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O Engarrafamento Bolivariano

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Por Marcelo Zero

Charge de Renato Aroeira

Aos que tentavam politizar todas as manifestações culturais, o grande crítico Sérgio Augusto costumava perguntar se o violão do Baden Powell era de direita ou de esquerda.

Há, de fato, coisas que não podem ser politizadas. Como o etéreo violão do Baden Powell, ou como as leis de ferro da física.

Um bom exemplo dessas últimas é a lei da impenetrabilidade da matéria, formulada, entre outros, por Newton, a qual afirma que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo.

É a lei que explica os engarrafamentos de trânsito. Com pouca pista (espaço) e muitos veículos (corpos) o trânsito invariavelmente engarrafa. Principalmente quando há acidentes.

Foi o que aconteceu manhã da última quinta-feira, em Caracas. Conforme todos os jornais venezuelanos, inclusive os da oposição, que funcionam livremente, uma carreta carregada de farinha tombou na já normalmente complicada autopista que liga Caracas ao seu aeroporto, provocando um enorme engarrafamento de trânsito.

Isso é um fato. Não é de esquerda e nem de direita. Simplesmente é.

Também é fato que, numa democracia, todos têm direito à manifestação. Pode parecer estranho para alguns, mas a Constituição da Venezuela, aprovada em referendo por mais de 70% da população, assegura, até mesmo aos chavistas, o direito à opinião e à manifestação.

Direitos são direitos. Não são de esquerda nem de direita. E democracia é democracia para todos. Não é prerrogativa exclusiva da direita.

Da mesma forma, é um dado da realidade que todos, de direita ou de esquerda, podem cometer equívocos. Esse parece ter sido o caso da flamante comissão senatorial que foi a Caracas na última semana.

Para ficar no terreno reconfortante dos eufemismos, era uma comissão que tinha pouco de elevada diplomacia parlamentar e demasiado de comezinha política eleitoral. Aparentemente, foi lá exportar o embate político interno do Brasil a um país já dilacerado por disputa intestina. Não foi lá para dialogar com as forças políticas responsáveis, apaziguar ânimos, propugnar pela solução à questão dos presos e, sobretudo, evitar mais violência e mortes, como faz a Reunião de Chanceleres da Unasul, da qual participa o Brasil. Conscientemente ou não, foi jogar mais lenha na descontrolada fogueira venezuelana. Tudo o que a Venezuela não precisava e não precisa.

Países que passam por crise grave e que estão à beira de uma guerra civil aberta precisam de bombeiros, não de incendiários, sejam de direita ou de esquerda. Isso também é fato.

Mas tem gente confundindo fato com ficção e Isaac Newton com Hugo Chávez.

É claro que se deve lamentar o constrangimento passado pela comissão de senadores brasileiros na Venezuela. Afinal, era formalmente uma comissão oficial do Senado, embora fosse, na realidade, uma comissão da oposição brasileira que foi lá se encontrar exclusivamente com as lideranças mais radicalizadas da oposição da Venezuela, as quais assumidamente querem derrubar o governo eleito de Maduro a qualquer custo, inclusive mediante o recurso à violência. É o beco sem saída do La Salida, proposto abertamente por Leopoldo López. Após o seu anúncio, oito chavistas foram assassinados na Venezuela. Outro fato.

Porém, lamentar o ocorrido, e pedir as explicações de praxe, não pode se confundir com uma concordância com a tese delirante de que o episódio foi ocasionado por um grande complô armado pelo governo da Venezuela, em conluio com o governo brasileiro e o Itamaraty.

Ora, o governo brasileiro, mesmo sabedor do caráter, assim digamos, pouco equilibrado da comissão deu todo o apoio à empreitada senatorial. O ministro Jacques Wagner providenciou o confortável jatinho e negociou exitosamente, com seu homólogo, o sobrevoo e o pouso da aeronave recheada de excelências. Fatos confirmados pela própria comitiva.

O embaixador brasileiro em Caracas cumpriu rigorosamente o protocolo previsto em tais ocasiões. Alugou as vans para a comitiva, providenciou a devida escolta policial e recebeu os senadores no aeroporto. Não acompanhou a comitiva porque não lhe cabia. Ademais, seria insensato fazer parte de uma comitiva em que estavam presentes representantes da oposição mais radical da Venezuela. O embaixador representa o Estado brasileiro e, como tal, tem de manter equidistância das forças em conflito. Não cabe ao embaixador do Brasil se meter nos assuntos internos da Venezuela.

Esse é um princípio básico da diplomacia que não é nem de direita, nem de esquerda.

Também não cabia ao embaixador do Brasil revogar as leis da física e remover magicamente o engarrafamento bolivariano. Ou mandar prender os poucos manifestantes chavistas que foram ao aeroporto protestar contra o assassino de uma professora grávida, que morreu nas democráticas guarimbas organizadas por ordem de Leopoldo López, as quais já mataram 43 venezuelanos, na maioria chavistas ou gente sem filiação política. Entre os mortos, há, inclusive, sete policiais venezuelanos, três deles executados com tiros na cabeça. Fatos macabros.

Morte é morte. Não é de esquerda e nem de direita.

Quanto ao governo Maduro, cabe perguntar o que ele ganharia com isso. Com efeito, a comissão, caso tivesse tido êxito, teria caído no merecido olvido reservado aos equívocos políticos. Adquiriu toda essa notoriedade graças ao seu providencial fracasso.

Outras autoridades internacionais, como Felipe González, já tinham visitado López, condenado pela justiça por incitação à violência, sem nenhum problema.

Se Maduro tivesse querido demonstrar força ante a comissão senatorial, teria facilmente convocado 400 mil chavistas ao aeroporto, não 40. Também não parece factível que Maduro tenha ordenado paralisar o trânsito de Caracas para irritar Aécio e companhia. Essa hipótese simplesmente carece de bom senso e transborda megalomania e paranoia.

E o bom senso não é de esquerda nem de direita. Não é de bom senso politizá-lo.

Agora, os senadores, irritados com o engarrafamento e magoados com a manifestação, que abalou egos mas não a segurança, querem tirar a Venezuela do Mercosul, sob a alegação que houve ruptura da ordem democrática, conforme prevê o Protocolo de Ushuaia. Também insistem em acusar o governo brasileiro e o Itamaraty pelo fracasso anunciado da intrépida comissão. Querem até levar o caso à OEA.

O engarrafamento bolivariano e a gigantesca manifestação chavista seriam, aparentemente, as provas definitivas dessa ruptura e do complô comunista binacional.

O senso do ridículo não é apanágio da esquerda ou da direita. Ou não deveria ser.

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O Sistema da Dívida na Grécia

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Por Maria Lúcia Fatorelli |Atenas, 18/06/2015

Acabamos de iniciar, hoje (18), a apresentação pública do relatório preliminar do Comité de Auditoria da Dívida Grega. Ao todo, o documento contém 9 capítulos, dos quais 4 foram apresentados hoje, inclusive o que tive a honra de preparar, sobre os mecanismos do sistema da dívida na Grécia. A apresentação prossegue amanhã, com os demais 5 capítulos.

Estou muito contente diante da oportunidade de participar desse momento histórico aqui na Grécia. A partir do trabalho que realizei, pude desvendar alguns mecanismos muito importantes para desmascarar esse esquema odioso que vem submetendo a Grécia e o povo grego nos últimos anos. Tais mecanismos estavam muito bem escondidos nos contratos que veem regendo a dívida grega desde 2010. O mais escandaloso deles é o contrato Master (MFAFA ), feito em 2012.

