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Renan diz a aliados que vai provocar votação do impeachment nas férias

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Via Congresso em Foco

O objetivo, segundo relatos, vai ao encontro das pretensões do Planalto a respeito do processo de impeachment, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

Renan governista? LDO é carta na manga para convocação no recesso. Lula Marques/Agência PT

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez chegar a aliados, nesta segunda-feira (7), a informação de que não pautará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do prazo definido na Constituição para o recesso parlamentar – 22 de dezembro, antes de quando deputados e senadores têm de finalizar a tramitação da peça orçamentária, sob pena de não poderem entrar em recesso. O objetivo de Renan, segundo relato de senadores próximos do peemedebista, vai ao encontro das pretensões do Palácio do Planalto a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

 

Segundo a Agência Estado, a ideia de Renan, a quem cabe convocar o Congresso no período de recesso parlamentar, é evitar a exposição da presidente Dilma, com os riscos de uma convocação extraordinária do Congresso para votar o processo de impeachment, posto em curso pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Constituição determina que, para a reunião especial de deputados e senadores em pleno recesso, é necessária a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado (257 e 41 votos, respectivamente) – segundo o Estadão de domingo (6), o imponderável da votação uma semana depois de ter sido iniciado o andamento do processo, antes da decisão sobre o impeachment, seria um indesejado termômetro do que pode acontecer ao governo.

O ano legislativo não poder ser concluído sem que deputados e senadores aprovem, nos termos do artigo 57 da Constituição, o texto da LDO. Segundo relato de aliados, Renan poderia simplesmente não pautar a votação da matéria, depois de eventual aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O texto pode até ser pautado até 22 de dezembro, mas não ser votado por falta de quórum, por exemplo – o que geraria a convocação do Parlamento em pleno recesso, segundo os planos do Planalto.

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PMDB dividido sobre saída de Dilma atrasa comissão do impeachment

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Por Gil Anessi | Via El País

Parlamentares rebeldes da legenda e oposição se articulam para criar nova chapa.

Leonardo Picciani discursa no plenário. / L. MACEDO (AG. CÂMARA)

O rito do impeachment da presidenta Dilma, deflagrado na semana passada, tinha seu segundo capítulo marcado para esta segunda-feira, quando a Câmara dos Deputados deveria instalar a Comissão Especial que analisará o processo, composta por 65 deputados. Mas, a falta de consenso sobre os integrantes desse colegiado fez com que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiasse a formação da Comissão para esta terça. Inicialmente os partidos tinham até as 18h de hoje para indicar seus representantes. Cada partido tinha um número definido, a partir do tamanho da bancada na Casa: PT e PMDB tinham direito a indicar a maioria. No entanto, divergências internas no PMDB fizeram com que a ala rebelde da legenda, favorável ao impedimento, se articulasse com parlamentares da oposição para lançar uma nova chapa, com viés mais anti Governo, para garantir que o impeachment avance no Congresso.

Os dissidentes peemedebistas reprovaram as escolhas feitas inicialmente pelo líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), para compor a cota da legenda no colegiado. O deputado, que defende abertamente o Governo, deu preferência a nomes moderados ou favoráveis a Dilma, o que foi rejeitado pelo resto da bancada e a oposição. Agora, os partidos precisam indicar novos nomes até as 14h desta terça. Para garantir uma maioria anti-Dilma na nova chapa, a oposição precisa arregimentar, no mínimo, 33 integrantes. Alcançado este número, o plenário vota. Se a chapa vencedora estiver completa – com 65 membros -, existem duas alternativas: ou o presidente da Casa, Eduardo Cunha, indica os representantes dos partidos que não apresentaram deputados (algo que ele afirmou que não fará), ou são feitas novas eleições suplementares para preencher as vagas remanescentes. A expectativa é de que esse processo atrase ainda mais o início dos trabalhos da comissão.

