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Urgência nas discussões sobre a água

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Por Júlio Ottoboni | Via Envolverde

Um dos maiores especialistas em sensoriamento remoto do país e chefe do departamento de distribuição de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Paulo Roberto Martini, alerta para o agravamento da crise hídrica e a necessidade premente de água voltar as agendas em todos os setores da sociedade, principalmente dos poderes públicos.

“Toda abordagem feita até agora é que entraremos num quadro mais agudo, é preciso voltar o tema para as agendas e tomar decisões sem desvios políticos ou econômicos”, observou o pesquisador.

Martini é geógrafo por formação acadêmica, além de ter especialização em Remote Sensing Technology pela Remote Sensing Technology Center Of Japan Restec, em Política e Planejamento Estratégico pela Escola Superior de Guerra e mestrado em Sensoriamento Remoto pelo Inpe. Além de ser um dos mais antigos funcionários do instituto e coordenador do projeto Panamazônia.

Qualificação não lhe falta fazer uma série de alertas, já que acompanha com grande interesse a escassez de chuvas no sudeste do país, em particular na região de São Paulo. Segundo ele, as imagens de satélites mostram que o volume de água está diminuindo há alguns anos, inclusive a cor da água, que é um indicativo para os especialistas na leitura e interpretação das imagens.

“Quando o reservatório está cheio, a cor da água aparece preta na imagem. Mas quando está mais rasa a cor predominante é azul turquesa, agora quando surge completamente branca é que a água está completamente poluída”, explicou.

Atualmente as represas estão divididas, pelas imagens de satélites, entre brancas e azuis. As águas se tornam esbranquiçadas nas imagens de satélites pela presença de um espécie de planta monofilética, que se espalha com uma velocidade muito grande em águas poluídas. Martini lembra que o declínio da qualidade da água da represa Billings ocorreu no começo dos anos 2000, quando sua superfície ficou totalmente clara.

“É preciso repensar esse processo todo da água, mas num regime de urgência, não temos mais tempo para postergações”, observou o pesquisador, que há exatos 20 anos efetuou uma série imensa de cálculos para estabelecer que o Rio Amazonas era o maior em extensão em todo mundo. E foi além, que o derretimento das neves eternas naCordilheira dos Andes poderia ser um indicativo que o complexo do Amazonas estava em seu apogeu hídrico.

O pesquisador do Inpe pede não só atenção para a questão do aquecimento global, já que cerca de 80% da população mundial se diz “muito preocupada” com os efeitos da mudança climática. De acordo com pesquisas recém divulgadas, embora esse alerta tenha chegado até as pessoas, menos da metade delas apoia um imposto sobre o carbono para diminuir as emissões.

O levantamento realizado em 79 países de forma simultânea teve seus resultados publicados no site da “World Wide Views on Climate and Energy”.

Aquecimento das águas atlânticas

Martini também apresenta um situação que tem afligido os meteorologistas e climatologistas. A formação, até o momento inexplicável, de grandes piscinas de água quente na porção mais ao sul do Oceano Atlântico. Essa alteração no gradiente térmico da Temperatura da Superfície do Mar (TSM) tem impedido a chegada das frentes frias até o continente, que são responsável por grande parte das chuvas em São Paulo.

“Eu tento pegar indicadores geológicos como esses aquecimentos do Atlântico Sul, como depósitos aluvionares marinhos com mais de 12 mil anos e mais novos, entre 8 e 7 mil anos, quando o mar cobriu a enseada de Santos e grande parte do litoral, até Marajó”, comentou sobre um possível estudo sobre um possível ocorrência histórica.

Essa subida dos níveis dos mares se deu pelo aquecimento global, queda no volume das calotas polares e consequência aumento da água liquefeita, além da expansão física da água aquecida. Os estudos iniciais nos aluviões nas áreas costeiras não apresentam ainda correlação com a mudança no regime de chuvas e, consequentemente, o nível das represas atuais, embora isso possa ser comprovado com pesquisas mais aprofundadas.

“Esses aquecimentos anormais do Atlântico precisam ser estudados, pois a estiagem que ocorreu se deu também por esse fenômeno. As massas de ar frio não conseguem chegar até a porção continental, onde acaba encontrando um gradiente térmico mais quente e provoca as chuvas. Essas piscinas de água quente estão bloqueando a entrada das frentes e com isso ocorre a estiagem. Mas é cedo ainda para termos qualquer prognóstico sobre esse fenômeno”, afirmou Martini.

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Júlio Ottoboni é jornalista e especialista em jornalismo científico.

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Requião demole os argumentos dos que querem que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal

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Por Roberto Requião, especial para o Viomundo

Por um debate sem urgência e sem censura: A Petrobras deve ser operadora única do pré-sal?

O Projeto de Lei do Senado 131 propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. Essa questão deve ser analisada com a máxima atenção. A seguir, apresentaremos as posições defendidas pelo autor do projeto, Senador José Serra, e pelo relator, Senador Ricardo Ferraço. Mais adiante, exporemos argumentos e fatos que lançam luz sobre o debate.

A justificativa do Projeto de Lei do Senado 131 do Senador José Serra e do Relatório do Senador Ricardo Ferraço indicam os seguintes argumentos contrários ao direito da Petrobras ser o operador exclusivo e proprietária de no mínimo 30% do petróleo explorado no pré-sal:

a) Justificativa do projeto de lei do Senador José Serra:

1) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: Há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de Petróleo em 2020, se for operadora exclusiva do pré-sal.

Os fatos: O argumento não se sustenta. Está francamente desatualizado. O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020 , o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

2) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: A Lava-Jato pode levar a uma ?desorganização de suas atividades? e a ?uma situação quase insustentável? para a empresa, a tal ponto que a impediria de ?implementar? seus ?programas de investimento?.

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir ? e duramente ? os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?Os escândalos associados à investigação? da Lava-Jato ?geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.?

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir ? e duramente ? os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?Os escândalos associados à investigação? da Lava-Jato ?geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.?

 Os fatos: A fila de bancos e financiadores na porta da Petrobras para lhe emprestar dinheiro continua crescendo. Este mês, a empresa emitiu no mercado de internacional quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. 100 anos para pagar. É sinal da confiança de que a empresa goza no mercado nacional e internacional. No mês passado, os chineses emprestaram R$ 22 bilhões à Petrobras. A empresa só não tomou mais porque não quis. Satisfez-se só com isso. Os chineses queriam emprestar mais, afinal é certo que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris, o que significa garantias entre US$ 7 e 30 trilhões.

Mas nem precisamos desses empréstimos externos. O governo brasileiro tem US$ 370 bilhões ou R$ 1,150 trilhões de reais em reservas cambiais ociosas no Banco Central do Brasil rendendo juros de 0,25% em títulos públicos americanos. Uma fração desse montante supre todos os investimentos previstos pela Petrobras na década. Em um artigo recente eu propus um modelo para viabilizar esses recursos para a Petrobras sem precisar tocar nas nossas fartas reservas cambiais.

4) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?A conjuntura internacional? prejudica ?a rentabilidade dos projetos do pré-sal?, devido redução do preço do petróleo que poderia tornar o pré-sal inviável.

Os fatos: Realmente, o preço do petróleo hoje está quase a metade do que foi há aproximadamente um ano e estamos em um momento de baixa momentânea depois de cinco anos de preços muito elevados. Ainda assim, com o preço atual do Brent em US$ 62, o excedente da Petrobras é significativo, uma vez que o custo de extração reconhecido no último balanço da empresa é de US$ 9.

A maioria dos analistas independentes acredita que o preço do petróleo voltará a US$ 100 em período de tempo razoável, no mais tardar antes do fim da década em razão do crescente apetite chinês por energia. Ou seja, os projetos do pré-sal continuam extremamente rentáveis, o que explica a busca obsessiva de firmas estrangeiras por blocos de exploração no pré-sal e para retirar a exigência legal que a Petrobras detenha no mínimo 30% de todo petróleo nele extraído.

b) Relatório do Senador Ricardo Ferraço:

5) Relatório Ricardo Ferraço: O projeto do Senador José Serra ?é extremamente conveniente e oportuno devido à precária situação econômica em que se encontra a Petrobras? em razão da ?corrupção e má gestão, que flagelaram a estatal nos últimos anos, conforme reconheceu o próprio presidente da empresa em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, realizada no dia 28 de abril de 2015.?

