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Primeiro-ministro grego retomará as negociações com chanceler alemã nesta terça

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Via Jornal do Brasil

O primeiro-ministro grego Alexis Tsipras concordou, em uma conversa por telefone com a chanceler alemã Angela Merkel, que Atenas apresente nesta terça-feira, na cúpula europeia, novas propostas do governo grego visando a um acordo com os credores UE e FMI, segundo comunicado oficial.

Depois da vitória arrasadora do “Não” no referendo de domingo (6/7), Tsipras assegurou que a mensagem das urnas não supõe uma ruptura com a Europa e sim um reforço do poder de negociação de Atenas para seguir com seu empenho de conseguir um acordo com os credores sobre o futuro financeiro da Grécia.

O porta-voz da chanceler alemã, Steffen Seibertdisse, no entanto, declarou nesta segunda-feira (6/7) que as “condições para negociar um novo programa de ajuda” à Grécia não existem devido à “decisão de ontem (domingo) dos cidadãos gregos” no referendo.

O número dois do governo alemão, o social-democrata Sigmar Gabriel, também não se mostrou conciliador. Ele disse que após o “não” dos gregos é “difícil imaginar” novas negociações com a Grécia, já que o primeiro- ministro grego, Tsipras “rompeu as últimas pontes” com a Europa.

A Grécia disse “Não” no domingo às exigências de seus credores e espera retomar fortalecida uma negociação com a Europa que será dura e que torna mais plausível sua saída da zona do euro.

Com uma participação de 62,5%, 61,31% dos eleitores gregos seguiram a recomendação do primeiro-ministro, Alexis Tsipras, de votar “Não” nesta consulta contra 38,69% que optaram pelo “Sim”.

Novo ministro das Finanças

O governo da Grécia vai nomear o novo ministro de Finanças do país ainda nesta segunda-feira (6/7), em substituição a Yanis Varoufakis, que renunciou ao cargo mais cedo, segundo comunicado do porta-voz do governo em Atenas, Gabriel Sakellaridis. O anúncio será feito após uma reunião de líderes partidários, informou Sakellaridis.

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A Acachapante derrota da mídia mundial na Grécia: ganha o OXI, com 61%

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

OXI, na Grécia, significa muito mais do que o advérbio de negação. O “NÃO” deles exprime um sentimento de orgulho e dignidade, que se espelha num exemplo de bravura de seu governo, em 1941, durante a segunda guerra, diante de um ultimato de Mussolini. Depois de entender-se com Hitler, o senhor da guerra (o Führer) e do mundo na época, o Dulce intimou o primeiro ministro e general Ioannis Metaxas a render-se num prazo de três horas.

Metaxas e todo o planeta sabiam que as tropas italianas estavam acantonadas na fronteira com a vizinha Albânia, prontas a atacar. Sucinto, o premiê enviou-lhe a resposta num telegrama expressa numa única palavra: OXI. Na guerra que se seguiu, a Grécia, comandada por Metaxas e com forças nitidamente inferiores às do inimigo, aplica, com a ajuda do povo, uma solene e desmoralizante derrota ao Dulce. A partir dali, o exercito fascista italiano virou motivo de chacotas, que persiste até hoje. É por isso que todo ano, os gregos comemoram o “Dia do Não” (OXI), todo 28 de outubro, com celebrações populares em todo o país.

Foi com este sentimento e expressando o ultraje grego sofrido nos últimos cinco anos de opressão da Troika, FMI, Banco Central Europeu e União Europeia, que o atual premiê, o jovem Aléxis Tsipras, de 40 anos, exortou a população a dizer outro sonoro OXI ao que seria um novo pacote econômico. Tal pacote imporia outras pilhagens às já malbaratadas finanças nacionais, cujo PIB caiu 25% por causa das medidas anteriores adotadas desde 2010.

Líder da Coalizão Syriza, que em grego significa Esquerda Radical, num esforço para diferenciar-se da desmoralizada esquerda europeia, que hoje se transformou no braço direito do FMI e do neoliberalismo, Tsípras afrontou o medo e o desânimo que o aparato midiático universal, além do grego, obviamente, tentou injetar na população: as grandes redes de TV e de internet passaram a anunciar que se o OXI ganhasse o país ficaria sem gasolina, sem comida e sem crédito, porque a Europa a excluiria da zona do Euro. Mentira para boi dormir que não impressionou os gregos: 61% disseram OXI as propostas, que eles sabiam muito bem tratar-se de imposições, da Europara para subjugar o governo grego.

Como o governo Tsipras está agora reforçado com o apoio popular advindo do referendo, a Europa, que teme a debandada da Espanha, através do Partido Podemos, e de um efeito contágio que ainda poderia levar a rebeldia à Itália, Irlanda, Portugal e talvez a própria França, com o “socialista” François Hollande e tudo, vai ter, necessariamente, de fazer concessões importantes à Grécia. Estas concessões deverão dar alívio ao país para crescer, a exemplo do que os credores europeus e americanos tiveram de fazer com o governo Kirchner, da Argentina, em 2005: aceitaram um perdão da dívida de 75%, em troca do pagamento assegurado dos 25% restantes.

O importante a assinalar, aqui, é não apenas a destemor, mas sobretudo a estratégia de estado maior que adotou Tsipras, um engenheiro civil de profissão. Para vencer o temeroso aparato econômico-midiático, jogado com todo o seu peso sobre o referendo, através do apoio decidido não só da União Europeia como dos Estados Unidos, a superpotência mundial, Tsípras teve de usar, nesta batalha eleitoral, táticas tão dissuasivas como as de seu remoto antecessor Metaxas na guerra literal. Recorde-se que ele anunciou a medida num pronunciamento ocorrido depois da zero hora de 26 de junho, quando a Grécia e a Europa ainda estava dormindo e poucas horas depois de ter recebido uma nova chantagem da Grécia, numa reunião a que compareceu, pessoalmente, em Bruxelas, sede da UE.

