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Metri: Prejuízos decorrentes do projeto do senador José Serra sobre o Pré-Sal

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Por Paulo Metri

Faço uma estimativa dos prejuízos que serão causados à nossa sociedade se o projeto de lei (PL) 131 de autoria do senador José Serra sobre o Pré-Sal vier a ser aprovado. Sei que esta estimativa é baseada em algumas suposições, o que a torna um evento não determinístico. No entanto, as suposições feitas são o que, em inglês, chamam de “educated guess”, correspondente ao nosso “chute em direção ao gol”, que pode raspar a trave ou entrar no gol. Por outro lado, é válido fazer esta estimativa para mostrar a ordem de grandeza do prejuízo que Serra propõe.

Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), já foram descobertos, no Pré-Sal, 60 bilhões de barris. Todos os “barris” citados neste texto referem-se a “barris recuperáveis”. Sobre estas descobertas, os modelos de exploração e demais parâmetros já estão definidos nas leis e respectivos contratos existentes. O projeto do senador, se aprovado, só trará repercussão no que ainda deve vir a ser descoberto nesta área. Assim, a primeira suposição a ser feita é sobre quantos barris restam a descobrir.

Após alguma insistência, geólogos tendem a citar faixas de valores para as reservas adicionais do Pré-Sal. Um ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse, na época da descoberta do Pré-Sal, que poderiam existir até 300 bilhões de barris na área. Pode-se dizer, em posição equilibrada, que ainda existem 90 bilhões de barris no Pré-Sal a serem descobertos.

Assim, o prejuízo a ser causado pelo projeto Serra é obtido da comparação da exploração de 90 bilhões de barris pelo modelo de partilha atual e pelo modelo de partilha com as modificações do PL 131. Detalhando, as alternativas que estão sendo comparadas são as seguintes. Na primeira, representada pelo modelo existente, todas as áreas do Pré-Sal ainda não leiloadas seriam arrematadas por consórcios ou pela Petrobras sozinha. E, na hipótese de serem arrematadas por consórcios, estes teriam a Petrobrás como integrante, com no mínimo 30% de participação, e como operadora dos mesmos.

Ainda nesta alternativa, as rodadas de leilões seriam realizadas bem espaçadas para permitir à Petrobrás acumular lucros que seriam reinvestidos no negócio, minimizando a necessidade de empréstimos e de venda de ativos. Notar que não há pressa para se explorar o Pré-Sal, pois o país já tem seu abastecimento garantido pela própria Petrobrás por mais de 20 anos.

No modelo flexibilizado de Serra, a Petrobrás seria só mais uma petrolífera, que disputaria áreas do Pré-Sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio em que estivesse nesta posição e ele saísse vitorioso do leilão. Embutido neste modelo está o conceito de que ela arrematar uma área ou uma petrolífera estrangeira a arrematar, para a sociedade brasileira, é a mesma coisa, o que não é verdade.

Na alternativa Serra, as rodadas de leilões seriam bem frequentes, para retirar a Petrobras destes leilões pela incapacidade de investir freneticamente. Assim, as petrolíferas estrangeiras estariam prontas para formarem cartéis e arrematarem áreas, o que é impedido quando a Petrobrás é uma das contendoras. Também, em geral, a ganância leva as petrolíferas estrangeiras a produzir em ritmo acelerado para maximizar o lucro, e não para retirar o máximo de energia do campo, transformando-se, assim, em uma produção predatória, o que a Petrobrás não faz.

Teremos que diferenciar os prejuízos numericamente estimáveis daqueles que não são. Nos prejuízos quantificáveis, está a redução da arrecadação de royalties. Este tributo, em um período de tempo, é proporcional à receita que é função da produção no período e o preço de transação do petróleo na época. Se a Petrobras não for a operadora única de todos os contratos do Pré-Sal, mesmo sabendo da existência da empresa do Estado brasileiro Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, pela lei no 12.351, tem a incumbência de gerir os contratos de partilha da produção, há a possibilidade de a produção ser declarada com um valor menor que o real, exatamente para se pagar menos royalties e, também, gerar menos lucro, o que leva a uma menor contribuição para o Fundo Social.

Não tenho conhecimento de nenhum esquema de fraude na medição da produção. Estou falando aqui sobre a vulnerabilidade para roubos de modelos de organização do setor. No modelo proposto por Serra, a Petrobrás é tirada da condição de operadora única, quando, com ela, se pode ter o modelo mais confiável de apuração do valor da produção. Ela é a única empresa que não anseia pela maximização dos lucros dos empreendimentos. Assim, ela não tem a tentação de subavaliar a produção.

A corrupção

Neste ponto do desenvolvimento dos argumentos, sempre observam: “Mas a corrupção foi flagrada nela, recentemente”. O que aconteceu, lá, foi a descoberta que alguns dos seus executivos a roubavam para satisfazer a quem lhes nomeou para seus cargos e a si próprios. Roubos em empresas privadas por seus executivos também acontecem, mas não são divulgados porque os controladores das empresas roubadas, não querendo mostrar fragilidade ao mercado, penalizam os ladrões e não divulgam os ocorridos.

Outra tradicional contraposição trazida ao debate é que a responsável por garantir medições corretas para os volumes produzidos é a ANP, que pertence ao governo. Acontece que ela, assim como muitas das agências reguladoras do nosso país, foi cooptada, desde que foi criada, pelas empresas a serem reguladas e, no caso específico, pelas petrolíferas estrangeiras. Se isto não fosse verdade, ela não sugeriria tantas rodadas de leilões de nenhum interesse social. Não teria também determinado no edital de Libra o percentual ridículo do lucro líquido a ser remetido para o Fundo Social. É claro que estas agências têm para suas ações antissociais o beneplácito do governo.

Há necessidade de um rápido parêntese para facilitar o entendimento do leitor. Toda a estrutura de funcionamento do governo foi modificada nos anos 1990, quando princípios neoliberais e entreguistas foram introduzidos e nunca mais foram modificados. Por isso, nos deparamos, de tempos em tempos, com alguns destes entulhos do passado. Enquanto eles existirem, o grau de soberania do país permanecerá baixo.

