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Diálogos Desenvolvimentistas: Mensagens e sentidos da falsa campanha contra a corrupção

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Heldo Siqueira – Estive refletindo sobre as condições para um impeachment e as da reação do governo. Não sou especialista no assunto, mas entendo que os julgamentos do mensalão e da operação lava-jato desnudaram uma ruptura que havia no nosso mundo político. No caso do mensalão, banqueiros, administradores de bancos e as equipes de publicidade nacionais foram presos com penas exemplares por operarem o esquema do PT. No outro, donos e administradores de grandes empreiteiras nacionais estão presos por cooperarem com o esquema de propinas da Petrobrás.

Em comum, vemos setores do capital nacional, tanto financeiro quanto produtivo, colocados no banco dos réus e condenados. Ou seja, jogou-se na vala comum a influência econômica que os grandes capitalistas nacionais poderiam ter de influenciar os processos judiciais. Enquanto isso, escândalos como o do HSBC e das empresas internacionais no metrô de São Paulo são abafados. A nudez a que me refiro é que, se em outras épocas o interesse do capital nacional era equivalente ao interesse do capital internacional, o que tornava os capitalistas brasileiros simpatizantes dos golpes, hoje há uma luta política descarada em relação ao capital nacional. Inclusive com notícias (desmentidas pelo juiz Moro) de que capitalistas brasileiros são presos políticos em Curitiba.

Essa me parece uma diferença fundamental do processo que vivemos agora para aquele que já vivemos outros tempos. O problema é que o governo não consegue se comunicar direito e parece não aproveitar esse elemento.

Gustavo Santos – Faz sentido. Além disso há uma mensagem adicional:

Não coopere ou financie o PT, se fizer isso, nos vingaremos de você. Coopere e financie apenas a oposição.

Heldo Siqueira – Mas acho que o não cooperar ou ajudar o PT é o espantalho que a oposição achou. Porque a oposição é esperta o suficiente para não assumir que está contra o capital nacional. Por isso o PT é o inimigo perfeito.

Quando falo da questão da guerra da imprensa é que o PT tem medo de assumir-se como liderança do capital nacional (o que seria um contrassenso do ponto de vista ideológico, mas não político) e permite que os capitalistas brasileiros apoiem o coro da mídia contra eles mesmos. Ninguém ajudou mais o capital nacional nos últimos tempos, seja com empréstimos, incentivos ou desonerações e, no entanto, os capitalistas são a favor do PSDB, mesmo sendo presos arbitrariamente por um juiz próximo ao tucanato. A batalha da comunicação está sendo perdida porque não se entendeu o debate! Não é PT x PSDB, nem Capital x Trabalho.

É capital nacional x capital internacional. Enquanto se tratar o debate como PT x PSDB vai ser uma lavada da oposição… E essa operação lava-jato é a ocasião perfeita, porque os caras estão sendo presos (junto com o Eike Batista). Acredito que seja mais fácil trazer para o lado do governo o capital nacional nesse momento.

***

Heldo Siqueira e Gustavo Santos são economistas.

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Justiça da Argentina arquiva denúncia de Nisman contra Cristina Kirchner

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Via Opera Mundi

Juiz Daniel Rafecas decidiu “não dar continuidade” ao caso; em comunicado, judiciário alega que indícios “estão longe de cumprir os critérios mínimos”.

A Justiça argentina rejeitou nesta quinta-feira (26/02) a denúncia apresentada pelo promotor Alberto Nisman, encontrado morto no mês passado, contra a presidente Cristina Kirchner. A presidente era acusada de ter acobertado o suposto papel do Irã em atentado contra uma entidade judaica que aconteceu em Buenos Aires e deixou 85 pessoas mortas, em 1994.

Secretário de Segurança do governo, Sergio Berni, testemunhou hoje sobre operação realizada pelas forças de segurança argentinas. EFE

Em nota, o Judiciário argentino argumentou hoje que o juiz Daniel Rafecas rejeitou abrir investigação sobre as acusações de Nisman. “A análise das evidências apresentadas junto com a denúncia inibem o início de um processo penal, porque não só deixam órfão de qualquer sustento típico o fato descrito, como também uma suposta manobra de ‘encobrimento’ e/ou ‘entorpecimento da investigação’ do atentado”, justificou o juiz.

“Os indícios colhidos estão longe de cumprir os critérios mínimos”, informou uma declaração do Centro de Informação Judicial, a agência de notícias do judiciário, de acordo com a Reuters.

Encontrado morto em seu apartamento em 18 de janeiro, Nisman, tinha acusado a chefe de Estado, o chanceler argentino, Héctor Timerman, e vários colaboradores por orquestrar um plano para livrar os suspeitos iranianos do ataque à entidade judaica Amia, que ocorreu há mais de 20 anos.

O falecimento do promotor de 51 anos aconteceu poucas horas antes do seu comparecimento ao Congresso, onde, tinha assegurado, iria fazer revelações explosivas sobre o ataque. Quem deu continuidade à investigação foi o promotor Gerardo Pollicita, que pediu a Rafecas para processar Cristina Kirchner e o resto dos acusados por Nisman no dia 13 de fevereiro.

Nisman vivia no bairro Puerto Madero, em Buenos Aires, e tinha sofisticado aparato de segurança para garantir sua integridade física. EFE

‘Prematuro’

Há mais de um mês, as circunstâncias da morte do promotor ainda não foram esclarecidas. Hoje, a fiscal encarregada em analisar o polêmico episódio, Viviana Fein, afirmou que ainda é “prematuro” descartar qualquer hipótese.