O prazo de realização da consulta foi também curtíssimo: apenas seis dias úteis, já que se consumaria neste domingo cinco de julho.

Sabedor da onda de boatos e ameaças que desataria sua decisão, os quais poderiam desembocar numa corrida bancária e no desabastecimento, o premiê demonstrou ser um líder em completo controle da política, da administração e da política externa. Primeiro, determinou o feriado bancário indeterminado, depois limitou os saques diários nos caixas eletrônicos em 60 euros (lembre-se que na Argentina do corralito, o limite era uma retirada semanal de 250 pesos, moeda já então desvalorizada em mais de 50% frente ao dólar, além do sequestro de todas contas correntes e de poupança, o que não aconteceu na Grécia de Tsípras).

Para contrabalançar as limitações financeiras da população, o governo também autorizou o transporte público gratuito e a abertura normal do comércio. Com isso, ele evitou que a mídia semeasse o pânico e foi aos poucos obtendo o apoio da população, que não saiu depredando e saqueando lojas e bancos, como ocorreu na Argentina do corralito, em 2001. Nos primeiros dias, já se tinha nítida noção da vitória do OXI, apesar da manipulação clássica dos institutos de opinião, os quais, para potenciar sua política de incitar o medo, recorreu sua velha tática de estuprar a matemática. Três dias antes do referendo, chegaram a dar uma vitória de 1,8% do NAI (sim) sobre o OXI, enquanto as quatro cadeias de TV anunciavam uma pesquisa de boca de urna de que havia uma “leve”, o que implicava empate técnico, preponderância do OXI. Tudo em vão, tudo mentira. Prevaleceu o OXI, com, até o término desse post, às 17:28 horas 61%, contra 39% do NAI.

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“Fortaleza está para os Brics como Bretton Woods esteve para o FMI e o Banco Mundial” diz Paulo Nogueira Batista

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Por Adriana Fernandes | Via Estadão

Paulo Nogueira Batista, que deixa o FMI para ser vice-presidente do Banco dos Brics

De malas prontas para Xangai, onde assumirá o cargo de vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o economista Paulo Nogueira Batista diz que a nova instituição financeira global poderá financiar projetos do setor público e privado, dar garantias e participar de Parcerias Público-Privadas. Também poderá ter participação do capital acionário dos projetos, que terão foco em infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Junto com o FMI dos Brics, como está sendo chamado o Acordo Contingente de Reservas, o banco nasce como uma terceira via de contraponto ao arcabouço financeiro internacional formado pelo FMI e o Banco Mundial.

Em entrevista na qual faz questão de ressaltar que fala a título pessoal, pois ainda não assumiu o cargo depois da passagem pela diretoria executiva do FMI, Batista afirma que os países do bloco – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – não encontram na arquitetura financeira atual espaço condizente com sua importância. FMI e Banco Mundial, diz, são instituições que foram criadas com base no eixo de poder do Atlântico Norte, EUA e Europa. “Esses países são ainda fundamentais, mas não têm mais a mesma capacidade de dar as cartas”, diz.

Quando o banco dos Brics vai funcionar?

O acordo que estabeleceu o banco foi assinado há um ano em Fortaleza na Cúpula dos Líderes e está prestes a entrar em vigor. Para a estratégia operacional, surgiu a ideia de, antes da entrada em funcionamento, nomear uma pré-administração com vice-presidentes para que se mudem para Xangai e para definir os procedimentos operacionais. A meta é que entre em operação em janeiro de 2016.

Por que optar por essa terceira via? Uma opção não poderia ter sido fortalecer as instituições nacionais já existentes?

As instituições nacionais dos Brics são importantes. Cada um tem seu equivalente ao BNDES e os cinco são ativos e operam internacionalmente. Mas há o objetivo de criar uma instituição nova, que seja o resultado da ação conjunta dos cinco países, que seja um organismo internacional. O que se quis fazer foi um salto. Um banco que seja multilateral e que estará aberto à participação de outros países. Qualquer país membro nas Nações Unidas poderá entrar como sócio.

Recentemente foi criado o Banco Asiático de Desenvolvimento em Infraestrutura (AIB), sob liderança da China, para se contrapor ao Banco de Desenvolvimento da Ásia (BDA), que tem forte influência americana. Essas novas instituições correspondem a um novo arranjo global, um novo ‘Bretton Woods’?

De fato, o banco criado sob a liderança da China tende a competir mais com o banco asiático de desenvolvimento, que está sob forte influência do Japão e americana. Não seria ir longe demais, mas, em certo sentido, podemos dizer que Fortaleza está para os Brics como Bretton Woods esteve para o FMI e o Banco Mundial. Mas há diferença de proporção, porque são quase globais.

Nesse sentido não está surgindo um novo contraponto ao FMI e ao Banco Mundial?

Sim. O novo banco é de alcance global. Mas é preciso lembrar que vai crescer aos poucos, ir passo a passo, para ser uma coisa segura e sólida. Vai demorar até que tenha alcance comparável a de outros bancos. Usar a expressão de contraponto, tudo bem, desde que se entenda que a relação é mais complexa, envolve cooperação e até atuação conjunta. Poderemos atuar conjuntamente com o Banco Mundial. Essas novas instituições não foram criadas contra ninguém, mas para ajudar os Brics e os países em desenvolvimento.

