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O Pré Sal enquanto decisão estratégica

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Por Christian Boura | Via Vermelho

O artigo do Samuel Pessôa na Folha de S. Paulo de 08/11/15 critica o tamanho da dívida da Petrobras e o fato do EBITDA* (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ser 4,8 vezes o tamanho da dívida líquida da empresa, referindo-se ao índice do fechamento anual de 2014. Na verdade, esse índice atualmente é até maior, 5,24, de acordo com os dados mais recentes de setembro de 2015 e divulgados ao mercado em 12/11/15.

O colunista, ao comparar o índice das demais empresas internacionais do setor de óleo e gás com a Petrobras, conclui que estas apresentam índices significativamente mais baixos, na ordem de 1,7 segundo ele. De fato, com exceção da BP e da Repsol, a maioria das empresas do setor apresenta este indicador mais baixo.

Um dos argumentos para que empresas do setor de óleo e gás devam manter baixos índices de alavancagem financeira é o fato de que a exploração e extração de petróleo é uma atividade de alto risco, tendo em vista as incertezas geológicas dos reservatórios. Por melhor que seja o estudo geológico, só se tem certeza do potencial petrolífero de uma dada região após a perfuração dos poços. Mesmo assim, são várias etapas até que o poço em questão seja declarado comercialmente viável. Caso não seja comercialmente viável, todo o investimento (centenas de milhões de dólares) é perdido e os valores são reclassificados como despesa (antes estavam classificados em investimentos, aumentando o ativo patrimonial). Isso explica o conservadorismo financeiro em condições normais, quando não se possui uma grande reserva a ser explorada.

E o que a Petrobras tem que suas concorrentes mundo afora não têm?

Se observarmos uma série histórica de produção de petróleo nos últimos 10 anos, observamos que a Petrobras é a única empresa, entre as maiores, que apresenta crescimento consistente da produção. Muitas das empresas pares da Petrobras estão com a produção estagnada ou em declínio. Ademais, as reservas de petróleo e gás do Brasil, após a descoberta do pré-sal, aumentaram significativamente havendo hoje, de reserva provada, algo em torno de 16,2 bilhões de barris. Há rumores de que essa reserva (incluindo as reservas ainda não provadas) é muito maior, o que nos colocaria em um patamar próximo ao da Rússia e muito superior aos EUA. Logo, a opção pelo endividamento se deu pela necessidade de explorar e desenvolver essas reservas e aumentar a produção, lembrando que as empresas internacionais, pares da Petrobras, não têm acesso a reservas neste patamar. Hoje a produção do pré-sal já é de quase 1 milhão de barris de óleo e gás por dia e tende a aumentar mês a mês.

Construir refinarias no pais – como a RNEST e o COMPERJ – foi uma decisão estratégica dos últimos governos, com finalidade de aumentar o valor agregado do nosso produto, ao invés de exportarmos óleo bruto, poderíamos exportar óleo diesel com boa especificação (caso da RNEST) e produtos petroquímicos de alto valor (caso do COMPERJ). Ainda que as refinarias tenham custado muito acima do inicialmente projetado nos estudos de viabilidade, a finalidade estratégica parecia ser a mais acertada, afinal o esforço em incrementar o valor agregado de nossa produção só traz benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.

Samuel Pessoa também questiona o fato da Transpetro estar atrasando repasses para suas contratadas, supostamente por problemas de caixa. Ora, segundo os dados trimestrais de setembro de 2015, a Petrobras possui R$ 100 bilhões em caixa e imaginamos que a Transpetro, como subsidiária da Petrobras, não teria problemas em acessar esse caixa. É possível que o ocorrido se dê porque a indústria nacional tem tido dificuldades em atender prazos e cumprimento de metas e a Petrobras não pode pagar por etapas e produtos não entregues, deixando as empresas sem capital de giro e levando-as a buscarem crédito, até o limite de sua viabilidade.

É importante destacar que parte expressiva da dívida da Petrobras se deveu à decisão política de não repassar ao mercado interno os preços dos seus derivados, principalmente gasolina, diesel e gás de botijão (GLP), que ocorrerram no mercado internacional no período de 2011 a 2014 (no patamar de US$ 100/bbl). Esse cenário já se alterou e esta defasagem deixou de ser fonte de endividamento.

Por fim, são públicos os esforços da Petrobras, sua diretoria atual e seus empregados em equacionar o problema do endividamento, seja via adequação dos investimentos para patamares mais realistas à capacidade da empresa e da indústria, seja pela recuperação dos preços internos e pela adoção de redução/racionalização de custos operacionais. Enquanto o EBITDA de 2014 foi de R$ 59 bilhões, a geração de caixa foi de R$ 62 bilhões. Para comparar, em 2015 (janeiro a setembro) temos um EBITDA de R$ 57 bilhões e uma geração de caixa de R$ 61 bilhões. Ou seja, em 9 meses de 2015 já alcançamos o valor de todo o ano de 2014, parte desse desempenho certamente pode ser creditado às medidas que estão sendo tomadas, notadamente política de preços e redução de custos.

