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Justiça determina que União terá que demarcar terras indígenas no Mato Grosso do Sul

Via Brasil de Fato

Decisão afirma que inércia da Funai na demarcação demonstra desrespeito às populações indígenas do Brasil.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), que a União demarque as terras indígenas e pague arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas em toda a região centro-sul do estado.

A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2007. No termo, a fundação reconheceu a sua omissão diante da demarcação de terras no estado. A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”.

O valor a ser pago aos proprietários deve ser o praticado pelo mercado e deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo será intimado para o cumprimento da decisão em até 30 dias e, caso não o faça, poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio no orçamento da União para que os fazendeiros prejudicados pelas ocupações recebam.

Prejuízo incalculável

O Ministério Público apontou que a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. Ele leva em consideração também o lado dos proprietários de terras legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena que “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”.

Com informações do MPF/MS

Nível do Cantareira continua baixando, apesar de chuvas

Via Agência EFE

O nível do Sistema Cantareira caiu nesta quinta-feira (16) a 6,2% apesar das chuvas que caem há duas semanas em São Paulo, que passa por sua pior crise hídrica desde 1930.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) comunicou que o sistema opera com 6,2% da segunda cota do “volume morto”, reserva técnica que começou a ser usada em novembro.

Nível do Sistema Cantareira caiu nesta quinta-feira a 6,2%. EFE/Sebastião Moreira

O nível do Cantareira estava em 6,4% antes da forte tempestade com granizo e descargas elétricas de ontem, que manteve em estado de alerta vários bairros e deixou 200 mil residências sem luz até hoje de manhã, segundo a AES Eletropaulo.

A nova queda acontece um dia depois de o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, admitir que o sistema pode secar totalmente em março, embora com os atuais níveis de chuvas o Ministério de Ciência e Tecnologia preveja que o conjunto de açudes pode “sobreviver” até junho.

Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, admitiu pela primeira vez que a capital e vários municípios passam por racionamento de água e o atribuiu a que a reguladora nacional ordenou reduzir a pressão utilizada para a provisão.

Com a admissão da existência de racionamento, a Justiça autorizou novamente a cobrança de multas pelo excesso de consumo, como o tinham decretado as autoridades, mas que estava suspensa porque para ser efetiva tinha que ter reconhecimento oficial por parte do governo.

O juiz José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, emitiu ontem à noite uma decisão na qual revogava a suspensão e aprovava de novo a decisão do governador.

“Ninguém sobrevive sem água”, indicou o magistrado em sua decisão de defesa da aplicação de multas para evitar um “prejuízo à saúde pública”.

São Paulo sofreu em 2014 sua pior crise hídrica desde 1930, com uma seca que disparou o alarme em todos seus reservatórios e que obrigou o governo a adotar medidas como as de bonificar usuários que reduzam o consumo e punir com multas os que o aumentam.

As chuvas de 2014 no sudeste do Brasil foram muito inferiores às esperadas e as chuvas registradas no início de 2015, com forte intensidade, ventos e tempestades elétricas, só serviram para manter estáveis os níveis dos reservatórios por poucos dias.

Petróleo: mercado arde e as petrolíferas conspiram

Por Najar Tubino | Via Carta Maior

Rússia, Irã e Venezuela são os mais afetados hoje, mas se a indústria do xisto não paga os empréstimos aos bancos, está formada a crise mundial.

Trata-se de uma trama para jogar a humanidade cada vez mais no buraco. É um jogo extremamente perigoso, mas que faz parte da indústria petrolífera mundial, desde que furaram o primeiro poço na Pensilvânia no século XIX. Primeiro ponto: até a década de 1950 as chamadas Sete Irmãs – Exxon, Mobil, Shell, BP, Chevron, Texaco e Gulf Oil – detinham 55% da produção mundial. Com exceção da Shell, anglo-holandesa, as outras são petrolíferas nascidas nos Estados Unidos, na verdade quase todas descendentes do primeiro truste do mundo montado por John Rockfeller. Hoje são quatro “majors” e elas detêm 10% da produção e 5% das reservas mundiais. Os dados são do professor da Escola Politécnica da UFRJ, Marcelo Marinho Simas, que também integra o corpo técnico da Petrobras.

