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Deputado espera que Operação Zelotes mude condução após afastamento de juiz

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Via RBA

Paulo Pimenta lembra que Polícia Federal pediu prisão de 26 pessoas, mas magistrado responsável pela condução do caso negou prisões e diligências, como se o Brasil tivesse “duas justiças”.

Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita

São Paulo – A substituição do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduzia a Operação Zelotes, pela magistrada Marianne Borré, na semana passada, pode apontar para importante mudança no processo e na “rede de proteção e de abafa” em torno das investigações relativas ao caso. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aceitou a denúncia contida em representação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), no Conselho Nacional de Justiça, questionando as recorrentes decisões do juiz Leite na Zelotes.

Pimenta, relator da subcomissão da Câmara que monitora as investigações sobre a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirma esperar que o afastamento e substituição do juiz Leite e o acatamento, pelo CNJ, da representação “revelem uma mudança de postura” em relação à Zelotes.

“Quando a operação foi desencadeada, a Polícia Federal pediu a prisão de 26 pessoas. Mas o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília (Ricardo Leite) negou as prisões e também as diligências solicitadas. É um comportamento distinto do que a Justiça tem adotado no Brasil em outros casos”, diz Paulo Pimenta.

Ele lembra que, depois, o juiz negou pedido de reconsideração da PF, com apoio do Ministério Público Federal, mesmo com o argumento de que as prisões eram essenciais para o sucesso da investigação. “E apesar de ter sido pedida a quebra de sigilos na investigação, como tem sido feito em várias operações em curso no país, o juiz manteve o sigilo.”

Leite foi objeto de outra representação (além da apresentada pelo deputado), do Ministério Público Federal na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para Pimenta, o fato de a corregedora ter acatado a representação é revelador. “Não é comum o CNJ aceitar uma denúncia. Isso revela que existem indícios. Se tivéssemos aceitado essa rede de abafa, isso tudo estaria fadado ao arquivamento, como outros casos, que quando não interessam às elites não ganham repercussão.”

Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes investiga a manipulação de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. As organizações (empresas, escritórios de advocacia e contabilidade) supostamente corrompiam ou tinham grande influência sobre membros do Carf, responsáveis pelos processos.

A operação Zelotes apura um esquema de corrupção avaliado atualmente em R$ 20 bilhões, relativos a 74 julgamentos do Carf que o Ministério Público e a PF consideram suspeitos. O Carf tem atualmente mais de R$ 500 bilhões pendentes de julgamento. Espera-se que a denúncia de entre 20 e 30 pessoas seja feita em agosto, incluindo membros de grandes empresas.

“Existe uma conduta absolutamente distinta entre o caso da Zelotes e outros, como a Lava Jato, como se estivéssemos vivendo em dois países, com duas Justiças”, diz Pimenta. “Todos os procedimentos que foram adotados na Lava Jato foram negados pela 10ª Vara (caso Zelotes). Ficou tão evidente, que o próprio Ministério Público fez uma representação na Corregedoria da Justiça Federal.”

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Projeto de lei de Serra pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

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Por Caio Zinet | Via Centro de Referências em Educação Integral

A educação pode perder até R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano, caso seja aprovado o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

A questão é que a Petrobras é a companhia que possui a tecnologia mais avançada do mundo para explorar os recursos naturais do pré-sal, o que faz com que a empresa tenha um custo de produção muito menor que suas concorrentes.

Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro, como a Petrobras possui um custo de exploração muito menor que suas concorrentes, quando ela é a operadora do campo os recursos que sobram para a União são expressivamente maiores do que se o operador fosse uma empresa estrangeira.

Dessa forma, com a estatal brasileira operando os campos, o volume de recursos destinados para educação e saúde são bem maiores do que se outra empresa comandasse a exploração da camada.

“Estimo que o custo da Petrobras, em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico do pré-sal, seja, no mínimo, R$ 20 por barril, [preço] mais baixo que o de qualquer outra operadora. Essa diferença de custo reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande será a perda de recursos para essas áreas, caso a Petrobras não seja a operadora”.

“É difícil calcular o valor exato de quanto a educação pode perder porque depende do preço do petróleo, do dólar e do ritmo de produção. Mas mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”, conclui o assessor legislativo.

Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões. Ou seja, a perda de R$ 24 bilhões por ano representaria, hoje, 23,3% do total do orçamento da educação brasileira.

O único campo do pré-sal leiloado até o momento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi o de Libra. Paulo César estima que se esse leilão fosse feito sobre as regras estipuladas pelo senador José Serra, as perdas do Fundo Social poderiam ser da ordem de R$ 100 bilhões, somente para esse campo.

“Se a empresa (Petrobras) não fosse operadora na área de Libra, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões”, afirmou Paulo César.

O coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, questiona o momento em que a lei foi apresentada. Para ele, a lei vigente foi aprovada há pouco tempo e não existe sentido em alterar uma legislação tão jovem e cujos reflexos ainda não foram sentidos.

“Acabamos de construir um marco legal de divisão dos recursos do pré-sal e não entendo porque mexer nisso agora. Ainda nem se estabeleceu direito e alguns legisladores já querem alterar o que foi aprovado em 2013.”, afirmou Daniel.