Por outro lado, a PPSA não irá inibir a subavaliação da produção, por esta estatal ser chefiada, hoje, por pessoas, que, até há pouco tempo, trabalhavam em petrolíferas estrangeiras ou em fornecedores estrangeiros do setor. Mais uma vez, não critico as pessoas que estão, hoje, nesta estatal. Critico o modelo de organização do setor, que permite a nomeação de pessoas para cargos-chave de controle, que deveriam ser declaradas impedidas in limine, porque os interesses dos seus novos cargos conflitam com os interesses das empresas nas quais trabalhavam até recentemente.

Assim, ao serem produzidos os 90 bilhões de barris, que ainda serão descobertos, suas medições poderão atestar somente em torno 81 bilhões, com uma “perda” de nove bilhões, ou seja, 10% do volume total. Este é um valor estimado, que representa “um chute plausível” do que pode ser escondido. Como esta eventual fraude ocorreria durante a vida útil do campo, tal petróleo será comercializado a diversos preços, podendo ser tomado, como média, US$ 100 por barril. Então, a fraude da subavaliação da produção poderá ser de US$ 900 bilhões em 35 anos. Como o royalty é 15% sobre a receita, neste caso, o royalty desviado será de US$ 135 bilhões em 35 anos. O modelo proposto pelo Serra permite esta fraude, o que é barrado pela Petrobrás no modelo atual.

Outro momento em que pode ocorrer fraude é no cálculo do custo da produção do petróleo, que irá influir sobre o lucro líquido e, assim, influenciará o valor a ser remetido para o Fundo Social. Em tese, esta fraude pode ser quantificada por fiscais competentes, mas, sem muitos dados, sua estimativa é difícil de ser feita. Como as petrolíferas estrangeiras trabalham basicamente com seus tradicionais fornecedores do exterior, a entrega de faturas superfaturadas pode ocorrer sem dificuldade e, depois, o acerto de contas pode ser feito, através das matrizes, no exterior. Assim, o Fundo Social, uma idéia nobre para dar função social ao aproveitamento do Pré-Sal, tende a se tornar inócuo.

“Esquecimento” do valor geopolítico

Prejuízos acarretados pelo projeto do senador José Serra não quantificáveis são muitos. Primeiramente, é preciso estar consciente que seu projeto irá “inundar” a área do Pré-Sal com petrolíferas estrangeiras. Elas, que estão com dificuldade para aumentar suas reservas, graças ao petróleo brasileiro, conseguirão garantir seus futuros. Além disso, elas só compram plataformas de petróleo no exterior, pois, após 20 anos do término do monopólio estatal, nenhuma destas empresas comprou uma única plataforma no Brasil, enquanto a Petrobrás, desde o governo Lula, só as compra aqui.

A encomenda de desenvolvimentos tecnológicos e a contratação da engenharia pelas empresas estrangeiras ocorrem com entidades do exterior. As multinacionais não têm interesse de abastecer o Brasil com derivados, exportando totalmente o petróleo produzido por elas, sem nenhum valor agregado e, ainda mais, sem pagarem o imposto de exportação, por se beneficiarem da lei Kandir.

Muito mais poderia ser acrescentado ao já extenso artigo. No entanto, desejo só dizer que o petróleo não vale unicamente por ser um energético com milhares de usos e o setor de transporte, em escala mundial, ser dependente dos seus derivados. Petróleo significa também poder político para nações que o detêm soberanamente. O projeto do senador Serra esquece por completo este valor do petróleo, pois, ao entregá-lo a firmas estrangeiras, o Estado brasileiro perde o poder geopolítico.

Assisti a uma palestra recentemente, na qual o orador falou sobre o uso dado pela Noruega ao seu petróleo do Mar do Norte com grande impacto social, o que trouxe uma melhoria considerável no IDH deste país. O mesmo não acontecerá com o Brasil se o projeto Serra passar. Deste modo, a diferença que existe entre a Noruega e o Brasil é o grau de conscientização política do povo. Um congressista norueguês, mesmo que quisesse, não apresentaria um projeto análogo ao do Serra lá, dado o grau de constrangimento a que seria submetido.

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Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

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Brics querem alternativa ao SWIFT

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Por Igor Rozin | Via Gazeta Russa

Nova estrutura protegeria países de decisões arbitrárias tomadas por aqueles onde sob cuja jurisdição se encontra sistema atual. Foto: Shutterstock/Legion Media

Emergentes negociam a criação de um sistema de mensagens financeiras independente após boatos de que Rússia seria de sistema existente.

Os países do Brics estão discutindo a criação de um sistema análogo ao SWIFT (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Globais), que hoje reúne mais de 8,3 mil organizações bancárias e clientes corporativos em mais de 208 países para trocar mensagens financeiras. A informação é do vice-ministro dos Negócios Exteriores russo, Serguêi Riabkov.

A ideia de se criar uma estrutura independente surgiu após uma onda de boatos sobre a exclusão da Rússia do sistema como forma de endurecimento das sanções ocidentais. Apesar de analistas financeiros não acreditarem nessa possibilidade, o Banco da Rússia está levando a sério a discussão sobre a criação de um sistema alternativo.

“Os ministros das Finanças [dos países do Brics] estão discutindo todo um conjunto de questões, inclusive a temática da organização dos sistemas de pagamentos e as perspectivas da crescente transição dos pagamentos para moedas nacionais.  A questão de usar ou não o SWIFT existe, mas estamos tratando, de qualquer forma, da possibilidade de se criar um sistema de pagamentos multilateral, no formato de uma união que poderia prover grande independência e, mais exatamente, criaria uma certa garantia para os países contra riscos ligados a resoluções arbitrárias nessa esfera, que poderiam ser tomadas pelos países em cuja jurisdição se encontram os sistemas de pagamentos operantes”,  disse Riabkov.

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Lula, Getúlio, Brizola, Chávez, Cristina e a resistência

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

O desabafo de ontem do ex-presidente Lula me faz recordar algumas conversas que tive ao telefone com Leonel Brizola, quando este já beirava os 90, nos albores de 2002. Brizola era homem muito contido e policiado, presencialmente, mas, no telefone, costumava se soltar. Nessas nossas ligações, lamentava a inércia do PDT, sua cria que não chegou ao poder e nem por isso deixou de se acomodar. “Nós nos aburguesamos”, dizia, ao vituperar contra a burocratização e a fossilização que, impotente, via carcomer as entranhas de sua legenda e, junto com ela, toda a política nacional.

