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O futuro do setor de petróleo brasileiro

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Por Paulo Metri

Foto: PDT

Existem muitos aspectos a serem comentados sobre o setor de petróleo do Brasil, como a grandeza das reservas do Pré-Sal e demais áreas brasileiras, os modelos de exploração com os respectivos beneficiários em cada caso, o grau de soberania requerida pelos modelos, o papel da Petrobrás nos diferentes modelos, o valor geopolítico do petróleo, o fim antecipado da era do petróleo em consequência do acordo da COP21, a dificuldade financeira de curto prazo da Petrobrás e os processos que existem contra ela em tribunais nos Estados Unidos. Analisarei os temas que acredito serem mais relevantes, por ser impossível tratar de todos.

A Petrobrás está sem recursos para investir nos seus planos originais. Alguns políticos, fazendo uso indevido do fato, complementam dizendo que os roubos lá ocorridos são a causa. Estes contribuíram para a redução dos recursos da empresa, mas não são a única e nem a maior causa. A primeira grande causa se resume ao fato que a empresa arrematou muitos blocos nos diversos leilões, que se não os arrematasse, o petróleo a ser descoberto pertenceria a outra petrolífera e, no caso, estrangeira.

Ela também descobriu muito petróleo nos blocos arrematados, o que a obriga a desenvolver campos, aumentando a necessidade de recursos. Ironicamente, se ela fosse incompetente na descoberta de petróleo, como são as suas concorrentes estrangeiras, não teria escassez de recursos para investir. Além disso, ela foi obrigada a subsidiar a gasolina e o diesel durante um período, para que a inflação não saísse de controle. Esta operação, sem se entrar no mérito da mesma, representou uma sangria para a empresa.

A direção da empresa já tomou a medida correta de reduzir a meta de 2020, de quatro milhões de barris por dia (4 mi b/d) para 2,8 mi b/d. Este número é ainda acima da demanda nacional, mas o excedente não é tão expressivo. No entanto, exportar mais de 1 mi b/d, como se objetivava antes, em uma conjuntura desfavorável ao país exportador, só poderia ser para ajudar a derrubar ainda mais o preço do barril, o que não é um objetivo brasileiro. Se ainda existirem empreendimentos no início de suas implantações, pode-se buscar reduzir os 2,8 mi b/d em 2020 para diminuir a necessidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo deve ratificar as modificações contratuais para se obter a redução da produção futura da Petrobrás.

A atual direção da empresa insiste muito nos desinvestimentos para poder equilibrar as contas. Sem negar que empresas petrolíferas podem mudar seus objetivos e, com isso, investimentos já realizados possam não ser mais desejados, o que justifica o desinvestimento, a atual diretoria excede em muito o máximo racional de desinvestimento. Ainda mais, vender sem existir concorrência entre compradores?

Já foi dito por inúmeros analistas, que esta diretoria da Petrobrás atende muito os preceitos do “mercado”, o que é verdade e pouco compreendido pela grande massa. Na nossa mídia convencional, que está a serviço do capital, é feita uma apologia ao “mercado”, dizendo que não há racionalidade fora dele e buscando incutir que, se a mensagem não for aceita, é porque o cidadão é atrasado. Nestes casos, dever-se-ia poder processar por bullying. Para o bem-estar da nossa população, precisamos acoplar a esta mídia um decodificador, que traduza o real interesse por trás de cada afirmação.

Por exemplo, baixar a nota do Brasil pelas agências classificadoras de risco é uma intromissão indevida nas ações, que deviam ser soberanas, do nosso governo. Sugiro criarmos uma agência classificadora do risco social e, quando a presidente vetasse qualquer iniciativa de corte no Bolsa Família, a agência aumentaria a nota do país. Quando fosse aprovado o aumento da parcela do PIB destinada ao superávit primário, a nota do Brasil seria rebaixada. Assim, ficaria claro para a população que a lógica do mercado é contrária, em muitos casos, à lógica social.

Então, deve-se registrar que se ouve, na mídia convencional, insistentemente que o país precisa do capital externo, sem se especificar em quais condições ele pode ser atraente para a sociedade do país. Para tornar mais concreto o que busco transmitir, analiso a atratividade social do arremate de uma área do nosso território por uma petrolífera estrangeira, que irá assinar um contrato de concessão. Suponha que a petrolífera estrangeira descobriu petróleo aqui, o que deveria ser algo positivo. No entanto, a atratividade desta descoberta para nossa sociedade é pequena pelas seguintes razões:

(1)        A petrolífera estrangeira deixará no país o royalty e, em poucos casos, a participação especial, o que é muito pouco.

(2)        Ela se negará a atender a qualquer pedido do governo brasileiro para o direcionamento do petróleo produzido aqui, o que impossibilita ações geopolíticas e estratégicas por parte deste governo.

(3)        Ela se negará a abastecer o Brasil, além do mínimo definido no contrato, mesmo que haja uma situação de desabastecimento no país.

(4)        Ela irá comprar poucos bens e serviços no Brasil, inclusive não comprará a plataforma, que é o maior item de investimento. Desde 1997, estas empresas atuam no Brasil e, até hoje, nenhuma delas comprou uma plataforma aqui.

(5)        Ela não gerará muitos empregos locais, porque a grande geração ocorre com a produção da plataforma, que ela encomenda no exterior.

(6)        Ela não encomendará desenvolvimentos tecnológicos aqui.

(7)        Ela poderá realizar produção predatória, se não for fiscalizada, porque a lógica do capital a induz a este posicionamento.

(8)        Ela não priorizará a segurança ambiental, devido à mesma lógica do capital. Os acidentes da Samarco e do campo de Frade da Chevron comprovam a tese.

(9)        Ela poderá declarar produções menores do que as ocorridas para pagar menos tributo, motivada, mais uma vez, pela ganância do lucro.

 

O jornal O Globo, no editorial do dia 20/12/15, intitulado “O pré-sal pode ser patrimônio inútil”, diz, dentre outros equívocos, o seguinte: “confirma-se que foi erro crasso do lulopetismo, movido a ideologia, suspender por cinco anos os leilões, a fim de instituir o modelo de partilha no pré-sal, com alta intervenção do Estado. Assim, o Brasil perdeu importante janela para atrair bilhões de dólares”. Este trecho se refere exatamente ao que comento no parágrafo anterior, ou seja, para O Globo, não importam as condições em que bilhões de dólares entram no país, desde que eles favoreçam a elite da nossa sociedade e as empresas estrangeiras, ambas representadas por este jornal.