* O EBITDA é considerada uma medida de geração de caixa e por isso é utilizado no indicador ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO/EBITDA. Entretanto, por ser um indicador decorrente da Demonstração de Resultado do Exercício, o EBITDA apresenta muitas parcelas que não são realmente caixa – ou pelo menos não neste exercício contábil. Exemplo são as despesas com prospecção e provisionamentos diversos normalmente considerados em Outras Despesas Operacionais. Mesmo assim, convencionou-se no mercado (Brasil e exterior) a utilização desse indicador como medida de geração de caixa.

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Brasil: Pátria distraída?

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, dezembro de 2015

Em seu livro “A tolice da inteligência brasileira”, o sociólogo e presidente do IPEA, Jessé de Souza, denuncia as falácias sociológicas utilizadas na perpetuação da enorme desigualdade social brasileira.

O sociólogo e presidente do Ipea, Jessé Souza. / Fernando Cavalcanti

“Todos os dias indivíduos normalmente inteligentes e classes sociais inteiras são feitos de tolos para que a reprodução de privilégios injustos seja eternizada entre nós”. (Jessé Souza, “A tolice da Inteligência Brasileira” – Ed. Leya, 2015)

  1. Há alguns anos, em um programa de TV, a atriz Kate Lyra criou um inusitado bordão, rapidamente assimilado e repetido pelos telespectadores: -“brasileiro é tão bonzinho!” No qual ressaltava a bondade e, sobretudo, a ingenuidade inata dos nossos patrícios.

Em livro recentemente publicado, o sociólogo Jessé Souza, atual presidente do IPEA, pesquisando as origens desse “jeitinho brasileiro”, relata, em sequência histórica, a participação de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Roberto da Matta, os quais, agregando ideias de Max Weber, teriam contribuído com respaldo teórico-acadêmico para a confirmação da tese: os brasileiros são malemolentes, sensuais, cordiais, decidem com o sentimento (e não com a razão). Portanto, fáceis de serem enganados, levados na conversa. Não gostam do seu país. E nutrem uma admiração profunda, perpétua, em relação Estados Unidos e ao seu povo. Aos quais atribuem qualidades e capacidades sobre-humanas, excepcionais, na esfera moral, pessoal, técnica e acadêmica. Seres muito próximos da perfeição.

Contornando, propositadamente, o núcleo de justificativas “acadêmico/científicas” da tese – muito bem explicitadas no livro do sociólogo Jessé Souza – apresentamos algumas contribuições a esse debate, defendendo a provável ocorrência de um viés “político/operacional” no caso. Produzindo manipulações grosseiras, no intuito de criar na população uma assimilação acrítica. Ingênua e tola, de conceitos políticos e ideológicos do interesse externo, contrários aos interesses do seu país. A nosso ver, um fator muito significativo. Que poderia contribuir para a explicar a permanência de comportamentos sociais e políticos estranhos da elite e da classe média brasileiras (e da América Latina), habilmente manipuladas pela Publicidade & Propaganda, de origem interna e externa. Todas com o mesmo objetivo: fazer os seus habitantes perderem a esperança no futuro do seu país, reduzindo a próximo de zero o seu orgulho patriótico. Talvez possa ser atribuído um papel significativo a essa lavagem cerebral permanente (e competente) dessas agências de Publicidade & Propaganda na manutenção desse estado de inconsciência coletiva das populações, vítimas, infelizmente, dessas ações deletérias.

  1. A partir da segunda metade do século 19, o Capitalismo assumiu características hegemônicas incontestes, enquanto sistema econômico, evoluindo nos anos seguintes para a esfera política, partindo em busca do controle direto e indireto do Estado e apoiando sutilmente governos favoráveis e/ou simpáticos ao sistema. O limiar do novo século mostrou que o Mundo, na defesa dos seus interesses, estaria disposto a se enfrentar em guerras totais. (Como afirmou Clausewitz, um reconhecido estadista da época: “a guerra é a política feita por outros meios”).

Na busca da hegemonia e da sua expansão, países europeus, os Estados  Unidos e o Japão, se enfrentaram em duas Guerras Mundiais que eclodiram no século 20. Segundo argutos historiadores (Hobsbawm, E.J – 1977), a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais constituem a mesma guerra. E o que se seguiu, a cinzenta “Guerra Fria” seria apenas um corolário – ou consequência – das duas grandes guerras. Tais conflitos marcaram todo o século passado, e como esperado, mostram seus desdobramentos nos dias atuais.

Desses sérios enfrentamentos, um país, os Estados Unidos da América, saiu praticamente incólume em sua base territorial e em sua economia. O incremento das atividades da indústria bélica americana nos dois conflitos, colocou o país em uma situação de supremacia mundial no pós-guerra, nos planos econômico e político. E tornou-se a única e incontrastável potência nuclear mundial. Diferentemente da Europa, dilacerada, dividida e com a economia em frangalhos.