O trabalho elaborado por ele chamado “O Novo Papel das National Oil Companies” cita as maiores consultorias do setor, como a Accenture e a PFC Energy que mostram a nacionalização das reservas petrolíferas mundiais – 77% das reservas de petróleo e 51% das reservas de gás. Até a década de 1970, antes do embargo dos árabes de 1973, as Sete irmãs nadavam de braçada, faziam o que queriam no Oriente Médio, no Golfo Pérsico, era a “bandeira na frente e os negócios”, como diziam os executivos. O trânsito era livre, porque mesmo pagando apenas 50% dos contratos aos governos ou monarquias locais, as corporações manipulavam a tecnologia. Apenas em 1976, que os sauditas assumiram o controle da Aramco, uma petrolífera montada com quatro sócios estadunidenses. Conforme relato do livro de Daniel Yerguin – Petróleo, um dossiê de quase mil páginas.

Corporações precisam de reservas

Então as corporações precisam de novas reservas. Claro que tiveram que investir nas areias de piche de Alberta, no Canadá, no xisto betuminoso de Dakota do Norte e do Texas, e em águas profundas na África, no sudeste asiático e no Brasil. Em setembro do ano passado, um relatório da Agência de Informações de Energia dos Estados Unidos criticava a posição do Brasil por nomear a Petrobras como única operadora do pré-sal, com exigências de 60% local nos conteúdos dos equipamentos. “as operadoras reclamam para si o direito de operarem no pré-sal”, registra uma matéria do Brasil Econômico de setembro de 2014.

Como diz o professor Marcelo Simas as “IOCs” – International Oil Companies – precisam redefinir seu papel no mercado mundial, ou se tornarão prestadoras de serviços de alta tecnologia para as companhias nacionais. É preciso esclarecer que o negócio do petróleo rende lucros altos em dois segmentos: exploração (extração) e na produção, que os técnicos chamam de “upstream”. O restante, refino, comercialização, distribuição e varejo chamado de dowstream, o retorno é baixo. A vantagem da Arábia Saudita está neste fato: custo de produção de no máximo 10 dólares por barril, enquanto um barril do xisto custa entre 50 e 70 dólares e das areias de piche (betuminosas) entre 70 e 90 dólares. No caso do pré-sal, ou exploração em águas profundas, o custo é de 60 a 80 dólares.

Estados Unidos inflaram reservas de xisto

Porque o mercado arde? Esta semana a cotação do barril Brent fechou abaixo dos 50 dólares. O economista francês Jacques Safir, diretor de pesquisa da Escola Superior de Ciências Sociais, diz que a rentabilidade da indústria do xisto nos Estados Unidos começa quando a cotação do petróleo atinge 80 dólares. Também é conhecido o fato de que pelo menos 50% das empresas que exploram xisto nos Estados Unidos são independentes. Lá basta ter uma terra e algo embaixo, que está liberado. Fura, cava o poço e o resto vai pro beleléu, inclusive a concorrência. O cálculo varia, mas está entre 4 e 6 milhões de poços exploratórios de xisto, uma indústria que alavancou a economia estadunidense injetando 800 bilhões nos últimos cinco anos. Porém, a exploração depende de financiamento dos bancos. E aí o negócio complica. Segundo o analista da Casey Research, Marin Katusa, desde 2008 o mercado corporativo do xisto aumentou sua dívida corporativa em US$150 bilhões.

“- Com 45 dólares o barril não é possível refinanciar a dívida, isso é uma má notícia para a indústria do xisto”, diz ele, numa nota publicada na Voz da Rússia, no final de 2014.

Ainda em dezembro as notícias para a indústria do xisto, que os estadunidenses consideram a revolução da energia barata e ao mesmo tempo quase a autossuficiência – os cálculos são de produção de 40% da produção de gás nos próximos 20 anos – pioraram. Na edição da Revista Nature de dezembro, um estudo da Universidade do Texas apontava para uma redução das reservas do país. Simplesmente, o estudo desmente a versão otimista do xisto, com base na análise das quatro maiores reservas. Os pesquisadores da área de petróleo sabem muito bem que a produção do xisto decai muito rapidamente depois da primeira leva de óleo retirada. Cai pela metade. Ou seja, os pesquisadores da Universidade do Texas estão dizendo que em 2030 os Estados terão metade dos 18 bilhões de metros cúbicos, total das reservas divulgados oficialmente.