O contrato de partilha foi adotado para corrigir vários aspectos negativos das concessões, como nos itens mostrados a seguir. Nem todo petróleo, ao ser produzido, é entregue ao consórcio contratado, pois parte dele é destinada ao Estado. Um Fundo Social foi criado para aumentar a arrecadação do Estado, com uso vinculado só a gastos sociais. Blocos muito promissores podem ser entregues diretamente à Petrobrás para maior usufruto da sociedade. A operadora será sempre a Petrobrás, o que garante tudo aquilo que as petrolíferas estrangeiras não garantem: atendimento de acordos do governo brasileiro de suprimento a países a preços de mercado, atendimento da demanda nacional em quaisquer circunstâncias, muitas compras locais, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos, geração de emprego máxima, produção não predatória, segurança ambiental e declarações de produção confiáveis.

Neste exato momento, o senador José Serra quer destruir, com seu projeto de lei 131, todo este arcabouço legal, visando atender aos interesses das petrolíferas estrangeiras.

Retornando à questão do aperto financeiro momentâneo da Petrobrás, pode-se dizer que, se ainda existir algum empreendimento no seu portfólio não urgente para o país, ainda no início da sua implantação, ele deverá ser postergado para diminuir a necessidade de recursos no curto prazo. É completamente equivocada a afirmação de um diretor da Petrobrás de que esta empresa deverá se especializar na exploração e produção (E&P), porque são suas áreas de maior competência.

Em outras palavras, ele aceita a diretriz externa de o Brasil só produzir minérios, grãos e produtos da pecuária, enquanto compra produtos industrializados e com maior valor agregado. Ele quer que o Brasil se perpetue na condição de exportador de petróleo e importador de derivados. Pelo contrário, qualquer investimento adicional em E&P, que não seja para abastecer o país e signifique o aumento da exportação de petróleo, deve ser paralisado, a menos que esteja próximo da sua conclusão. Assim, refinarias e o polo petroquímico precisam ser concluídos.

A Petrobrás tem ainda algumas alternativas, como a ampliação do empréstimo com os chineses ou a tomada de empréstimo junto ao banco de desenvolvimento dos BRICS, recém-criado. Mais difícil de ocorrer, resta também a possibilidade de o governo finalmente fazer a auditoria da dívida, que deve diminuir a necessidade de recursos para pagamento dos juros da dívida. A diminuição da taxa de juros que remunera os papéis do governo também irá reduzir a necessidade de pagamento de juros. E, se o Estado brasileiro reconhecer que o Pré-Sal e a Petrobras são portadores de um futuro melhor para a sociedade brasileira, nada mais natural que o Estado capitalize a empresa. Trata-se, em última instância, de uma questão de prioridade.

No entanto, é difícil afirmar o que ocorrerá no setor, mesmo porque este futuro será função da evolução da economia e da política, no país e no exterior. Contudo, pode-se conjecturar que a estratégia da Arábia Saudita de inundar o mercado mundial com sua superprodução não durará muito mais tempo. Contudo, antes de chegar ao limite, causará razoável estrago para os investidores do fracking e de alguns campos de petróleo. Atingirá também as economias da Venezuela, Irã, Rússia e outros produtores mundiais.

É preciso chamar atenção para um ponto. Um argumento que é frequentemente repetido, inclusive no citado editorial de O Globo, é que o Pré-Sal poderá se tornar inviável. Realmente, se a Arábia Saudita continuar baixando o preço do barril, o custo médio de produção do barril do Pré-Sal poderá ficar mais caro, nem que seja por pouco tempo. Mas, isto não será o fim do aproveitamento desta área.

Primeiramente, tem-se que observar o custo médio de produção do barril da Petrobrás, uma vez que, por esta empresa estar atuando firmemente no Brasil todo, áreas mais rentáveis podem compensar outras menos rentáveis. Em segundo lugar, como o Pré-Sal alavanca inúmeros outros benefícios para a sociedade, pode-se pensar em consumir, por um período limitado, seu petróleo, mesmo sendo mais caro. Isto só é possível graças ao fato de a Petrobrás ser a única empresa que refina petróleo no Brasil.

Neste instante, continua a discussão, a portas fechadas, sobre como unitizar campos de blocos vizinhos que, à época dos leilões, não se tinha certeza nem da existência do petróleo e, muito menos, que os eventuais campos estariam ligados. Este processo de unitização deverá ser necessário em muitos campos do Pré-Sal. O processo de unitização, se não for bem planejado, poderá significar, através da aprovação de determinadas regras de unitização, transferências de petróleo para empresas, danosas para a sociedade. Empresas ganharem petróleo adicional sem esforço, só com a aprovação de um conjunto de regras, poderá ocorrer, unicamente graças a atos corruptos. E é difícil para os leigos os fiscalizarem.

Se nosso país for uma nação soberana, que deve trazer o melhor bem-estar possível para seus filhos, então, a Petrobrás é uma ferramenta valiosa para a consecução deste objetivo. No entanto, se o Brasil for um país dependente das economias centrais, a Petrobrás, assim como todo Estado brasileiro, terá que servir a seus mestres.

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MBL terá até aviões em defesa do golpe

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Via Brasil 247

Movimento liderado por Kim Kataguiri contratou aviões que sobrevoarão praias de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina convocando a população para protestos no País em defesa do impeachment no dia 13 de março; a prática não é novidade: em 1º de janeiro de 2015, oito aviões e um balão voaram por diversas praias de quatro estados exibindo faixas com os dizeres “Petrolão: ela sabia”; a ação também foi encomendada pelo MBL; manifestação inusitada deixa uma dúvida no ar: quem financia os golpistas?

Aviões contratados pelo Movimento Brasil Livre, liderado por Kim Kataguiri, carregam faixas nesta quinta-feira 31 convocando a população para protestos a favor do impeachment que serão realizados no dia 13 de março.

Verá as faixas quem estiver nas praias do litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina neste final de ano.

Não é a primeira vez que o MBL contrata aviões para seus atos. Em 1º de janeiro de 2015, o movimento bancou oito aviões e um balão, que voaram por diversas praias destes três estados, além de Alagoas, exibindo faixas com os dizeres “Petrolão: ela sabia”.

No meio deste ano, organizadores de protestos em defesa do golpe gastaram nada menos que R$ 12 mil na encomenda de um boneco inflável do ex-presidente Lula com roupas de presidiário, com 12 metros de altura. Na ocasião, eles não divulgaram o nome do fabricante, para “evitar retaliações”. O boneco rodou por alguns estados.

Outra ação – essa bem mais barata – foi promovida pelo grupo de Kataguiri nesta manhã, durante a corrida São Silvestre, em São Paulo. Com o lema “Impeachment Já! A luta em 2016 continua!”, o MBL distribuiu bexigas brancas com o desenho do chamado ‘Pixuleco’.