Após garantir a sua expansão territorial e conquistar áreas preciosas de terras (e do petróleo) do México, os norte-americanos confirmaram a tese do “destino manifesto”, um engenhoso e permanente mecanismo auto atribuído e auto aplicado ao país, o qual passou a justificar a apropriação de territórios e riquezas do interesse geopolítico ou econômico do governo americano.

Durante a Guerra Fria – para muitos estudiosos, ainda em plena vigência, (Moniz Bandeira. L.A, 2013) –  Washington assumiu o papel, também auto atribuído, de “gendarme da democracia mundial”, com o envolvimento direto e indireto em invasões territoriais, golpes de estado e levantes internos em diversos países. Sempre em nome da defesa da democracia, encobrindo interesses econômicos e geopolíticos ilegítimos e injustificáveis.

(Retomando um oportuno argumento do autor do livro, enfatizamos que não nos move nenhum tipo de sentimento antiamericano ao fazer tais constatações. Estas devem ser tomadas pelo que são: evidências históricas da formação e da evolução de um país, com inegável vocação hegemônica, implantando a ferro e fogo o seu peculiar conceito de “democracia”).

  1. Simultaneamente ao desenrolar da II Guerra Mundial, ficou evidente para o governo americano, o imenso potencial da Indústria de Publicidade & Propaganda, uma arma “bélica” às vezes mais poderosa do que os canhões. Com essa arma era possível induzir comportamentos consumistas: Coca-Cola, ao invés de sucos naturais; fazer as mulheres adotarem o cigarro como expressão da sua liberdade. E, por que não? Colocar “ideologias” disponíveis nas prateleiras dos supermercados.

A partir desse ponto, foi montada uma máquina de conquista de corações e mentes, de alcance mundial, dispondo de recursos financeiros inesgotáveis, utilizando todos os meios de comunicação possíveis: rádios, tvs, jornais, revistas (incluindo os “comics” ou revistas em quadrinhos). E ainda a superpoderosa indústria do cinema, com o envolvimento dos magnatas da meca cinematográfica de Los Angeles com interesses geopolíticos de Washington, sendo criada o que ficou conhecida como a “Universidade de Hollywood”. Perfeitamente apta a interpretar fatos e criar versões convincentes. Se necessário, reinterpretar a própria História. Ações com a incrível propriedade de iludir mentes ingênuas e suscetíveis, de todos os quadrantes e origens.

Diante de tão formidável e bem articulado poderio no campo de Comunicação, tornou-se difícil, quase impossível, qualquer tipo de discurso contraditório. E foi a partir de tal conteúdo político/ ideológico do pós-guerra, norteador da Guerra Fria, que o Mundo foi submetido a um ataque insidioso da indústria de Publicidade & Propaganda, defendendo e divulgando valores, transcendentes em sua roupagem externa, mas cujo objetivo essencial era o domínio de territórios e países de interesse do novo Império. E claro, defendendo, por todo sempre, o Mercado e a Livre Iniciativa.

São múltiplos, incontáveis, os exemplos da aplicação dessa política neoimperial no Mundo. Nos mais longínquos rincões do Planeta.

Em meados do século 20, o império americano dispunha-se a lutar contra o Comunismo e pela implantação universal do seu conceito de Democracia. E, no limiar do novo século, após o ataque às Torres Gêmeas, essa pauta foi ampliada para o combate ao “terrorismo islâmico”, ou “Eixo do Mal”, no qual os limites da guerra convencional foram deixados de lado, passando a valer ações “antiterroristas” que desrespeitariam os Direitos Humanos e regras elementares de combate definidos na Convenção de Genebra. Talvez fazendo valer, mais uma vez, os fundamentos do “Destino Manifesto”. O centro de torturas implantado na base de Guantánamo, até hoje em funcionamento, seria o mais perfeito corolário dessa constatação.

  1. “Palimpsesto” é um termo pouco usual. De acordo com o dicionário Houaiss significa “o papiro ou o pergaminho cujo texto primitivo foi raspado para dar lugar a um outro”.

A lembrança do termo surge naturalmente, quando decorrido pouco mais de cem anos do início do período das grandes guerras do século 20, a humanidade continua a reescrever essa história. Cujo texto primitivo não esmaece. Por mais que se tente apagá-lo, raspando-o até à medula, seu conteúdo teima em voltar, se fazendo presente nos dias atuais. Os conflitos bélicos registrados no século passado, dividiram (talvez de maneira inconciliável) a Humanidade entre correntes políticas e ideológicas antagônicas.

Para os que imaginavam que a morte sem glória de Adolf Hitler, numa Alemanha que agonizava frente aos invasores russos, significou o fim do Nazismo, a História mostrou que este apenas hibernava. E gradualmente, reassumia o seu lugar no comportamento humano.

