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Eurogrupo considera saída temporária da Grécia da zona do euro

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Via Correio do Brasil

A saída seria para permitir uma reestruturação de sua dívida

Os ministros das Finanças da zona do euro ofereceram a seus líderes neste domingo uma opção caso um acordo para resgate da Grécia não seja concretizado, dando a Atenas uma saída temporária da zona do euro para permitir uma reestruturação de sua dívida.

Um documento dos ministros analisado em uma cúpula de líderes da zona do euro e obtido pela Reuters conclui uma longa lista de condições para a Grécia obter um programa – a maioria aparentemente acordada por Atenas – e oferece duas possíveis conclusões.

A primeira é que um resgate da zona do euro seja aprovado.

O segundo diz: “No caso de um acordo não ser alcançado, deve ser oferecido à Grécia negociações rápidas em uma saída temporária da zona do euro, com uma possível reestruturação da dívida”.

Esta formulação é consequência de um documento apresentado ao Eurogrupo no sábado pelo ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble.

Rússia diz que apoiará Grécia

A Rússia pretende apoiar uma recuperação econômica da Grécia com a expansão da cooperação no setor energético, disse o ministro da Energia russo, Alexander Novak, neste domingo.

Novak disse em comunicado que a Rússia considerava a possibilidade de organizar fornecimento de energia direto para a Grécia e esperava chegar a um acordo sobre isso nas próximas semanas.

A Grécia atualmente compra de gás russo entregue por gasoduto via Ucrânia e os países Balcãs, assim como petróleo russo, normalmente por meio de contratos a partir do porto do Mar Negro de Novorossiisk.

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BRICS: a Geostratégia por trás da Nova Geoeconomia

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Por Marcelo Zero

Quando o economista do Goldman Sachs, Jim O´Neill, cunhou, em 2001, o acrônimo BRIC, referindo-se aos megapaíses emergentes Brasil, Rússia, Índia e China, o termo não passava de uma expressão vazia, um mero exercício intelectual que pretendia denotar a crescente importância desses países para os investidores das nações mais desenvolvidas e seu potencial de gerar bons negócios para as firmas das grandes nações industrializadas. Os BRICs eram apenas uma nova fronteira de investimentos que se abria, no quadro de uma geoeconomia rigorosamente dominada pelos mesmos players de sempre.

Mal sabia ele que, 14 anos depois, em Ufá, Rússia, os BRICs, agora transformados em BRICS, com a adição da África do Sul, já seriam um importantíssimo e atuante bloco, que vem transformando a velha geoeconomia mundial e revolucionando a arquitetura financeira internacional.

Com efeito, na recente cúpula realizada na cidade fundada por Ivã, o Terrível, os BRICS fizeram algo que era impensável há uma década. Eles concretizaram seu próprio banco de investimentos, o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NDB), e seu próprio Arranjo de Contingente de Reservas (CRA) para ajudar países em dificuldades. Criados na Reunião de Fortaleza, eles agora passam a operar. Os BRICS são, hoje, um bloco institucionalizado, que atua com desembaraço sobre a ordem mundial.

Esses dois arranjos financeiros não surgiram por acaso. Eles sugiram de uma necessidade: as velhas instituições multilaterais surgidas no longínquo ano de 1944, em Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, já não conseguem lidar com os desafios postos pela nova geoeconomia mundial. A UNCTAD, agência especializada da ONU para o comércio e o desenvolvimento, estima que os países em desenvolvimento precisariam de US$ 1 trilhão para aprimorar a sua infraestrutura. FMI e Banco mundial são incapazes de responder a esse desafio.

Afinal, trata-se de instituições esclerosadas, cuja governança não incorpora os interesses e os anseios dos novos atores globais. Elas continuam nas velhas mãos das antigas potências, agora fortemente atingidas pela crise mundial. Para se ter uma ideia, a China, segunda economia mundial, tem menos votos no FMI que o Benelux ( Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Além disso, são organismos dominados por obsoletas ideias paleoliberais, e exigem condicionalidades draconianas para fazer empréstimos.

A tentativa de abrir mais espaço para os países emergentes nessas instituições multilaterais esbarrou no Congresso dos EUA, o qual até hoje não aprovou a modificação nas cotas e no sistema de votação do FMI e do Banco Mundial. Os EUA e a Europa continuam a ser seus mandantes privilegiados.

É uma situação absurda. Afinal, os BRICS têm 42% da população mundial e 26% do território do planeta. São responsáveis por 23% da economia mundial e 15% do comércio internacional. Não bastasse, eles detêm 75% das reservas monetárias internacionais. Além disso, os BRICS foram responsáveis por 36% do crescimento da economia mundial, na primeira década deste século. Com a recessão nos países mais desenvolvidos, esse número pulou para cerca de 50%, mesmo com a desaceleração recente do crescimento desse bloco.

Em outras palavras, a importância dos BRICS não é só avassaladora, como vem crescendo ano a ano, mesmo com a crise tendo se abatido recentemente sobre seus membros.

Enganam-se, contudo, aqueles que consideram os BRICS somente uma associação de caráter econômico. Na realidade, com a nova geoeconomia, na qual os BRICS são grandes atores em ascensão, cria-se também, inexoravelmente, uma nova geopolítica e uma nova geoestratégia.

É aí que a coisa se complica e surgem as resistências e as críticas ao bloco.

Por trás da nova geoeconomia, há uma surda luta geopolítica e geoestratégica.

A China está passando por um processo de transição econômica que inclui uma calculada desaceleração. A economia chinesa, baseada em investimentos volumosos e em exportações de manufaturados, tem atualmente excesso de capacidade instalada em muitos segmentos econômicos (construção civil, energia, etc.) e precisa refazer a sua estratégia econômica, face à desaceleração do comércio mundial.

Nesse sentido, a China vem fazendo um duplo movimento. Primeiro, aumentar o consumo doméstico, de modo a compensar o baixo dinamismo do comercio mundial.

