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Tem início o fim do capitalismo (II)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia. Acesse aqui a parte I.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

A quebradeira de 2008 derrubou em 13% a produção global e em 20% o comércio internacional. O crescimento global tornou-se negativo – numa escala em que qualquer digito abaixo dos +3% é interpretado como recessão. No ocidente, desencadeou-se uma depressão mais duradoura que a vista em 1929-33, e mesmo agora, com uma tímida recuperação, deixou vários economistas ortodoxos aterrorizados com a perspectiva de estagnação de longo prazo. A Europa começa a desintegrar com os efeitos pós-crise.

A “solução” foi austeridade conjugada a expansão monetária, que não está funcionando. Nos países mais atingidos a previdência social foi destruída e a idade de aposentadoria chega aos 70, enquanto a educação está sendo privatizada e os graduandos sendo submetidos a uma alta dívida que carregarão por toda a vida. Os serviços públicos são desmantelados e os projetos de infraestrutura suspensos.

Até agora grande parte da população não entendeu o real significado da palavra “austeridade”. Austeridade não são oito anos de cortes de gastos, como no Reino Unido, ou a catástrofe social infligida na Grécia. Significa baixar os salários, auxílios e padrão de vida ocidental por décadas até que estes se encontrem com os da classe média chinesa e indiana ascendentes.

Enquanto um modelo alternativo não surge, as condições para outra crise surgem. Os salários reais caíram ou estagnaram no Japão, no sul da Eurozona, nos EUA e Reino Unido. O shadowbanking se reergueu e agora está ainda maior do que em 2008. As regras de restrição que demandavam mais reservas aos bancos foram enfraquecidas ou adiadas. Paralelamente, o 1% tornou-se ainda mais rico com as injeções monetárias.

O neoliberalismo degenerou num sistema programado para falhar e infligir catástrofes de forma sistemática. Pior que isso, fez quebrar o capitalismo industrial, que vinha numa trajetória de 200 anos em que cada crise econômica encontrava saída nas inovações tecnológicas com efeitos de inclusão.

Isto se dá por conta do neoliberalismo ser o primeiro modelo em 200 anos a se basear na premissa de que é necessário suprimir os salários, o poder e a organização da classe trabalhadora. Se revirmos os períodos anteriores estudados pelos teóricos de longo prazo – a segunda metade do século XIX na Europa e o século XX até seu segundo terço no mundo – temos que eles se baseiam no trabalho organizado que forçou as corporações e empreendedores a inovar, no lugar de aumentar seus lucros por meio dos cortes salariais.

A cada inovação encontrávamos uma síntese de automação, salários crescentes e maior consumo. Atualmente não há mais pressão trabalhista e a tecnologia no centro das ondas de inovação não demanda a criação de maiores gastos com consumo ou o remanejamento da força de trabalho em novos empregos. A informação é uma máquina que deprime os preços e reduz o tempo necessário de trabalho para garantir a subsistência.

Como resultado, os homens de negócios se acomodaram. Quando confrontados com a possibilidade de investir em sequenciamento genético, preferem abrir novos cafés, bares e contratar empresas de limpeza: o sistema financeiro, o planejamento estatal e a cultura neoliberal contemporânea valorizam, acima de tudo, atividades de baixo valor agregado e empregos de longa carga horária.

A inovação tem acontecido, mas até agora não desencadeou a quinta ascensão capitalista que a teoria de longo ciclo esperava. As razões para isso estão na natureza da tecnologia da informação.

***

Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.

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Os militares e o projeto nacional desenvolvimentista

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Por Ion de Andrade | Via Jornal GGN

Ou a quem dará a sua entrevista exclusiva o almirante Othon quando sair das masmorras de Curitiba?

A guerra fria produziu uma polarização mundial pela qual a adesão dos países a um dos dois lados em disputa era uma obrigação. Não havia espaço para posições “independentes”, sobretudo naquilo que se convencionou considerar como área de influência das grandes potências. Nessa divisão geopolítica o Brasil e a América Latina eram parte, entre os anos 60 e 80, da metade americana do mundo. Naquela época a aliança política pró-americana que sustentava o governo contava com o protagonismo estratégico dos militares leais ao mundo americano.

Esse consenso, capaz de derrubar governos nos anos 60 e 70, incrivelmente não durou muito. Já no governo Geisel eclodiu uma fratura de natureza nacionalista resultando no rompimento do tratado militar com os EUA. O Brasil foi também o primeiro país do mundo a reconhecer o governo comunista de Angola em 1975 e nessa mesma leva de iniciativas um acordo de cooperação na área de energia nuclear foi firmado com a Alemanha, acordo este que deu origem às usinas nucleares brasileiras. Para além do bem e do mal, o mundo multipolar que conhecemos hoje ia nascendo no interior mesmo da ordem americana.

Reconheçamos que, reinando absolutos, os militares não somente não destruíram a Petrobrás como deixaram uma infraestrutura com desdobramentos atuais importantes no plano da defesa e da alta tecnologia. São exemplos a nossa indústria nuclear e a aeroespacial, pois a Embraer e o programa espacial brasileiro nasceram sob os auspícios da Aeronáutica.

