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Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Quando se pensava que haveria uma trégua política da Lava Jato, surge o inesperado: as denúncias que levaram à cadeia o senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves.

A prisão não decorreu diretamente da Lava Jato. Delcídio tentou convencer Nestor Cerveró a desistir da delação premiada. Prometeu interceder para libertar Cerveró e providenciar sua fuga para a Espanha. O filho de Cerveró, Bernardo, acertou com a Procuradoria Geral da República entregar Delcídio em troca de aliviar a prisão do pai.

O grampo resultou em um inquérito novo, da Polícia Federal de Brasília, sem a intervenção do juiz Sérgio Moro.

Todo o envolvimento de Delcídio visava abafar as investigações sobre os negócios do BTG com a Petrobras na África. De posse do grampo, o Procurador Geral Rodrigo Janot encaminhou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para deter Delcídio. Ontem de manhã o STF autorizou a prisão e, no final do dia, o Senado convalidou a prisão.

Há um conjunto amplo de desdobramentos nesse episódio.

O primeiro é o fato de Delcídio ser o líder do governo no Senado, e parlamentar com amplo trânsito em todos os partidos.

O segundo é que a degravação dos grampos joga um foco de luz em um personagem misterioso: Gregorio Preciado, o espanhol casado com uma prima do Senador José Serra e seu parceiro histórico.

Segundo as conversas entre Delcídio, Bernardo e seu advogado, Preciado era sócio e o verdadeiro operador por trás de Fernando Baiano, o lobista do PMDB na Petrobras.

Delcídio conta que, assim que o nome de Preciado foi mencionado, dias atrás, Serra passou a rodeá-lo visando buscar informações.

Velho operador da Petrobras, em um dos trechos Delcídio revela que quem abriu a Petrobras para Preciado foi Paulo Roberto Costa, atendendo a ordens “de cima”. Na época, o governo ainda era de Fernando Henrique Cardoso e Serra Ministro influente.

Pelas tendências reveladas até agora, dificilmente Sérgio Moro e a Lava Jato abririam investigação sobre Preciado. Pode ser que as novas investigações, feitas a partir de Brasília, revelem maior independência.

Obviamente, em nada ameniza a situação do PT, do governo e do próprio Congresso.

Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

Outro ponto de turbulência é a prisão de André Esteves.

Particularmente não tenho a menor simpatia por Esteves. Esteve envolvido com os rolos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), calou a imprensa com subornos milionários, não tem limites. Quando passei a denunciar as jogadas com o CARF, ele conseguiu me calar na Folha.

Mas, por outro lado, o Pactual assumiu um papel central em vários projetos relevantes para a retomada do crescimento.

Aliás, será curioso conferir nos jornais de hoje o tratamento dado à prisão de André Esteves. Certamente será bastante poupado, se não por gratidão, ao menos por receio.

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PF prende senador Delcídio do Amaral e banqueiro André Esteves

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Via El País

É a primeira vez que um senador em exercício é preso sem ser em flagrante. A prisão, feita a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada pelo STF.

O senador Delcídio do Amaral, em imagem de setembro. / WILSON DIAS (AGÊNCIA BRASIL)

A Polícia Federal prendeu preventivamente, no início da manhã desta quarta-feira, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), 60 anos, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios bilionários na Petrobras. O senador foi preso em Brasília após um pedido do Ministério Público Federal, e foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece detido. A prisão de Amaral é mais um duro golpe contra o Partido dos Trabalhadores, já que ele é líder do Governo Dilma Rousseff no Senado.

Além do senador, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, também foi detido temporariamente na operação, por suspeita de envolvimento com irregularidades. Ainda não há detalhes, porém, sobre as acusações que recaem sobre o empresário.

Em seu pedido, o Ministério Público Federal argumentou que Amaral agiu para atrapalhar as investigações da Lava Jato, algo que é considerado crime permanente. Dessa forma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que autorizasse a prisão sua preventiva. Trata-se da primeira vez que um senador federal é preso durante o exercício do seu cargo.