Educação básica

Para especialistas, caso o projeto de lei seja aprovado e os recursos deixem de ir para a educação, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão seriamente comprometidas, especialmente as que se referem à educação básica.

O professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, explica que os recursos destinados para essas áreas não têm vinculação obrigatória. Dessa forma, o MEC pode cortar esses investimentos.

“O que pode ser cortado são as despesas voluntárias, que representam 40% do orçamento total do MEC. O restante são despesas obrigatórias e os gastos são vinculados por força de lei”, explica.

Ele cita que despesas com a massa salarial de servidores e professores de instituições federais, por exemplo, são obrigatórias. Enquanto outras despesas como a destinação de recursos para construção de creches e escolas e o financiamento para compra de veículos para transporte escolar podem ser cortadas.

“As despesas não vinculadas são as mais importantes para efeito de ampliar e melhorar a educação básica no país. A minha preocupação é que os investimentos direcionados para essas áreas sejam cortados”, afirmou.

CAQi

Uma das previsões do PNE para ser implementada a partir de 2016 é o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que estima o investimento mínimo necessário por aluno para garantir a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade da educação básica no país.

A partir dessa estimativa de custo, o governo federal complementaria o orçamento de estados e municípios para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas. Segundo Daniel Cara serão necessários R$ 37 bilhões por ano a mais para melhorar a qualidade da educação daqueles que já estão inseridos nas escolas e outros R$ 13 bilhões para os que ainda vão entrar no sistema escolar.

“Um possível corte nos recursos do Fundo Social reduz pela metade as chances do petróleo colaborar com a educação num sentido de garantir um padrão mínimo de qualidade para se ter uma educação digna”, afirmou.

Ajuste fiscal

Para Daniel Cara, o próprio ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal já dificulta a implementação de diversas metas do PNE. Ele cita como exemplo a meta 1 de universalizar o ensino infantil no país até 2016.

“Os cortes já estão inviabilizando a execução do PNE. A meta 1, de garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, por exemplo está seriamente ameaçada”, afirmou.

Do total do orçamento de R$ 103 bilhões, aproximadamente R$ 9,2 bilhões foram cortados do ministério. Desse valor, R$ 3,4 bilhões seriam destinados para a construção de creches e quadras esportivas, segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo.

O professor da UFABC também mostra preocupação com relação ao valor que será estabelecido para o CAQi num contexto de crise econômica e ajuste fiscal.

“Um ponto que está ameaçado é o Custo Aluno Qualidade (CAQi). O governo deveria repassar para os estados e o municípios um valor mínimo para garantir a expansão e qualidade do ensino. O CAQi deve ser definido até 2016, mas nesse contexto de cortes, existe uma tendência de subdimensionar seu valor”, afirmou Salomão.

“Definir num contexto de crise deve puxar para baixo. Além do risco imediato, existe essa perspectiva que afeta o planejamento de longo prazo. Nesse sentido é muito negativo a postura do governo que priorizou os cortes”, completa o docente.

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Entre o republicanismo inocente e o fatalismo

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Por Heldo Siqueira

O simplismo da analogia do copo metade cheio (e metade vazio) parece se contrapor ao debate político entre direita e esquerda no país hoje. Os herdeiros da ditadura militar financiada pelo capital internacional, acostumados em matar sua sede enquanto o restante da população ficava apenas com o transbordo do líquido, analisam a conjuntura política como uma situação em que o país nunca esteve tão perdido. De fato, do seu ponto de vista, a primazia em relação aos rumos do país parece abalado. A novidade parece o fato de a esquerda pensar da mesma maneira e não pensar na situação de crise como uma oportunidade para modificar aspectos da estrutura política do país. A lógica é simples: a direita está armando um golpe como em 1964, vamos provar e quando ele acontecer estaremos certos e na oposição novamente.

A visão fatalista parece vir da frase de Karl Marx que dizia que a história se acontece duas vezes, a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Adotando essa lógica, a esquerda parece achar que o primeiro golpe de Estado do mundo foi uma tragédia e todos os outros são repetições farsescas daquele. O que parece ser esquecido é que essa visão também permite pensar que todas as revoluções também são farsas da primeira revolução humana, qualquer que tenha sido o local ou período em que aconteceu. Nesse sentido, a direita, talvez por ignorância histórica, é muito mais eficaz pois ignora completamente os idos dos anos 1960, focalizando-se exclusivamente nos elementos que pode utilizar hoje para chegar ao poder. Aparentemente, a virtude da análise histórica, que deveria fornecer elementos para identificar os pontos de atuação parecem trazer o fatalismo à análise, quando a forma de pensar resume-se em esperar a inevitável volta da direta ao poder.

De fato, a história do Brasil pode nos dar diversos elementos para analisar o período atual. Descoberto por motivação da expansão marítima portuguesa na virada do século XV para o XVI, a colonização brasileira nasceu para gerar lucro à Coroa portuguesa. O cultivo da cana-de-açúcar nos primeiros anos, a prospecção de ouro e o café no século XIX, eram os elementos que interligavam a economia brasileira à construção do capitalismo em termos internacionais. Alguns analistas de esquerda, satisfeitos com essa explicação, afirmam: “Tá vendo? Sempre foi assim!” Sem lembrar que a essa identificação histórica segue a pergunta: como foi possível a manutenção da primazia dos interesses internacionais em relação ao interesse nacional desde aquela época?