O adiamento é uma derrota para o Planalto, que corre contra o relógio para finalizar o processo de impeachment o quanto antes. Isso porque, na leitura do Governo e de especialistas, Cunha e a oposição ainda não têm os 342 votos necessários para aprovar o afastamento de Dilma no plenário da Câmara depois que a Comissão apresentar seu relatório. Além disso, a avaliação dos petistas é de que caso o processo não seja engavetado logo, a crise econômica e política pode se aprofundar. “A oposição e os aliados de Cunha precisam de tempo para conseguir esse número, por isso o Governo quer acelerar o processo”, diz o cientista político Paulo Kramer. Para ele, quanto mais rápido o processo chegar ao plenário, melhor para Dilma e pior para Cunha, que está em julgamento na Comissão de Ética pelas denúncias em que foi envolvido na Lava Jato.

O adiamento é uma derrota para o Planalto, que corre contra o relógio para finalizar o processo de impeachment o quanto antes

Além dos problemas cronológicos enfrentados pelo PT, David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília, não descarta que a bancada do PMDB destitua Picciani da liderança e indique para o cargo um deputado mais alinhado com o presidente da Casa. “A maioria do partido é contra a Dilma, logo o Cunha e seus correligionários querem tirá-lo do comando da legenda”, diz. Neste caso, o professor acredita que haverá um atraso ainda maior em todo o processo. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Picciani, que deixou a Câmara para se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Cunha afirmou que o adiamento teve como objetivo evitar uma possível judicialização do caso. “Temos que ter muito cuidado para evitar que esse processo seja inviabilizado por qualquer erro”, afirmou, após dizer que não pode “cercear o direito de quem queira se inscrever [para disputar a comissão]“. Segundo ele, a medida está prevista no regimento interno da Casa e na Constituição.

“Chapa branca”

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que o objetivo na nova chapa é “desmontar essa equação construída pelo próprio Governo de controlar a comissão especial, [e transformá-la] em uma verdadeira operação chapa branca”. Sem citar o PMDB, o deputado disse que a dissidência que motivou a criação de outra chapa nasceu da base governista. “Se eles estão insatisfeitos e manifestam sua insatisfação com relação à operação abafa dos seus líderes, eles são muito bem vindos”. Ele voltou a dizer que a oposição precisa de apoio dos parlamentares rebeldes da base para conseguir emplacar o impeachment: “A gente precisa da colaboração de dissidentes”.

Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”

Mendonça também deu a entender que o objetivo da chapa paralela é empurrar a votação do relatório final para depois de janeiro, o que iria de encontro aos interesses do Planalto. Ele afirmou que o Governo tenta “votar o impeachment quando a opinião pública está desmobilizada, durante o mês de janeiro”. Aliados de Dilma tentam cancelar o recesso parlamentar para agilizar uma definição, uma vez que segundo especialistas, a oposição ainda não conta com os 342 votos necessários para aprovar a saída da presidenta.

Um dos pivôs da crise, Picciani criticou a manobra, mas negou que a celeuma tenha sido provocada pelo PMDB. Ele afirmou também que uma lista paralela pode inviabilizar a instalação da comissão. “Nós começamos de forma ruim. O acordo era a definição de uma chapa única, mas parte da oposição voltou atrás”. Segundo ele, a disputa pela composição do colegiado provocará indefinição: “Pode ser que uma chapa seja eleita e, depois, indefinidamente, recuse as indicações da outra chapa”. O líder do Governo na Casa, José Guimarães, criticou o adiamento: “Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”.

Cunha, que foi acusado por petistas de se beneficiar com o adiamento, uma vez que a medida poderia inviabilizar a realização da reunião da Comissão de Ética que irá julgar a cassação de seu mandato, disse que o atraso não vai interferir nos trabalhos do colegiado.

Temer dividido

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, que apresentou sua demissão na semana passada e oficializou sua saída do Governo nesta segunda, admitiu que o PMDB está “dividido” sobre o impeachment de Dilma. Segundo ele, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) estaria sondando os parlamentares da legenda para tomar uma posição sobre o tema. “Se ele não tomou até agora nenhuma decisão, não fez manifestação nesse sentido, é porque está aferindo o que o partido dele, que tem toda essa segmentação, está pensando e querendo”.

Padilha é próximo de Temer, e sua saída provocou rumores de que o vice também estaria disposto a desembarcar do Governo, deixando Dilma entregue à própria sorte sem se movimentar para acalmar os setores dissidentes de seu partido. Se publicamente a presidenta diz confiar integralmente no peemedebista, nos bastidores integrantes do núcleo duro petista afirmam que seu vice não está agindo para conter a ofensiva contra o Governo. Temer seria um dos maiores beneficiários do impeachment, já que herdaria a cadeira de Dilma.

