Arquivos da categoria: Internacional

Obama subjuga a Europa: Sanções aprofundam a recessão

Por James Petras | Via Resistir

A Administração Obama pressionou activamente a Europa para impor duras sanções à Rússia a fim de defender a violenta tomada do poder (“mudança de regime”) na Ucrânia. A Inglaterra, França, Alemanha e o resto dos regimes europeus cederam às exigências de Washington. A Rússia respondeu impondo sanções recíprocas, especialmente nos bens agro-alimentares, estabelecendo parcerias comerciais alternativas e aumentando o comércio com a China, Irão, América Latina e África.

As políticas de sanções ocorrem numa altura em que as economias da Europa estão em crise económica profunda, exacerbando a estagnação a longo prazo e a recessão crónica. Este documento identifica e analisa a crise e como as sanções conduzidas pelos EUA estão a fracturar a União Europeia. Em segundo lugar, analisaremos como as politicas imperiais militaristas de Washington estão a minar a Europa economicamente e a desestabilizar o resto de mundo militarmente. Em terceiro, discutiremos como os líderes europeus são aguilhoados por Washington, dizendo isto brutalmente, através de um agressivo “processo de subjugação”, para entregarem a sua soberania económica e como a capitulação perante o projecto dos EUA na Ucrânia levará ao seu declínio e decadência a longo prazo. Finalmente, discutiremos as perspectivas a longo prazo para uma economia mundial realinhada em que os conflitos militares podem resultar em mudanças de grande escala.

Da estagnação à recessão, das sanções à depressão

Por toda a Europa, sem excepção, a recessão espreita as economias. Os países dominantes, Alemanha, França e Itália estão afundados na recessão, severamente exacerbada pelas sanções contra a Rússia ditadas por Washington. Da Finlândia, passando pelos Estados Bálticos até à Europa Central e do Sul, a “recuperação” da Zona Euro está “kaput”! A “tripla maldição” do desinvestimento capitalista, das sanções económicas e das guerras provocou um aprofundamento da crise económica.

Alemanha: Um regime “lambe botas” assusta o sector industrial e o financeiro

A confiança no mercado financeiro alemão está em colapso devido ao apoio da chanceler Merkel ás sanções contra a Rússia e a resposta em reciprocidade do presidente Putin. Várias centenas de milhares de postos de trabalho na indústria alemã estão em risco; as importações de petróleo e gás natural russo estão em perigo; investimentos em grande escala e a longo prazo, bem como exportações lucrativas, estão em jogo. Estes receios e incertezas conduziram a um declínio do investimento e a um sem precedentes crescimento negativo de 0,2% na economia alemã no segundo trimestre de 2014. As ondas de recessão na Alemanha espalham-se através da Europa – afectando sobretudo a Polónia, a República Checa, a Hungria e a Europa do Sul.

A servil capitulação de Merkel ao comando do presidente dos EUA para sancionar um dos maiores parceiros comerciais da Alemanha, pode prejudicar seriamente o seu futuro económico. As exportações industriais para a Rússia ascendem a 36 mil milhões de euros; há €20 mil milhões de investimentos e mais de 400 mil trabalhadores alemães estão empregados em empresas que exportam para a Rússia… Joe Kaeser, presidente da Siemens, argumentou explicitamente que “as tensões políticas põem sérios riscos para o crescimento da Europa neste ano e no próximo”. As vendas em alguns sectores caíram 15% desde Junho de 2014. A economia alemã já enfrentava a estagnação mesmo antes do golpe de Kiev… exportadores de máquinas estão especialmente preocupados acerca da perda do mercado russo porque outros mercados estão em declínio. Exemplo: as vendas para o Brasil caíram cerca de 20%.

Além disto, os agricultores alemães sofrerão perdas. As exportações carne e seus produtos montam a €276 milhões anuais ou 21% das suas exportações para fora da UE. Os exportadores de lacticínios facturam €160 milhões no comércio com a Rússia, 14% do total para fora da UE.

Merkel conscientemente sacrificou a indústria, a agricultura e o emprego ao submeter-se às políticas de Obama “subjugação dos seus aliados europeus”. Por outro lado as sanções contra a Rússia não têm praticamente impacto sobre os interesses económicos dos EUA. Só os europeus sentirão o golpe. O apoio de Merkel ao golpe dos EUA-NATO em Kiev e o assalto militar em curso contra os democratas anti golpe no Leste da Ucrânia está a levar a um ressuscitar das políticas de confronto da Guerra Fria para com a Rússia, constrangem a maioria dos produtores e exportadores alemães, bem como a população alemã.

Itália: Crise capitalista e sanções

A Itália é atingida por uma profunda recessão que dura há meia década e continua em 2014. O PIB caiu 0,2% no segundo trimestre, ficando ao nível de 2000! As sanções contra a Rússia custarão à Itália mais de 1 000 M€ em exportações perdidas, que vão refletir-se sobretudo no Norte da Itália, provocando a ira dos conservadores da Liga do Norte. As grandes empresas de energia com elevados investimentos na Rússia, enfrentam ainda maiores perdas. Agricultores, da Toscânia à Sicília, estão a sofrer grandes perdas nas suas exportações. Por outras palavras, com as sanções a economia italiana, cronicamente doente, perdeu qualquer hipótese de recuperação e previsivelmente passará da recessão para a depressão.

França: Do crescimento zero à recessão

A França entrou num período de perpétua recessão. O desemprego excede os 11%, o subemprego excede 20%. O PIB paira em níveis de recessão entre os zero e 0,5%. A austeridade, envolvendo cortes nos programas sociais em larga escala, isenções e benefícios nos impostos para o capital, desgastou as despesas de consumo sem aumentar o investimento. As sanções de Obama contra a Rússia prejudicarão ainda mais os exportadores franceses, em particular o seu sector agrícola e os fabricantes de armamento [NR] . O híper-militarista-socialista presidente Hollande exacerbou os problemas da balança de pagamentos enviando o exército e a força aérea para intervirem em três continentes. Isto levou a que 82% dos eleitores escolhessem partidos alternativos, impulsionando o partido nacionalista de direita, a Frente Nacional, para o primeiro lugar.

