Arquivos da categoria: Energia

Metri: Prejuízos decorrentes do projeto do senador José Serra sobre o Pré-Sal

Deixe um comentário
Por Paulo Metri

Faço uma estimativa dos prejuízos que serão causados à nossa sociedade se o projeto de lei (PL) 131 de autoria do senador José Serra sobre o Pré-Sal vier a ser aprovado. Sei que esta estimativa é baseada em algumas suposições, o que a torna um evento não determinístico. No entanto, as suposições feitas são o que, em inglês, chamam de “educated guess”, correspondente ao nosso “chute em direção ao gol”, que pode raspar a trave ou entrar no gol. Por outro lado, é válido fazer esta estimativa para mostrar a ordem de grandeza do prejuízo que Serra propõe.

Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), já foram descobertos, no Pré-Sal, 60 bilhões de barris. Todos os “barris” citados neste texto referem-se a “barris recuperáveis”. Sobre estas descobertas, os modelos de exploração e demais parâmetros já estão definidos nas leis e respectivos contratos existentes. O projeto do senador, se aprovado, só trará repercussão no que ainda deve vir a ser descoberto nesta área. Assim, a primeira suposição a ser feita é sobre quantos barris restam a descobrir.

Após alguma insistência, geólogos tendem a citar faixas de valores para as reservas adicionais do Pré-Sal. Um ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse, na época da descoberta do Pré-Sal, que poderiam existir até 300 bilhões de barris na área. Pode-se dizer, em posição equilibrada, que ainda existem 90 bilhões de barris no Pré-Sal a serem descobertos.

Assim, o prejuízo a ser causado pelo projeto Serra é obtido da comparação da exploração de 90 bilhões de barris pelo modelo de partilha atual e pelo modelo de partilha com as modificações do PL 131. Detalhando, as alternativas que estão sendo comparadas são as seguintes. Na primeira, representada pelo modelo existente, todas as áreas do Pré-Sal ainda não leiloadas seriam arrematadas por consórcios ou pela Petrobras sozinha. E, na hipótese de serem arrematadas por consórcios, estes teriam a Petrobrás como integrante, com no mínimo 30% de participação, e como operadora dos mesmos.

Ainda nesta alternativa, as rodadas de leilões seriam realizadas bem espaçadas para permitir à Petrobrás acumular lucros que seriam reinvestidos no negócio, minimizando a necessidade de empréstimos e de venda de ativos. Notar que não há pressa para se explorar o Pré-Sal, pois o país já tem seu abastecimento garantido pela própria Petrobrás por mais de 20 anos.

No modelo flexibilizado de Serra, a Petrobrás seria só mais uma petrolífera, que disputaria áreas do Pré-Sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio em que estivesse nesta posição e ele saísse vitorioso do leilão. Embutido neste modelo está o conceito de que ela arrematar uma área ou uma petrolífera estrangeira a arrematar, para a sociedade brasileira, é a mesma coisa, o que não é verdade.

Na alternativa Serra, as rodadas de leilões seriam bem frequentes, para retirar a Petrobras destes leilões pela incapacidade de investir freneticamente. Assim, as petrolíferas estrangeiras estariam prontas para formarem cartéis e arrematarem áreas, o que é impedido quando a Petrobrás é uma das contendoras. Também, em geral, a ganância leva as petrolíferas estrangeiras a produzir em ritmo acelerado para maximizar o lucro, e não para retirar o máximo de energia do campo, transformando-se, assim, em uma produção predatória, o que a Petrobrás não faz.

Teremos que diferenciar os prejuízos numericamente estimáveis daqueles que não são. Nos prejuízos quantificáveis, está a redução da arrecadação de royalties. Este tributo, em um período de tempo, é proporcional à receita que é função da produção no período e o preço de transação do petróleo na época. Se a Petrobras não for a operadora única de todos os contratos do Pré-Sal, mesmo sabendo da existência da empresa do Estado brasileiro Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, pela lei no 12.351, tem a incumbência de gerir os contratos de partilha da produção, há a possibilidade de a produção ser declarada com um valor menor que o real, exatamente para se pagar menos royalties e, também, gerar menos lucro, o que leva a uma menor contribuição para o Fundo Social.

