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Para repor máquina de lavar, Samarco exige que idosa prove incapacidade de torcer roupa

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Via MAB Nacional

Na madrugada do dia 6 de novembro de 2015, Teófila Siqueira e Francisco Marcelino recebiam ansiosos as notícias que vinham dos moradores do distrito de Gesteira, o mais atingido na zona rural da cidade de Barra Longa (MG). “Estava uma confusão na rua: carros buzinando, pessoas correndo, gritos. Muita gente na praça. Chiquinho já estava dormindo e eu rezando. Era mais de meia-noite quando a vizinha veio nos chamar pra dizer que a enchente tava chegando.”, conta Teófila, mais conhecida como Dona Cenita.

Chiquinho lembra que, por volta das 4 horas da madrugada, estava na beira do Rio do Carmo e achava que ele não ia subir muito. “Mas certa hora, eu peguei um pedaço de pau para afastar as folhas que vinham descendo e vi que não era água. Aí eu gritei: Cenita, isto não é água, é lama!”, conta agitado o senhor de 71 anos.

Ao perceber que o rio vinha subindo, correram, pegaram os patos, as galinhas e um cachorro que estava no quintal e levaram todos, com muita dificuldade, para embaixo da casa. “Achávamos que ali não ia chegar. Moramos aqui há quase 30 anos e a maior enchente que pegamos aqui, que foi em 1996, só chegou perto da primeira coluna da casa. Mas aí não teve jeito. A lama veio subindo, subindo, tomando tudo. Nós corremos e tudo foi embora”, conta Cenita, emocionada.

Uma lama que afoga lembranças e traz violação de direitos

Chiquinho mostra da cozinha da casa o que sobrou do quintal: lama, buracos, uma montanha de barro que sufoca o pé de manga, as ruínas do galinheiro que foi encoberto pela lama, um tanquinho estragado, muita sujeira, mau cheiro. E ele recorda:

“Ei vi minhas ferramentas tudo debaixo do barro. Perdi um plaina. Quando eu quero fazer um caixote eu tenho minha plaina pra limpar a tábua. Foi uma maquita pra serrar minhas tábuas. Tava tudo embaladinha, apodreceu tudo na água. A mesa tombou justamente no lado que ela tava, assim. E eu vendo daqui descendo. Fazer o que, né?! Desceu até caminhão no barro, a maquita não vai? Vai!!”, recordou Chiquinho.

Mas, além dos prejuízos no quintal que era fonte de renda e trabalho do casal, foi-se embora muitos utensílios básicos da família. Entre eles, tanquinho e máquina de lavar. Desde a tragédia, Dona Cenita e Chiquinho, que moram sozinhos, ou conseguem ajuda de vizinhos para lavar a roupa ou eles se revezam para torcer o que não dá para esperar. Exercendo o seu direito, eles pediram a Samarco Mineração, dona da barragem que rompeu, que reponham, pelo menos, a máquina de lavar, que é de grande utilidade, até para garantir a higiene.

Para a surpresa da senhora de 69 anos, ao fazer o pedido, uma assistente social exigiu que ela provasse que tinha realmente necessidade. “Ela me pediu que eu apresentasse um laudo médico que provasse que eu não tenho força para torcer a roupa. Eu tenho osteoporose, tomo vários remédios”, conta surpresa a idosa. Quando foi levar o marido em um neurologista na cidade de Ponte Nova, aproveitou e pediu o médico para fazer o laudo. Mas ele, igualmente surpreso, disse que não poderia fazer porque não era a sua área. Dona Cenita, então, foi em um posto de saúde de Barra Longa e pediu um laudo para uma médica clínica geral que acabou dando um relatório simples que foi entregue à assistente social.

Para Thiago Alves, membro da coordenação estadual do MAB que está morando em Barra Longa para acompanhar as famílias atingidas, este é mais uma situação que mostra o descaso da empresa com a população. “Este é um episódio absurdo, inaceitável, viola direitos básicos daqueles que são os mais vulneráveis. Temos visto muito isto nesta cidade. Por isto, temos feito um trabalho de acompanhamento por família, buscando visitar, ouvir as pessoas, ser uma presença solidária, mas, ao mesmo tempo, insistindo com todos que é preciso se organizar para garantir os direitos: se a Samarco age assim em questões básicas, imagine quando formos discutir indenização e reassentamento”, questiona Thiago.