Se esse legado militar pode ser dignamente integrado ao Brasil contemporâneo, o braço civil da aliança que deu suporte a 64 teve evolução bem menos honrosa. Agrupado em torno de algumas famílias bilionárias da mídia, permaneceu inteiramente fiel à velha americanofilia. Esse braço civil pode ser responsabilizado pela condução política de um sem número de áreas, através da Arena e de seus sucedâneos. O seu maior legado foi ter conseguido a proeza inapagável de converter um país rico e fértil como o Brasil numa pátria de famélicos e miseráveis. Sua adesão de fachada à democracia poderia fazer crer aos incautos que jamais apoiou o regime militar. Recentemente algumas emissoras, preocupadas com o distanciamento político que vêm experimentando dos militares, vêm plantando programas de humor e outros onde as lutas dos anos 60/80 vêm à baila. Essas iniciativas, que pela crítica à ditadura, poderiam parecer cheias de espírito democrático, visam, na verdade, através da exploração de um tema doloroso para a nação, impedir ou atrasar a reconciliação nacional necessária ao enfrentamento dos desafios atuais.

O projeto nacional desenvolvimentista do qual tomam parte diversos partidos do campo democrático, inclui também as megaempresas nacionais e o complexo industrial de defesa, um legado tecnológico atualíssimo, estratégico e, sim, originado, em boa parte, do regime militar.

A prisão do Almirante Othon, respeitadíssimo no mundo da ciência, (para evitar que acertasse suas repostas ao juiz Moro com os seus asseclas…), põe em evidência o fato óbvio de que, para além de políticos comprometidos com o projeto nacional desenvolvimentista e megaempresários, temos agora preso um desses personagens que representa o ciclo de desenvolvimento tecnológico gestado, por motivação nacionalista, no contexto do regime militar. Todos supostamente corruptos, incluindo-se entre os presos alguns corruptos de verdade que legitimam às prisões, sem julgamento, inclusive daqueles que serão inocentados.

Ao que parece, além dos doleiros, os que podem ser presos sem julgamento no Brasil de hoje por agentes públicos que viajam regularmente à América para pedir ajuda, são os que se alimentam de algum grau de nacionalismo ou o viabilizam. Qualquer autoridade pública que pense num Brasil grande, autônomo e com voz própria no cenário internacional parece que corre o risco de ser desonrado em praça pública sem julgamento, principalmente se tiver ousado estar à frente, como o almirante Othon, de uma estatal estratégica.

Quantos serão os manifestantes de 16 de agosto que aceitarão o convite das forças políticas que apoiam, sob o manto da luta contra a corrupção, a desmoralização do país e o enfraquecimento do patrimônio econômico do Brasil cujo resultado produz convergência completa com os interesses geoestratégicos dos EUA? Será que terão coragem, com o pai da tecnologia nuclear brasileira engaiolado em Curitiba, de pedir uma intervenção militar contra um governo que, apesar dos problemas, vem tentando, por lealdade ao Brasil, assegurar o desenvolvimento desse legado estratégico?

Penso que o não protagonismo dos militares nessa crise contemporânea se deve também ao fato de que estão enxergando, e muito bem, o que querem os golpistas. Pode ser até que sejam conservadores em sua maioria, mas tudo leva a crer que não aderem ao entreguismo ou o seu legado industrial não existiria. O que pensam os militares realmente da proposta de José Serra de secundarizar o papel da Petrobrás no pré-sal, quando estão construindo submarinos nucleares para defendê-lo? Acham ótima?

A afirmação do Ministro da Defesa Jaques Wagner de que nos segredos nucleares a PF não põe a mão me fez lembrar as escaramuças do Brasil dos anos 30, mas pela primeira vez um representante das Forças Armadas advertiu à Lava Jato para a existência de uma linha vermelha. Cabe imaginar o que ocorreria se a PF tentasse. Encontraria os fuzileiros navais em armas em torno da Eletronuclear ou do estaleiro da marinha a defender o direito sagrado do Brasil à sua autodefesa? Estamos nos anos 30.

O governo atual é parte do projeto nacional desenvolvimentista, os militares o defendem e parece que começaram a pagar por isto e as megaempresas nacionais, detentoras de tecnologia e experiência internacional ataram o seu destino a ele.

Mais do que o poder político, o que está em jogo hoje é o futuro da nação. O Itamaraty, aliás, deveria posicionar-se em defesa da Odebrecht nos países em que as investigações para a sua destruição estão em curso. É preciso avisar a esses governos que atrás daquela empresa está o Brasil, que nós já entendemos o jogo e sabemos retaliar.

O que me atiça a curiosidade hoje é a quem o Almirante Othon vai dar a sua entrevista exclusiva quando for liberado das masmorras de Curitiba.

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Diálogos Desenvolvimentistas: O Direito, a Justiça e o interesse Nacional

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Movidos pela prisão do vice-almirante Othon, principal liderança do projeto nuclear nacional, e pelo artigo que compara este acontecimento a execução do general Arnaldo Ochoa, alto dirigente da Revolução Cubana, alguns colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira e participantes da lista de discussões da UERJ debateram como conciliar o direito, a justiça e o interesse nacional. Sobre a necessidade de encontrar a saída certa frente a uma questão de enorme importância estratégica para o Estado.

Confira a pertinente discussão:

Gustavo Santos – Um caso não tem nada a ver com o outro. E não é uma questão de biografia. Mas de interesse público ou nacional.

O general cubano tinha realmente cometido alta traição, pois de estava fazendo tráfico de drogas certamente estava se relacionando no submundo com os inimigos do país e acabaria de um jeito ou de outro sendo um grande prejuízo ao país. Além disso era inútil, substituível, um mero chefe militar. Se o matassem por engano, não haveria grande perda.