“Com as medidas periciais que tenho pendentes, é prematuro dizer se o mataram, se ele se suicidou ou se induziram essa morte. Tenho provas concretas, mas falta bastante”, declarou Fein, em entrevista publicada pelo jornal La Nación.

Suicídio ou assassinato, a morte de Alberto Nisman gerou uma onda de revolta da população no país e levou o governo a reformar o serviço secreto argentino. Em todas as ocasiões, Cristina Kirchner classificou as acusações de “absurdas”.

Também conhecida como 18F, manifestação foi apelidada de marcha dos guarda-chuvas. EFE

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Senado criará CPI para investigar caso HSBC

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Por Luiz Claudio Cunha | Via Viomundo

BRASÍLIA, 25 – Uma CPI no Senado Federal, uma investigação da Receita Federal e da Polícia Federal e um esforço de jornalistas e da mídia para quebrar o silêncio em torno da lista de 8.667 brasileiros com contas no banco HSBC.

Este é o conjunto de medidas propostas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), hoje, da tribuna do Senado, para desvendar o ‘SwissLeak’, nome do escândalo que envolve mais de US$ 200 bilhões de depósitos em 100 mil contas bancárias vazadas do HSBC em Genebra e que sugerem evasão fiscal e lavagem de dinheiro em nível planetário.

“A denúncia contra o HSBC mostrou o Brasil no topo da cadeia criminosa”, lembrou Randolfe, citando o quarto lugar brasileiro entre os países com maior número de clientes listados no vazamento do HSBC e lembrando a nona posição do Brasil (US$ 7 bilhões) entre os dez países com maior volume de dinheiro depositado. “Em moeda nacional, isso representa uma quantia equivalente a R$ 20 bilhões, exatamente o que o Governo Dilma pretende arrecadar com o pacote de maldades que resume o ajuste fiscal desenhado pelo ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse Randolfe.

O ‘SwissLeaks’, que ganhou manchetes e espaços generosos nos grandes jornais e revistas do mundo, não teve aqui o mesmo tratamento: “Estranhamente, no Brasil, o caso do HSBC mereceu um estridente silêncio da grande imprensa”, lamentou o senador, lembrando que a pauta do ‘SwissLeaks’ vaza na imprensa brasileira pelo esforço de blogs e blogueiros desvinculados da grande mídia: “Blogs como Megacidadania e O Cafezinho, sites como Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo ou blogueiros como Miguel do Rosário e Luís Nassif vasculham e revelam dados que não se vê, nem se lê nos grandes veículos de comunicação”, lembrou Randolfe Rodrigues.

O senador escreveu que, na terça-feira (17), o site Jornal GGN, de Nassif, repassou uma informação de um jornalista de Hong Kong, na China, que conseguiu descobrir os nomes e endereços de 93 contas da lista do HSBC relacionadas a brasileiros. “Uma ninharia perto dos quase 9 mil brasileiros que fazem parte desta listagem ainda inédita”, observou Randolfe.

Nota seca

O senador do PSOL destacou no seu texto que, para milhões de brasileiros, “o Jornal Nacional, da Rede Globo, ainda é a única, talvez a mais importante fonte de acesso às notícias do país e do mundo”. No sábado (21), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que o HSBC entrou em sua alça de mira. O senador anotou: “Esta decisão mereceu do JN daquela noite uma nota seca, de apenas três frases e 59 palavras, lidas em 25 segundos pela apresentadora do telejornal, sem qualquer imagem ou destaque”.

Randolfe ressaltou a justificativa editorial para não revelar os nomes dos clientes brasileiros do HSBC, dada pelo jornalista Fernando Rodrigues, do Portal UOL, o único detentor no Brasil da lista integral fornecida pelo ICIJ — sigla em inglês do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, uma rede global de 185 profissionais de investigação espalhados por 65 países: “A lista completa nunca será publicada? Não, pois seria uma invasão de privacidade indevida no caso de pessoas que podem ter aberto contas no exterior de boa fé, respeitando a lei e pagando impostos. O ICIJ vai publicar algum dia todas as informações? Não”, antecipou Rodrigues em seu blog.

​“O jornalista adianta, sem dar nomes, que há uma minoria de pessoas conhecidas — empresários, banqueiros, artistas, esportistas, intelectuais — e garante que a imensa maioria dos brasileiros da lista do HSBC é desconhecida do grande público. Seria gente anônima, portanto”, diz o senador Randolfe, fazendo uma importante ressalva: “É bom lembrar que pessoas anônimas também fazem história. No passado recente, dois anônimos, desconhecidos do grande público, vieram à luz para mudar o destino e a biografia de pessoas importantes de nossa República. O motorista Eriberto foi crucial no desfecho das investigações que levaram ao impeachment do presidente Fernando Collor. O caseiro Francenildo foi decisivo no caso que culminou com a demissão do ministro da Fazenda, Antônio Palocci”.

Cone de silêncio

O senador Randolfe Rodrigues destacou que a grande maioria dos nomes listados pelo HSBC pode ter realizado depósitos seguindo os trâmites da lei, mas o total desconhecimento da lista não permite dirimir as dúvidas cada vez maiores que nivelam inocentes e culpados.