Segundo, e mais importante, reduzir a sua dependência em relação ao dólar e sua exposição às crises norte-americanas, face às suas gigantescas reservas nessa moeda, diminuindo a hegemonia do dólar norte-americano como grande meio de troca mundial e como reserva internacional de valor.

A criação do NDB e do CRA e a expansão do banco da China, bem como os maciços investimentos desse país no exterior são parte de um processo que troca investimentos em títulos do tesouro americano (reservas) por investimentos em infraestrutura em países em desenvolvimento. Com isso, a China não apenas assegura o afluxo de commodities e influência geopolítica, como prepara as condições para que o renmimbi seja uma moeda mundial, competindo com o dólar.

Outra disputa surda, mas intensa, que envolve o BRICS tange ao domínio da Eurásia.

Em 1997, Zbigniew Brzezinski, scholar extremamente influente, que fora assessor presidencial para assuntos de segurança nacional no período de 1977 a 1981, publicou, na Foreign Affairs, um artigo intitulado Uma Geoestratégia para a Eurásia, que já antecipava algumas teses de seu livro O Grande Tabuleiro de Xadrez.

Nesse artigo, ele argumenta, com razão, que a Eurásia é o eixo geoestratégico do mundo, já que esse supercontinente, além concentrar boa parte do território e dos recursos naturais do planeta, conecta os dois grandes polos econômicos do mundo além dos EUA, a União Europeia e o Leste da Ásia. Para Brzezinski, é vital que os EUA tenham o controle desse supercontinente, caso queiram permanecer como a única e inconteste superpotência.

Pois bem, a geoestratégia concebida por Brzezinski implicava várias ações de longo prazo concomitantes. Em primeiro lugar, o fortalecimento da Europa unida, sob a liderança dos EUA. Para tanto, Brzezinski já sugeria, inclusive, a celebração de um tratado de livre comércio transatlântico, como o anunciado recentemente. Em segundo, o fortalecimento das novas nações independentes da Ásia Central e do Leste Europeu, que surgiram após o colapso da União Soviética, e a consequente expansão da OTAN até a Ucrânia. Em terceiro lugar, e mais importante, a geoestratégia de Brzezinski previa o enfraquecimento da Rússia e o enquadramento de sua política externa nos imperativos geopolíticos dos EUA e seus aliados.

Essa geoestratégia colidiu, obviamente, com o fortalecimento da Rússia sob Putin e a formação do BRICS. A crise da Ucrânia nada mais é que a expressão visível e aguda desse choque geoestratégico.

Para fazer frente a esses novos desafios, os EUA reordenaram sua geoestratégia, que antes estava centrada na luta contra o terrorismo e no Oriente Médio. A nova geoestratégia norte-americana, explicitada em 2012 com o documento “Sustentando a liderança global dos EUA: Prioridades para a Defesa do Século 21”, pretende se contrapor à crescente erosão de poder econômico e geopolítico dos EUA e aliados europeus e realizar movimentos de contenção da ascensão de países emergentes, notadamente os reunidos no BRICS.

Fazem parte dessa contraofensiva a TPP, a Trasn-Pacific Partnership, que inclui países asiáticos próximos à China, mas que exclui Beijing, e a Transatlantic Trade and Investment Partnership  (TTIP), que pretende reforçar os laços econômicos entre os EUA e a União Europeia.

Essa contraofensiva também implica o abandono parcial da política unilateralista de confrontação no Oriente Médio, que não funciona e consome volumosos recursos militares e estratégicos. Os investimentos no shale oil, mesmo com todos os problemas ambientais que geram, se inserem nessa tentativa de diminuir a importância do Oriente Médio, na nova geoestratégia norte-americana.

E o Brasil, como se insere, nesse tabuleiro geoestratégico?

Em primeiro lugar, é preciso considerar que o Brasil também é alvo da contraofensiva norte-americana.

A recente distensão das relações entre os EUA e Cuba, por exemplo, faz parte de um movimento de reaproximação da única superpotência do planeta à América Latina e ao Brasil. O conflito com Cuba sempre significou um entrave desnecessário e obsoleto para uma relação mais fluida com os EUA. A eliminação desse entrave, do ponto de vista dos EUA, ajuda a abrir caminhos para uma retomada de sua histórica influência na região.

A Aliança do Pacífico, um factoide do ponto de vista econômico e comercial, representa, na realidade, uma ofensiva geopolítica direcionada contra a integração regional, sob o disfarce de um regionalismo aberto voltado à integração assimétrica com os EUA e outras potências tradicionais. O alvo é o Mercosul e sua união aduaneira.

A contraofensiva geoestratégica dos EUA passa, na América Latina, pela tentativa de desarticulação da integração regional liderada pelo Brasil e pela limitação da influência da China e da Rússia na região.

Entretanto, essa contraofensiva não é necessariamente ruim para o país. Ao contrário, o Brasil pode se aproveitar dessas disputas para se projetar ainda mais no cenário mundial.

Essa possibilidade esbarra, contudo, na total cegueira estratégica das nossas elites.

Com o arrefecimento (não o fim) do ciclo das commodities e a crise que agora também afeta países emergentes e em desenvolvimento, ressurgiu com plena força o mito de que a recente política externa brasileira é equivocada e precisa se reorientar em direção ao seu “leito natural”, isto é, os EUA e demais potências tradicionais. Critica-se o Mercosul, a integração regional, a cooperação Sul-Sul, a parceria com os países emergentes e, é claro, também os BRICS,  grande foro que o Brasil utiliza para se consolidar como liderança mundial.