Com o Lula agora reclamando dos seus petistas que “só querem cargos” e “não mais trabalham de graça” e da inação da atual presidenta Dilma, Brizola perguntava para onde tinham ido a vibração e a pureza daqueles que lutaram contra a ditadura, em favor das diretas-já e da anistia. Sua conclusão era de que tudo ia acabar sendo engolido pelo sistema de dominação, ali pelo início do novo milênio, a todo vapor, por causa da magia da globalização, por baixo da qual o neoliberalismo devorava reputações, riquezas naturais e direitos do trabalhador.

Brizola, porém, não viveu para presenciar a virada contra os velhos dominadores que ocorreria pouco depois de sua morte, em 2004, com o advento dos presidentes progressistas Hugo Chávez, o próprio Lula, Evo Morales, Rafael Correa e Néstor e Cristina Kirchner. A postura destemida e colaborativa desta nova fornada de líderes, na mesma linha nacionalista de Brizola e Vargas, impôs uma nova correlação de forças pela qual foi possível promover, em seus países, a ascensão social de milhões de pessoas, a criação massiva de empregos, o fomento do comércio regional e o desenvolvimento com inclusão.

Como tal política implica contraria interesses secularmente incrustados, principalmente porque nossas prioridades comerciais se deslocaram dos Estados Unidos e da Europa para a China e a Rússia, a reação não se fez esperar. As investidas isoladas para derrocar Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa, todas desbaratadas a partir justamente da força que havia assumido aquela cooperação regional.

Mas agora, elas voltam com ímpeto de um furacão, redobrado, coordenado e simultâneo, para aniquilar não apenas um outro presidente progressista, isoladamente, mas todos eles juntos, numa só bordoada. São as arremetidas dirigidas que acabam de ser despejadas, indistintamente, contra a Venezuela, a Argentina, o Brasil, a Bolívia e o Equador. A partir de uma articulação midiática extra-continental, essa ofensiva se imiscui na sociedade civil, na opinião pública, na Justiça, no Parlamento, nas igrejas, nos partidos políticos e nas empresas de todos esses países.

Sua estratégia visa, primeiro, desacreditar, com desinformação e fabricação de escândalos, como o “petrolão” brasileiro, o “enriquecimento ilícito da família Kirchner”, na Argentina, e as “operações de narcotráfico” do presidente do parlamento venezuelano, Diosdado Cabello. Na segunda etapa, vem o assalto ao poder, com ou sem sangue, para anular todas as medidas inclusivas que beneficiaram a classe média e trabalhadora, mas que provocaram prejuízos ao sistema dominante, ou seja, as empresas transnacionais e o sistema financeiro.

Daí os ataques a Lula, Dilma, Cristina Kirchner, Nicolás Maduro, sucessor de Chávez na Venezuela, Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. Mas, aqui, o importante a observar é que esses ataques vêm sendo rebatidos com grande vigor e determinação, por Maduro, Cristina, Evo e Rafael, sobretudo porque eles cuidaram de engendrar uma militância articulada que vai para as ruas defender o governo e suas conquistas, sempre que estas são ameaçadas.

No Brasil, reconheçamos, tanto Lula, como Brizola e Getúlio Vargas, vítimas das mesmas ou ainda mais intensas ignomínias, descuidaram de organizar o povo para defender seus projetos. A diferença de Lula para Getúlio e Brizola é que estes últimos viviam num Brasil que se jactava de viver de costas para os vizinhos da América do Sul. Hoje, não, Lula e Dilma têm o apoio da Argentina e da Venezuela, que formam conosco as grandes potências do subcontinente, além, é claro, da Bolívia e do Equador.

Lula e Dilma, portanto, não estão sozinhos, só precisando construir seus apoios efetivos internos, para, juntamente com as forças vizinhas, rebater os golpes do grande império, inclusive porque assim estarão mais fortes para resistir. Se os dois fraquejarem, será a perdição não só do Brasil mas de toda a América Latina, progressista e não progressista, já que o arrastão imperial não se dispõe a poupar a ninguém.

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Emanuel Cancella: Sérgio Moro, a raposa e o galinheiro

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Por Emanuel Cancella | Via PDT

Sérgio Moro recebe prêmio das mãos de José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, por sua vez grande lobista pela entrega do pré-sal

Cai a máscara de Sérgio Moro. Ao pedir ajuda aos Estados Unidos para investigar duas das maiores empresas do Brasil – Odebrecht e Andrade Gutierrez – o juiz da Lava Jato quer colocar a raposa cuidando do galinheiro.

Sérgio Moro é um Dom Quixote às avessas. O que parece ser um gesto “corajoso e nobre” de quem tenta a todo o custo acabar com a corrupção, esconde intenções nefastas.

Em 2009, a Wikileaks publicou que o então candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) estava comprometido com interesses da Chevron, a petrolífera estadunidense que protestou quando foi aprovado o modelo de partilha.

A lei aprovada no governo Lula mantém a Petrobrás como operadora única do pré-sal e também assegura à empresa brasileira, de saída, a propriedade de 30% em cada campo a ser prospectado. Sem dúvida, representou um avanço em relação ao que existia antes.

Aparentemente “bem intencionado”, Sérgio Moro caminha par e passo com o vendilhão José Serra. Enquanto o primeiro chama os ianques para “ajudar a investigar empresas brasileiras”, o senador do PSDB de São Paulo já conseguiu que o Congresso aprovasse a votação em regime de urgência do projeto de sua autoria que derruba o modelo de partilha e retoma o modelo de concessão, estendendo para o pré-sal a fatídica Lei 9.478/97, de FHC, que, na prática, acabou com o monopólio estatal do petróleo.

O modelo de concessão é o pior possível para o Brasil e os brasileiros, deixando escoar pelo ralo toda a riqueza que deveria ser utilizada para sanar os problemas sociais do país. Se o projeto de Serra for aprovado, quem perde é a Petrobrás e o povo brasileiro.

Vão para o ralo, inclusive, os recursos que já estavam destinados à saúde e educação, através dos royalties que seriam pagos à União.

Casado com uma advogada que está a serviço do PSDB e de petrolíferas estrangeiras, as ações de Sérgio Mouro prejudicam a Petrobrás e favorecem os interesses de petrolíferas como a Chevron. É inadmissível que a Justiça não coloque o juiz Moro em suspeição, pelo envolvimento direto dos interesses dos clientes de sua esposa com esse caso.