Os fatos: A situação econômica da Petrobras está longe de ser precária. Além do farto crédito internacional, a empresa tem 62 bilhões de reais em caixa, lucro no último trimestre de R$ 5,3 bilhões, geração de caixa (EBITDA) de R$ 21,5 bilhões, com elevação de 50% em relação ao ano anterior.

6) Relatório Ricardo Ferraço: ?O endividamento da estatal seria alto demais e a necessidade de realizar grandes investimentos, para explorar as áreas que a empresa já detém e para desenvolver as reservas descobertas, constituem impedimento para a Petrobras assumir novos compromissos que exijam investimentos de grande monta, como seria o caso da exploração de um novo bloco no pré-sal?.

Os fatos: A Petrobras não precisa emergencialmente de novas descobertas. Os compromissos de investimentos que ela já assumiu lhe garantem um robusto retorno e uma produção de Petróleo de mais de 5 milhões de barris dia em 2020. O que tornaria o Brasil o 4º maior produtor de petróleo do mundo. É incompreensível que o relatório do ilustre Senador Ferraço considere isso pouco. Mas a empresa pode ir muito além disso, pois o que não falta é dinheiro no mundo e nas reservas cambiais brasileiras para financiar compromissos de investimento ainda maiores, se e quando necessários.

Mas o que realmente é preciso denunciar, porque não atende ao interesse nacional, é a pressão internacional para que a Petrobras acelere absurda e irracionalmente os seus investimentos. A velocidade de aumento da produção já é alto. Jamais um grande produtor de petróleo se propôs a dobrar sua produção de petróleo tão rapidamente quanto o Brasil está se propondo.

7) Relatório Ricardo Ferraço: ?O Ministro de Estado de Minas e Energia, em audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no dia 8 de abril de 2015, declarou ser favorável à modificação do modelo de exploração do pré-sal.?

Os fatos: Realmente é uma postura errada e sem fundamento. É inaceitável que um subordinado da Presidente da República destoe de maneira tão evidente. A Presidente Dilma, ao que sabemos pelo que diz e repete, defende o modelo de partilha e o protagonismo da Petrobras no pré-sal.

8) Relatório Ricardo Ferraço: ?No mesmo sentido, posicionou-se a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em evento realizado nos Estados Unidos, no início de maio de 2015.?

Os fatos: Tal posicionamento da Diretora-Geral da ANP é absurdo, incompreensível e absolutamente equivocado. Estranha que não tenha sido compelida a retificar o seu posicionamento.

9) Relatório Ricardo Ferraço: ?É praticamente consensual entre os especialistas da indústria do petróleo, dentro e fora do Governo, que o atual modelo de partilha de produção mostrou-se contraproducente?.

Os fatos: Os ?especialistas? reiteradamente ouvidos pela velha mídia, em especial a revista Veja e a Rede Globo, são lobistas das petroleiras internacionais, concorrentes da Petrobras.

Em matéria tão sensível e perante senadores da República não se aceita argumentos de autoridade de ?especialistas? sem que sejam justificados: por que razão, afinal de contas, o atual modelo de partilha de produção seria contraproducente? Não há resposta alguma, explicação alguma, fato algum que suporte a afirmação vazia e equivocada no relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço.

10) Relatório Ricardo Ferraço: ?O pré-sal é grande demais.?

Os fatos: Infelizmente, também faltou o argumento nesse ponto. É claro que os concorrentes da Petrobras querem nos convencer que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobras. Mas não conseguimos entender porque que, por exemplo, a Saudi Aranco da Arábia Saudida produz quase 11 milhões de barris por dia sem que ninguém afirme ser isso grande demais. Porque a Petrobras não poderia produzir 3 ou 5 ou 7 milhões de barris sozinha? Mais uma pergunta sem resposta no relatório do Senador Ferraço.

11) Relatório Ricardo Ferraço: ?Restam, ainda, mais de cem mil quilômetros quadrados a licitar nessa área, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos.?

Os fatos: Como foi mostrado acima, obter centenas de bilhões de dólares de financiamento e fluxo de caixa não foi e continua não sendo um desafio intransponível para a Petrobras, dado o volume de petróleo disponível no Pre-Sal, a alta rentabilidade dessa exploração e disponibilidade das reservas cambiais brasileiras, financiamento barato que as petroleiras internacionais não tem acesso.

12) Relatório do senador Ricardo Ferraço: ?Não há dúvidas quanto ao acerto das modificações introduzidas pelo PLS nº 131, de 2015, na legislação sobre o pré-sal.?

Os fatos: Na verdade, do que não há dúvidas é da absoluta falta de coerência e de razoabilidade deste projeto.

Considerações Finais

a) Reconhecimento

Não posso negar que tenho diferenças fundamentais em relação à posição dos colegas Senadores José Serra e Ricardo Ferraço sobre o direito da Petrobras de ser operadora única no pré-sal. Porém, sempre prezei pela honestidade em minha vida. Assim não posso deixar de admitir que o relatório do Senador Ferraço está correto em um ponto: os fatos mostram que nosso governo parece estar apoiando a aprovação ou, no mínimo, sendo omisso em assunto de tamanha gravidade e envergadura.

Por alguns breves momentos, chega a parecer que o governo está tendo uma posição deliberadamente ambígua a respeito do PLS. Nos EUA e para os senadores, membros proeminentes do governo dizem que são a favor de reduzir o papel da Petrobras no pré-sal.

Já para o público, para imprensa, militância e eleitores a Presidente diz enfaticamente ser contra a Petrobras ser manietada como quer o PLS 131. Na prática, porém, os projetos contrários ao protagonismo da Petrobras no pré-sal avançam rapidamente na Câmara e no Senado, sob os olhos lânguidos dos líderes da base do governo e seus ministros. Sem resistência das lideranças do governo, para dizer o mínimo.

b) Argumentos adicionais

1) Ônus ou bônus?

A pedra basilar do frágil edifício argumentativo do projeto do ilustre senador José Serra, assim como do relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço, é que a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído seria hoje ? e será no futuro ? um ?fardo? que a empresa não está, nem estará, capacitada técnica e, principalmente, financeiramente para ?carregar?.

Trata-se, realmente, um incrível e ousado malabarismo retórico.. O que é bônus, vantagem, graça da natureza, pujança e riqueza, passa, na lógica torta da argumentação, a ser tido como ônus, desvantagem, desgraça, risco, caos.

É mesmo difícil de entender o raciocínio pela via dos recursos usuais da lógica argumentativa. Assim, ante tal dificuldade efetivamente intransponível, sinto-me tentado a explorar uma aparentemente inacreditável possibilidade, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta-se até mesmo redentora da biografia do ilustre propositor do projeto e do seu relator.

O raciocínio é o seguinte: talvez o que ninguém ainda percebeu é que o PLS 131/2015 representa um complexo caminho oblíquo pelo qual os verdadeiros interesses da Petrobras e da Nação estariam sendo defendidos. Se seguirmos a retórica das ?boas intenções? dos seus defensores, o projeto teria um vezo nacionalista e queira retirar da Petrobras o ?terrível? fardo do Pré-Sal ? que poderia até mesmo desorganizar e quebrar a nossa empresa ? repassando-o ?matreiramente? para as costas das suas concorrentes, a Chevron e irmãs que dominam e manipulam o mercado internacional do Petróleo.

Com isso, com as concorrentes da Petrobras envoltas nas insuperáveis dificuldades que lhes trará a exploração do ?fardo? do Pré-Sal, a nossa empresa nacional estaria livre para desenvolver-se, fortalecer-se e expandir-se nacional e internacionalmente. Obviamente, esta possibilidade é absurda.