Cenita e Chiquinho moram no bairro Morro Vermelho, que tem 20 casas desocupadas e 3 condenadas. Eles mudam ainda esta semana para uma casa alugada enquanto a deles é reformada. O casal espera que a máquina seja entregue ainda esta semana. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrará explicações da empresa sobre o ocorrido, exigirá que as máquinas e outros utensílios básicos sejam entregues sem pré-condições e continuará as denúncias dos desmandos da Samarco em Barra Longa e região.

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Quatro pontos para entender o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas

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Por M. P | Via El País

Imagem: itf.org.br

O acordo tenta limitar o aumento da temperatura e criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares por ano.

O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.

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Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras

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Por Ricardo Senra | Via BBC Brasil

Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), redator do novo Código de Mineração, foi financiado por mineradoras na campanha de 2014. Agência Câmara

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

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Energias renováveis já representam mais de 40% da matriz brasileira

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Via Portal Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da participação das energias renováveis alternativas à geração hidrelétrica, como a eólica, a solar e a biomassa.

Em dez anos, esse tipo de energia renovável cresceu 30%, passando de 2,8% de toda a oferta de energia interna em 2004 para 4,1% em 2014. A matriz energética do País é composta por diversas fontes, que também incluem, por exemplo, o petróleo e seus derivados, como a gasolina, e o gás de cozinha.

O secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura, explica que esse cenário faz parte da política do Ministério de diversificação da matriz energética brasileira, que considera uma forma mais eficiente do uso de recursos naturais do planeta.

“Essa composição de diferentes fontes faz com que o País tenha uma matriz mais limpa, porque ela tem uma participação pequena de emissões do chamados gases de efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas no planeta”, disse.

Quando se considera apenas a geração de energia elétrica, a participação das energias renováveis é ainda maior. Até o final de 2015, espera-se que mais de 84% da energia elétrica gerada no País seja de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda fazem parte de mais da metade da geração, mas outras fontes vão representar cerca de 16% de toda energia elétrica brasileira.

Segundo Ventura, a incorporação efetiva de outras formas de produzir energia, como a solar e a eólica, tem também uma necessidade de suprir o consumo de eletricidade de acordo com o cenário mundial de energia limpa.

“A partir dos anos 1970 até o 2000, o Brasil priorizou muito a hidreletricidade. Já temos uma indicação nos próximos 30 anos de que esgotaremos esse potencial. Então é importante que o Brasil desenvolva novas fontes para a produção de energia elétrica dentro da política de diversificar a matriz, o que temos feito nos últimos 15 anos”, explica.

O incentivo às energias renováveis pode ser considerado uma meta coletiva, não só do Ministério de Minas e Energia. O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu mais de R$ 97 bilhões em forma de financiamento para 285 inciativas de energias renováveis no período de 2003 a 2015. Somente na energia eólica, foram mais de R$ 19 bilhões em financiamento.

Energia dos ventos

Um dos maiores destaques das formas alternativas de geração de energia é a eólica. Neste ano, o País se tornou o 10º maior gerador de energia eólica no mundo, superando países como Portugal e Suécia, segundo Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia. Até o final de 2015, o setor terá expansão de 62% em relação ao ano passado e irá representar 8,3% da oferta de energia elétrica no país.

A região Nordeste é a principal geradora de energia eólica no País. Segundo o secretário, o principal motivo para esse destaque, além do investimento, é a situação privilegiada do Brasil em recursos naturais.

“Nós temos vento de janeiro a dezembro. Isso faz com que a nossa usina eólica se torne mais competitiva, porque o custo da energia é menor. A mesma instalação no Brasil produz mais energia do que os países europeus, por exemplo”.

Ele ainda destaca que não só o Brasil está se tornando gerador de energia como fabrica a maior parte dos equipamentos utilizados. Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, o setor foi responsável pela criação de mais de 40 mil postos de trabalho em suas 270 instalações.