As traseiras da Europa: Espanha, Grécia e Portugal

Profundamente mergulhados numa depressão que dura há uma década, com desemprego que anda nos 26% na Espanha e na Grécia e 16% em Portugal, a reciprocidade das sanções da Rússia relativamente às exportações agrícolas atingem severamente os seus sectores agroalimentares, levando a que montanhas de tomates, uvas e outros produtos estejam a apodrecer nos campos. Toneladas de produtos do Sul da Europa acabarão sob a forma de composto fertilizante. Dezenas de milhares de agricultores enfrentam os maiores problemas e muitos serão forçados à falência devido às imposições de Washington.

Os agricultores espanhóis estão expostos a perder 158 M€ pelas sanções contra os seus frutos frescos e nozes, 22% do total das suas exportações para fora da UE; os agricultores gregos perderão 107 M€, 41% do total das suas exportações para fora da UE. Os exportadores de carne espanhóis perderão 111 M€ ou 13% do total das suas exportações para fora da UE.

A UE, pelo seu lado oferece magras compensações – esperando que milhares de agricultores duramente pressionados se submetam às exigências de Obama. Enquanto a Rússia estabelece mercados alternativos na América Latina, a UE enviou emissários à América Latina, pedindo aos governos para rejeitarem os negócios de milhares de milhões de dólares com a Rússia e conformarem-se com as sanções dos EUA e UE. Até agora todos os países latino-americanos rejeitaram a ofensiva de sedução da UE. O Presidente do Equador, Rafael Correa, ripostou escarnecendo da UE: “Nós não temos de pedir permissão a ninguém para exportar para países amigos. Tanto quanto sei a América Latina não faz parte da UE.” O Egipto e a Turquia estão a preparar-se para substituir os agricultores da UE e dos EUA nas suas exportações para a Rússia.

Hungria, Bulgária, Polónia, Lituânia, Dinamarca e Holanda

O Presidente da Hungria Viktor Orban está furioso com as sanções e ameaça romper as fileiras se Budapest se confrontar com perdas em exportações e a ameaça energética ao seu país, energeticamente dependente da Rússia. O Presidente da Bulgária sucumbiu às pressões de Bruxelas e denunciou um contrato de 40 mil milhões de dólares para um gasoduto, assinado entre a Rússia e empresas búlgaras, precipitando uma enorme crise bancária e o colapso do segundo maior banco – Corbank. Os depósitos de milhares de búlgaros foram congelados ou simplesmente desapareceram. Quando Bruxelas pressiona os búlgaros, eles deixam falir os seus próprios bancos.

A Finlândia, em tempos o “menino bonito” dos ideólogos da “Terceira Via”, está há muito em depressão. A economia afundou-se ao longo de quatro anos consecutivos e mesmo os otimistas do regime estimam que precisará de 10 anos para recuperar-se. O primeiro-ministro finlandês, Alex Stubs, um ideólogo do “free-market”, é um firme defensor das sanções contra a Rússia embora estas reduzam drasticamente as exportações de produtos alimentares (lacticínios, carne, peixe, etc). Stubbs defende a sua catastrófica capitulação à tomada de poder da NATO em Kiev proclamando que “os nossos princípios (sic) não estão à venda, acreditamos nas instituições internacionais, acreditamos no império da lei”. A Finlândia, sob o seu Presidente, “escravo da lei”, perderá pelo menos 253 M€ este ano, 68% das suas exportações para países fora da UE. Por outras palavras, esta marionete política sacrifica o bem-estar de centenas de milhares de produtores finlandeses para apoiar o regime imposto pela NATO em Kiev, que está a enviar unidades de neonazis para matar civis e combatentes da resistência ucraniana.

As exportações agrícolas da Polónia para a Rússia colapsaram, levando Varsóvia a pedir a Washington e a Bruxelas subsídios de emergência e implorar aos exportadores de maçãs americanos para comerem maçãs polacas. Os produtores polacos de flores perderão 317 M€ em vendas, 61% das suas exportações para países fora da UE. Os exportadores de carne, perderão 162 M€, 20% das suas exportações para países fora da UE. Os produtores de lacticínios perderão 142 M€, 32% das suas exportações para países fora da UE.

Os polacos que assumiram a mais reacionária postura “russofóbica” e estão profundamente implicados na organização e treino dos gangs neofascistas que derrubaram o governo eleito da Ucrânia, estão agora a empurrar carros pelas ruas de Varsóvia com maçãs e salsichas, em vez de fornecerem as prateleiras dos supermercados da Rússia – gemendo para que os nova-iorquinos renunciem às maçãs de outros Estados e suportem as perdas.

A Lituânia perderá 308 M€ na exportação de frutos frescos para a Rússia ou 81% das suas exportações para países fora da UE, os produtores de lacticínios perderão 161 M€ em vendas, 74% das suas exportações para países fora da UE. A Dinamarca e a Holanda perderão mais de 800M€ em exportações agrícolas para a Rússia, agravando a sua recessão.

Conclusão

O sempre persuasivo reacionário de Washington, Presidente Obama, pressionou os líderes da UE a afundarem ainda mais as suas economias na recessão, para que ele pudesse lançar uma nova Guerra-fria contra a Rússia. Os EUA enterram-se em confrontos militares no Iraque, Ucrânia e Síria. Obama parece ter perdido o controlo sobre os programas de ajuda militar que estão no caos. Os aliados sionistas de Netanyahu no Congresso conseguiram fazer o bypass à casa Branca e ao Departamento de Estado e aprovar embarques adicionais de armas do Pentágono para Israel, minando qualquer iniciativa da Administração sobre o genocídio em curso em Gaza.

O Japão juntou-se às sanções contra a Rússia exacerbando a sua própria crise económica. Em 2014 o Japão vive a pior contração desde 2009, com uma queda de 7,1% no segundo trimestre. O crescentemente impopular primeiro-ministro Abe está comprometido com o rearmamento militar. Vários políticos japoneses visitam o santuário de Yasukuni, o templo militarista que honra os criminosos de guerra, despertando as horríveis memórias das vítimas do imperialismo japonês. Há, de forma crescente, confrontações com a China sobre alguns rochedos no Sul do Mar da China. À medida que as manobras militares de Obama na Ásia aumentam, a economia japonesa afunda-se.