Outro pessoal, um pouco mais curioso, lembrará que no início do Século XX os grupos industriais e financeiros se edificaram sobre as bases do que restou da monarquia. A população de ex-escravos foi paulatinamente tornando-se operariado e o capital nacional passou a industrializar-se, durante o período entre as duas Guerras Mundiais. A acumulação gerada pela indústria de caráter nacional foi seguida de benefícios estendidos aos trabalhadores na forma da Consolidação das Leis Trabalhistas. As diversas tentativas de golpe entre 1932, até os anos 1960, mostram que os interesses contrariados pela construção de um mercado de consumo não tinham meios para tomar o poder sem apoio internacional. Somente após o realinhamento provocado pela Guerra Fria permitiu-se a conjunção de forças em torno do golpe. É importante lembrar que diversos setores da economia que tinham constituição nacional foram destruídos ou substituídos pelos equivalentes internacionais. Esses analistas, ao chegarem a esse ponto dão-se por satisfeitos: “Tá vendo? Olha o interesse internacional interferindo na política brasileira de novo… Agora só falta um americano (porque ainda existem americanos) chegar aqui e tomar o poder”! E tornam a esperar o tal americano.

Mesmo assim a dialética nos permite sermos mais questionadores: Onde vai parar a relação entre capital e trabalho se há concorrência entre capital nacional e capital internacional? Acredito que essa é a pergunta que permitirá começar a entender os elementos da disputa política brasileira atual. O pós-guerra foi, entre outras coisas, uma época de expansão da lógica capitalista liderada pelos Estados Unidos. A construção do estado de bem-estar social na Europa (hoje visivelmente ameaçado), a industrialização dos países Latino-Americanos e a construção do que seria o milagre chinês, através do transbordamento do capital japonês, são elementos oriundos dessa expansão em contraposição à ameaça soviética. O espólio norte-americano da vitória na Guerra Fria foi justamente a implantação da lógica neoliberal e toda a desregulamentação que se seguiu durante os anos 1970, 80 e 90. Aqui cabem duas outras perguntas relacionadas ao Brasil: i) Como esse pessoal que estava de fora conseguiu base de apoio para fazer política no Brasil?; ii) Esses grupos de apoio não puderam aproveitar o espólio da vitória? A resposta para essas perguntas parece ser: Sim! O desmantelamento do capital industrial brasileiro seguiu-se a uma financeirização que abarcou os antigos golpistas e os novos capitais através de um consenso na roda do rentismo.

Pronto o cenário da década de 1990, uma parte da esquerda deu-se por satisfeita e resumiu: “Capital é capital, trabalho é trabalho, vamos para a revolução!” Uma questão interessante dessa visão é que resume a questão da modificação da sociedade a uma palavra tão mágica quanto utópica. Sem base material, entretanto, a revolução, como qualquer outro conceito, representa apenas uma ideia. Aparece nesse caso como um sofisma: a melhor forma de conceber uma realidade alternativa é destruir a realidade que aí está e construir, no lugar, uma realidade ideal. O sofisma está em achar que é possível construir essa realidade idealizada a partir da realidade material que existe, simplesmente porque em termos ideais ela é concebível.

A construção da realidade material para algum tipo de modificação social, entretanto, parece mais complexa que a apresentada. A estratégia do PT parece ter sido a de aliar-se ao restante do capitalismo industrial-produtivo, que não foi desmantelado pelos anos de financeirização desenfreada, e continuar a construção de um mercado de consumo capitalista. Minha visão sobre esquerda e direita, por dizer respeito à representação de trabalho e capital, respectivamente, inclui essa estratégia à direita. Entretanto, é importante salientar que a construção de um mercado de consumo capitalista é mais interessante aos trabalhadores que a espoliação do trabalho através da lógica financeira. Nesse sentido, há à direita, uma contraposição clara entre os interesses de uma parte do capital que depende da construção do referido mercado consumidor e do outro que alinha-se automaticamente aos ganhos financeiros pela lógica internacional. Temos que lembrar que essa (predadora) ideologia financeira (que já foi pragmatismo mas hoje não passa de ideologia) não arruinou somente a economia brasileira durante os anos 1990, mas atingiu o coração do sistema capitalista nos Estados Unidos e está cobrando um preço alto ao estado de bem-estar social europeu.