Não tenho conhecimento de nenhum esquema de fraude na medição da produção. Estou falando aqui sobre a vulnerabilidade para roubos de modelos de organização do setor. No modelo proposto por Serra, a Petrobrás é tirada da condição de operadora única, quando, com ela, se pode ter o modelo mais confiável de apuração do valor da produção. Ela é a única empresa que não anseia pela maximização dos lucros dos empreendimentos. Assim, ela não tem a tentação de subavaliar a produção.

A corrupção

Neste ponto do desenvolvimento dos argumentos, sempre observam: “Mas a corrupção foi flagrada nela, recentemente”. O que aconteceu, lá, foi a descoberta que alguns dos seus executivos a roubavam para satisfazer a quem lhes nomeou para seus cargos e a si próprios. Roubos em empresas privadas por seus executivos também acontecem, mas não são divulgados porque os controladores das empresas roubadas, não querendo mostrar fragilidade ao mercado, penalizam os ladrões e não divulgam os ocorridos.

Outra tradicional contraposição trazida ao debate é que a responsável por garantir medições corretas para os volumes produzidos é a ANP, que pertence ao governo. Acontece que ela, assim como muitas das agências reguladoras do nosso país, foi cooptada, desde que foi criada, pelas empresas a serem reguladas e, no caso específico, pelas petrolíferas estrangeiras. Se isto não fosse verdade, ela não sugeriria tantas rodadas de leilões de nenhum interesse social. Não teria também determinado no edital de Libra o percentual ridículo do lucro líquido a ser remetido para o Fundo Social. É claro que estas agências têm para suas ações antissociais o beneplácito do governo.

Há necessidade de um rápido parêntese para facilitar o entendimento do leitor. Toda a estrutura de funcionamento do governo foi modificada nos anos 1990, quando princípios neoliberais e entreguistas foram introduzidos e nunca mais foram modificados. Por isso, nos deparamos, de tempos em tempos, com alguns destes entulhos do passado. Enquanto eles existirem, o grau de soberania do país permanecerá baixo.

Por outro lado, a PPSA não irá inibir a subavaliação da produção, por esta estatal ser chefiada, hoje, por pessoas, que, até há pouco tempo, trabalhavam em petrolíferas estrangeiras ou em fornecedores estrangeiros do setor. Mais uma vez, não critico as pessoas que estão, hoje, nesta estatal. Critico o modelo de organização do setor, que permite a nomeação de pessoas para cargos-chave de controle, que deveriam ser declaradas impedidas in limine, porque os interesses dos seus novos cargos conflitam com os interesses das empresas nas quais trabalhavam até recentemente.

Assim, ao serem produzidos os 90 bilhões de barris, que ainda serão descobertos, suas medições poderão atestar somente em torno 81 bilhões, com uma “perda” de nove bilhões, ou seja, 10% do volume total. Este é um valor estimado, que representa “um chute plausível” do que pode ser escondido. Como esta eventual fraude ocorreria durante a vida útil do campo, tal petróleo será comercializado a diversos preços, podendo ser tomado, como média, US$ 100 por barril. Então, a fraude da subavaliação da produção poderá ser de US$ 900 bilhões em 35 anos. Como o royalty é 15% sobre a receita, neste caso, o royalty desviado será de US$ 135 bilhões em 35 anos. O modelo proposto pelo Serra permite esta fraude, o que é barrado pela Petrobrás no modelo atual.

Outro momento em que pode ocorrer fraude é no cálculo do custo da produção do petróleo, que irá influir sobre o lucro líquido e, assim, influenciará o valor a ser remetido para o Fundo Social. Em tese, esta fraude pode ser quantificada por fiscais competentes, mas, sem muitos dados, sua estimativa é difícil de ser feita. Como as petrolíferas estrangeiras trabalham basicamente com seus tradicionais fornecedores do exterior, a entrega de faturas superfaturadas pode ocorrer sem dificuldade e, depois, o acerto de contas pode ser feito, através das matrizes, no exterior. Assim, o Fundo Social, uma idéia nobre para dar função social ao aproveitamento do Pré-Sal, tende a se tornar inócuo.