Para os que padecem dessa irremediável cegueira estratégica, o Brasil deve renunciar ao Mercosul e sua união aduaneira, à cooperação Sul-Sul e a um BRICS politicamente mais atuante e investir em acordos de livre comércio com os EUA e a União Europeia, de modo a se inserir celeremente nas cadeias internacionais de produção. Com a crise e a baixa das commodities, que demanda esforços para se aumentar as exportações, principalmente as exportações de manufaturados, em razão da óbvia contração da demanda interna acarretada pelo ajuste, essas teses ganharam contornos preocupantes de urgência.

Ora, isso seria um erro gravíssimo. A integração regional absorve mais produtos manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos somados. A competitividade dos nossos produtos manufaturados em nosso entorno regional está relacionada justamente à união aduaneira. Sem ela, nossos produtos não poderiam competir com bens chineses, norte-americanos, europeus, etc. O mesmo ocorre com os outros vetores da nossa política externa, como a cooperação Sul-Sul e as parcerias estratégicas com países emergentes. Foram esses vetores que nos permitiram expandir nossa participação no comércio mundial, de 0,88%, em 2000, para 1,43%, em 2011, e elevaram substancialmente o protagonismo internacional do Brasil.

É claro que o Brasil, em sua condição de global player, tem de se aproximar mais dos EUA, da União Europeia e qualquer país ou bloco que queiRa, nesse momento de baixo crescimento do comércio mundial, estreitar seus laços de cooperação conosco. Mas o país tem de fazer isso a partir da posição de relevo e de alto protagonismo que conquistou justamente com esses vetores da política externa ativa e altiva, que nos livrou da antiga dependência e fragilidade dos tempos paleoliberais. Como membro do Mercosul e do BRICS, o Brasil pode muito mais.

 A celebração açodada de acordos de livre comércio assimétricos com potências tradicionais, somada a uma desarticulação da integração regional e a um baixo investimento no BRICS e nas demais parcerias estratégicas com países emergentes, acabaria transformando o Brasil num grande México, o país da América Latina, que nos últimos 12 anos, apresentou o menor crescimento do PIB per capita na América Latina, à exceção da Guatemala. O país que tem 51% da sua população abaixo da linha da pobreza.

Na recente viagem de Dilma aos EUA, Obama declarou, em alto e bom som, que seu país considera o Brasil não somente uma potência regional, mas também uma potência mundial. Não foi mera retórica diplomática. Foi constatação da verdade.

Contudo, o Brasil só adquiriu esse status perante os EUA e os demais países do mundo porque fez aposta geoestratégica correta de investir na integração regional, na cooperação Sul-Sul e nas parcerias com os demais BRICS. O Brasil se converteu em grande ator mundial porque, em essência, investiu em seus próprios interesses.

O grande risco do Brasil no atual cenário mundial não vem, portanto, do arrefecimento do ciclo das commodities e da crise internacional, que afeta todo o mundo. Na realidade, o grande risco do país provém de sua situação política interna e da cegueira estratégica de uma elite neocolonial que aposta obtusamente na volta a um passado de dependência e fragilidade.

O centro da política externa brasileira tem de continuar a ser a integração regional a cooperação Sul-Sul e as parcerias estratégicas com emergentes, particularmente com o BRICS, que se tornou, de fato, um novo polo político que contribui para o multilateralismo e uma ordem mundial menos assimétrica. É isso que nos cacifa para termos uma relação mais proveitosa com os EUA. É isso que nos faz potência.

Entretanto, se os interesses retrógrados internos preponderarem, talvez na próxima viagem aos EUA o Brasil não seja saudado nem como potência mundial, nem como potência regional. Seremos, de novo, apenas o quintal.

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O papel do BRICS na cooperação internacional

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Por Fátima Mello

Grupo avança passo a passo na consolidação dos marcos de sua constituição como bloco.

Dilma Rousseff e Vladimir Putin durante VII Cúpula do BRICS, na Rússia. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

A cooperação entre os Brics (grupo de economias em desenvolvimento composto por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia) vem se intensificando a cada ano e abrange uma ampla gama de temas e modalidades. Desde a sua criação, a principal arena de atuação do grupo tem sido nas instituições financeiras multilaterais e no G20, objetivando a sua democratização. Tendo emergido no ambiente da crise global desencadeada em 2008, o bloco priorizou a agenda econômico-financeira e os respectivos fóruns onde houvesse a possibilidade de defesa de suas economias e de iniciativas conjuntas para ganharem peso em meio às incertezas das economias das potências tradicionais. 

A atuação conjunta do bloco, no entanto, vem se alargando e abrangendo novas agendas, merecendo destaque iniciativas e projetos de cooperação intra-bloco e atuação conjunta nos fóruns sobre cooperação internacional. Cabe ressaltar, por exemplo, a recente realização daIV Reunião de Ministros de Saúde dos Brics, na qual foi aprovado um plano de cooperação do bloco, considerado por muitos analistas como um marco histórico na cooperação internacional em saúde em relação às doenças negligenciadas pelas multinacionais da indústria farmacêutica e pelos países do Norte, como a tuberculose, entre outras.

No que se refere ao sistema de cooperação internacional ao desenvolvimento, há um consenso de que oIV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em 2011, em Busan, na Coreia do Sul, representou um marco na trajetória do sistema de cooperação internacional, em especial porque nele foram reconhecidas a existência e a importância da Cooperação Sul-Sul. O Fórum de Busan expressou o novo contexto da cooperação internacional, em que se movem múltiplos atores e se reduz a centralidade dos doadores tradicionais reunidos no Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Declaração de Busan anuncia uma parceria global, que abrange os doadores tradicionais, a Cooperação Sul-Sul, as economias emergentes, as organizações da sociedade civil e os financiadores privados, apontando que a cooperação internacional tende a se tornar um sistema multipolar e não mais somente Norte-Sul. Além disso, reconhece que os progressos realizados na implementação da agenda da eficácia – construída na trajetória dos fóruns anteriores, em especial em Accra e Paris – continuam muito aquém do esperado, pois a arquitetura da ajuda internacional sofreu mudanças profundas na última década e é preciso alargar a agenda da eficácia da ajuda para uma perspectiva mais abrangente de “eficácia do desenvolvimento”. A parceria global une, sob princípios comuns, diversos elementos e atores da nova arquitetura da ajuda, como os novos doadores e o setor privado, definindo graus diferenciados de compromisso para cada um, no pressuposto de que a ajuda pública é apenas um dos elementos necessários para a promoção do desenvolvimento sustentável.