Absolutamente oposta é a situação do almirante. Se ele cometeu um deslize ou não, não sei. Acho que não pelas evidências vazadas.

Mas certamente ele não traiu a Pátria como o general cubano. Pelo contrário, se tivesse traído, teria impedido o programa nuclear brasileiro avançar, ao contrário só avançou graças a ele; ou teria vendido a tecnologia para alguma potência. E ganhando muito mais, sem qualquer vestígio de nada contra ele, só uma conta bancária em um paraíso em alguma ilha inglesa, porque no Brasil, quem trai a pátria para uma potência da OTAN é tratado como um rei.

Samuel Gomes – São relevantes as razões que você levanta. Como de praxe, sua argumentação é bom posta, inteligente e dirigida pela defesa dos interesses nacionais. Permita-me, porém, algumas ponderações.

A lógica argumentativa honesta exige que um exemplo, quando apresentado, seja apreciado pelo que traz para o debate em razão das semelhanças que ilumina, não pelas diferenças que tem com o caso em análise. Sempre haverá diferenças. O exemplo do general cubano serve apenas para que se tenha em conta que não é possível existir justiça (do ponto de vista jurídico) sem que as pessoas sejam julgadas igualmente. Um herói nacional, que lutou em Sierra Maestra, será condenado à morte se o sistema jurídico daquele país atribuir pena capital ao tráfico de drogas. Não pode ser diferente. Um vice-almirante será julgado da forma como o sistema jurídico determinar se cometeu ilícitos. Não pode ser diferente. Se o vice-almirante foi preso ilegalmente, se não havia as razões que alegadamente determinavam sua prisão isso deve ser denunciado e corrigido e apontadas as responsabilidades do ponto de vista legal e político.

O que os nacionalistas e militantes de esquerda devemos tomar cuidado é não nos empurrarmos no beco da defesa de uma democracia de cidadãos mais iguais que os outros. Eu não gritarei nas ruas “tudo bem, os nossos roubaram, mas e outros que roubaram? Com eles nada aconteceu!”

Quanto ao vice-almirante, ele estaria sendo torturado para revelar segredos militares? Ou, mesmo sendo um guerreiro, sentindo-se aviltado pela prisão, deixaria a defesa da segurança nacional e voluntariamente entregaria aos “agentes da Cia” tudo o que sabe?

Isso não significa fazer corpo mole com o exibicionismo dos templários do MP e do Judiciário. De minha parte, tenho praticado este esporte quase diariamente no twitter, expondo as besteiras e a arrogância de procuradores e juízes federais tuiteiros.

Gustavo Santos – O exemplo que você traz entra em confronto direto com o que quer demonstrar.

Cuba não é um Estado de Direito. Portanto, especialmente lá (e também nos EUA), os generais não são julgados pela lei, mas por questões de interesse nacional, e o general foi punido por alta traição. É óbvio que nas aparências o governo cubano contou uma historinha sobre direito/leis por questões de marketing. Direito em Cuba é apenas a expressão do desejo da cúpula (que como sabemos, está interessada basicamente no interesse nacional). Se não fosse assim, já teria sucumbido.

No caso do almirante, o Moro não tem prerrogativa para julgar o interesse nacional em questão, especialmente porque boa parte do projeto é secreto e de alta sensibilidade diplomática e militar.

Além disso, não estamos falando de crime de tráfico de drogas, mas da construção de uma usina nuclear e de um submarino nuclear, considerada uma das armas mais letais e cuja tecnologia é uma das mais inacessíveis.

Até Deus mandou, “por razão de Estado”, Moisés rasgar os dez mandamentos (não matarás) e massacrar toda população (incluindo, velhos, mulheres e crianças) da terra prometida para que ela fique livre da raça dos infiéis.

Para um fariseu “da Lei”, Jesus merecia mesmo ser crucificado por levar “a Palavra” aos não-circuncidados.

As leis devem servir aos interesses do povo, e não usadas por “sacerdotes” inquestionáveis para ferir os interesses do povo. Sempre que necessário, devem ser flexibilizadas. Porém, no caso do Almirante, acho que nem precisa disso, o Moro não está julgando como outros juízes, ele age como sumo sacerdote de um direito próprio, com a benção do Deus Global.

É como penso. O que não me impede de achar esse processo todo como maravilhosamente didático e purificador, mas não por mérito ou boa intenção do Moro. Ele é só mais um Cunha. Mais uma Dilma, a mostrar que a organização do Estado da constituição de 88 não funciona. Acho difícil para um advogado perceber isso, porque são treinados a ver as leis, a constituição e a moral como absolutas, mas não são. Deus as fez todas relativas, inclusive as leis do seu próprio Livro.

Flavio Lyra – Em primeiro lugar, quero salientar que: a) Direito e Justiça não são a mesma coisa. Tratar desiguais pelas mesmas regras jurídicas é tremendamente injusto. Dizer que todos são iguais perante a lei distância o Direito da Justiça. 2) o Direito é um sistema de normas jurídicas estabelecidas a partir de certos princípios. Se esses princípios são injustos, as normas apenas consagram as injustiças contidas nos princípios; 3) uma coisa é a lei, outra coisa sua interpretação e sua aplicação; 4) Max Weber compreendeu muito bem as diferenças marcantes entre a ética individual é a ética coletiva. Questões de interesse nacional, não devem ser resolvidas com base na ética individual, pois esta não permite antever as consequências das decisões que têm impacto social.