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acusou Delcídio de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, de acordo com informações publicadas pelos jornais na manhã desta quarta-feira. O senador teria tentado convencer Cerveró de não realizar a delação premiada –e assim não revelar à Justiça os detalhes das irregularidades– e lhe ofereceu possibilidade de fugir. A conversa foi gravada pelo filho de Cerveró e entregue à Justiça.

O Supremo também autorizou a prisão do chefe de gabinete do petista e de um advogado.

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A SAMARCO e o silêncio ambiental

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Por Dener Giovanini | Via Estadão

Está se tornando ensurdecedor o silêncio que ronda grande parte do movimento ambientalista brasileiro no caso do lamaçal da empresa SAMARCO. As organizações não governamentais ambientais, principalmente as grandes, estão demonstrando uma estranha timidez frente a tragédia de Mariana.

Fora alguns raquíticos abaixo-assinados e uma ou outra nota de repúdio, a única coisa que se ouve é o silêncio. Um constrangedor silêncio. Nenhuma iniciativa vinda dessas organizações é digna de contrapor – minimamente – o que já é considerado um dos cinco maiores desastres ambientais do mundo.

O atentado ambiental da SAMARCO é sem precedentes. Os danos incalculáveis. A irresponsabilidade da empresa jogou lama podre e contaminada na cara de cada um de nós, brasileiros. Mostrou-nos claramente o nível de preparo e preocupação do governo federal com os nossos recursos naturais: nenhum. Certificou-nos da nossa incapacidade de agir diante da má-fé, do abuso e do descaso.

O governo diz que não é hora de se pensar em culpados. Concordo. Não precisamos sequer pensar para termos absoluta convicção de quem é a culpa: do próprio governo federal, da SAMARCO e de seus respectivos acionistas, a VALE e a BPH Billiton. Aliás, mais do que culpa. O caso é de puro dolo.

As possíveis penas pecuniárias para essa tragédia ambiental serão apenas uma ilusão. O fato é que quase ninguém paga multa ambiental nesse país. Não paga e nada acontece. Os arrotos que o IBAMA dá de vez enquanto anunciando a aplicação de “multas milionárias” não passam de publicidade barata. Servem apenas para tentar justificar a existência do órgão público perante a sociedade.

E mesmo que a SAMARCO resolva pagar a multa que lhe foi imposta – cerca de 250 milhões de reais – ainda assim não conseguiria sanar o débito que terá para sempre com a sociedade brasileira. 250 milhões de reais é nada para uma empresa desse porte. São menos de 100 milhões de dólares. Um troquinho perto do dano que causou para sustentar o lucro dos seus acionistas.

As populações de Minas Gerais e do Espírito Santo vão pagar injustamente a conta da lambança promovida pela SAMARCO. E daqui a alguns meses ninguém mais se lembrará da lama que veio de Minas, principalmente se o tal “silêncio ambiental” persistir em continuar sombreando o movimento ambientalista brasileiro.

Onde estão as nossas “excelências ambientais” que nada falam… que se omitem nesse momento?

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Direito de resposta irrita donos da mídia

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Por Altamiro Borges | Via Blog do Miro

Os barões da mídia até agora não engoliram a aprovação da lei do direito de resposta e já organizam a sua artilharia pesada para sabotá-la. As três principais entidades patronais – Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação dos Editores de Revistas (Aner) – já divulgaram manifestos raivosos contra o projeto finalmente aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma. Numa ação articulada, os grupos monopolistas também acionaram seus aliados para bombardear a nova lei. Em discurso nesta segunda-feira (23) num evento da Aner, o juiz Sergio Moro – novo herói da direita nativa – fez duros ataques ao direito de resposta.

Para o midiático carrasco da Lava-Jato – operação famosa pelas prisões ilegais e vazamentos seletivos -, “a lei ficou vaga demais. A forma, procedimento e vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito pode ser exercido acabam possibilitando que ela seja utilizada como instrumento de censura”. A pequena plateia, composta por executivos e serviçais da Globo e da Veja, entre outros veículos, foi ao delírio com a sua declaração subserviente. Com certeza, o juiz seguirá com todos os holofotes da mídia na sua tentativa fascistizante de satanizar os políticos e a política no Brasil.