Alinhados aos interesses financeiros, os outros grandes perdedores do capitalismo global são os grupos de mídia que tem um imenso capital empacado em estruturas anacrônicas. No Brasil essa lógica não é diferente. Essa soma de interesses, os capitais da lógica financeira e os grupos de mídia, são representados pela oposição. Ao serem identificados dessa forma, o capital responsável por construir um mercado de consumo em contraposição ao financeiro e as viúvas da imprensa permite-se fazer uma análise da realidade atual. Um analista político ou social que acreditar na possibilidade da troca de relações de poder sem conflito está, em verdade, idealizando a disputa política. Nesse sentido, a tentativa de apaziguar a situação no início desse segundo governo da Dilma foi catastrófica! Ao mesmo tempo que afastou o governo da sua base de apoio, os trabalhadores e os capitalistas produtivos (que tem interesse na ampliação do mercado de consumo), deu fôlego aos adversários. Não se trata simplesmente de inflar os lucros trimestrais dos banqueiros, mas diminuir a capacidade de investimento produtivo e desempregar uma parcela da população que, seja pelos motivos que forem, está sendo prejudicada. Para completar, os setores à esquerda se dividem em dois grupos: i) os que jogam lenha na fogueira como se estivessem assistindo a um jogo de futebol e torcendo para o juiz na esperança de que, se houver respeito às regras democráticas, sairão vencedores; e ii) os que acham que o jogo já está perdido porque no Brasil sempre foi assim.

 ***

Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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A instável política brasileira: Qual é o jogo? Quem são os adversários?

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

1. Para quem acompanha pela chamada Grande Imprensa o desenrolar do jogo político brasileiro atual, independente da sua filiação ideológica, tem sérias dificuldades para compreender o que se passa.

Há uma sensação de um golpe político em marcha, provavelmente no novo modelo para a América Latina, recomendado pelo Departamento de Estado americano: pelas vias jurídica e legislativa, recentemente aplicado com êxito em Honduras e no Paraguai. Claro, com a cumplicidade explícita das forças políticas locais. E a indispensável participação da Mídia.

O modelo típico da Guerra Fria, com o emprego de violência extrema, com tropas armadas, prisões, exílio, tortura e assassinatos, estaria em desuso (temporário?) nos dias atuais. Os laboratórios do Hemisfério Norte voltados para o estudo das nuances do poder e da manutenção do status quo – definição de uso corrente na segunda metade do século 20, significando “deixar tudo como está” –  recomendam vias mais sutis de enfrentamento das forças democráticas da AL. Forças estas que teimam em fazer reformas sociais, buscam melhor distribuição de renda, mais igualdade econômica, garantia de direitos civis e trabalhistas, amplo acesso à educação, respeito às normas constitucionais. Enfim, o que os intelectuais progressistas denominam de Processo Civilizatório: menos intolerância; mais respeito à diversidade; defesa do meio ambiente; manutenção da segurança pública sem o apelo permanente à violência e afronta aos direitos humanos.

Seria este o pano de fundo da crise atual. Uma crise de origem política, com a decisiva atuação de políticos brasileiros. Carregando em seu contexto mais amplo, além de problemas socioeconômicos, questões geopolíticas impossíveis de serem escamoteadas por seus aparentemente ingênuos atores.

2. É possível a aplicação do novo modelo de intervenção em um país como o Brasil? Considerando a sua dimensão territorial, a sua população, o estágio de desenvolvimento alcançado e o peso da sua economia, seguramente entre as 10 maiores do mundo?

Na década de 70, uma correspondência oficial de Henry Kissinger para o presidente Nixon, relatando a possibilidade do Brasil retomar uma orientação governamental de “esquerda”, alertava que tal tendência não criaria uma nova Cuba na América, mas uma “NOVA CHINA”.

Tal avaliação, feita há cerca de meio século, dá uma ideia do peso e da importância do Brasil, não só em relação à AL. Também no contexto mundial.

Os intensos ataques desferidos contra a Petrobrás e, mais recentemente, contra a Eletronuclear – empresas fundamentais na elaboração e execução da política energética brasileira – evidenciam a importância estratégica dessas instituições. E o indisfarçado propósito de alienar a soberania nacional na área da Energia.

Estas ações se articulam a partir de um tripé formado pela Grande Imprensa, setores do Judiciário e do Congresso Nacional. E têm como justificativa a chamada “moralização” do Estado brasileiro, apontado como vítima inerte de interesses financeiros escusos.

CPIs no âmbito legislativo; prisões espetaculares de dirigentes empresariais, funcionários públicos graduados e de figuras políticas, costuradas por uma bem urdida repercussão midiática, criam no inconsciente coletivo do país, facilmente manipulável, a sensação de que “há algo de podre no Reino”. E de que é preciso ações duras, incontestáveis, não importa se ilegais e com total inobservância aos cânones constitucionais. Passam a ser assumidas como essenciais. Inevitáveis.

Um novo, monstruoso e distorcido, aparato legal vai sendo sutilmente construído. E este seria o preço a ser pago para salvar o país das garras da corrupção.

3. O que estaria acontecendo com a consciência democrática dos brasileiros?

Frente a uma canhestra articulação golpista, autoritária, que está dando início à implantação de uma Nova Ditadura, da qual só podemos ver o esboço inicial, mas que aponta para desdobramentos imprevisíveis, qual a resistência possível, no sentido de assegurar a continuidade da Democracia, da Legalidade, das Liberdades Individuais e da Independência da Nação brasileira?

Este é o desafio que se coloca para TODOS os brasileiros: pessoas, instituições, organizações e movimentos sociais, partidos políticos. Enfim, aquilo que era conhecido em outros duros tempos vividos pelo país, como “forças vivas da nação”.