No Brasil atual, o Direito está sendo usado com finalidades políticas, sob o pretexto de servir à Justiça. O Juiz Moro e seu grupo se amparam na lei para atuar seletivamente em favor do grupo político a que se vinculam. Eduardo Cunha, também se apoia na lei ao usar a CPI do Petrobras para chantagear seus delatores. Em resumo, partir do suposto de que cabe defender a aplicação da lei a qualquer custo, pode conduzir a consequências funestas do ponto de vista da Justiça e dos interesses sociais. A lei é um mero instrumento para a regulação da atividade humana e não uma finalidade em si mesma. O formalismo jurídico se assemelha ao uso de um algoritmo para tirar conclusões valorativas sobre operações que não se conhece os pressupostos envolvidos e o que realmente significam.

Hélio Silveira – Essa Operação Lava Jato está lavando numa velocidade impressionante o que resta da tecnologia e das conquistas brasileiras. A pergunta é: A quem interessa? Cui bono?

1 – Desmontar a Petrobras?

2 – Tirar os 30% mínimos de participação da Petrobrás na megaprovíncia do Pré-Sal que ela mesma descobriu?

3 – Quebrar a atividade econômica de regiões de Campos-RJ/Itaboraí-RJ?

4 – Minguar o status de Petroquímica de Itaboraí para refinaria?

5 – Reduzir a planta de Abreu e Lima?

6 – Desmonte da frota naval da Transpetro?

7 – Desmonte da rede de gasodutos da Petrobras?

8 – Quebrar as empresas de engenharia brasileira desenvolvendo tecnologia de defesa nacional?

9 – Retirar os recursos do Tesouro no BNDES aplicados em aumento de capacidade produtiva

10 – Prender um gênio especialista em energia nuclear?

E por último, a quem interessa reduzir a economia brasileira ao status de colônia?

Ítalo Moriconi – Essa história do Almirante Othon é bastante deprimente.

Custa crer que ele tenha se rendido à rede de propinas que alimenta a indústria de energia no Brasil e no mundo.

Porque se ele abriu essa brecha, se ele cedeu às práticas de propina, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito, veio dele a ameaça à segurança nacional. Um almirante e cientista da importância dele tem que ser incorruptível e ponto. Ceder à corrupção na esfera da energia nuclear é um grave atentado à segurança nacional.

No mundo da energia ninguém está para brincadeiras. Sim, a potência norte-americana tudo faz para que só ela mantenha capacidade militar no planeta. Os americanos destruirão implacavelmente qualquer tentativa de afirmação militar por parte de qualquer país do mundo. Um bom exemplo disso é o acordo com o Irã. Eu celebro o acordo conseguido por Obama porque sabemos que o povo iraniano não aguentava mais o impaco das sanções e porque com ele Obama isolou (pelo menos temporariamente) as forças políticas mais bélicas dos EUA, por cuja vontade já teria havido a invasão do Irã.

Quanto mal, quanta desgraça a potência americana (precedida pelos britânicos e franceses até o fim da primeira guerra) levou ao Irã e ao Oriente Médio em geral! Mas a situação criada pelo acordo é humilhante para a soberania da nação persa e na verdade apenas volta, de maneira mais dura e piorada, à situação anterior à crise dos últimos anos. Retomam-se as inspeções invasivas da AIEA.

Voltando à Tupilândia, a Marinha não ficou bem na foto da prisão do Othon.

E eu pergunto: como fica o movimento SOS Forças Armadas, um dos que convocam a manifestação antigovernista do próximo dia 16, quando aparece de forma assim tão nítida (até prova em contrário) o elo entre a corrupção no establishment petista e aquela que rolou desenfreada no regime militar.

Os maiores corruptos no regime militar, tanto na era Médici, quanto na era Geisel, eram justamente generais, almirantes…

Será que algum dia será feito o levantamento dos generais que se fartaram à tripa forra com propinas oriundas de grandes obras e de estatais?

E as propinas pagas pelos americanos para os generais americanófilos derrubarem Jango?

E a grana dos irmãos Koch que financia alguns desses grupos que convocam a manifestação do dia 16?

Trajano Ribeiro – O país está sob ataque, com a conivência de quem deveria defendê-lo. Nenhuma concessão à corrupção, sim, mas o que está em marcha é o desmonte de nossa capacidade produtiva em áreas de tecnologias desenvolvidas aqui, ao longo de anos, que fez com que nossas empresas de engenharia assumissem protagonismo internacional.

Não contentes resolveram colaborar com os que re recusam a aceitar que sejamos independentes na nossa defesa, onde também desenvolvemos capacidade extraordinária, com os poucos recursos destinados a essa área, principalmente no campo nuclear. Jovens promotores e juízes, considerando-se paladinos da moralidade pública, agem atabalhoadamente, manipulados pela mídia mercenária e sabe-se lá por mais quem. Como disse Shakespeare: Há um certo método nessa loucura.

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Agências de risco e chantagem financeira

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Por Guilherme Boulos | Via Folha de S. Paulo

Nesta terça (28), a agência de risco S&P (Standard & Poor’s) rebaixou a nota do Brasil e apontou a perspectiva de perda do grau de investimento para o país.

