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PF e Abin não encontram evidências contra professor investigado

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Por Antônio Werneck | Via O Globo

Foco agora é em homem filmado dando apoio ao Estado Islâmico.

Um ano de investigação pela ABIN e PF. Nenhuma prova.

Depois de um ano de investigações, que ainda estão em curso e sob sigilo, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não encontraram até o momento nada contra o professor franco-argelino Adlène Hicheur, pesquisador do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hicheur foi condenado em Paris a cinco anos de prisão, em 2009, por ligações com terroristas. As investigações foram reveladas pela revista “Época”.

Hicheur tem vínculo com a UFRJ até julho, mas informou aos colegas, após o caso vir a público, que pretendia deixar o país. Oficialmente, entretanto, não comunicou esta decisão à reitoria da universidade. O caso também é analisado pelos ministérios da Justiça e da Educação, e pelo Itamaraty. O governo brasileiro espera o fim das investigações para decidir se o professor permanecerá no país.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o resultado da perícia realizada no material recolhido na casa do professor não apontou qualquer atividade suspeita de Hicheur no país. As buscas foram realizadas no apartamento dele, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Foram recolhidos material de trabalho, agendas e computadores. Todos os documentos foram traduzidos e não foi encontrado nada ligando o professor a atividades ilegais.

Depressão após mulher abandoná-lo

Segundo os policiais, o professor vivia deprimido no apartamento depois de ser abandonado pela mulher, com quem vivia no endereço.

— Não encontramos, pelo menos até agora, nada que possa a ligá-lo a grupos terroristas — afirmou um policial.

As investigações da PF, com instauração de inquérito, começaram depois de uma reportagem da CNN em espanhol. Os repórteres entrevistavam frequentadores de uma mesquita na Tijuca. Buscavam depoimentos de muçulmanos sobre o atentado ao semanário “Charlie Hebdo”, em Paris, em janeiro de 2015, que deixou 12 mortos. Foi durante a reportagem que um dos entrevistados defendeu o ataque e tirou a camisa, mostrando o símbolo do Estado Islâmico (EI) estampado. Na tentativa de identificar o autor da mensagem pró-terrorismo, a PF descobriu que Hicheur frequentava a mesquita. O cientista passou então a ser um alvo dos policiais.

O trabalho da PF e da Abin prossegue. O foco agora é identificar o homem que manifestou apoio ao EI e do qual há poucas informações. Segundo as mesmas fontes, ele teria deixado o país no dia seguinte à reportagem da CNN com destino à Europa. Os agentes brasileiros trabalham em conjunto com outros países na cooperação internacional que o Brasil mantém com 80 países.

— É um ponto de interrogação. Sabemos quem é, que deixou o país e seguiu para a Europa. Sobre isso não posso revelar mais nada — disse um agente envolvido nas investigações.

A reportagem tentou falar com o professor, mas não obteve retorno. A UFRJ informou que ele continua exercendo suas atividades de pesquisa e que apenas deixou, em comum acordo com a universidade, de dar aulas no Instituto de Física.

 

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É inexplicável a ausência de gravação em delação contra Zé Dirceu

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Por Renato Rovai | Via Revista Fórum

Os procuradores da Lava Jato posam para foto com as premiações (Foto: Barbara Lima)

Fernando Moura fez um acordo de delação premiada e deixou a prisão. O que se sabia até ele ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, no dia 22, última sexta-feira, era que  ele revelara como o ex-ministro José Dirceu organizou, a partir da diretoria de Serviços da Petrobras, controlada por Renato Duque, uma parte do que seria um caixa dois do PT.

Acontece que Fernando Moura, confrontado por Moro com as suas supostas declarações, não as confirmou. E como José Dirceu é citado na delação que agora Moura nega, Roberto Podval, advogado do ex-ministro, fez o óbvio e solicitou as gravações do que estava transcrito. Áudio, vídeo, sinal de fumaça, qualquer coisa.

E a resposta do Ministério Público foi a de que elas não existem.