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Siria: a guerra radical do Oleogasodutostão

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Por Pepe Escobar | Via Oriente Mídia

Síria é guerra por energia. Com o coração do assunto já exposto, mostrando feroz competição geopolítica entre dois gasodutos propostos, estamos diante da mais radical [no sentido de que a guerra se trava nas raízes (NTs)] guerra no Oleogasodutostão – a expressão que criei há muito tempo para designar os campos de combate do Império no século 21.

Tudo começou em 2009, quando o Qatar propôs a Damasco construírem um gasoduto do Campo Norte qatari – contíguo ao Campo Pars Sul, que pertence ao Irã – e que atravessaria Arábia Saudita, Jordânia e Síria diretamente até a Turquia, para abastecer a União Europeia.

Mas Damasco, em 2010, optou por outro projeto concorrente, o gasoduto Irã-Iraque-Síria, de $10 bilhões, também conhecido como “gasoduto islamista”. O negócio foi formalmente anunciado em julho de 2011, quando a tragédia síria já estava em andamento. Em 2012, foi assinado com o Irã um Memorando de Entendimento [ing. Memorandum of Understanding (MoU).

Map indicating CCASG members.

Até então, a Síria fora descartada, em termos geoestratégicos, porque não tinha nem petróleo nem gás em quantidades comparáveis às do CCG, o Clube do Petrodólar. Mas muita gente já sabia da importância da Síria como corredor regional de energia. E adiante essa posição foi reforçada, quando se descobriram reservas submarinas potencialmente muito consideráveis de petróleo e gás.

O Irã, por sua vez, é poderosa e conhecida usina de criação de petróleo e gás. Rumores persistentes em Bruxelas – ainda incapaz, depois de mais de dez anos, de produzir uma política unificada para a energia europeia – davam conta de excitação mal disfarçada em torno do gasoduto islamista: seria a estratégia perfeita para dividir (“diversificar”) os mercados ocupados pela Gazprom russa. Mas o Irã estava sob sanções relacionadas à questão nuclear, impostas por EUA e UE. Aquela questão acabou por se tornar motivo estratégico chave, pelo menos para os europeus, para produzir solução diplomática para o dossiê nuclear iraniano; um Irã “reabilitado” (para negociar com o ‘ocidente’) pode vir a ser fonte chave de energia para a UE.

Porém, do ponto de vista de Washington persistia uma dificuldade geoestratégica: como quebrar a aliança Teerã-Damasco? De fato, afinal, como quebrar a aliança Teerã-Moscou?

A obsessão de Washington com “Assad tem de sair” é hidra de muitas cabeças. Inclui quebrar a aliança Rússia-Irã-Iraque-Síria (hoje ativada como aliança desses 4 ‘mais um’, já incluindo também o Hezbollah que combate contra todos os ramos do jihadismo salafista na Síria). Mas também inclui interromper qualquer coordenação de energia que haja entre aqueles países, para beneficiar os clientes/vassalos do petrodólar do Golfo, todos esses associados às majors norte-americanas de energia.

Por tudo isso, até agora a estratégia de Washington consistiu em injetar na Síria a maior quantidade possível da proverbial lógica do Império do Caos: alimentar quaisquer chamas de caos interno, operação pré-planejada por CIA, Arábia Saudita e Qatar, com culminação prevista sob a forma de mudança de regime em Damasco.

Para Washington, qualquer óleogasoduto Irã-Iraque-Síria é inaceitável, não só porque tira negócios e fregueses dos EUA, mas sobretudo porque, na guerra das moedas, esses negócios atropelarão o petrodólar: o gás iraniano do campo Pars Sul pode ser negociado numa cesta alternativa, de outras moedas.

Acrescente a isso tudo a noção distorcida, mas fundamente implantada em Washington, de que esses oleogasodutos significariam controle ainda mais amplo, pelos russos, do fluxo de gás que parte do Irã, do Cáspio e da Ásia Central. Perfeito nonsense. A Gazprom já disse que até se interessaria em alguns detalhes do projeto, mas que o projeto propriamente dito é essencialmente dos iranianos. De fato, esse gasoduto será uma alternativa à Gazprom.