“Esquecimento” do valor geopolítico

Prejuízos acarretados pelo projeto do senador José Serra não quantificáveis são muitos. Primeiramente, é preciso estar consciente que seu projeto irá “inundar” a área do Pré-Sal com petrolíferas estrangeiras. Elas, que estão com dificuldade para aumentar suas reservas, graças ao petróleo brasileiro, conseguirão garantir seus futuros. Além disso, elas só compram plataformas de petróleo no exterior, pois, após 20 anos do término do monopólio estatal, nenhuma destas empresas comprou uma única plataforma no Brasil, enquanto a Petrobrás, desde o governo Lula, só as compra aqui.

A encomenda de desenvolvimentos tecnológicos e a contratação da engenharia pelas empresas estrangeiras ocorrem com entidades do exterior. As multinacionais não têm interesse de abastecer o Brasil com derivados, exportando totalmente o petróleo produzido por elas, sem nenhum valor agregado e, ainda mais, sem pagarem o imposto de exportação, por se beneficiarem da lei Kandir.

Muito mais poderia ser acrescentado ao já extenso artigo. No entanto, desejo só dizer que o petróleo não vale unicamente por ser um energético com milhares de usos e o setor de transporte, em escala mundial, ser dependente dos seus derivados. Petróleo significa também poder político para nações que o detêm soberanamente. O projeto do senador Serra esquece por completo este valor do petróleo, pois, ao entregá-lo a firmas estrangeiras, o Estado brasileiro perde o poder geopolítico.

Assisti a uma palestra recentemente, na qual o orador falou sobre o uso dado pela Noruega ao seu petróleo do Mar do Norte com grande impacto social, o que trouxe uma melhoria considerável no IDH deste país. O mesmo não acontecerá com o Brasil se o projeto Serra passar. Deste modo, a diferença que existe entre a Noruega e o Brasil é o grau de conscientização política do povo. Um congressista norueguês, mesmo que quisesse, não apresentaria um projeto análogo ao do Serra lá, dado o grau de constrangimento a que seria submetido.

***

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

Email this page

Emanuel Cancella: Sérgio Moro, a raposa e o galinheiro

Deixe um comentário
Por Emanuel Cancella | Via PDT

Sérgio Moro recebe prêmio das mãos de José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, por sua vez grande lobista pela entrega do pré-sal

Cai a máscara de Sérgio Moro. Ao pedir ajuda aos Estados Unidos para investigar duas das maiores empresas do Brasil – Odebrecht e Andrade Gutierrez – o juiz da Lava Jato quer colocar a raposa cuidando do galinheiro.

Sérgio Moro é um Dom Quixote às avessas. O que parece ser um gesto “corajoso e nobre” de quem tenta a todo o custo acabar com a corrupção, esconde intenções nefastas.

Em 2009, a Wikileaks publicou que o então candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) estava comprometido com interesses da Chevron, a petrolífera estadunidense que protestou quando foi aprovado o modelo de partilha.

A lei aprovada no governo Lula mantém a Petrobrás como operadora única do pré-sal e também assegura à empresa brasileira, de saída, a propriedade de 30% em cada campo a ser prospectado. Sem dúvida, representou um avanço em relação ao que existia antes.

Aparentemente “bem intencionado”, Sérgio Moro caminha par e passo com o vendilhão José Serra. Enquanto o primeiro chama os ianques para “ajudar a investigar empresas brasileiras”, o senador do PSDB de São Paulo já conseguiu que o Congresso aprovasse a votação em regime de urgência do projeto de sua autoria que derruba o modelo de partilha e retoma o modelo de concessão, estendendo para o pré-sal a fatídica Lei 9.478/97, de FHC, que, na prática, acabou com o monopólio estatal do petróleo.