Risco iminente – a indústria do xisto não pagar empréstimos

As corporações petrolíferas não gostam de concorrentes. Quando uma empresa quis construir um oleoduto na Pensilvânia para tirar o monopólio da Standard Oil, de John Rockfeller, ele mandava jogar água fervendo nos trabalhadores que escavavam o oleoduto, das locomotivas que margeavam a construção. Ou seja, quebrar as pequenas concorrentes do gás de xisto, que certamente serão incorporadas logo em seguida, faz parte do jogo. Os sauditas também não gostam da concorrência do xisto, mas mesmo assim comunicaram aos russos, que a política de queda de preços vai continuar. A Rússia depende 97% do petróleo e gás para movimentar sua economia. Produz 10 milhões de toneladas de petróleo por dia e tem a maior reserva do gás do mundo – 45 trilhões de metros cúbicos. Os dois prejudicados, em seguida, são Irã e Venezuela. Se a indústria do xisto não paga os empréstimos aos bancos está formada a crise mundial. A oferta de petróleo aumenta, os preços continuam desabando. Nunca esquecendo: as petrolíferas também compram petróleo quando o preço está muito baixo. E se houver instabilidade nos países produtores, que possuem grandes reservas, quando alguns setores internos começam a pregar a privatização das empresas nacionais, quem ganhará? As quatro irmãs. Um trecho do trabalho do professor Marcelo Simas:

“-Nos anos 1990, com as fusões e aquisições da Exxon-Mobil, BP-Amoco, Arco, Elf-Total-Fine, Chevron-Texaco, Repsol-YPF e Conoco Philips as ‘majors’ voltaram a ganhar espaço no mercado devido à falta de tecnologia de alguns produtores para exploração de petróleo, além da exigência de abertura de mercados, desregulação e privatizações promovidas no mundo inteiro pelas ideias neoliberais de Margareth Thatcher e Ronald Reagan. As ideias foram introduzidas nos pacotes de assistência dos países em dificuldades que iam ao FMI e ao BIRD, para renegociar suas dívidas”.

Nesta época, Margareth Thatcher vendeu 51% das ações que o governo possuía na Brites Petróleo, desde que os ingleses, ainda na época de Wilson Churchill, entraram na Pérsia para explorar petróleo com a empresa então chamada Anglo Perdiam, com participação governamental. E ali permaneceram por 75 anos, incluindo o golpe que colocou o Xá Rezha Pavlevi no poder por 26 anos – até a queda em 1979.

Petróleo vai continuar dominando

Agora vamos à trama. É por demais conhecido que vivemos uma época de mudança climática e que as emissões de gás carbônico, o maior dos gases estufa, precisam ser reduzidas. Em 2012, elas atingiram 31,6 gigatoneladas. E até 2020, ou seja, daqui a cinco anos, não podem passar de 44 gigatoneladas, para que o mundo não sofra um aumento de dois graus centígrados na temperatura. São números oficiais da Agência Internacional de Energia, criada em 1974, logo após o embargo do petróleo realizado pelos árabes e que só tem 28 sócios. A mesma AIE considera que o consumo dos combustíveis fósseis precisa ser reduzido em 50% até 2050. Um número considerado irrealista pelas petrolíferas, conforme está registrado no relatório Panorama Energético Mundial, publicado há mais de 50 anos pela Exxon, a maior petrolífera do mundo, com lucro de US$40 bi em 2012.

“- O petróleo e outros combustíveis líquidos continuarão sendo a maior fonte de energia do mundo em 2040. O gás natural será o combustível com maior crescimento até 2040, com uma demanda crescente na ordem de 60%. Em 2040, 90% dos transportes globais será feito por combustíveis baseados em petróleo bruto, comparado a 95% nos dias de hoje. As emissões de CO2, relacionadas à energia global serão estabilizadas por volta de 2030, permanecendo inalteradas em 2040”.

A corporação deixa claro o seguinte: “considerar todos os aspectos da energia não é um exercício acadêmico para a ExxonMobil, porque investimos bilhões de dólares em projetos a cada ano com base nas previsões encontradas no Panorama Energético.” Vou acrescentar um adendo, agora, da Chevron:

“- O mundo já produziu um trilhão de barris de petróleo até agora e ao longo do século, cerca de dois trilhões de barris se espera sejam produzidos a partir de reservas provadas convencionais e não convencionais – xisto e areias betuminosas”.

Querem enterrar 10 bilhões de toneladas de carbono

No relatório de sustentabilidade da Shell de 2013 comecei a entender porque as petrolíferas continuarão extraindo petróleo e as emissões de CO2 serão “estabilizadas”. Muito simples: chama-se tecnologia CCS – carbon captured and storage, ou seja, captura e armazenamento do carbono no subsolo. Popularmente: enterrar a sujeira embaixo da terra, usando poços de óleo e gás vazios, aquíferos salinos embaixo do mar ou formações de leito de carvão. Mais isso não é o mais impressionante. Outro pesquisador da Escola Politécnica da UFRJ, Victor Paulo Peçanha Esteves, no trabalho intitulado “Política e regulação de captura e armazenamento geológico de carbono – desafios para o Brasil” registrou a informação: num relatório do G-8 de 2010 foram apontados que 80 projetos de CCS começam a operar entre 2015 e 2020 – 73 deles em países desenvolvidos. Entretanto, até 2050 são previstos 3.400 novos projetos de CCS, 65% em países em desenvolvimento. A Agência Internacional de Energia confirma que 15% do CO2 emitido será enterrado até 2050.