Mesmo assim, a posição do governo Obama sempre foi “apoiar” o gasoduto do Qatar “como forma de equilibrar o Irã” e ao mesmo tempo “diversificar as fontes europeias de suprimento de gás, afastando uma da outra Europa e Rússia.” Nesses termos, ambos, Irã e Rússia, foram configurados como “o inimigo”.

Turquia na encruzilhada

O projeto do Qatar, liderado pela Qatar Petroleum, conseguiu seduzir europeus variados, como se deveria esperar que conseguisse, se se considera a vasta pressão que os poderosos lobbies pró-EUA e Qatar aplicaram nas principais capitais europeias. Os dutos recobririam parte de uma conhecida ópera do oleogasodutostão, o já defunto projeto Nabucco, que tivera sua base de operações em Viena.

Assim, implicitamente, desde o início, a UE sempre realmente apoiou o serviço de derrubar o governo de Damasco – serviço que, até agora já pode ter custado a Arábia Saudita e Qatar pelo menos $4 bilhões (e aumentando). Foi esquema muito semelhante à jihadafegã nos anos 1980s: árabes financiando e armando uma gangue multinacional de jihadistas & mercenários ajudados por um intermediário estratégico (o Paquistão no caso do Afeganistão, a Turquia no caso da Síria). Diferente, só, que a luta agora seria travada contra uma república árabe secular.

Foi luta muito mais dura, é claro, com EUA, Reino Unido, França e Israel superturbinando cada vez mais todas as variantes de agentes clandestinos que privilegiam rebeldes ‘moderados’ e também os demais, sempre com vistas a derrubar o governo de Assad (‘mudança de regime’).

Agora o jogo expandiu-se ainda mais, com a recente descoberta de muito gás em reservas marítimas por todo o Mediterrâneo Oriental – em águas territoriais de Israel, Palestina, Chipre, Turquia, Egito, Síria e Líbano. Toda essa área pode guardar coisa como 1,7 bilhão de barris de petróleo e talvez 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural. Seria simplesmente um terço de toda a reserva ainda não revelada de combustível fóssil que se calcula que haja em todo o Levante.

As forças de coalizão lideradas pelos Estados Unidos realizam um ataque em grande escala sobre campo de petróleo Omar, da Síria.

 

Do ponto de vista de Washington, o jogo é claro: tentar isolar o mais completamente possível: de um lado Rússia, Irã e uma Síria ‘sem mudança de regime’; e de outro a nova bonanza de energia que brota do Mediterrâneo Oriental.

É o que nos traz à Turquia – agora já na linha de fogo de Moscou, depois da derrubada do SU-24 russo.

A ambição de Ancara, na verdade, uma obsessão, é posicionar a Turquia como principal ponto de entroncamento das principais rotas de energia para toda a UE. (1) Como entroncamento na rota do gás que vem do Irã e da Ásia Central e, até o momento também da Rússia (o gasoduto chamado Ramo Turco está suspenso, ainda não foi cancelado). (2) Como entroncamento para as grandes descobertas de gás no Mediterrâneo Oriental. (3) Como entroncamento para o gás importado do Governo Regional do Curdistão (GRC) no norte do Iraque.

A Turquia desempenha o papel de encruzilhada chave para a energia, no projeto do oleogasoduto do Qatar. Mas é sempre importante não esquecer que esse oleogasoduto do Qatar não precisa cruzar Síria e Turquia. Pode facilmente cruzar Arábia Saudita, o Mar Vermelho, o Egito, e chegar ao Mediterrâneo Oriental.

Assim sendo, no Grande Quadro, do ponto de vista de Washington, o que mais importa, vale repetir, é “isolar” o Irã, da Europa. O jogo de Washington é privilegiar o Qatar como fonte, não o Irã; e a Turquia como entroncamento, para que a UE afaste-se (‘diversifique’) da Gazprom.