A manifestação inusitada com os aviões, nesta quinta-feira 31, além de outros custos com protestos e materiais caros deixa uma dúvida no ar: quem, afinal, financia os golpistas?

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A quem interessa atrasar os programas estratégicos brasileiros?

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Por Narciso Alvarenga Monteiro de Castro | Via Viomundo

Em 14 de junho de 2012 foram comemorados os trinta anos do fim da Guerra das Malvinas entre o Reino Unido e a República Argentina, que, como todos sabem, terminou com a rendição dos soldados argentinos em Porto Stanley.

Foi a primeira “guerra tecnológica” e precedeu outra, a Guerra do Golfo, onde os artefatos high-tech puderam ser demonstrados aos olhos do mundo e em tempo real.

Para nós, brasileiros, as lições mais importantes do conflito, além de testemunhar o heroísmo dos soldados portenhos e principalmente de seus pilotos de caça, foram: os Estados Unidos (e de resto a Europa) se alinham automaticamente aos seus e um submarino de propulsão nuclear deixa fora de ação toda uma esquadra convencional.

Um pouco antes, a Marinha do Brasil já ensaiava os primeiros passos buscando o domínio do ciclo atômico, com os Almirantes Maximiano da Fonseca, Mário Cezar Flores, Álvaro Alberto e, principalmente, o Vice-Almirante Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Para um país de larga extensão costeira, fica claro que a estratégia baseada na dissuasão é a mais eficaz. Os primeiros submarinos da esquadra foram adquiridos em 1914 de procedência italiana. A tradição de construção de navios em nossas terras vem antes de 1808, com a chegada de D. João VI e nunca foi interrompida, apesar dos altos e baixos.

Hoje, o país pode se orgulhar de dominar a sensível tecnologia da construção de submarinos ou submersíveis, adquirida da Alemanha. Mais recentemente, um acordo estratégico assinado com os franceses deu um passo além: a aquisição de tecnologia para projetar submarinos, que ao final, capacitará o país a lançar o seu primeiro submarino de propulsão nuclear.

Um submarino convencional é movido a motor diesel e baterias. Segundo o Contra-Almirante Othon tal embarcação não passa de um jacaré ou uma foca, fácil de ser abatida. A explicação é simples. Para submergir, os motores precisam ser desligados, pois produzem gás, que não teria como ser expelido devido a maior pressão.

Então, o tempo que um submarino convencional pode ficar escondido (stealth) é o tempo de duração de suas baterias, uns poucos dias. Ao subir à superfície, para recarregar as baterias e o ar, pode ser facilmente abatido, pois, além disso, é muito lento.

Um submarino de propulsão nuclear pode ficar meses embaixo da água, o tempo que os seus tripulantes aguentarem sem sofrer um colapso nervoso. É muito mais rápido, devido ao seu propulsor, um reator atômico, que utiliza urânio enriquecido a 20%, o U-235.

Fica clara a opção escolhida pelos que pensaram a Estratégia Nacional de Defesa (que não pode ser separada da Estratégia Nacional de Desenvolvimento).

Somente cinco países constroem submarinos com propulsão nuclear: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, todos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Apenas três países dominam todo o ciclo do combustível atômico e possuem reservas de urânio: os Estados Unidos, a Rússia e o Brasil.

Nosso país tem mais de 300 mil toneladas de urânio em suas jazidas, sendo que somente um terço delas foi prospectada. O consumo hoje é de mil toneladas/ano, o que seria suficiente para mais de 300 anos de fornecimento.

O Brasil na década de 80 assinou um tratado de salvaguardas com seu vizinho argentino. Foi um tratado equilibrado, pois previa reciprocidade. Muitos anos depois, foi obrigado a assinar um tratado de não proliferação nuclear, no final do governo de Fernando Henrique, visivelmente desequilibrado, pois só previu obrigações para o lado brasileiro, sem nenhuma contrapartida das grandes potências.

Tentam fazer que o país assine um “protocolo adicional” que pode significar que o país abra sua tecnologia nuclear aos estrangeiros. Nenhum país do mundo fornece ou vende tecnologia nuclear sensível, como ficou claro no acordo nuclear Brasil-Alemanha na década de 70 do século passado, aliás, ainda em vigor.

Por tudo isso, soa muito estranha a prisão do Vice-Almirante R1 Othon Luiz, ocorrida na chamada 16a fase da Operação Lava Jato, por supostos recebimentos de 4,5 milhões de reais, na construção da Usina Angra 3.

Othon já foi investigado pelas próprias Forças Armadas e foi inocentado na década de 90, sendo certo que diversos comandantes militares não simpatizavam com seus projetos ou seus métodos.

Some-se a isto, a campanha contra a Petrobrás, que estava em franca expansão com as descobertas do Pré-sal, bem como a prisão do Presidente da Odebrecht.

O desenvolvimento do reator que equipará o subnuc brasileiro vai sofrer atrasos e os vinte técnicos terão que ser remanejados com o contingenciamento das verbas, devido a intensa campanha da mídia, que acompanha o desenrolar da Operação Lava Jato.

O projeto do VLS (veículo lançador de satélites) vem sofrendo constantes abalos e até suspeita de sabotagem. O moderno avião transporte de cargas e tropas, o KC-390 da Embraer, também sofrerá atrasos, devido ao ajuste fiscal do governo Dilma.

É inconcebível que um suposto combate à corrupção possa conduzir ao desmonte em programas estratégicos da nação. Seria até risível se pensar que americanos, russos ou franceses encarcerariam seus heróis, seus cientistas mais proeminentes, ainda que acusados de supostos desvios.

Portanto, somente aos estrangeiros ou seus prepostos no país, pode interessar o atraso ou o fim dos programas estratégicos brasileiros. É mais que hora de uma intervenção do governo ou, no mínimo, uma supervisão bem próxima da nossa Contra Inteligência para a verificação do que realmente está por trás das investigações da PF (FBI? CIA?), MPF e dos processos a cargo da 13a Vara Federal de Curitiba.

***

Narciso Alvarenga Monteiro de Castro é Juiz de Direito do TJMG

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A nova estratégia de negociação comercial do imperialismo

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Por Prabhat Patnaik | Via Resistir

A OMC tem sido uma arma importante utilizada pelos países avançados a fim de reverter as estruturas que os regimes dirigistas do terceiro mundo, postos em vigor após a descolonização, erigiram para alcançar um certo grau de auto-suficiência. O acordo TRIPS por exemplo, que fortalece o controle total das corporações multinacionais sobre a tecnologia, foi pressionado através da OMC. Mas o mundo capitalista avançado recentemente descobriu uma arma ainda mais forte, a qual consiste em acordos comerciais regionais (ACRs) ou bilaterais como a Parceria Transpacífico ( TPP , na sigla em inglês).

