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Em defesa da Petrobras

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Por Pedro Celestino Pereira | Via Clube de Engenharia

A Petrobras é a maior expressão da capacidade criadora do povo brasileiro. Símbolo da afirmação da vontade nacional, gestada a partir de ampla mobilização popular, endossada por expressivas lideranças militares, a sua criação foi, na década de 50 do século passado, a principal responsável pela crise política que levou Getúlio Vargas ao suicídio. Ousara ele desafiar o capital internacional que então dominava completamente a nossa economia, ao propor a criação de empresas estatais que alavancassem o nosso desenvolvimento industrial.

Por décadas enfrentando, desde o ceticismo de geólogos estrangeiros que, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo, até a oposição sistemática de forças políticas que sempre se pronunciaram e se pronunciam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro sob a alegação de que, aqui, não há capacidade técnica nem capital para desenvolvê-lo, a Petrobras arrostou todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

Claro está que, em empresas do porte da Petrobras, públicas ou privadas, sempre houve e haverá irregularidades e malfeitos. O que cabe discutir hoje é o processo que levou a Petrobras à incômoda situação em que se encontra, de modo que possamos defendê-la, no momento em que se pretende fragilizá-la para permitir o assalto estrangeiro às maiores reservas de petróleo descobertas nos últimos 30 anos, as do Pré-Sal.

Até 1973 quando, aproveitando-se da guerra Israel-Egito, a Arábia Saudita nacionalizou a exploração e produção de petróleo no seu território, era usual o imperialismo ir à guerra ou derrubar governos que contestassem seu domínio sobre o negócio do petróleo. Diante da impossibilidade de derrubar a monarquia saudita, foi obrigado a conviver com empresas estatais, e a buscar novas formas para assegurar seu domínio. Data de então o início do processo de cooptação e de corrupção de dirigentes de estatais na área de petróleo.

Aqui, esse processo teve início de forma sistemática no primeiro mandato de FHC quando, com Joel Rennó, tecnocrata vindo da Vale do Rio Doce, na presidência da Petrobras, decidiu-se estabelecer uma parceria para desenvolver o campo de Marlim, então a maior reserva da empresa, sob a alegação de não havia recursos financeiros suficientes para fazê-lo sozinha. Constituiu-se então uma empresa, a Companhia Petrolífera Marlim, liderada pelo ABN-AMRO Bank, presidido pelo senhor Fabio Barbosa, em seguida nomeado membro do Conselho de Administração da Petrobras, ao mesmo tempo em que outro funcionário do mesmo Banco, Ronnie Vaz Moreira, assumia a diretoria financeira da Petrobras. A Companhia captou 1,5 bilhão de dólares no mercado internacional, dando em garantia o petróleo a ser produzido e a garantia corporativa da Petrobras. Por que, então, a parceria? Mais ainda, assegurava-se ao ABN AMRO Bank e ao J P Morgan, também sócio da empresa, remuneração mínima para o capital que proventura viessem a aportar, eliminando qualquer risco financeiro deles. É o que se convencionou chamar de cláusula Marlim, à baila hoje no noticiário sobre a compra da refinaria de Pasadena.

Rennó também sustou a realização de concursos para a reposição do quadro técnico da empresa e deu início a vigoroso processo de terceirização de atividades, com empresas nacionais e estrangeiras. Visava-se com isto fragilizar a empresa e prepará-la para a privatização.

No segundo mandato de FHC, Rennó foi substituído por Henri Phillipe Reichstul. Este contratou a A.D.Little (ADL), consultora norte-americana, para reestruturar a empresa. A ADL aboletou-se em um andar contíguo ao da diretoria no edifício-sede da Petrobras, e passou a ter acesso indiscriminado às informações confidenciais da empresa. Note-se que esse processo se deu ao tempo em que era rompido o monopólio estatal do petróleo e em que, criada a Agência Nacional de Petróleo – ANP, sob a batuta do então genro de FHC, David Zylberstein, tinha início o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.

A ADL recomendou fatiar a Petrobras em Unidades de Negócio, para permitir a sua privatização por etapas (a Refinaria Alberto Pasqualini chegou a ter 30% do seu capital vendido à YPF argentina, então controlada pela Repsol espanhola), dissolver o Serviço de Engenharia (Segen) da Petrobras, o cerne da acumulação de conhecimentos técnicos da empresa, e criar uma gratificação de desempenho para o escalão dirigente da empresa, para quebrar a unidade do corpo técnico e facilitar a sua cooptação para as propostas privatizantes. Reichstul propôs a venda ao mercado do excedente ao mínimo que assegurasse à União o controle acionário da empresa. Assim, 40% do capital da Petrobras passaram a controle estrangeiro.

Para o Conselho de Administração em dado instante foram indicados Andrea Calabi (hoje secretário de Fazenda de Alckmin em São Paulo) e Gerald Heiss (ilustre desconhecido) que tinham em comum o fato de serem sócios da empresa Consemp, o que lhes dava uma influência desmedida naquele colegiado. Ainda na gestão de Reichstul Delcídio Amaral, indicado pelo PFL (fora diretor da Eletrosul no governo Collor e secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia no governo Itamar), assumiu a diretoria de Gás e Energia. Sua gestão caracterizou-se por entregar, sem licitação, participação acionária em 14 das 22 distribuidoras de gás estaduais das quais a Petrobras era sócia, a empresas controladas por Carlos Suarez, do grupo OAS, de notórias ligações com o senador Antonio Carlos Magalhães, maior liderança do PFL, e à Enron e à El Paso, e por contratar a construção de 3 termelétricas a gás com a MPX de Eike Batista e, mais uma vez, com a Enron e com a El Paso, quando se sabia que não haveria oferta de gás suficiente, supostamente para resolver a crise de demanda de energia que levou ao apagão de 2001.