Quanto eles pretendem enterrar de CO2, eis a questão. Somente 10 bilhões de toneladas, isso mesmo, 10 gigatoneladas. O que pode acontecer com um poço de milhão de toneladas de CO2 armazenado?

“- Quando um carboduto de alta pressão sofre um vazamento, a pressão irá cair rapidamente, desprendendo uma grande quantidade de energia. Essa energia irá fazer com que o solo acima do carboduto seja ejetado causando possíveis danos materiais e de vida. A dispersão se dá em forma de uma nuvem, que se move perto da superfície. A concentração de 15% do volume em CO2 leva a perda da consciência em menos de um minuto”, explica o pesquisador da Escola Politécnica.

Canadá inaugurou projeto de CCS

Um poço pode sofrer corrosão, defeitos de material, problemas na construção, tremores de terra, inundações subterrâneas, atividades humanas no entorno. A Shell, por exemplo, queria instalar um projeto para captura de 10 milhões de toneladas da planta de gaseificação de hidrogênio na Usina de Pernis, perto de Roterdã. O CO2 seria transportado por um carboduto de 20 km e injetado em dois campos vazios a 1.852 metros, sob a cidade de Barendrecht. O projeto foi aprovado pelo governo central, pelo alto parlamento, mas a municipalidade vetou, e ele foi cancelado.

O primeiro projeto global de captura e armazenamento de carbono começou a funcionar no Canadá em outro do ano passado, na localidade de Estevan, província de Saskatchewan do Sul, numa usina termoelétrica movida a carvão com 110MW de potência. Vão capturar um milhão de toneladas por ano. Os Estados Unidos tem 1.266 usinas térmicas movidas a carvão, que é o combustível fóssil que mais emite CO2. A Noruega e o Reino Unido estão testando, desde 1996, usar um aquífero salino no Mar do Norte para enterrar carbono. Chama-se Utsira e tem capacidade para 42 gigatoneladas. O projeto pretende enterrar as emissões da Noruega, do Reino Unido e parte da Bélgica e da Alemanha.

O mercado do petróleo arde, além disso, os poderosos pretendem enterrar a sujeira explosiva, enquanto discutem as metas da Conferência do Clima em 2015.

Novo presidente da Sabesp admite que crise hídrica pode piorar

Por Daniel Mello | Via Agência Brasil

Jerson Kelman. RBA

Ao tomar posse, no início da tarde de hoje (9), o novo presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, disse que a crise hídrica que atinge o estado pode se agravar nos próximos meses. “Seria irresponsabilidade, no quadro em que estamos hoje, 9 de janeiro, olhar para a frente com otimismo. Temos que estar preparados para o pior”, destacou Kelman.

Ele informou que já passou instruções para reduzir ainda mais a retirada de água do Sistema Cantareira, que opera com 6,7% da capacidade dos reservatórios, e reconheceu que a medida deverá afetar ainda mais os consumidores. “Inescapavelmente, teremos algum tipo de sofrimento da população”, disse ele, referindo-se aos transtornos causados pela redução da pressão e volume, principalmente para os moradores de locais mais altos.

Segundo Kelman, a medida é necessária devido à gravidade da crise. Até 2014 o pior cenário enfrentado pelo Sistema Cantareira tinha sido o de 1953, quando a vazão média de entrada de água no sistema chegou a 56% da média histórica, lembrou. “No ano passado, tivemos 25%. Foi menos da metade do pior que já tinha acontecido.”

Por isso, de acordo com o presidente da Sabesp, não havia possibilidade de o Pode Público se preparar adequadamente para o problema. “Nenhum administrador público, de qualquer nível, seria considerado prudente se fizesse um sobreinvestimento tão grande para enfrentar algo que nunca tinha sido observado.”

Ontem (8), a Sabesp anunciou a cobrança de sobretaxa de 40% a 100% para os consumidores que superarem a média de gasto de água entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Segundo os critérios publicados no Diário Oficial do Estado, se o consumo ultrapassar em até 20% a média do período, será considerado para efeito de cálculo um acréscimo de 40%. Acima de 20%, a quantidade calculada terá adicional equivalente ao dobro. A medida vale para 43 municípios, incluindo a cidade de São Paulo e vários municípios da região metropolitana.