Apurar a corrupção é legítimo. Mas prejudicar a economia, a engenharia e os projetos sociais do país é ilógico e deslegitima a forma como esse processo caminha. Juntas, Odebrecht e Andrade Gutierrez são responsáveis por mais de cem mil empregos. As duas empresas são as maiores prestadoras de serviço do país e da Petrobrás, no Brasil e no exterior. As concorrentes estadunidenses a essa altura estão festejando as consequências da Lava Jato.

Com que autoridade um juiz do interior consegue abalar as maiores empresas do país, sem medir as consequências do desemprego em massa? Favorecendo abertamente os interesses das empresas norte-americanas que, com certeza, se investigadas fossem, também cairiam nas malhas da corrupção? Qual o plano B para evitar os prejuízos sociais e econômicos para o país e a evasão de divisas?

Os Estados Unidos, agora chamados por Moro para ajudar a investigar empresas nacionais, não reconhecem o mar territorial brasileiro (200 milhas).

Caso Serra consiga derrubar a Lei de Partilha e Moro, no rumo que segue, consiga inviabilizar da concorrência as empresas nacionais e impor novos prejuízos a Petrobrás, estarão esticando o tapete vermelho para facilitar o domínio do imperialismo estudanidense no pré-sal.

O dono do WikiLeaks, Julian Assange, por suas incômodas revelações, amarga no exílio, escondido há anos na Embaixada do Equador, em Londres. No Brasil, o cinismo dos tucanos e da grande mídia não tem limites. Insistem em travestir de heróis aqueles que querem acabar com o regime de partilha, com a observância do conteúdo nacional e insistem em destruir a Petrobrás – patrimônio do povo brasileiro – e a engenharia nacional.

O juiz João Batista Damasceno, em um artigo corajoso, declarou: “Tenho vergonha de ser juiz, mas não perco a garra e nem me dobro ao cansaço”. Referia-se à impossibilidade de melhorar as condições do povo no país em que vive, em face das dificuldades estruturais e institucionais.

Como João Damasceno, existem inúmeros juízes que honram as suas togas. Mas também existem aqueles que as envergonham. Sérgio Moro é um falso herói. No Paraná, onde está jurisdicionado, os juízes fazem farra com o dinheiro público, o que não parece causar qualquer desconforto ao chefe da Lava Jato.

Os magistrados paranaenses têm regalias maiores comparados com o resto do Brasil. Seus salários são 12 vezes maiores que a renda do brasileiro médio (e seus abonos sequer estão incluídos nessa contagem), contabilizando cerca de R$ 303,2 mil reais anuais a juízes em início de carreira. Enquanto o trabalhador comum tem direito a 33% de adicional de férias, apenas uma vez ao ano, os magistrados paranaenses têm direito a 50% de abono e duas férias por ano.

Existem confortos maiores aos desembargadores. Eles não só têm direito a carro com motorista e café da tarde, como também recebem frutas em seus gabinetes. Sem esquecer que os juízes de todo o país ganharam recentemente o auxílio moradia, mesmo os que já possuam residência. Mas o juiz Sérgio Moro se cala diante de tanta mordomia.

Tem juiz que se insurge e é punido, como Siro Darlan que foi afastado da Vara da Infância e Juventude por criticar a aprovação do recebimento pelos juízes de quase mil reais por mês, por dependente, como acréscimo ao já vultoso salário. Os juízes não são deuses e muito menos infalíveis. Alguns têm vergonha outros são sem-vergonha mesmo. Ou pior, utilizam-se de seus superpoderes sem levar em conta os interesses nacionais.

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Emanuel Cancella é secretário-geral do Sindipetro-RJ.

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A internacionalização da direita nos trópicos

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Por Suhayla Khalil | Via Sul 21

A ida da comitiva de senadores brasileiros encabeçada por Aécio Neves, do PSDB, à Venezuela me fez lembrar da viagem de Richard Nixon ao país, em 1958, quando este ainda era vice-presidente dos Estados Unidos. Os episódios guardam alguma semelhança. Então como hoje, as delegações foram recebidas com fortes doses de hostilidade nas ruas de Caracas. Nos dois casos, o repúdio à visita veio de manifestações populares e não do governo instituído. Ambos também demonstraram uma sucessão de erros e provas de desconhecimento em relação à Venezuela e, em última análise,  aos países da região, mas que procuraram ser canalizados de forma positiva pelos integrantes das delegações nos seus países de origem.

Primeiramente, a visita não tinha caráter diplomático e é preciso lembrar que o sistema internacional tal qual é concebido desde a Paz de Westfália até os dias de hoje é um sistema de Estados alicerçado no princípio da soberania. Dessa forma, os esforços de mediação de qualquer crise política interna devem ser realizados com a anuência do governo e/ou com a utilização dos recursos de estruturas de cooperação internacional. No caso da Venezuela, isso já vem ocorrendo no âmbito da Unasul. O secretário da Unasul, o colombiano Ernesto Samper, nomeou uma delegação integrada pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, da Colômbia, María Ángela Holguín, e do Equador, Ricardo Patiño, para promover a aproximação entre a ala governista e a oposição na Venezuela.

A visita dos senadores, da forma que foi realizada, mostrou certa arrogância e desconhecimento da lógica de funcionamento das relações internacionais. Falas de parlamentares, como Aloysio Nunes, que comentam que o pleito de excluir Venezuela do Mercosul deve ser levado à Organização dos Estados Americanos, demonstram o profundo desconhecimento dos legisladores brasileiros em relação aos processos internacionais.

Nesse sentido, a visita pirotécnica mais atrapalha do que ajuda. Manobras equivocadas como essa polarizam ainda mais a crise interna venezuelana e ameaçam as relações entre Brasil e Venezuela, além de colocarem em risco a própria integração regional. Não à toa, nos rememora o caso do diplomata Eduardo Saboia, que, contrariando ordens superiores e normas internacionais, trouxe clandestino para o Brasil o senador boliviano Roger Molina. Digo não à toa, porque Saboia também embarcou nessa nova aventura juntamente com os senadores brasileiros, já que foi descoberto que ele compunha a comitiva a Caracas. Ambos os casos puseram o governo brasileiro em uma saia justa nas suas relações externas.