Para operar, tais mecanismos utilizam uma companhia criada no auge da crise financeira em 2010, em Luxemburgo, sob a justificativa de urgente necessidade de garantir estabilidade financeira na Europa: EFSF. Na verdade, EFSF é um veículo para desviar recursos públicos, ou títulos garantidos pelo países europeus para bancos privados, ao mesmo tempo em que direciona os ativos tóxicos dos bancos privados para bancos públicos.

Um dos mecanismos inicia com o lançamento de ativos tóxicos (securities tipo “Pass-through”, por exemplo, alvo de diversas denúncias de fraude ) por EFSF, que os deposita na bolsa de Luxemburgo. Em seguida esses ativos são transferidos para um fundo privado criado na Grécia, criado por imposição do FMI em 2010: HFSF. Tal fundo usa os ativos recebidos do EFSF para adquirir papéis emitidos por bancos privados locais com o nome de GREEK BANK INSTRUMENTS. O resultado, depois de outros passos internos, é a geração de uma dívida pública da Grécia com o EFSF. Essa dívida não traz absolutamente nenhum recurso para a Grécia, pois os ativos que possuem garantia dos países europeus vão direto para os bancos privados que emitiram os GREEK BANK INSTRUMENTS. E a Grécia fica com os papéis sem valor emitidos pelos bancos privados, e ainda terá que reembolsar toda a dívida ao EFSF, além de pagar elevados juros e custos abusivos.

Em outro mecanismo EFSF lança ativos denominados EFSF DEBT SECURITIES. Simultaneamente, bancos internacionais orientados pelo British Wilmington Trust (London) Limited emitem, em nome da Grécia, títulos que possuem uma série de restrições legais, denominados NEW GREEK BONDS. Eles são utilizados conjuntamente para reciclar outras dívidas e títulos não devidamente identificados, promovendo a transformação de algo obscuro em novas dívidas com EFSF. O mecanismo seguinte recicla os NEW GREEK BONDS em novas dívidas com o EFSF.

A dívida assume um processo automático de multiplicação por ela mesma, devido à autorização incluída no acordo para refinanciar, renovar e rolar continuamente.

Todas as dívidas criadas por esses mecanismos não correspondem a nenhum dinheiro entregue à Grécia, mas geram uma obrigação que a Grécia terá que reembolsar não somente o principal, mas juros elevadíssimos que vão variar de acordo com os ativos emitidos pelo EFSF, custos fabulosos, além de se submeter aos planos de ajuste fiscal impostos pelo FMI para ter o direito de ter o direito de receber esses “apoios”, que nunca serviram para apoiar a Grécia, mas a bancos e instituições privadas. Uma infâmia completa!

Um quarto mecanismo desvendado diz respeito à emissão de SECURITISATION NOTES e a utilização de outro fundo criado por imposição do FMI: HRADF. Tal procedimento acelerou o processo de privatizações e a Grécia ainda fica submetida a utilizar essas notas para pagar a dívida com EFSF. Ou seja, além de levar recursos financeiros o ilegítimo sistema da dívida está levando também o patrimônio nacional.

O maquiavelismo é impressionante. Ao batizarem os papéis com os nomes GREEK BANK INSTRUMENTS e NEW GREEK BONDS, muitos tinham a impressão de que se tratavam de títulos emitidos pela Grécia anteriormente. Por isso desvendar esses mecanismos tem sido um trabalho importante. Isso só foi possível a partir de análise detalhada dos contratos, especialmente o MFAFA, que se encontra disponível no site oficial do EFSF na internet. Até o momento não tivemos acesso a registros contábeis ou a qualquer arquivo ou documento reservado na Grécia; somente estamos trabalhando com dados disponíveis na internet. Isso torna essa descoberta passível de ser publicizada, já que não envolve o uso de qualquer dado sigiloso.

Não foi fácil desvendar esse esquema. Os contratos são extremamente longos e ainda englobam outros contratos embutidos e paralelos; escritos de forma truncada, quase ininteligível, e sem uma lógica sequencial, e ainda claramente faltando algumas partes. Já tínhamos passado por experiências semelhantes em investigações feitas no Equador e no Brasil.

Mas como deixei minha vida pra trás aí no Brasil e vim para Atenas, atendendo ao honroso convite da presidente do Parlamento grego para colaborar com o comité criado por ela , dediquei todo o meu tempo a analisar detalhadamente aqueles complicados acordos, pois a primeira fase da auditoria é análise dos documentos. Aos poucos as informações escondidas no meio daquela confusão foram sendo classificadas, ordenadas, e aí estão os mecanismos desvendados; pistas que podem servir para indicar o caminho a ser percorrido para virar esse jogo perverso e estabelecer a justiça social para o povo grego, a quem dedico todo o esforço empenhado.

Esses mecanismos do sistema da dívida grega constituirão um dos capítulos do relatório preliminar do Comité da Verdade sobre a Dívida Pública Grega, juntamente com os excelentes trabalhos realizados pelos demais membros estrangeiros e gregos que também participam dessa importante iniciativa.

***

Maria Lúcia Fatorelli é ex-auditora da Receita Federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

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Lindbergh: O pré-sal e a soberania ameaçada

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Por Lindbergh Farias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e libera a estatal da função de operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no país.

Na prática, o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde. Como podemos agora falar em abrir mão da condição da Petrobras como operadora única e da participação em pelo menos 30% da exploração dos campos do pré-sal?

O mercado internacional do petróleo é bastante competitivo. Com isso, as petroleiras multinacionais operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros. Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 dólares o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100 dólares. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$ 1 dólar o barril. Hoje, pagam US$ 60 dólares pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso país.

A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o país tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

Conteúdo nacional

Quem é que contrata navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros? Não é nenhuma operadora estrangeira, que compra no exterior ou aluga, mas sim a Petrobras. Vocês se lembram da situação em que estavam os estaleiros 15 anos atrás? A indústria naval, quando o presidente Lula chegou ao governo, estava completamente abandonada. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui no país.

No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio deste ano.

Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta 9 dólares por barril, a média do mercado internacional é de 15 dólares. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

A função de operadora única garante à Petrobras o controle e desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e “know how” desenvolvidos pelo nosso país. Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem o seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

Futuro da Educação

Em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos. Serão R$ 362 bilhões em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas, que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda petroleira. Daí a importância da Petrobras ser operadora única, para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A Petrobras sofre uma forte ofensiva dos setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional.

Apesar de passar por uma conjuntura difícil, o que não podemos ignorar, a empresa está em franca recuperação. Apesar de estar sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos. Já com o banco Standard Chartered, a Petrobras aprovou um acordo de cooperação para uma operação de venda com arrendamento e opção de recompra de plataformas de produção, no valor de US$ 3 bilhões e prazo de dez anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento em 100 anos e captou US$ 2,5 bilhões. A demanda do mercado foi de US$ 13 bilhões. Ou seja, o mercado confia na Petrobras.

O marco regulatório da exploração do pré-sal, um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais. Ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal em 2015.

A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que têm uma visão de curto prazo, baseada apenas no lucro, sem qualquer responsabilidade com o desenvolvimento do nosso país e com o fortalecimento da nossa indústria. O petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e de justiça social.

Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

Assim, revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal à Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e uso adequados do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Nós estamos muito atentos a essa discussão e, ao lado dos movimentos sociais, não vamos deixar esse projeto passar sem muita luta e resistência.

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Lindbergh Farias é senador da República (PT-RJ).

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9 conclusões da auditoria à dívida grega

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Via InfoGrécia

O relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega será publicado esta quinta-feira. Mas as suas conclusões já foram divulgadas neste resumo publicado pela Comissão.

Capítulo 1 – A dívida antes da troika

Este capítulo analisa o crescimento da dívida pública grega desde os anos 1980. Conclui que o aumento da dívida não se ficou a dever a despesa pública excessiva, que na verdade permaneceu mais baixa que a dos outros países da zona euro, mas ao pagamento de taxas de juro extremamente altas aos credores, gastos militares injustificados e excessivos, perda de receita fiscal devido à fuga de capitais, a recapitalização dos bancos privados e os desequilíbrios internacionais criados pelas falhas de conceção da própria União Económica e Monetária.

A entrada no euro levou a um aumento drástico da dívida privada na Grécia à qual ficaram expostos os maiores bancos privados europeus, bem como os bancos gregos. Uma crise bancária crescente contrinuiu para a crise da dívida soberana. O governo de George Papandreou ajudou a apresentar as características da crise bancária enquanto crise da dívida soberana em 2009, ao pôr a tónica e aumentar a dívida e o défice público.

Capítulo 2 – A evolução da dívida pública entre 2010 e 2015

Este capítulo conclui que o primeiro acordo de empréstimo em 2010 teve como principal objetivo salvar os bancos privados gregos e europeus e permitir a esses bancos reduzir a sua exposição às obrigações emitidas pelo governo grego.

Capítulo 3 – Dívida pública por credor em 2015

Este capítulo apresenta a natureza controversa da atual dívida grega, elencando as principais características dos empréstimos, que são analisados com maior detalhe no capítulo 8.

Capítulo 4 – Mecanismo do Sistema de Dívida na Grécia

Este capítulo revela os mecanismos postos em prática pelos acordos implementados desde maio de 2010. Eles criaram uma quantia substancial de nova dívida aos credores bilaterais e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), ao mesmo tempo que gerou custos abusivos que agravaram ainda mais a crise. Os mecanismos revelam como a maioria dos fundos emprestados foram diretamente transferidos para as instituições financeiras. Em vez de beneficiarem a Grécia, eles aceleraram o processo de privatizações, através do uso de instrumentos financeiros.

Capítulo 5 – Condicionalidades contra a sustentabilidade

Este capítulo apresenta a forma como os credores impuseram condições intrusivas nos acordos de empréstimo, que conduziram diretamente à inviabilidade econômica e à insustentabilidade da dívida. Essas condicionalidades, nas quais os credores ainda insistem, não só contribuíram para uma baixa do PIB como para o aumento dos empréstimos ao setor público, logo, ao aumento do rácio dívida pública/PIB, tornando a dívida da Grécia mais insustentável, mas também criando mudanças dramáticas na sociedade que causaram uma crise humanitária. A dívida pública grega pode ser considerada como totalmente insustentável no momento presente.

Capítulo 6 – Impacto dos “programas de resgate” nos direitos humanos

Este capítulo conclui que as medidas implementadas ao abrigo dos “programas de resgate” afetaram diretamente as condições de vida da população e violaram direitos humanos, que tanto a Grécia como os seus parceiros estão obrigados a respeitar, proteger e promover, de acordo com as leis nacionais, regionais e internacionais. Os ajustamentos drásticos impostos à economia grega e à sociedade no seu todo acarretaram uma rápida deterioração das condições de vida, e permanecem incompatíveis com a justiça social, coesão social, democracia e direitos humanos.

Capítulo 7 – Questões jurídicas acerca dos memorandos e acordos de empréstimo

Este capítulo defende que houve uma violação das obrigações de direitos humanos por parte da própria Grécia e dos seus credores, os Estados membros da zona euro, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que impuseram estas medidas à Grécia. Todos estes intervenientes falharam na avaliação das violações dos direitos humanos como consequência das políticas que obrigaram a Grécia a implementar, e violaram diretamente a Constituição grega ao retirar ao país a maioria dos seus direitos de soberania. Os acordos contêm cláusulas abusivas, coagindo efetivamente a Grécia a entregar aspectos importantes da sua soberania. Isso está bem patente na escolha da lei inglesa para reger esses acordos, o que facilitou o contornar da Constituição grega e das obrigações internacionais de direitos humanos. Os conflitos com os direitos humanos e as habituais obrigações e os diversos indícios de má fé na ação das partes contratantes, juntamente com o seu caráter inconcebível, tornam estes acordos inválidos.

Capítulo 8 – Avaliação das dívidas no que respeita à sua ilegitimidade, odiosidade, ilegalidade e insustentabilidade

Este capítulo avalia a dívida pública grega a partir das definições adotadas pela Comissão no que respeita à dívida ilegítima, odiosa, ilegal e insustentável.

O capítulo 8 conclui que a dívida pública grega, em junho de 2015, é insustentável, uma vez que atualmente a Grécia não é capaz de servir a sua dívida sem prejudicar seriamente a sua capacidade de cumprir obrigações básicas de direitos humanos. Para além disso, o relatório aponta provas por cada credor dos casos de dívidas ilegais, ilegítimas e odiosas.

A dívida ao FMI deve ser considerada ilegal, dado que viola os próprios estatutos do FMI, e que as suas condições violaram a Constituição grega, a lei internacional e os tratados de que a Grécia é signatária. Também é ilegítima, dado que as condições incluíram receitas políticas que infringiram as obrigações de direitos humanos. Por último, é odiosa porque o FMI sabia que as medidas impostas eram antidemocráticas, ineficazes e levariam a violações sérias dos direitos socioeconômicos.

As dívidas ao BCE devem ser consideradas ilegais, uma vez que o BCE excedeu o seu mandato ao impor a aplicação de programas de ajustamento macroeconômico (por exemplo, a desregulação do mercado de trabalho) através da sua participação na troika. As dívidas ao BCE são também ilegítimas e odiosas, já que a principal razão de existência do Programa de Mercado dos Títulos de Dívida foi o de servir os interesses das instituições financeiras, permitindo aos maiores bancos privados gregos e europeus livrarem-se dos seus títulos de dívida grega.

O FEEF promoveu empréstimos escriturais que devem ser considerados ilegais, porque o Artigo 122(2) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi violado, e para além disso violaram vários direitos socioeconômicos e liberdades civis. Ainda por cima, o Acordo de 2010 do FEEF e o Acordo de Assistência Financeira de 2012 contêm várias cláusulas abusivas, revelando claras práticas irregulares por parte do credor. O FEEF também age contra os princípios democráticos, tornando estas dívidas ilegítimas e odiosas.

Os empréstimos bilaterais devem ser considerados ilegais porque violam os procedimentos inscritos na Constituição grega. Os empréstimos contêm práticas irregulares por parte dos credores e condições que vão contra a lei e as políticas públicas. Tanto a lei da UE como a lei internacional foram violadas de forma a afastar os direitos humanos da concepção dos programas macroeconômicos. Os empréstimos bilaterais são também ilegítimos por não terem sido usados para o benefício da população, mas para permitir aos credores privados da Grécia o seu resgate. Finalmente, os empréstimos bilaterais são odiosos porque os Estados credores e a Comissão Europeia conheciam as potenciais violações, mas em 2010 e 2012 recusaram-se a avaliar o impacto nos direitos humanos do ajustamento macroeconômico e a consolidação orçamental que eram as condições para os empréstimos.

