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Venezuela e Colômbia chegam a acordo para resolver crise na fronteira

Por Monica Yanakiew | Via Agência Brasil

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Colômbia, Juan Manuel Santos, se reuniram hoje (21) pela primeira vez desde o início da crise na fronteira entre os dois países. A crise já dura um mês e fez com que cerca de 20 mil colombianos, que viviam em território venezuelano, deixassem o país.

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Colômbia, Juan Manuel Santos, se reuniram hoje (21) pela primeira vez desde o início da crise na fronteira entre os dois países. A crise já dura um mês e fez com que cerca de 20 mil colombianos que viviam Divulgação/Unasul

No final do encontro, na capital do Equador, Quito, os dois governos anunciaram a decisão de normalizar imediatamente as relações diplomáticas; de investigar denúncias de ambas partes e de fazer uma reunião ministerial na capital venezuelana, Caracas, na próxima quarta-feira (23), para encontrar formas de combater o contrabando e narcotráfico na região.

Tanto Maduro quanto Santos manifestaram a intenção de se reunir, o que foi possível com a ajuda e a participação dos presidentes do Equador, Rafael Correa, e do Uruguai, Tabaré Vázquez. O Equador exerce a presidência pró-tempore da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o Uruguai o da União de Nações Sul-americanas (Unasul), daí a iniciativa de Correa e Tabaré Vázquez para que os dois presidentes se encontrassem.

Os quatro presidentes ficaram satisfeitos com o que consideram ser um diálogo “construtivo”. Ficou acertado que os embaixadores da Colômbia, em Caracas, e da Venezuela, em Bogotá, deverão voltar a seus postos, normalizando as relações diplomáticas.

A crise foi desencadeada no dia 19 de agosto depois de uma emboscada a três militares venezuelanos, que patrulhavam a fronteira, para impedir o contrabando de alimentos e combustível. Além dos militares, um civil venezuelano foi ferido por homens armados que fugiram de moto.

Maduro atribuiu o ataque a “paramilitares” colombianos que, segundo ele, protegem o milionário negócio do contrabando, e mandou fechar parte da fronteira. Cerca de mil colombianos, vivendo ilegalmente na Venezuela, foram deportados.

Desde então, a tensão só aumentou, apesar dos chanceleres dos dois países terem se reunido duas vezes. Colômbia chamou seu embaixador em Caracas “para consultas” e Venezuela fez o mesmo com o seu representante em Bogotá.

Em um mês, Maduro estendeu o “estado de exceção” a 23 municípios fronteiriços e cerca de 20 mil colombianos deixaram a Venezuela, temendo ser expulsos. O Ministério da Defesa colombiano acusou aviões venezuelanos de violarem seu espaço aéreo, o que foi negado pela Venezuela.

Cunha insiste e fim da Lei da Partilha volta à pauta na Câmara

Por Osvaldo Maneschy | Via PDT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como primeiro ítem da Ordem do Dia desta terça-feira (22/9) a votação do requerimento n° 1.229 do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que pede urgência para seu projeto (PL 6726/2013) que acaba com a Lei da Partilha que garante para a Petrobras 30% do petróleo a ser extraído da camada pré-sal e, também, a posição de operadora única dos consórcios de exploração das megajazidas de óleo do pré-sal estimadas em mais de 200 bilhões de barris avaliados na casa dos trilhões de dólares.

Se for aprovado o pedido de urgência, o PL 6.726 de Mendonça Filho vai a plenário sem passar por nenhuma das comissões temáticas da Câmara e, se aprovado por maioria simples, que Cunha comanda, cai a Lei da Partilha sancionada por Lula em 2010 após dois anos dela ser discutida dentro do governo, com importante participação da então ministra Dilma Rousseff; e mais ano e meio de debates no Congresso Nacional. A lei foi discutida e criada para defender o interesse nacional já que não há risco exploratório no pré-sal, basta perfurar para extrair petróleo, e o custo de extração é baixíssimo – cerca de 9 dólares o barril.