Sejamos claros. Argumentemos com honestidade intelectual e seriedade técnica e econômica. É óbvio que a exclusividade na exploração do Pré-Sal não é um ônus para a Petrobras. É óbvio que a exclusividade não é um fardo para a empresa. Pelo contrário, é um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha da e de seu controlador, o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queira investir no pré-sal. A exclusividade da Petrobras no Pré-Sal não implica que a empresa será obrigada a investir em qualquer projeto que não seja bom e rentável. E nem implica nem mesmo que terá que investir no momento em que não quiser e nem mesmo acima do volume que deseja investir. A exclusividade na operação do pré-sal dá a opção da Petrobras investir como quiser e quando quiser. A obrigação, o fardo e o dever cabe apenas aos outros consórcios que são obrigados a oferecer para a Petrobrás no mínimo 30% dos consórcios e a nas condições que ela desejar.

Ao contrário do que repetem o autor do PLS 131 e o seu relator, a lei do petróleo não ?obriga?, a Petrobras a investir em nenhum projeto que ela considere ruim e em nenhum projeto bom que implique em investimentos superiores aos que ela deseja ou pode realizar sem comprometer suas finanças. A simples leitura da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 mostra claramente que a Petrobras não é obrigada a investir em nenhum projeto que não ela queira e em momento em que ela não possa.

Ou seja, a exclusividade e a participação mínima de 30% no pré-sal não é um fardo para a Petrobras. É um direito que coloca na mão da Petrobras e do Estado brasileiro, o poder de escolher o ritmo de investimento e produção de todos os projetos do pré-sal. E mais, o poder de dizer que projetos poderão ser feitos e, ao menos na formação inicial dos consórcios, quais empresas e países poderão participar desses projetos. É de clareza solar que essa configuração legal não agrada ao cartel internacional do Petróleo, como ficou provado pelo vazamento pelo Wikileaks dos telegramas da embaixada norte-americana no Brasil e pela comprovada espionagem de que foram vítimas a Petrobras e a Presidente da República. Mas isso é problema deles. O Brasil é um país soberano. O Brasil tem uma empresa estatal criada pela força mobilizadora do povo brasileiro na campanha ?O Petróleo é nosso?.

2) O pré-sal é o passaporte para o desenvolvimento social e econômico do Brasil

O pré-sal é o passaporte para o Brasil resolver as suas maiores mazelas sociais. Ele representa um volume de riqueza que sozinho pode ser muitas vezes o PIB do Brasil. Técnicos altamente qualificados da Petrobras afirmam que as reservas da Petrobras podem chegar a 300 bilhões de barris, pois considerando-se diferentes medições calcula-se que já tenham sido descobertos 70 bilhões de barris no pré-sal, que somados às reservas preexistentes de 14 bilhões de barris atingem 84 bilhões de barris. E apenas uma parte muito pequena do pré-sal foi devidamente mensurada. O pré-sal vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. É uma área maior do que a maioria dos países. Como reconhece o Senador Ricardo Ferraço, mais de 100 mil km2 de blocos não foram sequer licitados. É óbvio que o pré-sal não se restringe a esses 70 bilhões de barris já medidos na pequena área já explorada.

E, por outro lado, as grandes reservas brasileiras não se restringem ao pré-sal. Recentemente, a Petrobras encontrou óleo em grande quantidade na bacia de Sergipe-Alagoas. Estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris. Especialistas consideram que a bacia alcance Pernambuco e que esta reserva deva classificada como supergigante. Isso sem considerar a faixa equatorial que promete ser promissora em decorrência de grandes reservas em formações geológicas semelhantes encontradas na Guiana Francesa. Nesse sentido, considerar para o Brasil como um todo as estimativas de 300 bilhões de barris, feitas pela prestigiosa e reconhecida Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) apenas para o pré-sal, são realistas.

Considerando que esses 300 bilhões de barris deverão ser extraídos a partir da próxima década a um preço médio superior a 100 dólares o barril, estamos tratando de uma riqueza de mais de 30 trilhões de dólares. Isso significa quase 2 vezes o PIB dos EUA, ou 10 vezes o PIB brasileiro. Se considerarmos uma população brasileira de 200 milhões de pessoas, temos um valor de 150 mil dólares por pessoa ou de R$ 468 mil, ou ainda de 2 milhões e 340 mil reais por família de 5 pessoas.

Em termos de PIB, podemos estimar o papel potencial do pré-sal no PIB brasileiro da seguinte forma. Os EUA produzem quase 11 milhões de barris por dia e possuem uma reserva de petróleo de apenas 35 bilhões de barris. A Rússia tem uma reserva de 87 bilhões de barris, similar à reserva já medida no Brasil, e também produzem quase 11 milhões de barris dia. As reservas brasileiras, que podem chegar a 300 bilhões de barris, também podem ser exploradas ao ritmo de 11 milhões de barris dia. Suponhamos que no final da próxima década o Brasil alcance esses 11 milhões de barris dia e consuma 4 milhões de barris dia. Haverá assim um excedente para exportação de 7 milhões de barris dia. Se o preço médio de exportação na próxima década for de 100 dólares, isso significa 255 bilhões de dólares anuais em exportações. Se considerarmos o atual coeficiente de importações de 15%, esse volume permitiria que o PIB seja expandido em 1,7 trilhões de dólares, sem afetar negativamente a balança comercial. Com isso o PIB brasileiro poderia aumentar para US$ 4,7 bilhões. . Teríamos assim, na próxima década, o 4º PIB do mundo, se considerarmos, conservadoramente, que o resto da nossa base econômica cresça em média igual ao Japão e a Alemanha, países cujas economias seriam ultrapassadas pela nossa. Com isso, sem considerar os avanços em outras áreas da economia, o pré-sal sozinho poderia colocar nosso PIB per capita em torno de 24 mil dólares anuais, em valores atuais. Isso é próximo ao PIB per capita dos países mediterrâneos da União Europeia. Isso só com a exploração do pré-sal. É esse o ?fardo? que o incrível PLS 131 que nos ?livrar? e transferir para o cartel internacional do petróleo.

Por isso, é preciso dizer um rotundo não à desnacionalização do petróleo brasileiro, que, ao final e ao cabo, é ao que o PLS 131 nos levaria. Mas é preciso mais. É absolutamente necessário que a maioria dos equipamentos e serviços sejam fornecidos por empresas brasileiras. Também é absolutamente necessário que a tributação sobre a exploração do petróleo seja aumentada. Caso contrário, boa parte dessa riqueza não ficará no Brasil se esvaindo para o exterior na forma de importações e remessas de lucros.

3) A Petrobras descobriu o pré-sal por sua conta e risco

Depois de décadas de pesquisa e bilhões de reais em investimento brasileiro, a Petrobras descobriu o pré-sal sem ajuda das petroleiras estrangeiras. A partir do desenvolvimento tecnológico eminentemente nacional e do conhecimento acumulado sobre nossa bacias sedimentares foram os brasileiros que descobriram as jazidas gigantes do pré-sal, portanto, cabe a nós brasileiros operarmos essa riqueza para usufruto de nosso povo. Nesse sentido, a exigência de 30% a que obriga a lei, é até modesta.

A Petrobras e o governo brasileiro assumiram todo risco exploratório, o primeiro poço do Pré-Sal foi perfurado pela Petrobras. Custou-nos anos e anos de esforço tenaz e centenas de milhões de reais. Antes disso, nenhuma empresa estrangeira havia sequer cogitado ser possível retirar petróleo sob tamanha profundidade, tão distante da nossa costa e sob milhares de metros de rocha e mais de dois quilômetros de sal. Nós brasileiros acreditamos ser possível. Dedicamos-nos sozinhos a superar esse grande desafio e triunfamos. O Brasil, quando quer, pode mais. Depois disso, o mundo passou a saber que basta furar abaixo da camada de sal que o petróleo está lá em grande quantidade. O Brasil e a nossa Petrobrás ensinaram ao mundo. E aí a rapina acendeu os seus olhos de águia. As empresas estrangeiras podem contratar a preço de ouro técnicos brasileiros aposentados ou da ativa da Petrobras ou de seus fornecedores de serviços ou equipamentos para obter o conhecimento de como chegar lá no fundo, lá no Pré-Sal. A Petrobras e o Brasil nada cobram pela transferência de tecnologia nessa forma. O Brasil não faz nenhuma tributação especial sobre as petroleiras estrangeiras que exploram essa grande riqueza nacional usando o conhecimento que o Brasil desenvolveu. A Lei exige apenas que a Petrobras seja a única operadora e que tenha 30% da participação nas empresas que exploram. É uma exigência realmente modesta, muito menor do que é exigida pelas grandes nações exportadoras de petróleo. Mas a ganância e a rapinagem do cartel internacional do petróleo quer mais, quer tudo, quer a Petrobras fora do Pré-Sal. Quer, cinicamente, assumir o ?fardo do Pré-Sal?. Mas os brasileiros não somos idiotas, nem estamos dispostos a trocar riquezas minerais por espelhinhos.