Para eles, a vantagem dos ACRs é que, ao invés de negociações globais multilaterais onde têm de enfrentar um vasto número de países, os quais além disso formam grupos para aumentar a resistência contra esta ou aquela proposta, a pressão pode ser aplicada mais eficazmente e de uma maneira mais concentrada contra o limitado número de países que tipicamente estão envolvidos nas ACRs. Ao invés de negociações envolvendo 162 ministros do Comércio, que foi o número em Nairobi, as ACRs implicam negociações com apenas uma dúzia ou ainda menos. O terceiro mundo, em suma, é fragmentado e as ACRs são negociadas separadamente com estes fragmentos, o que torna muito mais fácil exercer a hegemonia dos países avançados. Portanto, o imperialismo está a comutar dos acordos comerciais multilaterais para acordos comerciais regionais. E nos fóruns multilaterais que continuam a existir está a comutar da procura de acordos grandiosos para a negociação apenas de questões específicas.

Na reunião ministerial de Nairobi, que acaba de terminar, ele abandonou oficialmente o projecto de erigir qualquer grandioso dispositivo de comércio multilateral, acordado globalmente. Ao invés disso, o que aconteceria doravante são negociações para ACRs onde pode facilmente amedrontar o pequeno número de países do terceiro mundo envolvidos, assim como negociações no interior da OMC sobre questões particulares, em que podem ser arrancadas dos países do terceiro mundo sem qualquer espaço para um exigente quid pro quo posterior em alguma outra esfera.

O abandono da Agenda de Desenvolvimento de Doha ( DDA ) , que prometia conciliar as aspirações de desenvolvimento do terceiro mundo num novo esquema de comércio global, está alinhado com esta mudança de estratégia. Não que tenha sido alcançado qualquer progresso real significativo na agenda Doha, mas pelo menos constituiu uma baliza em negociações OMC. Toda rodada de discussões sob a OMC reafirmava o compromisso para com a agenda Doha, mas Nairobi rompeu novo terreno. Sua declaração ministerial é bastante franca ao admitir que “… muitos membros reafirmam a Agenda de Desenvolvimento de Doha… Outros Membros não reafirmam os mandatos de Doha pois acreditam que são necessárias novas abordagens para alcançar resultados significativos em negociações multilaterais…”.

O governo dos EUA mantém a posição legal de que se a DDA não for reafirmada, como tem sido em toda reunião ministerial até Nairobi, então está morta. Outros países podem contestar esta opinião, mas o facto é que a DDA não foi reafirmada em Nairobi. E a razão é que o mais poderoso país capitalista quer explicitamente que ela morra.

Os países africanos tinham um interesse particular na reafirmação da DDA e é irónico que o encontro ministerial da OMC efectuado pela primeira vez sobre o solo africano tenha visto as preocupações da África serem tratadas com desprezo. E, também ironicamente, os Estados Unidos foram capazes de deitar a pique a DDA e amuralhar todas as questões levantadas por países do terceiro mundo, induzindo um punhado de países importantes destes últimos a concordarem com a minuta da Declaração a qual foi então imposta sobre os restantes. Dentre este punhado de países infelizmente estava a Índia, a qual anteriormente fizera declarações vigorosas.

Não é sequer que a Índia tenha obtido algumas concessões para si própria enquanto descartava os países pobres do terceiro mundo. Em matérias de preocupação vital para si própria, a Índia retornou de Nairobi de mãos vazias. Uma destas matérias era a aquisição pública (public procurement) de cereais para o actual sistema de distribuição pública ( PDS ). Sobre esta questão a OMC foi o palco de um drama bizarro. A aquisição pública de cereais a preços que excedessem uma reconhecida referência da OMC fixada vários anos atrás (desde o tempo em que havia muita inflação) é contada como um “subsídio distorcedor do mercado”. E se a magnitude de tais subsídios distorcedores do mercado dados à agricultura excederem aproximadamente 10 por cento do valor da produção na agricultura (o qual neste preciso momento é o caso na Índia), então supõe-se que o país em causa está a violar as “normas” da OMC.

Por outro lado, os países capitalistas avançados dão enormes subsídios aos seus agricultores – mas estes não são considerados de todo como “distorcedores do mercado”. Os Estados Unidos por exemplo dão sistematicamente subsídios na forma de apoio em dinheiro (cash support) aos agricultores que chegam em média a 40 a 50 por cento do seu valor de produção a cada ano. E em alguns anos o subsídio dado excedeu mesmo o valor da produção (desde então o rácio entre os dois flutua muito). Contudo, tal subsidiação maciça não viola as “normas” da OMC.

Ainda por cima, entre os países avançados a magnitude dos subsídios em relação ao valor da produção agrícola dada pelos EUA está na zona inferior. A Europa e o Japão deram em média subsídios ainda mais altos do que os EUA. Mas nada disto franze as sobrancelhas da OMC, ao passo que os subsídios paupérrimos em relação ao valor da produção proporcionados por países como a Índia – e também a um grupo de agricultores que são muito mais pobres do que aqueles nos países do mundo capitalista avançado e em apoio a um sistema de distribuição pública sem o qual um vastíssimo número de pessoas enfrentaria a fome absoluta – atrai a ira daquela organização.

ESPADA DE DÂMOCLES 

A bizarrice desta lógica – e o absurdo absoluto de qualquer esquema que seja baseado na mesma – tem-na impedido de ser realmente imposta (se fosse, então países como a Índia tornar-se-iam passíveis de acção punitiva). Na reunião ministerial de Bali a matéria foi adiada e a países como a Índia foi permitido por ora continuarem a sua prática de adquirir cereais a determinados preços fixos sob uma “Cláusula de Paz” (uma cláusula que impede pressionar questões até um ponto de conflito). Supunha-se que Nairobi viesse a ser o fórum onde a OMC finalmente acederia à razão e, ao invés de medidas pára-arranca como a “Cláusula de Paz”, permitiria oficialmente a países como a Índia executarem operações de aquisição pelo governo nos mercados de cereais para alimentar o sistema de distribuição público. Mas nada disto aconteceu. A matéria ainda foi deixada pendurada como uma espada de Dâmocles sobre países como a Índia.