Quando Lula assumiu em 2003, esperava-se que o esvaziamento da Petrobras fosse sustado. Infelizmente, tal não ocorreu. Afora a indicação de Guilherme Estrella, técnico de reconhecida competência e probidade, para a diretoria de Exploração e Produção e de Ildo Sauer, especialista em energia vindo da USP, as demais diretorias técnicas foram ocupadas por profissionais de notório comprometimento com práticas lesivas ao interesse público, como se verá a seguir.

Delcídio Amaral, ao vislumbrar a ascensão de Lula, abandonou o PFL e migrou para o PT, vindo a eleger-se senador por Mato Grosso do Sul, seu Estado natal. Pleiteou então ser ministro de Minas e Energia. Lula, entretanto, já se comprometera com a nomeação de Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ. Diante do impasse, Lula optou por convidar Dilma Roussef, então secretária de Energia do Rio Grande do Sul, para ser a ministra. Delcídio, então, pleiteou a diretoria de Gás e Energia da Petrobras para seu indicado, Nestor Cerveró, que com ele trabalhara na negociação dos contratos das termelétricas. Como Ildo Sauer já havia sido convidado para o cargo, Cerveró passou a ocupar a diretoria Internacional da Petrobras. Já a diretoria de Abastecimento foi oferecida ao PP, cabendo ao então líder na Câmara dos Deputados, José Janene, indicar o seu conterrâneo paranaense Paulo Roberto Costa para o cargo. Paulo Roberto era na ocasião superintendente da TBG, empresa constituída pela Petrobras e pela Enron, grupo americano que quebrou espetacularmente no final dos anos 90 para construir o gasoduto Brasil – Bolívia.

Na TBG a Petrobras entrou com o dinheiro e as garantias em financiamentos bancários, e a Enron, com 50% dos resultados, prática usual nas parcerias feitas pela empresa a partir da gestão de Rennó. Janene em 2005 foi envolvido no escândalo do chamado mensalão. Paulo Roberto ficou, assim, sem sustentação política. Foi salvo por Jader Barbalho, e passou a ser bancado pelo PMDB. Paulo Roberto teve sob sua responsabilidade 2 grandes investimentos da Petrobras: o pólo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ambos tiveram seus orçamentos inflacionados em escala jamais vista em empreendimentos da mesma natureza. Completa a lista de indicações políticas de Lula a presidência da Transpetro, a empresa de navegação e de dutos da Petrobras, entregue a Sergio Machado, ex-senador, líder do governo FHC, apadrinhado por Renan Calheiros.

Vê-se, assim, o progressivo desprestígio do corpo técnico da empresa, mais e mais limitado à função de carimbador de faturas, porta aberta para a deterioração dos padrões de comportamento funcional.

No primeiro mandato de Lula, Ildo Sauer solicitou a Eros Grau, maior autoridade brasileira em direito administrativo (não fora ainda nomeado ministro do STF), parecer sobre os contratos das termelétricas assinados por Delcídio. Neles, os sócios privados (a MPX de Eike Batista na termelétrica de Fortaleza – CE, a Enron na de Seropédica – RJ e a El Paso na de Macaé – RJ) tinham lucro garantido (a sempre presente cláusula Marlim), pois se não houvesse gás para acionar as térmicas a Petrobras se obrigava a remunerá-los com elas paradas. O parecer de Grau foi taxativo: ensejavam enriquecimento sem causa. Os contratos foram, então, rescindidos pela Petrobras. Se mais não fizesse, bastaria essa ação para consagrar a gestão de Sauer como diretor da empresa. Sauer, entretanto, não sobreviveu como diretor. No segundo mandato de Lula foi substituído por Graça Foster, especialista em gás e energia oriunda do Cenpes, o Centro de Pesquisas da Petrobras. Cerveró deixou a diretoria Internacional da empresa em 2008, entregando-a a Jorge Zelada, indicado por Jader Barbalho e Renan Calheiros. Manteve-se portanto na Petrobras nas gestões de Dutra e Gabrielli a estrutura de poder estabelecida na gestão Rennó até a ascensão de Graça Foster à presidência da empresa, já no governo Dilma.

No período Lula, porém, graças à pertinácia de Estrella, que prestigiou o corpo técnico que recebera, desmotivado, das gestões Reichstul e Gros do segundo mandato de FHC, a Petrobras fez a maior descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos: o chamado Pré-Sal. Lula, então, decidiu enfrentar a pressão internacional para entregar o petróleo nos moldes propostos pela ANP. Optou por atribuir à Petrobras a exclusividade das operações no Pré-Sal e por remunerar os eventuais parceiros da empresa por prestação de serviços, e não em petróleo. O Congresso Nacional, em 2010, aprovou o modelo proposto pelo Governo Lula. A partir daí, teve início campanha sistemática de descrédito da Petrobras, culminando com a ofensiva atual, na imprensa e no Congresso, destinada a incutir na opinião pública que a Petrobras é um caso perdido, típico da má gestão do Estado.

Viu-se aqui que vem de longe o descaminho da Petrobras, noticiado apenas quando convém aos grupos interessados em destruí-la.

A Petrobras pode e deve ser defendida, o que não implica negar a necessidade de mudanças na sua gestão, de forma a permitir maior controle e transparência das suas ações. Não pode a empresa continuar refém de interesses, seja corporativos, seja privados, nacionais e estrangeiros, que se apropriaram dos seus principais postos de direção, afastando-a dos objetivos para os quais foi criada.

Não há o que temer na apuração dos crimes cometidos. Impõe-se resgatar o papel do corpo técnico da empresa, restabelecer a competência da engenharia, que levou a Petrobras a conquistar inúmeros Prêmios Internacionais de Excelência, e desfazer a ruinosa reestruturação empreendida por Reichstul, de modo a devolver a Petrobras à condição de empresa símbolo do orgulho nacional brasileiro.

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O câmbio será a tua herança

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Por Luís Gonzaga Belluzzo | Via Carta Capital

A falsa inserção competitiva da economia brasileira nos anos 1990 cobra o seu preço.