O governo Dilma reagiu docilmente, dizendo que o Congresso deveria entender o sinal da agência e agilizar a aprovação do ajuste fiscal. O medo do governo de um ataque especulativo tornou o país refém das piores chantagens financeiras.

Os bancos, fundos de investimento e outros agentes do mercado impõem uma política recessiva onde só eles ganham. Juros selvagens, cortes sem fim no orçamento e ataques a direitos sociais. O governo aplica como bom aluno, para dar sinal ao mercado de que o país cumprirá seus compromissos com o 1% de mandachuvas do planeta e, assim, manter o grau de investimento.

Nem isso adiantou. A voracidade do mercado não tem limites. E as agências de risco – a começar pela S&P – estão longe de uma análise técnica e imparcial das condições econômicas. São na verdade agentes políticos, com interesses próprios e sem credibilidade alguma, ao menos após 2008.

Antes dos jornais repercutirem em letras garrafais e acriticamente as previsões da S&P, não caberia lembrar que até a manhã de 15 de setembro de 2008, dia de sua falência, o banco Lehman Brothers contava com nota A (grau de investimento seguro) pela mesma agência?

Ou que, em 2012, a S&P foi condenada a pagar mais de US$16 milhões a prefeituras australianas que confiaram em sua análise de risco dos Fundos Rembrandt, que geraram prejuízos milionários a seus investidores?

Ou ainda que, em 2013, o governo dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra a S&P pedindo indenização de US$1 bilhão por sua responsabilidade no desencadeamento da crise de 2008?

Os créditos subprime, vetores da crise, receberam nota máxima da agência AAA, incentivando investimentos bilionários, que precipitaram o estouro da bolha. Segundo o Departamento de Justiça norte-americano, a agência atuou “conscientemente e com a intenção de fraudar, participou e executou um esquema para fraudar os investidores”.

Paul Krugman, prêmio Nobel de economia, escreveu o seguinte após o rebaixamento da nota dos EUA pela S&P: “as agências de classificação de risco jamais nos proporcionaram qualquer motivo para que nós levássemos a sério as suas avaliações sobre solvência nacional. É verdade que nações que declararam moratória geralmente foram rebaixadas antes que isso acontecesse. Mas em tais casos as agências de classificação de risco estavam simplesmente seguindo os mercados, que já haviam repudiado esses devedores problemáticos”.

Ou seja, suas previsões não merecem credibilidade. Vale aqui o ditado de que “quem paga a banda, escolhe a música”. Essas agências são financiadas pelas próprias corporações que devem avaliar, tem seus patrões como clientes. Não há como falar em independência. Avaliam as empresas e os países obedecendo os interesses de quem as financia. E jogam com a ameaça de rebaixamento para favorecer esses mesmos interesses.

O nome disso é chantagem.

O governo Dilma, com sua política econômica covarde e recuos sem fim, está deixando o país refém de agiotas desmoralizados. Vale mais uma vez a advertência: buscando a governabilidade na banca – mesmo assim frustrada – está perdendo aceleradamente a governabilidade nas ruas. A cada dia diminui sua margem de manobra.

O mínimo a se esperar de um governo soberano, diante desta situação, seria mandar a Standard e Poor’s à merda sem meias-palavras.

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Segredos militares estariam por trás da prisão de Othon Pinheiro da Silva

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Via Conexão Jornalismo

Angra 3: segredos militares

O Wikileaks havia cantado a pedra em 2011. Na ocasião, a preocupação latente do governo americano com o trabalho desenvolvido por cientistas brasileiros no campo da energia nuclear, que culminaria com a entrada em operação, em 2025, de um submarino de propulsão nuclear, produzido em conjunto com a França, já havia sido tornada pública. Desta forma há de se questionar: qual o papel que a Polícia Federal, sob o mando (e desmando) do ministro Sérgio Moro assume agora? Por que ela invade a área da Segurança Nacional e decide investigar o nosso principal representante no campo estratégico da segurança de estado e da energia? Veja a reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 2011.

WikiLeaks revela disputa entre Defesa e Itamaraty nos bastidores da corrida nuclear

Por Renata Malkes

Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único “quase-consenso” em Brasília, que é a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

Os bastidores da política nuclear do Brasil ocuparam os Estados Unidos tanto quanto o monitoramento de possíveis acordos de cooperação com potências nucleares como a Índia, ou a aproximação com o Irã. A disputa de poder e influência entre o Ministério da Defesa e o Itamaraty sobre a política nuclear vem à tona em telegramas diplomáticos americanos sobre não proliferação, revelados ao O Globo pelo WikiLeaks. Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único “quase-consenso” em Brasília – a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

As fissuras dentro do governo brasileiro aparecem na descrição de um encontro do então embaixador Clifford M. Sobel com o presidente da Eletrobras, Othon Pinheiro, apontado pelos americanos como “o czar da energia nuclear do Brasil”. Diante da constante pressão dos EUA pela adesão brasileira ao Protocolo Adicional do TNP – que autoriza a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a inspecionar instalações nucleares com um curtíssimo aviso prévio – Pinheiro sugere uma medida menos intrusiva: a instalação de sensores capazes de identificar material nuclear, uma vez que elementos físseis são facilmente detectados. O projeto fora apresentado ao Itamaraty e recebido sem grande entusiasmo. Sobel, então, levou a ideia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e questionou quem mais poderia participar do debate.