Na verdade, a analogia da espada de Dâmocles é bastante adequada. Na reunião ministerial de Singapura, os países avançados introduziram todo um novo conjunto de questões na agenda da OMC, incluindo facilitar a entrada de investimento estrangeiro, assim como anteriormente já haviam introduzido a questão dos direitos de propriedade intelectual. Dentro do terceiro mundo houve resistência à introdução destas novas questões. E a partir de agora, mesmo na declaração de Nairobi a OMC é constrangida a dizer: “Qualquer decisão de lançar negociações multilateralmente sobre tais questões (ex., as questões relativas a Singapura) precisariam ser acordadas por todos os Membros”. Mas com assuntos de importância vital para os países do terceiro mundo (como a distribuição pública de cereais) deixadas pendentes, torna-se mais fácil para os países avançados persuadi-los a aceitar a introdução de novos pontos na agenda e até mesmo fazê-los com soçobrem sobre tais questões. Por outras palavras, os países avançados podem impor “condicionalidades” aos do terceiro mundo até mesmo quanto à continuação da própria “Cláusula da Paz”. Ao não rematar a questão da aquisição pública, mantendo-a como uma espada de Dâmocles sobre os países do terceiro mundo de modo a que possam ser aterrorizados até à submissão sobre outros pontos, é portanto um estratagema útil para os países avançados.

CENÁRIO “CARAS VENÇO EU, COROAS PERDES TU” 

O que Nairobi alcançou para o terceiro mundo é desprezível: mesmo as restrições a subsídios à exportação de produtos agrícolas anunciadas em Nairobi, as quais são trombeteadas como impedimento do dumping de tais produtos pelos países avançados, pouco significam (uma vez que não tocam na questão do crédito para a exportação de tais produtos). Mas o que Nairobi extraiu para os países avançados como “concessões” do terceiro mundo (as quais não foram dadas voluntariamente) é substancial. Ao livrarem-se da DDA, ao manterem países até agora protegidos pela “Cláusula da Paz” sob tensão e ao adoptarem uma nova abordagem pela qual a OMC doravante ficaria interessada com questões particulares ao invés de tratar de uma nova arquitectura global, os países avançados obtiveram para si próprios uma situação “Caras venço eu, Coroas perdes tu”. Onde lhes fosse adequado tentariam a rota da OMC e se fossem contrariados tentariam a rota dos ACRs.

Mesmo o Financial Times, que não pode ser acusado de “viés progressista”, teve de escrever sobre Nairobi:“Numa vitória para os EUA e a UE, que pressionavam por um novo caminho para a OMC, ministros do Comércio dos 162 países membros reunidos sábado em Nairobi deixaram de “reafirmar” o Doha Round, pela primeira vez desde que foi lançado em meio as grandes fanfarras em 2001. Eles também abriram a porta à discussão de novas questões na OMC, tais como economia digital e investimento” (itálicos acrescentados).

O cenário “Caras venço eu, coroas perdes tu” estender-se-á mesmo a instituições supra-nacionais de domínio corporativo global, as quais o imperialismo amolda com entusiasmo a fim de transcender os Estados-nação e anular a intervenção democrática dos povos. Se tais instituições puderem ser erguidas sob a OMC, tais como o Trade Policy Review Mechanism (TRPM), então isso será óptimo para o imperialismo. Mas se não o puderem fazer, então pode ser tentada a rota da ACRs a fim de dar nascimento a tais instituições, como está a acontecer sob o TPP.

27/Dezembro/2015
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Uma conversa interditada: o país que o Brasil poderia ser

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Por Saul Leblon | Via Carta Maior

Em seu primeiro artigo em 2016, FHC conseguiu sepultar a América Latina em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha à crise global.

O hiato da passagem de ano, quando a sociedade se recolhe e o Estado Midiático opera a meia fase, produz um ensaio de desintoxicação que desnuda a asfixia da norma.

A norma é o agendamento diuturno da sociedade por interesses unilaterais que se apresentam como os de toda a nação.

O objetivo da parte que se avoca em expressão do todo é claro: interditar a conversa urgente da população brasileira com ela mesma.

Trata-se e barrar adesões à insurgência contida na interrogação: como se faz o país que o Brasil poderia ser, mas ainda não é?

O monólogo do enredo conservador impõem-se como o garrote vil do discernimento popular.

Desmoralizar partidos (não raro com a ajuda dos mesmos) é um dos seus ferrolhos.

Espetar o carimbo da ‘disfuncionalidade  populista’ em tudo o que não for ‘mercado’, outro.

Dissociar os desafios nacionais do neoliberalismo global em pane, a engrenagem mestra do conjunto.

Nada disso se faz sem a mídia azeitada, sistematicamente abastecida de insumos condizentes.

Em seu primeiro artigo em 2016, publicado neste domingo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, brindou-nos com proficiente radiografia  do que classifica como colapso do bolivarianismo na América Latina.

‘Este populismo começa a se desfazer. São sinais promissores’, desancou alvejando regimes ‘anticapitalistas e anti-norteamericanos’.

‘A confusão entre populismo e políticas “de esquerda”, pontificou o paladino das privatizações, ‘baseia-se em um equívoco: o de que são “progressistas” medidas que propiciam melhoria imediata das condições de vida, mesmo sem condição de se manter no tempo’.

‘Sem o charme do populismo mais vigoroso e com o Tesouro vazio, como manter a “hegemonia” do PT? Impossível’, ejaculou, algo precocemente, para encerrar sua mensagem às tropas aliadas do golpismo e da vigarice:

‘Comecemos 2016 com ânimo, imaginando que pelo melhor meio disponível (renúncia, retomada da liderança presidencial em novas bases, ou, sendo inevitável, impeachment ou nulidade das eleições) encontraremos os caminhos da coesão nacional’.

O lince da sociologia da dependência conseguiu sepultar a AL em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha causal ao entorno.

Ou seja, o mundo exaurido pela entropia dos livres mercados, aqui vendidos como alternativa ao ‘desastre petista’.

A singela omissão ao capitalismo realmente existente seria retificada pelos fatos no dia seguinte.

Nesta 2ª feira, um jornalismo useiro e vezeiro em vender a ideia de um Brasil-ilha-de crise (cercado-de-prosperidade-por-todos-os-lados), acordou sobressaltado com o estrondo na porta das redações.

Era o despencar de 7% da bolsa chinesa, associado a uma desvalorização recorde do yuan, mais um pico de baixa das encomendas à indústria norte-americana, que teve em dezembro a maior queda em seis anos, combinada à estagnação das exportações da maior economia da terra.

Peculiaridades locais à parte, o pano de fundo é a mais longa convalescença de uma crise capitalista desde 1929.