A posição dos Brics em Busan foi de observação e de não assinatura da Parceria Global. O fato de que a parceria global ainda não tenha se constituído no âmbito da OCDE gerou resistências no bloco e resultou na não formalização de sua participação. Afinal, como Busan sinalizou que a cooperação internacional está se tornando um sistema multipolar, o Brics resistiu a se comprometer com os parâmetros, as condicionantes e as regras tradicionais da OCDE. Ficou claro que os Brics desejam desenvolver suas políticas e seus programas de cooperação sem que sejam regulados e constrangidos em seus interesses.

Desde a sua criação, em 2009, a cada cúpula realizada, o Brics avança passo a passo na consolidação dos marcos de sua constituição como bloco. É parte desse processo a assinatura de inúmeros acordos de cooperação em um amplo leque de setores. A Declaração de Fortaleza, tirada na Cúpula realizada em 2014 no Ceará, deixou clara, com seus 72 pontos de agenda, a disposição do bloco de atuar em uma vasta agenda de temas estratégicos em disputa na arena global. Nas declarações e nos atos assinados, os Brics estabelecem acordos de cooperação, como o Acordo Contingente de Reservas, o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre Agências de Seguro de Crédito à Exportação, um Acordo de Cooperação em Inovação entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos países membros e o Acordo de Criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que teve sessão inaugural realizada na terça-feira 7.

Com o aporte de capital inicial de US$ 50 bilhões e perspectiva de chegar a U$ 100 bilhões, o NBD emprestará somente para os membros do bloco, mas a sinalização dada é a de que depois também concederá recursos para não membros. Sua finalidade principal será o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, mas os governos reconhecem que não há definição alguma sobre o significado dado ao desenvolvimento sustentável. Afirmam, no entanto, o desejo de atuar conjuntamente em relação às mudanças climáticas e fortalecer as metas do desenvolvimento sustentável e a energia renovável.

O perfil de cada membro do Brics revela que, embora haja especificidades, há também muitos elementos comuns, tais como a definição de diretrizes para a cooperação de acordo com os interesses de política externa de cada país (o que também é uma característica dos doadores tradicionais), uma relativa baixa institucionalidade, a ideia de parcerias horizontais e a convergência entre programas de cooperação e investimentos, tornando difícil a delimitação do universo da cooperação propriamente dita entre muitos outros aspectos.

A evolução da Cooperação Sul-Sul e, em especial, da cooperação do Brics nos anos recentes levanta um conjunto de questões que demandam acompanhamento, debate e incidência por parte das organizações da sociedade civil.

Em primeiro lugar, a participação do Brics no Fórum de Busan sinaliza uma posição consolidada de interesse em disputar, como ator político, a agenda do sistema de cooperação internacional ao desenvolvimento ou o bloco estaria adotando uma postura mais defensiva e de resistência às restrições postas pelas regras do CAD/OCDE? O Brics gostaria de erguer um novo regime multilateral e novas regras para a cooperação ou não? Neste caso, como o bloco trataria temas sensíveis, como, por exemplo, condicionalidades em direitos humanos e participação social para a aprovação de projetos de cooperação?

Os Brics concebem sua cooperação como parte de uma agenda geopolítica que visa a aumentar o poder desses países na ordem global, relacionada inclusive à sua participação em outras instâncias globais, como o G20 e as instituições financeiras multilaterais, ou sua cooperação estaria mais orientada a viabilizar seus interesses de internacionalização de empresas, ampliação de investimentos internacionais, promoção comercial e exportação de serviços? A cooperação realizada pelos países do bloco tem potencial de ser qualitativamente distinta da Cooperação Norte-Sul? A narrativa da horizontalidade e do compartilhamento de experiências se realiza na prática? Até que ponto a cooperação dos Brics pode ser de fato separada da Cooperação Norte-Sul, tendo-se em vista o peso da cooperação trilateral e o fato de que os países dos Brics são, ao mesmo tempo, doadores e receptores? Ou seria esta cooperação complementar e subsidiária à CNS? Os Brics aportarão recursos suficientes para a cooperação internacional a ponto de serem significativos frente aos recursos do CAD/OCDE?

A crescente cooperação dos Brics ainda precisa avançar muito em seus aspectos conceituais e institucionais. Não raro existem problemas de ausência de marcos legais, de estruturas organizativas consolidadas, informação, transparência, mecanismos de monitoramento e prestação de contas, de controle público e participação social. A carência de uma institucionalidade dotada de mecanismos democráticos de acompanhamento produz importantes bloqueios à análise, ao monitoramento, à coordenação entre programas e projetos em países receptores e à consolidação da cooperação nos Brics como um caminho de reforma democrática do sistema de cooperação internacional.

Finalmente, é conhecido que as concepções e prioridades de desenvolvimento adotadas por um país se expressam e se projetam em suas políticas e em seus programas de cooperação. No caso dos países do Brics, não é diferente: seus modelos de desenvolvimento internos se refletem, com suas potencialidades e contradições, nos programas de cooperação implementados nos países receptores. É sabido também que tais modelos são fontes de importantes conflitos domésticos nos países membros do Brics, o que torna os temas da participação social e da democratização do processo decisório frente à formulação das políticas de cooperação internacional assuntos prioritários para todos os países membros do Brics.

*Esse artigo integra o estudo “BRICS e e Cooperação para o Desenvolvimento Internacional“, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e apoiado pela ONG internacional Oxfam.