Outro aliado acionado foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que nos últimos tempos se tornou um influente lobista dos barões da mídia. Em entrevista à Folha nesta sexta-feira (20), ele afirmou que a “a lei do direito de resposta é hostil à liberdade de imprensa” e que ela “é constitucionalmente duvidosa” porque tem dispositivos que tolhem o direito de defesa de veículos de comunicação. A entrevista no jornalão, que apoiou a ditadura no passado e hoje investe no golpismo, parece ter sido feito sob encomenda e revela a estratégia patronal para derrubar a nova lei.

Tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que expressa os interesses de muitos escritórios de advocacia que prestam serviços aos monopólios midiáticos, já decidiu que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do direito de resposta. PSDB, DEM e PPS, que votaram contra a nova lei e gozam de total blindagem na imprensa partidarizada, também anunciaram que ingressão com ações contra este direito que é garantido em quase todo o planeta. Como se nota, a aprovação da lei do direito de resposta foi uma vitória da democracia, mas ela ainda corre riscos!

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Políticos donos de TV e Rádio na mira do MPF

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Via Pragmatismo Político

Ministério Público Federal pretende cassar licenças de TV e rádio de 40 políticos. Entre os alvos da iniciativa inédita estão alguns dos mais influentes políticos do Brasil, como os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB), José Agripino Maia (DEM), Fernando Collor de Mello (PTB), Jader Barbalho (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

MPF quer cassar licenças de TV e rádio de 40 políticos, entre eles Aécio, Tasso Jereissati, José Agripino e Collor (Pragmatismo Político)

 

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Informações de Folhapress.

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O atentado de Paris visto quatorze anos atrás

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Por J. Carlos de Assis

Escrevi em outubro de 2001, um mês depois dos atentados de 11 de setembro em Nova Iorque, no Prólogo do meu livro “O Atentado da Nova Era”:

“Os atentados terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos, num desafio escatológico à maior potência militar e econômica do planeta, assinalam, sobre o sangue dos mortos e os escombros da riqueza, um ponto de mutação milenar da civilização humana, posto simbólica e objetivamente ante a alternativa da própria extinção ou da busca da prosperidade, da justiça e da paz universal. Foi uma demonstração dramática do que Raymond Aron, décadas atrás, conceituando a realidade do mundo nuclearizado, identificou como `aumento de poder com diminuição do controle´. Aron tratava de relações entre estados. Vimos agora que o poder incontrolável está concentrado também nas pessoas, inclusive nas mãos dos oprimidos da terra.

Escrevo antes da materialização da reação bélica norte-americana em toda a sua extensão. Por tudo que se informou e se disse na semana posterior aos atentados, de Washington a Brasília, de Londres a Moscou, há poucas esperanças de que seja uma reação sábia. O povo comovido quer vingança, e a liderança pusilânime quer alimentá-la com sangue. Uma reação sábia seria a imediata convocação de uma Conferência Mundial contra o Terrorismo e contra a Injustiça Social. Um Plano Marshall universal contra a miséria da África, na Ásia e na América Latina. A eliminação do desemprego. O fim das discriminações. O respeito ao direito dos povos de ter cada um a sua pátria e a sua forma de autogoverno. O resgate dos oprimidos. A proteção estatal da infância, dos doentes e dos idosos. Um New Deal em escala planetária.

A reação, porém, promete ser uma reação feroz, segundo o presidente George W. Bush. Ele quer espalhar ferro e fogo sobre países islâmicos selecionados, pagará genocídio com um genocídio cem mil vezes maior, e tudo na expectativa, segundo seu discurso patético do dia 20, de que, ‘nos próximos meses e anos, a vida na América volte quase ao normal’. Acaso alguém duvidará de que, depois da reação feroz, não haverá mais centenas, milhares, dezenas de milhares de árabes, muçulmanos, bascos, tamis, filipinos, irlandeses ou outras minorias dispostas a se glorificar na morte ante a tevê, matando simultaneamente mais norte-americanos ou seus aliados? Mais do que isso, acaso eram imprevisíveis os atentados que ocorreram?