A impulsioná-la, uma demanda global estrangulada por empregos tíbios, classe média em decadência e ensaios de novas bolhas especulativas por todos os lados, fruto de um capital parasitário que se autovaloriza sem agregar riqueza à economia real.

‘Não me passou’, poderia dizer o tucano detentor da mais alta patente intelectual da direita brasileira.

Seu ego não o permite e nenhum colunista isento irá cobrá-lo.

Une-os o mesmo diagnóstico conveniente à elite e ao holerite.

Não debater a fundo a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro reduz uma transição de ciclo econômico a um desastre petista, que a volta do PSDB cuidará de reverter.

O que isso significará na prática pode ser lido antecipadamente no noticiário que vem da Argentina.

Desmonte de políticas públicas. Reforço do monopólio midiático (lá afrontado). Instrumentalização da justiça. Desvalorização fulminante do poder de compra das famílias assalariadas. Liberação dos mercados. Revogação de impostos aos ricos e de subsídios que beneficiam os pobres. Estrangulamento fiscal do Estado e provável novo ciclo de alienação do patrimônio público.

Tudo isso faz do macrismo o laboratório de ponta da restauração neoliberal, que o martelete midiático preconiza como panaceia para o Brasil.

O noticiário morno da passagem do ano ressaltou, por contraste, o ensurdecedor tropel dessa catequese cotidiana.

Se quiser escapar à armadilha do arrocho, o país precisa desesperadamente abrir canais alternativos para estabelecer uma conversa ecumênica, direta, democrática sobre o passo seguinte do seu desenvolvimento.

Não se recuse aqui a necessidade de uma reordenação estrutural para que o país possa retomar sua construção. Ela terá custos; envolve garantias e concessões, evoca o alongamento de ganhos no tempo, exige grandes pactos feitos de salvaguardas e metas para emprego, salários, juros, inflação, tarifas e resultados fiscais.

Trata-se de uma negociação da democracia com o mercado e o Estado.

Não é um jogo em que o vencedor leva tudo, mas uma repactuação mediada pela correlação de forças na sociedade.

O sacrossanto ‘ajuste’ apregoado pela mídia, ao contrário, equivale à paz salazarista dos cemitérios.

O povo ocupa o posto de defunto e o dinheiro grosso, o de coveiro.

Desenvolvimento é tudo menos a paz mórbida suspirada pela bonança do privilégio.

Desenvolvimento consiste em superar estruturas existentes e criar outras novas.

Em sociedades marcadas pela contraposição de interesses de classe, imaginar que isso ocorrerá em perfeito equilíbrio é como vender o elixir dos mercados racionais.

Curto e grosso: o que hoje se chama de ajuste, como se fora uma panaceia das boas técnicas do ramo, nada mais representa do que a restauração plena do neoliberalismo em diferentes nações da América Latina.

O governo Dilma já viveu esse experimento em seu primeiro ano de mandato.

A miragem se desfez, como é sabido, na forma de mais crise e mais impasses.

A meta-síntese do processo, o superávit fiscal de 1,2% do PIB, foi revogada pela impossibilidade física de se compatibilizar recessão com a arrecadação.

Hoje, os milicianos do Estado Midiático, entre eles, moças e rapazes assertivos na defesa do mercado financeiro, declaram-se ‘surpresos’ com o tamanho do buraco escavado pelos cortes de gastos recessivos e juros siderais.

Distraídos, tampouco haviam percebido o tamanho da contração internacional que há oito anos comprime as fronteiras da economia global e já derrubou as cotações de commodities ao menor nível em 16 anos.

É nesse lusco-fusco surpreendente para quem ainda acha que o Brasil é uma ilha de crise em um planeta cercado de prosperidade, que o alvorecer de 2016 oferece uma nova chance de o governo abrir um calendário de conversas substantivas com as forças da sociedade.

Assunto: as linhas de passagem para o país atravessar o pântano mundial sem abdicar de construir uma democracia social tardia no coração da América Latina.

Diante das circunstâncias e do adiantado da hora só há uma forma de fazê-lo.

A Presidenta Dilma precisa falar regularmente à sociedade; em cadeia nacional e em fóruns tripartites setoriais.

Se quiser pautar a mídia sem se deixar pautar por ela, o governo deve reconhecer na democracia o único contraponto à ditadura do mercado e acioná-la como fator hegemônico na reordenação do curso do desenvolvimento.

FHC, Serra e outros valem-se da névoa espessa criada pelo próprio noticiário para insistir em políticas e agendas condenadas, mas ainda não substituídas no plano mundial –o que dificulta a sua ruptura definitiva no país e, mais grave, no próprio campo progressista.

A expectativa de que o vendaval pudesse amainar depressa ancorava-se, como se viu, na subestimação da dominância financeira intrínseca à natureza do problema, que agregou desafios adicionais às políticas contracíclicas.

Desfeita a miragem de uma turbulência passageira verifica-se que os avanços de agora em diante serão mais difíceis.

Após vitórias significativas contra a pobreza, ir além, em tempos de vacas magras, no pasto ralo das commodities, implica afrontar a desigualdade nos seus alicerces estruturais. Ou seja, ali onde se sedimenta o estoque da riqueza, na esfera fundiária, urbana, patrimonial, tributária ou financeira.

Fábulas amenas de retorno a um mundo de desconcentração financeira amigável e produtiva, sob o comando dos mercados, custam caro.

No final, não entregam o prometido.

É esse purgatório em dimensões compactas que o Brasil está a experimentar.

Recidivas da crise mundial – como as desta 2ª feira de bolsas em transe – evidenciam a urgência de um poder de coordenação, capaz de colocar as coisas no papel de coisas; e devolver à sociedade o comando do seu destino.

Todo o desafio brasileiro hoje gira em torno desse nó górdio.

A mídia tanto insiste que às vezes até setores do governo e do PT parecem acreditar na mística dos mercados racionais, que farão as melhores escolhas para o bem da sociedade.

O país precisa desesperadamente estabelecer uma agenda de conversas entre os brasileiros sem ser pautado pela mistificação midiática.

Só há uma pessoa capaz de puxar essa conversa porque foi legitimada na urna para fazê-lo: a Presidenta da República.

Companheira Dilma Rousseff, o bonde da história está passando a sua frente, pela segunda vez.

Tenha certeza, não haverá uma terceira.

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Agamben: o flerte do Ocidente com o totalitarismo

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Por Giorgio Agamben | Via Outras Palavras

Estado de Segurança: governos movimentam-se para restringir liberdades, atemorizar cidadãos e reduzi-los, enfim, à passividade. Isso nada tem a ver com “combate ao terrorismo”.