A dívida aos credores privados deve ser considerada ilegal porque os bancos privados atuaram de forma irresponsável antes da criação da troika, falhando o respeito pela devida diligência (due dilligence), enquanto alguns credores privados como os hedge funds atuaram também de má fé. Pares das dívidas aos bancos privados e hedge funds são ilegítimas pelas mesmas razões pelas quais são ilegais; por outro lado, os bancos gregos foram recapitalizados pelos contribuintes de forma ilegítima. As dívidas aos bancos privados e aos hedge funds são odiosas, já que os maiores credores privados tinham consciência de que estas dívidas não foram contraídas em nome do interesse da população, mas para seu benefício próprio.

Capítulo 9 – Fundamentos legais para o repúdio e suspensão da dívida soberana grega

Este capítulo apresenta as opções no que respeita ao cancelamento da dívida, e em particular as condições em que um Estado soberano pode exercer o direito de repúdio unilateral ou suspensão do pagamento da dívida de acordo com a lei internacional.

Há muitas razões jurídicas que permitem a um Estado repudiar unilateralmente a sua dívida ilegal, odiosa e ilegítima. No caso grego, tal ação unilateral pode basear-se nos seguintes argumentos: a má fé dos credores que empurraram a Grécia para a violação da lei nacional e das obrigações internacionais relativas aos direitos humanos; a preeminência dos direitos humanos face a acordos como os que os anteriores governos gregos assinaram com a troika; coerção; tratamento injusto que viola flagrantemente a soberania grega e a sua Constituição; e, por último, o direito reconhecido pela lei internacional a um Estado para tomar medidas de resposta contra ações ilegais por parte dos seus credores, que prejudicam deliberadamente a soberania orçamental e o obrigam a assumir dívida odiosa, ilegal e ilegítima, a violar a autodeterminação econômica e os direitos humanos fundamentais. No que toca à dívida insustentável, todos os Estados têm direito a invocar o estado de necessidade em situações excecionais de modo a salvaguardar os interesses fundamentais afetados por um perigo grave e iminente. Numa situação destas, o Estado pode ser dispensado do cumprimento dessas obrigações internacionais que aumentem o perigo, como é o caso dos contratos de empréstimo pendentes. Por fim, os Estados têm o direito de se declararem unilateralmente insolventes quando o serviço da sua dívida é insustentável, sem cometerem qualquer ato ilícito nem podendo assumir qualquer responsabilidade por isso.

A dignidade do povo vale mais do que a dívida ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável

Tendo concluído a investigação preliminar, a Comissão considera que a Grécia tem sido e ainda é vítima de um ataque premeditado e organizado pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Esta missão violenta, ilegal e imoral destina-se exclusivamente a transferir a dívida privada para o setor público.

Ao disponibilizar este relatório preliminar às autoridades gregas e ao povo grego, a Comissão considera ter cumprido a primeira parte da sua missão, definida pela decisão da Presidente do Parlamento a 4 de abril de 2015. A Comissão espera que o relatório seja uma ferramenta útil para os que querem sair da lógica destrutiva da austeridade e erguer-se em nome do que hoje está sob ameaça: direitos humanos, democracia, dignidade do povo e o futuro das próximas gerações.

Em resposta aos que impõem medidas injustas, o povo grego pode invocar o que disse Tucídides sobre a Constituição do povo de Atenas: “Quanto ao nome, chama-se democracia, porque a administração serve os interesses da maioria e não de uma minoria” (Oração fúnebre aos mortos do primeiro ano da Guerra, de Péricles).

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Quanto vale o petróleo?

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Por Diomedes Cesário | Via AEPET

Hidrocarbonetos (petróleo e gás) são instrumentos de poder geopolítico: valem tanto quanto a capacidade de produzir o desenvolvimento de uma nação e a melhoria das condições de vida do seu povo. Isto significa que seu valor varia, dependendo do local e das necessidades da época a que nos referirmos.

Esta pergunta vem à baila em função das jazidas descobertas nas camadas do pré-sal, objeto de desejo de outros países, grandes empresas nacionais e internacionais, políticos e da sociedade brasileira, como solução para os problemas de educação, saúde e emprego.

Para descobri-lo (atividade de exploração) e tornar viável sua extração (atividade de produção) a mais de 7.000 metros de profundidade total (água do mar e rochas sobrejacentes) em áreas distantes cerca de 200 km da costa, a Petrobrás teve que reunir capacidade técnica e recursos. Não porque preferisse, mas porque era lá que se encontrava uma nova fronteira exploratória.

Seu custo, claro, é maior que o do Oriente Médio, onde é extraído a poucos metros da superfície em bacias sedimentares terrestres. Em compensação, não necessitamos da quantidade de armas e recursos gastos para protegê-lo de outros países, de grupos internos rivais e da própria população, como lá ocorre. De acordo com o Citigroup, a Arábia Saudita precisaria que o preço do petróleo fosse de US$ 105 por barril para conseguir equilibrar seu orçamento, o Iraque, de US$ 98 e o Irã, de US$ 137. [1]

Custo de extração e custo total do petróleo produzido

A Petrobrás anunciou recentemente que o custo atual de extração do pré-sal era de US$ 9/barril. A imprensa divulgou como se fosse o custo final de produção, levando os leitores à visão de uma grande margem, comparada com o preço de venda, na faixa de US$ 60 ou superior a US$ 100, há um ano atrás.

Na verdade, o custo de extração (lifting cost para a SEC, a CVM americana) é apenas uma parcela do custo total, contemplando apenas materiais, serviços, pessoal e alguns encargos, necessários à elevação e tratamento do petróleo para retirá-lo do poço.

Antes disso, durante a fase de exploração, muitos recursos tem que ser investidos para descobrí-lo. A declaração de comercialidade de um novo campo (jazida) é o coroamento final da fase exploratória, após ter dispendido uma grande quantidade de recursos com a compra do bloco (concessão), aquisição de dados sísmicos e perfuração de poços exploratórios de alto custo e alto risco. Muitas campanhas exploratórias resultam em insucesso, quando os volumes descobertos não compensam os investimentos, ou não há tecnologia para extraí-los. Decidida sua viabilidade econômica (declaração da comercialidade), inicia o plano de desenvolvimento da produção (extração), que inclui planejamento e investimentos com plataformas, dutos e outros investimentos que consomem bilhões de dólares ao longo da vida útil do campo (geralmente algumas dezenas de anos).

Considerando toda a produção nacional, o custo de extração [2], no quarto trimestre de 2014 era de US$ 14. Se somarmos as participações governamentais (royalties, participação especial, aluguéis, bônus, etc.) aos governos (União, Estados e Municípios) o valor subia para US$ 26. No primeiro trimestre de 2014, estes valores eram de US 14 e US$ 33, pois a parcela governamental varia de acordo com o preço de venda do petróleo, mais elevada na época.

O custo total do petróleo produzido inclui outras parcelas relativas à depreciação de investimentos, overhead, P&D, custos financeiros, etc. Somente após toda esta análise as empresas avaliarão se vale a pena sua produção.