Não faz o menor sentido não gravar uma delação tão explosiva quanto essa numa investigação do porte e do risco da Lava Jato.

Qualquer estagiário de jornalismo sabe que se chegar na redação com uma história dessas sem qualquer prova e tiver um editor responsável, ela não é publicada.

Ou seja, a ausência de gravação não cola.

Nelson Rodrigues poderia atribuir isso ao Sobrenatural de Almeida ou poderíamos dizer que se trata do inexplicável futebol clube. Mas em casos de investigação criminal o inexplicável não condena ninguém. Absolve. Se não tiver como explicar e provar, não vale.

O MP e a PF parecem ter aberto a temporada de brincar com fogo. O nome da Operação de hoje, Triple X, também é mais político do que qualquer outra coisa. Há uma sanha persecutória em alguns ambientes que hoje atinge uns, mas que amanhã pode atingir outros.

Nunca é tarde demais para lembrar que o Estado de Direito deve ser sempre o limite da democracia. E brincar com ele é brincar com ela.

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Dilma e Lula no tango da democracia

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Por Ivo Pugnaloni

O que mais me revolta não é a posição e a prática da mídia, conhecida de muitas décadas. Nem a dos policiais que vazam informações e conspiram contra o Estado de Direito, como já fizeram quando serviram a ditadura sem qualquer pejo ou remorso.

O que mais me revolta é a covardia daqueles que teriam a responsabilidade de exigir no Judiciário e na própria Polícia, as devidas providências previstas em Lei.

Mas nada fazem.

Se omitem.

O que mais me revolta é que chamamos a muitos deles nossos companheiros mas, uma vez aboletados no poder, esqueceram-se completamente da defesa do Estado de Direito. Passaram a achar que são eles, pessoalmente, as “vítimas” destas ilegalidades e que assim, como vítimas “pessoais” podem ou não, escolher reagir, conforme seja sua vontade.

Ou conforme suas debilidades, crenças, vontades ou telhado de vidro.

Ou ainda conforme suas síndromes, como a de Estocolmo.

Esquecem-se que fomos todos nós que os pusemos onde estão, pelos compromissos que fizeram em defender não um programa partidário apenas, mas a Constituição Federal, tanto como agentes públicos, como cidadãos comuns.

Resta ainda uma questão sobre esse desprezo pelo uso dos instrumentos do Estado de Direito para a defesa desse mesmo Estado.

E essa nos vem a mente quando pensamos sobre “Que tipo de covardia é essa?”

Seria uma covardia verdadeira, sentida, patológica, devida por exemplo, a algum trauma de infância ou da juventude? Medo de prisão, de tortura?

Seria covardia oriunda só da ignorância das leis, dos direitos, por pura burrice?

Ou seria uma covardia proposital, esperta, política, voltada tão somente a diminuir, propositalmente, o espaço democrático da sociedade, que num ambiente assim, de perseguição permanente da polícia e da mídia, ficaria como algo restrito à direita e a alguns “expoentes da esquerda”, que estando , aparentemente,  sob “permanente cerco policial e midiático, sem nada poder fazer”…

Mas de qualquer forma, sempre em evidência política e dos meios de comunicação (falem mal mas falem de mim) provocando é lógico, de um lado da sociedade um ódio irracional mas do outro uma simpatia complacente, estimulada pela vitimização dos perseguidos?

Uma jogada assim, se fosse executada com habilidade, como sói acontecer desde Napoleão, afastaria da prática política as lideranças não alinhadas com esse esquema dual de dança pelo poder, na qual a verdadeira música que está sendo tocada não é ouvida pela maioria, que embevecida, contenta-se em apenas em admirar os passos ousados dos bailarinos, divida entre os que torcem pelo Cavalheiro e os que torcem pela Dama, nesse tango de Gardel, sem deixar a plateia participar do tango da Democracia.

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Cunha manobra para escapar da forca

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Por Altamiro Borges | Via CdB

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa, e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política.

Aproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola.

Na semana passada, seus advogados de defesa ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar o processo contra o deputado no bojo da Operação Lava-Jato. No maior cinismo, eles alegaram que o presidente da Câmara Federal, terceiro na linha sucessória, não pode ser responsabilizado por atos que não fazem parte do exercício de suas funções. Em outras palavras, eles pedem que a investigação fique paralisada até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato como presidente da Casa.

O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki

Segundo relatos da Folha e do portal G1, da Globo, o documento da defesa possui 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro como anexo ao inquérito contra o deputado que corre em segredo de Justiça. “Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, ‘sob pena de nulidade’. Eles alegam suposta ‘violação ao devido processo legal’, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas ‘no curso do prazo para a sua defesa (de Cunha)’ no STF”, relata o jornalista Rubens Valente, da Folha.

O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki. O pedido da sua defesa será avaliado pelo Ministério Público, pelo próprio relator e então será votado pelo pleno do STF. Caso seja acatado, Eduardo Cunha, que foi acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para facilitar a compra de navios-sondas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça, poderá seguir com suas chantagens, ameaças e manobras diversionistas no comando da Câmara Federal.

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa, e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política. As provas contra Eduardo Cunha são irrefutáveis. A própria Procuradoria-Geral da República apresentou “onze fortes motivos” para afastá-lo da presidência da Câmara Federal. Mesmo assim, ele continua em franca atividade para escapar da forca. Se depender da “imprensa oposicionista” e dos líderes sem moral do PSDB, DEM, PPS e SD, ele seguirá no cargo com o único intento de viabilizar o golpe do impeachment de Dilma.

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Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

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O “Conselhão” e o papagaio da marquesa de Coigny

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Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Eis o diálogo que recolho de memória de uma biografia de Joseph Fouché, o grande traidor e mau caráter da revolução francesa, a propósito dos tempos conturbados vividos naquela época:

“O papagaio da marquesa de Coigny era por natureza calado, conta o narrador.

- Ensina-o a dizer viva o Rei, Marquesa – diziam seus ilustres visitantes.

- De forma alguma, respondia a Marquesa. Se aprender a falar viva o Rei farão dele um notável.”

A Assembleia de Notáveis, que acabara de ser convocada para ajudar a resolver os problemas financeiros do reino, não era muito diferente em sua origem, a não ser pelas distâncias históricas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, inventado por Lula e agora revivido por Dilma na forma de “Conselhão”. O Rei nomeava todos os participantes segundo seu “zelo, devoção e lealdade”. E a Assembleia, em si, não tinha poder deliberativo. Era apenas um órgão de consulta do soberano.

No Conselhão, a Presidenta vai apontar os representantes dos diferentes segmentos sociais. Darão a isso o título de “um foro democrático”. Só vejo três caminhos possíveis para o desdobramento dessa iniciativa: ser uma plataforma de exposição para o Governo justificar suas políticas, como aconteceu no Governo Lula; ser um centro de demandas corporativas de setores organizados da sociedade contra todos; terminar em total desapontamento dos participantes e da sociedade pela ausência de propostas concretas nele apresentadas.

A crise brasileira jamais será resolvida por uma entidade tão complexa e com interesses tão contraditórios quanto um “Conselhão”. Sei disso porque participei de três reuniões no Governo Lula na condição de convidado do seu operador, o ministro Tarso Genro. Inventamos, com um pessoal progressista atraído pelo carisma da atriz Lucélia Santos, um “Conselinho” dentro do “Conselhão” com o intuito de defender dentro deste propostas mais progressistas, pois o que prevalecia e ganhava a parada eram posições ultra-conservadoras.

Lembro-me de que apresentamos uma proposta de controle do movimento de capitais. Na época isso fazia sentido porque não tinha havido o boom de compra de commodities pela China e ainda tínhamos posição frágil no balanço de pagamentos. O tema foi debatido publicamente. Dias depois recebemos de Tarso Genro a cópia de uma carta do presidente do Bank of America, integrante do “Conselhão”, dirigida diretamente a Lula – portanto, baipassando o Conselho – para convencê-lo de que não deveria haver controle.