Preocupado com a pauta, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, se reuniu ontem à noite em Brasília com os líderes da base aliada do governo para manifestar sua posição contrária ao projeto de Mendonça Filho.

“O momento talvez não seja oportuno para discutir o modelo de exploração de petróleo”, disse Bendine aos jornalistas ao final do encontro que contou com a presença, entre outros, dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Jandira Feghali (PC do B) e José Guimarães (PT-CE), que integram a base aliada do Governo na Câmara dos Deputados (foto).

Embora ressaltando que “não cabe à Petrobras legislar”, Bendine fez apelo aos líderes governistas para que não aprovem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE),  primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira (22/9).

Bendine argumentou:

“Há  três modelos hoje em vigor no país. Você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha, tem de cessão onerosa. Acho que esse debate é rico. Faz parte da discussão do Congresso debater e entender o que achar melhor para o país. Só que acho que o momento não é oportuno, dado o cenário em relação ao mundo do Petróleo”, insistiu.

Bendine disse a Folhapress que o encontro com deputados foi para pedir a eles” um esforço” para que não permitam que se acelere a votação do projeto que acaba com a partilha.

“Vim trazer um pouco da visão do que a empresa tem passado, os desafios que a gente tem enfrentado. O mercado de petróleo não é muito favorável dadas as condições macroeconômicas no mundo. Não queremos fazer esse debate num momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria – em relação ao petróleo”, explicou.

E acrescentou ;

“Faz parte da atribuição do Congresso procurar entender, ver qual o modelo é melhor para o país. A Petrobras sempre vai cumprir aquilo que lhe for determinado, não cabe a ela fazer legislação sobre o tema, mas acho que o momento talvez não seja oportuno para abrir esse tipo de discussão dado esse cenário que estamos vivenciando hoje em relação ao mundo do petróleo”, finalizou o presidente da estatal.

Segundo José Guimarães, a questão será levada hoje à reunião de líderes que ocorre nas terças  e que serve para discutir as prioridades da pauta da semana. Na terça-feira da semana passada o projeto de Mendonça também já esteve como primeiro ítem da Ordem do Dia, mas não foi discutido porque a matéria foi sobrestada por uma medida provisória. Voltou esta semana para primeiro ítem da pauta por iniciativa de Eduardo Cunha –aliado de Mendonça Filho – tem esta prerrogativa como presidente da casa.

O projeto de Mendonça Filho é um dos seis que estão em tramitação no Congresso Nacional no momento, visando atender as petrolíferas estrangeiras que atuam no país e nunca engoliram a Lei da Partilha que contraria os seus interesses.

Elas querem que vigore no pré-sal as mesmas regras, frouxas, que vigoram no  pós-sal e permitam que elas se tornem donas do petróleo brasileiro que extraem, graças a lei entreguista sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso quando quebrou o monopólio da Petrobras, em 1997, e acabou com o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas no dia 3 de outubro de 1953, junto com a Petrobras.

FHC  chegou a trocar o nome da empresa para Petrobrax e pretendia privatizá-la, mas teve que voltar atrás devido a firme reação dos petroleiros que sustentaram uma greve geral que durou mais  de 30 dias, desabasteceu o país e desgastou, muito, o  governo de FHC.

Na justificativa para sua proposta, Mendonça afirma que o modelo de partilha teve “claro viés estatizante” e que a eficácia das concessões “já foi comprovada”.

“Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, afirmou o deputado repetindo  argumentos do lobista Adriano Pires, do Instituto Brasileiro de Petróleo;  e das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil.

Elas já produzem e exportam diariamente dezenas de milhares de barris de petróleo deixando no país, em dinheiro, apenas  10% do valor desse petróleo a titulo de royalties;  e mais 23%, a título de impostos.  Elas se apoderam, em óleo, de 67% do petróleo que extraem.

No regime de concessão, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do concessionário por certo período de tempo em troca de compensação financeira. Já no modelo de partilha, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, cabe ao contratante extrair o petróleo, assumindo todos os custos e vence a licitação para explorar o campo do pré-sal o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido.