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Domínio estratégico do petróleo e as estatais: Lições da experiência internacional

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Por Marcelo Zero | Via Brasil Debate

Até 1970, as multinacionais dominavam o mercado mundial de petróleo. Desde então, os Estados iniciaram grandes nacionalizações movidos pela necessidade de acesso a informações fidedignas sobre as jazidas e os custos de produção e operacionalização. Hoje as maiores do ramo são estatais.

Qual é a maior empresa de petróleo do mundo? A Exxon? A Shell? A Chevron? A BP? Nenhuma delas. As maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais. São as chamadas national oil companies (NOCs). Entre elas, estão a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil (Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex (México) e a Petrobras.

Numa estimativa conservadora, feita em 2008, antes do pré-sal ser bem conhecido, as NOCs já dominavam 73% das reservas provadas de petróleo do mundo e respondiam por 61% da produção de óleo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que as NOCs sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030, pois elas dominam as reservas.

Nem sempre foi assim. Até 1970, as chamadas international oil companies (IOCs), as grandes multinacionais, as Sete Irmãs, dominavam inteiramente 85% das reservas mundiais de petróleo. Outros 14% das jazidas eram dominados por empresas privadas menores e as NOCs tinham acesso a apenas 1% das reservas. As estatais que existiam na época, como a YPF (Argentina) a Pemex (México), a Petrobras e a PDVSA, não tinham a menor influência real nesse mercado.

As IOCs faziam o que bem entendiam. Ditavam a produção e o preço do petróleo e derivados no mundo, sempre com a perspectiva de curto prazo de obter o maior lucro possível e remunerar acionistas. Fortemente verticalizadas, as Sete Irmãs se encarregavam da pesquisa, da prospecção, da produção, do refino e da distribuição. Conteúdo nacional? Só o suor de trabalhadores locais de baixa qualificação. Tudo isso começou a mudar ao final da década de 1960.

O nacionalismo árabe, de inspiração nasserista, incitou uma onda de nacionalização do petróleo, que se iniciou na Argélia, em 1967, e na Líbia de Khadafi (o ódio do Ocidente a Khadafi não era gratuito), em 1969 e 1970. Tal onda nacionalizante se estendeu rapidamente por todo o Oriente Médio, no início da década de 1970. Governos nacionalizaram jazidas e expropriaram ativos das multinacionais para criar as suas próprias companhias de petróleo.

Em 1972, Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e Iraque, onde estavam as principais reservas mundiais, já tinham iniciado esses processos. Isso mudou inteiramente o mercado do petróleo. Os governos passaram a se apropriar de uma renda muito maior da cadeia do óleo, até mesmo porque descobriram que as IOCs escondiam deles os reais custos de produção, reduzindo artificialmente a remuneração devida aos países.

E os Estados, não as Sete Irmãs, começaram a ditar o ritmo da produção e da comercialização do petróleo, não mais com a perspectiva de obter o máximo de dividendos no curto prazo, mas com o objetivo estratégico de maximizar o uso de um recurso natural finito e não renovável. No âmbito internacional, esse novo domínio estatal permitiu que os países produtores, reunidos na OPEP, passassem a influenciar efetivamente o preço do petróleo, que se transformou numa commodity mundial.

Em 1973, após a Guerra do Yom Kippur entre árabes e israelenses, os países árabes impuseram um embargo aos EUA, à Europa e ao Japão, que apoiaram Israel, o qual fez disparar os preços do óleo no mundo. Foi o primeiro choque do petróleo, o qual teria sido impossível de realizar num mercado governado apenas pelos interesses das grandes multinacionais. Ao longo da década de 1970, o domínio estratégico dos Estados sobre o petróleo cresceu com a ampliação e a sedimentação dos processos de nacionalização das reservas, a criação de grandes companhias estatais e o fortalecimento das já existentes.

Significativamente, a onda privatizante que se verificou no mundo todo nos anos 1980 e 1990, sob o paradigma do neoliberalismo, não afetou, de modo substancial, o domínio estatal sobre a cadeia do petróleo. Houve alguns episódios de privatizações totais ou parciais, especialmente na América Latina e no Leste europeu. Na Argentina, por exemplo, ocorreu a privatização da YPF, a segunda estatal do petróleo a ser criada, em 1928. No Brasil, a Petrobras teve o seu capital aberto na Bolsa de Nova Iorque. Na Rússia, alguns setores da indústria de hidrocarbonetos foram também privatizados. Contudo, o aumento dos preços do petróleo ocorrido a partir do início deste século provocou nova onda de nacionalizações e de criação de estatais.

Na Rússia, Putin reverteu as privatizações, conformando uma poderosíssima Gazprom. O mesmo ocorreu em países da Ásia Central, como o Azerbaijão e o Uzbequistão. Na Bolívia, o governo Morales nacionalizou as jazidas de hidrocarbonetos. Na Argentina, o governo Kirchner desapropriou a Repsol, que havia se apossado dos despojos da YPF.

Essa tendência, praticamente mundial, ao controle estatal do petróleo não ocorre por acaso. No estudo de mais de mil páginas intitulado Oil and Governance: State-owned Enterprises and the World Energy Supply, publicado em 2012 pela Cambridge Press e que analisa a experiência de 15 grandes NOCs (inclusive a Petrobras), os organizadores mencionam algumas fortes razões para o surgimento e a persistência dessa tendência. Há, é óbvio, motivos políticos, como o apelo do nacionalismo e a conveniência de obter ganhos geopolíticos com o controle efetivo e direto de bens sensíveis e estratégicos como os hidrocarbonetos, como faz a Rússia, por exemplo.

Mas há também razões vinculadas estritamente à racionalidade econômica de longo prazo. O controle direto das jazidas e da produção do petróleo permitiria, com maior facilidade:

1) Influenciar o preço dos hidrocarbonetos no mercado interno, conferindo, se necessário, subsídios em energia ao setor produtivo.