Na última reunião do “Conselhão” de que participei perdi as estribeiras. Deram a palavra a Raul Velloso, notável por sua verve reacionária no campo fiscal. Ele mostrou um gráfico com uma linha mostrando a evolução do PIB e outra a evolução de notas dadas ao Brasil por agências de risco, concluindo haver uma relação direta e incontestável entre PIB e nota dessas agências. Achei que era demais. Pedi a palavra e disse que aquilo não passava de uma farsa, um fetiche neoliberal. Não sei qual foi a razão, mas depois disso o Tarso não me convidou mais para o “Conselhão”.

P.S. A prudência me aconselha a não ser excessivamente pessimista nessa matéria. Uma forma de o “Conselhão” funcionar seria limitar a representação corporativa, incorporar gente independente (principalmente professores) e fomentar uma atitude que permita a Presidenta a efetivamente ouvir e decidir segundo o conselho mais pertinente para uma política econômica progressista.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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A midiatização do processo penal como elemento-chave da crise política: Entrevista com Benedito Tadeu César

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/01/2016

O Juiz federal Sergio Moro (esquerda) e os procuradores federais Carlos Fernando dos Santos Lima (centro) e Deltan Dallagnol (direita). Montagem: O Jornal do Estado

Aproxima-se o retorno das atividades do Congresso Nacional e atrelado a isto temos a temperatura política voltando a subir. Com o processo de impedimento deflagrado, certamente o recesso serviu para amplas movimentações de organização das diversas forças políticas, muitas delas baseadas tão somente no fisiologismo característico do presidencialismo de coalizão.

Se é verdade que a ala conspiracionista ligada ao vice-presidente Michel Temer sofreu considerável desidratação, também procede a tese de que o governo continua sem enfrentar apropriadamente a apatia e hesitação de que padeceu durante todo o perdido ano de 2015.

Para analisar este cenário e fazer projeções que o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Benedito Tadeu César, doutor em ciências sociais pela Unicamp e professor aposentado da UFRGS. Considera ele que a calmaria observada neste início de ano findará “tão logo se reiniciem os trabalhos legislativos”, que Eduardo Cunha não descansará nem abdicará de seus métodos pouco convencionais de fazer política, e que como resposta o Planalto “manterá a postura de inabilidade que o caracteriza”, sem, contudo, se materializarem as condições requeridas para a consumação do impeachment.

A análise mais extensa do professor, porém, se deteve no Judiciário. Tadeu César enxerga um “decisionismo” e “ativismo judiciais aliados a uma midiatização cada vez mais acentuada do processo penal” inaugurados pelo julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Postula ainda que “os vazamentos e as prisões por tempo indeterminado e sem a culpabilidade comprovada dos réus tem criado um clima de instabilidade e, diria, até mesmo de terror”.

Confira a íntegra desta rica análise:

Como se inicia 2016 no campo da política? Qual a perspectiva de evolução da crise?

BTC: Até o reinício das atividades do Congresso Nacional o clima político continuará estável. Apenas as grandes corporações de mídia e segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, notadamente alguns juízes de primeira instância, insistirão em manter o clima de conflagração com o governo federal e a caçada aos petistas e ao ex-presidente Lula da Silva. O governo Dilma Rousseff, por sua vez, manterá a postura de inabilidade que o caracteriza, criando novas frentes desnecessárias de conflito, como a recém instalada com a nova proposta de reforma da Previdência Social, que cria inimigos e alimenta desconfianças entre seus próprios aliados. O governo, ao que parece, desperdiçará o tempo da trégua não declarada com a Câmara Federal e não conseguirá consolidar novos e necessários apoios para enfrentar a carga pesada que se abaterá sobre ele tão logo se reiniciem os trabalhos legislativos.