Dirão, sob a comoção do espetáculo dantesco de televisão, que o terrorismo tem que ser punido. Mas haverá maior punição que a morte? Duas décadas de extremismo liberal e de globalização financeira espalharam, pelas mãos das próprias elites internas catequizadas, desemprego, fome e miséria em todo o mundo subdesenvolvido, e inclusive no mundo desenvolvido, caracterizado nossa época como a de mais brutal discriminação social na História, pelo espetáculo sem paralelo da prosperidade dos países ricos e dos ricos nos países pobres, incluindo a década de crescimento econômico contínuo dos Estados Unidos, em confronto com a acentuação do subdesenvolvimento da América Latina, da África e de grande parte da Ásia. Nem todos, mas muitos dos que foram deixados para trás estão atraídos para a glorificação da morte em lugar do que consideram uma vida de opressão.

Não há punição para o terror suicida. O que seria a suprema punição, que é a morte, constitui um passe espiritual para a glória: em lugar de uma vida miserável e sem sentido num campo de refugiados palestinos ou num deserto afegão, sem perspectiva e sem outra fonte de dignidade que a fé fundamentalista, oferece-se ao mártir o panteão da verdadeira imortalidade. O terrorismo político é um dado da realidade do mundo contemporâneo. O terrorismo suicida é seu epifenômeno. Não há como eliminá-lo pela força militar. Ele não é um estado, uma nação, um povo. Sua fonte é uma condição social, que está no Brasil ou em Delhi, em Buenos Aires ou na Cidade do México, e está também nos bairros populares de Londres e de Nova Iorque.” (…)

Remeto-me a esse texto de 14 anos atrás para acentuar sua conclusão óbvia: o terrorismo político suicida subsistirá enquanto houver extrema desigualdade social na terra. E ainda não estamos considerando o recurso das armas químicas e biológicas de destruição em massa, eventualmente em mãos de terroristas. E mesmo que o terrorismo não mate gente, matará as caras liberdades civis do mundo ocidental as quais, na França de Hollande, por exemplo, conforme o excelente artigo de Jânio de Freitas na Folha do último domingo, já estão sucumbindo ao toque da “guerra contra o terror”. No Atentado da Nova Era, examinei as consequências políticas, estratégicas, econômicas, religiosas e morais do ataque em Nova Iorque. Os dirigentes mundiais, contudo, preferiram acreditar que tudo voltariam ao “quase” normal, como disse Bush. E o que dirão agora do futuro?

***

José Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira e do recente “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo, SP.

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Termômetro da conjuntura política #11

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 23/11/2015

O novo presidente da Argentina, Mauricio Capri, e Álvaro Uribe, ambos representantes da ultradireita sul-americana.

Retrocesso. O equivalente argentino do senador Aécio Neves, o político Maurício Macri, venceu as eleições presidenciais em segundo turno contra o candidato governista Daniel Scioli, que reconheceu a derrota antes mesmo da apuração completa das urnas. O retorno do neoliberalismo puro sangue a Casa Rosada representa duríssima perda para os movimentos de centro-esquerda latino-americanos. Os próximos quatro anos servirão ao menos para que comparemos Brasília e Buenos Aires no que se refere ao avanço neoliberal num governo completamente entreguista, o dos hermanos, e noutro que ainda tem certo constrangimento frente a sua base social. Será que as diferenças serão grandes?

Terrorismo de Estado. Dois portais internacionais da imprensa alternativa, o Oriental Review e a Rede Voltaire, publicaram reportagens que denunciam transações de armamentos entre a Ucrânia e o Qatar. A alegação, sustentada com documentos e e-mails, é de que em setembro deste ano as partes negociaram um sistema de mísseis anti-aéreos Pechora-2D, que teria sido repassado posteriormente ao Estado Islâmico. Os que acompanham o Oriente Médio sabem que as monarquias sunitas do Golfo Pérsico são os principais financiadores do EI. Sobre isso nunca se viu o governo norte-americano dar um pio.