Em nota à imprensa em janeiro deste ano [3], a Petrobrás esclarecia: ” A companhia informa que o break even (preço mínimo do barril a partir do qual a produção é economicamente viável) planejado no momento em que foram aprovados os projetos de produção do pré-sal, situava-se no entorno de US$ 45 por barril, incluída a tributação e sem considerar os gastos com infra-estrutura de escoamento de gás. Ao considerá-los, esse valor pode aumentar entre US$ 5 e US$ 7 por barril. ”

Pré-sal

Mas por que o óleo do pré-sal é mais barato, apesar de todas as dificuldades? Os poços do pré-sal tem produção elevada, em média de 25 mil barris por dia, superior aos do pós-sal em terra e no mar, que, além disso, sendo mais antigos estão com produção decrescente, extraindo mais água e menos óleo.

O mesmo ocorrerá no futuro com o pré-sal, daí a necessidade de continuar investindo em novos poços e em processos para reduzir a perda e aumentar sua vida útil, não fazendo produção predatória para recuperar rapidamente os valores investidos.

Como cada barril retirado não dá outra safra, novas reservas tem que ser descobertas, sob pena da empresa desaparecer. Isto exige mais recursos, daí porque o setor é oligopólio de gigantes e mesmo assim somente poucas conseguem elevar ou manter as reservas. É o caso da Petrobrás, pelo 23º ano consecutivo, conseguindo repor 1,25 barril para cada um produzido em 2014. Nossas reservas provadas de petróleo e gás natural no Brasil, pelo critério da ANP/SPE, são de 16,3 bilhões de barris de óleo equivalente, suficientes para abastecer o país por 19 anos com a produção atual. Além disso, podem aparecer problemas como ocorrência de H2S e CO2, que requerem tecnologia, pessoal especializado e recursos.

Foi o que o Eike Batista descobriu com a OGX, imaginando que bastava arrematar áreas nos leilões e levar alguns gerentes da Petrobras, a peso de ouro, por terem informações reservadas da estatal.

Operadora única

A Petrobrás mantém o país abastecido e aumenta a produção de petróleo e derivados. Descobriu petróleo nas camadas pré-sal, desenvolveu tecnologia para retirá-lo, produzindo atualmente mais de 800 mil barris por dia em apenas oito anos [4]. Mas, alguns políticos propõem que deixe de ser a operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% nos investimentos dos consórcios responsáveis pela produção, como prevê a lei da partilha do pré-sal (Lei 12.351/2010). Dizem que é para ajudá-la, pois lhe faltarão recursos financeiros.

O ex-diretor da Petrobrás Guilherme Estrella, coordenador da equipe que viabilizou o pré-sal, em entrevista ao Conselho de Economistas-RJ, responde: “Qual crise pode abalar uma empresa petrolífera que detém mais de 30 bilhões de barris de reservas de petróleo e gás natural, possui conhecimento, tecnologia e excelência operacional para produzi-los em grandes e crescentes volumes (hoje mais de 2,8 milhões de bbl equivalentes) com excepcional lucratividade – mesmo aos atuais preços internacionais?”[5]

A pergunta que se coloca é: qual deve ser o ritmo adequado de produção para o país? Alguns (entre os quais os que propõem a retirada da companhia como operadora única) dirão que o país necessita de recursos urgentes para gastar já. Outros, apontam o caminho da Noruega, adequando a produção à capacidade do país em capacitar suas indústrias, treinar pessoal, gerar empregos, gastando de forma parcimoniosa e reservando a maior parcela para um fundo destinado às gerações futuras.

Afinal, o petróleo não dá duas safras. Pode ser uma benção ou uma maldição, como descobriu o México, com reservas de 48 bilhões de barris em 1996, extraiu predatoriamente a US$ 30/barril, vendo suas reservas caírem para 11 bilhões no final de 2013. A Inglaterra e a Holanda enveredaram pela desindustrialização, extraindo num ritmo superior ao que sua indústria e economia deveriam absorver.

No caso do Brasil, este cuidado é ainda maior, pois temos uma grande população e economia que requerem um grande consumo de energia, limitando eventual exportação do petróleo que necessitaremos no futuro. É o que fazem os EUA, proibindo a exportação do petróleo produzido no país. O pré-sal é uma das poucas grandes reservas disponíveis fora das regiões de conflito do Oriente Médio.

O professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, defende que devemos manter nossas reservas para consumo interno. Comenta que poderemos “nos converter num Iraque do futuro, ou mesmo numa Noruega, que, apesar de seu bom senso, perdeu 1/3 das reservas financeiras que havia amealhado com a venda de petróleo e gás”.[6]

A condição de operadora única é a garantia de podermos manter este projeto nacional de desenvolvimento da indústria local; termos controle maior sobre a produção, mantermos nossa liderança tecnológica na área, junto com as universidades e centros de pesquisa do país. Afinal, a operadora será a principal responsável pelos projetos, especificação dos equipamentos e tecnologias que define onde os empregos serão gerados.

É uma decisão que não pode ser deixada para poucos, deve estar acima de interesses partidários e pessoais e será fundamental para o futuro do país, independentemente de quem estiver no comando da nação.

***

Diomedes Cesário da Silva é ex-presidente da AEPET.

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Uruguai e acordos comerciais com a UE: acomodando o traseiro na poltrona “em duas velocidades”

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Por Fernando Moyano | Via Correio da Cidadania

Walter Cancela, embaixador uruguaio na União Europeia, disse na segunda-feira, primeiro de junho, que o Mercosul não planejou um acordo “em duas velocidades” com a União Europeia ((UE), ou, seja, deixando de lado a Argentina por dois anos), senão um acordo “dos quatro sócios, porque a UE tem mandato para negociar com o bloco do Mercosul, não em separado”.
No dia seguinte, foi anunciado que ele seria removido de seu cargo porque suas declarações haviam incomodado o presidente Tabaré Vázquez, ao mesmo tempo em que não o incomodaram os insultos do ministro da Defesa aos organismos de Direitos Humanos.

“Da política exterior cuida o presidente”, disse o chanceler da República, e acrescentou que buscariam rapidamente um substituto porque as negociações começam já. “Se a Argentina decidir não participar, o resto do bloco seguirá adiante”, disse o ministro da Economia, há alguns dias, e que isso foi acordado com Dilma Rousseff na recente visita de Tabaré a Brasília. (parece decidir também sobre a política internacional do Brasil).

Vinte e quatro horas depois, os mesmos hierarcas dizem que não demitiram Cancela, mas apenas o “colocaram sob observação”. Ao mesmo tempo, o ex-presidente José Mujica disse que a solução para a América Latina não virá do comércio com a Europa, que está em “situação complexa e cheia de incertezas”.

Para entender alguma coisa, vamos à raiz do problema.

A debilidade relativa congênita da classe dominante uruguaia a aproxima periodicamente do poder imperial. Desde a incipiente burguesia colonial de Montevidéu, “a muito fiel e conquistadora”, que em 1806 recuperou para a coroa espanhola a Buenos Aires invadida. Ou a “independência” do Uruguai em 1825-28, de costas para o projeto federal artiguista, por decisão de Sua Majestade Britânica. E a infame Tríplice Aliança de 1865 para invadir e destroçar o Paraguai, acabando com sua resistência contra a penetração imperialista. De brinde, esta guerra nos deixou um exército uruguaio formado com um rejunte de mercenários e essa condição se prolonga até as “missões de paz” de hoje.