O petróleo, a Petrobras e a geopolítica: Entrevista com Paulo Metri

Por Rennan Martins | Niterói, 03/01/2015

O ano de 2014 foi marcado por dois acontecimentos que afetam frontalmente a Petrobras, maior e mais importante estatal brasileira. Foram estes a enorme queda no preço do petróleo e a vinda à tona do já antigo cartel e propinoduto que azeitava executivos de empreiteiras, altos funcionários e partidos políticos.

Chamado de “petrolão” por razões puramente propagandísticas, o que vimos foi o uso indiscriminado deste esquema para explicar todo e qualquer fato negativo que envolvesse a Petrobras. Bastante clara também foi a tentativa de emplacar no atual governo federal toda a culpa por esse esquema atuante desde no mínimo a década de 90.

A fim de trazer uma informação contextualizada e menos influenciada por interesses escusos, entrevistei o conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania, Paulo Metri. Atento a toda a movimentação nacional e internacional do setor, Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril, considera que o risco de sanções judiciais influencia nas ações da estatal e diz ainda que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural.

Confira:

Este ano ocorreu uma queda substancial no preço do barril de petróleo. Como explicar este fato?

Paulo Metri. Globo/Reprodução

Metri: Trata-se de uma manobra de países grandes exportadores de petróleo para forçar uma baixa no preço do barril. A pergunta que todos fazem no momento é: “Por que os grandes exportadores estão inundando o mercado mundial de petróleo?”

Não se trata da entrada de um novo país exportador querendo colocar seu produto e, assim, induzindo a baixa. Também, petróleo não é um produto com alto grau de elasticidade que, com o barateamento do preço do barril, seu consumo passa a ser maior e, desta forma, os países exportadores não sofrem grande perda nas suas receitas.

Por outro lado, a OPEP existe desde os anos 1960 e é um cartel dos grandes exportadores atuando às claras. Ela sabe atuar para segurar o preço do barril a um nível escolhido. Fizeram isto muito bem em 1973 e 1979.

Então, restam, como explicações plausíveis para o aumento da oferta mundial de petróleo, que resultou na queda do preço do barril, duas hipóteses: (1) “dumping” promovido para matar a concorrência do óleo e gás de xisto e (2) jogada estratégica para criar grande dificuldade econômica a países com forte concentração da receita do petróleo no total das exportações.

Que países sentem os efeitos dessa baixa?

Metri: Sentem, como efeito positivo, todos os grandes importadores de petróleo do mundo. Por exemplo: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Índia e França. Inclusive, esta queda no preço do barril deverá ajudar a recuperação da economia mundial.

Sentem, como efeito negativo, como já foi dito no item anterior, os exportadores nos quais a receita do petróleo é preponderante no total das exportações. Como exemplo, creio que todos que compõem a OPEP: Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Catar. Além destes, a Rússia, que não é membro da OPEP.

A variação de preços do petróleo cru de 14 de janeiro à 14 de novembro. Market Realist

Porque a OPEP está mantendo a superprodução? Que países a bancam? Quem são os beneficiados dessa medida?

Metri: Houve uma reunião recente da OPEP, na qual foi decidido, por maioria, que os países continuariam com as cotas de exportação que levaram à queda do preço do barril. Existia, nesta reunião, uma proposta da Venezuela para reduzir estas cotas de forma a segurar o preço do barril em torno de US$ 100. Ela foi derrotada.

A informação de quais países da OPEP bancaram esta decisão não é conhecida. Mas, fala-se que foram principalmente os países do Oriente Médio, sob a liderança da Arábia Saudita.

Quanto aos beneficiários desta medida, já foi respondido na pergunta anterior.

Uma pergunta que pode ser feita é: “Se os países-membros da OPEP, do Oriente Médio, saem prejudicados também, com menores receitas de exportação, porque eles forçaram a queda do preço do barril?” A única resposta plausível é que se trata de uma jogada geopolítica, envolvendo potências mundiais para aumentar seus poderios a nível internacional. E os países do Oriente Médio teriam compensações. Eventualmente, as compensações seriam dadas somente às oligarquias dominantes destes países.

Assim, os países alvo, que sairão muito prejudicados desta possível articulação, são Rússia, Irã e Venezuela, “casualmente” países desafetos dos Estados Unidos.

Em relação ao fracking. O petróleo de xisto tem potencial de fazer frente ao tradicional? Que efeitos geopolíticos são esperados com a massificação dessa prática?