É justo e de direito que quem correu esse custo, a Petrobras, tenha alguma preferência, e que os donos dos recursos e da empresa, o povo brasileiro, tenha um mínimo de exclusividade já garantido em lei sobre sua riqueza. Por isso, convoco Vossa Excelência a dizer um rotundo não ao PLS 131/2015.

4) Riscos mínimos, alta produtividade e baixos custos

Depois que a Petrobras desenvolveu mapeou as reservas, desenvolveu a tecnologia e pagou para ver, os riscos no pré-sal se tornaram mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. O retorno é garantido e é altíssimo, pois, como mostra o mais recente balanço trimestral relatório da empresa, os custos de extração do pré-sal são de apenas 9 dólares por barril. O que gera muito lucro e excedente, mesmo quando o petróleo está em patamares considerados muito baixos como os atuais 62 dólares por barril. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o suposto objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, informou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no pré-sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no pré-sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de apenas 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de que nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do pré-sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no pré-sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do pré-sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

5) A principal razão da exclusividade da Petrobras é o controle dos custos e da medição

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do pré-sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico, diplomático e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos e, portanto, reduz o risco de sonegação de impostos e evasão de divisas na exploração do óleo feitas a centenas de quilômetros da costa brasileira.

6) Aumento da participação governamental

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

7) Política industrial e empregos

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

8) Desenvolvimento tecnológico

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do pré-sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do pré-sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

10) Benefícios sociais e interesse nacional

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do pré-sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, ?visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética?.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do pré-sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

11) Ritmo das licitações

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do pré-sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

12) Manutenção da liderança

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do pré-sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

13) O Controle do petróleo é estratégico

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do pré-sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do pré-sal na condição de operadora única.

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Roberto Requião é Senador. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e Senador por 2 mandatos. Agradeço ao consultor da câmara Paulo César Lima pela maior parte dos argumentos.

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Crise hídrica. Uma fatalidade climática ou ela foi construída? Entrevista especial com Humberto Miranda

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Via IHU

“Se considerarmos o mesmo nível de ‘exportação de água’ hoje, para uma população de 200 milhões de habitantes, estaríamos exportando 560 litros de água/ano por habitante”, diz o economista.

A partir da crise hídrica que já afeta alguns estados brasileiros, devem ser feitas as seguintes questões: “Por que chegamos a esse ponto? A quem interessa a crise da água? É uma fatalidade climática ou ela foi construída?”, sugere Humberto Miranda em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

Ele lembra que embora a agricultura tenha demandado um uso expressivo de água com a expansão do agronegócio, a “chamada ‘crise hídrica’, por seu turno, tem mais a ver com o urbano: indústria e urbanização”.

De acordo com ele, o consumo de água industrial e o uso doméstico apresentam uma situação mais complexa, porque estão relacionados “às formas de produção intensivas em recursos naturais (desperdiçam/degradam) ou às características específicas de um segmento em franco crescimento, como o de bebidas alcoólicas e não alcoólicas”. Para fabricar apenas um litro de bebida, por exemplo, são gastos entre 1,5 e 3 litros de água.

Contudo, pontua, a expansão urbana é o ponto “mais grave de todos” quando se analisam as causas do desperdício de água. “A questão central está no ritmo de crescimento das manchas urbanas. Esse é um dado mais estrutural e que não se resolverá tão cedo, mas poderá ser o calcanhar de Aquiles da crise das águas urbanas”, frisa. E acrescenta: “O avanço do capital imobiliário, através da valorização/especulação do uso/ocupação dos solos e na disputa pela localização vantajosa contribui vigorosamente para essa expansão”.

Humberto Miranda é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, mestre e doutor pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp. Atualmente é professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico – CEDE e desenvolve estudos e pesquisas na área de Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente, com ênfase na questão regional e urbana.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – Como o fato de a economia brasileira ser uma economia que depende da exportação de commodities impacta na crise hídrica que estamos vivendo?

Humberto Miranda - Numa matéria do jornal O Globo de 11/09/2012, intitulada “Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água doce por ano”, fez-se uma estimativa aterradora. Se considerarmos o mesmo nível de “exportação de água” hoje, para uma população de 200 milhões de habitantes, estaríamos exportando 560 litros de água/ano por habitante. Só que não adianta individualizar o problema. Essa informação se refere ao setor agroexportador, mas não sabemos ainda o quanto isso tem afetado ou impactado o abastecimento humano. Também não se trata de cada um de nós reduzirmos o consumo individual, que tem efeito no curto prazo. Isso ajuda até certo ponto, mas os limites são mais dramáticos. Trata-se de perguntar: por que chegamos a esse ponto? A quem interessa a crise da água? É uma fatalidade climática ou ela foi construída?

IHU On-Line – Qual é o custo para o Brasil da exportação de água via commodities? Qual é o impacto econômico desse processo de exportação de água?

Humberto Miranda - Vamos, em primeiro lugar, separar as coisas. A questão da exportação de commodities tem a ver com a forma como o Brasil foi resolvendo a vulnerabilidade externa, fragilizado pela falta de crescimento industrial e com sérios gargalos na infraestrutura. Dada tal exigência exportadora, fomos expandindo o agronegócio. Só que as características de nossa agricultura tropical obrigam um elevado gasto de água/hectare em determinadas culturas que necessitam de irrigação em larga escala e em mais intervalos de tempo. Uma técnica conservacionista como a do Plantio Direto, utilizada na cultura de grãos (soja), em que há maior preocupação conservacionista dos solos e das águas, foi introduzida muito tempo depois da substituição do modelo de modernização agrícola subsidiado pelo Estado que vigorou nos anos de 1970 e entrou em crise nos 1980.

Aquele modelo era desperdiçador de recursos naturais e incentivava o desmatamento provocando sérios processos de erosão dos solos. Foi um modelo que intensificou a degradação ambiental (poluição, desmatamentos, perda de solos e águas, etc.). Com a crise da dívida externa e as restrições à expansão do financiamento (e do crédito agrícola em particular), houve uma redução dos subsídios na agricultura e isso fez com que o custo aumentasse para o empresário rural. A solução seria construir um modelo mais conservacionista. Todavia, a preocupação não era necessariamente com os impactos ambientais, mas como a queda dos investimentos e prejuízos ao empresário rural, que viu sua lucratividade cair rapidamente.

“A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, seria hoje um problema ou uma solução?”

Pós-1990, com a ascensão da chamada “agricultura verde”, os agricultores foram convertendo seus sistemas de produção. O apelo conservacionista é funcional ao novo modelo de agricultura quanto à diminuição do uso de defensivos (“venenos”) nas lavouras, mas não perdeu suas características centrais de ser concentrador de terra, degradador de recursos naturais e promotor de relações de trabalho precárias ou de baixa qualificação/remuneração. Essa é a questão. Não é apenas porque a água é utilizada para produzir soja ou para matar a sede do gado ou como um insumo, etc., mas porque ela é disputada por grupos econômicos (agroindustriais) poderosos e desperdiçada por falta de controle público.