Terrorismo de Estado [2]. A congressista norte-americana e democrata, Tulsi Gabbard, que lutou na guerra do Iraque duas vezes, é uma das poucas a dizer a verdade sobre o Estado Islâmico e a guerra na Síria. Em entrevista cedida a CNN ela deixa claro que os EUA não podem querer combater o Estado Islâmico e o governo sírio ao mesmo tempo, pois, ao tentar derrubar Bashar al-Assad ocorre fortalecimento automático dos extremistas sunitas. Vai além e declara que enquanto a Casa Branca diz que os jihadistas são a maior ameaça ao país, a CIA os financia. Juntamente do republicano Adam Scott ela propôs uma lei para impedir a “guerra ilegal” dos EUA contra a Síria. Você pode ler os argumentos dela, em inglês, aqui.

Neocolonialismo. A tragédia das barragens em Minas Gerais, provocada pela negligência da Samarco, reacendeu o debate sobre a tributação de atividades de produção e extração de produtos primários. Você sabia que a exportação de commodities, minérios não beneficiados aí incluídos, não é taxada? Isso incentiva o aprofundamento da superexploração dos recursos naturais e ainda deixa para a sociedade o custo da degradação do meio ambiente, que na linguagem econômica é a externalidade negativa, o custo socioambiental não coberto pelo produtor, que se manifesta na degradação ambiental e seus diversos problemas dela decorrentes. Faz sentido que mineradoras e produtores rurais utilizem do solo e recursos hídricos sem por isso pagar?

Oligopólio. Folha de São Paulo desse domingo (24/11) informa que o Ministério Público Federal moverá ações contra 40 parlamentares, 32 deles deputados, 8 senadores, pelo fato de serem sócios de emissoras de rádio e TV, o que é expressamente vedado pelo artigo 54 da Constituição Federal de 88. Os 40 parlamentares são sócios de nada menos que 93 radiodifusoras. A procuradoria pedirá suspensão das concessões, condenação que obrigue a novas licitações e ainda a abstenção de concessão de novas outorgas aos citados. A maioria dos políticos envolvidos sustenta que podem ser sócios de radiodifusoras, estando proibidos somente de ocupar cargos de diretoria. Argumento frágil, visto que todos sabem da influência que os sócios podem exercer na direção.

Caiiindo. Os bastidores políticos dão conta de que agora o próprio PMDB faz gestões no sentido de isolar o moribundo presidente da Câmara (ainda!), Eduardo Cunha. Diz-se que foi impedido de deixar um evento juntamente de outros caciques do partido, indispostos a arranhar suas imagens andando a seu lado. Quanto mais rápido virarmos a página Cunha, melhor para o país.

Batalha. Nesta quarta está prevista sessão conjunta do Congresso, convocada pelo presidente do senado Renan Calheiros. A intenção é deliberar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o Projeto de Lei de Alteração (PLN) 5/15 da LOA, que revê para baixo a meta fiscal deste ano, que poderá ser deficitária em até R$ 119,9 bilhões. Pode-se esperar uma batalha ainda mais acirrada que no ano passado, visto que caso o Planalto não consiga aprovar o PLN em questão acabará ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abriria precedente para o impeachment, tão sonhado pelo mau perdedor Aécio Neves.

Ajuste? Falando em contas públicas, chegamos ao fim do ano e o superavit primário, evidentemente, não foi cumprido. Este Blog dizia isso desde o momento em que se soube que Joaquim Levy, proveniente do Bradesco e verdadeiro cabeça de planilha, seria o novo ministro da Fazenda, ainda no fim do ano passado. O doutor em economia Paulo Kliass, em artigo publicado na Carta Maior, revela que o sistema da dívida pública pagou, em 2013, R$ 249 bi aos bancos, em 2014, R$ 311 bi. Este ano a módica quantia será de R$ 511 bilhões. Portanto, não se trata de ajuste, mas de transferência de riqueza dos pobres para os ricos.

Aliás. Nesta terça (24/11) e quarta (25/11) será realizada a última reunião ordinária do COPOM, órgão que decide a taxa básica de juros nacional. Atualmente estamos em 14,25%, o que já é o maior juro no mundo. A tendência é que a taxa seja mantida, pois, depois de meses de alta os diretores do COPOM notaram que esmagariam a atividade econômica caso prosseguissem no ciclo altista. Quando o Brasil finalmente enfrentará a crucial questão dos juros?

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