2) Instaurar políticas de conteúdo nacional, que se aproveitem das oportunidades e sinergias criadas pela produção de hidrocarbonetos para criar uma longa cadeia nacional do petróleo, estimulando indústrias e o setor de serviços.

3) Ditar o ritmo de exploração das reservas e de comercialização do óleo, conforme o interesse nacional e dentro de uma visão estratégica de aproveitar ao máximo a existência de um recurso natural finito e não renovável.

4) Gerar e obter informações detalhadas sobre as jazidas de óleo e gás, seu potencial e seus custos de exploração.

5) Desenvolver tecnologia própria relativa à cadeia dos hidrocarbonetos.

Alguns podem argumentar que pelo menos parte desses objetivos poderia ser alcançada sem a participação necessária de uma NOC. Em tese, um bom modelo regulador tornaria possível a consecução desses objetivos estratégicos e de longo prazo sem a participação direta de uma estatal como grande operadora das jazidas. A experiência internacional demonstra, contudo, que isso é muito difícil.

No estudo mencionado, entre as 15 grandes NOCs analisadas, somente 2 não são grandes operadoras: a NNPC, da Nigéria, e a Sonangol, de Angola. Essas grandes companhias africanas desempenham funções básicas de regulação e não têm capacidade técnica de operar na prospecção e na produção dos hidrocarbonetos. No caso da Nigéria, a análise mostra que o país não consegue controlar a contento seu setor petrolífero, base da economia nigeriana. As grandes companhias multinacionais que lá atuam dominam inteiramente a produção e a prospecção e remuneram o Estado com base em suas próprias informações sobre custos e volume produzido.

A NNPC, por não ser operadora, não tem condições técnicas reais de avaliá-los. Também não há política efetiva de criação de uma cadeia de petróleo na Nigéria. Soma-se a isso, uma péssima gestão da estatal e sua submissão a um sistema político fortemente fisiológico. A NNPC não consegue ser nem operadora competente, nem reguladora efetiva do setor, apresentando um desempenho muito pobre. Desse modo, a Nigéria não tem a gestão estratégica de seu recurso natural mais valioso.

No que tange à Sonangol, embora o capítulo a ela dedicado a destaque como uma reguladora eficiente e estável, que não atrapalha as operações das multinacionais lá instaladas, as informações que chegam diretamente de Angola conformam um quadro muito ruim. Conforme Francisco de Lemos Maria, que assumiu a presidência da empresa em 2012, o atual modelo operacional caracteriza-se pela crescente dependência da Sonangol, quer da contribuição de terceiros para a geração de resultados, quer de outsourcing de serviços, do básico ao especializado. Segundo esse novo presidente, o sistema de hidrocarbonetos em Angola é “insustentável”.

Com efeito, a prometida “angolonização” dos insumos e dos serviços da cadeia do petróleo não funcionou e, agora, a nova presidência vem envidando esforços para transformar a Sonangol também numa operadora eficiente e robusta. Parece haver, portanto, uma correlação positiva entre ter capacidade de gestão estratégica dos hidrocarbonetos e contar com uma NOC que tenha efetiva capacidade de operar as jazidas.

É evidente que as NOCs não são uma panaceia em si e podem, inclusive, ser instrumento de distorções e ineficiências, especialmente em países com ralos controles democráticos da gestão estatal. Mas a sua existência facilita muito, sem dúvida, a gestão estratégica dos recursos do petróleo por parte dos Estados nacionais. Mesmo o tão elogiado modelo norueguês de gestão dos hidrocarbonetos, que contém elementos liberalizantes, se assenta, no fundamental, na Statoil, que opera, com muita eficiência, cerca de 80% das reservas de petróleo da Noruega.

Deve-se ter em mente que as grandes nacionalizações do petróleo na década de 1970 foram suscitadas essencialmente pela necessidade que os Estados detectaram de ter acesso a informações fidedignas sobre as jazidas e os custos de produção e operacionalização das atividades da cadeia do petróleo. De um modo geral, as grandes multinacionais da época ocultavam essas informações dos governos, os quais, por não contarem com operadoras próprias, não tinham como aferir ou contestar os dados apresentados pelas empresas. Por isso, a grande maioria dos governos não se limitou a mudar o modelo de regulação, mas também se preocupou em criar NOCs, como grandes operadoras, para dar sustentáculo prático e técnico aos novos parâmetros de gestão estratégica dos hidrocarbonetos. Afinal, informação é poder.

Petrobras, tecnologia e estratégia

No caso da Petrobras, sua utilidade para o Brasil e sua competitividade única no mundo reside justamente nas informações e na tecnologia que ela detém. A Petrobras é a única, entre todas as grandes NOCs, que foi criada antes de haver a constatação da existência de reservas provadas de petróleo em seu território de atuação. Todas as outras foram geradas num ambiente de certeza de reservas provadas e/ou de fácil nacionalização de ativos pré-existentes.

Desse modo, a Petrobras teve de investir pesadamente, desde o início, em prospecção e desenvolvimento próprio de tecnologia, principalmente de tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas, o que já lhe valeu merecidos grandes prêmios internacionais. Por conseguinte, o grande diferencial da Petrobras, no concorrido mercado dos hidrocarbonetos, reside na sua tecnologia de vanguarda e no domínio das informações estratégicas sobre as jazidas, particularmente as do pré-sal. Esse diferencial permitiu à Petrobras manter-se como a grande operadora do petróleo no Brasil, mesmo após os famosos contratos de risco da década de 1970 e da adoção do modelo de concessão, na década de 1990.

Pois bem, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal pode subtrair da empresa esse diferencial único, e, do Brasil, a capacidade de gerir estrategicamente os fantásticos, mas finitos recursos do pré-sal. De fato, a depender do ritmo dos leilões do pré-sal, a Petrobras não conseguiria participar da maioria, o que poderia resultar em seu alijamento da maior parte do pré-sal. Deve-se ter em mente que, num ambiente de crise e de estrangulamento das receitas, a tentação de acelerar, numa perspectiva de curto prazo, os leilões do pré-sal pode eclipsar as considerações estratégicas de longo prazo.

