Reprodução/MPA Brasil

Por Rennan Martins

Nos últimos dias 2 e 3 de maio ocorreu a IV Conferência Especial para a Soberania Alimentar, convocada pela Aliança pela Soberania Alimentar dos Povos da América Latina e do Caribe, em Santiago do Chile. Esta conferência tem por fundamentos a defesa das sementes e espécies nativas, territórios, rios e mares, reivindica também uma reforma agrária integral e a dignificação dos trabalhadores e trabalhadoras do campo visando garantir o direito humano a alimentação.

Neste evento ocorreu o encontro de 70 delegadas denominado Reunião das Mulheres da América Latina e Caribe.

Reproduzo a tradução da Declaração da Reunião das Mulheres da América Latina e Caribe, por sua relevância em termos de elaboração de políticas públicas que visam a manutenção da segurança alimentar, a sustentabilidade e o respeito aos trabalhadores, camponeses e indígenas, e por último mas não menos importante, as mulheres.

Declaração da Reunião das Mulheres da América Latina e Caribe na IV Conferência Especial da Aliança pela Soberania Alimentar dos Povos da América Latina e Caribe

Em Santiago do Chile, no dia 2 de maio, reunidas as mulheres campesinas, rurais, pescadoras, pastoras, assalariadas agrícolas e indígenas na Conferência Especial da Soberania Alimentar da América Latina e Caribe declaramos que:

Ratificamos os esforços políticos pela soberania alimentar como um princípio. Valorizamos e reconhecemos os esforços anteriores realizados nesta Conferência, cujo processo se dá desde a realização da Conferência Mundial sobre alimentação realizada em Mali sob o nome da mulher Nyeleni, de onde nossas propostas incidem no reconhecimento dos direitos para construir e socializar com um enfoque de gênero.

Da mesma forma, consideramos os avanços nestes processos de mais de 20 anos de construção da agenda para a defesa da soberania alimentar dos povos, a constituição desta aliança e seu documento fundador devem seguir avançando para que este e outros documentos se transformem em políticas públicas.

Destacamos o trabalho das mulheres do campo e da pesca artesanal e da aquicultura, maricultura em todos os âmbitos: produtivo, reprodutivo, do cuidado pelas pessoal, pelos bens comuns e pela natureza. As mulheres são historicamente transmissoras da cultura, através dos valores, as resistências culturais, a defesa do idioma, línguas, vestuário, costumes ancestrais e comunitários.

Ratificamos a importância da mobilização social como ferramenta da ação e posicionamento político das incidências e resistências, porque os povos possuem o direito de decidir livremente sobre os modos de vida, produção, comercialização e intercâmbio que queremos em oposição ao modelo agroindustrial, extrativista e de concentração que afeta principalmente as mulheres em suas condições de trabalho, de vida e tem impacto nas funções produtivas, reprodutivas e nas condições do cuidado pela vida e natureza. O trabalho flexível e precário impacta com maior intensidade as mulheres.

Denunciamos que mesmo havendo convenções internacionais que proíbem o trabalho das crianças, segue-se violando este direito dos meninos e meninas na agroindústria, privando-os de viver uma infância plena e feliz com educação e saúde garantidas pelos Estados.

Exigimos dos governos da América Latina e do Caribe e a FAO: que adotem o enfoque dos bens coletivos para se referir aos nossos territórios, terra, água, ecossistemas e biodiversidade.

Os governos devem assegurar a todos os povos o acessos aos bens coletivos e garantir sua proteção. Respeitar as normas definidas pelos instrumentos e convenções internacionais, como a CEDAW (Convenção Internacional contra todo tipo de descriminação contra as mulheres). Neste sentido declaramos campanha permanente contra a violência que atinge as mulheres, em todas as suas formas (sexual, psicológica, econômica, intrafamiliar e institucional).

Exigimos dos Estados e órgãos internacionais que garantam o cumprimento dos direitos legítimos das mulheres.

Exigimos o cumprimento efetivo do Convênio de 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o direito dos povos indígenas e o respeito aos direitos consuetudinários. Fazer efetivo o mecanismo da consulta prévia e livre e informada sobre tudo o que afeta aos nossos territórios. Fomentar a certeza jurídica da defesa da terra, para que as mulheres defendam este direito inalienável e não embargável.

O reconhecimento da cosmovisão dos povos indígenas, a solidariedade, reciprocidade e complementaridade.

A valorização, reconhecimento e respeito aos saberes das mulheres e homens produtores que garantem a soberania alimentar dos povos, através da Reforma Agrária Integral.

A incorporação nas políticas públicas da economia solidária, que fomenta a associatividade, fortalecendo o abastecimento e comercialização regidas por outras formas de intercâmbio próprias dos territórios.

A não permissão da privatização dos bens comuns, nem o patenteamento de toda forma de vida. Nos opomos a lei de obtentores vegetais, a propriedade intelectual de sementes, das ervas medicinais e a intervenção genética que rompe com o ciclo ecológico da natureza.

O fortalecimento do papel fiscalizador dos parlamentos para fazer avançar as políticas de soberania alimentar.

O reconhecimento da Aliança pela Soberania Alimentar como contraparte nas discussões e decisões perante os países e a FAO.

Nós, mulheres representantes insistimos as nossas organizações no comprometimento com:

A valorização do papel das mulheres na preservação, conservação e desenvolvimento de nossas culturas.

O fortalecimento da formação política das mulheres para a soberania alimentar e avanço na criação de um programa regional de formação.

A socialização da informação acerca do ano da Agricultura Familiar Campesina e Indígena e sua importância para alimentar o mundo e cuidar do planeta.

O fortalecimento e ampliação de nossas organizações, nos articulando em ações comuns.

A realização, continuação e avalização dos governos da América Latina do Caribe e da FAO, para a implementação dos acordos compromissos alcançados. Estaremos atentas aos diversos processos políticos e trabalharemos juntas para que os movimentos sociais avancem nos objetivos.

Não permitiremos a manipulação e instrumentalização da soberania alimentar.

Seguiremos construindo alianças com as mulheres das cidades, suas organizações e outros setores para manutenção de relações equilibradas entre a produção e comercialização dos alimentos.

“Resistência e rebeldia, as sementes pela vida”