As políticas de inserção econômica dos anos 1990 de privatização e exposição à concorrência externa cobram seu preço no momento atual.

No debate eleitoral, poucos arriscaram a pele para denunciar os estragos causados à indústria brasileira pela combinação entre câmbio valorizado e juros altos, mantida a ferro e fogo, ao longo dos últimos 20 anos.

No período 2004-2010, turbinada pelos preços das commodities e pelos ganhos de renda dos “novos consumidores”, a economia brasileira avançou a taxas satisfatórias. Antes e depois sacolejou os ossos numa trajetória de crescimento medíocre.

Na origem do desempenho pífio está a desestruturação da indústria manufatureira, cuja “realidade” está exposta de forma dramática nas cifras da balança comercial do setor, que exibe um déficit de 105 bilhões de dólares em 2013.

Nascidas das trombadas ideológicas dos anos 1980 e 1990, as políticas macroeconômicas aviadas no Brasil pelos corifeus da “nova economia” provocaram o “encolhimento” das cadeias produtivas em vários setores da indústria, sobretudo nas áreas têxtil, metalmecânica (com destaque para os bens de capital), química e eletroeletrônica. A perda de elos nessas cadeias significou a redução do valor agregado para um mesmo valor bruto da produção, o que, na prática, representa a eliminação de pontos de geração de renda e emprego.

A modernização restringida – em condições de sobrevalorização cambial e ausência de políticas industriais ativas – implicou um aumento brutal da importação de bens de capital e o abandono da nossa própria indústria de equipamentos. Simultaneamente, ocorreu também a especialização de linhas de produção na indústria de insumos pesados, o que resultou no aumento do coeficiente importado. Essa alta dependência das importações passou a ser estrutural e manifesta-se na produção corrente, mesmo em condições de baixo crescimento.

O arranjo entre câmbio e juros afetou de maneira negativa a distribuição setorial do investimento, porquanto puniu a instalação da nova capacidade para a produção de bens transacionáveis, ou seja, aqueles submetidos à concorrência externa. Os dados sobre o investimento direto estrangeiro mostram uma concentração, nada surpreendente, nos setores não afetados pelo comércio exterior, particularmente nos serviços de utilidade pública, nas áreas escolhidas para a privatização e no comércio. Os ciclos de investimento direto estrangeiro ajudaram, portanto, a elevar propensão a importar e a reduzir a propensão a exportar da economia.

Ao contrário do investimento externo dos anos 60 e 70, que mobilizou, direta e indiretamente, projetos destinados a substituir importações e/ou a estimular as exportações, a nova etapa de “integração externa” aumentou consideravelmente a vulnerabilidade da economia brasileira.

Nas últimas décadas, a combinação juros-câmbio desestimulou os projetos voltados para as exportações, promoveu importações “predatórias” e aumentou a participação da propriedade estrangeira no estoque de capital doméstico. Os fatores acima, como é óbvio, vêm concorrendo para retardar a resposta das exportações à desvalorização do câmbio e para aumentar as remessas de lucros, juros e dividendos ao exterior, sem falar nos gastos com viagens internacionais.

O ultraliberalismo dos mercados e de seus acólitos ignorou o papel estratégico dos gastos de investimento público na coordenação das decisões privadas. O resultado teria sido mais virtuoso se o processo de privatização tivesse almejado a diversificação setorial e o fortalecimento financeiro e tecnológico da grande empresa nacional privada, aumentando a sua capacidade de concorrer aqui e lá fora.

Em artigo escrito com Júlio Sérgio Gomes de Almeida, sugeri que a falsa inserção competitiva da economia brasileira está cobrando o seu preço. Falsa, porque as políticas dos anos 1990 entendiam que bastava expor a economia à concorrência externa e privatizar para lograr ganhos de eficiência micro e macroeconômicos. Percorremos o caminho inverso dos asiáticos, que abriram a economia para as importações redutoras de custos. A abertura estava, portanto, comprometida com os ganhos de produtividade voltados para o aumento das exportações. As relações importações/exportações faziam parte das políticas industriais, ou seja, do projeto que combinava o avanço das grandes empresas nacionais nos mercados globais e a proteção do mercado interno. As importações não tinham o objetivo de abastecer o consumo das populações. Estas se beneficiaram, sim, dos ganhos de produtividade e da diferenciação da estrutura produtiva assentada em elevadas taxas de investimento e nos formidáveis ganhos de escala.

O que está sendo visto e ouvido nos arraiais da “boa economia” revela que ainda prevalecem os que patrocinam as desmoralizadas receitas que levaram a economia global à derrocada de 2008.

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‘Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão’, diz enviado da ONU

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Por Rafael Barifouse | BBC Brasil

Presidente Dilma Rousseff propõe ‘regulamentação econômica’ da mídia brasileira

Uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” no espaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia.

É a avaliação do advogado especializado em direitos humanos David Kaye, desde agosto enviado especial da ONU para liberdade de expressão.

Formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Kaye trabalhou por dez anos no Departamento de Estado americano e, desde 2005, é professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine.

Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, ele faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito de buscar, receber e compartilhar informação estiver sob ameaça.

Em entrevista à BBC Brasil, Kaye comenta as diferentes formas de regulamentação da mídia aplicadas em vários países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos, e como isto pode tanto favorecer quanto prejudicar a liberdade de expressão:

BBC Brasil – Qual é o papel da mídia para a liberdade de expressão?

David Kaye - É crucial. O artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que todos têm direito a buscar, receber e compartilhar informação. Também está previsto aí o direito a receber informação correta de nossos governos e outras autoridades. Isso se refere não só a jornalistas, mas a qualquer pessoa que use qualquer tipo de mídia. Mas isso é muito mais difícil para indivíduos comuns do que para a imprensa. Por isso, a mídia é fundamental para a participação pública e para os valores democráticos. É difícil imaginar qualquer democracia sem imprensa livre. Então, quando falamos de qualquer proposta de regulamentação da mídia, devemos nos perguntar: ela preserva este espaço fundamental para a imprensa reunir e compartilhar informação?