“Este caso do HSBC é importante demais para ficar restrito à decisão pessoal, privativa, seletiva, monocrática de um único jornalista, de um só blog, de apenas um veículo poderoso da internet. O dinheiro sonegado e subtraído ao Brasil e aos brasileiros não pode ser envolvido pelo segredo, pelo sigilo, pela impunidade que todos combatemos”, ressaltou o senador do PSOL.

Citando as grandes organizações que reúnem jornalistas e empresários da mídia, Randolfe Rodrigues fez um apelo coletivo à FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), ANJ (Associação Nacional dos Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) para que “juntem seus esforços e emprestem seu prestígio para quebrar este cone de silêncio que paira sobre a lista de brasileiros passiveis de investigação nos arquivos do HSBC.”

O senador estendeu seu apelo ao jornalista Fernando Rodrigues, ao portal UOL e ao próprio ICIJ, na pessoa de seu diretor-geral, Gerard Ryle, que “defendem juntos a livre informação e combatem qualquer tipo de censura”.

Randolfe Rodrigues terminou seu discurso citando o jornalista inglês Peter Oborne, 57 anos, comentarista-chefe de política do diário conservador Daily Telegraph, de Londres, que se demitiu semana passada em protesto pela censura que o jornal impôs ao noticiário sobre o HSBC, denunciada por ele na internet: “Uma imprensa livre é essencial para uma democracia saudável. Há um propósito no jornalismo, é não é só entreter. Não deve ceder ao poder político, grandes corporações e homens ricos. Os jornais têm o que no final das contas é um dever constitucional de dizer a seus leitores a verdade”, ensinou o jornalista inglês.

Randolfe encerrou ecoando as palavras de Oborne: “Que assim seja!”.

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A Lava-Jato, o ajuste fiscal e a crise

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/02/2015

Ano passado a presidente reelegeu-se com uma plataforma e campanha progressistas. A vitória fora bastante apertada e com apoio crucial da esquerda no segundo turno. No entanto, ao notar a correlação de forças desfavorável num Congresso Nacional dos mais conservadores, o governo resolveu capitular, trazendo para seus ministérios diversas figuras de visão oposta a agenda compromissada. A ideia era conseguir o controle da Câmara e provocar um racha nas ainda inconformadas fileiras oposicionistas.

Até mesmo o aspecto essencial de um projeto, a política econômica, entregou-se. Com Joaquim Levy a frente da Fazenda, a tese do ajuste fiscal – repelida com veemência durante as eleições – foi acolhida e está em curso os cortes e apertos que o povo já conhece de outros tempos. Essa estratégia, inspirada na controversa Carta ao Povo Brasileiro de Lula, não só não funcionou como teve resultados amplamente desfavoráveis. Na Câmara o hábil lobista Eduardo Cunha foi eleito presidente numa votação esmagadora. Enquanto isso, os mesmos que faziam estardalhaço pela ortodoxia agora canalizam a insatisfação dos cidadãos provocada pelo arrocho numa só aparente campanha “contra a corrupção”.

O quadro atual é de isolamento do Planalto e uma oposição trabalhando diuturnamente se não pelo impeachment, ao menos pelo sangramento do governo e do PT pelos próximos quatro anos de forma que este chegue esgotado em 2018. Este articulista previu a arapuca já em novembro último.

Os fatores não ponderados

Dois elementos de conjuntura, o primeiro socioeconômico, o segundo geopolítico, atuaram neste desgaste de um mandato há pouco iniciado. Os cidadãos brasileiros não mais aceitam o obscurantismo neoliberal da década de 90 que subjugou toda a América Latina em nome dos “fundamentos macroeconômicos”, e por isso mesmo decidiram democraticamente pela continuidade do projeto social-desenvolvimentista. Secundariamente e ainda mais relevante está a questão do pré-sal. Há 12 anos éramos um país com recursos petroleiros escassos, hoje temos mais de 80 bilhões de barris e isso definitivamente nos faz alvo de desestabilizações estrangeiras.

Alguns ingênuos, outros mal intencionados, ridicularizam a realidade concreta das intervenções que estão sujeitos os países ricos em petróleo. O sempre lúcido Luis Nassif nos alerta:

O editorial do jornal O Globo de ontem é claro. O interesse maior não é o de punir malfeitos, prender corruptos e corruptores: é mudar o sistema de partilha do pré-sal. Trata-se de uma bandeira profundamente rentável, a julgar pelo afinco com que veículos se dedicam a ela.

A geopolítica do petróleo não é uma mera teoria da conspiração: é um dado da realidade, por trás dos grandes movimentos políticos do século, especialmente em países que definiram modelos autônomos de exploração do petróleo.

Temos então que a Lava-Jato, se por um lado constitui oportunidade de desbaratamento de um esquema de corrupção há muito atuante, por outro é brecha que está sendo explorada pra promover bandeiras estranhas a justiça e queridas pelo cartel internacional do petróleo. A indignação justa do brasileiro que votou pela continuidade do moderado keynesianismo e levou ajuste fiscal é canalizada pela imprensa corporativa para fins particulares de seus financiadores.

A persistência do dogma

Esse diagnóstico provavelmente já foi feito pelos estrategistas do governo, porém, o que se vê é a insistência na falácia do arrocho que retomará o crescimento. A austeridade não é inevitável nem necessária, principalmente levando-se em conta o cenário de recessão global persistente onde até mesmo a China é atingida pela retração da demanda.