Nenhum país europeu pode beneficiar do apoio ao regime falido de Kiev. A moeda da Ucrânia está em queda livre – classificando-se abaixo do papel higiénico. As suas maiores indústrias, totalmente dependentes do comércio com a Rússia, estão em bancarrota ou foram bombardeadas pelo regime golpista da NATO em Kiev. As exportações agrícolas estão devastadas. Entretanto, as famílias ucranianas foram aconselhadas a cortarem madeira ou escavarem o seu próprio carvão antecipando um inverno totalmente sem gás russo dado que os oligarcas em Kiev têm sido incapazes de pagar a monstruosa dívida energética.

Pelo seu firme apoio ao regime de Kiev, em bancarrota, dirigido por um oligarca bilionário, por apoiar os “princípios” tão louvados pelo Presidente finlandês, um milhão de agricultores europeus enterrarão as suas maçãs, irão vazar leite pelas ruas e esvaziar as suas uvas, laranjas e tomates em pilhas para apodrecer. É por isto que os seus líderes, Obama, Cameron, Merkel e Hollande podem apoiar os seus verdadeiros “princípios” de expansão territorial, extensão de operações militares para as fronteiras da Rússia e posicionar-se como guerreiros enquanto destroem a economia produtiva dos seus países levando à falência agricultores e industriais e mais milhões de trabalhadores para o desemprego, agravando os custos e angústias da recessão.

A Ucrânia junta-se à lista de países, Líbia, Egipto, Síria, Iraque, Afeganistão, Paquistão, Somália, Iémen, que Washington e a NATO têm “salvo” (parafraseando um general americano)… sendo destruídos.

Uma vez mais a construção do império militar conduzido pelos EUA, ilude o desenvolvimento económico. Guerras destrutivas e sanções destroem mercados viáveis e empobrecem sectores inteiros da economia. Impor sanções a países estrangeiros convida à retaliação – o efeito boomerang aniquila a produção no próprio país. Á medida que o comércio mundial se afunda, a estagnação torna-se endémica, as recessões aprofundam-se e a recuperação permanece uma quimera distante. A imprensa financeira, o Wall Street Journal e o Financial Times, que foram megafones pára os senhores da guerra ocidentais, já não publicam hinos ao mercado livre, mas sim trechos ácidos clamando por guerra e sanções…que fecham mercados e destroem a confiança dos investidores.

Encostados à parede por Obama, os lambedores de botas europeus levam as suas economias à bancarrota, passando a pedir esmola.

A Itália enfrenta a realidade de uma década de estagnação. A economia de Portugal está arruinada e arrasta-se. A indústria de máquinas da Alemanha pára. Os “princípios” da Finlândia sentem os efeitos boomerang. A Inglaterra está convertida numa cidade-estado de lavagem de dinheiro na qual um terço das crianças vive na pobreza. A Polónia consome-se a si própria, embriagando-se com material de guerra e maçãs podres.

Num mundo submetido à doutrina de Washington da guerra permanente, a Europa afasta-se da única via que a poderia manter fora de uma crise permanente: a coexistência pacífica. Os ultra de Washington e os lambe botas da Europa escolheram as sanções em vez de comércio e a destruição em vez de prosperidade. Estão a pagar um preço: instabilidade interna, deslocação dos mercados para países emergentes e a ascensão do caos como “way of life” na Europa Ocidental.

[NR] Em 03/Set/12 Hollande sucumbiu às pressões dos EUA/NATO e suspendeu a entrega do primeiro dos dois navios porta helicópteros Mistral encomendados em 2011 pela Rússia ao preço de US$1,6 mil milhões.

O original encontra-se em petras.lahaine.org/?p=1999 . Tradução de DVC.

[*] Professor aposentado (Emérito) de Sociologia da Universidade de Binghamton, Nova York, e professor adjunto da Universidade de Saint Mary, Halifax, Nova Escócia, Canadá.

 

Rússia: A “histeria militar da OTAN” mina qualquer esperança de paz na Ucrânia

Por Jon Queally | Via Commom Dreams e Rede Castor Photo

Sergei Ordzhonikidze, Vice-Secretário Geral da Câmara Pública da Rússia

Em resposta a ameaças da OTAN, de que expandirá suas capacidades militares na direção leste, a Rússia reagiu ontem, 3ª-feira (2/9/2014), dizendo que tais movimentos só provocarão uma recalibração das forças militares da Federação Russa.

A reação, que mobilizou o alto comando militar russo, veio pouco antes de reunião de cúpula da OTAN, marcada para essa semana e depois de fala do Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen, de que uma força “avançada” de 4 mil soldados e de “resposta rápida” seria posicionada no leste da Europa.

O Vice-Secretário Geral da Câmara Pública, Sergei Ordzhonikidze, disse à agência estatal de notícias que os planos de Rasmussen não passam de “histeria militar” e implicam trair promessas históricas. Disse que, diante disso, só restava à Rússia a alternativa de tomar medidas recíprocas, também pelo seu lado.

Quando tropas da OTAN se aproximarem de nossas fronteiras, é claro que teremos um plano implantado, disse Ordzhonikidze. Há ameaça real, se temos tropas estacionadas junto às nossas fronteiras. Lembro do compromisso da OTAN, de que não expandiria o território do bloco na direção leste… Agora, só nós resta impedir, seja como for, essa expansão da OTAN.

Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen

Rasmussen começou a falar da “expansão” da OTAN para o leste exatamente na semana passada, em entrevista convocada com jornais europeus. Aquelas “novidades” viraram manchete exatamente quando o Presidente Vladimir Putin da Rússia e Petro Poroshenko da Ucrânia, estavam reunidos em Minsk, Bielorrússia, para a primeira reunião presidencial para começar a discutir uma saída para a terrível crise na Ucrânia. A “oportunidade midiática” escolhida a dedo por Rasmussen e o “ocidente” não passou despercebida pelo Ministro Sergei Lavrov, das Relações Exteriores da Federação Russa.

Fato muito interessante – disse Lavrov na 3ª-feira (2/9/2014), em entrevista ao vivo transmitida pela TV – é que essa iniciativa da OTAN apareça imediatamente depois da reunião em Minsk, quando começou o processo do Grupo de Contato que tenta chegar a um acordo aceitável para todos, na atual crise da Ucrânia.

Lavrov classificou as declarações de EUA e a fala de Rasmussen sobre expansão da OTAN como esforço consciente para minar até esses primeiros frágeis esforços em direção à paz entre rebeldes ucranianos no leste e o governo em Kiev.