BBC Brasil – Como o senhor vê a discussão sobre regulamentação econômica do mercado de mídia levantada pela presidente Dilma Rousseff?

Kaye - É difícil falar de uma proposta sem algo concreto. A presidente falou de forma geral da necessidade de regulamentação sob o argumento de que é preciso evitar a concentração de empresas de mídia nas mãos de poucos. A ideia é justa. Se você quer implementar uma regulamentação, ela deve favorecer a competição entre as empresas para que haja uma constante competição por leitores. Isso cria uma situação em que nenhum veículo é dominante. Encontrar uma forma de incentivar a diversidade na propriedade de mídia é bom para a liberdade de expressão.

David Kaye, enviado especial da ONU para liberdade de expressão, monitora violações a este direito

BBC Brasil – Muitas pessoas veem qualquer proposta de regulamentação como sinônimo de censura. Isso é correto?

Kaye - Quanto ao propósito, não dá para alguém dizer que a regulamentação por si só seja um problema para a liberdade de expressão. Mas temos de ter em mente que o Brasil tem uma história de controle da mídia estatal ou privada, assim como muitos países da América Latina, que basicamente leva a uma censura direta ou prévia, não permitindo que certos assuntos sejam publicados ou punindo (os veículos de comunicação) depois da publicação. Entendo que a discussão sobre este tema seja algo sensível. Isso é saudável, porque você não quer voltar àquela situação (de censura) ou criar meios de voltar a ela no futuro.

BBC Brasil – Como a regulamentação da mídia pode favorecer a liberdade de expressão?

Kaye - Ao aumentar o número de lugares onde indíviduos podem encontrar informação e se expressar. Se jornais competem por histórias, há mais incentivos para se investigar algo que pode não ser positivo para o Estado, mas que é uma informação de interesse público. Se não há competição, a mídia se torna um pouco preguiçosa e não investiga como faria se houvesse concorrência.

A diversidade é importante por essa perspectiva, mas também para haver uma multiplicidade de visões no espaço público. Quando a imprensa é controlada por poucos veículos, isso reduz a quantidade de vozes às quais as pessoas têm acesso. Quando houver uma proposta concreta de regulamentação no Brasil, é preciso garantir que ela encoraje a multiplicidade de veículos de imprensa.

BBC Brasil – E quando esta regulamentação pode ser uma ameça à liberdade de expressão?

Kaye - Há todo um espectro de controle da mídia pelo governo. Há governos repressores que censuram ativamente, especialmente na Ásia e no Oriente Médio. Controlam a mídia e prendem jornalistas, como vimos no Egito recentemente. Esse país é um exemplo do efeito negativo. O país tem, em geral, uma mídia ativa. Mas, no último ano, houve grande pressão sobre a imprensa para que ela conte histórias de acordo com a visão do governo. Isso levou a uma autocensura nos altos escalões da mídia egípcia.

Ao mesmo tempo, na outra ponta deste espectro, há uma regulamentação da mídia feita em países desenvolvidos e em desenvolvimento que trata da propriedade de empresas da área ou determina as frequências que podem ser usadas na radiodifusão. Você vê isso em lugares como os Estados Unidos e a Europa, onde já existem leis antitruste para garantir que nenhuma empresa tenha o monopólio de várias indústrias. Não há motivos para não se aplicar isso também à mídia. Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo.

BBC Brasil – O senhor cita os EUA, um país que preza muito pela liberdade de expressão. Pode explicar melhor como o mercado americano de mídia é regulado e o que isso promove?

Kaye - A regulamentação nos EUA garante que nenhuma companhia controle um certo mercado. Você vê isso em nível local e nacional. A lei diz, por exemplo, que uma empresa não pode ter emissora de TV ou rádio e um veículo mídia impressa num mesmo mercado. Nos últimos anos, tivemos uma grande concentração de mídia nos Estados Unidos, e isso vem sendo monitorado pelo governo para que nenhuma empresa tenha uma vantagem injusta, monopolizando um mercado.

É algo bem parecido com o que vemos na União Europeia, em que há regras para evitar a concentração da mídia. Nem sempre é fácil garantir a diversidade, especialmente porque é muito caro lançar um novo veículo de imprensa. Uma coisa que o governo pode fazer em prol disso é apoiar novos veículos desde o início. Não há isso nos Estados Unidos, mas emissoras públicas têm apoio do governo. Isso é feito para que haja garantias de que exista uma voz independente, além dos veículos privados.

Mercado de mídia americano é regulado para evitar o monopólio de um mercado por uma empresa

BBC Brasil – Recentemente, o Reino Unido também regulamentou seu mercado. Por que o governo britânico fez isso?

Kaye - A regulamentação no Reino Unido é menos sobre a propriedade da mídia e mais sobre o comportamento de jornalistas. Foi uma resposta ao clamor público gerado pela invasão da privacidade dos cidadãos por tabloides. O Parlamento determinou que isso era ilegal e inaceitável. Mas é preciso ter cuidado porque, especialmente no Reino Unido, há pressão sobre a mídia feita por agências de segurança e vigilância, que dizem o que pode ou não ser publicado.

Isso também é uma forma de regulamentação, e é muito problemática, porque interfere no conteúdo. Apesar de a legislação internacional de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão em casos de segurança nacional, isso deve ser feito em casos restritos, senão a cartada da segurança nacional pode ser usada para controlar a mídia.

BBC Brasil – Por que criar regras especiais para jornalistas quando é possível usar leis existentes para coibir excessos?