Pelo desenrolar dos acontecimentos, sabemos agora qual o jogo e quem são os adversários. Temos o diagnóstico.

A ingenuidade diante dos fatos inquietantes da política e o silêncio cúmplice frente ao arbítrio não serão mais aceitos ou permitidos. O preço a pagar seria muito alto.

Um novo período de trevas colocaria o Brasil nos caminhos imprevisíveis do atraso e da barbárie. Cada vez mais distante do que hoje reconhecemos como Civilização.

4. O campo de luta é a Política. Eis a tarefa, para a qual estamos todos convocados: implantar os alicerces da Resistência Democrática. Um edifício em permanente construção.

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A prisão de um herói nacional

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Por Carlos Feu Alvim

O Vice Almirante e Engenheiro Othon Luis Pinheiro da Silva é o responsável pelas maiores conquistas históricas na área da tecnológica nuclear no Brasil. Deve-se a ele a concepção do programa do submarino nuclear brasileiro e a conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível que colocou o País em posição de vanguarda na área. Para realizar esta façanha em um espaço de uma década ele foi capaz de reunir o que melhor havia da inteligência, capacidade laboratorial e industrial no País.

Em uma época de transição entre o Regime Militar e a Democracia (Governos Figueiredo e Sarney principalmente) o Programa da Marinha, com a principal cooperação do IPEN e USP conseguiu transformar em realidade projetos do ciclo de combustível que de outra forma estariam restritos à fase laboratorial. Na parte mais crítica do ciclo, o enriquecimento, o programa partiu do zero e em poucos anos já podia apresentar resultados concretos.

Na área de reatores, foi construído o primeiro reator inteiramente concebido e construído no País. Esta montagem, de potência próxima a zero, serviu para testar conceitos e códigos para o projeto de um reator naval que foi concebido justamente com todos os equipamentos auxiliares cuja construção e teste foi colocada em marcha.

O programa, nascido no que se convencionou chamar de programa paralelo, tinha fins lícitos dentro dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil e que se mantiverem lícitos dentro de todos os acordos posteriormente assinados pelo País.

O Programa passou pelo crivo de inúmeras avaliações no nível do Congresso Nacional, no do Executivo, e de uma Comissão Independente liderada pelo Prof. Israel Vargas. Todas atestaram a excelência técnica e a conveniência política do esforço realizado. Em duas delas participei diretamente da avaliação técnica e sou testemunha do respeito e admiração que o trabalho realizado mereceu.

O programa, como é natural, provocou inquietações externas da chamada “Comunidade Internacional” e, por acordo entre os Governos do Brasil e Argentina, todas atividades envolvendo materiais nucleares passaram a ser controladas para que suas finalidades fossem apenas pacíficas. Foi criada uma agência binacional, a ABACC da qual fui o primeiro secretário brasileiro. Logo em seguida, foi estabelecido um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que também passou a fiscalizar as atividades no Brasil e Argentina, inclusive o projeto da Marinha.

Mesmo assegurados os fins pacíficos do projeto, ele continuou a contar com objeções dos que querem limitar o acesso de outros países ao conhecimento nuclear. O novo Ministro da Marinha da época afastou o Vice Alte. Othon e abriu um ciclo de perseguições que incluiu averiguações contra o Alte. Othon sobre o uso das verbas secretas. Tudo foi rigorosamente revirado e, apesar do visível interesse do Comando, nada foi provado contra a direção do projeto. Paralelamente, foi posto em marcha um processo de redução do esforço no programa de submarino e de dispersão da equipe e das parcerias construídas com as instituições de pesquisa civis.

Afastado de suas atividades na Marinha, o engenheiro Othon tratou de aplicar os conhecimentos técnicos que ele reunira em novos projetos como o de uma revolucionária mini hidrelétrica e alguns de instrumentação e controle desenvolvidos em parceria com empresas estrangeiras e nacionais e com a participação de alguns dos brilhantes técnicos evadidos do programa da Marinha.

Agentes do Governo Americano sabiam do valor de seus conhecimentos e o interesse que eles despertavam em países onde temiam que houvesse proliferação nuclear. Fizeram chegar esta preocupação a autoridades brasileiras que trataram de eliminar restrições a sua participação em projetos governamentais. A preocupação era inútil como sabem o que conhecem o patriotismo de Alte Othon, mas acabou lhe rendendo alguns projetos interessantes.

Vencidas todas as objeções, absolutamente isento de culpa, o Engenheiro Othon acabou sendo indicado para fazer renascer o projeto de Angra 3 e nomeado Diretor Presidente da Eletronuclear. Paralelamente, teve importante participação na formulação da Estratégia e Política de Defesa, como assessor não remunerado do Ministério da Defesa. O submarino nuclear passou a ser oficialmente prioridade da Política Nacional e a Marinha encarregada de coordenar as atividades de defesa na área estratégica nuclear. O Protocolo Adicional ao acordo coma a AIEA, que estende os poderes de fiscalização da AIEA, ficou condicionado a uma efetiva demonstração, por parte das nações nuclearmente armadas, de cumprimento de sua parte no Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP.