A concessionária arca com todos os custos e riscos da exploração e divide a produção com a União, que lucra em barris de petróleo, não em dinheiro. Esse regime foi criado especialmente para a exploração do pré-sal após anos de estudo no governo, discussão no Congresso e sanção da lei, pelo então presidente Lula.

A retomada do regime de concessão é defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, daí o seu empenho a favor do projeto de Mendonça Filho – atendendo aos interesses das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil. Atualmente há no Congresso Nacional , por iniciativa de diferentes parlamentares, inclusive o senador José Serra (PLS-131), seis projetos de lei determinando o fim da Lei da Partilha.

Golpe isolaria o Brasil

Por Marcelo Zero

A destituição de governante legitimamente eleito sem sólidos e claros fundamentos jurídicos chama-se golpe. Ainda mais quando a governante é Dilma Rousseff, cidadã bem mais honesta que muitos de seus algozes políticos. Contra ela, todos sabem, não há nada, absolutamente nada.

Tanto faz se for pela via tradicional das armas ou pela via “moderna” das impugnações brancas, golpe é golpe. Não adianta querer disfarçá-lo sob oportunistas e falaciosos vernizes jurídicos e políticos. Não adianta usar dos “dois pesos e duas medidas” e da “justiça caolha” para tentar criminalizar práticas seculares e apenas um partido. Não adianta justificar o injustificável alegando que tal decisão é política, pois julgamentos puramente políticos só ocorrem em ditaduras.

Do ponto de vista da agressão inominável ao mandato popular, tanto faz a quartelada ou o “golpe paraguaio”. Quebra-se a ordem democrática. Comete-se violência contra a única fonte legítima de poder numa democracia: o voto do eleitor.

Enganam-se aqueles que acham que uma ação desse tipo, ainda que com um verniz jurídico, seria bem absorvida pelo país.

Não seria. Na realidade, uma manobra desse tipo deixaria uma profunda cicatriz aberta em nossa democracia. Passaríamos a viver numa situação de instabilidade permanente, agravada por profunda desconfiança em nossas instituições, as quais passariam a ser vistas, com razão, como meros instrumentos a serviço das forças políticas derrotadas nas últimas eleições. A mediatização republicana dos conflitos políticos, base da convivência democrática, se tornaria impossível e a violência acabaria por substituir a negociação.

Enfim, o “golpe paraguaio” nos levaria, com o tempo, a uma situação parecida com a da Venezuela de hoje.

Observe-se que as nossas dificuldades econômicas, consequências óbvias da grande crise mundial, demandam, para sua superação, capacidade de articulação e negociação, especialmente com os setores sociais organizados, como o dos trabalhadores, por exemplo. A volta da direita derrotada ao poder, pela via paraguaia e com um receituário ortodoxo e draconiano de ajuste, encontraria, muito em breve, maciça resistência popular, que neutralizaria quaisquer medidas e inviabilizaria a frágil e complexa governabilidade da crise.

Melhor seria apostar em negociações amplas e na construção de consensos mínimos, tática política que demonstrou ser muito exitosa em todo o mundo, na condução de ajustes e de políticas econômicas em tempos de dificuldades. Erros na condução da política econômica podem ser corrigidos, crimes contra a democracia não podem.

Entretanto, as consequências nefastas não ficariam restritas somente à ordem interna. O Brasil muito provavelmente também sofreria com desdobramentos profundamente negativos, no plano internacional.

Além da vergonha de retroceder à condição de uma “republiqueta de bananas” perante a opinião pública mundial, o país quase que certamente arcaria com o peso de um isolamento diplomático, no plano regional e internacional.

Deve-se recordar que o Paraguai, após promover “golpe de Estado parlamentar” contra o presidente Lugo, em 2012, foi suspenso, por unanimidade, tanto do Mercosul quanto da Unasul. No caso do golpe contra Zelaya, em Honduras, no ano de 2009, esse país foi suspenso da OEA, também pela unanimidade dos países votantes.

