o contraditório, e, com isso, faz uma reconstrução verossímil dos fatos da causa.

Devido processo legal é a “garantia das garantias”, afirma Peluso.

O também ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto mostrou seus dotes de poeta em sua palestra, abusando de metáforas e comparações. Ele declarou que o Supremo se legitima sendo fiel à Constituição e promovendo a unidade do Judiciário e o equilíbrio entre os poderes.

Ao encerrar o seminário, o ex-membro do STF Sepúlveda Pertence afirmou que o fato de a jurisprudência do tribunal ter deixado de aceitar o Habeas Corpus como substitutivo de Recurso Ordinário foi um “tiro no pé do ministro Marco Aurélio, um dos mais liberais da história do Supremo”. Segundo Pertence, essa a medida, “a rigor, obriga o tribunal a analisar cada recurso para checar as ilegalidades”, não servindo como uma boa “jurisprudência defensiva”.

Outro que criticou esse precedente do STF foi o criminalista Alberto Zacharias Toron, que destacou que a decisão trouxe de volta a regra do Ato Institucional 6, de 1969, na ditadura militar, que proibia o manejo do HC originário, substitutivo do Recurso em Habeas Corpus. O advogado ainda disse que por mais que o Brasil tenha uma democracia, os direitos e garantias do processo penal não são respeitados. Por causa disso, Toron disse entender quando profissionais mais velhos garantem que era mais fácil advogar no regime militar do que hoje em dia.

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Quando a Lava Jato atenta contra o Estado brasileiro e sua soberania: entrevista com André Araújo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 22/10/2015

Sede do Departamento de Justiça norte-americano, que usa de provas fornecidas pelo MPF para processar a Petrobras.

Além das mudanças de rumo no tocante ao nível de investimento e estratégia de longo prazo da Petrobras, a Lava Jato desencadeou uma série de processos contra a estatal na justiça norte-americana. Se aqui o entendimento é de que houve um saque à empresa promovido por um cartel de empreiteiras, nos EUA alguns setores concebem que a própria Petrobras tem responsabilidade pelo ocorrido, devendo ressarcir acionistas e responder por infração à legislação de valores mobiliários local.

Tais processos, no entanto, já eram esperados, tendo em vista o oportunismo dos agentes de mercado, que os transformam em estratégia para auferir lucros, sendo a justiça em si algo marginal. O que causa enorme controvérsia nessa questão é a aparente cooperação dos procuradores brasileiros com a justiça norte-americana, fornecendo provas contra a Petrobras, o que abre uma série de questionamentos em relação a soberania e interesse nacional brasileiros.

Na opinião do entrevistado André Araújo, que é advogado da área internacional com escritório em Washington, ex-Conselheiro da CEMIG e ex-Presidente da EMPLASA, a cooperação com as autoridades norte-americanas configura um ataque ao interesse essencial do Estado brasileiro, constituindo “interferência” e “intromissão” em nosso sistema de poder. Araújo destaca que os prejuízos a Petrobras podem superar os US$ 5 bilhões, lembrando ainda que enfraquecer a estatal “atende a interesses geopolíticos dos EUA”.

Confira:

De que forma estão se desenrolando os processos contra a Petrobras nos EUA? O que os acionistas alegam para processar a estatal brasileira?

A. Araújo: Há três conjuntos de processos: O da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), do Departamento de Justiça e dos acionistas minoritários, chamadas “ações coletivas”, que tem a porta aberta para novos acionistas irem aderindo. As duas primeiras são ações públicas e a última é ação privada, mas que vai usar a “alavanca” das ações públicas.

É verdade que existem procuradores brasileiros colaborando com a justiça norte-americana contra a Petrobras? Se sim, isso é legal?

A. Araújo: Parece evidente que sim. A base legal seria o Acordo de Assistência Judiciaria Brasil-EUA de 2001, aprovado pelo Decreto 3.810 assinando pelo Presidente FHC. Mas o Acordo tem uma exceção pela qual a colaboração não cabe, é o Art.3º – Item 1 – Letra b) quando a colaboração vai contra o INTERESSE ESSENCIAL do Estado contratante. A Petrobras é controlada pelo Estado brasileiro que nela tem um interesse essencial, então o Estado não pode ajudar outro Estado a processar a sua empresa, porque isso atinge o interesse essencial do Estado-parte, nesse caso o acordo em questão não poderia operar.

De modo geral, os Acordos de Assistência Judiciaria tem como objetivo a persecução criminal de delinquentes que operam internacionalmente, esses acordos NÃO foram, de modo algum, pensados para entrar na área politica de cada um dos Estados contratantes, não cabe a outros Estados se intrometerem na área politica de outros países e os eventos em torno da Lava Jato são essencialmente de natureza politica. Acordos de Assistência não são desenhados para esse tipo de caso sensível nas relações de poder dentro de um Pais.