O mercado olha para o produto e não para o manejo dos solos e das águas. Por exemplo, a soja orgânica no Brasil é certificada e valorizada no mercado internacional, mas as técnicas de manejo ainda prejudicam o solo (revolvem o solo com mais frequência e há maior perda superficial dos solos que no Plantio Direto). No caso da criação de animais, estimulada pelo poder dos grandes frigoríficos dos grupos JBS (FriBoi) e Marfrig, muitos córregos estão sendo fechados impedindo que as águas alimentem os rios. Os rios estão sobre perdas de água. Essa água é “exportada” nas carnes e nos grãos. Esta é a situação do Centro Oeste hoje, que sofre uma progressiva e acelerada degradação em seus recursos naturais. Ninguém pergunta: quanto de água se exporta? Então, a questão é anterior à crise da água atual. Então é um problema que já existia e que foi agravado nos anos 2000 em diante.

IHU On-Line – O crescimento rápido e desordenado das populações urbanas, marcado pelas desigualdades sociais e também pela negligência com o meio ambiente, pode agravar a crise hídrica? De que maneira?

Humberto Miranda - A chamada “crise hídrica”, por seu turno, tem mais a ver com o urbano: indústria e urbanização (expansão urbana). As estimativas, em geral, dizem que o uso doméstico, o industrial e o agrícola da água, respectivamente, são de 10%, 20% e 70%. Tenho chamado atenção para o fato de que, no caso da agricultura (emineração), esse uso é muito concentrado por usuário e o nosso modelo de agricultura irrigada precisa ser totalmente revisto, tanto no que tange à legislação ambiental/recursos hídricos quanto à eficiência econômica e ao acesso/uso privilegiados dos grandes demandantes. A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, seria hoje um problema ou uma solução? A meu ver, seria um problema, porque as nascentes do rio no Sudeste (Minas Gerais) foram comprometidas pela falta de chuvas e de manejo inadequado das águas.

No caso do consumo de água pela indústria e do uso doméstico (serviços de abastecimento), a situação é mais complexa porque está relacionada às formas de produção intensivas em recursos naturais (desperdiçam/degradam) ou às características específicas de um segmento em franco crescimento, como o de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Para fabricar um 1 litro de bebida não alcoólica, por exemplo, gastam-se entre 1,5 e 3 litros de água. Gostaria de ver os critérios de eficiência ambiental e certificação sendo aplicados nessa indústria, porque elas têm garantia de atendimento à sua demanda firme de água. Existem medidas de caráter econômico-ambiental que poderiam perfeitamente ser usadas nesses casos.

Expansão urbana e especulação imobiliária

O caso do modo de expansão urbana é o mais grave de todos. Desperdício de água na cidade pelos grandes usuários (grupos econômicos e bairros de elite) é algo comum: lavagem de calçadas e de automóveis com água potável deve ser tratado como crime ambiental. São segmentos das classes médias sem compromisso ambiental que cometem esses atos, são empresas sem noção do valor dos recursos hídricos, que precisam ser multadas para mudar de comportamento. O uso humano/residencial da água não é respeitado. Quando a Sabesp diminui a pressão da água, penaliza a população pobre em benefício dos usuários mais abastados ou com recursos para ir à justiça cobrar o que é de direito de todos, mas que está sendo individualizado. Porém, a questão central, a meu ver, está no ritmo de crescimento das manchas urbanas. Esse é um dado mais estrutural e que não se resolverá tão cedo, mas poderá ser o calcanhar de Aquiles da crise das águas urbanas.

“A nossa crise não é propriamente de falta d’água, mas do colapso do sistema de abastecimento”

As cidades de hoje crescem além de seus limites e tornam-se conturbadas rapidamente. Os incentivos ao uso do transporte individual em detrimento do público também estimulam essa expansão, inclusive porque boa parte da classe média alta mora em condomínios fechados, nos limites da cidade ou afastados destes. O avanço do capital imobiliário, através da valorização/especulação do uso/ocupação dos solos e na disputa pela localização vantajosa contribui vigorosamente para essa expansão. Empresas como MRV e Cyrela ganham mais na valorização dos terrenos que nas construções em si. O prédio ou a casa construída é seu custo fixo barateado ao máximo. O terreno sujeito à especulação é seu superlucro.

Nesse processo, a população está perdendo o direito à cidade e o acesso ao abastecimento de água também. Deslocada para longe do lugar de trabalho, torna-se ainda mais carente de serviços de infraestrutura. Tanto é que, proporcionalmente, o ritmo de crescimento da mancha urbana tornou-se mais acelerado que o ritmo de crescimento da população urbana, que continua superconcentrada nas grandes cidades.

Com o avanço da especulação imobiliária na última década, o espraiamento da cidade puxado pela valorização dos terrenos favorece os impactos aos solos e às águas. A ampliação da infraestrutura e dos serviços é garantida desigualmente. Por isso que a cidade cresce expulsando moradores para perto de mananciais, piorando as condições de captação de água em quantidade e qualidade adequadas. Estima-se que só em São Paulo um milhão de pessoas ocupem essas áreas de preservação permanente. Culpam os ocupantes, mas não culpam os interesses especulativos que não desocupam prédios vazios nos centros urbanos em flagrante desrespeito à função social da propriedade.

Judiciário

O judiciário é incompetente nessa questão porque privilegia o direito de propriedade em detrimento do que estabelece o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal. Dessa maneira, o crescimento das áreas de ocupação irregular e a dificuldade de ampliar a rede de abastecimento d’água contribuem para o espraiamento da cidade e isso encarece o investimento público e compromete a rede de águas que não dá conta. Há sucateamento, vazamentos, falta de manutenção, “gatos”, etc. As parcerias público-privadas nem sempre dão conta da cidade como um todo e privilegiam áreas com maior retorno econômico.

Por outro lado, nossa rede urbana é muito concentrada. Grandes cidades localizadas em áreas metropolitanas e outras grandes cidades situadas fora do espaço metropolitano tornaram-se um problema. Grosso modo, em cerca de 610 grandes cidades brasileiras estão concentrados 130 milhões de brasileiros, aproximadamente, sendo que, nas demais, quase cinco mil cidades, concentram-se algo em tono dos 70 milhões de brasileiros. A questão do abastecimento de água nas cidades onde as manchas urbanas se expandem num ritmo maior se tornou extremamente grave e a dificuldade de realizar saneamento ambiental (água e esgoto) em cidades dispersas num vasto território encontra dificuldades.

A maioria dos municípios nem sequer acessa recursos financeiros disponíveis (verba federal) do fundo de saneamento. Poucos usam o dinheiro. Ademais, apesar de haver uma legislação própria para a gestão de áreas metropolitanas, não se veem iniciativas governamentais para lidar com o problema das “águas urbanas”, falta d’água, preservação de mananciais ou combate a enchentes de forma efetiva. A cisterna que capta água da chuva foi uma solução de suma importância para as áreas rurais do Nordeste, mas nenhuma iniciativa apropriada às cidades foi proposta. São iniciativas individuais que predominam ao estilo “salve-se que puder”. Na verdade, seria preciso criar uma novainfraestrutura urbana para lidar com o problema das águas, bem como reduzir a impermeabilização dos solos urbanos, aumentar as áreas verdes para, ao menos, amenizar a situação e, no caso de São Paulo, parar de fazer viadutos nas zonas de vale e realizar a abertura de córregos. São medidas que não exigem novas construções, mas que não são feitas. Os governos atendem aos interesses das empreiteiras, mas não dos cidadãos.

IHU On-Line – Quais as diferenças entre crise hídrica e crise de abastecimento? Em que momento a crise hídrica pode nos levar a uma crise de saneamento?

Humberto Miranda - O problema desencadeado agora no estado de São Paulo, em especial, é mais uma crise de abastecimento do que crise hídrica. Não falta água no Brasil. A idade da pedra, como disse o economista Delfim Netto, não acabou por falta de pedra. A nossa crise não é propriamente de falta d’água, mas do colapso do sistema de abastecimento, da má gestão e das “aventuras hídricas” da Sabesp, que protegeu seus investidores e não a população (usuários). A Sabesp acabou de distribuir dividendos para seus acionistas nos EUA em meio à crise. Atribuir o problema a uma fatalidade (estiagem prolongada) é uma forma de evitar as explicações.