“Jobim respondeu que qualquer discussão sobre esses tópicos deve passar por ele, exclusivamente, e não pelo Ministério das Relações Exteriores”, relatou um trecho do telegrama enviado a Washington em 17 de fevereiro de 2009.

Outro episódio que expôs irritação do ministro da Defesa foi o pedido da AIEA para entrevistar um cientista brasileiro após a publicação de uma tese sobre como produzir a bomba atômica. Jobim disse ter “ficado perturbado” ao descobrir que o Ministério das Relações Exteriores estava cooperando com a AIEA.

“Ele declarou estar engajado em pôr um fim a qualquer permissão para que a AIEA interrogue o cientista”, descreve a embaixada, na mesma mensagem.

O ministro se referia à controvérsia acerca do físico Dalton Barroso, um doutorando do Instituto Militar de Engenharia (IME) que, baseado em sua tese, publicou em livro a fórmula para se chegar à W-87, uma das mais poderosas ogivas americanas – o que explica o alarmismo dos EUA diante da informação.

Três meses depois, a vice-chefe da missão americana em Brasília, Lisa Kubiske, reuniu-se com funcionários do governo brasileiro e observou que Nelson Jobim estava ciente de que sua recusa em cooperar com a AIEA causou desconforto. Segundo o informe da embaixada, “ele está agora buscando uma maneira de cooperar sem minar o que vê como responsabilidade dele em temas nucleares”. Na mesma série de reuniões, diante da recusa definitiva do Brasil em aderir ao Protocolo Adicional do TNP na Conferência de Revisão de 2010, os americanos advertiram que o governo do presidente Lula “sempre apoiou com relutância medidas de não proliferação e permanece desconfiado de propostas novas, uma situação que provavelmente só será alterada com a entrada de um novo governo em 2011″.

“Embora o Ministério das Relações Exteriores insista que conduz a questão do Protocolo Adicional, na nossa visão, depois do presidente Lula, é o ministro Jobim que tem mais influência em temas nucleares”, avaliou o telegrama de 11 de maio de 2009.

O Protocolo Adicional, aliás, era apontado como o único consenso em Brasília. Ou quase, devido à posição do diretor da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Itamaraty, Santiago Mourão, único funcionário brasileiro favorável à adesão. Os americanos também observaram divergências de abordagem entre civis e militares brasileiros quanto aos temas nucleares.

Na correspondência de 26 de janeiro de 2009, pouco depois de uma visita da representante oficial da Presidência dos EUA para Não Proliferação, embaixadora Susan Burk, é relatado um encontro dela com o diretor do Departamento Internacional do Ministério da Defesa, general Marcelo Mario de Holanda Coutinho. E numa indicação de que havia percepções distintas entre o ministro e funcionários do ministério, dele, a americana ouviu que “apesar de o Ministério da Defesa ser parte do grupo que cuida de questões nucleares, é o Ministério das Relações Exteriores quem comanda e fala em nome do Brasil”.

O general aproveitou, ainda, para minimizar uma declaração recente do então vice-presidente, José Alencar, segundo a qual “o Brasil estaria melhor se tivesse armas nucleares”.

“Ele enfatizou que as declarações devem ser ignoradas e certamente contrariam a política do governo brasileiro. Ele deu de ombros à declaração, como coisa de políticos, que às vezes dizem o que vem à cabeça”, informou o texto.

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Síria critica Turquia por apoiar o terrorismo e fingir o contrário

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Via Agência Lusa

Um homem dá comida e água a um refugiado sírio em Sanliurfa, Turquia. SEDAT SUNA/EPA

O governo sírio acusou esta quinta-feira a Turquia de apoiar o terrorismo e criticou aquele país por se auto declarar vítima de terroristas, segundo a agência oficial de notícias da síria Sana.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros sírio enviou esta quinta-feira duas cartas à Secretaria Geral e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas quais afirmou que a Turquia tem vindo a conspirar contra a Síria ao longo dos últimos quatro anos de guerra civil.

Segundo o governo de Damasco, a Turquia deu proteção a terroristas, oriundos de mais de 100 países, que entraram na Síria através da nação vizinha para se juntarem a grupos extremistas como o grupo Estado Islâmico (EI) e a Frente al-Nusra, filial da Al-Qaida.

A Síria refuta as tentativas do regime turco de se auto declarar vítima, quando todos sabem o que tem feito ao proporcionar todo o tipo de apoio a organizações terroristas”, escreve-se nas cartas.

As autoridades sírias deram como exemplo as vendas feitas pelo EI à Turquia, e que incluem petróleo, cereais, algodão e peças arqueológicas roubadas ao país, e que Damasco assegura ser do conhecimento de Ancara.

E acrescentou que a Turquia treinou terroristas da Frente al Nusra e outros grupos próximos da organização terrorista Al-Qaida, que atuam sob o nome “Exército de Al Fatah” (a conquista, em português), além de ter fornecido munições de artilharia, quando entrou na província de Idleb, no norte da Síria.

Com esta acusação, Damasco refere-se à coligação formada pela Frente al Nusra e outras fações armadas em Idleb, que conseguiram controlar a maior parte do território desta província.

Relativamente à ofensiva turca contra o EI no norte da Síria, o governo de Damasco considerou que ”mais vale tarde do que nunca”, mas questionou a honestidade das intenções turcas, advertindo que se podem tratar de um pretexto para atacar os curdos na Síria e no Iraque, ou cumprir objetivos políticos internos.