O estado de emergência não é um escudo que protege a democracia. Pelo contrário, ele sempre acompanhou as ditaduras e até forneceu um quadro jurídico para as atrocidades da Alemanha nazista. A França deve resistir à política do medo.

Não será possível compreender o verdadeiro problema da prorrogação do estado de emergência nesse país – até o final de fevereiro – se ele não for examinado no contexto de uma transformação radical do modelo de Estado que se tornou familiar. É preciso, acima de tudo, desmentir as palavras das mulheres e homens políticos irresponsáveis, segundo as quais o estado de emergência seria um escudo para a democracia.

Os historiadores estão bem conscientes de que o oposto é verdadeiro. O estado de emergência é precisamente o dispositivo pelo qual os poderes totalitários instalaram-se na Europa. Nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governantes social-democratas da República de Weimar tinham recorrido tantas vezes ao estado de emergência (estado de exceção, como é chamado na Alemanha), que se pode dizer que esse país já tinha cessado, antes de 1933, de ser uma democracia parlamentar.

Mas o primeiro ato de Hitler, após a sua nomeação, foi proclamar de novo o estado de emergência, que nunca foi revogado. Quando nos surpreendemos com os crimes que foram cometidos com impunidade pelos nazistas na Alemanha, nos esquecemos de que essas ações eram perfeitamente legais, pois as liberdades individuais haviam sido suspensas.

Não está claro por que tal cenário não se repetiria na França. É possível imaginar sem dificuldade um governo de extrema-direita servir-se, para seus propósitos, de um estado de emergência a que os governos socialistas tornaram agora os cidadãos acostumados. Em um país que vive em uma emergência prolongada, e em que as operações policiais vão substituir gradualmente o Judiciário, devemos esperar uma deterioração rápida e irreversível das instituições públicas.

Isto é especialmente verdadeiro já que o estado de emergência faz parte do processo que atualmente faz com que as democracias ocidentais involuam para algo chamado Estado de Segurança (“Security State”, como dizem os cientistas políticos americanos). A palavra “segurança” entrou totalmente no discurso político e, pode-se dizer sem medo de errar, que as “razões de segurança” tomaram o lugar do que foi chamado anteriormente o “raison d’Etat” [razão de ser do Estado]. Uma análise desta nova forma de governo, no entanto, ainda está ausente. Como o Estado de Segurança não é nem o Estado de Direito, nem aquilo que Michel Foucault chamou de “sociedades disciplinares”, ele requer alguns marcos para uma possível definição.

No modelo do inglês Thomas Hobbes, que influenciou tão profundamente nossa filosofia política, o contrato que transfere para os poderes soberanos pressupõe medo mútuo da guerra de todos contra todos: o Estado é precisamente o que tem que acabar com o medo. No Estado de Segurança, esse padrão se inverte: o Estado é permanentemente fundamentado no medo e deve, a todo o custo, manter-se assim, uma vez que desse medo ele deriva a sua função essencial e legitimidade.

Foucault já havia mostrado que quando a palavra “segurança” aparece pela primeira vez na França no discurso político, com os governos fisiocratas de antes da Revolução, não foi para evitar desastres e fomes — mas para deixar que eles acontecessem para, em seguida, governar em um sentido que pensavam ser rentável.

Nenhum senso jurídico

Da mesma forma, a segurança em questão hoje não se destina a impedir atos de terrorismo (que também é algo extremamente difícil, se não impossível, uma vez que as medidas de segurança são eficazes apenas após o fato e o terrorismo é, por definição, uma série de primeiros disparos). Destina-se a estabelecer uma nova relação com os homens, que é a de um controle generalizado e ilimitado – daí a ênfase particular em dispositivos que permitem o controle completo de dados informáticos e de comunicação dos cidadãos, incluindo o direito de remoção integral do conteúdo de computadores.

O risco que primeiramente enfrentamos é a tendência à criação de uma relação sistêmica entre o terrorismo e segurança do Estado. Se o Estado precisa legitimar o medo, é preciso, em última análise, produzir terror, ou, pelo menos, não impedir que ele ocorra. É por isso que muitos países adotam uma política externa que alimenta o terrorismo — o qual dizem combater em seu interior — e manter relações cordiais, ou até mesmo vender armas, a Estados conhecidos para financiar organizações terroristas.

Um segundo ponto a notar é a mudança do estatuto político dos cidadãos e do povo, que deveria ser o titular da soberania. No Estado de Segurança, há uma tendência irrepreensível ao que só pode ser chamado de uma despolitização progressiva dos cidadãos, cuja participação na política é reduzida às urnas. Esta tendência é particularmente preocupante e até havia sido teorizado por juristas nazistas, definindo o povo como elemento essencialmente apolítico, cujo Estado deve garantir a proteção e o crescimento.

No entanto, de acordo com os juristas, só há uma maneira de tornar político este elemento impolítico: pela igualdade de descendência e de raça, que irá distingui-lo do estrangeiro e do inimigo. Isto não significa confundir o Estado nazista com o Estado de Segurança contemporâneo: o que se precisa entender é que, ao se despolitizar os cidadãos, eles não poderão sair de sua passividade, uma vez que eles são mobilizados pelo medo contra um inimigo estrangeiro que não seja somente externo (como no caso dos judeus na Alemanha ou, agora, com os muçulmanos na França).

É neste contexto que devemos considerar o sinistro projeto de privação da nacionalidade de cidadãos binacionais, que relembra a lei fascista de 1926 sobre a desnacionalização dos “cidadãos indignos da cidadania italiana” e leis nazistas na desnacionalização dos judeus.

Um terceiro ponto, cuja importância não devemos subestimar, é a transformação radical dos critérios que estabelecem a verdade e a certeza na esfera pública. Registra-se, acima de tudo, a um observador atento às atas de crimes de terrorismo, a renúncia total do estabelecimento da certeza jurídica.

Enquanto compreende-se, em um Estado de direito, que um crime só pode ser comprovado por um inquérito judicial, sob o paradigma de segurança devemos nos contentar com o que dizem polícia e os meios de comunicação que dela dependem – ou seja, duas instâncias que sempre foram considerados pouco confiáveis. Daí as imprecisões incríveis e as contradições patentes nas reconstruções apressadas de eventos, que conscientemente iludem qualquer possibilidade de verificação e falsificação e que mais se parecem com fofocas do que com inquéritos. Isto significa que o Estado de Segurança tem um interesse em que os cidadãos – cuja proteção ele deve assegurar – permaneçam sem saber  o que os ameaça, pois incerteza e medo andam juntos.