Em ambos os casos, os golpes tinham a forma de destituições conduzidas dentro da ordem constitucional e legal daqueles países. Contudo, esse verniz constitucional e jurídico não convenceu ninguém. Prevaleceu o entendimento que ocorrera agressão contra o mandato popular e o governante legítimo.

Não há porque pensar que, no caso do Brasil, o entendimento seria diferente. Até mesmo o New York Times, jornal conservador, afirmou, em editorial recente, que não há motivo para a deposição da presidenta. Mesmo que não houvesse condenação formal ao possível golpe, o mal-estar diplomático seria duradouro.

Convenhamos: uma tentativa de deposição da presidenta inequivocamente honesta, conduzida pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, réu em diversos processos criminais, seria motivo de chacota em todo o mundo. Piada pronta a percorrer o planeta. Aliás, a piada feita a esse respeito pelo grande humorista Gregório Duvivier, já se alastra como pólvora digital. Um chiste francamente escatológico, como é apropriado ao tema.

Os que apostam no golpe perderam a capacidade de raciocinar estrategicamente sobre o Brasil. Não pensam nas terríveis consequências internas e externas de sua proposta tresloucada. Pensam apenas em seus interesses menores e no curto prazo.

Na realidade, nem pensam mais. Agem com base na bílis, no ódio e no desejo de vingança. Entusiasmados com o quanto pior melhor, que não cessam de cevar, acreditam que podem ter êxito.

Não terão, pois seu êxito seria o fracasso do Brasil e da sua democracia.

Com o tempo, seriam eles a ficar isolados. Sós com a sua vergonha histórica.

China anuncia primeira fábrica de painéis fotovoltaicos no Brasil

Via Brasil 247

A meta do Grupo BYD, da China, é produzir 400 MW de painéis solares por ano; memorando de entendimento para oficializar o investimento de R$ 150 milhões foi assinado nesta terça-feira 19 em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni, e pela vice-presidente do Grupo BYD, Stella Li.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni, e a vice-presidente do Grupo BYD, Stella Li, anunciam nesta terça-feira (19), investimentos de R$ 150 milhões para instalação da primeira fábrica de painéis solares fotovoltaicos no Brasil. A meta da empresa é produzir 400 MW de painéis solares por ano. Na ocasião, a Agência e a BYD assinarão um memorando de entendimento para oficializar o investimento. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, no âmbito da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

A BYD Energy faz parte do Grupo BYD, gigante chinês que emprega 180 mil pessoas em 15 unidades instaladas em várias partes do mundo. Desde 2011, o grupo prospecta o mercado brasileiro e, desde então, conta com o apoio da Apex-Brasil, agência vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No ano passado, o grupo chinês aportou R$ 100 milhões na instalação de uma fábrica de ônibus elétricos em Campinas (SP).

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acredita que a chegada de uma nova planta para fabricação de painéis fotovoltaicos no Brasil deve ser celebrada não apenas pela geração de novos empregos, mas também por ser um estímulo para o desenvolvimento da indústria nacional. “Esta nova unidade é um investimento em alta tecnologia, que estimulará a setores indiretos do nosso parque industrial. São novos postos de trabalho, em um setor de grande adensamento tecnológico. Há muitos fatores positivos nesta operação”.

David Barioni explica que a concretização de aportes estrangeiros é uma decisão que envolve muito planejamento, por isso leva tempo para ser concretizada. “É comum uma empresa levar até três anos para aplicar o recurso. É uma decisão que envolve cifras vultosas. Neste caso específico, muito além do dinheiro, o investimento representa um avanço tecnológico para o Brasil, inaugurando uma nova frente de produção energética”.

A Apex-Brasil apoia empresas estrangeiras com informações sobre o mercado brasileiro, análise de custos operacionais, localização de áreas para instalação da fábrica e, principalmente, na interlocução governamental nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Mais investimentos

A empresa vai instalar também um centro de pesquisa e desenvolvimento com foco em estudos e tecnologias para veículos elétricos, baterias, smart grid, energia solar e iluminação. O centro e a nova fábrica de paineis também serão instalados em Campinas.