Vale lembrar que o processo de institucionalização da cooperação regional é recente na América Latina e deve ser cuidado. Além disso, tal tipo de atuação reforça o discurso nada desejável de que o Brasil é um país imperialista em seu entorno regional. Assim sendo, a oposição brasileira agiu de forma muito mais auto-interessada, de forma a capitalizar o ensejo para lograr visibilidade interna e internacional, e ignorou os interesses nacionais defendidos por nossa política externa. Vale lembrar que a Venezuela é um dos nossos principais parceiros comerciais. Também é um dos principais vendedores de petróleo para os Estados Unidos, que, até hoje, nem de longe interromperam os fluxos comerciais com o país. Ademais, o processo de integração regional tem sido uma prioridade do governo brasileiro desde a redemocratização e tratada como política de Estado.

Por fim, quanto à expulsão da Venezuela das instituições regionais, é preciso ter em mente algumas ponderações. Um primeiro problema a ser enfrentado é o de que a cláusula democrática do Mercosul é bastante abrangente e não há critérios claros para a definição de regime democrático. Ou seja, temos uma questão de ordem processual a ser enfrentada. Em segundo lugar, a História já provou que a expulsão de membros não é a melhor decisão política. Na verdade, a exclusão demonstra uma inaptidão e a falta de legitimidade das instituições regionais para cuidar de suas crises internas.

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Suhayla Khalil é Doutora em Relações Internacionais e professora da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

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Grécia cede aos credores

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Via Jornal do Brasil

Ministro das finanças, Yanis Varoufakis.

A Grécia começa a ceder com a chegada do prazo para pagamento do empréstimo bilionário, mesmo com a oposição do premiê Alexis Tsipras líder do partido Syriza, da esquerda radical. Tsipras foi eleito em janeiro com a promessa de acabar com a austeridade no país. Durante as eleições, o premiê, então candidato, criticava os cortes na economia executados pelo governo anterior.

A lista de medidas propostas pela Grécia na reunião desta segunda pode gerar receitas de até 2,95 bilhões de euros para o país apenas em 2015. Entre as principais medidas, estão previstas reformas no imposto sobre o consumo, que traria receita de 680 milhões de euros em 2015 e 1,36 bilhão em 2016. Nas pensões, as medidas incluem aumento das contribuições em 3,9%, que garantiria receita de 350 milhões de euros em 2015 e 800 milhões em 2016.

Há ainda cortes na despesa militar, que garantiriam 200 milhões de euros em 2016, venda de licenças 4G e 5G, com retorno de 350 milhões no próximo ano, além de imposto especial sobre lucros de empresas acima de 500 mil euros, de 12%, que iria pode trazer o maior lucro para o país: até 945 milhões de euros em 2015 e 405 milhões em 2016.

A Grécia passa por um impasse diante de dificuldades de acordo entre o governo grego e os credores de sua dívida (União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu). No próximo dia 30, a Grécia deve pagar ao FMI 1,6 bilhão de euros – dinheiro que não tem em caixa. Para fazer o pagamento, o país depende de ajuda financeira. Porém, 7,2 bilhões de euros em ajuda estão bloqueados, sob a condição de que a Grécia realize reformas econômicas.

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Requião demole os argumentos dos que querem que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal

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Por Roberto Requião, especial para o Viomundo

Por um debate sem urgência e sem censura: A Petrobras deve ser operadora única do pré-sal?

O Projeto de Lei do Senado 131 propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. Essa questão deve ser analisada com a máxima atenção. A seguir, apresentaremos as posições defendidas pelo autor do projeto, Senador José Serra, e pelo relator, Senador Ricardo Ferraço. Mais adiante, exporemos argumentos e fatos que lançam luz sobre o debate.

A justificativa do Projeto de Lei do Senado 131 do Senador José Serra e do Relatório do Senador Ricardo Ferraço indicam os seguintes argumentos contrários ao direito da Petrobras ser o operador exclusivo e proprietária de no mínimo 30% do petróleo explorado no pré-sal:

a) Justificativa do projeto de lei do Senador José Serra:

1) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: Há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de Petróleo em 2020, se for operadora exclusiva do pré-sal.

Os fatos: O argumento não se sustenta. Está francamente desatualizado. O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020 , o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

2) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: A Lava-Jato pode levar a uma ?desorganização de suas atividades? e a ?uma situação quase insustentável? para a empresa, a tal ponto que a impediria de ?implementar? seus ?programas de investimento?.

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir ? e duramente ? os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?Os escândalos associados à investigação? da Lava-Jato ?geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.?

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir ? e duramente ? os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?Os escândalos associados à investigação? da Lava-Jato ?geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.?

 Os fatos: A fila de bancos e financiadores na porta da Petrobras para lhe emprestar dinheiro continua crescendo. Este mês, a empresa emitiu no mercado de internacional quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. 100 anos para pagar. É sinal da confiança de que a empresa goza no mercado nacional e internacional. No mês passado, os chineses emprestaram R$ 22 bilhões à Petrobras. A empresa só não tomou mais porque não quis. Satisfez-se só com isso. Os chineses queriam emprestar mais, afinal é certo que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris, o que significa garantias entre US$ 7 e 30 trilhões.

Mas nem precisamos desses empréstimos externos. O governo brasileiro tem US$ 370 bilhões ou R$ 1,150 trilhões de reais em reservas cambiais ociosas no Banco Central do Brasil rendendo juros de 0,25% em títulos públicos americanos. Uma fração desse montante supre todos os investimentos previstos pela Petrobras na década. Em um artigo recente eu propus um modelo para viabilizar esses recursos para a Petrobras sem precisar tocar nas nossas fartas reservas cambiais.

4) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?A conjuntura internacional? prejudica ?a rentabilidade dos projetos do pré-sal?, devido redução do preço do petróleo que poderia tornar o pré-sal inviável.

Os fatos: Realmente, o preço do petróleo hoje está quase a metade do que foi há aproximadamente um ano e estamos em um momento de baixa momentânea depois de cinco anos de preços muito elevados. Ainda assim, com o preço atual do Brent em US$ 62, o excedente da Petrobras é significativo, uma vez que o custo de extração reconhecido no último balanço da empresa é de US$ 9.