Manifestações de abusos, intolerância, desrespeito aos direitos humanos, quebra da ordem jurídica, tortura, atos de violência extrema contra populações indefesas, submissão do setor judiciário ao totalitarismo, ao “clamor das ruas” ou às pressões da mídia, extinção do estado democrático de direito. Enfim, o abandono consentido de práticas civilizatórias, veio a evidenciar que o Nazismo, redivivo, está sim presente nos mais diversos países. E que para assegurar o lucro, mesmo indevido e garantir os interesses ilegítimos de Estados e Nações, estaria permitida a prática de métodos persuasórios ilícitos ou da força militar explícita para a consecução de tais objetivos.

Caberia, portanto, à consciência crítica da Sociedade fazer a denúncia bem fundamentada de tais métodos e manipulações. Como o fez – de maneira serena e corajosa – o sociólogo Jessé Souza em “A Tolice da Inteligência Brasileira”. Demonstrando seu elevado grau de ousadia acadêmica, desde a escolha do título, o autor revisa conceitos estabelecidos por acadêmicos consagrados, ícones inquestionáveis da Sociologia brasileira. Submetendo-os ao escrutínio científico atual. Bem distante de uma iconoclastia oportunista e superficial, procura demonstrar possíveis vieses e equívocos de mestres do conhecimento sociológico. Num país em que estes reinam soberanos. Tranquilos, intocáveis, absolutos no pensamento acadêmico. Que nunca ousou criticá-los.

E o mais importante, denunciando, de maneira firme e inteligente, nos limites da ortodoxia acadêmica, a forma insidiosa de dominação exercida pelos impérios financeiros. Fazendo cidadãos adultos – crédulos e atilados – de países aparentemente livres e soberanos, assimilarem conceitos equivocados e manipuladores, que servem, tão somente, aos interesses escusos desses Impérios.

Este, talvez, o mérito maior do corajoso livro do sociólogo Jessé Souza: mostrar que o Brasil não é uma pátria assim tão distraída.

Ainda há vida inteligente na nação tupiniquim.

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Barbosa é oportunidade para a retomada do crescimento e fim do impeachment

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Por J. Carlos de Assis

As decepções com as decisões de política econômica no Governo Dilma tem sido tão agudas nos últimos tempos que muitos de nós, que nos identificamos com o pensamento desenvolvimentista, reagimos com grande ceticismo à troca dos ministros Joaquim Levy por Nélson Barbosa. Eu próprio, quando me perguntaram a respeito, disse que era trocar seis por meia dúzia. A razão disso é que, na estrutura ministerial brasileira, Planejamento e Fazenda formam uma equipe, ou deveriam formá-la, embora com hegemonia inconteste da Fazenda.

Entretanto, um ministro quase subordinado, como Barbosa no Planejamento, pode ser muito diferente de um ministro hegemônico, como Barbosa na nova estrutura. Portanto, convoco meus colegas progressistas a dar um voto de confiança a Nelson Barbosa. Ele pode, sim, iniciar um processo de deslocamento de uma política econômica regressiva, responsável pelo que virá a ser uma contração do PIB de quase 5% este ano, para uma política de arrancada do crescimento, desde que mande ao diabo os preconceitos neoliberais sobre a questão fiscal.

A saída que temos para a retomada do desenvolvimento passa por alguns movimentos cruciais na política econômica, todos perfeitamente alinhados com um projeto de governo efetivamente responsável perante a sociedade no que diz respeito, sobretudo, à retomada e proteção do emprego e do crescimento. É o tripé virtuoso, não o tripé da imbecilidade neoliberal. Começa pela redução rápida e progressiva da taxa de juros, implicando queda do déficit nominal. Com isso, abre-se espaço para o aumento do déficit primário financiar o investimento, o que é fundamental para a recuperação do PIB e do emprego.

Três movimentos, portanto: redução da taxa de juros, redução do déficit nominal, aumento do superávit primário. Esse tripé da virtude, como dito, possibilita a queda da dívida pública, o aumento do investimento e dos gastos públicos reais (inclusive na recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo), os quais possibilitam, por sua vez, aumento da demanda efetiva para o setor privado, que assim pode retomar seus próprios investimentos. A política de Levy aumentou a taxa de juros, aumentou o déficit nominal, aumentou a dívida pública… para nada. Pior, com isso jogou a economia numa depressão sem precedentes.

Veremos o que Nelson Barbosa vai fazer. O que não se pode é achar de antemão que vai manter a política fracassada de seu antecessor. Se mantiver, seu reinado será curto. Empresários e trabalhadores, com o compromisso assinado no início de dezembro em São Paulo, mais os autores das manifestações do último dia 17 e nós, que estamos acompanhando o senador Roberto Requião na Aliança pelo Brasil, deixamos muito claro que somos contra o impeachment, porém somos também radicalmente contra a política econômica que vinha sendo adotada.