“Creio que o nosso compromisso com a tecnologia e a inovação em tudo o que fazemos, trará aos brasileiros uma alternativa em energia renovável para enfrentar os desafios futuros, e viver uma vida mais saudável e mais gratificante”, afirma a vice-presidente sênior da BYD, Stella Li.

Até 2017, o Grupo BYD pretende investir R$ 1 bilhão no Brasil. Para o diretor de relações governamentais da BYD Brasil, Adalberto Maluf, o investimento em painéis solares inaugura uma nova fase da energia limpa. “Traremos uma tecnologia de ponta, chamada de double glass, que significará paineis solares fotovoltáicos com maior eficiência e durabilidade em relação aos paineis convencionais. Com isso, a geração limpa e descentralizada será cada vez mais competitiva no Brasil”.

Brasil rejeita nomeação de ex-dirigente colono como embaixador de Israel

Via Agência Efe

Presidente Dilma Rousseff rejeitou a nomeação do ex-dirigente colono Dani Dayan como embaixador de Israel. EFE/Fernando Bizerra Jr.

A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem a Israel no qual rejeita a nomeação de um antigo dirigente colono, Dani Dayan, como embaixador israelense em Brasília devido à mensagem que a medida poderia ser transferida.

Dilma transmitiu a Israel seu incômodo com a designação porque Dayan vive em um assentamento no território ocupado palestino e foi o máximo representante de um movimento que a comunidade internacional rejeita plenamente, informou hoje o jornal “Yedioth Ahronoth”.

A mensagem foi transmitida através dos canais diplomáticos e põe o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em uma posição incômoda devido a que a nomeação foi aprovada por seu governo no dia 6 de setembro.

Após saber a decisão no mês passado, movimentos sociais brasileiros questionaram a nomeação como representante em Brasília de Dayan, empresário de origem argentina acusado de violar o direito internacional nas comunidades palestinas, e pediram que não fossem concedidas a ele as credenciais diplomáticas.

Nascido em Buenos Aires há 59 anos e formado em Finanças, Dayan foi presidente do Conselho Yesha – de assentamentos judaicos na Cisjordânia – entre 2007 e 2013, e esteve envolvido na diplomacia pública israelense dentro e fora do país, informou após ser divulgada sua nomeação o Escritório do primeiro-ministro israelense.

Fontes diplomáticas citadas pelo “Yedioth asseguraram que quando se designa um embaixador o governo transfere seu nome ao país que o receberá para sua aprovação e que a rejeição à nomeação é um fato quase insólito, embora em caso de não querê-lo o país anfitrião costuma enviar mensagens através de canais diplomáticos para evitar uma rejeição oficial que provoque uma crise entre os dois países.

No caso de o primeiro-ministro israelense continuar insistindo na nomeação o caso poderia voltar contra si e representar uma barreira para seu governo e Israel, porque o Brasil poderia exercer sua rejeição de maneira aberta e oficial, constata o meio.

O Brasil é um país que Netanyahu considera estratégico nas relações de seu país com a América Latina, da mesma forma que o terreno econômico com um atrativo mercado para qualquer investidor.

No último tempo, assegura o jornal, se registrou uma melhoria nas relações bilaterais entre ambos os países, e prova do fato é que o Brasil se absteve esta semana em uma votação no seio da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica promovida pelo Egito e que contava com o apoio dos países árabes, que chamava à supervisão internacional das instalações nucleares israelenses.

A proposta foi rejeitada e o voto de abstenção do Brasil é interpretado em Israel como uma mudança de atitude em seu tradicional política dos últimos anos de censura a suas políticas especialmente no terreno do conflito com os palestinos.

Netanyahu quer poder resolver a ofensa com o Brasil de forma direta e em conversas com a presidente Dilma e em caso de não poder consegui-lo deverá buscar outro destino para Dayan.

Interpelado sobre a questão, o Escritório do Primeiro-Ministro israelense recusou se pronunciar, enquanto a Chancelaria israelense não fez nenhuma comunicação oficial a respeito.