É muito lamentável que esse ânimo para reforçar as posições do “partido da guerra” seja tão empenhadamente estimulado por Washington e outras capitais europeias, e cada vez mais frequentemente também por Bruxelas e pelos quartéis generais da OTAN, de onde sai o Secretário-Geral, com notícias que absolutamente ele não é autoridade competente para distribuir – disse Lavrov.

Sergey Lavrov, Ministro de Relações Exteriores da Federação Russa

Em comentários separados, o Vice-Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Mikhail Popov, disse a RIA Novosti que, em resposta ao ímpeto expansionista da OTAN, já há planos em preparação para modificar a doutrina militar da Rússia.

Esses planos − disse ele − foram desencadeados por fatores geopolíticos, inclusive essa movimentação da OTAN próxima das fronteiras russas e a situação na Ucrânia.

(…)

Tradução: Vila Vudu

Marco Civil brasileiro para a Internet já é copiado no exterior

Por Maria Augusta Carvalho | Via Conjur

O Marco Civil da Internet colocou o Brasil à frente de outros países, ao regular comportamentos e punir abusos cometidos na rede. A avaliação é do diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso Souza (foto), que palestrou em seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do estado.

Segundo ele, que esteve recentemente na Índia falando sobre a lei, a Itália criou uma comissão justamente para fazer uma proposta de Marco Civil. “Inicialmente será para uso interno, mas como o país vai assumir a Presidência da União Europeia dentro em breve, pode ser levada para toda a comunidade. E a experiencia brasileira é citada diversas vezes no documento. No exterior, somos lembrados como referência de país que adotou uma norma neste sentido”, analisou.

Ele informou que esteve recentemente na Índia falando sobre a lei, e que a Itália criou uma comissão para fazer uma norma semelhante. “Inicialmente será para uso interno, mas como o país vai assumir a Presidência da União Europeia dentro em breve, pode ser levada para toda a comunidade. E a experiência brasileira é citada diversas vezes no documento. No exterior, somos lembrados como referência de país que adotou uma norma neste sentido.”

Um dos avanços, em sua opinião, é em relação à responsabilidade dos provedores por informações publicadas. A Lei 12.965/2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet. O texto prevê dois tipos de provedores: os de acesso ou de conexão e os de aplicação na internet, usualmente conhecidos como provedores de serviços, como pesquisa, hospedagem, busca, rede social etc. Há mais de uma década, os tribunais dizem que os provedores não são responsáveis por conteúdos, por atos de terceiros na rede. Mas essa situação já começou a se alterar.

Atualmente, o provedor de conexão tem o dever de ser o guardião de todos os registros feitos pelo usuário. Sua obrigação é de reter os dados durante um ano. E esse prazo pode ser estendido por mais um ano se alguma autoridade policial, administrativa ou o Mistério Público requisitar ao provedor, não judicialmente.

O mesmo acontece com os provedores de aplicativos. Nesse caso, os prazos são menores. São seis meses para guardar os registros. Do mesmo modo, o Ministério Público, a Polícia ou qualquer autoridade administrativa poderão pedir a extensão do prazo. Porém, a partir da medida, o prazo de 60 dias é fixado para que uma medida judicial seja formulada, sob pena de caducidade.

É por meio dessas obrigações que existe a possibilidade de se rastrear o autor do delito. E isso é feito por meio do IP (Internet Protocol, ou protocolo de internet, que é a “identidade” do computador) das máquinas. Pelo IP, sabe-se quem é o provedor e se pode solicitar que as informações sejam guardadas. Ao ser instado pela autoridade judicial, ele poderá fornecer os dados daquele IP e o registro do que ele fez na rede, se for o provedor de aplicativo, ou o tempo em que ele ficou conectado, se for provedor de acesso. Qualquer parte interessada, que não precisa necessariamente ser uma autoridade, pode também requerer que os dados sejam disponibilizados, mediante requerimento judicial.

Outra informação interessante trazida pela lei é que, em situações em que há transmissão e divulgação de cenas de nudez ou de sexo explícito, o próprio interessado poderá se dirigir ao provedor e solicitar a indisponibilidade daquelas imagens, sob pena de o provedor ser responsabilizado. A lei não estabeleceu que responsabilidade é essa.

A norma define a responsabilidade como civil, ou seja, não há qualquer criminalização prevista. Isso quer dizer que há ainda possibilidade de o provedor ser responsabilizado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para a advogada Marianna Furtado de Mendonça, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, especializado em propriedade intelectual, é a primeira vez que se uniformiza os procedimentos relativos aos provedores. “Se por uma lado teremos, a partir de agora, um norte legislativo de se retirar do provedor a condição de juiz dos casos, por outro, teremos uma judicialização deste assunto”, avalia. Uma saída, ela diz, pode ser o procedimento arbitral, que pode aliviar a Justiça. “Em um segundo momento, sentiremos a necessidade da criação de Juizados Especiais para Internet.” Ela ressalva, no entanto, que a internet não é um mundo a parte, mas só um novo meio de atender ao consumidor e, infelizmente, ao crime.

Direitos Autorais

Já para Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann, Siemsen Advogados, o texto aprovado peca por não listar expressamente o respeito aos direitos autorais entre aqueles que devem reger a disciplina do uso da Internet no Brasil.

“Não se pode negar o fato de que grande parte do apelo e utilidade da Internet se baseia na transmissão e acesso a conteúdo passível de proteção por direitos autorais e de propriedade intelectual, fruto da criatividade de autores e investimento de titulares em todo mundo”, disse. São obras literárias, fotográficas, musicais, audiovisuais e multimídia, programas de computador, aplicativos e jogos que entretêm, educam e enriquem a vida de milhares de usuários diariamente, defende.

O advogado entende que, ao deixar de “amarrar” o princípio dos Direitos Autorais à Internet, o legislador adotou uma opção “canhestra” de que a propriedade intelectual seria um estorvo, um obstáculo a inovação e a natureza participativa da rede.

“Tão importante quanto isso, corre-se o risco de o Poder Judiciário entender que os direitos de propriedade intelectual no âmbito da Internet devam ser tratados como direitos de segunda linha, menos relevantes do que outros princípios e que, nos casos de conflito, deveriam quase que necessariamente ceder a esses. Perdida essa oportunidade agora, será mais do que nunca importante que a revisão da Lei de Direitos Autorais reflita um cuidado especial com a Internet”, alerta.