A mudança ministerial criou uma oportunidade para o Governo liquidar com a tosca estratégia ensaiada pelo PSDB e pelo DEM na busca do impeachment. Seus planos era esgotar o Governo em sua capacidade de tomar iniciativas. Com Levy na Fazenda, estava garantido que nada aconteceria de bom nos próximos meses. Portanto, quanto mais longo fosse se arrastando o processo de impeachment, mais fracassos o Governo acumularia em sua gestão, e mais chances os oposicionistas radicais teriam para ganhar o impeachment. Essa manobra anti-povo e anti-pátria, essencialmente golpista, veio abaixo com a saída de Levy e o deslocamento de Barbosa para a Fazenda.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Resposta ao editorial de o Globo que chama o pré-sal de “patrimônio inútil”

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Por Emanuel Cancella | Via emanuelcancella.blogspot

A Globo, em seu editorial de domingo, 20, destila ódio contra  a Petrobrás. “O pré sal pode ser patrimônio inútil”. Entendo a ira global contra a Petrobrás, mãe do seu filho mais pródigo, o pré-sal. Já na década de 90, a Globo comparava a Petrobrás a um “paquiderme” e chamava os petroleiros de “marajás”, numa campanha que visava manchar a imagem da empresa. Na ocasião, os petroleiros reagiram a essa farsa global e fomos, em passeata, até o Jardim Botânico, sede da Globo, para protestar contra Roberto Marinho, mas eles não desistiram.

A mais contundente resposta a essas difamações foi o pré-sal que já produz mais de hum milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer juntos todos os países do MERCOSUL. Essa é uma resposta muito dura para a empresa dos marinhos a Globo, sendo uma empresa decadente que vive a perder audiência e a demitir jornalistas, sua principal mão de obra.

Um deles, talvez o mais brilhante, com certeza o mais probo, Sidney Resende, que foi demitido pelo todo poderoso, Ali Kamel, chefe do jornalismo da empresa, por postar em seu facebook a seguinte frase: “Se pesquisarmos a quantidade de boçalidades escritas por jornalistas e ‘soluções’ que, quando adotadas, deram errado, daria para construir um monumento maior do que as pirâmides do Egito. Nós erramos. E não é pouco. Erramos muito.” Rezende continuou: “O Governo acumula trapalhadas e elas precisam ser noticiadas na dimensão precisa. Da mesma forma que os acertos também devem ser publicados. E não são. Eles são escondidos. Para nós, jornalistas, não nos cabe juízo de valor do que seria o certo no cumprimento do dever”.

A fama da Globo vai longe. Deu no New York Times: “Rede Globo, a ‘TV irrealidade’ que ilude o Brasil”

A Petrobrás tem sido a principal vítima da Globo e seus erros mostram uma incompetência que vai muito além da região do pré-sal, ela é abissal, onde a luz do sol jamais chega, talvez essa escuridão dificulte  o entendimento da Globo. O Custo de produção do pré-sal é de US$ 9/barril, dito em 2015 pela diretora da Petrobrás, Solange Guedes, em Houston, na palestra para as multinacionais de petróleo e diante dos maiores especialistas do mundo.  Esse é um dos menores custos de produção no mundo, só conseguido graças à alta produção dos poços do pré-sal.

Se a Globo faz campanha diuturnamente desclassificando a Petrobrás, o mundo a exalta quando lhe concede, pela terceira vez, o principal prêmio da indústria do petróleo, o OCT. Além de premiada, a Petrobrás foi a empresa que conseguiu a maior capitalização da história do capitalismo, em 2010. E para que não falem que isso é coisa do passado, a Petrobrás, em 2015, conseguiu vender, de forma relâmpago, US$ 2,5 Bi, em Nova York, com títulos que só serão resgatados depois de cem anos.  Esse sucesso incomoda! Além disso, a Petrobrás, depois de abastecer de derivados de petróleo o Brasil há  62 anos, ininterruptamente, participa em 13% do nosso PIB. E o pré-sal, que a Globo de forma irresponsável chama de “patrimônio inútil”, vai garantir nosso abastecimento no mínimo nos próximos 50 anos. E o petróleo continua a ser a principal matriz energética no planeta.

Também é o petróleo, que a Globo trata como inútil, o centro da maioria das guerras contemporâneas como no Iraque e Afeganistão. Além de guerras, os EUA fazem todo tipo de artimanha como a tentativa de derrubada de governos na Venezuela, onde se localiza a maior reserva de petróleo do planeta, ultrapassando a Arábia Saudita, já que os últimos presidentes do país não têm sido subservientes aos interesses yankees; como também no Brasil, onde está havendo uma gigantesca conspiração contra o governo federal e a Petrobrás, e para isso usam pessoas chamadas de  “brasileiras”, como parte da mídia e alguns deputados e senadores entreguistas. Isso tudo é porque o EUA, para quem não sabe, é o maior consumidor de hidrocarboneto da terra, entretanto só possui petróleo para apenas os próximos três anos conspirando assim, em outros países, para abocanhar o petróleo alheio.

A mídia, e principalmente a Globo, tenta fazer agora  com a Petrobrás o que fez com a Vale do Rio Doce, maior mineradora de ferro do mundo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, depreciando-a através de campanhas sórdidas na mídia, para facilitar a  sua venda, a Vale foi vendida a preço irrisório. Com a Petrobrás, a campanha de privatização de FHC e da mídia, principalmente da Globo, falhou! Conseguimos barrar a privatização da Petrobrás, nessa ocasião, década de 90, graças a maior greve de petroleiros da história, de 32 dias, e o ato na porta da Globo. Será que teremos que voltar à porta da Globo?