De onde vêm tantos refugiados?

Por Patrick Cockburn | Via Outras Palavras

Nove guerras civis simultâneas devastam mundo islâmico. Há algo comum entre elas: a destruição dos Estados nacionais árabes e o estímulo ao ultra-fundamentalismo, promovidos por EUA e seus aliados.

São tempos de violência no Oriente Médio e Norte da África, com nove guerras civis acontecendo em países islâmicos, situados entre o Paquistão e a Nigéria. É por isso que há tantos refugiados tentando escapar para salvar suas vidas. Metade da população de 23 milhões da Siria foi expulsa de suas casas; quatro milhões transformaram-se em refugiados em outros países.

Cerca de 2,6 milhões de iraquianos foram deslocados pelas ofensivas do Estado Islâmico, o Isis, no último ano, e se espremem em tendas ou edifícios inacabados. Invisíveis para o mundo, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas no sul do Sudão, desde que os combates recomeçaram por lá, no final de 2013.

Outras partes do mundo, notadamente o sudeste da Ásia, tornaram-se mais pacíficas nos últimos 50 anos, mas na grande faixa de terra entre as montanhas Hindu Kush e o lado ocidental do Saara, conflitos religiosos, étnicos e separatistas estão destroçando os países. Em toda parte há Estados em colapso, enfraquecidos ou sob ataque; e em muitos desses lugares, as insurgências islâmicas radicais sunitas, em ascensão, usam o terror contra civis para provocar fuga em massa.

Outra característica dessas guerras é que nenhuma delas parece estar próxima do fim, de modo que as pessoas possam voltar para suas casas. A maioria dos refugiados sírios que fugiram para a Turquia, Líbano e Jordânia em 2011 e 2012 acreditava que a guerra acabaria em pouco tempo e elas poderiam voltar. Só perceberam nos últimos dois anos que isso não vai acontecer e que precisam buscar refúgio permanente em outro lugar. A própria duração destas guerras significa uma destruição imensa e irreversível de todos os meios de se ganhar a vida, de modo que os refugiados, que a princípio buscavam apenas segurança, são também movidos por necessidade.

Guerras estão sendo travadas atualmente no Afeganistão, Iraque, Síria, Sudeste da Turquia, Iêmen, Líbia, Somália, Sudão e Nordeste da Nigéria. Algumas começaram há muito tempo, a exemplo da Somália, onde o Estado entrou em colapso em 1991 e nunca foi reconstruído, com senhores da guerra, jihadistas radicais, partidos rivais e soldados estrangeiros controlando diferentes partes do país. Mas a maioria desses conflitos começou após 2001, e muitos depois de 2011. A guerra civil total no Iêmen só começou no ano passado, enquanto a guerra civil turco-curda, que matou 40 mil pessoas desde 1984, recomeçou em julho com ataques aéreos e de guerrilha. É rápida a escalada: um caminhão carregado de soldados turcos foi explodido há poucas semanas por guerrilheiros do PKK curdo.

Quando a Somália caiu, num processo que os EUA tentaram reverter em uma tentativa fracassada de inteverção militar, entre 1992-1994, parecia ser um evento marginal, insignificante para o resto do mundo. O país tornou-se um “Estado fracassado”, frase usada para exprimir pena ou desprezo, à medida em que ele se tornava o paraíso dos piratas, sequestradores e terroristas da Al-Qaeda. Mas o resto do mundo deveria olhar para esses Estados fracassados com medo, além de desprezo, porque foi nesses lugares – Afeganistão nos anos de 1990 e Iraque desde 2003 – que foram incubados movimentos como o Talibã, o Al-Qaeda e o Isis. Os três combinam crença religiosa fanática e conhecimento militar. A Somália pareceu um dia ser um caso excepcional, mas a “somalização” mostrou-se destino de uma série de países — notadamente Líbia, Iraque e Síria — onde até recentemente as pessoas tinham acesso a comida, educação e saúde.