Metri: No artigo de André Garcez Ghirardi, intitulado “Petróleo: a virada nos mercados globais e o pré-sal”, é dito que, tomando um preço médio do barril de US$ 85 nos próximos quatro anos, “estima-se que ainda permanecem claramente viáveis os melhores empreendimentos petroleiros fora da OPEP – a exemplo do Golfo do Texas nos EUA – assim como a produção brasileira na Bacia de Campos e no pré-sal de Santos, e ainda as áreas não convencionais (xisto) mais produtivas dos EUA, a exemplo da bacia de Bakken”. Ele continua dizendo: “Mas o preço de 85 dólares seria insuficiente para viabilizar a produção de petróleos mais caros como o não convencional (xisto) de áreas menos produtivas dos EUA (Woodford no Oklahoma) ou o pré-sal de Angola, ou as areias betuminosas canadenses, ou mesmo o petróleo ultra-pesado da Faixa do Orinoco na Venezuela.”

Uma das conclusões destas afirmações é que cada reserva é um caso específico, que deve ser analisada isoladamente. Grandes generalizações não são recomendáveis.

Como ficam a Petrobras e o Pré-Sal neste quadro? A exploração do Pré-Sal permanecerá viável?

Metri: É preciso fazer análises também para valores menores que US$ 85/barril. Fala-se até que o barril pode se estabilizar em US$ 60.

A Petrobras, por razões empresariais, não divulga o custo do barril do Pré-Sal. Entretanto, conhece-se como custo médio o valor de US$ 45. Além das condições de cada reservatório, os tributos (royalties, participação especial, contribuição para o Fundo Social e outros), dependem se a área foi concedida, cedida onerosamente ou entregue através de contratos de partilha. Então, estes US$ 45 podem variar muito. Mas, mesmo para o pior caso, o barril não deve ultrapassar US$ 60.

Quanto aos campos da bacia de Campos, o custo médio do barril está em US$ 15 e, assim, não há a mínima preocupação.

Como e em que medida os escândalos da Lava-Jato contribuem com a desvalorização da Petrobras?

Metri: A desvalorização das ações da Petrobras é, no meu entendimento, relacionada com a possibilidade dela ter que pagar altas indenizações da Justiça, a dúvida se o governo brasileiro conseguirá sustar a avalanche de roubos (que a nova diretoria de Governança não vai sustar) e, também, a manipulação de grandes investidores. Um destes investidores, quando compra uma ação da Petrobras, é porque a perspectiva de lucros futuros e de crescimento do patrimônio justificará a permanência do dinheiro nela aplicado. E ela, ainda hoje, se sai muito bem nesta avaliação. Os grandes investidores sabem que, quando as massas, sem fazer esta análise, em movimento emocional, passam a vender, é o momento de comprar.

Quanto ao caixa da empresa. É verdade que a Petrobras está numa situação financeira dificultosa?

Metri: Está, sim, em uma situação financeira apertada porque os governos FHC, Lula e Dilma já colocaram mais de 1.000 áreas do território nacional, propícias a terem reservas de petróleo e gás, em leilão através de 12 rodadas da ANP, e graças a um esforço gigantesco da Petrobras, para não deixar nosso petróleo ser usufruído por petrolíferas estrangeiras, ela arrematou muitas destas áreas. A Petrobras, com as reservas conhecidas até 2007 (ano da descoberta do Pré-Sal), abastece o Brasil durante 17 anos. Com as reservas do Pré-Sal pertencentes à Petrobras, o país estará abastecido por mais de 50 anos. Então, não havia necessidade de tantos leilões.

O país poderia, através da Petrobras, produzir petróleo para exportação. Mas, a exportação só deveria acontecer se o fluxo de caixa da empresa gerasse os recursos necessários para a implantação dos novos campos de exportação. Ou seja, a velocidade de leilões e da implantação de campos requerida pela ANP devia se adequar à disponibilidade financeira da Petrobras. Implícito está que fazer leilão para entregar o petróleo para empresas estrangeiras que irão exportá-lo é o pior dos mundos.

Finalmente, registre-se, por tudo que foi explicado, que a corrupção não é a causa principal para a Petrobras estar com dificuldade financeira de curto prazo.

Porque a retórica da crise na nossa mais importante estatal é tão explorada? A que interesses ela serve?

Metri: Ao capital internacional, principalmente às petrolíferas estrangeiras, e aos seus aliados no país, verdadeiros traidores do povo brasileiro. Serve, também, para a direita conseguir ludibriar incautos para, eventualmente, passar a deter o poder político do país.

A grande mídia reverbera a propaganda privatista? Porque?

Metri: A grande mídia é parte integrante do grande capital, principalmente daquele internacional.

O setor privado é menos corrupto que o público?

Metri: O corruptor, em todas as denúncias que nos chegam, é sempre um ente privado. Nunca vi um corruptor estatal. O corruptor (o agente ativo da corrupção) é tão corrupto quanto o agente passivo da corrupção, que é um funcionário do Estado.