Entretanto, para Carlos Affonso Souza, o Marco Civil não pretende mesmo unir os dois princípios. O argumento que justifica os direitos autorais não estarem dentro do Marco Civil é um argumento de natureza técnica, política. “É para não confundir os dois processos de reforma”, diz. Para ele, as infrações na Internet como danos à honra, à imagem e à privacidade, por exemplo, são altamente subjetivas. E as infrações no Direito Autoral têm maior objetividade. Seria mais fácil identificar o que é infração. “São argumentos que justificariam essa exceção.”

Conflitos de direitos

A edição da lei trouxe ainda o debate sobre o direito ao esquecimento e o direito à memória com o uso da internet. Concretamente, ficaram estabelecidas punições para crimes próprios e impróprios praticados na, e pela, internet. Uma outra novidade está na menção, por cinco vezes, da expressão “liberdade de expressão”.

“Isto é muito revelador. O artigo 2º elege a liberdade de expressão como um dos fundamentos para a disciplina da Internet no Brasil. É interessante notar que a liberdade de expressão está no caput do artigo e o conceito Direitos Humanos está inciso 3º desse artigo. Um dos fundamentos do uso da Internet é o respeito aos Direitos Humanos. Então, temos liberdade de expressão, que é um direito humano, destacada do conjunto dos direitos humanos, e alçada ao caput do artigo segundo. Por que será?”, indaga Carlos Affonso Souza, diretor da ITS.

“Será que, politicamente falando, existe uma natural resistência à ideia de uma lei para regular a Internet? É muito fácil dizer que o Marco Civil é censura e até mesmo um novo AI-5, como se falou na época das discussões iniciais, e que qualquer lei que vá regular comportamentos na Internet vem para censurar a liberdade de expressão”, disse. Talvez, isso seja uma discussão proposta pelo próprio legislador para se proteger de críticas, dizendo ‘o MC não é um instrumento de censura, vejam a importância que a liberdade de expressão ganhou nos mais diversos dispositivos do Marco’”.

“Liberdade na internet não significa uma internet sem leis”, continua Souza. “Muito pelo contrário. O papel dos juristas, dos advogados, é justamente lutar por uma regulação que privilegie os direitos humanos, que privilegie uma zona de proteção para a humanidade. Então, não se é livre porque não se tem lei; se é livre porque se tem uma lei que assegura as liberdades já conquistadas pelo desenvolvimento tecnológico”, conclui.

Banco Mundial diz que Cuba tem o melhor sistema educativo da América Latina e do Caribe

Por Salim Lamrani | Via Opera Mundi

De acordo com a organização internacional, Cuba é o único país da região que dispõe de um sistema educativo de alta qualidade

O Banco Mundial acaba de publicar um relatório revelador sobre a problemática da educação na América Latina e no Caribe. Intitulado Professores excelentes. Como melhorar a aprendizagem na América Latina e no Caribe, o estudo analisa os sistemas educativos públicos dos países do continente e os principais desafios que enfrentam. 1

Segundo o Banco Mundial, “nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção de Cuba”, alcança parâmetros mundiais. Agência Efe/Reprodução

Na América Latina, os professores de educação básica (pré-escolar, primária e secundária) constituem um capital humano de 7 milhões de pessoas, ou seja, 4% da população ativa da região, e mais de 20% dos trabalhadores técnicos e profissionais. Seus salários absorvem 4% do PIB do continente e suas condições de trabalho variam de uma região para outra, inclusive dentro das fronteiras nacionais. Os professores, mal remunerados, são, em sua maioria, mulheres — uma média de 75% — e pertencem às classes sociais modestas. Além disso, o corpo docente supera os 40 anos de idade e considera-se que esteja “envelhecido”. 2

O Banco Mundial lembra que todos os governos do planeta escrutinam com atenção “a qualidade e o desempenho dos professores” no momento em que os objetivos dos sistemas educativos se adaptam às novas realidades. Agora, o foco está na aquisição de competências e não apenas no simples acúmulo de conhecimentos.

As conclusões do relatório são implacáveis. O Banco Mundial enfatiza “a baixa qualidade média dos professores da América Latina e do Caribe”, o que constitui o principal obstáculo para o avanço da educação no continente. Os conteúdos acadêmicos são inadequados e as práticas ineficientes. Pouco e mal formados, os professores consagram apenas 65% do tempo de aula à instrução, “o que equivale a perder um dia completo de instrução por semana”. Por outro lado, o material didático disponível continua sendo pouco utilizado, particularmente as novas tecnologias de informação e comunicação. Além disso, os professores não conseguem impor sua autoridade, manter a atenção dos alunos e estimular a participação. 3

De acordo com a instituição financeira internacional, “nenhum corpo docente da região pode ser considerado de alta qualidade em comparação aos parâmetros mundiais”, com a notável exceção de Cuba. O Banco Mundial aponta que “na atualidade, nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção de Cuba, está perto de mostrar os parâmetros elevados, o forte talento académico, as remunerações altas ou, ao menos, adequadas e a elevada autonomia profissional que caracteriza os sistemas educativos mais eficazes do mundo, como os da Finlândia, Singapura, Xangai (China), da República da Coreia, dos Países Baixos e do Canadá”. 4

De fato, apenas Cuba, onde a educação tem sido a principal prioridade desde 1959, dispõe de um sistema educativo eficiente e com professores de alto nível. O país antilhano não tem nada para invejar das nações mais desenvolvidas. A ilha do Caribe é, além disso, a nação do mundo que dedica a parte mais elevada do orçamento nacional (13%) para a educação. 5

Não é a primeira vez que o Banco Mundial elogia o sistema educacional de Cuba. Em um relatório anterior, a organização lembrava a excelência do sistema social da ilha:

“Cuba é internacionalmente reconhecida por seus êxitos nos campos da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e em certos setores se compara ao dos países desenvolvidos. Desde a Revolução Cubana, em 1959, e do subsequente estabelecimento de um governo comunista com partido único, o país criou um sistema de serviços sociais que garante o acesso universal à educação e à saúde, proporcionado pelo Estado. Esse modelo permitiu a Cuba alcançar a alfabetização universal, erradicar certas doenças, [prover] acesso geral à água potável e salubridade pública de base, [atingir] as taxas mais baixas da região de mortalidade infantil e uma das maiores expectativas de vida. Uma revisão dos indicadores sociais de Cuba revela uma melhora quase contínua de 1960 até 1980. Vários indicadores principais, como a expectativa de vida e a taxa de mortalidade infantil continuaram melhorando durante a crise econômica do país nos anos 90 [...]. Atualmente, os serviços sociais de Cuba são parte dos melhores do mundo em desenvolvimento, como documentam numerosas fontes internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de outras agências da ONU e o Banco Mundial […]. Cuba supera amplamente a América Latina, o Caribe e outros países de renda média nos indicadores principais: educação, saúde e salubridade pública”. 6

O Banco Mundial lembra que a elaboração de bons sistemas educacionais é vital para o futuro da América Latina e do Caribe. Reforça, também, o exemplo de Cuba, que alcançou a excelência nesse setor e é o único país do continente que dispõe de um corpo docente de alta qualidade. Esses resultados são explicados pela vontade política do governo do país caribenho de colocar a juventude no centro do projeto de sociedade, dedicando os recursos necessários para a aquisição de saberes e competências. Apesar dos recursos limitados de uma nação do Terceiro Mundo e do estado de sítio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de meio século, Cuba, baseando-se no adágio de José Martí, seu apóstolo e herói nacional, “ser culto para ser livre”, demonstra que uma educação de qualidade está ao alcance de todas as nações.

Referências:

1. Barbara Bruns & Javier Luque, Profesores excelentes. Cómo mejorar el aprendizaje en América Latina y el Caribe, Washington, Banco Mundial, 2014. (site consultado no dia 30 de agosto de 2014).

2. Ibid.

3. Ibid.

4. Ibid.

5. Salim Lamrani, Cuba : les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Estrella, 2013, p. 40.

6. Ibid., p. 87-88.

* Doctor en Estudios Ibéricos y Latinoamericanos de la Universidad Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani es profesor titular de la Universidad de La Reunión y periodista, especialista de las relaciones entre Cuba y Estados Unidos. Su último libro se titula The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, con un prólogo de Wayne S. Smith y un prefacio de Paul Estrade.

Contacto: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr

Página Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

 

Economia verde, novo disfarce do neoliberalismo

Por Alejandro Nadal | Via IHU

Em meio à mais grave crise da economia capitalista em escala mundial, a deterioração ambiental foi relegada a um segundo plano. É verdade que se diz alguma coisa sobre a perda da biodiversidade ou a mudança climática. Mas, de fato, o meio ambiente não é prioridade.

A reportagem é de Alejandro Nadal e está publicada no jornal mexicano La Jornada, 11-01-2012. A tradução é do Cepat.

Os termos do debate sobre a crise foram impostos pela direita e em sua tela do radar o problema ambiental sempre ocupou um lugar subsidiário. Por isso, não surpreende que agora que os centros de poder castigam com austeridade fiscal e promovem a destruição de qualquer vestígio do estado de bem-estar, o meio ambiente brilhe por sua ausência. E quando se pretende tratá-lo como tema prioritário, a realidade é que é apenas para manter o projeto neoliberal em escala global.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promove nos últimos três anos uma série de projetos que se enquadram no que vem chamando de Iniciativa de Economia Verde (IEV). Este projeto define uma economia verde como o resultado de melhorias no bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo que se reduzem os riscos ambientais e a escassez ecológica. O Pnuma sustenta que o manejo eficiente dos recursos ambientais oferece oportunidades econômicas importantes. Finalmente, afirma que uma economia verde deve ser baixa no uso de combustíveis fósseis e socialmente includente.

Esta retórica pode dar uma boa impressão. Mas a realidade é que a iniciativa do Pnuma sofre de grandes defeitos que, ao final das contas, anulam o que poderia aparecer como bons desejos. O que fica é um disfarce mal armado para dar uma cara amável ao neoliberalismo do ponto de vista ambiental.

O primeiro grande problema da IEV é a incapacidade de examinar as causas da destruição ambiental. Nenhuma das forças econômicas que provocam a deterioração ambiental é objeto de uma análise cuidadosa. Nem a concentração do poder econômico em centros corporativos, nem os processos de acumulação de terras em grandes regiões da África e América Latina, nem o efeito da especulação financeira sobre produtos básicos, nem o peso enorme da dívida dos países mais pobres do mundo são temas importantes para o Pnuma. Em contraste, abunda a retórica sobre instrumentos de política baseados no mecanismo de mercado e a necessidade de estimular os investimentos privados.

O Pnuma também ignora as causas da feroz desigualdade, que é o traço dominante na economia mundial. Parece que esta caiu do céu, como se se tratasse de um fenômeno meteorológico. Assim, a IEV fala da necessidade de aliviar e, inclusive, de eliminar a pobreza. Mas sempre que o faz em referência ao potencial que oferece o bom manejo dos recursos. Nunca se menciona a necessidade de corrigir a marcada tendência contra os salários reais. Sabe-se de sobra que em quase todo o mundo os salários reais experimentam um declínio importante a partir dos anos 1970. Entre as causas mais visíveis desse resultado está a repressão salarial imposta para controlar a demanda agregada e, desse modo, levar adiante a luta contra a inflação (o principal inimigo do capital financeiro). Apesar da importância desta variável da distribuição, a palavra salários não consta no dicionário da IEV.

A desigualdade também está fortemente ancorada em uma política fiscal regressiva. Contudo, quando se trata de recomendações em matéria de política fiscal, o documento do Pnuma sugere que o melhor marco fiscal para o crescimento deve descansar nos impostos indiretos e nas baixas taxas impositivas para o setor corporativo. Isto deve ir acompanhado de maior eficiência no gasto público, o que no jargão neoliberal se traduz em maiores ajustes e geração de um superávit primário para pagar cargos financeiros. Claro, as referências do Pnuma são a OCDE, o Banco Mundial e a consultora PriceWaterhouseCoopers. Isso sim, alerta-se sobre os riscos de impor cargas ao capital financeiro.

Embora a iniciativa do Pnuma se baseie na ideia de que a crise oferece a oportunidade para reencaminhar a economia mundial pelo caminho do desenvolvimento sustentável, nenhum documento do organismo contém uma análise séria sobre as origens e a natureza da crise. Os leitores podem corroborar o que foi dito anteriormente na página da IEV (www.unep.org/greeneconomy). Por extraordinário que pareça, uma análise séria sobre a crise e suas ramificações não é relevante para falar da transição para uma economia verde.