O professor Thomas Piketty, autor do badalado O Capital no Século XXI, nos descreve uma interessante e didática experiência inglesa. No terceiro capítulo (As metamorfoses do capital) da obra, lemos:

(…) imagine um governo que incorre em deficit da ordem de 5% do PIB todo ano durante 20 anos (para pagar, digamos, os salários de um grande número de soldados, no período entre 1795 a 1815) sem aumentar impostos num montante equivalente. Após 20 anos, a dívida pública adicional acumulada será da ordem 100% do PIB. Suponhamos ainda que o governo não pague a parte principal, mas simplesmente os juros inerentes da dívida. (…)

Em linhas gerais foi isso que fez o Reino Unido no século dezenove. E eis que a partir de 1815 até 1914 as contas fecharam continuamente em superavit: em outras palavras, o recolhimento de impostos excedeu os gastos em considerável porcentagem em relação ao PIB – um montante maior, por exemplo, que o orçamento da educação para o período. Foi somente o crescimento do PIB e renda nacional (em torno de 2,5% por ano de 1815 a 1914) que, depois de um século de penúria, permitiu o Reino Unido reduzir significativamente sua dívida pública em relação a renda nacional (tradução livre).

O que Piketty nos ensina é que a melhor forma de pagar a dívida pública é com crescimento, não com austeridade. A dívida pública líquida brasileira era da ordem de 60,4% do PIB em 2002 e fechou em 34,9% em 2014, não há motivo para histeria. Se ainda assim é necessário reforçar o caixa, que aproveitemos a CPI do HSBC encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para repatriar os bilhões de dinheiro público, sonegado e evadido, que passaram por Zurique nas 6.607 contas numeradas de 8.667 clientes brasileiros, respeitando, obviamente, os valores remetidos legalmente.

A saída da atual crise política passa pelos cidadãos defendendo arduamente a Petrobras da ofensiva dos oportunistas. Ao Planalto cabe endossar a campanha de fortalecimento da estatal e abandonar o projeto de regressão econômica que o Mercado quer nos impor.

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O caso de sonegação da Globo e o escândalo HSBC

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Por Joaquim Carvalho | Via DCM

O “endereço” da “Empire” nas Ilhas Virgens: empresa da Globo nunca funcionou aqui

Desde que estourou o escândalo da lista do HSBC em Genebra, Suíça, a pergunta que não quer calar é: a Globo está lá? O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que recebeu uma cópia da relação através do ICIJ, siga em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, da qual ele faz parte, pode vir a responder. Mas, como anunciou, não quer se precipitar, para não correr o risco de expor algum correntista que tenha conta legítima, ou seja, que não seja abastecida com dinheiro ilícito.

A suspeita de que a Globo faz parte do elenco desses correntistas faz todo sentido. Segundo o ex-funcionário do HSBC que vazou a relação, o banco se especializou em facilitar as coisas para correntistas que queriam lugar seguro para esconder o dinheiro do imposto que era sonegado no país de origem.

O coordenador do projeto que se seguiu ao vazamento (SwissLeaks), Serge Michel, diz: “O que descobrimos nos documentos do SwissLeaks é que o banco, para proteger ainda mais seus clientes, visto que a Suíça já não oferecia as vantagens do passado, propôs a eles novas modalidades offshore”. Michel cita as Ilhas Virgens Britânicas como um dos locais preferidos dos sonegadores.

A Globo aportou lá, em 1999, com a criação da Empire Investment Group Ltd., uma empresa que existe apenas no papel e tinha como endereço uma caixa de correio, como comprovei quando estive no país. No caso da empresa da Globo, a caixa número 3340 era dividida com a Ernst & Young, a consultoria de negócios que deu suporte para a Globo abrir e manter a companhia de papel.

Em 2013, o mesmo ICIJ trouxe a público um relatório com detalhes de 130 mil contas em paraísos fiscais. O escândalo ficou conhecido como Offshore Leaks.

A base de dados disponível no site oficial contém informações sobre dez localidades, incluindo as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cook e Singapura.

Nos dados relacionados ao Brasil, aparece um correntista com apenas o registro do endereço, sem nome de pessoa jurídica ou física, na avenida Atlântica, 2266, apartamento 302.

Cúmulo da coincidência: o prédio é vizinho ao edifício onde Roberto Marinho tinha um tríplex em 2004, vendido ao bicheiro Anísio Abrahão David, patrono da escola de samba Beija Flor.

Vizinho também do prédio onde mora a funcionária da Receita Federal que fez desaparecer o processo em que os três filhos de Roberto Marinho eram responsabilizados penalmente pela sonegação de mais de R$ 615 milhões, em valores de dezembro de 2006.

O inacreditável é que, aparentemente, é coincidência mesmo. Liguei para o apartamento 302 da avenida Atlântica 2266, e atendeu um homem com sotaque estrangeiro que se apresentou como Joseph. Ele diz que ali funciona a Norwell do Brasil Ltda, uma empresa com negócios na Índia e no Quênia, segundo uma página na internet.

Joseph, que não quis dizer o sobrenome, ficou com o número do meu celular, e disse que o administrador entraria em contato. Ainda não recebi o telefonema.

A Receita Federal também não respondeu a um pedido de entrevista para explicar a situação da Globo em relação ao Fisco. A explicação da assessoria de imprensa é que a Receita não comenta casos de contribuintes, para proteger o sigilo fiscal.

Nem para dizer que providências a Receita tomou no caso da acusação de sonegação? – questionei.

— Nem para isso, respondeu a assessora Denise Naves.

A íntegra do processo de sonegação da Globo se tornou conhecida quando o site O Cafezinho, de Miguel do Rosário, obteve uma cópia e a colocou na internet.