É a mesma lógica que há por trás do caríssimo oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan (BTC), promovido no Azerbaijão por Zbigniew (“O Grande Tabuleiro de Xadrez”) Brzezinski em pessoa.[1]

No pé em que estão, as perspectivas para o futuro dos dois oleogasodutos são menos que insignificantes. O processo de paz de Viena para a Síria jamais irá a parte alguma, enquanto Riad insiste em proteger os ‘seus’ terroristas, mantendo-os fora da lista de organizações terroristas, e Ancara mantém aberta a fronteira para o ir e vir de jihadistas, ao mesmo tempo em que se locupleta no comércio de venda de petróleo roubado da Síria.

O que é certo é que, geoeconomicamente, a Síria é problema muito mais complexo que alguma ‘guerra civil’ [que não existe (NTs)]: é feroz disputa por poder no Oleogasodutostão, sobre um tabuleiro de xadrez vertiginosamente complexo, na qual o Grande Prêmio será vitória das grandes, nas guerras por energia do século 21.

Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como:  Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today e Al-Jazeera.

 

[1] “O oleoduto Baku-Ceyhan foi lançado pelo [empresa] BP [British Petroleum] e outros, como O Projeto do Século. Zbigniew Brzezinski foi consultor da BP nos anos Clinton, e sempre exigindo que Washington apoiasse o projeto. De fato, foi Brzezinski quem foi a Baku em 1995, extraoficialmente, em nome do presidente Clinton, para reunir-se com o presidente Haidar Aliyev, e negociar novas rotas independentes para o oleoduto Baku, uma das quais veio a ser o oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan (BTC).” (ENGDAHL, F William, s/d, “Color Revolutions, Geopolitics and the Baku Pipeline” [NTs].

Tradução: Coletivo Vila Vudu

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Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras

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Por Ricardo Senra | Via BBC Brasil

Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), redator do novo Código de Mineração, foi financiado por mineradoras na campanha de 2014. Agência Câmara

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

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Temer – O imperador do impeachment declara guerra

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Por Pedro Marin | Via Revista Opera

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Verba volant, scripta manent” – palavras ditas voam, as escritas permanecem. É como o vice-Presidente da República, Michel “hei de” Temer, abre sua “carta pessoal” à Presidenta Dilma, que teria “vazado” para as redações do país. Em latim, a frase é atribuída a Tito, durante um discurso ao senado romano – uma escolha acertada, tendo em vista a vocação do vice-Presidente para imperador.

O brasão brasiliense já avisa: “venturis ventis” – aos ventos vindouros. A carta-bomba de Temer, escrita como um soneto, é o dedo no gatilho. Temer sabe que os “movimentos cívicos” contra o PT e a Presidência já planejam ir às ruas. Sabe também que sua imagem é uma renovação para os bastiões golpistas, já que a fama do até então salvador da nação, Eduardo Cunha, foi por água abaixo.

A questão agora será Dilma escolher sua expressão latina: Initium Sapientiae Timor Domini – Temer o Senhor é o começo da sabedoria, Timor mortis conturbat me – O temor da morte me confunde ou Sine timore aut favore – Sem temor nem favor.

De qualquer forma, o eterno documento, recheado de egolatria e frustração, é, na prática, uma declaração de guerra. É dividido em 11 pontos, que como expressões latinas, merecem tradução. Deixamos a revisão, tópico por tópico, para o leitor:

“1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.”

1 – Sempre almejei o trono, cá estou.

“2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.”

2 – Meu clã cansou-se do fisiologismo de bastidores.

“3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.”

3 – Quem tem o sangue azul não admite ser tratado como plebeu.

“4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta ‘conspiração’.”

4 – Repito: Não confunda nobreza com plebe.

“5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.”

5 – Por seu reino tudo fizemos; o que fez ele por nós?

“6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.”

6 – Idem.

“7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.”

7 – A busca de outros reinos não é traição.

“8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;”

8 – Há outros reis com os olhos sobre seu reino. Ainda assim, não me dá sua confiança (nem deveria).

“9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.”

9 – Não faça comigo o que fazemos e seguiremos fazendo com você.

“10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

10 – Idem.

“11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.”

11 – Não se ensina truque novo a cachorro velho.

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Termômetro da conjuntura política #12

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/12/2015

Com razão. Desde a abertura do processo de impeachment pelo completamente ilegítimo e desmoralizado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer tomou posição de apoio a derrubada, estando agora em movimentações no sentido de articular maioria para este que seria um golpe de Estado. Dilma, a fim de constrangê-lo, cobrou sua “confiança” publicamente, ao passo que Temer respondeu que ela nunca confiou nele. Ora, considerando que o peemedebista de São Paulo se aliou aos demotucanos (equivalentes a udenistas) para aplicar o ultraliberalismo do documento Ponte para o futuro, temos que a presidente estava certa em sua desconfiança.