Corrupção politica tem efeitos imediatos sobre as relações de poder internas de um País e nunca se poderia cogitar de envolver outros países nessa luta porque esta interferência significa clara intromissão no sistema de poder do Estado contratante. Não consta, por exemplo, que o México, vizinho de cerca dos EUA, tenha alguma vez cogitado pedir apoio do Departamento de Justiça para combater a corrupção politica dentro do México, que é histórica.

Existe algum acordo de cooperação entre os EUA e o Brasil? Seria possível requisitar dados comprometedores relativos a empresas norte-americanas ao judiciário de lá?

A. Araújo: Existe o já indicado Acordo de 2001, nunca soube que o Brasil tenha requerido assistência do Departamento de Justiça em casos como o do contrabando da CISCO, do vazamento de petróleo da CHEVRON ou dos pilotos do Legacy.

Se houvesse esse pedido por parte do Brasil não sei se seria atendido, examinariam o caso com extremo cuidado se fosse o caso de atingir uma empresa americana. O acordo não foi pensado para isso, foi desenhado, por exemplo, para pegar um estelionatário brasileiro que fugiu para Miami.

Que levaria um policial, procurador ou juiz brasileiro a cooperar com autoridades norte-americanas? Em que bases se dão estas relações?

A. Araújo: Pela visão focada exclusivamente nas suas funções, que eles transformam em missão. Então para fazer justiça vale procurar ajuda de outro Estado, sem pensar que essa ajuda tem um preço e que esse preço pode atingir outros interesses do Brasil. Nesse caso da Petrobras, NUNCA deveriam pedir ajuda dos EUA porque essa ajuda coloca o Departamento de Justiça dentro do processo no Brasil e foi a partir dessa ““puxada para dentro do processo” que o Departamento de Justiça iniciou seu próprio processo contra a Petrobras, o que pode custar CARÍSSIMO ao Brasil. O Brasil foi a Washington procurar sarna para se coçar, sem o processo de Curitiba não haveria o processo de Washington.

Até que ponto esta influência estrangeira trabalha? É possível dizer que os EUA usam desta visando uma determinada agenda geopolítica?

A. Araújo: Não acredito que haja um plano estratégico previamente elaborado. O Departamento de Justiça funciona como o Ministério Público aqui, são profissionais do mesmo perfil, com o mesmo senso de missão. Não acredito que eles vejam outros interesses dos EUA, mas involuntariamente esse processo pode fragilizar a Petrobras, e dentro da politica geral americana, desde a criação da PEMEX em 1938, os Estados Unidos são ideologicamente contra petrolíferas estatais em qualquer Pais, portanto, nesse contexto, enfraquecer a Petrobras atende a interesses geopolíticos dos EUA a longo prazo.

Existiriam meios para os Estados se protegerem destas manobras? Que se pode fazer quanto a isso?

André Araújo

A. Araújo: Os Estados NÃO devem usar com frequência e de forma leviana esses Acordos de Assistência e estes DEVEM sempre ser monitorados pelo Ministério da Justiça para que não se use a toda hora. A vinda de Promotores estrangeiros ao Brasil deveria ser autorizada com cautela e rigor, não pode ser uma coisa tão liberada como parece ser e resta a saber se o Ministério da Justiça, que é a AUTORIDADE CENTRAL dentro do Acordo, está ciente dessas viagens e se as autorizou, pelo que sei, ninguém consultou o Ministério da Justiça para anfitrionar colegas americanos em Curitiba.

Na minha opinião esse Acordo JAMAIS poderia ser invocado no caso da Lava Jato, que é um grande caso politico antes de ser judiciário, a ser resolvido exclusivamente dentro do Pais sem recorrer a autoridades estrangeiras que uma vez envolvidas vão ver seus próprios interesses, como já aconteceu nesse caso, e o que parecia um caso de colaboração desinteressada vira uma bomba para o Brasil.

Quanto a Petrobras. Que estratégia a empresa adotou para se defender nas cortes norte-americanas? A perspectiva é de vitória ou podemos esperar prejuízos?

A. Araújo: Pelo que sei o que foi feito até agora é contratar dois escritórios de advogacia americanos para investigações internas, contratados por quase R$ 200 milhões. Não soube da contratação de escritórios para defesa na ação FCPA do Departamento de Justiça, na SEC e nas ações coletivas, e nem da contratação de escritórios de lobby para defesa politica da Petrobras em Washington. Quer dizer, não digo que não foram contratados advogados nos EUA, digo que não sei se foram.

Qual o potencial de prejuízo desses processos, que valores estão envolvidos? Qual seria a melhor estratégia de defesa levando em conta as peculiaridades da justiça norte-americana?

A. Araújo: O potencial de prejuízo dos processos varia de US$ 1,6 bilhão, primeiro número que saiu na imprensa americana como multa do DofJ para a Petrobras, até US$3 bilhões, para esse mesmo processo. Os demais processos especialmente das class actions, que são ações coletivas de minoritários, fala-se US$1 bilhão a US$2,5 bilhões, mas se tratam de estimativas ainda muito vagas.