Esta crise é, a meu ver, eminentemente urbana, porque é de abastecimento humano nas áreas territorialmente mais concentradas de pessoas e que sofrem com o ritmo de crescimento da mancha urbana onde ela ocorre de maneira mais dramática. Se do ponto de vista do desperdício ou do gasto, a agricultura e a indústria utilizam muito mais água que o consumidor residencial, do ponto de vista urbano a situação é mais grave e pode levar a conflitos sérios porque interesses econômicos estão sendo privilegiados em detrimento do abastecimento da população, salvo os casos em que a água deve ser garantida prioritariamente, como nos hospitais. Portanto, o problema tem suas implicações urbanas como as centrais, além do fato de nossa agricultura ser mesmo “exportadora de água”.

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Ministério Público investiga contratos ‘premium’ da Sabesp

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Por Maria Martin | Via El País

Promotores analisam se acordos com os maiores clientes têm impacto na crise.

Intervenção do Greenpeace contra os grandes consumidores. / A. PENNER (AP)

O Ministério Público do Estado de São Paulo analisa se os chamados contratos de demanda firme da Sabesp, que oferecem descontos de até 70% aos maiores consumidores de água, têm algum impacto nacrise hídrica que vive São Paulo. A metrópole, submetida a cortes de água diários, depende hoje de obras de emergência para evitar um dos piores cenários no período de seca: um rodízio drástico de cinco dias sem água por dois com.

Os contratos premium da Sabesp foram desenhados para os clientes que gastam mais de 500.000 litros por mês e seguem a lógica inversa aplicada ao consumidor comum: quanto maior é o consumo, menor é o preço cobrado por cada litro de água. Há 539 clientes privilegiados que, embora paguem mais pela água que os consumidores residências, se beneficiam de um preço menor do que lhes corresponderia por sua atividade industrial ou comercial.

Os documentos, assinados desde janeiro de 2013 a abril de 2015, estão hoje nas mãos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) que investiga a crise hídrica como um todo. A Sabesp apresentou os contratos no dia 30 de abril, 60 dias depois de ter recebido a requisição dos promotores. Inicialmente, a companhia chegou a enviar os documentos à Promotoria com todos os dados de interesse público (nome da empresa, consumo, tarifa aplicada, etc.) riscados.

Os promotores contam hoje com uma informação inédita, pois a falta de transparência tem sido comum na divulgação de informações sobre estes clientes. Até agora, a Sabesp não liberou, apesar dos inúmeros pedidos por meio da Lei de Aceso à Informação, o conteúdo desses contratos e, como na primeira tentativa com os Ministério Público, apenas abriu mão de um monte de folhas digitalizadas no seu site com milhares de grifos pretos.

Entre os clientes premium há supermercados, shoppings, condomínios empresariais, indústrias e prédios institucionais. A fábrica Viscofan no Morumbi, que fabrica tripas de celulose para fazer salsichas e outros embutidos, é uma das campeãs de consumo, com 60 milhões de litros por mês. A tarifa combinada com a empresa é de 3,41 reais por metro cúbico, enquanto o resto de indústrias, sem contrato, paga 13,97 reais.

Embora a Sabesp afirme que todos os grandes clientes reduziram seu consumo no último ano, a estatal continua sendo questionada desde fevereiro sobre a importância de manter estes acordos em um cenário onde os bairros da cidade ficam até 20 horas sem água e acabou de ser aprovado um aumento da conta de 15,24%.

Não há uma resposta oficial. Um dos argumentos para defender esta política, considerada de fidelização, é que os descontos no fornecimento de água – mas também no tratamento de esgoto – evitariam um êxodo de indústrias, já castigadas pela crise, para fora de São Paulo. A razão fundamental, segundo um alto cargo da companhia, seria evitar que, com os contratos suspensos, os grandes consumidores, visando economizar, resolvam jogar o esgoto na rede pública sem o tratamento adequado. Por último, a companhia defende que as tarifas aplicadas a estes clientes acabam subvencionando as tarifas residenciais. Nenhuma destas hipóteses é defendida com dados ou estudos que as confirmem. O próprio ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira, paideste tipo de contratos, defendeu em entrevista ao EL PAÍS que, em um momento de crise como este, era necessário rever os contratos.

A última vitória do Ministério Público durante a pior crise hídrica dos últimos 84 anos foi a liminar que obrigou à Sabesp a divulgar osíndices negativos de armazenamento do Sistema Cantareira. Entre os mais de 50 processos em andamento, os promotores ajuizaram uma ação contra o uso da segunda parte do volume morto do sistema e investigam a cobrança indevida pelo ar fornecido ao consumidor como se fosse água.

Perguntas e respostas

O que são os contratos de demanda firme?

São contratos assinados entre a Sabesp e consumidores industriais e comercias que consomem mais de 500 m³/mês (500.000 litros). Eles oferecem descontos tanto no preço da água como no tratamento de esgoto e visavam evitar que os maiores consumidores de São Paulo procurassem fontes alternativas de água, como poços e caminhões-pipa, e formassem parte da rede pública. Os contratos são específicos para cada cliente: as empresas são obrigadas a contratar um volume fixo de água e a companhia calcula qual será o preço aplicado. Até a chegada da crise,  o cliente pagava o mesmo valor mesmo se o consumo fosse menor. Ou seja, economizar água não representava nenhuma vantagem econômica.

O que mudou nos contratos diante a crise?

Embora tenha sido cogitado excluí-los, os clientes premium da Sabesp estão submetidos as multas por aumento de consumo, mas não recebem os bônus oferecidos por redução de consumo.

Foi liberado também o consumo mínimo de 500 m³ por mês, sendo que os contratos dos clientes que gastem menos que esse patamar não serão suspensos.

Antes da crise, os contratos obrigavam a manter exclusividade com a Sabesp, mas a partir de fevereiro, a companhia permitiu também que os grandes clientes buscassem formas alternativas de consumo, o que levou a 70% deles a abrirem poços para o seu abastecimento.

Embora a Sabesp afirme que não estava assinando novos contratos em decorrência da crise, o Ministério Público tem informações de acordos até abril de 2015.

Por que a Sabesp é questionada?

A Greenpeace focou suas ações durante a crise hídrica nos contratos de demanda firme. A organização, assim como outros coletivos e especialistas, pede a suspensão desses contratos como “um passo fundamental para o enfrentamento responsável da crise. Enquanto elas recebem esse estímulo para consumir mais, a população sofre com o racionamento não-declarado e dias sem abastecimento. Essa injustiça tem que acabar”, afirma a ONG.

Outra das principais críticas feitas à companhia durante a gestão da crise é a falta de transparência. A primeira lista incompleta de clientes de demanda firme e seus respectivos consumos e tarifas foi publicada pelo EL PAÍS em fevereiro, mas a Sabesp não divulgou até hoje uma relação completa. Até na relação de dados mais detalhada, oferecida pela companhia, sempre falta, no mínimo, o nome dos clientes.

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A polêmica da Ferrovia Transoceânica; complementos e análise

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Reproduzimos a matéria da BBC sobre as polêmicas em torno da proposta chinesa de uma ferrovia que ligue o Atlântico ao Pacífico, saindo do Rio de Janeiro e chegando a costa do Peru, adicionando antes um comentário esclarecedor sobre um tipo específico de ambientalismo que não está preocupado com o equilíbrio ecológico propriamente.

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Adriano Benayon - Quando, aí por volta de 1968/69 trabalhei na Divisão da América Meridional do Itamaraty, a Via Transoceânica já era meta acalentada pelos governos do Brasil, Peru, Equador, entre outros. Sempre foi boicotada. Esses projetos nunca agradaram a potência do norte deste Hemisfério dito Ocidental.

Evidentemente não interessava facilitar às potências industriais da Ásia o acesso, via Pacífico, a mercados da América do Sul, nem intensificar outros tipos de intercâmbio entre umas e outros.