Na sexta-feira, Ancara iniciou uma ofensiva aérea contra combatentes do EI no norte da Síria, que um dia mais tarde estendeu à guerrilha curda Partido dos Trabalhadores do Curdistão, no norte do Iraque.

 

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O Senador José Serra e a entrega do Pré-Sal

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Por Pedro Celestino Pereira | Via Algo a Dizer

Cabe registrar a disposição do nobre senador José Serra de, finalmente, oferecer à opinião pública as razões que o fizeram apresentar o PL 131, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos campos do pré-sal. O debate de idéias em termos elevados é intrínseco à democracia. É pena, entretanto, que tal disposição só tenha se manifestado após 46 senadores terem rejeitado o pedido de urgência para a tramitação do seu projeto; caso o houvessem aprovado, a deliberação sobre assunto de vital interesse para o país seria tomada sem discussão. É que o senador considera o petróleo uma commodity, e não um insumo estratégico para o Brasil. Não vê, ou não quer ver, que o controle do petróleo é, e continuará a ser nas próximas décadas, o pano de fundo dos principais conflitos geopolíticos mundiais.

Considere-se, por exemplo, o cenário antevisto pela AIE – Agência Internacional de Energia, que prevê que:

a) a produção mundial de petróleo continuará a crescer, passando dos atuais 85 milhões de barris/dia para quase 100 milhões de barris/dia em 2035;

b) os campos produtores atuais atingiram seu pico de produção (65 milhões de barris/dia) em 2007/2008, entrando em declínio desde a partir daí;

c) em 2035 cerca de 38 milhões de barris/dia serão produzidos por campos já descobertos, (mas não em produção) por campos novos a serem descobertos.

Resultado deste cenário: a ampliação do estoque de reservas para futura produção de petróleo continuará a ser o principal objetivo das petrolíferas privadas mundiais (Shell, Exxon, Chevron, BP e Total). E quando se fala de petróleo, área em que os projetos são de longa maturação, pois envolvem largo espectro de riscos e incertezas, assenhorear-se de áreas já descobertas, em que tais imprevisibilidades sejam minimizadas, torna-se objetivo prioritário dessas empresas. Não foi outro o motivo que levou recentemente a Shell a comprar a BG. Segundo o seu presidente a Shell, ao adquirir a BG, aumentará nos próximos 5 anos a produção de petróleo no Brasil, dos atuais 100 mil barris/dia para 500 mil barris/dia. Com isso, 20% da sua produção mundial sairá do Brasil.

No planeta, nos últimos 30 anos, a maior descoberta de petróleo foi a do pré-sal brasileiro, com reservatórios a exibir níveis de produtividade incomuns (poços que produzem mais de 20 mil barris/dia), com baixo custo de extração (US$ 9,00/barril, segundo a Petrobrás). Esta é a razão do desesperado interesse das petrolíferas privadas mundiais no nosso pré-sal. Qualquer empresa petrolífera preocupa-se simultaneamente com o aumento da produção e o aumento das reservas. Se é a produção que sustenta financeiramente a empresa, são as reservas que propiciam o lastro econômico que, por sua vez, promove a sustentabilidade do seu futuro. A produção dos campos produtores decai em média 10% ao ano e as reservas se esgotam rapidamente, por isso a atividade de exploração e produção (E&P) é tão frenética na busca de novas reservas.

No Brasil, após a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, a estratégia das petrolíferas privadas mundiais foi a de aguardar os resultados dos esforços exploratórios – como se sabe, carregados de riscos e incertezas – da Petrobrás, para aí sim, sem risco exploratório algum, adquirir as áreas promissoras, em leilões promovidos pela ANP, agência cada vez mais capturada por interesses privados. Basta dizer que sua diretora-geral defende a revisão da Lei da Partilha. Não por acaso, a ANP é tão cara ao senador Serra, desde o tempo de David Zylberstajn, o competente genro de FHC.

O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do pré-sal. Ao propor que a Petrobrás deixe de ser a operadora única do pré-sal, o senador Serra presta um serviço às petrolíferas privadas mundiais. É da entrega do nosso petróleo, é disto que se trata, o que não é novidade. Basta recordar o que ocorreu após a quebra do monopólio da Petrobrás. Para atrair as empresas estrangeiras, determinou-se irresponsavelmente à Petrobrás reduzir a aquisição de blocos para explorar, descobrir e produzir petróleo nas rodadas I, II, III e IV (esta em 2002). Se essa diretriz não fosse revertida a partir de 2003 com a retomada da aquisição de blocos nas rodadas seguintes, a partir de 2008 a Petrobrás não teria mais onde explorar em território brasileiro, comprometendo o seu futuro como empresa petrolífera.

O aumento constante das reservas e da produção a partir de 2003 decorreu da forte retomada dos investimentos em E&P e da decisão de abandonar a política de concentração dos investimentos na Bacia de Campos, com grande produção, mas com declínio de produção já à vista (sucediam-se os poços exploratórios secos perfurados). Essa inflexão permitiu que as sondas fossem espalhadas pelas bacias do Espírito Santo, Santos e Sergipe, que propiciaram, a partir de 2003, as grandes descobertas e o crescimento efetivo das reservas e da produção, processo que culminou com a descoberta do pré-sal em 2006. É bom lembrar que essas bacias tinham sido praticamente abandonadas nos anos anteriores, para permitir a entrada das empresas estrangeiras.