Mas há uma estratégia chinesa de reduzir a hegemonia americana e europeia no sistema monetário internacional?

Não posso falar da estratégia chinesa. Mas os Brics são cinco países grandes que têm um traço comum. São países que não encontram na arquitetura financeira atual espaço condizente com sua importância relativa. Quando a China cria o banco asiático e um fundo para a rota da seda – outra iniciativa de caráter internacional -, reflete disposição de atuar, não contra instituições existentes, mas adicionalmente.

Não corre o risco de o Brasil ficar periférico nessa nova ordem internacional?

O Brasil é um país que tem peso grande. Está entre os dez maiores em área, população e PIB. Um país como o Brasil não será periférico a não ser que trabalhe ativamente para ser. A não ser que a gente teime em ser periférico. Mas o Brasil não é grande suficiente para sozinho modificar as coisas. Precisa trabalhar em alianças.

Qual será o foco do banco. Onde ele vai atuar?

O banco tem o mandato claro para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento e nos Brics. Um país desenvolvido poderá ser sócio, mas não poderá ser tomador de empréstimo. Já um país em desenvolvimento poderá entrar como sócio tomador. O banco vai financiar projetos tanto do setor público como do setor privado e de parcerias público-privadas.

Que projetos vai financiar?

É prematuro. Só temos condições de avaliar projetos a partir do ano que vem. O banco está autorizado a financiar projetos do setor privado, a dar garantias e a entrar no capital acionário, no equity.

O banco pode ajudar no futuro o programa de concessões?

Pode, desde que sejam projetos do que está previsto no acordo. Mas o banco não foi criado com o propósito de financiar nada. Não existe uma lista de projetos. Não tem uma coisa predeterminada. Isso é coisa que vamos trabalhar.

Por que esses novos bancos estão surgindo?

Porque o banco mundial não está dando conta de atender a demanda por infraestrutura. Há um hiato entre a capacidade de financiamento dos organismos multilaterais existentes e demanda enorme que existe por infraestrutura nos países em desenvolvimento.

Quais as armadilhas a serem evitadas?

O novo banco tem de aprender com a experiência do Banco Mundial e FMI e aplicar o que deu certo. O FMI está com um problema meio crônico de não conseguir se adaptar com necessária velocidade ao mundo que está surgindo no século 21 em que países fora do eixo do Atlântico Norte têm peso crescente. São instituições criadas no pós-guerra, com base no eixo de poder do Atlântico Norte, EUA e Europa. Esses países são ainda fundamentais, mas não têm mais a mesma capacidade de dar as cartas.

Que oportunidades surgem para o banco e o FMI dos Brics?

Se o novo banco quiser dar um salto em relação aos já existentes, terá de ser muito mais aberto aos outros países em desenvolvimento. Para que o Brics reivindicam mais voz? Essa é uma pergunta que temos de responder conjuntamente. Se a resposta não for clara, vão dizer ‘ah bom!’ Esses cinco países estão querendo mais influência, mas não são diferentes dos países do Atlântico Norte. Temos uma vantagem que é que os países do grupo não há muito tempo tinham empréstimos do FMI. Temos a experiência não muito distante de sermos devedores num mundo em que o Atlântico Norte dá a regra.

O Rio é candidato para sediar o FMI do Brics?

Essa sugestão foi feita. A China também quer fazer a sede em Xangai.

Temos chance?

Tem. É uma discussão política e ao mesmo tempo técnica que os países têm de fazer. Imagino que ao longo do segundo semestre isso seja definido por consenso.

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Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados

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Por Maria Lúcia Fatorelli | Via IHU

A Grécia está enfrentando um tremendo problema de dívida pública e uma crise humanitária. A situação atual é muitas vezes pior do que a de 2010, quando a Troika – FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – impôs seu “plano de resgate” ao país, justificado pela necessidade de apoiar a Grécia. Na realidade, tal plano tem sido umcompleto desastre para a Grécia, pois o país não tem obtido absolutamente nenhum benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde então.

O que quase ninguém comenta é que um outro exitoso plano de resgate foi efetivamente implementado naquela mesma época em 2010, não para a Grécia, mas para os bancos privados. Por trás da crise grega há um enorme e ilegal plano de resgate de bancos privados. E a forma pela qual tal plano está se dando representa um imenso risco para toda a Europa.

Depois de cinco anos, os bancos conseguiram tudo o que queriam. Por outro lado, a Grécia mergulhou numa verdadeira tragédia: o país aprofundou gravemente seu problema de dívida pública; perdeu patrimônio estatal à medida em que acelerou o processo de privatizações, assim como encolheu drasticamente sua economia. Pior que tudo, tem amargado imensurável custo social representado pelas vidas de milhares pessoas desesperadas que tiveram seu sustento e seus sonhos cortados pelas severas medidas de austeridade impostas desde 2010. Saúde, educação, trabalho, assistência, pensões, salários e todos os demais serviços sociais têm sido afetados de forma destrutiva.

A distribuição do Orçamento Nacional da Grécia mostra a predominância dos gastos com a dívida sobre todos os demais gastos estatais. De fato, os gastos com o pagamento de empréstimos, outras obrigações de dívida, juros e outros custos absorvem 56% do orçamento estatal:

Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90. Elaborado por Stavros Papaioannou.

Em Maio de 2010, ao mesmo tempo em que todas as atenções estavam focadas nas abundantes notícias sobre ainterferência da Troika na Grécia, com seu peculiar “plano de resgate” grego, um outro plano de efetivo resgate bancário viabilizado por um conjunto de medidas ilegais também estava sendo aprovado, mas atenção alguma foi dispensada a esse último.