Mas a Receita Federal remontou o processo, como é correto no caso de autos desaparecidos, e deu sequência ao trâmite determinado pelo auditor fiscal Alberto Zile, que recomendava a denúncia por crime contra a ordem tributária cometido pelos irmãos Marinho?

O site da Receita informava até pouco tempo atrás que o processo estava num trâmite bem demorado. Tinha começado em 2006 e, em 2014, oito anos depois, o trâmite continuava, sem chegar a lugar nenhum.

O que sabemos sobre o desfecho do processo é o que a Globo diz: em 2010, se beneficiando dos descontos do Refis, recolheu o DARF.

Mas cadê o DARF?

A Polícia Federal abriu e fechou o inquérito um ano depois, num procedimento absolutamente sigiloso, sem mostrar o DARF.

Graças ao vazamento do processo de sonegação, sabe-se que a data de investigação da Receita coincide com o desfecho de uma investigação na Suíça (sempre ela) que apurou corrupção na Fifa.

Em carta rogatória, o juiz de instrução do cantão de Zug, da Confederação Helvética (o antigo nome da Suíça), pediu ao Supremo Tribunal Federal que localizasse e interrogasse, na presença de agentes suíços, os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho.

Pediu também que a justiça no Brasil requisitasse documentos da TV Globo relacionados ao contrato de aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Marcelo Campos Pinto é quem representou a TV Globo e uma de suas subsidiárias no Exterior, a Globo Overseas, na assinatura do contrato com a intermediária da Fifa (ISL) para a compra dos direitos da Copa.

Fernando Viegas Rodrigues Filho é um dos destinatários de um comunicado do Banco Central à TV Globo, autorizando a remessa de 221 milhões de dólares para a compra da Empire nas Ilhas Virgens Britânicas.

Hoje se sabe que era um negócio de mentirinha, para enganar o Fisco e sonegar impostos, mas à época o Banco Central aceitou formalmente o argumento de que a remessa era para “fins de investimento brasileiro no exterior”.

A realidade é que a própria Globo tinha aberto a Empire nas Ilhas Virgens Britânicas, para que ela ficasse com os direitos de transmissão da Copa. Ao simular a compra da empresa, trouxe os direitos, sem recolher impostos no Brasil.

O então presidente do Supremo, Maurício Corrêa, hoje falecido, atendeu ao pedido da justiça suíça. Os papéis da TV Globo e os depoimentos dos dois executivos foram enviados para o cantão de Zug em janeiro de 2005.

Um dos advogados relacionados no caso para defender a Globo e os executivos é Rodrigo Ferrante Perez, filho de uma das mais conhecidas autoras de novela da TV Globo, Glória Perez.

(Glória Perez também é moradora do prédio onde Roberto Marinho tinha o tríplex, hoje em nome do bicheiro Anísio da Beija Flor, naquele miolinho já famoso da avenida Atlântica).

Procurei Rodrigo Perez, mas ele disse não se lembrar dessa ação. Ficou de levantar informações e entrar em contato.

Alguns meses depois que a documentação seguiu para Zug, na Suíça, a Receita Federal iniciou a auditoria na Globo, que terminou com a conclusão de que a TV cometeu fraude e simulação, com o objetivo de não pagar impostos no Brasil.

Na mesma época, tinha início o inquérito do mensalão, que terminou com parte da cúpula do PT na cadeia, sete anos mais tarde.

A denúncia do procurador-geral Antônio Fernando Barros e Silva de Souza diz que, além das operações ilícitas envolvendo o PT e o Banco Rural, a investigação revelou práticas fraudulentas envolvendo o mesmo banco e dezesseis pessoas físicas e jurídicas, entre elas a Globo Comunicações e Participações.

Não é novidade que esse fato passou longe dos debates dos ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Mas chega a ser escandaloso que a investigação, contida num inquérito paralelo no Supremo, seja mantida até hoje sob mais absoluto sigilo.

Quem pratica fraude bancária, como denunciou o Ministério Público Federal nesse caso do mensalão, ou é apanhada na sonegação, como ficou comprovado no processo da Receita, pode ter seu nome relacionado em qualquer lista de correntistas suspeitos.

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Joaquim Carvalho é jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br.

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Aliança pelo Brasil: Tiro dos golpistas pode sair pela culatra

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Por Rogério Lessa | Via AEPET

Reunidos no Clube de Engenharia, Rio, na tarde-noite de quarta-feira (25), no lançamento da campanha Aliança Pelo Brasil, em defesa da Petrobrás e da Engenharia e Soberania nacionais, diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil, liderados pelo próprio Clube, AEPET e entidades sindicais, entre outros, disseram um sonoro NÃO à corrupção e à tentativa de desestabilização política e econômica do País através do enfraquecimento da maior empresa do Brasil, a Petrobrás, de seu corpo técnico e da engenharia nacional.

As propostas giraram em torno da formação de uma unidade para a resistência à campanha sistemática de uma mídia golpista e seus financiadores, locais e estrangeiros, interessados principalmente em acabar com o regime de partilha, bem como atacar a Petrobrás como operadora única do pré-sal e as políticas de conteúdo nacional. A estratégia golpista, além de não ser novidade, estaria em curso também na Argentina e na Venezuela, segundo alguns oradores.

O presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, classificou o momento como “gravíssimo”, com possíveis desdobramentos futuros. “Não se pode punir os filhos pelos erros dos pais”, disse, referindo-se ao risco da paralisação dos investimentos da Petrobrás para o emprego 500 mil trabalhadores do ramo de engenharia. A Petrobrás responde por 10% do PIB e 80% dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve, sobretudo, obras de infraestrutura. “Para salvar bancos, criou-se no Brasil o Proer. Por que não criar um programa para a engenharia nacional, obviamente sem deixar de punir corruptos e corruptores?”, indagou Bogossian.

Já Felipe Coutinho, presidente da AEPET, lembrou que o Brasil não foi convidado a ter engenheiros e teve que desafiar uma injusta divisão internacional do trabalho. “Defendemos a função social das empresas de engenharia, que pré-supõe o afastamento dos cartéis, que ficaram com 90% do que foi superfaturado, e dois caminhos para essas empresas: a gestão direta dos trabalhadores e a estatização de pelo menos uma, para que o Estado tenha parâmetros inclusive para contratar futuramente empreiteiras privadas”, defendeu o presidente da AEPET.

“O tiro dos golpistas pode sair pela culatra, pois a Petrobrás é patrimônio do povo. O processo regressivo instalado com a Carta aos Brasileiros e com a aliança PT-PMDB pode se inverter”, resumiu Coutinho, que sonha ver a Petrobrás 100% pública, controlada socialmente.

Por sua vez, o ex-ministro Roberto Amaral, avalia que já houve um golpe de Estado no País, que estaria, segundo ele, sendo dirigido atualmente por um Congresso conservador ancorado pela mídia, em detrimento do que o povo decidiu nas últimas eleições.

O físico Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, lembrou que a Petrobrás foi alvo da espionagem dos Estados Unidos, enquanto o presidente do Crea-RJ contabilizou em 30% do PIB a participação conjunta dos setores de óleo, gás e engenharia na economia nacional.

Discursaram também representantes do Sindipetro, da UNE, da CUT e de outras entidades. Houve unanimidade nas análises a respeito do grave momento político, que inclui a tentativa de um golpe branco, em detrimento de princípios constitucionais elementares e do Estado democrático de direito.

Leia abaixo o manifesto que inaugura a ALIANÇA PELO BRASIL:

EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A Nação se defronta com um dos maiores desafios de sua história abalada que está por forças internas e externas que ameaçam os próprios alicerces de sua independência e de sua soberania. As investigações policiais em torno de ilícitos praticados contra a Petrobras por ex-funcionários corruptos e venais estão dando pretexto a ataques contra a própria empresa no sentido de transformá-la de vítima em culpada, assim como de fragilizá-la com o propósito evidente de torná-la uma presa fácil para a fragmentação e a desnacionalização.

A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro. A cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do produto interno bruto, constituindo a principal âncora da indústria de bens de capital. É uma criadora e difusora de tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira. Foi graças aos esforços tecnológicos da Petrobras que se descobriram, em 2006, as reservas do pré-sal, e é ainda graças a sua tecnologia original de produção que o Brasil já retira do pré-sal, em tempo recorde, cerca de 700 mil barris diários de petróleo, que brevemente alcançarão mais de 2 milhões, assegurando autossuficiência e a exportação de excedentes.

Deve-se à Petrobras a existência de uma cadeia produtiva anterior e superior do petróleo e da indústria naval, induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira, gerando emprego e renda que, no caso de empresas nacionais, significa resultados que aqui mesmo são investidos, desdobrando-se em outros ciclos de produção e consumo na economia.

Tudo isso está em risco. E é para enfrentar esse risco que o movimento social e político que estamos organizando conclama uma mobilização nacional em favor da Petrobras, instando o Governo da República a colocar todos os instrumentos de poder do Estado em sua defesa, de forma a mantê-la íntegra, forte e apta a continuar desempenhando o seu papel de líder do desenvolvimento nacional e a enfrentar, por outro lado, o desafio do seu enfraquecimento planejado por forças desnacionalizantes e privatistas internas e externas.

Ao lado da defesa da Petrobras vemos o imperativo de proteger a Engenharia Nacional, neste momento também ameaçada de fragmentação e de liquidação frente ao risco de uma desigual concorrência externa. Repelimos com veemência eventuais atos de corrupção ocorridos na relação entre empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e seremos os primeiros a apoiar punições para os culpados, mas somos contra a imputação de culpa sem provas, e a extensão de culpa pessoal a pessoas jurídicas que constituem, também elas, centro de geração de centenas de milhares de empregos, de criação de tecnologia nacional e de amplas cadeias produtivas, e de exportação de serviços com reflexos positivos na balança comercial.

Todos que acompanham negociações internacionais conhecem as pressões que recaem sobre o Brasil e outros países em desenvolvimento no sentido de abertura de seu mercado de construção pesada a empresas estrangeiras. Somos inteiramente contrários a isso, em defesa do emprego, da renda e do equilíbrio do balanço de pagamentos. Se há irregularidade na relação entre as empresas de construção e a autoridade pública que sejam sanadas e evitadas. Mas a defesa da Engenharia Brasileira implica a preservação da empresa brasileira à margem de qualquer pretexto.

Não é coincidência os ataques à Petrobras, ao modelo de partilha da produção que a coloca como operadora única do pré-sal, à política de conteúdo local, à aplicação exclusivamente na educação e na saúde públicas dos recursos do pré-sal legalmente destinados a esses setores, à Engenharia Brasileira como braço executivo de grande parte de seus investimentos, e também ao BNDES, seu principal financiador interno, que tentam fragilizar rompendo sua relação com linhas de financiamento do Tesouro: tudo isso faz parte não propriamente de ataques ao governo mas de uma mesma agenda de desestruturação e privatização do Estado em sua função de proteger a economia nacional.