A mesma incerteza que se encontra no texto da lei de 20 de Novembro sobre o estado de emergência, que se refere a “qualquer pessoa em relação à qual haja razões sérias para considerar que o seu comportamento é uma ameaça à ordem pública e à segurança”. É bastante óbvio que a frase “razões sérias para considerar” não tem nenhum significado jurídico e, como refere-se à arbitrariedade de quem “considera”, pode ser aplicada a qualquer momento e contra qualquer um. No Estado de Segurança, essas formas indeterminadas, que foram sempre consideradas pelos advogados como contrárias ao princípio da segurança jurídica, tornam-se a norma.

Despolitização dos cidadãos

A mesma imprecisão e os mesmos equívocos retornam nas declarações de mulheres e homens políticos, segundo os quais a França estaria em guerra contra o terrorismo. A guerra contra o terrorismo é uma contradição em termos, porque o estado de guerra é definido precisamente pela capacidade de identificar com certeza o inimigo com o qual se deve lutar. Na perspectiva securitária, o inimigo deve – pelo contrário – permanecer vago, no interior, mas também no exterior, de modo que qualquer um possa ser identificado como tal.

A manutenção de um estado de medo generalizado, a despolitização dos cidadãos, a renúncia à efetividade da lei: essas três características do Estado de Segurança, que bastam para perturbar os espíritos. Porque isso significa, em primeiro lugar, que o Estado de Segurança para o qual estamos escorregando faz o oposto do que ele promete. A segurança significa falta de preocupação (sine cura) –, enquanto ele mantém o medo e o terror. O Estado de Segurança é, por outro lado, um Estado policial, porque pelo eclipse do Poder Judiciário, ele generaliza a margem discricionária do polícia, a qual, em um estado de emergência constante, torna-se cada vez mais soberana.

A despolitização gradual dos cidadãos, de alguma forma os transforma em terroristas em potencial; o Estado de Segurança, finalmente se lançou do campo conhecido da política, para se dirigir a uma zona incerta, onde o público e o privado se confundem, e onde é difícil definir as fronteiras.

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As 10 medidas de Mauricio Macri em seus primeiros quinze dias de governo

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Via noticias24

Durante seus primeiros 15 dias na condição de presidente da Argentina, Mauricio Macri tomou uma série de medidas, por meio de 29 decretos de Necessidade e Urgência, todas de impacto negativo na população.

Além disso, o mandatário optou por se valer de mecanismo excepcional, visto que está governando por decreto.

1. Intervenção pró monopólios midiáticos? Macri interveio na Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e na Autoridade Federal de Tecnologias da Informação (Aftic) durante 180 dias. Estas instituições combatem os monopólios de imprensa, diversificando os prestadores de serviço e garantindo o direito a informação. Com a nova Lei de Ministérios promulgada por Macri, os dois entes ficam submetidos ao Ministério da Comunicação, assim como seus funcionários.

A criação destas entidades se deu durante o governo Kirchner, quando da promulgação da Lei de Meios, aprovada em 2009 em substituição a Lei de Radiodifusão (1980) do ditador Videla, e significou um avanço contra os monopólios midiáticos argentinos, tendo como principal inimigo o Grupo Clarín, que viu seus privilégios ameaçados.

2. Eliminação dos subsídios nos serviços de gás e energia elétrica: “Sinceridade tarifária”, eufemizou o ministro de Minas e Energia, Juan José Aranguren, quando do aumento das tarifas de energia e gás natural realizado este. Aranguren explicou ainda que o governo continuará modificando “gradualmente” os subsídios nos serviços.

3. Argentina: “o supermercado do mundo”: Macri anunciou a conversão da Argetina no “supermercado do mundo” eliminando os impostos aos exportadores de carne, trigo e milho, além de reduzir a 5% os impostos aos exportadores de soja. A medida deixa o Estado argentino sem uma importante fonte de divisas.

4. Dólares a quem possa comprá-los: Em 2011 a ex-presidenta Cristina Kirchner adotou o controle cambial a fim de garantir divisas a insumos produtivos e evitar a fuga de capitais. O novo governo destravou o câmbio e assim que houve o anúncio do Ministro da Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay, a moeda passou da taxa oficial fixada em 9,8 para 15 pesos por dólar.

5. Juram cortes massivos no setor público: Andrés Ibarra, Ministro da Gestão e Modernização, encomendou a “revisão” dos gastos do setor público. Serão afetados entre 15.000 a 63.000 trabalhadores pelo dito plano de modernização da gestão pública, o que aumentará o desemprego entre os argentinos.

6. Retorno ao modelo educativo de Menem? Ainda não estão claras as intenções do macrismo no que se refere a educação. Num primeiro anúncio, os investimentos em educação seriam reduzidos de 6% – cifra mantida na gestão de Cristina – para apenas 3% do Produto Interno Bruto. No entanto, o mandatário da educação, Esteban Bullrich, teve de reverter as medidas. Não por suas intenções, mas pelo fato das mesmas basearem-se em leis vigentes durante a administração de Carlos Menem.

7. Juízes via decreto: As nomeações unilaterais dos advogados Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz a Corte Suprema de Justiça foram revertidas pelo juiz federal, Alejo Ramos Padilla, que as considerou inconstitucionais, visto que “contradizem as bases do sistema de governo representativo, republicano e federal”.

8. Mudança no sistema de administração das importações: O governo Macri revogou o sistema de Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAI), substituindo-o pelo novo Sistema Integral de Monitoramento das Importações (SIMI). O antigo sistema de controle, estabelecido no governo Cristina em 2012, traduziu-se em forte impulso ao emprego nas manufaturas da indústria têxtil, de calçados, metalurgia, entre outros, que agora se veem ameaçados frente a abertura comercial.

9. Expectativas com os fundos abutre: O mediador judicial designado pelo Estado argetino para atuar no caso dos fundos abutre, Daniel Pollack, anunciou, após reunião com o secretário de finanças, que o novo governo fará um encontro neste mês de janeiro com os representantes dos especuladores financeiros. A reunião gerou muita expectativa na população argentina, sobretudo por conta da postura do novo chefe de Estado, que em 2014 disse que a Argentina deveria cumprir decisões da justiça norte-americana, “ainda que não gostasse”.

10. Protocolo de atuação contra protestos: As primeiras ações do governo frente as manifestações de trabalhadores da empresa avícola, Cresta Roja, contra medidas impopulares de Macri transpareceram o viés repressor das autoridades contra os operários.

O secretário de Segurança, Eugenio Burzaco, esclareceu que a nova gestão trabalha na elaboração de um protocolo de atuação dos órgãos de segurança nos casos protestos.

Tradução: Rennan Martins

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