Em uma tacada, sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegaisforam tomadas em Maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”, isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos – em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis – que abarrotava contas “fora de balanço”[2] em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus.

Uma das medidas adotadas para acelerar a troca de ativos de bancos privados e acomodar a crise bancária foi o programa SMP[3] , mediante o qual o Banco Central Europeu (BCE) passou a efetuar compras diretas de títulos públicos e privados, tanto no mercado primário como secundário. A operação relativa a títulos públicos é ilegal, pois fere frontalmente o Artigo 123 do Tratado da União Europeia[4] . Tal programa constitui apenas uma entre várias outras “medidas não-padronizadas” adotadas na época pelo BCE.

A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu outra medida implementada para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus[5] se tornaram sócios de tal companhia privada, uma sociedade anônima chamada Facilidade para Estabilidade Financeira Europeia (EFSF)[6] . Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de EUR 440 bilhões[7] , que logo em 2011 subiram para EUR 779.78 bilhões[8] . O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação daEFSF foi uma imposição do FMI[9] , que lhe forneceu uma contribuição de EUR 250 bilhões[10] .

Juntos, o programa SMP e a companhia EFSF representaram os complementos cruciais para o esquema[11] de alívio de ativos, necessário para concluir o suporte aos bancos privados iniciado desde o início de 2008, por ocasião dacrise financeira nos Estados Unidos e Europa. Desde o início de 2009 os bancos privados vinham demandando por mais suporte público para descarregar a excessiva quantidade de ativos tóxicos que abarrotava suas contas “fora de balanço”. O atendimento a essa demanda poderia se dar tanto mediante compras diretas governamentais, como por meio de transferências para companhias independentes de gerenciamento de ativos. Essas duas soluções restaram atendidas pelo SMP e pela EFSF, e as perdas relacionadas aos ativos tóxicos estão sendo repartidas entre os cidadãos europeus.

A troca de ativos tóxicos de bancos privados para uma companhia por meio de simples transferência, sem o devido pagamento e a operação de compra/venda seria ilegal frente às normas contábeis. EUROSTAT modificou tais regras[12] e permitiu a “liquidação de operações conduzidas mediante troca de títulos”, justificando tal ato por “circunstâncias específicas da turbulência financeira”.

A localização da companhia EFSF em Luxemburgo visou, principalmente, escapar da aplicação das leis do Direito Internacional. Ademais, a EFSF é financiada em grande parte pelo FMI, cuja colaboração seria ilegal, de acordo com seu próprio Estatuto. No entanto, o FMI também modificou suas regras para proporcionar a ajuda de EUR 250 bilhões à EFSF[13] .

De acordo com a Lei[14] que autorizou a sua criação, a empresa EFSF de Luxemburgo poderia delegar a gestão de todas as suas atividades relacionadas aos instrumentos financeiros; seu conselho de diretores poderia delegar as suas funções, e seus associados, os Estados-Membros, poderiam delegar a tomada de decisões relacionada aos fiadores para o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG). Naquela época, tal grupo de trabalho sequer possuía um presidente em tempo integral[15] . A Agência de Gestão da Dívida alemã[16] é quem realmente opera a EFSF, e, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, presta apoio ao funcionamento operacional da EFSF. É evidente a falta de legitimidade da EFSF, já que é realmente operada por um órgão diverso. EFSF é agora o principal credor Grécia.

Os instrumentos financeiros utilizados pela EFSF são os mais arriscados e restritos, desmaterializados, não comercializáveis, tais como Floating Rate Notes tipo Pass-trough, arranjos cambiais e de hedge, e outras atividades de co-financiamento que envolvem o administrador britânico Wilmington Trust (London) Limited[17] como o instrutor para a emissão de títulos restritos, não-certificados, que não podem ser comercializados em nenhuma bolsa de valores legítima, pois não obedecem às regras exigidas para títulos de dívida soberana. Este conjunto de instrumentos financeiros tóxicos representa um risco para os Estados-Membros, cujas garantias podem ser exigidas para pagar por todos os produtos financeiros da empresa luxemburguesa.

Um escândalo de grande proporção teria ocorrido em 2010, se esses esquemas ilegais tivessem sido revelados: aviolação do Tratado da UE, as alterações arbitrárias nas regras processuais por parte do BCE, Eurostat e do FMI, bem como a associação dos Estados-Membros à companhia privada de propósito especial em Luxemburgo. Tudo isso apenas para resgatar bancos privados, às custas de um risco sistêmico para toda a Europa, devido ao comprometimento dos Estados-Membros com garantias bilionárias que cobririam ativos tóxicos problemáticos não comercializáveis e desmaterializados.

Este escândalo nunca aconteceu, porque em Maio de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais da Comissão Europeia[18] que discutiu a criação da companhia luxemburguesaEFSF “Veículo de Propósito Especial”, deu uma importância especial para o “pacote de apoio à Grécia“, fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo, enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso.

O relatório anual do Banco da Grécia mostra um acentuado crescimento nas contas “fora de balanço” relacionadas aativos financeiros em 2009 e 2010, em quantidades muito maiores que o total de ativos do Banco, e esse padrão continua nos anos seguintes. Por exemplo, no Balanço Contábil do Banco da Grécia de 2010[19] , o total de ativos em 31/12/2010 era EUR 138,64 bilhões. As contas “fora de balanço” naquele ano chegou a EUR 204,88 bilhões. Em 31/12/2011[20] , enquanto o total dos ativos do Balanço somou EUR 168,44 bilhões, as contas “fora de balanço” atingiram EUR 279,58 bilhões.