Essa coisa dos transportes é crucial. Notadamente com o avanço tecnológico da China nessa área, e, ao mesmo tempo a nova realidade colocada pela relativamente recente compreensão de China e Rússia de que têm de aproximar-se, você vê hoje essas duas potências tratando de construir a imensa ferrovia de alta velocidade no trajeto da quase milenar Rota da Seda.

Aliás, os gaiatos falam de “custo Brasil” e nada de realizar infraestrutura de transporte adequada, aproveitando também a fabulosa infraestrutura natural dos rios e demais meios aquaviários, incrementada por eclusas, canais e demais obras. Além disso, estão aí os oceanos (os dois que a tal via oceânica uniria, sem falar no canal que os chineses devem estar construindo na Nicarágua, alternativo ao do Panamá).

A geopolítica está, como sempre, na ordem do dia.

Falando em ambientalistas, somos a favor do meio-ambiente, mas não da picaretagem do ambientalismo a serviço da oligarquia financeira angloamericana, aquele que, com ajuda de IBAMA, FUNAI, MP e outros menos votados obstaculiza as hidrelétricas, eclusas e tudo mais indispensável ao desenvolvimento (que ademais não é viável no Brasil, enquanto prevalecer a desnacionalização da economia).

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A polêmica da Ferrovia Transoceânica

Por Gerardo Lissardy | Via BBC

Uma ferrovia que começa no Rio de Janeiro banhada pelo Oceano Atlântico, atravessa a Floresta Amazônica e a Cordilheira dos Andes e termina na costa peruana em pleno Oceano Pacífico: este é o ambicioso plano que a China quer consolidar na América do Sul.

O projeto ganhou novo impulso com a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, à região, que começou na noite da última segunda-feira no Brasil e ainda inclui escalas na Colômbia, no Peru e no Chile.

Nesta terça-feira, Li Keqiang se encontrou com a presidente Dilma Rousseff em Brasília. Na ocasião, foram assinados 35 acordos de cooperação entre os dois países, englobando áreas como planejamento estratégico, transportes, infraestrutura, energia e agricultura.

Durante o encontro, a presidente Dilma declarou que Brasil, China e Peru iniciaram os estudos de viabilidade da conexão ferroviária entre o Atlântico e o Pacífico. “Trata-se da ferrovia transcontinental que vai cruzar o nosso país no sentido leste oeste cortando o continente sul-americano”, disse a presidente que, logo depois, em conversa com repórteres, classificou a ferrovia como “estratégica para o Brasil”.

De Brasília, Li Keqiang segue para o Rio de Janeiro, onde deve participar da inauguração de uma exposição de marcas chinesas e de um passeio de barco pela baía de Guanabara. A agenda do premiê chinês no Brasil termina na próxima quinta-feira.

Ferrovia

Com o projeto da ferrovia, Pequim pretende aumentar sua presença econômica no continente e facilitar o acesso a matérias-primas, o que também gera interesse do Brasil e do Peru.

Em declaração no início da tarde desta terça-feira durante o encontro com Li Keqiang, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, com a ferrovia, “um novo caminho para a Ásia se abrirá para o Brasil, reduzindo distâncias e custos”.

Especialistas acreditam que a construção da estrada de ferro marcaria uma nova fase na relação da China com a região. No entanto, para que o projeto saia do papel, será necessário superar grandes desafios de engenharia, ambientais e políticos, dizem analistas ouvidos pela BBC.

“Seria uma grande conquista e uma peça-chave da relação da China com a América do Sul, se esse projeto realmente sair do papel”, diz Kevin Gallagher, professor da Universidade de Boston e autor de estudos sobre a relação China-América Latina.

“Todo o projeto é uma grande promessa, mas deve ser bem feito ou pode se tornar um pesadelo”, ressalva.

Intercâmbio

Keqiang começa sua visita ao Brasil em meio a um momento de desaceleração da economia chinesa e das sul-americanas.

A região deve crescer menos de 1% neste ano, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), em parte por causa de uma atividade econômica mais fraca no Brasil. E a falta de infraestrutura continua a ser um dos principais problemas do país.

A China, por sua vez, necessita de recursos naturais para sustentar sua expansão econômica e tem interesse primordial na construção de projetos ferroviários em outras regiões do globo.

Neste contexto, a Ferrovia Transoceânica, cujo custo é estimado em até US$ 10 bilhões (R$ 30 bilhões), poderia cobrir as necessidades dos vários países envolvidos.

“Próximo passo”

Com a popularidade em baixa e abalada por escândalos de corrupção, Dilma prepara um programa de concessões de infraestrutura previsto para ser lançado em junho.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, trechos da ferrovia até a fronteira com o Peru estariam contemplados na segunda etapa das licitações.

Estudos técnicos já foram iniciados em solo brasileiro para ligar o porto de Açu, no Rio de Janeiro, a Porto Velho, na bacia amazônica.

A ligação da capital de Rondônia ao Pacífico daria a produtores brasileiros uma alternativa sobre o Atlântico e o Canal do Panamá para enviar matérias-primas para a China.

“Há uma lógica econômica por trás do projeto”, disse João Augusto Castro Neves, analista para América Latina da consultoria Eurasia Group.

Nos últimos anos, a relação entre a China e o Brasil é muito focada no aspecto comercial, com o aumento das exportações de produtos como soja e ferro para o gigante asiático.

Mas, segundo Castro Neves, obras como a da Ferrovia Transoceânica poderiam agregar valor a esse vínculo. “É o próximo passo no relacionamento”, diz ele à BBC.

Protestos

O projeto exacerbou as já tensas relações entre o Peru e a Bolívia, cujo presidente, Evo Morales, protestou ao saber que a estrada de ferro passaria por fora do território boliviano.

“Não sei se o Peru está jogando sujo”, disse Morales em outubro. Segundo ele, a ferrovia seria “mais curta, mais barata” se passasse pela Bolívia.

No entanto, o presidente peruano Ollanta Humala descartou essa possibilidade em novembro, comentando sobre um acordo com a China para iniciar os estudos do projeto.

O trem vai passar “pelo norte do Peru, por razões de interesse nacional”, disse Humala.

Juan Carlos Zevallos, economista que presidiu a agência reguladora de transportes peruana OSITRAN argumenta que a região apresenta “desenvolvimento consolidado” de infraestrutura para explorar a estrada de ferro, incluindo o porto de Paita, ponto de chegada da ferrovia.

Na opinião de Zevallos, o projeto facilitaria a entrada de produtos peruanos no Brasil, o maior mercado regional. “Esse é o interesse”, disse ele à BBC.

‘Problemas’

Especialistas antecipam possíveis problemas com grupos indígenas e defensores do meio ambiente, dada a possibilidade de que o trem passe por áreas consideradas sensíveis.

“Uma estrada no meio da Amazônia para atender ao mercado chinês (…) seria uma ilusão acreditar que não vai haver impacto”, critica Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Adario observou, contudo, que “a ferrovia tem menor impacto do que a rodovia para o escoamento da produção” e defendeu que sejam feitos estudos para medir o impacto socioambiental da obra.

Também há desafios de engenharia e custos para a construção de um trem que cruze a Cordilheira dos Andes e desemboque no Pacífico.

Castro Neves alertou que, se não houver planejamento adequado, o projeto pode terminar paralisado, como outras grandes promessas de investimentos na infraestrutura da região.

“A questão não é apenas injetar dinheiro”, diz ele.

Gallagher disse que o projeto vai representar “um verdadeiro teste para a relação” entre Pequim e da região.

“Se conseguir construir um trem de alta velocidade que funcione e facilite o comércio com a América Latina, de modo inclusivo e sem prejudicar o meio ambiente, a China tem tudo para se tornar a nova ‘queridinha’ da América Latina”, conclui.

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Mudanças climáticas: estudo sugere que uma em cada seis espécies está ameaçada de extinção

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Por Tomi Mori | Via Esquerda.net

Pela primeira vez na história, é a ação humana, organizada num tipo determinado de estrutura social, a capitalista, que pode levar à aniquilação da vida no planeta, incluindo a extinção da própria espécie humana.