Nossa única redenção possível é a integração latino-americana. “O Uruguai não pode seguir marcha somente pelos trilhos uruguaios. Os do Uruguai insular. O Uruguai que está morto. Que não tem possibilidades de desenvolvimento autônomo… Esse caminho está condenado à frustração. o Uruguai não pode, por si só, adquirir sua independência”, afirmava o jornalista e político Carlos Quijano, fundador e diretor do Marcha (antigo semanário).

Mas qual integração? “A integração dos desenvolvimentistas não é a nossa”, acrescentava Quijano. O capitalismo periférico dependente define uma competência especial entre as burguesias coloniais da região, uma disputa por um melhor lugar na vassalagem da estrutura colonial. O espaço que ganha uma, perde a outra, e essa competência servil degrada a todas em benefício do centro imperial.

A cenoura é buscar um desenvolvimento por via capitalista para “alcançar o Primeiro Mundo” em uns trinta anos, aproveitando as possíveis oportunidades no comércio mundial (agora o chamam de “país inteligente”). Essa integração seria coordenar as ofertas para esse mercado e aceitar por igual os capitais e os produtos externos. Mas sem interação produtiva sempre há o limite da competência em chegar aos mesmos objetivos por vias particularistas.

O suposto desenvolvimento por imitação do caminho dos países europeus e EUA nos últimos trezentos ou quatrocentos anos, é impossível. Isso foi claramente demonstrado, faz tempo, por autores como o marxista uruguaio Vivian Trías.

Já não é mais possível uma acumulação primitiva pela exploração das colônias e superexploração do trabalho, como na revolução industrial. Reformar a atual distribuição da terra já não significa uma remoção do feudalismo, um modo de produção inferior; agora é preciso quebrar a concentração de terras em mãos do agronegócio transnacional, impossível por pura e simples competição capitalista.

Hoje o excedente econômico é levado pelo imperialismo, que conta com o monopólio financeiro, potência militar, acesso aos recursos naturais, meios de comunicação e tecnologia. Em vez de uma burguesia autônoma como na decolagem capitalista na Europa, as nossas são subsidiárias do capitalismo globalizado, vivem em seu interstício e não podem, nem buscam, ser outra coisa.

O que faz um governo como o da Frente Ampla? Se o que busca é gerir o capitalismo, assuma a lógica capitalista. Sentado na poltrona, traseiro e cérebro se moldam.

O que pode fazer um pequeno país capitalista, periferia da periferia, como o Uruguai? Se saltar da panela, cai no fogo.

Cada vez que alguma crise cria dificuldades, o governo proclama que os capitais podem vir para cá porque o Uruguai baixa os panos; cada vez que algum outro governo da região tenta sequer uma pequena negociação ou resistência, aqui se prestam ao papel de fura-greves para mostrar “responsabilidade”. E anunciam que o Uruguai está “blindado” e, mais ainda, sairá beneficiado pelas dificuldades dos vizinhos. Com o gorro em mãos, pedindo moedas.

Mas acaba passando o que é previsível para qualquer um, menos para essa equipe econômica. As dificuldades da região pendem sobre o Uruguai, porque esses países são mercados do Uruguai. Deles, vêm muitos investimentos de capital, divisas e são sócios em obras de infraestrutura. É o dilema do prisioneiro. Se mandar em cana o teu cúmplice, é possível que vás antes dele.

Entre servir ao império ou ao sub-império, para alguns é preciso “se abrir ao mundo” para ver se assim se vendem serviços aos países centrais, e para outros é melhor vender na região a ideia de um porto de águas profundas entre todos. Todas as opções dentro do capitalismo, porque por algo estão sentados na poltrona.

Deslocar-se entre Argentina e Brasil, no Uruguai, é como vir a reinventar a roda. Armar intrigas entre eles para ver se pescamos algo, talvez dê um pão para hoje. Mas com certeza traz fome para amanhã. Porque qualquer império proferirá sempre resolver com os maiores, por mais que possa tirar desta “terra sem nenhum proveito”.

Um país inteligente não merece um governo estúpido. Não é de estranhar que em tantas voltas pelo labirinto, alguém se incomode que outro diga uma verdade simples e modesta.

Nestas condições, nesse contexto inabalável do capitalismo, quais dessas “duas velocidades” é a solução? Simples, não há solução.

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Fernando Moyano, uruguaio, é membro da revista Alfaguara e fundador da Coordenação pela Retirada das Tropas do Haiti.

Tradução de Raphael Sanz, do Correio da Cidadania.

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Uma nova crise no horizonte: Entrevista com Martin Wolf

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Por Robinson Borges | Via Valor Econômico

O passado é um país estrangeiro, mas o futuro pode não ser tão distante. Quem alerta é Martin Wolf, 69 anos, colunista do “Financial Times” e uma das vozes mais influentes no debate econômico global. Para ele, uma nova crise financeira internacional não só está no horizonte, como pode ser ainda mais grave do que a iniciada em 2007. “Pode muito bem acontecer de as maneiras como as economias responderam à crise ­ em particular o afrouxamento fiscal e a expansão de crédito ­ terem criado fragilidades substanciais no longo prazo”, diz Wolf, que já foi economista do Banco Mundial e é professor da Universidade de Nottingham, no Reino Unido.

O grande problema, em sua análise, é que os países de alta renda, epicentro da crise no fim da década passada, não estão em um curso sustentável. Wolf parte da premissa de que a resposta à turbulência financeira fez apenas o mínimo necessário para “pôr de novo o show na estrada”. Ou seja: as lições do passado não fazem parte da preocupação presente dos formuladores econômicos como deveriam fazer, com reformas essenciais e radicais. “Nós aprendemos muito desde então, mas não o suficiente para evitar que essa experiência tão dolorosa se repita”, afirma. Esse é o foco de “As Transições e os Choques: O que Aprendemos – E o que Ainda Temos de Aprender ­- Com a Crise Financeira”, seu mais recente livro que a Companhia das Letras acaba de lançar no mercado brasileiro.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Martin Wolf concedeu ao Valor, por telefone, de Londres.

Valor: O senhor não está otimista em relação ao que aprendemos com a crise financeira e diz que não estamos em um curso sustentável. Na sua avaliação, uma nova turbulência na economia é inevitável?

Martin Wolf: O setor financeiro é, em aspectos fundamentais, igual àquele que causou a crise, embora não em seus detalhes. Além disso, continuamos confiando no crescimento da demanda com base no endividamento. E esse é o objetivo das políticas monetárias que estamos adotando. Ainda há grandes desequilíbrios entre poupança e investimento no mundo. Para mim, portanto, é muito provável que a combinação desses três fatores gere uma nova crise financeira. Há outro fator: a maioria das economias continua com níveis de endividamento altíssimos. Há grandes dívidas privadas e públicas no mundo desenvolvido. Não houve muita desalavancagem. Não diria quando nem em sonho [risos]. Será daqui a muitos anos e vai depender de muitas coisas, mas a chance de haver uma nova crise é bem significativa.

Valor: Poderia ser pior que a de 2007/ 2008?