Assim, a transferência de ativos tóxicos dos bancos privados para o setor público tem sido um grande sucesso: para os bancos privados. E o Sistema da Dívida[21] tem sido a ferramenta para acobertar isso.

A Grécia foi trazida a este cenário depois de vários meses de pressão persistente por parte da Comissão Europeia, devido a alegações acerca de existência de um excessivo déficit orçamentário, além de inconsistências em dados estatísticos[22] . Passo a passo, um grande problema foi criado em torno dessas questões, até que em maio de 2010 oConselho de Assuntos Econômicos e Financeiros declarou: “na sequência da crise na Grécia, a situação nos mercados financeiros é frágil e havia um risco de contágio”[23] . E assim a Grécia foi submetida ao pacote que incluiu ainterferência da Troika com as suas severas medidas inseridas em planos de ajuste anual, e um peculiar acordo bilateral, seguido por “empréstimos” da EFSF lastreados em instrumentos financeiros de risco.

Economistas gregos, líderes políticos, e até mesmo algumas autoridades do FMI haviam proposto que umareestruturação da dívida grega iria propiciar resultados muito melhores do que aquele pacote. Isso foi ignorado.

Graves denúncias acerca da superestimação do déficit orçamentário - que tinha sido a justificativa para a criação do grande problema em torno da Grécia e a imposição do pacote em 2010 – foram igualmente ignoradas.

Sérias denúncias feitas por especialistas[24] gregos sobre a falsificação de estatísticas também foram desconsideradas. Seus estudos mostravam que o montante de EUR 27,99 bilhões sobrecarregou as estatísticas dedívida pública em 2009[25] , por causa da elevação falsa em determinadas categorias (tais como DEKO, obrigações hospitalares e SWAP Goldman Sachs). Estatísticas de anos anteriores também haviam sido afetadas por EUR 21 bilhões de swaps Goldman Sacks distribuídos ad hoc em 2006, 2007, 2008 e 2009.

Apesar de tudo isso, sob uma atmosfera de urgência e ameaça de “contágio”, acordos peculiares foram implementados desde 2010 na Grécia; não como uma iniciativa grega, mas tal como conformado pelas autoridades da UE e do FMI, vinculados ao cumprimento de um conjunto completo de medidas econômicas, sociais e políticas prejudiciais, impostas pelos Memorandos[26] .

A análise dos mecanismos[27] inseridos nesses acordos mostra que eles não significaram benefício algum à Grécia, mas serviram aos interesses dos bancos privados, em perfeita consonância com as medidas de resgate ilegais aprovadas em Maio de 2010.

Em primeiro lugar, o empréstimo bilateral usou uma conta especial no BCE, por meio da qual os empréstimos desembolsados pelos países e KfW, os credores, iriam direto para os bancos privados que detinham títulos de dívida desvalorizados, cotados muito abaixo de seu valor nominal. Dessa forma, aquele acordo bilateral peculiar foi arranjado para permitir o pagamento integral para aqueles detentores de títulos, enquanto a Grécia não obter qualquer benefício. Em vez disso, os gregos terão de pagar de volta o capital, altas taxas de juros e todos os custos.

Em segundo lugar, os ”empréstimos” da EFSF resultaram na recapitalização de bancos privados gregos, além de trocas e reciclagem de instrumentos de dívida. A Grécia não recebeu qualquer empréstimo verdadeiro ou apoio da EFSF. Através dos mecanismos inseridos nos acordos com a EFSF, dinheiro efetivo nunca chegou à Grécia, mas apenas os ativos tóxicos desmaterializados que lotam a seção “fora de balanço” do Banco da Grécia. Por outro lado, o país tem sido forçado a cortar despesas sociais essenciais para pagar, em dinheiro, as altas taxas de juros e todos os custos abusivos, e também terá que reembolsar o capital que nunca recebeu. O contrato prevê que tal pagamento pode ser feito também por meio de entrega de patrimônio estatal privatizado.

É preciso buscar as razões pelas quais a Grécia foi escolhida para estar no olho do furacão, submetida a acordos e memorandos ilegais e ilegítimos, servindo de cenário para encobrir o escandaloso resgate ilegal de bancos privadosdesde 2010.

Talvez essa humilhação se deva ao fato de que a Grécia tem sido historicamente uma referência mundial para a humanidade, pois ela é o berço da democracia, o símbolo da ética e dos direitos humanos. O Sistema de Dívida não pode admitir tais valores, pois não possui o menor escrúpulo em provocar danos a países e povos para obter seus lucros.

O Parlamento grego já instalou a Comissão da Verdade sobre a dívida pública e nos deu a chance de revelar esses fatos; tão necessários para repudiar o Sistema de Dívida que tem subjugado não só a Grécia, mas muitos outros países, sob a espoliação do setor financeiro privado. Somente por meio da transparência e do acesso à verdade os países irão derrotar aqueles que querem colocá-los de joelhos.

Já é chegado o tempo para que a verdade prevaleça, o tempo para colocar os direitos humanos, a democracia e a ética acima de quaisquer interesses inferiores. Esta é uma tarefa para a Grécia, a ser cumprida já.

Notas:

[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil (www.auditoriacidada.org.br), convidada pela presidente do Parlamento Grego Deputada Zoe Konstantopoulou para colaborar com o Comité da Verdade sobre a Dívida Pública criado em 4 de abril de 2015.

[2] “Fora de balanço” significa uma seção à margem da contas normais que fazem parte do balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos desmaterializados, não comercializáveis, são informados.