Por que? Uma grande parcela da população se pergunta a diferença entre o impeachment de Collor e o processo de Dilma. Não sabem a diferença nem as regras. Pois bem, nada melhor que um dos autores do pedido de impeachment de Collor para explicar. Marcelo Lavenére, também presidente da OAB na época, explica que “impeachment não é para luta política”, que “o Congresso mudou a meta fiscal e, com isso, excluiu qualquer alusão a pedalada neste ano”. Arremata assim pontuando:

“O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal.”

Cronograma. Os partidos têm até hoje às 14:00 para definir os respectivos titulares e suplentes da comissão especial do impeachment. As maiores bancadas são do PT e PMDB, com oito cadeiras cada, seguidas do PSDB, com seis. Às 18:00 a comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara. Qualquer previsão de votos agora é incerta, tendo em vista que a infidelidade está altíssima nos últimos tempos. De certo temos que a oposição pretende alongar o processo para sangrar o governo, enquanto este quer um desfecho o mais rápido possível a fim de manter no imaginário popular que o impeachment só foi aceito por Cunha pelo fato dele estar acossado pela Comissão de Ética e Operação Lava Jato.

Piada pronta³. Eduardo Cunha é mesmo um escárnio e já protagonizou várias piadas de mau gosto este ano, mas prossegue em sua atuação, jurando que bate o recorde na cara de pau. O cidadão gostaria que, se convocado o Congresso Nacional durante o recesso, que o seu processo no Conselho de Ética não seja incluído nas tramitações. Ou seja, o Congresso só pode funcionar se for pra discutir a deposição de sua inimiga, não a sua própria. Este articulista nunca viu um político que se apropria do público para fins privados tão descaradamente.

Golpe Nunca Mais. Ontem (6) o governador do Maranhão, Flávio Dino, o pré-candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, e o presidente do PDT, Carlos Lupi, lançaram a frente denominada Golpe Nunca Mais, uma reedição do movimento pela legalidade capitaneado por Brizola em 1961, que na época defendeu o mandato de João Goulart. Esta frente propõe defender a constituição e exigir da presidente Dilma que aplique a agenda vencedora das eleições. O Blog dos Desenvolvimentistas apoia a iniciativa e entende que, antes do PT e de Dilma, a constituição deve estar acima de interesses partidários e oportunistas. A página angariou, somente de ontem pra hoje, mais de 14.000 seguidores.

Caracas. A Venezuela teve, também ontem, suas eleições parlamentares, nas quais a oposição garantiu nada menos que noventa e nove das cento e sessenta e sete cadeiras da Assembleia Nacional. O presidente Nicolás Maduro reconheceu a derrota, dizendo ainda que “a Constituição e a democracia triunfaram”. Os mais atentos ao cenário venezuelano talvez tenham notado que as lideranças da direita venezuelana, assim como a brasileira, só reconhecem o resultado das urnas quando lhes são favoráveis. Ora, se até sábado esta mesma direita dizia que o governo venezuelano é ditatorial, por que desta vez que venceram julgam que os procedimentos foram lisos? Que ditadura permite que a oposição controle mais de dois terços de um parlamento?

“Malos” Aires. Da terra dos hermanos temos o presidente eleito, Mauricio Macri, dizendo que devemos “desideologizar” o Mercosul (como se suas propostas fossem desprovidas de ideologia), anunciando ainda que evocará a cláusula democrática contra o governo da Venezuela. Que será que ele teria a dizer sobre o resultado das urnas venezuelanas? Diria ele que são ilegítimos ou só agora que seus correligionários venceram é que há democracia? Seria interessante ouvir o que o Aécio Neves argentino tem a dizer.