É nesses tópicos mutuamente integrados que concentramos a proposta de mobilização nacional que estamos subscrevendo, e que está aberta à subscrição de outras entidades e de todos os brasileiros que se preocupam com o destino de nossa economia e de nosso país. Estamos conscientes de que o êxito dessa mobilização dependerá da participação do maior número possível de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e das cidadãs e cidadãos individualmente. E é da reunião de todos que resultará a afirmação da Aliança pelo Brasil em defesa da Petrobras, do Estado social-desenvolvimentista e de um destino nacional de prosperidade.

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Obama falha o seu golpe de Estado na Venezuela

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Por Thierry Meyssan | Via Voltairenet.org

O presidente Obama com o seu conselheiro para a América Latina, Ricardo Zuñiga, e a conselheira nacional de segurança, Susan Rice. © White House

Mais uma vez, a administração Obama tentou mudar pela força um regime político que lhe resiste. A 12 de fevereiro, um avião da Academi (ex-Blackwater), disfarçado como aeronave do exército venezuelano, devia bombardear o palácio presidencial e matar o presidente Nicolas Maduro. Os conspiradores tinham previsto colocar no poder a antiga deputada Maria Corina Machado e fazê-la aclamar, de imediato, por antigos presidentes latino-americanos.

O presidente Obama tinha prevenido. Na sua nova doutrina de Defesa (National Security Strategy), ele escreveu : «Nós ficaremos do lado dos cidadãos cujo exercício pleno dos direitos democráticos está em perigo, tal como é o caso dos Venezuelanos». Ora, sendo a Venezuela, desde a adoção da constituição de 1999, um dos mais democráticos Estados do mundo, esta frase deixava pressagiar o pior, no sentido de a impedir de prosseguir na sua via de independência e de redistribuição de riqueza.

Foi a 6 de fevereiro de 2015. Washington tinha acabado de terminar os preparativos para o derrube das instituições democráticas da Venezuela. O golpe de Estado tinha sido planejado para 12 de fevereiro.

A «Operação Jericó» foi supervisionada pelo Conselho Nacional de Segurança (NSC), sob a autoridade de Ricardo Zuñiga. Este «diplomata» é o neto do presidente homônimo do Partido Nacional das Honduras, que organizou os “putschs” de 1963 e de 1972 a favor do general López Arellano. Ele dirigiu a antena da CIA em Havana, (2009-11) onde recrutou agentes, e os financiou, para formar a oposição a Fidel Castro, ao mesmo tempo que negociava a retomada das relações diplomáticas com Cuba (finalmente concluída em 2014).

Como sempre, neste tipo de operação, Washington vela para não parecer implicado nos acontecimentos que orquestra. A CIA agiu através de organizações pretensamente não-governamentais para dirigir os golpistas : a National Endowment for Democracy (Contribuição Nacional para a Democracia- ndT) e as suas duas extensões, de direita (International Republican Institute) e de esquerda (National Democratic Institute), Freedom House (Casa da Liberdade), e o International Center for Non-Profit Law (Centro Internacional para Assistência Jurídica Gratuita- ndT). Por outro lado, os Estados Unidos solicitam sempre os seus aliados para sub-contratar certas partes dos golpes, neste caso, pelo menos, a Alemanha (encarregada da proteção dos cidadãos da Otan durante o golpe), o Canadá (encarregado de controlar o aeroporto internacional civil de Caracas), Israel (encarregado dos assassinatos de personalidades chavistas) e o Reino Unido (encarregado da propaganda dos “putschistas”). Por fim, mobilizam as suas redes políticas a estarem prontas ao reconhecimento dos golpistas : em Washington o senador Marco Rubio, no Chile o antigo presidente Sebastián Piñera, na Colômbia os antigos presidentes Álvaro Uribe Vélez e Andrés Pastrana, no México os antigos presidentes Felipe Calderón e Vicente Fox, em Espanha o antigo presidente do governo José María Aznar.

Para justificar o “putsch”, a Casa Branca tinha encorajado grandes companhias venezuelanas a açambarcar, mais do que a distribuir, as mercadorias de primeira necessidade. A ideia era a de provocar filas de espera diante das lojas, depois infiltrar agentes nas multidões para provocar tumultos. Na realidade se existiram, de fato, problemas de aprovisionamento, em janeiro-fevereiro, e filas de espera diante das lojas, jamais os Venezuelanos atacaram os comércios.

Para reforçar a sua atuação econoômica o presidente Obama havia assinado, a 18 de dezembro de 2014, uma lei impondo novas sanções contra a Venezuela e vários dos seus dirigentes. Oficialmente, tratava-se de sancionar as personalidades que teriam reprimido os protestos estudantis. Na realidade, desde o princípio do ano, Washington pagava uma importância —quatro vezes superior ao ordenado médio— a gangues para que eles atacassem as forças da ordem. Os pseudo-estudantes mataram, assim, 43 pessoas em alguns meses, e semearam o terror nas ruas da capital.

Antigo número 2 da ISAF no Afeganistão, o general Thomas W. Geary é hoje em dia o encarregado de Inteligência no SouthCom.