Kaye - Acho que isso nunca deveria ser feito, o que não significa que os jornalistas sejam livres para violar as leis. Um jornalista sabe que será processado se facilitar um crime. Mas, de forma geral, não acho que deveria haver regras para limitar o que a imprensa pode ou não investigar. Ao redor do mundo, vemos formas ilimitadas de controlar o que jornalistas podem fazer. Em certos países, por exemplo, o governo usa princípios religiosos para dizer o que não pode ser publicado.

BBC Brasil – Além da lei, quais são as outras formas possíveis de controlar a mídia?

Kaye - A pressão política pode impedir a mídia de realizar seu trabalho. Um jornalista precisa de acesso a autoridades. Negar este acesso é uma forma não jurídica de o governo pressionar a mídia, dificultando o seu trabalho e, assim, controlando o que é publicado. Isso ocorre em todo lugar.

Empresas e empresários também exercem tanta ou mais influência negativa sobre jornalistas. Uma história pode ser contra os interesses do dono da empresa de mídia. Isso é muito sério: uma ameaça tão séria ao noticiário econômico quanto a pressão política ao noticiário político.

BBC Brasil – Há como evitar isso?

Kaye - Uma forma é ter transparência, para que o público saiba o nível de controle editorial exercido pelo dono da empresa de mídia. É algo difícil de regular por meio de lei, mas é possível que uma ONG e outros repórteres façam esse monitoramento. As pessoas poderiam, então, fazer suas escolhas com base numa lista que mostra o nível de controle exercido pelo dono da empresa nas decisões editoriais.

BBC Brasil – No Brasil, famílias de políticos são donas de veículos de comunicação. Como isso afeta a liberdade de expressão?

Kaye - Isso é um problema por algumas razões. Uma delas é que, se estas famílias usam a mídia para promover as carreiras destes políticos, isso cria uma desigualdade em relação aos políticos que não são donos de veículos. Veja a Itália, por exemplo, onde (o ex-premiê) Silvio Berlusconi controla o principais veículos. Em geral, há liberdade de expressão no país mas, como as maiores empresas de mídia são de Berlusconi, era difícil conseguir notícias controversas sobre ele. Isso é um problema para qualquer processo democrático.

BBC Brasil – Ao mesmo tempo, há Michael Bloomberg, dono de uma grande empresa de comunicação e ex-prefeito de Nova York.

Kaye - Sim, mas ele era apenas um de muitos. O mercado de mídia de Nova York é muito competitivo, e Bloomberg é um dos seus menores atores. Por isso, a diversidade de vozes na mídia é importante.

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Duas decisões extemporâneas: Será a oficialização da deflação e recessão global?

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Por Helio Silveira, 27/11/2014

A primeira no exterior, em Viena: A OPEP, capitaneada pela Arábia Saudita, decide manter a oferta do petróleo nos níveis atuais. Preços futuros desabam, dando continuidade à queda dos últimos meses, para desespero da Venezuela. Se considerarmos que cerca de 2/3 da oferta mundial são de países que estão fora da OPEP pode-se imaginar a guerra de preços instalada. A cotação do “Brent” principal referência do mercado, caiu para U$ 72,58, uma queda de 6,65%.

A Bloomberg publicou dois artigos que explanam esta decisão.

Possíveis consequências:

Em 1973, o mundo entrou em choque de oferta, recessão com inflação elevada – estagflação – por conta do aumento do insumo mais estratégico do mundo.

2014, 41 anos depois do choque de 1973 portanto, os principais países da OCDE, lutam contra a recessão e a deflação e recebem este golpe que constitui um choque deflacionário no principal insumo (custo) global.

O cenário internacional mediante essa medida:

O Japão, forte consumidor de petróleo, luta para enfraquecer o iene a fim de criar inflação no mercado interno e recebe um choque deflacionário dessa magnitude.

Estados Unidos, que também lutam contra a deflação. Entretanto, por lá o consumidor que ainda reclama de aumentos de preços referentes ao custo de vida e moradia, recebem este choque deflacionário com uma consequência de 2ª ordem: a ameaça de inviabilizar seu “contraditório” sucesso, a indústria do gás de xisto. O dólar possivelmente se fortalecerá o que os forçará a manter os juros negativos por muito tempo, podendo ainda ter de retomar o quantitative easing, afrouxamento quantitativo, a única política que fazem, obviamente destinada ao 1%.

A União Europeia até outro dia estava sendo estrangulada pelo gás russo que passa pela Ucrânia. Agora, minimizam este obstáculo mas enfrentarão outro, a deflação intensificada por mais esse choque.

China, também preocupada com a queda dos preços internos, recebe este choque deflacionário.

Para os produtores de commodities, Brasil inclusive, o petróleo representa um importante insumo da agropecuária na forma de rações, fertilizantes, defensivos e transporte com possível deflação das cotações. A Petrobras possivelmente terá perda líquida. Isso porque tiveram de importar petróleo caro sem poder repassar para a gasolina. Será beneficiada a curto prazo, mas a médio e longo terá prejuízos sua produção própria.

A Índia possivelmente se beneficiará da queda do petróleo, já que é altamente dependente do insumo e luta contra uma inflação renitente e preços internos elevados do setor de alimentação.

Os países pobres ao menos terão algum alívio no preço da alimentação e transportes.

A segunda, no Brasil:

Dilma, como em 2010, comete o mesmo erro estratégico. Enquanto o mundo inteiro teme a deflação (em 2010 era o início da recessão, mas com commodities ainda inflacionadas, ela aumenta consistentemente a SELIC de 10% para 12%). Ao apresentar seu trio principal da equipe econômica nos “premia” com um extemporâneo e desastrado arrocho fiscal e mais aumentos de juros, no mesmo dia da decisão da OPEP.

As perspectivas são negativas diante deste desarranjo.

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Uruguaios elegem Tabaré Vasquez sucessor de Mujica

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Por Monica Yanakiew | Via Agência Brasil

Os uruguaios elegeram nesse domingo (30) o sucessor do presidente José Pepe Mujica: no dia 1º de março, o médico socialista Tabaré Vasquez será reconduzido ao cargo, que ocupou de 2005 a 2010. Este vai ser o terceiro governo consecutivo da coligação de partidos de esquerda, Frente Ampla.