Para a empresa, tal alijamento resultaria num célere enfraquecimento e, provavelmente, numa dificuldade em honrar sua dívida contraída justamente para ter condições de explorar o pré-sal. Todo o seu capital tecnológico e informacional poderia ser vendido ou perdido e ela acabaria se transformando, em um cenário mais pessimista e no longo prazo, numa grande NNPC ou Sonangol, dedicada a atuar secundariamente como reguladora.

Para o país, o quadro de alijamento da Petrobras da maior parte do pré-sal ou mesmo de parte significativa dele, provavelmente resultaria numa grande dificuldade para gerir estrategicamente os seus recursos oriundos dos hidrocarbonetos. Encontraríamos, nesse cenário, obstáculos consideráveis para controlar o ritmo da produção, amealhar os royalties efetivamente devidos e implantar a política de conteúdo nacional. Nesse sentido, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré- sal pode ser o início de seu fim e o começo sub-reptício de uma Petrobrax. Pode ser também, num sentido maior, o início do fim de um Brasil desenvolvido, soberano e justo.

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A Grécia e a consolidação do totalitarismo de Mercado

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/07/2015

Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, se rende.

A capitulação de Tsipras frente a Troika e a provável continuidade da República Helênica sob a condição de colônia da dívida deveria suscitar mais análises e aprendizado do que reações emocionais, sejam elas de decepção ou soberba. A vitória da banca europeia, personificada no Eurogrupo, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, tem significados preocupantes aos que se importam com os valores democráticos e solidários.

Primeiramente, há de se constatar que a ascensão da ordem unipolar, resultante da queda da URSS e afirmação dos EUA como potência hegemônica, desencadeou a deterioração da democracia representativa do Estado liberal. Por não precisar propagandear valores civilizatórios frente a outro projeto de organização político-econômico, o capitalismo avançou sobre as regulações e instituições que o faziam minimamente eficiente no que se refere a distribuição de poder e recursos.

O resultado disso é o surgimento de uma ordem tecnocrática fortemente autoritária, conjugada a um sistema político cooptado pelo poder do Capital financeiro, que desemboca num simulacro de democracia onde as opções eleitorais divergem no discurso, mas se alinham rigorosamente aos cânones da ultraortodoxia monetarista.

O descolamento da gestão econômica dos interesses da sociedade, materializado nas figuras de autoridades monetárias não eleitas e “independentes”, conduz a um extremismo de Mercado tal que foi preciso um partido intitulado da “esquerda radical” para fazer propostas de um modestíssimo keynesianismo, estas rejeitadas com veemência pelos doutos da finança, que as taxaram de irreais, inconcebíveis, impraticáveis, ou coisa que o valha.

A tragédia humanitária grega já foi descrita inúmeras vezes nos últimos meses, mas não custa frisar os dados. Desde o início da austeridade passaram-se seis anos, e de ajuste em ajuste tivemos a queda de 25% do PIB, o arrasto de 1/3 da população para abaixo da linha da pobreza, desemprego que chega aos 60% entre os jovens e a explosão da dívida pública, que saltou de cerca de 100% para 175% do PIB. Nenhuma das previsões da Troika se concretizaram, mas o discurso permanece igual, bastando continuar a cortar gastos e fazer reformas estruturais que a benévola mão invisível do Mercado intervirá a favor de seus fiéis.

Para além desse diagnóstico, persiste a dúvida sobre as razões e motivos do primeiro-ministro Alexis Tsipras ter se rendido a essa altura – após convocar referendo em que se provou outra vez o repúdio do eleitorado as condições draconianas da banca – o que torna ainda mais humilhante a derrota. Suspeito que as instituições tenham jogado pesado entre portas fechadas, chantageando com algo ainda mais sério que a “Grexit”.

As palavras do ex-presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, nos fornecem indícios. Em artigo publicado no jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, Trichet adverte sobre o “risco geopolítico” de uma ruptura, dizendo ainda que é preciso ter em mente “a proximidade cultural dos gregos com a Ucrânia e a Rússia graças ao vínculo da religião ortodoxa”.

Ora, os minimamente atentos a questão ucraniana tem consciência de que a guerra civil lá desencadeada é fruto da intervenção ocidental, que desde os anos 90 investiu mais de 5 bilhões de dólares promovendo a “democracia” e os “direitos humanos” nos Bálcãs, que por sua vez se despedaçou em conflitos étnicos e movimentos separatistas. A Ucrânia hoje é terra arrasada, submetida também ao FMI, sendo governada por uma junta cleptocrata imposta por Washington.

Em suma, o que muito provavelmente ocorreu foi a ameaça de enveredar a Grécia no mesmo caminho da Ucrânia. Não parece uma decisão fácil de ser tomada e o Estado grego definitivamente não teria condições de se defender, portanto, a problemática está consideravelmente além de especulações sobre a idoneidade e sinceridade de Tsipras e seu partido, Syriza.

Resta a perplexidade diante do projeto europeu de integração solidária que degenerou em totalitarismo financeiro, e a constatação de que, tudo o mais constante, a sociedade ocidental está fadada a um regime crescentemente violento e desigual.

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Desnorteada com o discurso do Papa na Bolívia, mídia foca em crucifixo

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Via Opera Mundi

As fotos escolhidas pelos editores para ilustrar a entrega do crucifixo, ao contrário da que aparece acima, buscam mostrar o papa Francisco supostamente contrariado.

O Papa Francisco fez um discurso anticapitalista ontem na Bolívia, referindo-se ao sistema econômico como “ditadura sutil”.

Foi no Segundo Encontro Mundial de Movimentos Populares, em Santa Cruz de la Sierra.