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2015

***

OAB/RJ 75 300

Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

OBS: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

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Ninguém mais se lembra dos 5 jovens fuzilados pela polícia do Rio

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Por Marcos Sacramento | Via DCM

Há pouco mais de duas semanas, cinco rapazes negros foram metralhados pela polícia no Rio de Janeiro. A despeito dos mais de 100 tiros disparados e de estarem desarmados, o crime sumiu do noticiário nacional. Nos dias seguintes ao homicídio houve comoção, luto nas redes sociais e manifestações na comunidade onde os jovens moravam, mas nada com a intensidade de recentes protestos ocorridos nos Estados Unidos por causa da morte de negros pelas mãos de policiais.

Um artigo publicado no Washington Post cita este crime para perguntar por que no Brasil não existe um movimento como o ““Black Lives Matter” (“Vidas Negras Importam”), criado nos EUA como reação à epidemia de assassinatos de jovens negros.

Não é possível ter uma resposta única e definitiva para este questionamento, mas a chave para entender o problema está na forma como as diferenças de privilégios entre brancos e negros foram abafadas sob o mito da democracia racial.

Se por um lado os negros foram deixados à própria sorte após a abolição da escravatura, por outro construiu-se uma oportuna exaltação do Brasil como um país mestiço.

Esta visão sobreviveu ao longo de décadas, com a falsa noção de que a inexistência de segregação institucional como nos Estados Unidos ou na África do Sul impediu que o racismo florescesse aqui.

Como “não somos racistas”, não há necessidade de implantar medidas que diminuam o abismo social entre negros e brancos. As diferenças, segundo os que recusam o racismo, são motivadas por causas socioeconômicas, nunca pelas diferenças raciais, não importa se estatísticas irrefutáveis mostrem que a maioria dos jovens vítimas de homicídios são negros.

Ao comentar a morte dos cinco jovens, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi enfático ao dizer que o crime não envolveu racismo. Pode ser que ele, como político, tenha defendido esta opinião para não precisar se comprometer em resolver o problema.

Mas a fala reverbera a opinião de muita gente, inclusive negra, que ainda está imbuída das consequências de interpretações levianas do livro “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre.

“Hoje em dia tudo é racismo”, costumam dizer enquanto criticam o sistema de cotas raciais ou minimizam ataques contra negras famosas nas redes sociais.

O que parece um comentário raso baseado em senso comum na verdade é consequência de um processo histórico de negação do racismo, fazendo com que até negros estufem o peito para dizer que não existe preconceito de cor no Brasil.

Protestos contra o extermínio dos jovens negros existem, mas entre os participantes predominam militantes dos direitos humanos ou da causa negra. O cidadão médio fica fora dessa.

Pouquíssimos políticos adotaram o problema como frente de trabalho, sinal de que combater o racismo não rende tantos votos como declarar guerra às drogas ou fiscalizar a sexualidade alheia.

Para complicar, os elevados índices de assassinatos e mortes violentas no país criaram uma espécie de letargia na população. “Brasil perdeu a sensibilidade para o absurdo”, disse o cineasta José Padilha em entrevista para Trip TV, referindo-se, de modo geral, à criminalidade no país.

Uma coisa que Padilha não comenta é que esta sensibilidade depende da cor da pele dos envolvidos. Se os cinco rapazes fuzilados fossem brancos e estivessem na zona sul, estariam até hoje nos noticiários. Saberíamos dos seus planos, haveria entrevistas com namoradas, professores, vizinhos, com direito a música de fundo para arrancar lágrimas do expectadores mais sensíveis.

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Bloquear o impeachment, mudar a política econômica

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Por J. Carlos de Assis

As duas últimas manifestações de rua não tiveram diferenças apenas quantitativas, neste caso com ampla vitória dos legalistas nesta última quinta-feira sobre os golpistas do dia 13. Tiveram significativa diferença qualitativa. Os golpistas falaram em impeachment mas se esqueceram de dizer o que vem depois. Seria Temer, ou Temer também teria de ser impedido? Seria uma nova eleição para, desta vez, eleger Aécio? Mas quem garante que Aécio ganharia? Seria a volta dos militares ao poder com a liquidação da democracia? Alguns o querem.

Os golpistas, com seus slogans, deixaram muito claro que pretendem mergulhar o país num caos ainda maior em que se encontra sem remissão á vista. Já o movimento legalista assumiu uma diretiva absolutamente responsável, em todas as palavras de ordem: defesa do mandato de Dilma, sim, mas em troca o país merece uma mudança da política econômica, rompendo com a depressão e o desemprego acelerados. A Presidenta deve levar isso em conta quando fizer os cálculos políticos para a manutenção de seu mandato. Não pedimos uma mudança já. Pedimos mudança próxima, quando se resolver o embrulho do impeachment.