No entanto, há roubos também dentro de empresas privadas. Quantas vezes ouve-se dizer que um sócio roubou o outro sócio? E o contador que rouba a empresa? O caso mais didático de roubo dentro de empresas privadas, que conheço, foi o dos CEO de empresas americanas, durante a crise de 2008, que deixaram suas empresas à beira da falência, mas eles tiveram excelentes remunerações.

Crise da água faz Sabesp perder R$ 7,1 bilhões na Bovespa

Por Eduardo Vasconcelos | Via Terra

Até o dia 16 de dezembro, ação da empresa registrava desvalorização de 37,31% desde o início do ano.

Represa Jaguari, que faz parte do Sistema Cantareira; crise no manancial afetou desempenho da Sabesp no Bolsa. Foto: Reuters

Assim como o nível de capacidade do Sistema Cantareira, que continua caindo quase que diariamente, o desempenho da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Bolsa tem descido ladeira abaixo ao longo deste ano. As ações da empresa acumulam, até o último dia 16 de dezembro, desvalorização de 37,31%, o que representa uma perda de R$ 7,1 bilhões em valor de mercado, de acordo com dados da consultoria Economatica.

Esse resultado é quatro vezes superior à baixa do Ibovespa, principal índice da Bolsa, que registra queda de 8,74% no ano até a mesma data.

Os papéis da empresa paulista já tinham, desde o início do ano, desvalorizado 20,26% no dia 3 de fevereiro, a primeira segunda-feira e dois dias após o governo estadual anunciar um desconto na conta de água para moradores de regiões atendidas pelo Sistema Cantareira, em crise em função do baixo nível de chuvas nas represas que compõem o manancial.

No dia 1º de fevereiro, data do anúncio, o manancial que atende parte da capital e da região metropolitana operava com 21,9% de sua capacidade, bem abaixo da média para o mês, superior a 50%.

“Diferentemente do Ibovespa, quando o índice se recuperou antes das eleições, a Sabesp já vinha caindo ao longo do ano”, diz Fernando Góes, analista da Clear Corretora. “Boa parte disso [queda do índice] é de um mês para cá. A oscilação da Sabesp é anterior a isso.”

Os ativos da empresa até apresentaram ligeira recuperação, mas logo voltaram a cair. No dia 1º de abril, quando o governo ampliou o desconto na conta de água para 31 cidades abastecidas pelo Cantareira, a ação da companhia registrava queda de 18,71%. No dia 12 do mesmo mês, quando o manancial atingiu 12% de sua capacidade, estabelecendo até então um recorde negativo histórico, os papéis ampliavam as perdas para 20,91%, ante ligeira alta de 0,17% do Ibovespa.

Volume morto

A retirada das primeira e segunda cotas do volume morto deram sobrevida ao manancial, mas não resolveram os problemas da Sabesp no mercado de capitais.

No dia 15 de maio, data da retirada da primeira cota do volume morto, enquanto o Ibovespa acumulava alta de 4,56% no ano, os papéis da Sabesp registravam desvalorização de 17,06%.

Já no dia 24 de outubro, quando o Cantareira passou a contar oficialmente com o volume retirado da segunda reserva técnica, a ação da companhia tinha queda de 28,20%.

As perdas no mercado acionário continuaram se ampliando, inclusive após o governador Geraldo Alckmin anunciar, no último dia 11, o presidente do Conselho Mundial de Águas, Benedito Braga, para a pasta de Saneamento e Recursos Hídricos, em substituição a Mauro Arce.

Crise

A crise hídrica que atinge as represas paulistas impactou o desempenho da Sabesp na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Apesar disso, as perdas da companhia paulista são inferiores às da Petrobras, que está envolvida no esquema de pagamento de propina investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

As ações ordinárias e preferenciais (sem direito a voto) da petroleira caíram 43,61% e 41,58%, respectivamente, até o último dia 16. O valor de mercado da estatal passou de R$ 214,6 bilhões para R$ 117,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 97,3 bilhões.

Embora mais modesta, a perda da Eletrobras – outra empresa que sofre com a falta de chuvas, uma vez que o nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas obriga a estatal a recorrer às termoelétricas, que produzem energia mais cara – é de R$ 1,76 bilhão, com os papéis preferenciais e ordinários caindo 27,33% e 7,35%, respectivamente.

Segundo a Economatica, a Sabesp iniciou o ano com um valor de mercado de R$ 18 bilhões, caindo para R$ 10,9 bilhões até o último dia 16. “Lá pelo meio do ano já se tinha uma indicação de que seria ruim manter [a ação da Sabesp] em carteira. Neste momento, eu certamente não recomendaria comprar”, diz Góes.