“A distribuição justa dos frutos da terra e do trabalho humano não é mera filantropia. É um dever moral”, afirmou.

Também disse que a concentração da mídia é instrumento de “colonialismo ideológico”, pois “a concentração monopólica dos meios de comunicação social pretende impor pautas alienantes de consumo e certa uniformidade cultural”.

O papa pregou “mudança de estruturas” e disse que mesmo entre a elite econômica que se beneficia do sistema “muitos esperam uma mudança que os libere dessa tristeza individualista que os escraviza”.

Para João Pedro Stélide, líder do Movimento dos Sem Terra, que estava presente, o discurso do papa foi “irretocável”, ao atacar a busca do lucro sem considerações sociais e ecológicas como um dos grandes problemas da atualidade.

O colunismo brasileiro preferiu focar no presente inusitado que o presidente da Bolívia, Evo Morales, deu a Francisco: um Cristo crucificado em foice e martelo.

Na Folha, Igor Gielow chamou de “aberração” sem explicar a origem do presente.

É a reprodução de uma escultura do sacerdote espanhol Luis Espinal, que tinha ligação com movimentos sociais bolivianos e foi assassinado por paramilitares em 1980.

Fez parte da programação do papa em solo boliviano uma homenagem a Espinal, que era jesuíta como o atual pontífice.

O governo boliviano desmentiu oficialmente boatos disseminados pelas redes sociais segundo os quais o Papa teria manifestado desconforto ao receber o presente.

Francisco, segundo difundido por parte da mídia boliviana, teria dito “não se faz isso” ao receber o presente, quando o áudio deixa claro que ele afirma “não sabia disso” ao ouvir a explicação de Evo Morales sobre a escultura.

Em outras palavras, a direita midiática boliviana pirou com o progressismo de Francisco e, por extensão, a brasileira.

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Documentos liberados provam que EUA sabiam de torturas durante ditadura militar

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Por Akemi Nitahara | Via Agência Brasil

Antonio Azeredo da Silveira e Henry Kissinger

O Arquivo Nacional liberou hoje (9) para consulta documentos que provam que os Estados Unidos sabiam de torturas e desaparecimentos de presos políticos no Brasil durante a ditadura militar. O conjunto de dados digitalizados foi enviado pelo governo dos Estados Unidos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou os trabalhos em dezembro, fazer o pedido via Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação americana. O pedido foi reforçado pelo governo brasileiro.

Entre os documentos, há material sobre o desaparecimento de Stuart Angel Jones, filho da falecida estilista Zuzu Angel, e do ex-deputado Rubens Paiva, cujos corpos nunca foram localizados; de tortura sofrida por Frei Beto e do assassinato do dirigente comunista Carlos Marighela em São Paulo, entre outros. Trecho de um telegrama enviado em maio de 1973 pelo Consulado Americano em São Paulo para a Secretaria de Estado em Washington relata a prática de prisões e torturas em São Paulo: “Interrogatórios de prisioneiros políticos muitas vezes são acompanhados por torturas, como pau-de-arara [em inglês the parrot's perch], choques elétricos, fome, etc. Um candidato do MDB para o Conselho Municipal em São Paulo que foi preso depois das eleições municipais de novembro e mantido por seis semanas no centro militar de interrogatório (Oban) nos disse, depois de ser libertado, que cerca de 60 prisioneiros políticos foram mantidos no centro enquanto ele estava lá, o que é aproximadamente a capacidade do lugar. Muitos estavam claramente envolvidos em atividades subversivas, mas outros pareciam ser apenas idealistas políticos que se opuseram ao regime. Todos foram submetidos a alguma forma de tortura. Ele próprio não foi abusado, já que é um político legítimo e homem de posses, que ele não era ‘torturável’”.

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, explica que foram enviadas ao Brasil três remessas de documentos, cada uma em um DVD de dados. A primeira, com 43 arquivos, chegou em junho do ano passado pelas mãos do vice-presidente norte-americano Joseph Biden e já estava disponível para consulta pelo site da CNV.

De acordo com Antunes, a CNV não teve tempo de analisar a segunda remessa, recebida em dezembro e com 113 documentos, nem a terceira, que chegou no dia 30 de junho com 538 documentos. Antunes ressalta que foi o governo americano que selecionou e formatou os documentos reclassificados sem o caráter sigiloso para serem enviados ao Brasil. “Trechos dos documentos que eles acharam que não deveriam ser ainda liberados estão tarjados pelo governo americano. Esse material chegou às nossas mãos ontem no final do dia e nós conseguimos colocar no nosso sistema”.

O material foi liberado da forma como foi entregue pelos americanos: em inglês e separados nos três lotes. A partir de agora, segundo Antunes, o Arquivo Nacional vai sistematizar melhor essas informações, fazendo tradução dos títulos e descritivos para facilitar a pesquisa. “É importante que tenha chegado, antes tarde do que nunca, porque todos nós sabemos que os Estados Unidos têm uma presença muito forte na América Latina e que apoiaram de perto esses movimentos, esses golpes todos aplicados em países que experimentaram durante um determinado período de tempo a exceção de democracia. Então todos nós intuíamos que haveria em materiais da CIA, do Departamento de Estado e outros órgão de inteligência do governo americano documentos sobre o período da ditadura militar, mas nunca se teve esse acesso franqueado”.

Para Antunes, é fundamental que se abram todos os arquivos referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil. “Qualquer fonte de informação que ponha luz em períodos tortuosos, ou de não saudosas memórias, ajuda na recuperação de fatos para que isso tudo seja conhecido, para que nunca mais se repita, parafraseando dom Evaristo Arns. É importante que se conheça, para que não mais se repita. Então isso é para a comunidade de pesquisadores e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, exemplar. Se há outros países que possam deter fontes de informação sobre esse período da ditadura militar no Brasil deveriam ser generosos e compartilharem com o povo brasileiro”.

Os documentos americanos podem ser acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional.

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