Quanto ao processo de defesa acho, no meu modo de ver, muito conformista às pretensões do sistema americano, na minha opinião a linha de defesa deve ser mais contundente e não tão conformista como parece ser a linha da Petrobras, o Brasil não é apenas uma companhia, tem o peso do Estado que não está sendo usado. Em um processo internacional há outros vetores de País a País que não se usam em processos apenas internos nos EUA, os tipos de advogados que estão sendo contratados são adeptos do sistema americano e operam sem contestá-lo. A pretensão da lei americana de aplicar jurisdição da FCPA a empresas brasileiras – que não tem qualquer negócio nos EUA – como já disseram que pretendem fazer, é disconforme ao direito internacional e nenhum Pais aceita tal projeção extraterritorial de jurisdição. Tal pretensão é completamente politica e eles não ousam se aventurar contra empresas russas e chinesas, mas vão pretender contra empresas brasileiras, como está no despacho da Reuters de agosto passado.

No geral acho a defesa brasileira extremamente conformista e muito tímida. Minha linha de argumentação é que a Petrobras é vítima e não autora, portanto não pode ser ré da FCPA. A pergunta que faço frente a este quadro é: Porque não há processos contra a SANANGOL, empresa que vende todo o petróleo produzido em Angola aos EUA, e de onde saíram megafortunas roubadas que inclusive estão na lista da FORBES?

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Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Ao registrar em seu livro de memórias a confissão de que tinha todos os meios para investigar um esquema de corrupção na direção da Petrobras e não tomou nenhuma providência a respeito, Fernando Henrique Cardoso prestou um inestimável serviço ao país.

Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal (“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”).

Se fosse um funcionário público comum, uma condenação poderia dar em pena de prisão, de três meses a um ano, mais multa. Como era presidente da República, FHC poderia ser alvo de um processo que poderia levar ao impeachment. Mais fácil que o penoso trabalho de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Imaginou?

Para além de eventuais consequências jurídicas, resta a questão política atual.

Informado pelo empresário Benjamin Steinbruch sobre quem comandava o esquema na maior empresa brasileira, Fernando Henrique nada fez. Isso permite questionar a credibilidade de quem, no início de 2015, enchia o peito para falar da Lava Jato. FHC disse no início do ano que era preciso chegar aos “altos hierarcas” envolvidos nas investigações — uma referência a Lula e Dilma.

Mas quando podia fazer sua parte, Fernando Henrique preferiu ficar quieto.

“Por que FHC cruzou os braços?”, perguntei aqui neste espaço, em fevereiro, num texto que debatia o silêncio tucano sobre uma denúncia de Paulo Francis, em 1996. Agora sabemos por que.

Conforme O Globo, Fernando Henrique tenta justificar a postura com o argumento de que pretendia fazer mudanças nas regras da Petrobras e não queria atrapalhar um debate que julgava necessário. Como se sabe, seu governo que tomou medidas favoráveis a privatização da exploração do petróleo, enfrentando uma vigorosa greve de resistência de petroleiros que não permitiu que fosse até o fim em seus planos. Até tanques do Exército foram a rua para tentar intimidar os petroleiros.

Mas o argumento não ajuda o ex-presidente.

FHC assinou, no Planalto, o decreto 2745, que eliminou a necessidade de licitação nos investimentos da Petrobras — uma porteira aberta para a formação do clube de empreiteiras que iria dividir as obra da empresa em conversas entre amigos, sem disputa real.

O decreto 2745 é obra da assessoria jurídica do Planalto no governo de Fernando Henrique, cujo chefe era Gilmar Mendes, mandado ao Supremo no último ano de governo tucano. Hoje no TSE, Gilmar foi o ministro que mandou investigar possíveis ligações entre o esquema da Petrobras e a campanha de Dilma, abrindo ali uma das estradas da oposição para tentar chegar ao impeachment de qualquer maneira.

É até gozado, não?

O que se expressou, na atitude de FHC, foi uma moral de ocasião, de quem desperdiçou uma ótima oportunidade para estimular um debate honesto sobre a corrupção no Estado brasileiro. Comprova-se, agora, que ele não só conheceu a situação de perto durante seu governo. Tinha informações de primeira mão. Também tomou a decisão de não investigar.

É uma postura que, pelo exemplo, só ajuda a desmoralizar — confesso que isso não me deixa nem um pouco incomodado — gravatões tucanos que estimulavam atitudes fascistas nas diversas CPIs da Petrobras.

Não custa lembrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, abriu seu depoimento na CPI com um power point didático, onde exibia as quantias que cada partido — PT e PSDB à frente — havia recebido de cada uma das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato. No mesmo dia, o líder do PSDB Carlos Sampaio defendeu a extinção legal do PT, logo depois que um provocador soltou um grupo de ratos na sala de depoimentos. Vaccari foi preso no dia seguinte pela manhã e encontra-se detido até hoje.

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