No terceiro trimestre deste ano, a companhia lucrou R$ 91,5 milhões, resultado 80,7% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Crise hídrica? A Sabesp vai muito bem, obrigado!

Por Heitor Scalambrini Costa

O que acontece com o Estado de São Paulo na questão da água é um exemplo do que pode acontecer em outros estados e cidades brasileiras, segundo dados recentes publicados pela ANA (Agência Nacional de Águas). Portanto, aprender e tirar lições deste episódio poderá ajudar gestores públicos e a sociedade a não repetir os erros que foram cometidos, e conviver melhor com uma situação que veio para ficar.

A crise hídrica, como ficou conhecida, não ocorreu por uma única causa, ou por um único erro cometido, nem tampouco pela falta de chuvas – mesmo considerando que esta seca é uma das piores dos últimos 84 anos. Na verdade foi um conjunto de fatores que levou a maior cidade brasileira, sua região metropolitana e várias cidades importantes do interior do Estado a sofrerem o desabastecimento de água.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), empresa que administra a coleta, o tratamento, a distribuição de água, e também o tratamento dos esgotos, é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, e uma das mais preparadas do Brasil – com um corpo técnico altamente qualificado, e dispondo de uma boa infraestrutura. Assim pode-se afirmar sem dúvida que a causa principal de tamanha incompetência foi a sua administração voltada ao mercado, voltada ao lucro, que trata a água, um bem essencial à vida, como uma mera mercadoria.

Em 1994, a Sabesp se tornou uma empresa de capital misto, com a justificativa de que vendendo parte de suas ações conseguiria mais recursos financeiros para investir nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Depois de 20 anos, o controle acionário se encontra nas mãos do Estado, que detém 50,3% das ações (metade negociada na BMF/ Bovespa, e a outra metade na Bolsa de NY), ficando os 49,7% restantes com investidores brasileiros (25,5%) e estrangeiros (24,2%).

A Sabesp é a empresa outorgada para utilizar e gerir o Sistema Alto Tietê, Guarapiranga e Cantareira, destinando em tempos normais 33 m³/s para Região Metropolitana de SP. Com a persistência da falta de chuvas e clima adverso, foi obrigada a reduzir pela metade a captação (pouco mais de 16 m³/s), apesar de fazê-lo tardiamente. Assim, o que era considerado um risco remoto tornou-se uma grande incerteza. A situação chegou a um ponto tal de dramaticidade que foi perdido o controle do sistema hídrico e, agora, além da captação do volume morto dos reservatórios, em curto prazo, a população fica na dependência das chuvas.

Em 2012, em documento elaborado pela própria Sabesp para a Comissão de Valores dos EUA, era admitido que pudesse ocorrer diminuição das receitas da empresa, devido a condições climáticas adversas. Assim sendo seria obrigada a captar água de outras fontes para suprir a demanda de seus usuários. Portanto, se conhecia e se antevia uma situação que acabou acontecendo. Porém nada foi feito pela Sabesp para diminuir este risco previsível.

Por outro lado, a gestão da crise não visou resolver os problemas da população, mas sim apenas amenizar a responsabilidade da própria Sabesp, blindando o governo do Estado, cujo mandatário estava em plena campanha eleitoral para sua reeleição. Em nenhum momento a gestão da Sabesp ou o governo do Estado admitiram a gravidade da situação. Muito menos a necessidade do racionamento, da diminuição da vazão, sendo ainda negadas pelas autoridades paulistas as interrupções que se tornaram cada vez mais constantes no fornecimento da água. Por isso, o que mais abalou a credibilidade do governo foi a divulgação pela imprensa de uma gravação onde a presidente da Sabesp admitia que uma “orientação superior” impediu, durante a campanha eleitoral, que a empresa tornasse pública a real situação hídrica do Estado.

Todavia, mesmo com a tragédia anunciada, penalizando a população, a empresa e seus acionistas vão muito bem. Basta acompanhar os lucros extraordinários nos relatórios de administração dos últimos anos, que geraram dividendos generosos para os acionistas da Sabesp, ao passo que o investimento necessário não acompanhou a mesma intensidade dos lucros obtidos pela empresa.

Esta situação por que passa a população paulista e paulistana poderá se estender a outras regiões do país nos próximos anos, caso persistam a má gestão, o desperdício e a devastação de nossas florestas. É um alerta à questão da privatização dos nossos bens naturais, em particular da gestão da água, do seu controle e distribuição. Daí a premente e essencial participação da sociedade nas políticas públicas para que a gestão das águas alcance resultados positivos, e não simplesmente siga a lógica da maximização dos lucros.

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.