A iniciativa do Pnuma procura alongar a vida do modelo neoliberal. É também um bom exemplo da sentença de Keynes: não apenas fracassamos na tentativa de compreender a ordem econômica na qual vivemos, como também a interpretamos mal a ponto de adotar medidas que operam duramente contra nós.

Ex-Marina defende interromper exploração do pré-sal. Sabe o que significa?

Por Renato Rovai | Via Revista Fórum

Cenário Tocantins/Reprodução

O Globo de hoje anuncia em primeira página que a candidata do PSB, Marina Silva, planeja reduzir a importância do pré-sal na produção de combustíveis. Num encontro com produtores de etanol, na Feira Internacional de Teconologia Sucroenergética (Fenasucro), em Sertãozinho, Marina, para foi ovacionada quando disse: “temos que sair da idade do petróleo”. E também quando prometeu disse vai revigorar o álcool, dando incentivo para os produtores do setor.

O governo estima que em dez anos o Brasil extrairá US$ 112,5 bilhões em recursos para a área de saúde e educação com o pré-sal. E que em pouco tempo o país se tornará um exportador de petróleo.

Isso significará não apenas a nossa auto-suficiência energética, mas o Brasil também se tornará um país mais importante do ponto de vista geopolítico.

É isso que está em jogo e que incomoda profundamente os falcões americanos. Eles não querem o desenvolvimento do Brasil e muito menos o nosso fortalecimento internacional.

Um Brasil forte não interessa aos EUA. Desde sempre.

E por isso, sempre houve pressão para que a extração nas camadas de pré-sal fosse entregue a grandes empresas privadas, se possível americanas. E não fosse realizada pela Petrobras.

Os gringos querem o pré-sal para eles.

Mas como a campanha de Marina vai lidar com o assunto, segundo o Globo. Ela vai criar um grupo de especialistas para avaliar os riscos envolvidos na exploração do pré-sal e vai apresentá-los à sociedade.

Que especialistas, cara-pálida? A turma do Eduardo Gianetti da Fonseca, que defende a cobrança de mensalidade para “estudantes que podem pagar” nas universidades públicas.

O Globo procurou um especialista que pelo jeito não é da turma do Gianetti e a resposta à consulta foi óbvia. Nivaldo de Castro, coordenador do setor Elétrico da UFRJ disse que “seria uma decisão estratégica que alteraria substancialmente a capacidade de investimentos do país em duas áreas fundamentais para o Brasil entrar numa rota de desenvolvimento social, a Educação e a Saúde”.

Castro ainda acrescenta que diminuir investimento não seria uma boa estratégia porque o país perderia a liderança tecnológica na exploração da camada do pré-sal.

Mas aí vem a pergunta. Não seria uma boa estratégia para quem interromper os investimentos da Petrobras no pré-sal para o Brasil perder a liderança tecnológica neste setor?

Só não seria uma boa estratégia para o Brasil, os brasileiros e a Petrobras. Para os EUA e para suas empresas de exploração, como a Exxon isso seria lindo e maravilhoso.

Mesmo que depois de interromper a exploração por um determinado tempo o Brasil decidisse voltar a explorar o pré-sal, já estaríamos defasados tecnologicamente. E superados. E aí teríamos de terceirizar a exploração.

É um jogo absolutamente bruto que está por trás dessa decisão. Em nome de uma causa em tese ecológica, vamos entregar nossas reservas e abrir mão do nosso futuro.

Ao mesmo tempo que promete interromper o pré-sal para discutir as consequências da exploração, Marina diz que nunca foi contra os transgênicos.

E ainda está se comprometendo a priorizar acordos bilaterais em detrimento do Mercosul.

Marina está virando ex-Marina. É muita mudança em pouquíssimo tempo.

PS: A defesa do Banco Central independente e da interrupção da exploração do pré-sal vão ajudar muito a campanha do PSB a arrecadar. Por isso o tesoureiro Márcio França já disse que não tem essa de não aceitar recursos de empresas de armas ou qualquer outra área. Vale tudo, desde que seja legal, segundo ele. Vai chover dinheiro na hortinha do PSB com esses novos compromissos que passam a a ser assumidos agora. Não vai ser necessário nem usar semente transgênica para multiplicar os recursos.

Santayana: O Brasil e os próximos anos

Por Mauro Santayana | Via JB

À medida que estamos mais perto da eleição, se evidencia também a necessidade de avaliar as opções estratégicas que aguardam o Brasil nos próximos anos.

Hoje, muita gente acha que se nos aproximarmos muito do mundo em desenvolvimento, como a América do Sul, África e as potências emergentes às quais estamos unidos no BRICS – Rússia, Índia, China, África do Sul – estaremos nos afastando cada vez mais da Europa e dos EUA.

Há, entre certos tipos de brasileiros, os que continuam cultuando apenas o que existe em Nova Iorque, Miami ou Paris, como se não existisse mais nada neste mundo, e os arranha-céus mais altos do planeta não estivessem sendo construídos – para ficar apenas no símbolo de modernidade e pujança das “skylines” que fizeram a fama dos EUA – em cidades como Moscou, Dubai, ou Xangai.

Ataca-se a China por censurar o Google, mas não se atacam os EUA por usarem a internet para espionarem e chantagearem milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo nações de quem se dizem “aliados” como é o caso do Brasil e da Alemanha.

Atacam-se os países do MERCOSUL por nos impor barreiras comerciais, mas não a Europa e os Estados Unidos por terem feito conosco exatamente o mesmo, nos últimos 200 anos, bloqueando – sempre que puderam – o desenvolvimento de tecnologia em nosso continente e absorvendo, antes e depois de nossa independência, basicamente matérias-primas.

Muitos esquecem que o MERCOSUL, com todas suas barreiras, continua o maior, e, às vezes, o único destino para nossas manufaturas. Que só para países como a Venezuela temos aumentado nossas exportações nos últimos anos.

Isso, enquanto têm diminuído nossas vendas e nossos ganhos – e os do resto do mundo – com a Europa e os EUA, no esteio das consequências de uma crise que já dura vários anos e que teve sua origem na desorganização e irresponsabilidade de do sistema financeiro que está sediado ao norte da linha do Equador.