A maioria dos analistas independentes acredita que o preço do petróleo voltará a US$ 100 em período de tempo razoável, no mais tardar antes do fim da década em razão do crescente apetite chinês por energia. Ou seja, os projetos do pré-sal continuam extremamente rentáveis, o que explica a busca obsessiva de firmas estrangeiras por blocos de exploração no pré-sal e para retirar a exigência legal que a Petrobras detenha no mínimo 30% de todo petróleo nele extraído.

b) Relatório do Senador Ricardo Ferraço:

5) Relatório Ricardo Ferraço: O projeto do Senador José Serra ?é extremamente conveniente e oportuno devido à precária situação econômica em que se encontra a Petrobras? em razão da ?corrupção e má gestão, que flagelaram a estatal nos últimos anos, conforme reconheceu o próprio presidente da empresa em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, realizada no dia 28 de abril de 2015.?

Os fatos: A situação econômica da Petrobras está longe de ser precária. Além do farto crédito internacional, a empresa tem 62 bilhões de reais em caixa, lucro no último trimestre de R$ 5,3 bilhões, geração de caixa (EBITDA) de R$ 21,5 bilhões, com elevação de 50% em relação ao ano anterior.

6) Relatório Ricardo Ferraço: ?O endividamento da estatal seria alto demais e a necessidade de realizar grandes investimentos, para explorar as áreas que a empresa já detém e para desenvolver as reservas descobertas, constituem impedimento para a Petrobras assumir novos compromissos que exijam investimentos de grande monta, como seria o caso da exploração de um novo bloco no pré-sal?.

Os fatos: A Petrobras não precisa emergencialmente de novas descobertas. Os compromissos de investimentos que ela já assumiu lhe garantem um robusto retorno e uma produção de Petróleo de mais de 5 milhões de barris dia em 2020. O que tornaria o Brasil o 4º maior produtor de petróleo do mundo. É incompreensível que o relatório do ilustre Senador Ferraço considere isso pouco. Mas a empresa pode ir muito além disso, pois o que não falta é dinheiro no mundo e nas reservas cambiais brasileiras para financiar compromissos de investimento ainda maiores, se e quando necessários.

Mas o que realmente é preciso denunciar, porque não atende ao interesse nacional, é a pressão internacional para que a Petrobras acelere absurda e irracionalmente os seus investimentos. A velocidade de aumento da produção já é alto. Jamais um grande produtor de petróleo se propôs a dobrar sua produção de petróleo tão rapidamente quanto o Brasil está se propondo.

7) Relatório Ricardo Ferraço: ?O Ministro de Estado de Minas e Energia, em audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no dia 8 de abril de 2015, declarou ser favorável à modificação do modelo de exploração do pré-sal.?

Os fatos: Realmente é uma postura errada e sem fundamento. É inaceitável que um subordinado da Presidente da República destoe de maneira tão evidente. A Presidente Dilma, ao que sabemos pelo que diz e repete, defende o modelo de partilha e o protagonismo da Petrobras no pré-sal.

8) Relatório Ricardo Ferraço: ?No mesmo sentido, posicionou-se a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em evento realizado nos Estados Unidos, no início de maio de 2015.?

Os fatos: Tal posicionamento da Diretora-Geral da ANP é absurdo, incompreensível e absolutamente equivocado. Estranha que não tenha sido compelida a retificar o seu posicionamento.

9) Relatório Ricardo Ferraço: ?É praticamente consensual entre os especialistas da indústria do petróleo, dentro e fora do Governo, que o atual modelo de partilha de produção mostrou-se contraproducente?.

Os fatos: Os ?especialistas? reiteradamente ouvidos pela velha mídia, em especial a revista Veja e a Rede Globo, são lobistas das petroleiras internacionais, concorrentes da Petrobras.

Em matéria tão sensível e perante senadores da República não se aceita argumentos de autoridade de ?especialistas? sem que sejam justificados: por que razão, afinal de contas, o atual modelo de partilha de produção seria contraproducente? Não há resposta alguma, explicação alguma, fato algum que suporte a afirmação vazia e equivocada no relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço.

10) Relatório Ricardo Ferraço: ?O pré-sal é grande demais.?

Os fatos: Infelizmente, também faltou o argumento nesse ponto. É claro que os concorrentes da Petrobras querem nos convencer que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobras. Mas não conseguimos entender porque que, por exemplo, a Saudi Aranco da Arábia Saudida produz quase 11 milhões de barris por dia sem que ninguém afirme ser isso grande demais. Porque a Petrobras não poderia produzir 3 ou 5 ou 7 milhões de barris sozinha? Mais uma pergunta sem resposta no relatório do Senador Ferraço.

11) Relatório Ricardo Ferraço: ?Restam, ainda, mais de cem mil quilômetros quadrados a licitar nessa área, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos.?

Os fatos: Como foi mostrado acima, obter centenas de bilhões de dólares de financiamento e fluxo de caixa não foi e continua não sendo um desafio intransponível para a Petrobras, dado o volume de petróleo disponível no Pre-Sal, a alta rentabilidade dessa exploração e disponibilidade das reservas cambiais brasileiras, financiamento barato que as petroleiras internacionais não tem acesso.

12) Relatório do senador Ricardo Ferraço: ?Não há dúvidas quanto ao acerto das modificações introduzidas pelo PLS nº 131, de 2015, na legislação sobre o pré-sal.?

Os fatos: Na verdade, do que não há dúvidas é da absoluta falta de coerência e de razoabilidade deste projeto.

Considerações Finais

a) Reconhecimento

Não posso negar que tenho diferenças fundamentais em relação à posição dos colegas Senadores José Serra e Ricardo Ferraço sobre o direito da Petrobras de ser operadora única no pré-sal. Porém, sempre prezei pela honestidade em minha vida. Assim não posso deixar de admitir que o relatório do Senador Ferraço está correto em um ponto: os fatos mostram que nosso governo parece estar apoiando a aprovação ou, no mínimo, sendo omisso em assunto de tamanha gravidade e envergadura.

Por alguns breves momentos, chega a parecer que o governo está tendo uma posição deliberadamente ambígua a respeito do PLS. Nos EUA e para os senadores, membros proeminentes do governo dizem que são a favor de reduzir o papel da Petrobras no pré-sal.

Já para o público, para imprensa, militância e eleitores a Presidente diz enfaticamente ser contra a Petrobras ser manietada como quer o PLS 131. Na prática, porém, os projetos contrários ao protagonismo da Petrobras no pré-sal avançam rapidamente na Câmara e no Senado, sob os olhos lânguidos dos líderes da base do governo e seus ministros. Sem resistência das lideranças do governo, para dizer o mínimo.

b) Argumentos adicionais

1) Ônus ou bônus?