A implantação de um programa nuclear independente no País é um feito técnico-científico heróico que encerra riscos pessoais consideráveis. Independentemente dos resultados das investigações, o que o Alte. Othon já fez pelo País merecia das autoridades judiciais e policiais um pouco mais de respeito e a preocupação de que ele possa estar sendo vítima de nova manobra cujo alvo principal seja o programa nuclear brasileiro.

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Carlos Feu Alvim é doutor em Física e primeiro Secretário brasileiro da ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

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Emanuel Cancella: Moro em pele de cordeiro

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Por Emanuel Cancella | Via Agência Petroleira de Notícias

A prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi a gota d´água. Se alguém ainda tem dúvida de que Sérgio Moro, Globo, PSDB e companhia estão a serviço dos interesses norte-americanos e contra os interesses do Brasil, é hora de tirar a venda dos olhos.

O almirante é um nacionalista e cientista de renome internacional, principal responsável pelo programa nuclear brasileiro, autor do projeto de concepção de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio e da instalação de propulsão nuclear para submarinos. Já recebeu diversos prêmios, entre os quais a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, por serviços prestados à ciência e à tecnologia, oferecido em 1994 pelo então presidente da República Itamar Franco.

O cientista e militar Othon Pinheiro da Silva está sendo perseguido e vilipendiado por entender que “tecnologia própria é independência” – lema atribuído a ele. É pelos mesmos motivos que esses inimigos do Brasil querem destruir a Petrobrás, usando como artifício as suspeitas de corrupção e fazendo tanto estardalhado na mídia com isso que, ainda que os fatos não sejam comprovados, ainda que os delatores estejam mentindo, se algum dia a verdade vier à tona, o estrago já terá se completado por inteiro. As chances de independência tecnológica, econômica, financeira já terão caído por terra. É nas riquezas minerais e no petróleo do Brasil que os abutres estão de olho. É a eles que prestam continência Moro, PSDB, Globo e companhia.

Mas até quando vamos aceitar de cabeça baixa essa campanha sórdida, travestida de moralidade, mas, de fato, uma moralidade falsa e oportunista? Quem vai se levantar para defender a soberania nacional, os interesses do povo brasileiro, o uso estratégico dos recursos minerais do país, o dinheiro da saúde e da educação que o PLS 131 de José Serra quer roubar? Os brasileiros precisam levantar a cabeça e acordar.

Sem a Petrobrás, o que será do Brasil?

A Petrobrás é a única empresa brasileira que nasceu dos braços do povo, nas ruas, no maior movimento cívico já visto no país: “O Petróleo é Nosso!”, nas décadas de 1940-50.

Mais de 60 anos depois, a história se repete. Contrariando os mesmos interesses de hoje, inclusive das multinacionais de petróleo, naquela época a luta em favor da Petrobrás uniu brasileiros de todas as classes: militares, civis, conservadores e comunistas, movimentos sociais e estudantis. Muita gente foi perseguida, presa e morreu pela Petrobrás. Nenhuma dessas pessoas trabalhava na Petrobrás.

O Brasil detém o segundo maior volume de obras do planeta, só perdendo para a China. Isso está aguçando a cobiça das empreiteiras lá de fora. Além disso, sabe quem financia, com os impostos que paga, 80% das obras do PAC? A Petrobrás.

A nossa estatal abastece, há 62 anos, com combustíveis e derivados de petróleo, ininterruptamente, cada recanto do país. Fornece todo o querosene de aviação e garante postos de venda de combustíveis nas regiões mais longínquas, onde o lucro é incerto, em locais onde os seus concorrentes nunca se instalariam, porque só visam lucro e não têm compromisso com a nação.

São 85 mil empregos próprios e 400 mil contratados, dentro do Sistema Petrobrás. Mas é difícil calcular quantos milhares ou milhões de empregos indiretos que a Petrobrás estimula, ao viabilizar as obras do PAC.

No entanto a empresa é o centro dos ataques do judiciário, da mídia e parte do legislativo. A descoberta do pré-sal, pela Petrobrás, depois de ter desenvolvido tecnologia inédita no mundo, deveria assegurar ao Brasil e aos brasileiros reservas superiores a 60 bilhões de barris de petróleo, o suficiente para abastecer o país nos próximos 50 anos.

O pré-sal, que eles diziam que estava no fundo do mar, inatingível, hoje já produz sozinho 800 mil barris de petróleo por dia, o que bastaria para prover, juntos, Uruguai, Paraguai, Peru e Bolívia.

A Lei 12.351/10, que adota o sistema de partilha para o pré-sal, destina a arrecadação dos royalties (parte da União) a duas áreas fundamentais: 75% irá para a educação e 25% para saúde. Além disso, 50% do Fundo Social também será repassado a educação, investimento fundamental para o país. Mas o que poderia representar a redenção do nosso povo agora está seriamente ameaçado pelo PLS 131 de José Serra e outros de igual teor, que aguardam votação no Senado e na Câmara.

Sem dúvida está em curso um complô contra a independência econômica e social do Brasil, mas sutil e imperceptível para grande parte da população.