As forças progressistas brasileiras começam a se preparar para dar respaldo à Presidenta nessa virada que promete ser histórica. Nos próximos dias o senador Requião, junto com outros parlamentares, lançará o movimento Aliança pelo Brasil, que pretende reunir algumas centenas de parlamentares e personalidades da sociedade civil num programa justamente com os dois focos acima assinalados, a saber, bloqueio do impeachment e mudança da política econômica na direção do progresso social, do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Abaixo, a íntegra do manifesto da Aliança. Peço que o divulguem e partilhem, em nome do interesse público.

Manifesto de lançamento da

ALIANÇA PELO BRASIL

A sociedade brasileira foi lançada pelas classes dominantes e pelas atuais elites dirigentes num beco aparentemente sem saída, com graves consequências na economia e nas relações sociais, e tendo como resultante  um virtual derretimento de todas as instituições da República em consequência da tolerância com a corrupção  por anos e décadas. A profunda crise política, econômica, social e moral em que nos encontramos só será superada mediante a participação direta das classes sociais e da cidadania em geral num movimento social e político de recuperação de baixo para cima. Serão estas, e não salvadores da pátria aventureiros, que definirão as bases de um novo projeto nacional que contemple os anseios da nacionalidade.

O povo exige uma República regenerada. Nós nos esforçaremos para criá-la. Para isso nos propomos realizar todos os esforços no sentido de estruturar uma ampla aliança, a Aliança pelo Brasil, reunindo pessoas e grupos inconformados com a atual estrutura partidária e administrativa, assim como com a estrutura política e econômica, a fim de estabelecer diretrizes para uma nova economia e uma nova gestão pública e para uma inserção internacional de real interesse para os brasileiros. Propomos também à sociedade uma agenda concreta para a superação imediata da crise econômica e para sinalizar objetivamente o médio e o longo prazos da economia, da sociedade e da Nação.

A profundidade da crise impõe que as diferentes correntes políticas e ideológicas encontrem um caminho comum em torno de uma plataforma objetiva para a travessia de uma economia em contração para uma economia de desenvolvimento. Sem isso não  haverá estabilidade política. E sem isso todas as conquistas sociais das últimas décadas serão demolidas por ajustes fiscais sucessivos. Uma economia em desenvolvimento, por sua vez, requer articulação e coerência entre os instrumentos básicos da política econômica – fiscal, monetária e cambial – no sentido do objetivo supremo da construção de uma economia de bem-estar social e de pleno emprego.

A iniciativa que propomos através de um grande pacto político deve estar ancorada no sentido de brasilidade que nos move e no absoluto compromisso com o interesse nacional. Estaremos abertos a todos que querem um Brasil melhor e inclusivo. Somos um país no qual segmentos sociais organizados defendem com eficácia seus interesses específicos frequentemente alheios ao interesse geral. Por isso vamos lutar pela direção do Estado em nome também dos despossuídos, como um dever histórico. Teremos uma visão responsável e generosa para as classes oprimidas, continuando esforços que reconhecemos tendo sido feitos nos últimos governos em favor de sua ascensão social. Entretanto, temos igualmente o dever de advertir a sociedade para o risco de perdas sociais em razão de uma economia terrivelmente enfraquecida, e por cima disso agente de grande desigualdade, que nos está sendo legada.

O setor produtivo é a âncora da sociedade e do Estado. Sem um setor produtivo forte não é possível a promoção social permanente e o pleno emprego. As empresas devem gozar de um ambiente de competição justa que lhes permita pagar salários decentes e acumular tecnologia e inovação. A carga tributária deve gravar proporcionalmente mais a renda e a riqueza do que a produção e o trabalho, eliminando-se impostos de bens de consumo básicos e sobre o investimento a fim de favorecer melhor distribuição da renda real. Em termos globais, a sociedade deve estabelecer a carga tributária que corresponda ao Estado que deseja, e o Estado desejado deve ser a expressão da quantidade e da qualidade dos serviços públicos que ela quer.

Repelimos os controles ideológicos da economia estabelecidos externamente, seja por pressão dos países ricos, seja por obra de agências multilaterais que os representam, seja por obra de cumplicidade interna dos que tem ganhos pessoais com isso. A saúde fiscal do Estado é compatível com déficits orçamentários temporários, desde que os recursos oriundos para seu financiamento por colocação de títulos públicos se destinem a investimentos e gastos reais do Estado com o intuito de relançar a economia em contração. A experiência positiva universal, e a experiência negativa atual da Europa mostram que o déficit, em situações de recessão, favorece a retomada do crescimento e do emprego, enquanto a busca desesperada de superávit fiscal acentua a recessão e exige ajustes adicionais.

A Aliança pelo Brasil, com base nos conceitos acima emitidos, está comprometida a apresentar ao Brasil uma grande estratégia para a retomada do desenvolvimento e do pleno emprego. Acreditamos que venhamos a receber a confiança da sociedade para pô-la em ação. Estamos convencidos também de que não há alternativa diante  do absoluto caos econômico, político e social que já começamos a experimentar. É inaceitável que um país com as potencialidades do Brasil, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, além de outras riquezas materiais e humanas, mergulhe em recessão indefinida, sem sinalização de recuperação. A Nação pede um resgate. Nós nos propomos uma agenda que busque na sociedade os meios de consegui-lo.