Outras fontes

Ainda em crescimento, a energia solar também vem conquistando seu espaço na matriz energética. Em agosto deste ano, o País fez o primeiro Leilão de Energia de Reserva com projetos solares fotovoltaicos, contratando 1.043,7 MWp (megawatts-pico) de potência de 30 projetos diferentes.

A estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050, 13% de todo o abastecimento das residências no País seja feita pelas placas fotovoltaicas que aproveitam a energia solar.

No campo, Ventura destaca o pioneirismo do Brasil no uso da cana-de-açúcar como geração de energia. Os derivados da planta, como o etanol e a queima do bagaço, são hoje a segunda maior fonte energética brasileira, perdendo apenas para o petróleo. No período de 2004 a 2014, o País aumentou em 75% a produção de energia elétrica pelo bagaço de cana.

“O aproveitamento da cana-de-açúcar dessa forma só existe no Brasil, é tecnologia nacional. Podemos plantar essa energia no campo e produzir alimentos, sem competir um com o outro, e preservando nossos ecossistemas”, pontua.

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Mudança climática: 12 pontos-chave para a cúpula de Paris

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Por Manuel Planelles | Via El País

Os representantes de 195 países, a maioria dos Estados do mundo, reúnem-se na Cúpula do Clima de Paris, entre 30 de novembro e 11 de dezembro. Neste encontro, tratarão de fechar o primeiro acordo global para tentar frear a mudança climática.

O que é a mudança climática?

Os chamados gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), acumulam-se na atmosfera e impedem que as radiações infravermelhas que o planeta emite para se esquentar saíam para o espaço. Isso faz com que a temperatura do planeta suba. Esses gases sempre estiveram presentes na atmosfera. O problema, segundo o consenso (quase absoluto) dos cientistas, é que as atividades humanas contribuíram para romper o equilíbrio que existia. A indústria, o transporte e os usos do solo aumentaram a concentração desses gases. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a concentração de CO2 na atmosfera chegou, em 2014, a 397,7 partes por milhão (ppm). Antes da Revolução Industrial, era de 279 ppm.

Quais as consequências da mudança climática?

Os cientistas do grupo IPCC da ONU mostraram que, se o ser humano continuar com o ritmo de emissão de gases sem tomar medidas para reduzir as consequências, a temperatura média global subirá de 3,7 a 4,8 graus em 2100, em relação ao nível pré-industrial. Além do aumento da temperatura e do nível do mar, os cientistas sustentam que também afetará os fenômenos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA analisou 28 fenômenos extremos registrados no planeta em 2014. E concluiu que em 14 casos a mudança climáticafez com que eles fossem mais prováveis ou mais fortes.

Pode ser revertida?

Os cientistas do IPCC alertam que já existe uma mudança climática comprometida pelos gases do efeito estufa que o homem emitiu, principalmente, desde a década de setenta do século passado. Por isso, não dá para impedir que a temperatura média global aumente. A opção que existe é limitar esse aumento para dois graus em 2100, em relação aos níveis pré-industriais, para evitar grandes desastres naturais.

O que é a COP21 de Paris?

A vigésima primeira Conferência das Partes (COP21) é a cúpula em que se sentam os 195 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Nesse tratado internacional, de 1992, foi reconhecida a importância do aquecimento global. Mas esse texto tem que se desenvolver com medidas concretas.

O que é o Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto, de 1997, fixa as metas concretas de redução de gases que os países desenvolvidos têm que atingir. No entanto, ele foi legalmente vinculado a apenas 37 Estados, dos quais 28 pertencem à União Europeia, e que representam 12% das emissões globais. As principais potências emissoras de gases ficaram fora: China, por não estar no grupo de países desenvolvidos, e os EUA, que não ratificou o protocolo. Kyoto entrou em vigor em 2005, e em dez anos de aplicação, conseguiu uma redução de 22% das emissões nos 37 países signatários, muito acima dos 5% fixados como meta. Mas, por não afetar as principais potências, as emissões globais continuaram crescendo. Entre 2000 e 2010, por exemplo, subiram 24%.

O que será discutido em Paris?