Quem são os inimigos da Petrobrás? Sem dúvida aqueles que desviaram recursos da empresa de forma indevida. Mas também o juiz Sérgio Moro e outros que estão se utilizando desses fatos para prejudicar a nossa empresa de petróleo e o Brasil.

Moro, chefe da Operação Lava Jato, ganhou o prêmio de personalidade do ano da Globo. Nada demais, pois o ministro ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que chefiou o julgamento da AP 470, conhecida como mensalão, também ganhou. Suspeito é o fato de Sérgio Moro ter participado, também, da investigação do mensalão, chefiada por Joaquim Barbosa, como assistente da ministra Rosa Weber. Mais suspeita é a blindagem dos políticos do PSDB envolvidos em irregularidades tanto da AP 470 quanto na lava Jato. As graves acusações contidas no “mensalão tucano”, que foi anterior ao do PT, não foram julgadas e os crimes, lamentavelmente, estão prescrevendo.

E a Lava jato, que prendeu o almirante, empresários poderosos, que indicia o presidente da Câmara e do Senado, deixa de fora tucanos, como os ex-governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia e Aécio Neves. Os procuradores alegaram, para livrar a cara de Aécio Neves, delatado por receber propina de Furnas, que a operação só investigava a Petrobrás. O juiz Sérgio Moro não investigou Furnas, mas foi investigar a Eletronuclear!

Além disso, a advogada, mulher do juiz Sérgio Moro, de forma bastante suspeita, trabalha para o PSDB do Paraná e para empresas estrangeiras, concorrentes da Petrobrás. E o mais grave, a esposa do juiz advoga também para o PSDB, que é inimigo mortal da Petrobrás.

A Globo também é ligada ao grupo Americano Time Life. Essa ligação da Globo é muito suspeita, pois, o Wikileaks, em 2009, interceptou e divulgou, inclusive na Folha de São Paulo, telegrama entre a Chevron, petroleira Americana ao então candidato à Presidência da República José Serra, do PSDB, dizendo, entre outras coisas: … “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”…

Serra foi derrotado em 2009. Mas, como inimigo do Brasil, é daqueles que não desistem nunca. O PLS 131/15, de sua autoria, facilita a entrega do nosso petróleo às petrolíferas americanas e acaba com a destinação dos royalties para a educação e a saúde, como está previsto na atual Lei dos Royalties.

Mas isso é só uma face da moeda. A venda de ativos lucrativos e estratégicos da Petrobrás, anunciada por “Vendine”, é uma capitulação inaceitável.

Quando a Petrobrás era um sonho, o povo foi para as ruas garantindo a sua criação. Agora, que é uma realidade, vamos ceder aos entreguistas?

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Emanuel Cancella é petroleiro e dirigente do Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

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A “República dos Procuradores” mira nas bases do poder nacional

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Por Ronaldo Carmona | Via Blog do Renato

Eventos recentes, conduzidos pelo consórcio de procuradores da Lava-Jato, faz acender a luz vermelha, ao pôr no foco o processo que vem levando a conquista, pelo Brasil, da capacidade de construir e projetar Submarino a propulsão nuclear. Trata-se de instrumento que representa o efetivo aumento da capacidade brasileira de se autodefender e projetar poder no mundo.

Com isso, entra na alça da mira uma das bases do poder nacional: sua dimensão estratégico-militar. Até agora, o alvo vinha se concentrando nas bases econômicas do poder nacional. Ambas, dramaticamente centrais para o projeto nacional brasileiro.

Primeiro, buscou-se “jogar na lona” a Petrobras, numa investigação que, para além da (imprescindível) investigação e julgamento de autores de mal feitos, gerou paralisia na principal empresa brasileira, responsável pelos maiores investimentos na economia, e com o imenso desafio tecnológico de tirar do fundo do mar um tesouro do país, as reservas do Pré-Sal – ademais, estratégico para a reindustrialização nacional.

Em seguida, os efeitos das “investigações” foram a de liquidar – ou no mínimo limitar significativamente – a capacidade operacional e financeira do setor de engenharia e construção civil brasileiro, com expertise não inferior à dos maiores países do mundo, para operar e financiar o desenvolvimento. Com isso, compromete-se severamente o programa de retomada do crescimento via investimentos em infraestrutura, recém relançado pela presidente.

As anunciadas CPI do BNDES e dos Fundos de Pensão – estas estimuladas pela grande mídia em associação com a oposição no Congresso Nacional – vão no mesmo rumo, de minar as bases de financiamento do desenvolvimento nacional.

A tragédia e a farsa

Poucas vezes a frase de Marx na abertura do primeiro capitulo do “18 Brumário de Luis Bonaparte” se aplicou com tamanha exatidão (“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”).

Primeiro, a tragédia. A ascensão nacional no século XX foi bruscamente truncada pela tragédia representada pelo suicídio do presidente Getulio Vargas em 1954. Naquela ocasião, montou-se movimento golpista poderoso, que levou ao trágico desfecho. A chamada “República do Galeão” foi como ficou conhecido o aparato da Aeronáutica para interrogar suspeitos no atentado da rua Tonelero, funcionou nas instalações da Base Aérea do Galeão, no Rio.