Wolf: É possível. Em primeiro lugar, é bem provável que os níveis de endividamento total sejam substancialmente maiores do que eram em 2007. Em segundo, a capacidade dos governos de reagirem aumentando drasticamente seus déficits fiscais certamente seria mais limitada, porque os níveis de endividamento serão maiores. Por fim, há uma probabilidade razoável, que depende do momento, de que as taxas de juros ainda estarão muito baixas. Lembre­se que, antes da crise, as taxas de juros dos bancos centrais dos países desenvolvidos eram de 5% ou 6%. Se as taxas anteriores à próxima crise forem de 2%, 3% ou mesmo 4%, não terão muito o que cortar. Por todas essas razões, é perfeitamente possível imaginar que a próxima crise será pior.

Valor: Janet Yellen, presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), declarou que pode aumentar as taxas de juros neste ano. Seria o primeiro aumento desde 2006. Qual será o impacto para o mundo e especialmente para países emergentes como o Brasil?

Wolf: Não sei quando o Fed vai aumentar os juros e Yellen também não [risos]. Posso estar errado, porque é uma decisão delicada. No entanto, acho que a economia dos EUA está mais fraca do que o Fed imagina e a inflação, mais baixa, em virtude da força do dólar e do crescimento do déficit em conta­corrente, que parece estar acontecendo e é parcialmente compensado pela queda no preço do petróleo. Há mais um fator: o Fed, diferentemente do Bank of England ou do BCE [Banco Central Europeu], não gosta de inverter sua direção. Acho que não aumentará as taxas se não estiver certo de que pode continuar na mesma direção. Acredito que, quando as taxas subirem, subirão lentamente e sem saltos. Talvez o primeiro aumento seja para 0,5 ponto [da taxa atual de 0,25%], o que é muito, muito baixo. Também acredito que todos dão como certo que vai acontecer dentro de mais ou menos um ano. Se isso for verdade, o impacto sobre o resto do mundo não deverá ser grande. Por outro lado, já tivemos experiências em que coisas parecidas aconteceram e não perceberam qual seria a extensão do impacto. Houve choques nos mercados de títulos e subitamente os retornos dos títulos começaram a subir mais do que todos esperavam. Isso pode acontecer, mas o impacto seria temporário. É importante que os responsáveis por economias como a do Brasil, onde há grande quantidade de empréstimos em dólares, observem sua fragilidade sistêmica cuidadosamente, mas imagino que os bancos centrais competentes tenham analisado isto, porque há riscos.

Valor: O senhor acha que não se fez muito para melhorar a regulação das instituições financeiras. Por que as reformas realizadas não foram suficientes e como deveriam ser feitas para reduzir o risco de pânico?

Wolf: Minha tese é de que elas são complexas e é difícil saber como vão funcionar. Além disso, as reformas provavelmente não foram suficientemente abrangentes para tornar os bancos robustos nas circunstâncias relevantes. Uma das afirmações que faço no livro, talvez não tão claramente quanto gostaria, é que a causa dessa crise foi um choque relativamente pequeno. Não foi um choque gigantesco. Foram perdas geradas por contratos de hipoteca pelo mundo ­ principalmente, mas não só, nos EUA ­, mas que causaram um caos tremendo. Para mim, isso mostra que a capacidade de absorção de choques pelo setor bancário era muito limitada. Se analisarmos o verdadeiro coeficiente de alavancagem dos bancos, ou seja, a quantidade de capital que detêm em relação à dívida, ou a relação dívidacapital, essa relação ainda é de mais ou menos 20:1, portanto eles não têm uma capacidade muito grande de suportar perdas de capital.

Valor: Embora considere imperfeito, o ex­vice presidente do Fed Alan Blinder diz­se otimista com relação ao ato Dodd­Frank para mitigar a vulnerabilidade do sistema…

Wolf: Acho que o Dodd­Frank foi uma boa tentativa de tornar o sistema, tal como é hoje, um pouco mais seguro. Se alguém dissesse: “Temos de manter o mesmo sistema, mas fazer todas as modificações possíveis para torná­lo mais seguro”, o resultado seria o Dodd­Frank, um conjunto de regras muito complicadas. E, sob ela, uma quantidade enorme de regras detalhadas será produzida. Conversei com pessoas do Banco Central [Fed] que estão céticas quanto à sua eficácia. Também temos de lembrar que, com o passar do tempo, os bancos farão lobby para modificar os regulamentos. A qualidade das ações das organizações reguladoras, em geral, será inferior à dos bancos, porque pagam muito menos [aos técnicos]. Acho razoável presumir que, embora as regras sejam bem intencionadas, sua eficácia é desconhecida e essas regras serão diluídas. Estou menos confiante do que Alan Blinder. Claro que ele pode estar certo, e espero que esteja. No entanto, já consigo ver, no Congresso, pressões para que se volte atrás, de maneira potencialmente perigosa, a fim de permitir maior liberdade em áreas das finanças que podem ser arriscadas. A maioria das pessoas não entendeu nada sobre a gravidade da crise de 2007 e 2008, e isso inclui a maioria dos economistas.

Valor: O senhor mostra que a atividade bancária ficou ainda mais concentrada em um número pequeno de bancos internacionais depois da crise. Esse cenário faz as instituições financeiras continuarem grandes demais para falir?

Wolf: Minha resposta instintiva é que sim. Talvez mais ainda do que antes. Muitos esforços foram dispendidos na chamada resolução e na capacidade de absorção de perdas, incluindo a possibilidade de converter dívida em capital próprio. Se houver uma nova crise, talvez seja possível evitar o resgate a grandes instituições financeiras. Acho que se só uma ou duas instituições tivessem dificuldades, seria possível sanar a situação sem ter de resgatá­las. Minha preocupação é a seguinte: se algumas instituições muito grandes enfrentassem dificuldades, seria bem provável que muitas outras enfrentassem dificuldades ao mesmo tempo ­ em parte porque ainda são interligadas demais para falir. Se isso acontecesse, seria uma crise sistêmica. Nesse contexto, o processo de resolução poderia ser muito mais difícil do que se pensa. Os credores dessas instituições teriam de ser resgatados. A melhor maneira de eliminar “o grande demais para falir” seria elevar o capital acionário requerido das instituições financeiras mundiais e sistematicamente importantes.

Valor: Em uma de suas colunas o senhor escreveu que a saída dos gregos do euro seria um pesadelo. Quais seriam os impactos dessa decisão para a região do euro, a Grécia e até mesmo o resto do mundo?

Wolf: Causaria, obviamente, uma crise na Grécia, o que seria um grande problema geopolítico. A pergunta sobre o impacto sobre o resto da zona do euro é difícil de responder. No curto prazo, provavelmente seria relativamente pequeno, porque eles têm os meios para lidar com pânicos e o risco de qualquer fuga de capital. Além disso, os outros países estão em condições diferentes das da Grécia. Diria, entretanto, que isso só se aplica ao curto prazo. Minha maior preocupação é o longo prazo. Uma vez que fique claro que é possível deixar a zona do euro, terá de haver um sistema cambial muito mais complicado do que a união monetária. Sempre que um país tiver problemas, não haverá amparos muito bons, e as pessoas vão começar a especular sobre uma nova saída, o que vai exigir uma ação coordenada e gigantesca do BCE e dos demais governos para lidar com essa especulação sobre uma saída. Custará muito, muito caro e terá um efeito grande sobre os bancos e a capacidade dos governos de se financiarem. O resultado pode ser uma crise muito, muito grave para qualquer país, porque, em essência, a especulação será desestabilizadora, em vez de estabilizadora numa crise. Se a saída da Grécia for permitida, isso poderá mudar toda a natureza do contrato europeu. Embora, no curto prazo, muitos dos países que não querem ajudar a Grécia achem que isso convencerá sua população a não votar em políticos populistas, no longo prazo há o perigo de que, uma vez que a saída aconteça, a união monetária perca credibilidade.