Se a Petrobrás continuasse concentrada na Bacia de Campos – a empresa abandonara investimentos em áreas novas – aí sim, teria sido transformada em uma empresa petrolífera sem qualquer sustentabilidade financeira, a curto prazo, e econômica, a longo prazo.

O aumento da produção foi extraordinário a partir de 2003. Extraordinária também foi a elevação das reservas. Apesar dos desmandos, a Petrobras passou a ser a melhor, a mais eficaz e, economicamente, a mais sustentável a longo prazo das grandes empresas petrolíferas mundiais. Definitivamente não está, como diz o senador Serra, “quase arruinada”.

O senador Serra critica o endividamento da Petrobrás, segundo ele quase 6 vezes maior que o endividamento médio das petrolíferas. Para não questionar números, pois caberia argüir a que universo de empresas corresponderia a média por ele citada, basta dizer que há petrolíferas de inúmeros tipos, tamanhos/dimensões e missões/objetivos empresariais. As estatais do Oriente Médio, por exemplo, têm endividamento baixíssimo, pois produzem em campos terrestres, de geologia bem conhecida; já as petrolíferas privadas mundiais têm reservas e produção cadentes há anos, o que em contrapartida lhes permitiu acumular recursos financeiros para adquirir reservas mundo a fora, o que lhes seria permitido aqui, caso o projeto do senador Serra fosse aprovado. Nenhuma delas é como a Petrobrás, detentora de reservas totais de petróleo crescentes, que beiram os 30 bilhões de barris, que conta com um corpo técnico reconhecido como entre os melhores e mais bem capacitados – senão o melhor – dentre todas as petrolíferas, que detém tecnologia integral para não só produzir suas reservas de petróleo, como para avançar continuamente no domínio tecnológico, e que apresenta a mais segura e eficaz competência operacional do mundo para produzir em águas ultra profundas, como as do pré-sal, com total segurança paras as pessoas e para o meio ambiente. O mau uso da estatística pelo senador Serra traz à lembrança o falecido Roberto Campos, que acertadamente dizia que a estatística mostra o supérfluo e esconde o essencial.

O senador Serra, para justificar a entrega do petróleo do pré-sal às petrolíferas privadas mundiais, alega que, entre a quebra do monopólio estatal em 1997 e 2010, sob o regime de concessão, a produção de petróleo da Petrobrás passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, enquanto que, sob o regime de partilha, teve um “aumento pífio de 18%”. Aqui está a justificativa, ainda velada, para o abandono do regime de partilha, iniciado pelo seu projeto. O argumento do senador não se sustenta: o aumento da produção de petróleo da Petrobrás até 2010 decorreu, essencialmente, da produção de descobertas anteriores à quebra do monopólio, pois a produção das descobertas posteriores só começou a se fazer sentir a partir de 2005-2006; nada, porém, se compara à extraordinária curva de crescimento da produção de petróleo no pré-sal, que aumenta mês a mês desde 2013, quando lá se iniciou a produção, à taxa de 5% a.m., chegando hoje à casa dos 800 mil barris/dia. Esta é a razão da tentativa, patrocinada pelo senador Serra, de entregar o nosso petróleo às petrolíferas privadas mundiais.

O senador Serra critica a Petrobrás pelo “controle oportunista de preços” e pelos “projetos aloprados de refinarias”, que teriam quase arruinado a empresa.

Quanto ao “controle oportunista de preços”, labora em erro o senador Serra. Administrar o preço na porta da refinaria é do interesse do cidadão brasileiro – em ultima análise, o acionista controlador da Petrobrás – e cumpre função social de extrema importância, a do controle do custo de vida. Os acionistas estrangeiros, introduzidos na Petrobrás após a quebra do monopólio, é que não concordam com isso, exigem o alinhamento dos preços dos produtos da Petrobrás aos preços internacionais. A quem serve o senador Serra ao defender essa opinião? Certamente, não aos interesses nacionais.

Quanto aos “projetos aloprados de refinarias”, tanto o Comperj no Rio de Janeiro, como a Renest em Pernambuco, são tecnicamente justificados, pois agregam valor ao petróleo aqui produzido e tornam o país auto-suficiente neste insumo. Na verdade, a posição do senador é coerente com a do governo FHC, do qual foi uma das principais lideranças: buscou-se, então, desinvestir em refino (alienou-se ⅓ da Refap à YPF e preparou-se a venda da Reduc, suspensa em 2003), para tornar o país dependente da importação de derivados. As beneficiárias da canibalização da Petrobrás seriam, é claro, as petrolíferas privadas mundiais.

Finalmente, o senador Serra comenta algumas decisões da atual diretoria da Petrobrás, em princípio alinhadas às suas ideias. Propõe-se a venda de ativos de produção, solução simplista que suprimirá da Petrobrás justamente a origem dos recursos que, no futuro, garantirão o rolamento das suas dívidas e a sustentabilidade a longo prazo da saúde financeira da empresa. As medidas anunciadas são, na verdade, uma solução obtusa, que beira o suicídio empresarial, em favor de interesses das petrolíferas privadas mundiais, tão caras ao senador Serra.

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Pedro Celestino é engenheiro e candidato da chapa de unidade Engenharia e Desenvolvimento que concorre às eleições do Clube de Engenharia.

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