A águia da Nova Zelândia, a maior águia de que se tem notícia, foi extinta ao redor de 1400. Pode ter pesado de 10 a 15 quilos e as suas asas abertas poderiam ter chegado a três metros.

Em estudo recente, publicado na Science, o pesquisador Mark C. Urban, da Universidade de Connecticut, nos EUA, afirmou que “O resultado sugere que os riscos de extinção vão acelerar-se com a futura temperatura global, ameaçando uma em cada seis especies sob as atuais políticas.”

A importância do estudo de Urban reside no facto de acrescentar mais um alerta cientifico sobre a ameaça que as mudanças climáticas representam para a vida no planeta.

A extinção das espécies: um número inacreditável

Quando falamos de extinção, as imagens que nos vêm à cabeça são as da matança das baleias, dos golfinhos, dos pandas, tigres e, recentemente dos orangotangos e ursos polares.

Mas, se considerarmos os números que podem representar a vida no planeta, a catástrofe ecológica atinge, já, um número inacreditável.

Segundo o cientista Edward O. Wilson, no seu livro “Future of life”, “quantas espécies existem no mundo? Algo em torno de 1,5 e 1,8 milhão foram descobertas e receberam nomes científicos. As estimativas, dependendo do método utilizado, variam de 3,6 milhões a 100 milhões ou mais. A média das estimativas é pouco maior do que 10 milhões, mas poucos especialistas arriscariam a sua reputação insistindo nesse valor ou qualquer outro, mesmo com relação ao próximo milhão. A verdade é que mal começámos a explorar a vida na terra.”

Como vemos, os números são incríveis, já que incluem animais, plantas, e microrganismos que sequer vemos e, também, sabemos que parte dessa vida já está extinta e o resto pode desaparecer nos próximos anos. Ainda de acordo com Wilson, “podemos dizer com segurança que, pelo menos, um quinto das espécies de plantas e animais podem desaparecer ou estar próximas da extinção em 2030 e metade até o final do século.

A extinção das espécies animais ou vegetais avançou de forma rápida durante o seculo XX, com a expansão capitalista, e continua de forma dramática durante o atual. O facto de os números existentes não serem grandes provoca uma ilusão, já que decretar uma espécie extinta é um processo que leva anos, até se confirmar que não existe mais nenhum espécime. O outro motivo que algumas espécies contam com apenas um indivíduo ou alguns indivíduos, que já não podem mais reproduzir-se. Outra parte diz respeito às espécies que foram extintas sem que tenham sido descobertas ainda e, que, finalmente serão classificadas no futuro com a descoberta de seus restos.

O capitalismo acelera a extinção da vida no planeta

A extinção da vida faz parte da história do planeta. A mais famosa delas é a extinção de seres como os dinossauros, que povoa, inclusive, o imaginário das nossas crianças, ainda que essas não tenham consciência do fenómeno. Foi uma extinção massiva, cuja causa permanece indefinida, ainda que uma grande parte da comunidade cientifica acredite que foi provocada pela queda de um gigantesco meteorito.

A águia da Nova Zelândia, a maior águia de que se tem notícia, foi extinta ao redor de 1400. Pode ter pesado de 10 a 15 quilos e as suas asas abertas poderiam ter chegado a três metros. Foi classificada cientificamente, após a sua extinção, por Julius von Haast, em 1871, através de restos encontrados por F. Fulereno. No caso dessa águia, a extinção pode ter sido provocada pela ação humana, que dizimou uma ave dessa região, que poderia ter sido item principal de sua alimentação.

As engrenagens sociais que levaram o navegador português Fernão de Magalhães à aventura da circunavegação foram um marco importante na história humana. A partir desse ponto, em poucos séculos chegaríamos à atual globalização e, nesse trajeto, foram deixados um rastro que se mantém interminável de extinção da vida.

O predomínio do atual modo de produção capitalista acentuou a devastação da vida. Isso pode ser confirmado na afirmação de Mike Barrat, diretor do WWF (World Wide Fund for Nature – em português: Fundo Mundial para a Natureza): “nós perdemos metade da população animal”, referindo-se aos últimos 40 anos, em artigo publicado pelo The Guardian.

O avanço do capitalismo em todo o planeta e o crescimento populacional, com os atuais 7 mil milhões de habitantes, tem devastado com rapidez avassaladora a natureza. A destruição do meio-ambiente para a extração dos recursos naturais – madeira, minério – e também para a expansão urbana, bem como atividades agrícolas e pecuárias. E é essa mesma destruição ambiental para a manutenção da sociedade industrial que também é responsável pela atual catástrofe climática.

Segundo o estudo de Urban, os riscos de extinção são maiores na América do Sul, Austrália e Nova Zelândia.

“Os estragos já feitos não podem ser reparados em nenhum espaço de tempo significativo para a inteligência humana. Os registos fósseis mostram que uma nova flora leva milhões de anos para evoluir para a riqueza do mundo anterior ao homem.”, afirma Wilson no seu livro “The diversity of life”.

Ainda que toda esta discussão se mantenha polémica, principalmente pela existência de interesses económicos opostos, pela primeira vez na história é a ação humana, organizada num tipo determinado de estrutura social, a capitalista, que pode levar à aniquilação da vida no planeta, incluindo a extinção da espécie humana.

Essa realidade já é compreendida por milhões de pessoas no planeta; no entanto, não existe uma resposta para a seguinte pergunta: “Quanto tempo nos resta?” Mas todos os dados científicos mostram que não é tanto tempo assim.

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Terremotos induzidos pelo fracking aparecem em mapas geológicos norte-americanos

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Por Lauren McCauley | Via Carta Maior

Um consenso científico cada vez amplo liga o crescimento da atividade sísmica com o drilling de petróleo e gás no país.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) na última quinta-feira divulgou um estudo e um mapa destacando o local e a freqüência dos terremotos, os quais estudiosos acreditam que são causados por atividades humanas como o drilling e o fraturamento hidráulico – o fracking.

Em uma declaração, a USGS disse que o aumento da atividade sísmica no centro e leste dos Estados Unidos desde 2009 “está ligado às operações industriais que se desfazem de águas residuais injetando-as em poços profundos”.

O estudo é a primeira análise compreensível que inclui o que a USGS chama de “terremotos induzidos” em seus mapas de meteorologia, os quais detalham a probabilidade de ocorrer um terremoto em um período de 50 anos. Os mapas são usados para a construção de códigos, taxas de garantia e planos preparatórios para emergências, entre outras funções.

“Esses terremotos estão acontecendo em uma taxa maior do que nunca antes vista,” disse Mark Petersen, Chefe da USGS. O novo mapa inclui os estados do Alabama, Arkansas, Colorado, Kansas, Novo México, Ohio, Oklahoma e Texas, com Oklahoma em destaque por maior numero de terremotos feitos pelo homem. Todas as áreas sublinhadas no mapa “estão localizadas perto de poços injetados com fluidos profundos ou outras atividades industriais capazes de induzir terremotos”, de acordo com o estudo.

Oklahoma teve 585 terremotos de magnitude 3 ou mais somente em 2014, e está na lista para ter mais 800 esse ano, de acordo com o Serviço Geológico de Oklahoma. Antes de 2009, o estado teve de 1 a 3 terremotos no ano enquanto agora temos uma média de 2.5 tremores por dia.

Na última terça-feira, cientistas do Serviço Geológico de Oklahoma divulgaram uma declaração dizendo que é bem provável que “a maioria dos terremotos recentes, particularmente aqueles de Oklahoma central e centro-norte, são impulsionados pela recarga artificial de aquíferos”.

A prática do fracking solta gás e petróleo presos em formações rochosas injetando uma combinação de água, químicos e areia na rocha. O subproduto tóxico do fracking é depois injetado no solo pelos poços de descartáveis, os quais cientistas dizem estar causando esses tremores.

Também na terça-feira, um estudo publicado no jornal Nature Communications concluiu que uma série de 27 terremotos ocorridos numa pequena cidade do Texas eram prováveis conseqüências das operações de drilling na formação próxima de gás natural.

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