Valor: O senhor diz que a Europa tomou uma decisão precipitada e cometeu um grande erro ao adotar medidas de austeridade em 2010, com medo do déficit fiscal e da grande crise.

Wolf: Houve vários fatores na zona do euro: um aperto fiscal substancial, um pânico na concessão de empréstimos a diversos governos, alguns deles muito importantes, como o da Itália e da Espanha. Portanto, as taxas de juros dispararam. O setor bancário se desintegrou, por isso, o custo do capital para as empresas privadas ficou muito, muito alto e houve um volume significativo de fuga de capital. A zona do euro enfrentou uma série de problemas, além de um enorme desequilíbrio na conta­corrente, que tinha de ser eliminado ­ e muito rápido, porque era difícil manter o financiamento ­ e vários outros problemas, um dos quais era a austeridade fiscal, que dificultava a solução dos demais. É uma das razões pelas quais o PIB da zona do euro ainda não voltou ao nível anterior à crise. Foram oito anos perdidos de PIB. Alguns países, como Espanha e Itália, levarão ainda mais tempo ­ 10, 11 ou 12 anos para voltar ao nível pré­crise. É quase como a década perdida da América Latina, da qual você, sendo brasileiro, deve se lembrar [risos]. É claro que eles são países mais ricos do que o Brasil é e era, então têm uma proteção muito maior. O desemprego chegou a taxas incrivelmente altas, quase 30% na Espanha, cerca de 15% na Itália. É uma crise incrivelmente cara e a reação foi muito fraca.

Valor: Alguns sinais são mais positivos hoje…

Wolf: As coisas melhoraram. Sob a gestão de Mario Draghi, o BCE fez coisas notáveis para recuperar o sistema financeiro, com a união bancária também apoiada pelo governo, o que é muito importante. Eliminaram o risco de fragmentação do euro em grande medida, exceção feita à Grécia. Iniciaram um enorme programa de QE [afrouxamento quantitativo], que reduziu ainda mais as taxas de juros e de câmbio. Além disso, certa ou errada, a contração fiscal praticamente acabou. Não vai haver mais austeridade. Foi muito difícil, mas acabou. A zona do euro está começando a crescer, muito fraca e lentamente. Minha resposta para sua pergunta lá atrás é: entre outras coisas, a austeridade fiscal custou muito à Europa, mas agora, oito anos depois da crise, está começando a ser deixada para trás. Também poderia dizer, é claro, que as taxas de endividamento cresceram enormemente, isso porque sob certos aspectos, a austeridade não foi totalmente bem­sucedida. A economia se contraiu e foi muito ruim para as receitas e, portanto, para o déficit fiscal.

Valor: De que maneira o novo modelo de crescimento chinês, mais voltado ao aumento do consumo interno, afeta a economia internacional?

Wolf: Acho que está ficando cada vez mais evidente que a China está em processo de transição para um modelo novo de crescimento, que provavelmente será muito mais lento. É uma grande transição e é de particular importância: o crescimento chinês foi uma das principais razões pelas quais a economia mundial se manteve em movimento, apesar de os países desenvolvidos estarem em crise. Um dos aspectos mais notáveis com relação a essa crise no mundo desenvolvido ­ embora tenha tido um efeito importante sobre os países emergentes, incluindo o Brasil ­ é que seu impacto foi muito menor do que teria sido há 30 anos. Se os países desenvolvidos tivessem entrado numa crise dessas na década de 1980, teriam causado devastação no mundo emergente. O papel da China é muito importante.

Valor: Mas qual será o efeito da desaceleração econômica chinesa sobre os emergentes?

Wolf: Em parte, isso depende de quais commodities esses países estão exportando. O impacto negativo mais forte é sobre as matérias­primas industriais. Obviamente, houve um forte efeito, entre outras coisas, sobre o petróleo, que é importante para vários países emergentes. Acho que a demanda chinesa por alimentos importados vai crescer bastante, porque estão tentando promover o consumo interno. Se continuar crescendo, é provável que a população compre mais alimentos, que serão importados, ao que me parece. Pode não ser tão ruim para o Brasil, mas acho que o boom das commodities acabou. O Brasil e outras economias que dependem muito de commodities ­ economias desenvolvidas como Canadá e Austrália, pequenos emergentes como o Chile e emergentes muito pobres na África ­ terão de diversificar suas economias e imaginar outros motores de crescimento. A China também aprimora a qualidade de seus produtos e vai concorrer mais com a indústria de países como o Brasil e de países desenvolvidos. É um desafio enorme. O Brasil terá de repensar o seu caminho para o desenvolvimento.

Valor: O senhor já disse que o Brasil precisa recorrer à reindustrialização para isso.

Wolf: Sim. O Brasil terá de recorrer à reindustrialização e às exportações industriais. Será muito salutar, mas pode ser difícil. Estive no Brasil há alguns anos e acho que a era do boom das commodities criou uma falsa explosão de crescimento no país. Levou as pessoas a acreditarem que estavam fundamentalmente melhores do que estavam de fato. Neste momento, o desempenho econômico indica que as previsões são piores do que a realidade. Acredito que vocês vão melhorar nos próximos anos ou talvez no ano que vem. Mas acho que o crescimento real do Brasil é de 3% ou talvez 3,5%. Muitas mudanças estruturais são necessárias para elevar essa taxa.

Valor: No curto prazo o Brasil passa por um ajuste fiscal duro e, ao mesmo tempo, o Banco Central está aumentando as taxas de juros…

Wolf: Sim, são ajustes macroeconômicos de curto prazo. Acho que os principais problemas são estruturais, um nível incrivelmente baixo de poupança nacional, o que torna o país dependente demais da poupança externa e, em particular, do capital estrangeiro, o que, por sua vez, gera um grau de instabilidade. O nível de poupança nacional precisa aumentar. Isso implica aumento da poupança privada. Acho também que, para um país com esse nível de desenvolvimento, é quase certo que os impostos e gastos públicos são altos demais. O Brasil está fora da curva nesse sentido. Acho que prejudica a rentabilidade e o investimento. A distribuição de renda é um problema muito grande, você sabe bem disso. Tenho a impressão de que o governo do PT melhorou isso. Distribuição de renda melhor é uma fonte de dinamismo importante e de ganho na qualidade do capital humano no longo prazo. Também é relevante aprimorar e promover qualidade na indústria e serviços por meio de políticas de ciência e tecnologia muito ambiciosas. Já foi feito um pouco nessa área, mas é possível fazer muito mais: envolver os jovens com ciência e tecnologia e fazer do Brasil uma potência maior. Nessas áreas é que me concentraria, no longo prazo, para elevar a taxa de crescimento sustentável do Brasil. Creio eu que o Brasil pode se tornar um país avançado na próxima geração, e acho que essa é uma ambição realista.

***

“As Transições e os Choques: O que Aprendemos — E o que Ainda Temos de Aprender — Com a Crise Financeira”. Martin Wolf, Tradução de Otacílio Nunes, Companhia das Letras, 478 págs., R$ 64,90.

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