Todas as guerras são perigosas, e as guerras civis sempre se notabilizaram pela impiedade, sendo as religiosas, as piores. É o que está acontecendo agora no Oriente Médio e Norte da África, com o Isis – e clones da Al-Qaeda como Jabhat al-Nusra ou Ahrar al-Sham na Síria. Assassinam ritualmente seus opositores e justificam suas ações alegando o bombardeio indiscriminado de áreas civis pelo governo de Assad.

O que é um pouco diferente nessas guerras é que o Isis faz publicidade deliberada das atrocidades que comete contra xiitas, yazidis ou qualquer outra pessoa que considere seu inimigo. Isso significa que as pessoas apanhadas nesses conflitos, particularmente desde a declaração do Estado Islâmico, em junho do ano passado, sofrem uma carga extra de medo, o que torna mais provável que fujam para não voltar. Isso é verdade tanto para professores da Universidade de Mosul, no Iraque, quanto para moradores dos vilarejos da Nigéria, Camarões ou Mali. Não por acaso, os avanços do Isis no Iraque têm produzido grandes ondas de refugiados , os quais têm uma perfeita ideia do que acontecerá a eles se não fugirem.

No Iraque e na Siria, estamos de volta a um período de drástica mudança demográfica, jamais vista na região desde que os palestinos foram expulsos ou forçados a fugir pelos israelenses em 1948, ou quando os cristãos foram exterminados ou empurrados para fora do que hoje é a Turquia, na década que se seguiu a 1914. As sociedades multiconfessionais do Iraque e da Síria estão se esfacelando, com consequências terríveis. Potências estrangeiras não sabiam ou não se importavam com os demônios sectários que estavam liberando, nesses países, ao quebrar o velho status quo.

O ex-conselheiro de Segurança Nacional do Iraque, Mowaffaq al-Rubaie, costuma dizer aos líderes políticos norte-americanos, que levianamente sugeriram que os problemas coletivos do Iraque poderiam ser resolvidos dividindo o país entre sunitas, xiitas e curdos, que eles deviam compreender como seria sangrento esse processo, provocando inevitavelmente massacres e fuga em massa “semelhantes aos da partilha da Índia em 1947 “.

Por que razão tantos desses Estados estão caindo aos pedaços e gerando essas ondas de refugiados? Que falhas internas ou insustentáveis pressões externas têm em comum? A maioria conquistou autodeterminação quando as potências imperiais se retiraram, depois da Segunda Guerra Mundial. No final dos anos 1960 e início dos 1970, foram governados por líderes militares que dirigiam Estados policiais e justificavam seus monopólios de poder e riqueza alegando que eram necessários para estabelecer a ordem pública, modernizar seus países, assumir o controle dos recursos naturais e resistir às pressões separatistas sectárias e étnicas.

Eram geralmente regimes nacionalistas e com frequência socialistas, cuja perspectiva era esmagadoramente secular. Por essas justificativas para o autoritarismo serem geralmente hipócritas e auto-interessadas; por  mascararem a corrupção generalizada da elite dominante, frequentmente se esquecia que países como o Iraque, a Síria e a Líbia tinham governos centrais muito poderosos por alguma razão  e se desintegrariam sem eles.

São esses regimes que vêm enfraquecendo e estão entrando em colapso em todo o Oriente Médio e Norte da África. Nacionalismo e socialismo não oferecem mais o cimento ideológico para manter juntos Estados seculares ou para motivar as pessoas para lutar por eles até a última bala — ao contrário do que fazem os que creem, em relação ao islamismo sunita de tipo fanático e violento incorporado pelo Isis, Jahat AL-Nusra e Ahrar AL-Sham. As autoridades iraquianas admitem que uma das razões por que o exército de seu país desintegrou-se em 20014 e nunca foi reconstituído com êxito é que “muito poucos iraquianos estão dispostos a morrer pelo Iraque.”