[3] Securities Markets Programme (SMP) – EUROPEAN CENTRAL BANK. Monetary policy glossary. Disponível aqui. [Acessado em 4 de Junho de 2015]

[4] THE LISBON TREATY. Article 123. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[5] Países Membros da zona do Euro ou Sócios da EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre, República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica.

[6] A companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA EUROPEIA (EFSM).

[7] EUROPEAN COMMISSION (2010) Communication From the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the Committee of the Regions – Reinforcing economic policy coordination.
- Página 10.

[8] IRISH STATUTE BOOK (2011) European Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011. Disponívelaqui.  [Acessado em 4 Junho de 2015].

[9] Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI, para o “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15 de junho de 2015.
[10] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) About EFSF [online] Disponível aqui e aqui - Question A9 [Acessado em 4 Junho de 2015].

[11] HAAN, Jacob de; OSSTERLOO, Sander; SCHOENMAKER, Dirk. Financial Markets and Institutions – A European Perspective (2012) 2nd edition. Cambridge, UK. Asset relief schemes, Van Riet (2010) Página 62.

[12] EUROSTAT (2009) New decision of Eurostat on deficit and debt – The statistical recording of public interventions to support financial institutions and financial markets during the financial crisis. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[13] “Most Directors (…) called for the Fund to collaborate with other institutions, such as the Bank for International Settlements, the Financial Stability Board, and national authorities, in meeting this goal.” In IMF (2013) Selected Decisions. Disponível aqui - Página 72 [Acessado em 4 Junho de 2015]

[14] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY ACT 2010. EFSF Framework Agreement, Artigos 12 (1) a, b, c, d, e (3); Artigo 10 (1), (2) e (3); Artigo 12 (4); Artigo 10 (8).

[15] Somente a partir de Outubro/ 2011 em diante, de acordo com a Decisão do Conselho de 26/Abril/2012, o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG) passou a ter um presidente em tempo integral:
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION (2012) Official Decision. Disponível aqui.
A mesma pessoa, Thomas Wieser, ocupou também a presidência do Comitê Econômico e Financeiro (EFC) desde Março/2009 a Março/2011: COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Eurogroup Working Group. Disponível aqui.

[16] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2013) EFSF general questions. Disponível aqui - Question A6. [Acessado em 4 Junho de 2015].
Veja também: Germany Debt Management Agency has issued EFSF securities on behalf of EFSF.
EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) EU and EFSF funding plans to provide financial assistance for Ireland. Disponívelaqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[17] Co-Financing Agreement, PREAMBLE (A) and Article 1 – Definitions and Interpretation “Bonds”. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]
Tais títulos são emitidos em forma desmaterializada e não-certificada. Possuem muitas restrições porque são emitidos diretamente para um determinado propósito e não oferecidos em mercado, como exigido pela Lei de Ativos e pelas regras da SEC. Eles são emitidos com base numa exceção dessas regras que é aplicável somente para emissões privadas, não para Países.

[18] ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council Extraordinary meeting Brussels, 9/10 May 2010. COUNCIL CONCLUSIONS

[19] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2010. BALANCE SHEET p. A4

[20] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2011. BALANCE SHEET p. A4.

[21] Expressão criada pela autora, a partir da constatação, por meio de diversas auditorias cidadãs em diferentes instâncias, do uso do instrumento do endividamento público às avessas, funcionando como uma ferramenta de subtração de recursos públicos em vez de aportar recursos ao Estado, operando por meio de uma série de engrenagens que relacionam o sistema político, o sistema legal, o modelo econômico baseado em planos de ajuste fiscal, a grande mídia e a corrupção.

[22] 24 MARÇO 2009 - Commission Opinion -
27 ABRIL 2009 - Council Decision –
10 NOVEMBRO 2009 - Council conclusions -
8 JANEIRO 2010- Commission Report -
2 DEZEMBRO 2009 - Council Decision -
11 FEVEREIRO 2010 - Statement by Heads of States or Government of the European Union. -
16 FEVEREIRO 2010 - Council Decision giving -

[23] 9/10 MAIO 2010 - Council Conclusions – Extraordinary meeting – Sob a justificativa de uma “crise na Grécia” o esquema de medidas para salvar bancos privados é implementado.

10 MAIO 2010 – Council Decision –

[24] Prof. Zoe Georganta, Professora de Econometria Aplicada e Produtividade, Ex membro da diretoria da ELSTAT, apresentou sua contribuição ao “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 21 Maio 2015.

[25] HF International (2011) Georgantas says 2009 deficit was purposely inflated to put us in code red.

[26] Um conjunto de 3 Memorandos acompanham a Carta de Intenções que o governo grego teve que assinar para receber um empréstimo Stand-By do FMI, nos quais se compromete a realizar as contrarreformas, cortes de serviços sociais, ao mesmo tempo em que cria fundos privados, com recursos públicos, para realizar o resgate de bancos privados (HFSF) e acelerar as privatizações (HRADT).

[27] Os mecanismos estão resumidos no Capítulo 4 do Relatório Preliminar apresentado pelo “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 17 Junho 2015. Disponível aqui.

 

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Cuba é o primeiro país a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho

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Por Silvia Ayuso | Via El País Brasil

OMS diz que ilha conseguiu feito inédito de erradicar a transmissão do vírus e o da sífilis.

Uma enfermeira do Exército de Salvação em Johanesburgo segura a uma criança infectada por HIV, em uma foto de arquivo. / REUTERS

Todo ano, cerca de 1,4 milhão de mulheres com HIV engravidam. Se não recebem tratamento, as chances de que transmitam o vírus ao bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação variam entre 15% e 45%. Portanto, é um grande desafio conseguir romper esse círculo vicioso que favorece a perpetuação de um vírus combatido há décadas sem uma cura efetiva. E é justamente isso o que Cuba fez, tal como reconheceu oficialmente a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira.