Um protocolo para substituir o de Kyoto e que começaria a ser aplicado a partir de 2020. Neste caso, a intenção é que os 195 signatários realizem políticas de mitigação, ou seja, reduzam as emissões de gases. Além disso, espera-se que seja fixado como objetivo que, ao final do século, a temperatura global não supere os dois graus, embora Estados mais expostos (como os insulares) queiram baixar essa meta para 1,5 graus.

Qual a fórmula escolhida?

O tratado não vai impor metas individuais de redução de CO2. Para tentar não repetir Kyoto, com um alcance muito limitado, optou-se por outra fórmula: cada país, voluntariamente, apresentará compromissos de redução de emissões, tanto os desenvolvidos quanto os que não são. A alguns dias do começo da cúpula, mais de 170 já fizeram isso. Entre eles, estão todas as principais potências econômicas do mundo.

Esses esforços são suficientes?

Não. Segundo as estimativas realizadas pela ONU, extrapolando os compromissos voluntários (nos quais os Estados fixam metas para 2025 e 2030), a temperatura ao final do século subirá pelo menos 2,7 graus, embora outras organizações e instituições falem de até quatro graus. De fato, a previsão é de que até 2030 as emissões continuem crescendo, ainda que em um ritmo menor que nas últimas décadas. Algumas potências, como a União Europeia e a China, propõem como solução que esses compromissos individuais sejam revisados a cada cinco anos, para se aproximarem da meta de dois graus.

O protocolo de Paris será legalmente vinculante?

Esse pode ser um dos pontos mais complicados da cúpula de Paris. A União Europeia aposta em um protocolo com seções vinculantes. Por exemplo, que sejam assim os compromissos de redução de emissões que cada país apresentou voluntariamente. No entanto, a administração de Barack Obama pode enfrentar problemas, como aconteceu com Kyoto, para fazer o Congresso e o Senado ratificarem um protocolo legalmente vinculante. A União Europeia já desistiu que sejam incluídas sanções, porque considera que isso pode dissuadir alguns países a assinarem o acordo.

O que é a adaptação?

Além da mitigação, a cúpula também discutirá políticas de adaptação, ou seja, medidas para que os países mais vulneráveis se preparem para a mudança climática. Para isso, está prevista a criação do chamado Fundo Verde para o Clima, que a partir de 2020 contará com 100 bilhões de dólares anuais. Quem deve fornecer o dinheiro? Essa pode ser outra das dificuldades em Paris. Em teoria, apenas os países considerados desenvolvidos. Mas potências como a China ficariam fora dessa categoria.

Haverá acordo?

É complicado aventurar-se nessa resposta. Em 2009, com a Cúpula de Copenhague, expectativas parecidas com as de Paris foram levantadas e o resultado foi um fracasso. Desta vez, além de os sinais da mudança climática terem se acentuado, parece haver uma implicação maior das principais potências, do G20 em geral, e da China, EUA e Alemanha em particular. Os líderes desses três países colocaram a mudança climática na sua agenda durante o último ano.

E se não houver acordo?

Se não houver, ou se o acordo for pouco ambicioso, não significa que a luta contra a mudança climática terá terminado. Muitos dos compromissos voluntários de redução de emissões já estão contemplados na legislação nacional de cada país. Seria o caso, por exemplo, da União Europeia, que se fixou metas concretas para 2030, independente da cúpula. Se não houver acordo, talvez o pior prejuízo seja para a ONU e para a ideia de que um problema global, como a mudança climática, pode ter uma resposta também global.

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Cotações das matérias-primas caem ao nível mais baixo em 16 anos

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Por Ignacio Fariza | Via El País

Dois trabalhadores observam um poço de extração de petróleo / GETTY

Desaceleração da economia chinesa e valorização do dólar são as principais causas.

A cotação das matérias-primas está deprimida. O preço das principais commodities está no nível mais baixo dos últimos 16 anos. O colapso não se limita ao petróleo, com alguns dos principais produtos primários (zinco, ferro e níquel) tendo perdido mais de um terço de seu valor no último ano. A desaceleração econômica da China, o principal importador desses produtos, e a forte valorização do dólar frente a outras moedas são as principais causas da queda dos preços. Essa situação representa um desafio para os países produtores, muitos dos quais são emergentes.