No discurso em que festejou a vitória, Tabaré convocou a oposição a um diálogo. “Convoco todos os uruguaios, não para que me sigam, mas para que me guiem e me acompanhem”, disse. Ao mesmo tempo prometeu que seu retorno ao poder não representará “mais do mesmo” porque o país que vai presidir nos próximos cinco anos “não é o mesmo de 2005 nem de 2010”.

Tabaré Vasquez disputou o segundo turno das eleições presidenciais com o candidato do tradicional Partido Nacional (ou Blanco), Luis Lacalle Pou. Ele obteve 53,6% dos votos, enquanto seu adversário ficou com 41,1%. A Frente Ampla ainda assegurou a maioria no Congresso, no primeiro turno das eleições, em outubro passado.

No Uruguai, o Congresso é totalmente renovado a cada troca de governo. E os eleitores são obrigados a escolher candidatos a presidente, à Câmara dos Deputados e ao Senado do mesmo partido. Todos têm mandatos de cinco anos e o presidente não pode ter dois mandatos consecutivos.

A legislação, no entanto, não impede que uma pessoa dispute o cargo de presidente e uma vaga no Congresso, em uma mesma eleição, ou que o presidente em exercício se candidate ao Senado. Por isso, no dia 1º de marco, Lacalle Pou (que foi derrotado na eleição presidencial, mas obteve votos suficientes na eleição legislativa) assumirá como senador do Partido Nacional. José Pepe Mujica vai liderar a bancada da Frente Ampla no Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, Mujica disse que quer impulsionar uma reforma constitucional e criar mecanismos para evitar a corrupção politica. A primeira-dama, a senadora Lucia Topolanski, foi reeleita em outubro e vai integrar a bancada governista junto com o marido.

Segundo Victor Rossi, que foi ministro de Transporte e Obras Públicas na primeira gestão de Tabaré Vasquez, o novo governo vai manter a politica de redistribuição da riqueza dos últimos dez anos, que deu bons resultados: a redução da pobreza de 39% a 11% e a queda do desemprego. “Mas existem novos desafios porque os uruguaios hoje estão mais exigentes do que em 2005 e em 2010”, disse Rossi.

Responsável por conduzir a Frente Ampla ao poder, rompendo com a hegemonia dos partidos Nacional e Colorado (ambos com mais de 170 anos de historia), Tabaré Vasquez obteve votação histórica. Ele ganhou as eleições com a maior margem de diferença em relação ao segundo colocado desde 1996.

Apesar de Tabaré ser um político popular, foi seu sucessor – o ex-guerrilheiro José Pepe Mujica, preso durante 14 anos – que colocou o pequeno país no mapa, graças ao seu jeito simples de ser. Ele foi manchete da imprensa local e internacional porque continua vivendo na mesma chácara e dirigindo o mesmo fusca velho (que um xeque árabe quis comprar por US$ 1 milhão e que ele se recusou a vender).

Mujica também ganhou fama de ser o “presidente mais pobre do mundo” porque doa 90% de seu salario para financiar projetos sociais. Na gestão dele, o Uruguai legalizou o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a produção e venda da maconha.

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Globo faz lobby por empreiteiras de fora

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Via Brasil 247

Reportagem do jornal dos Marinho, publicada neste domingo, defende a abertura do mercado brasileiro de infra-estrutura às empresas internacionais, em razão da Operação Lava Jato; segundo o jornal, empresas brasileiras, envolvidas no escândalo, deveriam ser declaradas inidôneas; abertura comercial no setor de serviços é uma antiga reivindicação dos Estados Unidos em relação ao Brasil.

O jornal O Globo, dos irmãos Marinho, decidiu pegar carona na Operação Lava Jato para defender uma antiga bandeira do governo dos Estados Unidos: a abertura do mercado brasileiro de engenharia a empresas internacionais.

Reportagem publicada neste domingo no jornal, com destaque na primeira página, afirma que a abertura às empreiteiras internacionais será “inevitável”.

“Enquanto nos maiores setores da economia brasileira — bancos, telefonia, varejo, mineração e agricultura — há atores internacionais, na construção as empresas estrangeiras têm uma atuação marginal, e os negócios estão concentrados nas grandes empreiteiras locais”, diz o texto.

De acordo com o ranking do setor, entre as 25 maiores construtoras do Brasil em 2013, apenas a vigésima, a Hochtief do Brasil, que é alemã, tem participação relevante de acionistas estrangeiros.

Empresas inidôneas

Um dos fatores que poderia acelerar a abertura do mercado brasileiro seria uma eventual declaração de inidoneidade das empreiteiras brasileiras. Como a Lava Jato atinge praticamente todas as construtoras nacionais, como Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, além de Mendes Júnior, UTC e Engevix, uma solução radical poderia inabilitar o trabalho de praticamente todas as empreiteiras com órgãos públicos.

A reportagem do Globo traz apenas fontes “em off”, que defendem a abertura do setor. “A crise da Lava-Jato vai obrigar o mercado a estruturar novos empreendedores com participação estrangeira fora desse estreito mundo das grandes construtoras”, diz uma delas. “O sentimento geral é que o governo quer mais estrangeiros, mas essa concentração no setor de construção é característica em muitos lugares do mundo e de rompimento gradual”.

O Globo cita, ainda, um caminho para facilitar o ingresso de gigantes internacionais no País. “Uma das estratégias do governo para abrir o mercado da construção, se a Lava-Jato tornar as grandes empreiteiras locais inidôneas, seria aproximar as estrangeiras das empresas médias brasileiras, a fim de dar a estas mais fôlego financeiro.”