A pergunta que cabe que nos façamos nos próximos anos é a seguinte: a que mundo pertencemos?

Ao da Europa e dos EUA, que sempre nos trataram como colônia e cidadãos de segunda classe a ponto de termos tido milhares de brasileiros expulsos de seus aeroportos há pouquíssimo tempo?

Ou ao mundo em desenvolvimento, onde a cooperação e a necessidade de agregar centenas de milhões de pessoas a uma vida mais digna abre a porta para a oportunidade da realização de acordos e negócios que podem influenciar e melhorar também nosso futuro?

Assim como ocorre na área comercial e diplomática, o Brasil precisa melhorar sua condição de negociação com os EUA e a Europa na área de defesa, usando, para isso, a perspectiva e a ameaça, sempre presentes, de nos aproximarmos, também nessa área, cada vez mais dos BRICS.

Os Estados Unidos e a Europa sempre se mostraram refratários a transferir tecnologia sensível ao Brasil e a outras nações latino-americanas.

Os avanços conseguidos nesse campo pelos governos militares foram feitos a fórceps, como ocorreu nas áreas bélica e aeroespacial, depois do rompimento, pelo Governo Geisel, dos acordos de cooperação com os EUA na área militar, e a aproximação com a Alemanha no campo da utilização pacífica da energia atômica.

Os países “ocidentais” só aceitam transferir um mínimo de tecnologia bélica para países como o Brasil, quando a isso se veem obrigados pelas circunstâncias.

Isso ocorre no caso em que estejamos prestes a alcançar certos avanços sozinhos – e aí eles se aproximam para “monitorar” e “medir” nossos avanços- ou se tivermos outros parceiros, como China ou Rússia – dispostos a transferir para nossas empresas, técnicos ou cientistas, esse conhecimento.

Depois do tímido esforço de rearmamento iniciado pelos dois últimos governos, virou moda, nos portais mais conservadores, se perguntar contra quem estamos nos armando, se vamos invadir nossos vizinhos, ou, ridiculamente combater os Estados Unidos.

Muitos se esquecem, no campo da transferência de tecnologia na área de defesa, que sempre fomos tratados pelos Estados Unidos como um inimigo ao qual não se deve ajudar, em hipótese alguma, a não ser vendendo armas obsoletas ou de segunda mão.

No programa FX, de compra de caças para a Força Aérea, a BOEING norte-americana só concordou em transferir tecnologia para a Embraer – acordo que teria, antes de concretizado, de ser aprovado pelo congresso norte-americano – depois que os franceses, com o RAFALE, e os suecos, com o GRIPPEN NG BR, já tinham concordado em fazer o mesmo. E isso quando vários oficiais da Força Aérea brasileira se manifestavam nos fóruns, torcendo abertamente pelo SUKHOI S-35 russo.

O melhor exemplo do que pode ocorrer, em caso de conflito, principalmente com algum país ocidental, se dependermos da Europa ou dos EUA para nos defendermos, é o argentino.

Na Guerra das Malvinas, as mesmas empresas que, antes, forneciam armas e munição para que o Regime Militar massacrasse a população civil, em nome da “guerra interna”, das “fronteiras ideológicas” e do “anticomunismo”, deixaram de fornecer armas e peças de reposição às forças armadas daquele país, para que não fossem usadas contra a Inglaterra.

Os Estados Unidos só concordariam em fornecer armamento avançado ao Brasil, mas nunca no nível do deles, caso aceitássemos nos transformar em seus cães de guarda na América do Sul, como o faz Israel no Oriente Médio; ajudássemos a criar uma OTAN no hemisfério sul; ou concordássemos, como é o caso da Itália ou a Espanha, em participar, sub-alternamente, em “intervenções” como as feitas por Washington em países como a Líbia, o Iraque e o Afeganistão, correndo o risco de indispor-nos com milhões de brasileiros de origem árabe e de virar, de um dia para o outro, alvo de ataques, em nosso próprio território, de organizações radicais islâmicas.

Nos últimos anos, conseguimos desenvolver uma nova família de armas individuais 100% nacional, as carabinas e fuzis IA-2, da IMBEL; uma nova família de blindados leves, a Guarani, dos quais 2.050 estão sendo construídos também em Minas Gerais; desenvolvemos o novo jato militar cargueiro KC-390, da Embraer, capaz de carregar dezenas de soldados, tanques ligeiros ou peças de artilharia; voltamos a fortalecer a AVIBRAS, com a compra do novo sistema ASTROS 2020, e o desenvolvimento de mísseis de cruzeiro com o alcance de 300 quilômetros; estamos construindo no Brasil cinco novos submarinos, um deles a propulsão nuclear e reator nacional, com a França, um estaleiro e uma nova base para eles; desenvolvemos a família de radares SABER; foi fechada, com transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto com a Suécia, a construção em território brasileiro de 36 caças GRIPPEN NG-BR; conseguimos fazer, no Brasil, a “remotorização” de mísseis marítimos EXOCET; foi fechada a transferência de tecnologia e está sendo desenvolvido, com a África do Sul, o novo míssil ar-ar A-DARTER; foram comprados novos navios de patrulha oceânica ingleses; helicópteros e baterias antiaéreas russas; e aumentou-se a aquisição e a fabricação de helicópteros militares montados na fábrica da HELIBRAS.

Esses projetos, que envolvem bilhões de dólares, não podem, como já ocorreu no passado, ser interrompidos, descontinuados ou abandonados, nos próximos anos, pelo governo que assumir o poder a partir de janeiro de 2015.

Vivemos em um planeta cada vez mais multipolar, no qual os Estados Unidos e a Europa continuarão existindo e seguirão tentando lutando para se manter à tona contra uma lógica – e inexorável – tendência à decadência econômica, militar e geopolítica.

Nesse contexto, os EUA e a Europa têm que ser olhados por nós como potências que estão no mesmo plano, militar ou político, que a China, a Rússia, a Índia ou o próprio Brasil.

Como quinto maior país em população e extensão territorial, o Brasil tem a obrigação de negociar, e entrar no jogo, com todas essas potências, de igual para igual, e, nunca mais de forma subalterna. Sob a pena de perder o lugar que nos cabe neste novo mundo e neste novo século.