Pêndulo. Se consolidado o golpe contra Dilma e a consequente subida de Michel Temer ao poder, teremos, na América do Sul, a reversão da tendência política de centro-esquerda dos últimos mais de dez anos. O professor Fiori diagnostica com propriedade que nosso continente se movimenta de forma pendular em termos políticos. As idas e vindas se dão de forma mais ou menos coordenada entre os países e a condição de liderança do Brasil daria um vigoroso impulso na direção do neoliberalismo, que já se demonstrou incompatível com as pretensões do povo latino-americano. Será necessário reeditar a falida década de 90 para que lembremos o caos social que significa o ultraliberalismo crescente?

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Com Dilma, por uma nova política econômica

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Por J. Carlos de Assis

Ciro Gomes e a presidente Dilma, durante convenção nacional do Pros, no ano passado | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Tenho sido radicalmente contrário à política econômica em curso. Sou igualmente contrário à proposta golpista de impeachment de Dilma. Portanto, minha luta – e acredito que seja a de milhões de brasileiros – não é simplesmente a de impedir o golpe mas, sobretudo, a de aproveitar o momento político crítico que o país atravessa para assegurar a mudança da política econômica de forma radical. Estamos em contração do PIB, caminhando para uma taxa negativa de 5%, e em processo de aumento do desemprego. É preciso contra-atacar logo.

Parte da opinião pública, envenenada pela mídia partidária e golpista, pode ter a ilusão de que o impeachment seja uma solução para os nossos problemas econômicos. É preciso deixar muito claro para a sociedade que essa mesma mídia é abertamente favorável às políticas econômicas adotadas desde 2011, sob inspiração neoliberal, e aprofundadas nos anos recentes. E com maior radicalidade pelo ministro Joaquim Levy, com seu ajuste tresloucado, justamente para acalmar os neoliberais. Na confusão política, isso tem sido omitido.

A sociedade se informa sobretudo pela grande mídia impressa e pela televisão, e em escala menor pela internet. Esta é um território democrático e, graças a ele, muita gente pode escapar da manipulação midiática. Contudo, também o instrumento da internet foi parcialmente apropriado pelos monopólios e oligopólios jornalísticos e televisivos deixando pouco espaço para a informação independente. Em razão disso, há pessoas que, influenciados pela grande mídia, que acham que impeachment resolverá os problemas econômicos do Brasil.

Vejamos, porém, os cenários possíveis. Uma vez afastada a Presidenta, assume Michel Temer. Quem é Temer? Do ponto de vista econômico ele se coloca ainda mais à direita de Dilma se tomarmos como referência o texto “Uma ponte para o futuro”, que ele patrocinou em nome do PMDB. Entre outras propostas ali apresentadas, destaca-se a desvinculação dos recursos orçamentários para saúde e educação, o que os reduzirá na prática, constituindo o primeiro ataque em larga escala depois de 88 aos direitos sociais garantidos pela Constituição.

Em termos econômicos, Temer é muito mais próximo dos neoliberais do que dos desenvolvimentistas. Se não mantivesse Levy na Fazenda, certamente colocaria ali alguém igual ou pior (se houver) que Levy. Na altura em que assumisse o país estaria em aberta conflagração, perto de uma guerra civil, o que impediria na prática qualquer tipo de política racional por muito tempo. Politicamente, ou ele se rendia completamente à atual oposição, remetendo para o lugar dela a atual situação, ou também sofreria impeachment.

Suponhamos agora que Temer também seja impedido. Nessa altura, Eduardo Cunha já terá sido cassado e, pelo menos nesse caso, nos teremos livrado de um bandido na linha sucessória imediata. De qualquer modo o presidente da Câmara não seria muito relevante pois teríamos que ir para novas eleições presidenciais as quais ele deveria presidir. Com tanta água correndo debaixo da ponte, a economia, já em contração hoje, entraria em estado de coma. Daí em diante deixo à imaginação de vocês o que poderia acontecer. Eu desisto.

Para todos os efeitos, portanto, é melhor resistir ao impeachment, manter Dilma no poder e negociar com ela uma mudança na política econômica. Esse é o propósito da “Aliança pelo Brasil”, que o senador Roberto Requião e outros dirigentes políticos, empresariais, trabalhistas e intelectuais estão articulando. A Aliança estará direcionada sobretudo para aqueles que, de boa fé, e tão decepcionados com a atual política econômica quanto eu, estão empenhados em não deixar que o país seja entregue a um bando de irresponsáveis e golpistas.

***

José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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