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Brasil, Ucrânia e BRICS

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Por Marcelo Zero

I. É possível, encontrar, em nossa mídia conservadora, avaliações negativas sobre a participação do Brasil nos BRICS. Tais avaliações recrudesceram após a deflagração do conflito interno na Ucrânia. Assim, algumas vezes lemos críticas desinformadas sobre a “omissão” do Brasil, em relação a esse conflito. Os conservadores argumentam que o Brasil deveria apoiar o atual governo ucraniano, aliado do Ocidente, e condenar as “violações aos direitos humanos” por parte dos “rebeldes separatistas apoiados por Moscou”.

II. Ora, em primeiro lugar, faz parte da tradição da nossa diplomacia evitar a interferência nos assuntos internos de outros países. O Brasil sabe muito bem que, com demasiada frequência, o tema dos direitos humanos é usado para se condenar países que, por quaisquer razões, entram em conflito com os interesses dominantes das grandes potências ocidentais. Trata-se claramente de uma condenação cuidadosamente seletiva, que preserva ditaduras “amigas” e condena duramente regimes que são considerados hostis ou inconvenientes. Normalmente, essas condenações com base numa defesa hipócrita dos direitos humanos costumam ser sucedidas por embargos que prejudicam a população inocente, e, não raramente, por intervenções militares unilaterais que levam a situação dos direitos humanos a uma total degradação.

III. O Brasil prefere defender uma atitude mais coerente e racional, em relação a esse tema. O nosso país aposta no diálogo, no multilateralismo e na negociação para a solução dos conflitos. O Brasil considera que o isolamento de países via embargos comerciais (contrariando os princípios e normas da OMC), a condenação seletiva e as intervenções unilaterais só agravam os problemas pré-existentes e criam grave tensão no cenário mundial.

IV. Assim sendo, a abstenção do Brasil face à condenação à Rússia proposta pelas potências ocidentais é absolutamente coerente com essa tradição racional e ponderada da diplomacia brasileira.

V. Agregue-se que, no caso da Ucrânia, a complexidade do conflito é enorme. Trata-se de um país dividido. No Sul e no Leste do país predomina uma população russófona, que não aceita o atual governo com tintas neonazistas de Kiev, cuja primeira decisão foi propor a proibição do uso do idioma russo na Ucrânia. É um governo que rompeu o delicado equilíbrio que havia entre forças “pró-ocidentais” e forças “pró-russas” na Ucrânia. Colhe-se, agora, o que se plantou, com a ajuda indisfarçada de Washington e Bruxelas.

VI. O único caminho para a solução desse grave conflito, que já matou milhares de pessoas, é o diálogo e a negociação, que levem em consideração, inclusive, os direitos humanos das populações do Leste e do Sul da Ucrânia. Não há solução militar e nem solução via embargos comerciais e econômicos. A Rússia não é o Iraque. E o potencial destrutivo desse conflito é incomensuravelmente maior que qualquer outro. Não é um “barril de pólvora”. É um “barril nuclear”.

VII. Por conseguinte, a abstenção do Brasil frente à condenação perigosa e irracional dos EUA e da UE à Rússia não tem uma relação direta com a defesa de seus interesses econômicos e políticos nos BRICS, como insinuam alguns, mas sim com a mencionada tradição da nossa diplomacia e com o fato óbvio de que esse conflito tem de ser tratado com todo cuidado, dado o seu imenso potencial desagregador da ordem mundial.

VIII. A única maneira de defender os direitos humanos é, nesse caso, mais que qualquer outro, a via da negociação multilateral.

IX. Mas, independentemente dessas considerações, o Brasil, como todo país, leva em conta seus interesses objetivos e legítimos, quando toma decisões de política externa.

X. A este respeito, deve-se observar que o grupo dos BRICS é, sim, extremamente importante para a geopolítica brasileira.

XI. Afinal, os BRICS têm 42% da população mundial e 26% do território do planeta. São responsáveis por 20% da economia mundial e 15% do comércio internacional. Não bastasse, eles detêm 75% das reservas monetárias internacionais. Além disso, os BRICS foram responsáveis por 36% do crescimento da economia mundial, na primeira década deste século. Com a recessão nos países mais desenvolvidos, esse número pulou para cerca de 50%, mesmo com a desaceleração recente do crescimento desse bloco.

XII. Em outras palavras, a importância dos BRICS não é só avassaladora, como vem crescendo ano a ano. A China, diga-se de passagem, já é o nosso principal parceiro comercial. Índia e Rússia, embora ainda distantes da China, vêm estreitando muito suas relações com o Brasil. Com o embargo comercial imposto à Rússia pelos EUA e pela UE, abriu-se uma janela de oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar para lá.

XIII. Porém, a importância maior dos BRICS para o Brasil não é econômica e comercial. Na realidade, a relevância maior do BRICS para o Brasil tange aos seus efeitos geopolíticos e geoestratégicos.

XIV. O grupo BRICS é expressão das grandes e céleres mudanças que ocorrem, de forma irreversível, na ordem mundial. Em poucas décadas, passamos de um mundo dominado inteiramente pelos interesses das potências tradicionais (EUA, UE e Japão) para um mundo consideravelmente mais multipolar, no qual os países emergentes têm cada vez mais peso maior e decisivo.

XV. Após a Segunda Guerra Mundial, os EUA respondiam por mais de 50% do PIB mundial. Hoje, esse país, embora ainda seja a maior economia do planeta, responde por somente cerca de 19 % do PIB mundial. Isso dá a dimensão exata da progressiva desconcentração de poder econômico e político que vem ocorrendo no mundo. Primeiro, houve o crescimento da Europa e do Japão, em frangalhos após aquele conflito. Nas últimas décadas, foram os países emergentes que aceleraram a desconcentração geográfica do crescimento.

