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Por Rennan Martins

Em 23 de dezembro de 2001, a República Argentina declarou unilateralmente, a maior moratória da história. Um montante de 132 bilhões de dólares. Esta foi a primeira medida tomada por Adolfo Rodriguez Saá, anunciada na posse, em discurso improvisado. O país inteiro estava em colapso e teve, em 12 dias, 5 presidentes.

Após anos difíceis, o governo iniciou em 2005, com Nestor Kirchner na presidência, a renegociação da dívida, processo que findou em 2010, 93% dos credores aderiram, com descontos entre 45 à 70%. Portanto, os 7% restantes exigem o recebimento do valor integral dos títulos.

No último dia 26, o juiz federal norte-americano, Thomas Griesa, decidiu que a Argentina teria de pagar sua dívida à NML Capital, aos fundos Aurelius e Blue Angel e a outros 15 credores argentinos integralmente. São cerca de 1,3 bilhão de dólares. Entendeu também que não poderiam pagar aos credores que renegociaram enquanto não quitasse este compromisso.

Os chamados fundos abutres são aqueles que compram papéis de dívida de alto risco de calote e tentam, na justiça, receber o montante. Neste caso, os lucros são de 1.600% segundo o governo argentino.

A decisão favorável aos fundos abutres aumentaram o risco de um novo default, ou calote. No dia 30 de junho venceu o prazo de pagamento de mais uma parcela aos credores que aceitaram a reestruturação. A carência é de um mês e o impasse se dá pela cláusula Rufo, que prevê igual tratamento aos credores e caso aplicada, a dívida passará dos 100 bilhões.

Para entender melhor o caso entrevistei o professor-associado da Universidade de Bucknell e ex-pesquisador sênior do Banco Central da Argentina, Matías Vernengo. Ele considera que a decisão de Thomas Griesa “Põe em dúvida a possibilidade de reestruturar dívidas, que é prática normal dos mercados financeiros.” Entende ainda que afetam “a soberania nacional e a independência do banco central de um país endividado”.

Sem mais delongas, confira a íntegra da entrevista:

Como explicar a situação da Argentina em relação aos fundos abutres? O que exatamente praticam estes tipos de fundo?

Existem mercados secundários onde qualquer um pode comprar os títulos da dívida argentina, bem como de qualquer outro país. Quem compra são basicamente fundos de pensão. Os fundos ditos abutres se dedicam a comprar títulos a preços baixos, nos quais as chances de recuperar o que foi investido são tidas, pelo menos no momento da compra, como muito baixas. A ideia é exatamente obter no sistema judiciário garantias de pagamento de acordo com as regras da emissão dos títulos. No caso argentino, os títulos basicamente permitiam que a jurisdição para qualquer problema legal com os títulos fosse Nova Iorque.

Matías Vernengo. Bucknell/Reprodução

O Estado argentino possui condições de arcar com essa decisão judicial? Em que situação ficariam se tiverem de acatar esta medida?

Para pagar diretamente aos fundos abutres há dinheiro, uma vez que o montante não é elevado, por volta de US$ 1,3 bilhões. O banco central tem por volta de US$ 28 bilhões. O problema é que os detentores dos títulos reestruturados, 93% da dívida argentina por sinal, teriam o direito de reclamar, uma vez que uma das clausulas da reestruração da dívida é que ninguém teria um tratamento privilegiado e receberia melhores condições dos que aceitaram os novos termos da dívida. Nesse caso, os efeitos de ter que pagar aos fundos abutres podem ser bem maiores do que simplesmente a dívida direta com eles.

Esta situação põe em risco a estabilidade do sistema financeiro internacional? Que precedentes são abertos com ela?

Põe em dúvida a possibilidade de reestruturar dívidas, que é prática normal dos mercados financeiros. O critério normal de reestruturação de dívidas é a condição ou capacidade do devedor de pagar. Dito de modo simples, melhor receber algo do que nada. Também reduz a margem de manobra para o uso das reservas internacionais, o que afeta a soberania nacional e a independência do banco central de um país endividado. Em outras palavras, reduz a margem de manobra para as políticas macroeconômicas nos países periféricos.

Qual a chance da Argentina ter de recorrer a moratória? Há possibilidade de ajuste das partes antes do prazo?

Tudo depende da negociação com os fundos abutre. O juiz Griesa proibiu que a Argentina pagasse aos detentores da dívida reestruturada. Sem acordo haverá default.

Diversos países latino-americanos manifestaram solidariedade à Argentina e a ONU declarou que o tribunal de Nova York afronta a soberania argentina e não segue nem mesmo as leis nacionais. Em que perspectiva se compreende esta decisão?

O governo dos Estados Unidos e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que responde ao primeiro, que antes tinham se declarado contra a decisão de Griesa, pediram que se acatasse a decisão da Suprema Corte, e se abstiveram da votação favorável à Argentina na Organização dos Estados Americanos (OEA). Os tribunais de Nova Iorque neste caso são mais um instrumento, como o FMI, o Clube de Paris, e outros organismos, de controle dos devedores pelos credores. A lição é não aceitar jurisdições internacionais para dirimir conflitos econômicos, nos quais os países devedores sempre estarão em desvantagem.

Em sua opinião, é necessário maior controle sobre as especulações com títulos de dívida soberanos?

Regulamentação internacional seria bem-vinda. Mas diminuir a especulação, a possibilidade de comprar e vender títulos em mercados secundários, simplesmente fecharia o mercado de capitais para os países periféricos. O que seria necessário realmente são instituições dos países devedores mais organizadas, como as dos países credores, que permitissem negociar em melhores condições aos países periféricos. Por exemplo, a idéia de um fundo que empreste dinheiro quando o país tem um déficit estrutural nas contas externas é boa, mas o FMI impõe condições que fazem desse empréstimos uma armadilha. A questão não é eliminar o FMI, mas reformá-lo.

Finalizando, em que sentido devem atuar os Estados a fim de evitar esses ataques especulativos? O que pode ser feito pra coibir essa prática?

Veja bem, os fundos abutre não são um ataque especulativo per se. Um ataque especulativo pode até ocorrer como resultado de um default causado pelos abutres. Nesse caso, uma corrida para o dólar levaria a uma maxidesvalorização do peso. As soluções clássicas são taxas de juros mais elevadas, controles de capital, coibindo a compra e venda de dólares, e o acumulo prévio de reservas internacionais em dólares. Isso aí continua sendo o que pode ser feito.