De forma objetiva, propomos as seguintes medidas concretas a serem implementadas imediatamente para o resgate da economia e do emprego:

  1. Ação imediata, mediante mobilização de recursos públicos ou de crédito, nos termos de projeto 560/2015, já em tramitação no Senado, para a recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, tendo em vista o peso desse setor na recuperação da economia como um todo;

  2. Mobilização do sistema fiscal para a implementação de uma política anticíclica que assegure a capacidade de investimento e de gastos essenciais do Estado de forma a sustentar progressivamente uma política de pleno emprego;

  3. Proposta ao Congresso Nacional e ao Executivo de uma ação efetiva que, sem prejudicar medidas de combate à corrupção, assegure a preservação das grandes empresas construtoras e o conjunto da Engenharia Nacional;

  4. Recomendação ao Governo para que dê início imediato a uma pauta de negociações com o Banco dos BRICS a fim de assegurar financiamento para um grande programa de infraestrutura que assegure a materialização da retomada da economia a médio prazo e, se necessário, para o financiamento sustentável da Petrobrás.

Convocamos os parlamentares em atuação no Congresso Nacional, e que se sentem indignados com os caminhos trilhados nessa crise pela política brasileira, para constituírem a Aliança pelo Brasil a fim de viabilizarem  as medidas emergenciais que venham a resgatar o País de uma situação econômica e política sem precedentes, já caminhando para uma crise social de proporções catastróficas. Esperamos ter no Parlamento maioria de legalistas contra os golpistas do impeachment os quais venham a público abertamente para sinalizar ao conjunto da sociedade que a política se faz também com ética e honestidade, e com comprometimento com o bem público, sem demagogia. E que esse seja, enfim, um parâmetro também para empresários, trabalhadores, intelectuais, estudantes e tantos que estão comprometidos com a construção de um Brasil que rompa simultaneamente com a corrupção, com a iniquidade social e com a depressão econômica.

Em dezembro de 2015.

 ***

José Carlos de Assis é jornalista e economista.

 

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Eduardo Azeredo, do PSDB, é condenado a mais de 20 anos de prisão

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Por Tâmara Teixeira | Via O Tempo

Eduardo se disse surpreso ao saber da condenação pela reportagem de O TEMPO

O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano. A pena, que inclui multa de R$ 247,5 mil, foi definida nesta quarta pela juíza Melissa Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Azeredo se disse “surpreso” e adiantou que seus advogados irão recorrer da decisão, o que ele fará em liberdade.

Em 1998, o esquema desviou verbas públicas para a campanha de reeleição do então governador. “A culpabilidade do agente político que exerce o poder é ainda mais reprovável que a do cidadão comum, diante da maior exigência de um comportamento em conformidade com a lei”, disse a juíza na sentença.

Ainda de acordo com a decisão “os motivos para a prática do crime são inteiramente reprováveis”. O político foi condenado por sete crimes de peculato e seis de lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo disse que ficou “surpreso, pois não há nenhuma prova”. Ele ficou sabendo da condenação pela reportagem e disse que ainda não havia sido comunicado por seus advogados, que irão recorrer.

Atualmente, o tucano ocupa o posto de diretor executivo das áreas internacional e de tecnologia e inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg), com o salário de cerca de R$ 25 mil.

O caso do mensalão tucano chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2005, em meio ao escândalo do mensalão do PT. Em 2007, o Ministério Público Federal denunciou o fato à Justiça. Dois anos depois, em 2009, o Supremo abriu ação penal contra Azeredo. Com a eleição de Clésio Andrade (PMDB) para o Senado, o seu processo foi aberto na Corte em 2011.

Em 2014, o então deputado federal Azeredo e o senador Clésio Andrade renunciaram. Com isso, seus processos retornaram à primeira instância. A ação estava parada na Justiça da capital desde março, aguardando decisão da juíza.

O promotor João Medeiros, que acompanhava o caso, aplaudiu a sentença da magistrada. Em nota, o PSDB se manifestou dizendo que “a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o partido, que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”.

O PSDB acrescenta que, embora respeite a decisão da Justiça, está confiante de que as instâncias superiores irão reavaliar o caso.

Desdobramentos da investigação na Justiça

Condenados:
Eduardo Azeredo. 20 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato

Rogério Tolentino. 2 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem em um processo derivado do mensalão tucano. Ele foi juiz do TRE-MG e, para a Justiça, favoreceu Azeredo e Clésio Andrade em decisões no ano de 1998

Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach. 9 anos e 2 meses por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato em outro processo derivado do mensalão tucano.

Aguardam julgamento:
Clésio Andrade e Eduardo Guedes. Lavagem de dinheiro e peculato

José Afonso Bicalho, Renato Cordeiro, Lauro Filho. Peculato

Punição prescrita:
Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia

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