XVI. Hoje em dia, não se podem tomar decisões relevantes em quaisquer assuntos internacionais sem levar em consideração as opiniões de países como China, Brasil, Índia e Rússia. Antes tínhamos o G-7. Hoje, temos o G-20. Antes, a OMC era dominada pelo grupo dos países mais desenvolvidos. Com a articulação dos interesses dos países em desenvolvimento naquela entidade, já não se pode fechar qualquer acordo sem a anuência do Brasil, da Índia e de vários outros. Antes, tínhamos apenas o FMI e o Banco Mundial, que ainda são governados pelos interesses das potências tradicionais. Hoje, já temos o Banco dos BRICS, que apresenta uma alternativa pragmática a uma arquitetura financeira esclerosada.

XVII. O Brasil aproveitou-se bem dessas mudanças ocorridas na ordem mundial para ampliar seu protagonismo internacional. O Brasil é hoje ator internacional de primeira linha em todos os palcos mundiais.

XVIII. E, entre todos esses palcos, o do BRICS é o que dá maior projeção ao Brasil.

XIX. Os palcos do Mercosul, da Unasul e da Celac, além de outros, ampliaram consideravelmente nosso protagonismo regional e são muito importantes para o Brasil. Contudo, são palcos circunscritos a uma identidade latino-americana. O palco da CPLP, embora geograficamente extenso, trabalha com a identidade restrita da lusofonia. Mesmo o palco do G-20 da OMC está centrado na identidade de “país em desenvolvimento”, com todas as limitações advindas dessa condição.

XX. Já o palco do grupo BRICS é um palco mundial que confere ao Brasil uma identidade de país emergente, de global player, que vai além da identidade regional e outras identidades mais restritas. O BRICS proporciona ao Brasil uma plataforma sólida para interagir com a ordem mundial de forma mais ampla e incisiva. Como já disse o professor hindu Vivan Sharan, tal grupo desloca o Brasil do oeste do mapa mundial para o centro, onde o teatro geopolítico é mais ativo: a Ásia e o Indo-Pacífico. O BRICS também desloca o Brasil para centro dinâmico da economia mundial.

XXI. No entanto, o grupo tem inimigos externos e internos. Como bem disse o ex- presidente Lula: os defensores do status quo internacional, refratários a qualquer iniciativa que busque tornar mais justa a ordem econômica e política mundial, tentaram desqualificar os BRICS alegando que não se tratava de uma aliança crível, dado o seu caráter heterogêneo e “artificial”, que seus membros estão geograficamente distantes uns dos outros, além de possuírem interesses nacionais contraditórios, e que, por isso mesmo, nada de concreto e significativo poderia surgir do grupo.

XXII. De fato, há ampla diversidade nos BRICS. Diversidade geográfica, econômica, social e cultural. Nesse bloco, há países da Ásia, da América Latina, da África e da Europa. Há economias importadoras de commodities e exportadoras de commodities. E não só há diferentes culturas nos BRICS, mas também distintas civilizações. China e Índia têm civilizações próprias e milenares. Brasil, África do Sul e Rússia são, até certo ponto, caudatários da civilização ocidental, com nuances culturais muito significativas e específicas.

XXIII. Porém, essa diversidade dos BRICS é, ao contrário do que os conservadores dizem, uma óbvia vantagem, pois ela, juntamente com a importância dos seus países, dá grande legitimidade às suas declarações e ações.

XXIV. Quando os BRICS falam, falam três bilhões de pessoas, falam quatro continentes, fala o novo polo dinâmico da economia mundial e falam também três grandes civilizações do planeta e suas distintas variantes culturais. Por conseguinte, trata-se de uma voz que tem muito mais legitimidade que o ruído das bombas das ações unilaterais realizadas sem a anuência do Conselho de Segurança da ONU.

XXV. Além disso, tal diversidade não vem impedindo o BRICS de concertarem posições convergentes e relevantes. Na recente cúpula realizada na capital do Ceará, os BRICS fizeram algo que era impensável há uma década. Eles criaram seu próprio banco de investimentos, o Banco dos BRICS, e seu próprio Arranjo de Contingente de Reservas para ajudar países em dificuldades. Na reunião de cúpula dos BRICS na África do Sul, em 2013, o grupo também demonstrou capacidade convergir. Com efeito, a Declaração de E-Thekwini, dela emanada, abordou temas sensíveis e importantes da geopolítica mundial, tais como Síria, Palestina, o processo de paz no Oriente Médio, Irã e seu programa nuclear, Afeganistão, terrorismo, segurança cibernética, a situação na República Democrática do Congo, etc. Em todos esses complexos tópicos, já há uma notável convergência de posições, que tende a se aprofundar ainda mais.

XXVI. Outra crítica, muito presente em meios conservadores brasileiros, tange à tese de que a adesão do Brasil aos BRICS é um projeto “antiamericanista”, inspirado por ideologias de esquerda e por um “terceiro-mundismo arcaico”.

XXVII. A bem da verdade, a presença do Brasil no BRICS e a ênfase pragmática e racional que o país da á à chamada cooperação Sul-Sul podem conviver harmonicamente com boas e intensas relações com os EUA e a União Europeia. Antes ao contrário: o maior protagonisno que o Brasil adquire com sua participação no BRICS o cacifa a negociar, em melhores condições, parcerias estratégicas mais estreitas com essas potências tradicionais. O interesse pelo Brasil cresce à medida que o país tem maior destaque no cenário mundial. A fragilização que tínhamos na época em que praticávamos uma política externa menos autônoma e mais alinhada aos interesses específicos das potências tradicionais não nos ajudou em nada. O alinhamento não nos trouxe recompensa alguma.

XXVIII. O grupo BRICS pode e deve ter voz ativa e papel propositivo na construção de uma nova ordem mundial mais justa, democrática, simétrica, inclusiva e multipolar. E o Brasil, país que se destaca entre os BRICS por seu soft power e pelo êxito na redução de suas desigualdades, pode contribuir muito com esse objetivo maior.

XXIX. Essa é a melhor maneira de propugnar pelos direitos humanos na nova ordem mundial que surge.

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