Agora, a farsa. Desta vez, montou-se em Curitiba um aparato composto por um grupo daquilo que vem sendo chamado de “República dos Procuradores”, apoiada por uma facção de delegados tucanos da Polícia Federal, respaldados por um juiz de primeira instância, todos ávidos pelos holofotes midiáticos, com o imenso poder de causar, em boa medida, a paralisia da economia nacional.

Na última segunda-feira, dia 27, a presidente Dilma estimou que apenas os efeitos da paralisia sobre a Petrobras representam a redução de 1% no crescimento do PIB de 2015.

O método dos inquisidores de Curitiba são extremos: realiza-se prisão preventiva, que funciona, como muitos têm advertido, como tortura psicológica para forçar indivíduos a entregar-se à delação premiada – onde o que vale é o sujeito incriminar figuras políticas e empresariais próximas ao governo para salvar o próprio pescoço.

As ações em Curitiba fazem surgir reações em variados setores democráticos, inclusive no meio jurídico, até mesmo de ministro do STF, contra indícios de violações do Estado de direito e do próprio direito constitucional a presunção da inocência. Afinal, como disse o jornalista Luís Nassif, ao comentar a prisão do Almirante Othon, temos “um grupo de procuradores e delegados avalizados por um juiz e, por um conjunto de circunstâncias históricas, donos do poder absoluto de levantar provas, julgar e condenar sem a possibilidade do contraditório, valendo-se de forma indiscriminada da parceria com grupos jornalísticos”.

A ameaça ao Submarino e ao programa nuclear

Por “cruzar o Rubicão”, ameaçando elementos básicos do poder nacional, a partir de seu poder desmedido, por vezes a margem da legalidade, a “República dos Procuradores” precisa ver impostos limites a sua ação por parte de estruturas de Estado, dentre outras as da própria justiça, como o STF e o STM, o Congresso Nacional, incluindo suas Comissões, as áreas afeitas à segurança nacional do Poder Executivo (MD, GSI e as Forças Armadas), ademais da própria presidência da República.

Positiva, neste sentido, a declaração preventiva do ministro Jaques Wagner, de que “PF não vai meter a mão na tecnologia nuclear”.

Aqui se trata de limitar ações que, na prática, representam sabotagem e paralisia de setores ligados a integridade da economia nacional, bem como de preservar interesses afeitos a segurança e a soberania nacional. Que se puna a corrupção, os corruptos e corruptores, sem punir o Brasil, sua economia e sua soberania.

O caso específico das atuais ameaças ao programa de obtenção do Submarino a propulsão nuclear, bem como ao programa nuclear brasileiro salta aos olhos.  É representada pela detenção do Almirante Othon e pela apreensão, na sede da Odebrecht – sócia brasileira da parceria com os franceses no programa de transferência de tecnologia para a construção do “caso” do Submarino –, segundo se publicou na imprensa, de documentos confidenciais relacionados ao Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). Poderosas embaixadas em Brasília e suas agências de inteligência, certamente acompanham com lupa os depoimentos do Almirante Othon e a guarda dos documentos do Prosub em Curitiba, ambos sujeitos a possíveis “vazamentos seletivos”, como tem sido praxe na Lava-Jato.

O Prosub é o principal programa militar em curso no país, e coroa um esforço hercúleo iniciado ainda nos anos 1950 pelo Almirante Álvaro Alberto, ícone da ciência brasileira, fundador do CNPq. Mais recentemente com a verdadeira saga representada pelo Programa Nuclear da Marinha, iniciado em 1979, com destacado papel do Almirante Othon, preso semana passada e levado a Curitiba. No caso específico do Almirante Othon, destaca-se sua contribuição inestimável à frente da equipe que atuou no desenvolvimento tecnológico autóctone, sem qualquer contribuição estrangeira, de uma ultracentrífuga baseada em levitação magnética, alvo de inúmeras e recorrentes tentativas de espionagem industrial por parte de países desenvolvidos, inclusive a partir da AIEA.

Conhecimento cobiçado em todo o mundo, dominado por um punhado de países inferior a uma dezena, cujo valor é certamente maior que uma centena de vezes o valor recebido pela consultoria do Almirante Othon, objeto formal da acusação que levou a sua prisão.

Ao colocar programa estratégico nacional desta magnitude no alvo, o tiro é certeiro nas ambições de projeção nacional. Como lembrou a presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de uma unidade do Prosub, em março de 2013, “nós entramos no seleto grupo que é aquele dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – únicas nações que têm acesso ao submarino nuclear: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia”.

Isto bastaria para perceber o que está em jogo. Por isso mesmo os “quinta-colunas” de plantão se alvoroçam, como fez um certo colunista d’O Globo, semana passada, ao dizer que o projeto do Submarino seria fruto de pretensões de “um governo megalomaníaco”. Representação torpe, feita por figura menor, mas empenhada em difundir a tese do “apequenamento” do Brasil, comprada por parcelas importantes de suas elites.

Os patriotas e democratas não podem se intimidar. Trata-se de um momento crucial da vida nacional que exige freios a atual cruzada neolacerdista no que diz respeito ao ataque aos alicerces embrionários do que são bases do projeto nacional e do próprio poder nacional.

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