O impeachment arrefeceu? Quais as chances do impedimento de Dilma se consumar?

BTC: Entendo que o impeachment, com as decisões do STF, perdeu força na Câmara Federal, mas isto não implica que, findo o recesso parlamentar, não sejam restabelecidas as práticas de chantagem e de confronto com o Poder Executivo. Eduardo Cunha, enquanto não for destituído e não tiver seu mandato de deputado federal cassado ou suspenso, continuará a utilizar seus aliados para criar embaraços ao governo Dilma Rousseff. Sem revelar a sua face, o PSDB continuará alimentando as posturas de Cunha e de sua trupe. Com a base parlamentar que detém, o governo Dilma continuará refém e submetido às práticas de chantagem. Sua única chance de romper este círculo de terror será conseguir reverter o quadro de estagnação econômica. Sem isto, o impeachment não virá, mas também não virá a paz tão necessária ao exercício do bom governo.

Quanto ao TSE. Você crê que a oposição partirá para a cassação da chapa caso não prospere o impeachment? Como a sociedade em geral enxerga essas movimentações?

Benedito Tadeu César. Foto: Grupo Sinos

BTC: O maior risco de destituição do governo Dilma Rousseff encontra-se hoje no TSE. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, este agora encantado com a presidência do tribunal, formam uma dupla capaz de arrolar argumentos jurídicos suficientes para justificar quaisquer atos que considerem oportunos. A decisão da manutenção da democracia ou da deflagração de um golpe judiciário estará colocada nas mãos dos demais ministros do TSE. Espero que eles se comportem com a mesma dignidade assumida pelos ministros do STF no julgamento dos questionamentos apresentados pelo PC do B frente ao ritual do impeachment criado por Eduardo Cunha. O grande risco é o de que os ministros do TSE se deixem contaminar pelo processo de judicialização da política em curso no país e exerçam, também neste episódio, práticas decisionistas do quilate das que vêm sendo adotadas pelas altas cortes brasileiras desde o julgamento da Ação Penal 470.

A opinião pública, em sua grande maioria fortemente influenciada pelas grandes corporações de mídia brasileiras, não oporá resistência a uma decisão do TSE que leve à cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. No entanto, acredito que mesmo os ministros do TSE mais propensos a assumir posturas decisionistas se sentirão constrangidos de enfrentar as críticas que partirão dos juristas e das mídias independentes, bem como dos setores sindicais e populares próximos do PT e favoráveis ao governo Dilma Rousseff. O argumento de que foram utilizados recursos ilícitos na campanha de Dilma/Temer e desconhecer que as mesmas empresas que financiaram sua campanha financiaram as campanhas de todos os demais candidatos soa falso até para os mais ferrenhos defensores de Aécio Neves ou de Marina Silva.

Não se pode esquecer, além disso, que o próprio Poder Judiciário, como instituição, está sofrendo um forte desgaste junto à opinião pública advindo das práticas corporativas que tem adotado sem nenhum mascaramento nos últimos meses, como as relativas ao pagamento dos auxílios-moradia, alimentação, educação e até creche/babá aos seus integrantes. Ainda que regiamente remunerados, muitos integrantes do Judiciário e do Ministério Público têm se revelado nus perante parte expressiva e crescente da opinião pública brasileira.

De que maneira se incidirão os efeitos da crise política e econômica nas eleições municipais deste ano?

BTC: As eleições municipais têm dinâmica própria, em grande parte independente das conjunturas política e econômica estaduais e nacionais. Os eleitores dos municípios votam com os olhos, o coração e a mente voltados para os problemas locais: a sua rua, as enchentes ou a seca, a coleta de lixo, a corrupção municipal, a amizade/proximidade com os candidatos.