Grupos sectários como o Isis cometem deliberadamente atrocidades contra os xiitas, sabendo que isso irá provocar retaliação contra os sunitas — o que os deixará sem alternativa senão ver no Isis seus defensores. Fomentar o ódio comunal trabalha a favor do Isis, e está contaminando as comunidades, umas contra as outras, como no Iêmen, onde anteriormente havia pouca consciência da divisão sectária, embora um terço de sua população de 25 milhões pertencessem à seita xiita Zaydi.

A probabilidade de fugas em massa torna-se ainda maior. No início deste ano, quando houve rumores de um ataque do exército iraquiano e de milícias xiitas, para recapturar a cidade de Mosul, esmagadoramente sunita, a Organização Mundial de Saúde e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) começaram a estocar comida para alimentar um milhão de pessoas a mais, que calcularam em fuga.

Os europeus foram sacudidos pelas fotos do pequeno corpo inerte de Alyan Kurdi numa praia na Turquia e por sírios quase mortos de fome amontoados em comboios húngaros. Mas no Oriente Médio, a nova diáspora miserável dos impotentes e despossuídos é evidente há três ou quatro anos. Em maio, eu estava prestes a cruzar o rio Tigre entre a Síria e o Iraque, num barco com uma mulher curda e sua família, quando ela e seus filhos foram colocados pra fora por causa de uma letra errada em um nome, em seus documentos.

“Mas estou há três dias com minha família na beira do rio!”, ela gritou desesperada. Eu estava indo para Erbil, a capital curda, que até um ano atrás aspirava ser “a nova Dubai”, mas agora está cheia de refugiados amontoados em hotéis inacabados, shoppings e quarteirões de luxo.

O que precisa ser feito para deter tais horrores? Talvez a primeira pergunta seja como evitar que fiquem piores, recordando que cinco das nove guerras começaram a partir de 2011. A presente crise dos refugiados na Europa é muito mais o impacto real, sentido pela primeira vez, do conflito na Siria sobre o continente. É verdade: o vácuo de segurança da Líbia significou que o país é agora o canal de fuga, para as pessoas dos países empobrecidos e atingidos pela guerra às margens do Saara. É pela costa libia, de 1,8 mil quilêmetros, que 114 mil refugiados passaram até agora, este ano, em direção à Italia, sem contar os vários milhares que se afogaram pelo caminho. Ainda assim, embora tão ruim, a situação não é muito diferente da do ano passado, quando 112 mil fizeram essa rota para a Itália.

Bem diferente é a guerra na Síria e no Iraque, onde saltou de 45 mil para 239 mil, no mesmo período, o número de pessoas que tentam alcançar a Grécia pelo mar. Por três décadas o Afeganistão produziu o maior número de refugiados, de acordo com a Acnur. Mas no ano passado, a Siria tomou seu lugar, e um em cada quatro novos refugiados, um agora é sírio. Uma sociedade inteira foi destruída, e o mundo fez muito pouco para deter esses acontecimentos. Apesar de uma recente onda de atividade diplomática, nenhum dos muitos atores na crise síria mostra urgência na tentativa de acabar com eles.

A Síria e o Iraque estão no centro das crises atuais de refugiados também de uma outra maneira. É lá que o Isis e grupos tipo al-Qaeda controlam parte significava do território e conseguem espalhar seu veneno sectário para o resto do mundo islâmico. Eles revigoram as gangues de matadores que operam mais ou menos do mesmo modo — estejam na Nigéria, no Paquistão, no Iêmen ou na Síria.

A fuga em massa de pessoas vai continuar enquanto a guerra na Síria e no Iraque continuarem.

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Tradução: Inês Castilho

Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal

Via PDT

Eduardo Cunha e José Serra, dois ávidos lobistas de olho no pré-sal.

Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.

Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 – do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe “urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.

Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.

Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.

A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.

A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.

A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais – acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.

Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1967 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.

As jazidas de petróleo do  pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.

O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição – DEM, PSDB, PSC e PSB – e três da base de apoio do governo Dilma – PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.

O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.

Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara – onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.

O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um “claro equívoco” que provocou perdas para o país. “Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.

A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.

Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.

“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que  trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.