A pedra basilar do frágil edifício argumentativo do projeto do ilustre senador José Serra, assim como do relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço, é que a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído seria hoje ? e será no futuro ? um ?fardo? que a empresa não está, nem estará, capacitada técnica e, principalmente, financeiramente para ?carregar?.

Trata-se, realmente, um incrível e ousado malabarismo retórico.. O que é bônus, vantagem, graça da natureza, pujança e riqueza, passa, na lógica torta da argumentação, a ser tido como ônus, desvantagem, desgraça, risco, caos.

É mesmo difícil de entender o raciocínio pela via dos recursos usuais da lógica argumentativa. Assim, ante tal dificuldade efetivamente intransponível, sinto-me tentado a explorar uma aparentemente inacreditável possibilidade, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta-se até mesmo redentora da biografia do ilustre propositor do projeto e do seu relator.

O raciocínio é o seguinte: talvez o que ninguém ainda percebeu é que o PLS 131/2015 representa um complexo caminho oblíquo pelo qual os verdadeiros interesses da Petrobras e da Nação estariam sendo defendidos. Se seguirmos a retórica das ?boas intenções? dos seus defensores, o projeto teria um vezo nacionalista e queira retirar da Petrobras o ?terrível? fardo do Pré-Sal ? que poderia até mesmo desorganizar e quebrar a nossa empresa ? repassando-o ?matreiramente? para as costas das suas concorrentes, a Chevron e irmãs que dominam e manipulam o mercado internacional do Petróleo.

Com isso, com as concorrentes da Petrobras envoltas nas insuperáveis dificuldades que lhes trará a exploração do ?fardo? do Pré-Sal, a nossa empresa nacional estaria livre para desenvolver-se, fortalecer-se e expandir-se nacional e internacionalmente. Obviamente, esta possibilidade é absurda.

Sejamos claros. Argumentemos com honestidade intelectual e seriedade técnica e econômica. É óbvio que a exclusividade na exploração do Pré-Sal não é um ônus para a Petrobras. É óbvio que a exclusividade não é um fardo para a empresa. Pelo contrário, é um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha da e de seu controlador, o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queira investir no pré-sal. A exclusividade da Petrobras no Pré-Sal não implica que a empresa será obrigada a investir em qualquer projeto que não seja bom e rentável. E nem implica nem mesmo que terá que investir no momento em que não quiser e nem mesmo acima do volume que deseja investir. A exclusividade na operação do pré-sal dá a opção da Petrobras investir como quiser e quando quiser. A obrigação, o fardo e o dever cabe apenas aos outros consórcios que são obrigados a oferecer para a Petrobrás no mínimo 30% dos consórcios e a nas condições que ela desejar.

Ao contrário do que repetem o autor do PLS 131 e o seu relator, a lei do petróleo não ?obriga?, a Petrobras a investir em nenhum projeto que ela considere ruim e em nenhum projeto bom que implique em investimentos superiores aos que ela deseja ou pode realizar sem comprometer suas finanças. A simples leitura da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 mostra claramente que a Petrobras não é obrigada a investir em nenhum projeto que não ela queira e em momento em que ela não possa.

Ou seja, a exclusividade e a participação mínima de 30% no pré-sal não é um fardo para a Petrobras. É um direito que coloca na mão da Petrobras e do Estado brasileiro, o poder de escolher o ritmo de investimento e produção de todos os projetos do pré-sal. E mais, o poder de dizer que projetos poderão ser feitos e, ao menos na formação inicial dos consórcios, quais empresas e países poderão participar desses projetos. É de clareza solar que essa configuração legal não agrada ao cartel internacional do Petróleo, como ficou provado pelo vazamento pelo Wikileaks dos telegramas da embaixada norte-americana no Brasil e pela comprovada espionagem de que foram vítimas a Petrobras e a Presidente da República. Mas isso é problema deles. O Brasil é um país soberano. O Brasil tem uma empresa estatal criada pela força mobilizadora do povo brasileiro na campanha ?O Petróleo é nosso?.

2) O pré-sal é o passaporte para o desenvolvimento social e econômico do Brasil

O pré-sal é o passaporte para o Brasil resolver as suas maiores mazelas sociais. Ele representa um volume de riqueza que sozinho pode ser muitas vezes o PIB do Brasil. Técnicos altamente qualificados da Petrobras afirmam que as reservas da Petrobras podem chegar a 300 bilhões de barris, pois considerando-se diferentes medições calcula-se que já tenham sido descobertos 70 bilhões de barris no pré-sal, que somados às reservas preexistentes de 14 bilhões de barris atingem 84 bilhões de barris. E apenas uma parte muito pequena do pré-sal foi devidamente mensurada. O pré-sal vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. É uma área maior do que a maioria dos países. Como reconhece o Senador Ricardo Ferraço, mais de 100 mil km2 de blocos não foram sequer licitados. É óbvio que o pré-sal não se restringe a esses 70 bilhões de barris já medidos na pequena área já explorada.

E, por outro lado, as grandes reservas brasileiras não se restringem ao pré-sal. Recentemente, a Petrobras encontrou óleo em grande quantidade na bacia de Sergipe-Alagoas. Estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris. Especialistas consideram que a bacia alcance Pernambuco e que esta reserva deva classificada como supergigante. Isso sem considerar a faixa equatorial que promete ser promissora em decorrência de grandes reservas em formações geológicas semelhantes encontradas na Guiana Francesa. Nesse sentido, considerar para o Brasil como um todo as estimativas de 300 bilhões de barris, feitas pela prestigiosa e reconhecida Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) apenas para o pré-sal, são realistas.

Considerando que esses 300 bilhões de barris deverão ser extraídos a partir da próxima década a um preço médio superior a 100 dólares o barril, estamos tratando de uma riqueza de mais de 30 trilhões de dólares. Isso significa quase 2 vezes o PIB dos EUA, ou 10 vezes o PIB brasileiro. Se considerarmos uma população brasileira de 200 milhões de pessoas, temos um valor de 150 mil dólares por pessoa ou de R$ 468 mil, ou ainda de 2 milhões e 340 mil reais por família de 5 pessoas.