Em cerimônia na sede da Organização Panamericana da Saúde (OPS, o escritório regional da OMS) em Washington, a OMS entregou a Cuba a primeira certificação do mundo que estabelece que um país cumpriu o duplo desafio de eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, bem como da sífilis congênita.

“Foi vencida uma grande batalha na luta contra a aids”, afirmou a diretora da OPS, Carissa Etienne. Eliminar a transmissão vertical do HIV “representa um grande passo para Cuba rumo a uma geração livre de aids”, completou.

“A eliminação da transmissão do vírus é uma das maiores conquistas possíveis no campo da saúde”, disse a diretora geral da OMS, Margaret Chan, em comunicado.

 

A possibilidade de 15-45% de transmissão do HIV de mãe para filho cai para apenas 1% se tanto a mãe como o filho recebem retrovirais durante todas as fases em que pode ocorrer a transmissão. Segundo a OMS, o número de crianças que nascem a cada ano com HIV foi reduzido quase pela metade desde 2009, passando de 400.000 a 240.000 em 2013.

Mas a cifra ainda está muito longe da meta prevista para 2015: uma redução para menos de 40.000.

A batalha contra a transmissão materno-infantil da sífilis também tem ainda muitos desafios pela frente: todo ano, quase 1 milhão de mulheres grávidas são contagiadas com esse vírus, que pode provocar de morte fetal ou perinatal a infecções neonatais graves. Tudo isso, diz a OMS, quando existem “opções simples e relativamente acessíveis de detecção e tratamento durante a gravidez”, como a penicilina, que podem eliminar a maior parte dessas complicações.

Em Washington, numa cerimônia junto ao ministro cubado da Saúde, Roberto Morales Ojeda, a diretora da OPS destacou o ponto essencial da façanha cubana: “O sucesso de Cuba demonstra que é possível um acesso universal à saúde e que, de fato, ele é fundamental para o êxito da luta contra desafios tão preocupantes como o HIV”, afirmou Etienne.

Cuba conta com um serviço público de saúde “gratuito, acessível, regionalizado, integral e sem discriminação, baseado nos cuidados primários de saúde”, segundo o ministro Ojeda, que também atribuiu essa conquista a uma “vontade política” fundamental e à participação das comunidades nos programas de atendimento e prevenção.

No continente americano, a OMS-OPS tem trabalhado desde 2010 numa iniciativa regional para eliminar a transmissão materno-infantil do HIV e da sífilis.

Cuba é o primeiro país a receber o certificado oficial, mas há outros seis países e territórios que também poderiam ter eliminado a transmissão do HIV de mãe para filho: as ilhas britânicas caribenhas de Anguila e Montserrat, Barbados, Canadá, Estados Unidos e Porto Rico. Outros 14 conseguiram, supostamente, eliminar a sífilis congênita.

A OMS considera que um país eliminou a transmissão materno-infantil do HIV quando registra menos de dois bebês infectados para cada 100 nascidos de mães portadores do vírus. No caso da sífilis, é menos de um caso para cada 2.000 nascimentos vivos.

No âmbito da iniciativa da OPS, Cuba implementou nos últimos anos medidas como a assistência pré-natal precoce e exames de HIV e sífilis tanto para as mulheres grávidas como para os pais. Também oferece tratamento às mulheres cujo teste dá positivo e a seus bebês, além de fomentar medidas de prevenção, como o uso de preservativos.

Como resultado, refletido agora na certificação oficial da OMS, Cuba registrou em 2014 apenas os casos de dois bebês que nasceram com HIV e outros cinco com sífilis congênita, números inferiores aos mínimos para que se considere realizado o objetivo de eliminar a transmissão materno-infantil dessas doenças.

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FMI confirma calote de € 1,6 bi e declara Grécia oficialmente ‘em moratória’

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Via Opera Mundi

Fracasso em negociação por acordo com credores do fundo foi confirmado às 19h quando situação de default técnico entrou em vigor.

Com a impossibilidade de um acordo entre a Grécia e os credores internacionais para uma extensão do plano atual de resgate, a Grécia entrou às 19h desta terça-feira (30/06) em default técnico por não transferir para o FMI (Fundo Monetário Internacional) o valor da parcela de 1,6 bilhões de euros para o FMI (Fundo Monetário Internacional), tornando-se assim o primeiro país de economia considerada “desenvolvida” a dar calote nos últimos 71 anos.

“Confirmo que o pagamento de cerca de 1,6 bilhão de euros devidos pela Grécia ao FMI hoje não foi recebido. Informamos ao Diretório Executivo que a Grécia está agora em moratória e só pode receber recursos assim que os atrasos tenham sido compensados”, disse Gerry Rice, porta-voz da instituição, em breve comunicado.

Com o ato, o país heleno também se torna o maior devedor do fundo internacional, uma vez que deve no total 35 bilhões de euros (R$ 120 bilhões, aproximadamente), como resultado do plano de resgate acordado em 2010. Até o final do ano, o país ainda deve pagar 5,5 bilhões de euros (R$ 19 bilhões).

Tsipras tentou chegar a acordo em reunião hoje com líderes europeus

Regimento do FMI

O fundo não concede prazo de carência, como foi indevidamente interpretado por alguns analistas. Assim, minutos após o calote, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, notificará o conselho, o que poderá ter consequências nas cláusulas de default nos acordos feitos pelo governo grego por credores europeus.