O Bloomberg Commodity Index, índice que apresenta a evolução dos preços de uma ampla gama de produtos primários — do petróleo ao milho, passando por alumínio e gás natural —, ficou na semana passada nos níveis mais baixos desde meados de 1999. Diferentemente daquela vez, agora o preço do petróleo não explica tudo: naquele momento o barril de Brent [tipo de petróleo de referência] era cotado a 10 dólares, nível que hoje, apesar do colapso que levou o petróleo a cerca de 40 dólares, é inimaginável. Em 2015, a queda do índice é explicada pelo colapso dos metais industriais devido à desaceleração econômica de seu maior consumidor, a China, e pela força do dólar, moeda na qual a maior parte das commodities é cotada.

Os investidores não tiram o olho da situação da economia chinesa. O gigante asiático é o maior consumidor mundial e absorve quase a metade da produção de alumínio, cobre e carvão. A mudança de modelo econômico de Pequim, passando de um focado nas exportações e no investimento público para outro, baseado no consumo interno, diminuiu seu apetite por matérias-primas. E a desaceleração de sua economia provocou colapso na demanda por produtos primários. Em 2010 seu consumo de matérias-primas crescia 35% ao ano e conseguia absorver tudo que o Ocidente deixasse de consumir. Hoje a taxa ano a ano está em cerca de 9%, quase três quartos a menos.

Petróleo, um caso emblemático

A matéria-prima por definição, num mundo condicionado pelo acesso às fontes fósseis de energia, continua em queda livre. Há várias razões por trás desse colapso: a economia europeia se recupera lentamente demais da crise e por isso não consome tanto petróleo quanto se esperava; os países emergentes desaceleraram seu fulgurante crescimento e precisam de menos petróleo; os estoques aumentaram e, acima de tudo, os produtores, com Arábia Saudita e Iraque à frente, continuam bombeando com força depois do surgimento dofracking como tecnologia eficiente de extração, gerando uma superoferta que o mercado não consegue digerir.

No último ano o petróleo passou de 80 para 45 dólares, e os exportadores menos eficientes (para os quais é mais caro produzir um barril), como a Venezuela, começam a sentir os danos do petróleo barato e a exigir uma mudança de estratégia ao cartel da OPEP (que reúne países exportadores de petróleo).

Em outubro o petróleo estancou temporariamente sua queda, mas nas últimas semanas a tendência mudou. Em novembro, o Brent voltou a cair, perdendo 9%. “Nem mesmo o aumento da tensão no Oriente Médio, com os novos bombardeios pela França e pela Rússia na Síria, pressionou a alta dos preços”, ressaltam os analistas do banco francês Natixis.

“Com o argumento de que o apetite chinês não teria fim, nos anos posteriores à crise se generalizou a opinião de que haveria um superciclo de matérias-primas”, explica por e-mail o ex-economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) Stephen Jen, hoje responsável pelo fundo de alto risco britânico SLJ Macro Partners. “Durante esse período, os países vendedores desses produtos superdimensionaram sua capacidade para alimentar a voraz China e agora se deparam com uma menor demanda, que não só afeta os preços como faz com que parte da oferta não encontre comprador”, acrescenta.

O segundo ponto de referência para compreender o que aconteceu com o mercado de matérias-primas é a revalorização do dólar frente ao resto das moedas do mundo, devido à cada vez mais próxima elevação das taxas de juros nos EUA. As cédulas verdes subiram quase 14% frente ao euro este ano, e sua evolução praticamente forma uma imagem em negativo da apresentada pelas commodities: quanto mais caro o dólar, mais baratas as matérias-primas.

Opiniões divergentes

O mercado espera que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) suba logo as taxas de juros nos EUA, e que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha sua política monetária expansionista. Essa divergência deve fortalecer ainda mais a moeda norte-americana. “O dólar continuará subindo até atingir um pico no primeiro trimestre de 2016 e depois se desvalorizará”, afirma James Butterfill, diretor de análise e estratégia de investimento da gestora de ativos ETF Securities. Em sua opinião, diferentemente do que normalmente se acredita, quando as taxas de juros sobem partindo de um nível muito baixo o dólar tende a aumentar seu valor em médio prazo, o que provocaria o repique do petróleo e dos metais industriais. Caso isso aconteça, esse argumento reforçaria o prognóstico do Goldman Sachs e da The Economist Intelligence Unit, que acham que os mercados de matérias-primas se estabilizarão em 2016 e 2017, depois de quatro anos de queda sustentada.