Não há dúvida que os acontecimentos nacionais e estaduais têm influência, mas eles não são decisivos. Em um cenário de crise, a tendência, sempre, é a de que a situação seja prejudicada e, consequentemente, as oposições sejam beneficiadas, mas sempre serão a conjuntura local e as posturas dos candidatos locais que definirão o resultado eleitoral em cada localidade. Além disso, exceto o PSDB – que tem sido poupado pelas grandes corporações de mídia e pelas denúncias do MP, todos os demais partidos políticos brasileiros têm sido afetados pelas denúncias de corrupção, o que fará com que o peso do descrédito se dilua e se distribua entre todos os partidos e seus respectivos candidatos. Não acredito, entretanto, pelas razões expostas acima, nem que o PSDB tenha um desempenho muito superior ao que obteve nas eleições municipais anteriores, nem o PT, o mais atingido pelas críticas midiáticas e pelas denúncias, tenha um desempenho muito abaixo daquele que tem obtido historicamente.

Além da crise temos ainda a proibição do financiamento empresarial de campanhas já em vigor. O que esperar desta mudança tão representativa? Como fazer para inibir o caixa-dois?

BTC: A inibição do caixa-dois só será obtida por meio de rigorosa fiscalização por parte dos órgão competentes. Correm informações nos bastidores que empresários, políticos e dirigentes partidários, assessorados por profissionais do direito, têm realizado reuniões sigilosas para discutir fórmulas de burla da legislação anti-financiamento empresarial. Acredito, no entanto, que a fiscalização não será difícil de ser exercida, bastando que o Ministério Público eleitoral fique atento aos “sinais exteriores de riqueza” das campanhas. Campanhas com muita publicidade e/ou muita estrutura (carros, cabos-eleitorais etc.) serão potencialmente campanhas regadas por caixas-dois. Bastará vontade de fiscalizar e, claro, a alocação de recursos para a atuação dos agentes fiscalizadores, recursos que, no âmbito do Poder Judiciário são fartos e imune às crises.

A proibição do financiamento eleitoral de campanhas é um passo importante para a moralização dos pleitos, com a inibição das compras de mandatos parlamentares e executivos por parte de empresários e empresas que vinham ocorrendo com intensidade crescente nos últimos anos no país. Este é um primeiro e importante passo, mas é apenas o início de uma longa caminhada de reformulação de nossa legislação política e eleitoral. Veja-se que, ao lado da proibição do financiamento eleitoral por parte de empresas, ocorreu também a diminuição do prazo de campanha. Se a primeira medida contribui para a moralização das eleições, a segunda reforça a possibilidade de que os atuais detentores de mandato se reelejam, pois um prazo menor de campanha dificulta a eleição de candidatos novos e, consequentemente, menos conhecidos que os já detentores de mandatos, que têm a sua disposição os recursos das casas legislativas e do controle das máquinas administrativas e, além disso, o acesso, durante todo o período de seus mandatos, às rádios e tvs públicas, sejam as culturas e educativas, sejam as da Câmara ou do Senado.

É possível sair da instabilidade em meio a delações, vazamentos e investigações continuadas? Como os políticos têm reagido a este cenário de protagonismo do judiciário?

BTC: Mais do que o “protagonismo do judiciário”, o que estamos assistindo é a exacerbação do decisionismo e do ativismo judiciais aliados a uma midiatização cada vez mais acentuada do processo penal. As normas do direito têm sido utilizadas, muitas vezes, de acordo com as convicções dos magistrados e demais agentes estatais do direito (promotores, delegados etc.) sem que estejam suficientemente embasadas nos princípios constitucionais ou na jurisprudência brasileira. A aplicação da tese do “domínio do fato”, no julgamento da Ação Penal 470, abriu as portas do voluntarismo jurídico. A Operação Lava-Jato, no combate necessário à corrupção mais do que secular e disseminada entre os principais partidos políticos e instâncias de poder no Brasil, tem se exercido, no entanto, de forma seletiva, elegendo alvos preferenciais e desprezando outros ao seu bel-prazer e de forma não transparente. O denuncismo, os vazamentos e as prisões por tempo indeterminado e sem a culpabilidade comprovada dos réus tem criado um clima de instabilidade e, diria, até mesmo de terror. Sob a ação das grandes corporações de mídia, de alguns magistrados e de alguns integrantes do Ministério Público todos os políticos não amigos são declarados culpados e corruptos, mesmo que haja provas em contrário. Os amigos, entretanto, mesmo quando alvo de denúncias, são poupados e, muitas vezes, previamente inocentados.