De acordo com Lagarde, nos últimos 30 anos não foi permitido pelo FMI a realização de pagamentos fora do prazo, sinalizando que não será feita concessão aos gregos.

O calote pode ter como consequência para o país a perda imediata do acesso aos recursos do FMI e, caso a situação não seja resolvida rapidamente, a Grécia poderá perder o direito ao voto no organismo e até ser expulso do fundo.

Após o anúncio de que será realizado um referendo para decidir se gregos devem ou não aceitar acordo; milhares protestaram pelo ‘não’

A situação deixa o país mais próximo de uma possível saída da zona do euro, chamada de ‘grexit’. Se confirmado o cenário, as consequências para a União Europeia são consideradas imprevisíveis.

Sem acordo

Após uma reunião extraordinária feita por teleconferência, os ministros das Finanças da Europa rejeitaram hoje estender o plano atual de resgate para a Grécia, mas concordaram em se reunir amanhã para discutir um novo programa de auxílio, que foi pedido pelo governo de Alexis Tsipras.

Nesta terça, manifestantes favoráveis ao acordo protestaram em Atenas:

Got to a high point to overlook Athens pro-EU demo. Larger & noticeably wealthier crowd than at the anti-EU protest. pic.twitter.com/bzvXsvXPVf

— Jim Waterson (@jimwaterson) 30 junho 2015

O chefe do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse que “seria maluco” estender o programa vigente nas atuais circunstâncias. Segundo ele, além disso, era “muito tarde” para estender o atual programa de resgate grego e que o novo plano a ser possivelmente discutido pode impor “condições mais duras” do que anteriormente.

Auditoria da dívida

De acordo com o Comitê para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM, na sigla em inglês), que realizou uma auditoria da dívida, que será divulgada amanhã no país, revela que os mecanismos adotados pelos acordos de 2010, criaram “uma quantia substancial de nova dívida aos credores bilaterais e o FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), ao mesmo tempo que gerou custos abusivos e que agravaram ainda mais a crise”. De acordo com o grupo, “a maioria dos fundos emprestados foram diretamente transferidos para instituições financeiras. Em vez de beneficiarem a Grécia, eles aceleraram o processo de privatizações, através do uso de instrumentos financeiros”, diz o levantamento.

Elaborado por Stavros Papaioannou, 2013 – p. 90

Assim, o grupo conclui que “a dívida pública grega em junho de 2015 é insustentável, uma vez que atualmente a Grécia não é capaz de servir a sua dívida sem prejudicar seriamente a capacidade de cumprir obrigações básicas de direitos humanos. Para além disso, o relatório aponta provas por cada credor dos casos de dívidas ilegais, ilegítimas e odiosas”.

História dos calotes

O primeiro calote que se tem notícia ocorreu na própria Grécia em 377 antes de Cristo, quando uma dezena de cidades gregas (polis) decidiram não cumprir com suas obrigações financeiras. Já o país que mais vezes recorreu ao calote é a Espanha, que o fez 14 vezes ao longo da história.

Fechamento de bancos não gerou tensão ou violência no país

Estudo realizado pelos economistas Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que estudam os defaults de dívidas soberanas, ou seja, as declaradas pelo Estado, desde 1800 até 2000, revela que os calotes não são eventos isolados dentro do sistema capitalista, mas “partes inerentes da economia global”, como afirmou Rogoff à BBC Mundo.

O levantamento aponta que nos 200 anos pesquisados, ocorreram 250 cancelamentos de pagamentos por parte das nações, ou seja, em média um por ano. Os mais afetados são, de acordo com as Nações Unidas, os países em desenvolvimento.

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Varoufakis ameaça processar UE caso a Grécia deixe a zona do euro

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Via Deutsche Welle

“Os tratados da UE não estabelecem requisitos para uma exclusão da zona do euro, e nós nos recusamos a aceitar”, afirmou o ministro grego das Finanças. Agências de classificação de risco rebaixam nota do país.

O ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, afirmou nesta segunda-feira (30/06) que a Grécia irá tomar medidas judiciais contra as instituições europeias, caso o país seja excluído da zona do euro. O jornal britânico The Daily Telegraph citou uma afirmação do ministro dizendo que “o governo grego irá lançar mão de todos os direitos legais”.

“Os tratados da UE não estabelecem requisitos para uma exclusão da zona do euro, e nós nos recusamos a aceitar”, afirmou, reiterando que a adesão do país à união monetária não é negociável. Desde a criação da moeda comum europeia, nenhum país foi excluído do tratado. Varoukafis afirmou que, se necessário, o país irá “seguramente considerar” a hipótese de entrar com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O impasse nas negociações entre Atenas e seus credores, aumentam os temores quanto a uma possível saída do país da zona do euro. O ministro das finanças do país, Giorgos Stathakis, confirmou ao jornal britânico Financial Times que o país não pagará 1,6 bilhão de euros devidos ao FMI, cujo prazo para pagamento encerra nesta terça-feira.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira à televisão estatal grega, o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, havia afirmado que Atenas irá pagar a dívida com o FMI, caso os credores internacionais ofereçam um acordo.

Agências rebaixam nota da Grécia

Na noite desta segunda-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a avaliação de crédito da Grécia de CCC para CCC-, que corresponde ao estágio que antecede a falência estatal. Segundo a agência, a probabilidade de uma saída da Grécia da zona do euro é de 50%.

Após o fechamento temporário dos bancos no país, a agência Fitch rebaixou a nota da Grécia de CCC para RD, acrônimo em inglês para “calote restrito”, e ressaltou que imposição de controles financeiros por parte do governo de Atenas evitou a falência das quatro maiores instituições bancárias da Grécia.

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