Em termos de PIB, podemos estimar o papel potencial do pré-sal no PIB brasileiro da seguinte forma. Os EUA produzem quase 11 milhões de barris por dia e possuem uma reserva de petróleo de apenas 35 bilhões de barris. A Rússia tem uma reserva de 87 bilhões de barris, similar à reserva já medida no Brasil, e também produzem quase 11 milhões de barris dia. As reservas brasileiras, que podem chegar a 300 bilhões de barris, também podem ser exploradas ao ritmo de 11 milhões de barris dia. Suponhamos que no final da próxima década o Brasil alcance esses 11 milhões de barris dia e consuma 4 milhões de barris dia. Haverá assim um excedente para exportação de 7 milhões de barris dia. Se o preço médio de exportação na próxima década for de 100 dólares, isso significa 255 bilhões de dólares anuais em exportações. Se considerarmos o atual coeficiente de importações de 15%, esse volume permitiria que o PIB seja expandido em 1,7 trilhões de dólares, sem afetar negativamente a balança comercial. Com isso o PIB brasileiro poderia aumentar para US$ 4,7 bilhões. . Teríamos assim, na próxima década, o 4º PIB do mundo, se considerarmos, conservadoramente, que o resto da nossa base econômica cresça em média igual ao Japão e a Alemanha, países cujas economias seriam ultrapassadas pela nossa. Com isso, sem considerar os avanços em outras áreas da economia, o pré-sal sozinho poderia colocar nosso PIB per capita em torno de 24 mil dólares anuais, em valores atuais. Isso é próximo ao PIB per capita dos países mediterrâneos da União Europeia. Isso só com a exploração do pré-sal. É esse o ?fardo? que o incrível PLS 131 que nos ?livrar? e transferir para o cartel internacional do petróleo.

Por isso, é preciso dizer um rotundo não à desnacionalização do petróleo brasileiro, que, ao final e ao cabo, é ao que o PLS 131 nos levaria. Mas é preciso mais. É absolutamente necessário que a maioria dos equipamentos e serviços sejam fornecidos por empresas brasileiras. Também é absolutamente necessário que a tributação sobre a exploração do petróleo seja aumentada. Caso contrário, boa parte dessa riqueza não ficará no Brasil se esvaindo para o exterior na forma de importações e remessas de lucros.

3) A Petrobras descobriu o pré-sal por sua conta e risco

Depois de décadas de pesquisa e bilhões de reais em investimento brasileiro, a Petrobras descobriu o pré-sal sem ajuda das petroleiras estrangeiras. A partir do desenvolvimento tecnológico eminentemente nacional e do conhecimento acumulado sobre nossa bacias sedimentares foram os brasileiros que descobriram as jazidas gigantes do pré-sal, portanto, cabe a nós brasileiros operarmos essa riqueza para usufruto de nosso povo. Nesse sentido, a exigência de 30% a que obriga a lei, é até modesta.

A Petrobras e o governo brasileiro assumiram todo risco exploratório, o primeiro poço do Pré-Sal foi perfurado pela Petrobras. Custou-nos anos e anos de esforço tenaz e centenas de milhões de reais. Antes disso, nenhuma empresa estrangeira havia sequer cogitado ser possível retirar petróleo sob tamanha profundidade, tão distante da nossa costa e sob milhares de metros de rocha e mais de dois quilômetros de sal. Nós brasileiros acreditamos ser possível. Dedicamos-nos sozinhos a superar esse grande desafio e triunfamos. O Brasil, quando quer, pode mais. Depois disso, o mundo passou a saber que basta furar abaixo da camada de sal que o petróleo está lá em grande quantidade. O Brasil e a nossa Petrobrás ensinaram ao mundo. E aí a rapina acendeu os seus olhos de águia. As empresas estrangeiras podem contratar a preço de ouro técnicos brasileiros aposentados ou da ativa da Petrobras ou de seus fornecedores de serviços ou equipamentos para obter o conhecimento de como chegar lá no fundo, lá no Pré-Sal. A Petrobras e o Brasil nada cobram pela transferência de tecnologia nessa forma. O Brasil não faz nenhuma tributação especial sobre as petroleiras estrangeiras que exploram essa grande riqueza nacional usando o conhecimento que o Brasil desenvolveu. A Lei exige apenas que a Petrobras seja a única operadora e que tenha 30% da participação nas empresas que exploram. É uma exigência realmente modesta, muito menor do que é exigida pelas grandes nações exportadoras de petróleo. Mas a ganância e a rapinagem do cartel internacional do petróleo quer mais, quer tudo, quer a Petrobras fora do Pré-Sal. Quer, cinicamente, assumir o ?fardo do Pré-Sal?. Mas os brasileiros não somos idiotas, nem estamos dispostos a trocar riquezas minerais por espelhinhos.

É justo e de direito que quem correu esse custo, a Petrobras, tenha alguma preferência, e que os donos dos recursos e da empresa, o povo brasileiro, tenha um mínimo de exclusividade já garantido em lei sobre sua riqueza. Por isso, convoco Vossa Excelência a dizer um rotundo não ao PLS 131/2015.

4) Riscos mínimos, alta produtividade e baixos custos

Depois que a Petrobras desenvolveu mapeou as reservas, desenvolveu a tecnologia e pagou para ver, os riscos no pré-sal se tornaram mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. O retorno é garantido e é altíssimo, pois, como mostra o mais recente balanço trimestral relatório da empresa, os custos de extração do pré-sal são de apenas 9 dólares por barril. O que gera muito lucro e excedente, mesmo quando o petróleo está em patamares considerados muito baixos como os atuais 62 dólares por barril. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o suposto objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, informou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no pré-sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no pré-sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de apenas 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de que nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do pré-sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no pré-sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do pré-sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

5) A principal razão da exclusividade da Petrobras é o controle dos custos e da medição

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do pré-sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico, diplomático e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos e, portanto, reduz o risco de sonegação de impostos e evasão de divisas na exploração do óleo feitas a centenas de quilômetros da costa brasileira.

6) Aumento da participação governamental

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

7) Política industrial e empregos

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

8) Desenvolvimento tecnológico

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do pré-sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do pré-sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

10) Benefícios sociais e interesse nacional

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do pré-sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, ?visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética?.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do pré-sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

11) Ritmo das licitações

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do pré-sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

12) Manutenção da liderança

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do pré-sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

13) O Controle do petróleo é estratégico

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do pré-sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do pré-sal na condição de operadora única.

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Roberto Requião é Senador. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e Senador por 2 mandatos. Agradeço ao consultor da câmara Paulo César Lima pela maior parte dos argumentos.

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