Acredito que cabe ao próprio Poder Judiciário e ao Ministério Público, por meio de seus agentes não contaminados pelo que está sendo caracterizado por alguns analistas como sendo o exercício de um “jacobinismo judiciário” agir de modo célere para recompor a normalidade jurídica no prazo mais curto possível. O combate à corrupção é bem-vindo, mas precisa ser realizado nos marcos estritos da lei e atingir de igual modo a todos os envolvidos nestas práticas nefastas. Cabe à sociedade civil organizada, por meio de suas agências, como a OAB, a CNBB, a UNE, as centrais sindicais e empresariais, os sindicatos, associações e às entidades estudantis e de juventude se manifestarem neste sentido.

É urgente, além disso, criar e fortalecer veículos alternativos de informação, tanto para que seja possível se promover contraposições às deturpações informativas realizadas pelas grandes corporações de mídia quanto, e igualmente importante, se acelerar a construção de um movimento de opinião pública favorável à regulação democrática da mídia, seja do seu exercício seja de sua propriedade. Regulação que, afirme-se e reafirme-se, existe em todos os países de democracia avançada no mundo, incluindo-se os EUA, a Inglaterra, a França e a Alemanha, entre outros.

Diante deste cenário, quais são as perspectivas de saída da crise? Que desfechos são possíveis?

BTC: Ainda que dificilmente o governo Dilma Rousseff seja interrompido antes do término do seu mandato, parece-me igualmente difícil que ele consiga se estabilizar a ponto de que os três anos de mandato que lhe restam transcorram sob relativa calmaria. As turbulências periódicas serão a marca característica deste mandato presidencial. Isto se deverá tanto à ação conjunta das oposições associadas, mesmo que informalmente, às grandes corporações de mídia e aos chamados “jacobinos judiciais” quanto também à inabilidade política-administrativa de Dilma Rousseff e de sua equipe de governo.

Como, entretanto, as oposições não detêm quadros e lideranças aptas para empolgar as grandes massas eleitorais e nem deram mostras, até aqui, de estarem habilitadas para formular propostas de governo capazes de promover a retomada do desenvolvimento do país, caso o governo Dilma consiga superar o quadro de estagnação econômica atual e dar início a um processo de retomada, mesmo que tímido do crescimento econômico, ele terá chance de se recompor frente a opinião pública e, quem sabe, tornar possível ao seu partido apresentar um candidato com chance de vitória na campanha eleitoral de 2018. Mais do que Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Marina Silva ou Michel Temer, os grandes adversários de 2018 serão as grandes corporações de mídia e os “jacobinos judiciais”.

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Qual o custo da mobilidade urbana?

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Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Nas metrópoles brasileiras, o gasto com transporte coletivo que recai sobre os usuários aumenta em comparação àquilo desembolsado pelo poder público.

Ônibus articulado no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo. Cesar Ogata / SECOM

Os ônibus realizam 87% das viagens por transporte público no País e transportam 70% dos brasileiros, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, contam com menos subsídios – não somente no Brasil, mas em toda a América Latina – do que os sistemas de transporte coletivo dos países industrializados com renda per-capita maior que a latino-americana, conforme levantamento da Organização Internacional para o Transporte Público (UITP, na sigla em inglês). Aqui, os custos operacionais de sistemas de transportes públicos são quase totalmente cobertos pela venda de passagens, mostra pesquisa realizada pela entidade em metrópoles latino-americanas.

Em Bogotá, as tarifas representam 82% do faturamento do sistema de ônibus. Há 8% de subsídios do governo e os 10% restantes são provenientes de receitas não tarifárias. É a mais alta participação das tarifas na comparação e o único caso de receita não tarifária.