Em seus dois relatórios mais recentes, divulgados na semana passada, o banco de investimentos norte-americano continuava a recomendar a seus clientes que não entrassem no mercado decommodities, mas começava a ver uma mudança de tendência nos países exportadores para o próximo exercício. “2016 deve ser o ano em que os emergentes regressarão ao caminho do crescimento, embora muito distantes das taxas da década de 2000.” O colapso das moedas desses países paralelamente ao das matérias-primas abre, segundo o Goldman Sachs, “oportunidades de compra em moeda local não vistas por décadas”.

Colapsos em destaque
  • Níquel. O metal, produzido basicamente na Rússia, Canadá e Cuba, é a matéria-prima com maior queda no último ano: 45%.
  • Ferro. O minério de ferro, do qual a China compra 60% do que se produz no mundo, teve baixa de 36% desde novembro de 2014.
  • Zinco. Perdeu um terço de seu valor no último ano. China e, em menor medida, Peru e Austrália, são os países que mais acusam essa acentuada queda na cotação.
  • Platina. Seu mergulho, de 29% nas últimas 52 semanas, afeta acima de tudo a África do Sul, maior produtor.

Por sua vez, a The Economist Intelligence Unit põe em evidência o reequilíbrio de forças no mercado de matérias-primas. “Começam a ser vistas respostas a partir do lado dos produtores, que devem levar a uma estabilização dos preços no ano que vem”, indica em seu relatório mais recente. Seus especialistas confiam na recuperação dos preços dos produtos agrícolas, impulsionados pelo aumento da população mundial. Apesar da melhoria geral, admitem que continuam sem sentir “sinais” de aumento do apetite investidor pelas matérias-primas.

Os analistas do banco Nomura discordam desses diagnósticos otimistas e acreditam que, longe de parar, a sangria das commodities continuará e trará junto uma desvalorização ainda maior das moedas dos países exportadores. Isso é claro também para Jen, do SLJ: “Os preços continuarão a ser baixos até que a oferta e a demanda se reequilibrem”.

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Samarco esconde dinheiro e justiça determina bloqueio de R$ 292 milhões no Banco Central

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Justiça mineira determina bloqueio de R$ 292 milhões da Samarco no Banco Central

Por Aline Leal | Via Agência Brasil

A justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$292 milhões da Mineradora Samarco sob custódia do Banco Central. O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, responsável pela decisão, também negou pedido da mineradora para liberação de valores já bloqueados.

A decisão, da comarca de Mariana (MG), complementa a determinação do dia 13, que bloqueava R$300 milhões da mineradora, responsável pela barragem que se rompeu no dia 5, na zona rural de Mariana.

Pela decisão inicial, a Justiça usou o sistema Bacenjud, pelo qual os juízes têm acesso ao saldo das contas ligadas à empresa em todos os bancos do Brasil. Por esse sistema só foram bloqueados cerca de R$ 8 milhões, menos de 3% do valor total.

Com a nova decisão, publicada ontem (25), ficarão bloqueados todos os valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do Banco Central, até completar R$300 milhões.

A medida também inclui valores em conta transitória decorrente de operações de exportação ou de internalização de dinheiro, recebimentos de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, ainda que lançados em qualquer outra rubrica contábil.

Segundo nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gonçalves justificou a decisão com base no esforço da mineradora em “se furtar ao cumprimento da decisão e, quiçá, de outras que, em decorrência das consequências do rompimento de sua barragem de resíduos, poderá vir a enfrentar”.

A mineradora fez um pedido de reconsideração em relação à liminar de 13 de novembro, com a alegação de que o desbloqueio seria necessário para viabilizar o apoio social às vítimas do acidente. O juiz negou o pedido, argumentando que a empresa dispõe de recursos econômicos suficientes para reparar os danos humanitários provocados pelo rompimento da barragem.

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