A ação militar era supervisionada pelo general Thomas W. Geary, a partir do SouthCom em Miami, e Rebecca Chavez, a partir do Pentágono, e sub-contratada ao exército privado da Academi (antiga Blackwater) ; uma sociedade atualmente administrada pelo almirante Bobby R. Inman (antigo patrão da NSA) e por John Ashcroft (antigo Attorney General—Procurador Geral— da administração Bush). Um avião Super Tucano, de matricula N314TG, comprado pela firma da Virgínia, em 2008, para o assassinato de Raul Reyes, o n°2 das Farc da Colômbia, devia ser caracterizado com um avião do exército venezuelano. Ele deveria bombardear o palácio presidencial de Miraflores e outros alvos, entre uma dezena deles pré-determinados, compreendendo o ministério da Defesa, a direção da Inteligência e a cadeia de televisão da ALBA, a TeleSur. Dado o avião estar estacionado na Colômbia, o Q.G. operacional da «Jericó» tinha sido instalado na embaixada dos Estados Unidos em Bogotá, com a participação direta do embaixador Kevin Whitaker e do seu adjunto Benjamin Ziff.

Alguns oficiais superiores, na ativa ou reformados, haviam registado, com antecedência, uma mensagem à Nação, na qual anunciavam ter tomado o poder a fim de restabelecer a ordem. Estava previsto que eles subscreveriam um plano de transição, publicado, a 12 de fevereiro, de manhã, pelo El Nacional e redigido pelo Departamento de Estado dos EUA. Um novo governo teria sido formado, dirigido pela antiga deputada Maria Corina Machado.

O golpe de Estado devia colocar no poder Maria Corina Machado. A 26 de janeiro, ela recebia, em Caracas, os seus principais cúmplices estrangeiros.

Maria Corina Machado foi a presidente da “Súmate”, a associação que organizou e perdeu o referendo revogatório contra Hugo Chávez Frias, em 2004, já com o financiamento da National Endowment for Democracy (NED) e os serviços do publicitário francês Jacques Séguéla. Apesar da sua derrota, foi recebida com toda a pompa pelo presidente George W. Bush, no Salão oval, a 31 de maio de 2005. Eleita como representante pelo Estado de Miranda, em 2011, ela tinha aparecido de súbito, a 21 de março de 2014, como chefe da delegação do Panamá na reunião da Organização dos Estados Americanos (O.E.A). Ela fora, de imediato, demitida do seu lugar de deputada por violação dos artigos 149 e 191 da Constituição (da Venezuela- ndT).

Para facilitar a coordenação do golpe, Maria Corina Machado organizou, em Caracas, a 26 de janeiro, um colóquio, « O Poder da cidadania e a Democracia atual», no qual participaram a maior parte das personalidades venezuelanas e estrangeiras implicadas.

Pouca sorte! A Inteligência Militar venezuelana vigiava as personalidades suspeitas de ter fomentado um complô, anterior, visando assassinar o presidente Maduro. Em maio último, o Procurador de Caracas acusava Maria Corina Machado, o governador Henrique Salas Römer, o ex-diplomata Diego Arria, o advogado Gustavo Tarre Birceño, o banqueiro Eligio Cedeño e o empresário Pedro M. Burelli, mas, eles negaram a autoria dos “e-mails” alegando que tinham sido falsificados pela Inteligência Militar. Ora é claro, eles estavam todos conluiados.

Ao rastrear estes conspiradores a Inteligência Militar descobriu a «Operação Jericó». Na noite de 11 de fevereiro, os principais líderes do complô, e um agente da Mossad, foram presos e a segurança aérea reforçada. Outros foram apanhados dia 12. No dia 20 as confissões obtidas permitiram deter um cúmplice, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.

O presidente da câmara de Caracas, Antonio Ledezma, era o agente de ligação com Israel. Viajou secretamente para Telavive, em 18 de maio de 2012, para se encontrar, lá, com Benjamin Netanyahu e Avigdor Lieberman. Ele, representava o chefe da oposição venezuelana, Henrique Capriles Radonski.

O presidente Nicolás Maduro interveio imediatamente, na televisão, para denunciar os conspiradores. Enquanto, em Washington, a porta-voz do departamento de Estado fazia rir os jornalistas, que se recordavam do golpe organizado por Obama nas Honduras, em 2009 —quanto à América Latina—, ou mais recentemente da tentativa de golpe na Macedoônia, em janeiro de 2015 —quanto ao resto do mundo—, declarando a propósito: «Estas acusações, como todas as precedentes, são ridículas. É uma prática política estabelecida de longa data, os Estados Unidos não apoiam mudanças políticas por meios não constitucionais. As mudanças políticas devem ser realizadas por meios democráticos, constitucionais, pacíficos e legais. Nós temos verificado, em várias ocasiões, que o governo venezuelano tenta desviar a atenção das suas próprias ações, acusando para isso os Estados Unidos, ou outros membros da comunidade internacional, por causa de acontecimentos no interior da Venezuela. Estes esforços refletem uma falta de seriedade por parte do governo da Venezuela, em fazer face à grave situação com a qual está confrontado».

Para os venezuelanos este golpe, falhado, coloca uma questão séria: como manter viva a sua democracia se os principais líderes da oposição estão na prisão, pelos crimes que se aprestavam a cometer contra a própria democracia? Para aqueles que pensam, erradamente, que os Estados Unidos mudaram, que não são mais uma potência imperialista, e, que agora defendem a democracia no mundo inteiro a «Operação Jericó» é um tema de reflexão inesgotável.

***

Thierry Maissen é intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

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