Em São Paulo, a parcela das tarifas na composição da receita total é de 47%. Os subsídios do governo perfazem 35%, o menor percentual da amostra, e os 18% restantes correspondem à fração para remuneração dos empresários, único caso identificado na pesquisa.

Em Buenos Aires, as tarifas compõem 40% da receita, o menor percentual apurado pela pesquisa, e os subsídios perfazem 60%, a mais alta participação, na comparação com as demais metrópoles. Em Santiago, a situação é inversa: 40% correspondem aos subsídios do governo e 60%, às tarifas.

No Brasil, a remuneração da mão de obra corresponde a 29,4% dos custos totais e o combustível, 23%, segundo a NTU. O terceiro item mais relevante são os impostos, com 21,1%, seguido pelo montante despendido em manutenção e renovação dos veículos (19,1%) e itens diversos (7,4%).

Quando a tarifa pública não cobre os custos de operação do sistema e põe em risco o pagamento da tarifa de remuneração (valor pago às empresas para realizar o transporte de ônibus nas cidades), ela deve ser complementada por fontes diversas, segundo a Associação, incluídos recursos dos orçamentos públicos, publicidade nos ônibus, pedágio urbano, cobrança de estacionamentos públicos e impostos sobre os combustíveis.

Terminal de ônibus em Brasília

Em dez anos, entre 2002 e 2012, o aumento dos custos do transporte público no Brasil superou aquele do transporte individual, mostram os cálculos da NTU. A tarifa subiu 111%, e o óleo diesel consumido pelos ônibus aumentou 200%, enquanto o preço da gasolina utilizada pelos automóveis elevou-se em 43,9%, e o dos carros, em 6,3%.

A maior parte da infraestrutura dos transportes públicos, historicamente, tem sido financiada pelo poder público no âmbito nacional. Hoje alguns países como a Índia, a Suíça e os Estados Unidos ainda se beneficiam de fundos de investimentos específicos para o transporte, segundo a organização. Na Europa, o chamado Plano Juncker está alocando 315 bilhões de euros em um programa de três anos de investimento em infraestrutura, inclusive em projetos de transporte urbano.

Países ricos desenvolveram uma grande quantidade  de alternativas de financiamento, mostra o levantamento Alternative Ways of Funding Public Transport, feito pelo pesquisador Harry Ubbels, da Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda,  entre outros especialistas. Em Versement, na França, 33% do financiamento do transporte público provêm do orçamento das empresas de transporte. O sistema de Portland, nos Estados Unidos, banca 60% dos seus custos com repasses do governo local. Em Vancouver, no Canadá, 60% dos recursos têm origem no orçamento do órgão público responsável pelo setor. As receitas dos sistemas de transporte público de Heathrow (Inglaterra), de Amsterdã e do estado de Washington (Estados Unidos) contam, respectivamente, com aportes do aeroporto de Heahrow, receitas de estacionamento e verba dos orçamentos operacionais dos sistemas de ônibus e ferry-boat. Esses são alguns dos casos específicos estudados pelos pesquisadores.

A pesquisa da UITP mencionada acima mostra uma variação significativa no peso das tarifas pagas pelo passageiro em relação à receita total, na comparação com as fontes de financiamento dos sistemas de ônibus de metrópoles da Colômbia, Argentina, Chile e Brasil. A conclusão à qual se chega é uma velha conhecida entre a população das capitais latino-americanas e pode ser confirmada por estudos feitos sobre o Brasil pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP): o custo do transporte coletivo que recai sobre os usuários aumentou exponencialmente em comparação àquilo desembolsado pelo poder público. Enquanto o valor que pesa sobre os usuários foi de 17 bilhões de reais para 38,7 bilhões entre 2003 e 2004 aqui no Brasil, a parcela bancada pelo governo passou de 1,4 bilhões para 2,5 bilhões no mesmo período.

Manifestação contra aumento da tarifa de ônibus em São Paulo em 8.1.2016

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