O modelo de concessão é o pior possível para o Brasil e os brasileiros, deixando escoar pelo ralo toda a riqueza que deveria ser utilizada para sanar os problemas sociais do país. Se o projeto de Serra for aprovado, quem perde é a Petrobrás e o povo brasileiro.

Vão para o ralo, inclusive, os recursos que já estavam destinados à saúde e educação, através dos royalties que seriam pagos à União.

Casado com uma advogada que está a serviço do PSDB e de petrolíferas estrangeiras, as ações de Sérgio Mouro prejudicam a Petrobrás e favorecem os interesses de petrolíferas como a Chevron. É inadmissível que a Justiça não coloque o juiz Moro em suspeição, pelo envolvimento direto dos interesses dos clientes de sua esposa com esse caso.

Apurar a corrupção é legítimo. Mas prejudicar a economia, a engenharia e os projetos sociais do país é ilógico e deslegitima a forma como esse processo caminha. Juntas, Odebrecht e Andrade Gutierrez são responsáveis por mais de cem mil empregos. As duas empresas são as maiores prestadoras de serviço do país e da Petrobrás, no Brasil e no exterior. As concorrentes estadunidenses a essa altura estão festejando as consequências da Lava Jato.

Com que autoridade um juiz do interior consegue abalar as maiores empresas do país, sem medir as consequências do desemprego em massa? Favorecendo abertamente os interesses das empresas norte-americanas que, com certeza, se investigadas fossem, também cairiam nas malhas da corrupção? Qual o plano B para evitar os prejuízos sociais e econômicos para o país e a evasão de divisas?

Os Estados Unidos, agora chamados por Moro para ajudar a investigar empresas nacionais, não reconhecem o mar territorial brasileiro (200 milhas).

Caso Serra consiga derrubar a Lei de Partilha e Moro, no rumo que segue, consiga inviabilizar da concorrência as empresas nacionais e impor novos prejuízos a Petrobrás, estarão esticando o tapete vermelho para facilitar o domínio do imperialismo estudanidense no pré-sal.

O dono do WikiLeaks, Julian Assange, por suas incômodas revelações, amarga no exílio, escondido há anos na Embaixada do Equador, em Londres. No Brasil, o cinismo dos tucanos e da grande mídia não tem limites. Insistem em travestir de heróis aqueles que querem acabar com o regime de partilha, com a observância do conteúdo nacional e insistem em destruir a Petrobrás – patrimônio do povo brasileiro – e a engenharia nacional.

O juiz João Batista Damasceno, em um artigo corajoso, declarou: “Tenho vergonha de ser juiz, mas não perco a garra e nem me dobro ao cansaço”. Referia-se à impossibilidade de melhorar as condições do povo no país em que vive, em face das dificuldades estruturais e institucionais.

Como João Damasceno, existem inúmeros juízes que honram as suas togas. Mas também existem aqueles que as envergonham. Sérgio Moro é um falso herói. No Paraná, onde está jurisdicionado, os juízes fazem farra com o dinheiro público, o que não parece causar qualquer desconforto ao chefe da Lava Jato.

Os magistrados paranaenses têm regalias maiores comparados com o resto do Brasil. Seus salários são 12 vezes maiores que a renda do brasileiro médio (e seus abonos sequer estão incluídos nessa contagem), contabilizando cerca de R$ 303,2 mil reais anuais a juízes em início de carreira. Enquanto o trabalhador comum tem direito a 33% de adicional de férias, apenas uma vez ao ano, os magistrados paranaenses têm direito a 50% de abono e duas férias por ano.

Existem confortos maiores aos desembargadores. Eles não só têm direito a carro com motorista e café da tarde, como também recebem frutas em seus gabinetes. Sem esquecer que os juízes de todo o país ganharam recentemente o auxílio moradia, mesmo os que já possuam residência. Mas o juiz Sérgio Moro se cala diante de tanta mordomia.

Tem juiz que se insurge e é punido, como Siro Darlan que foi afastado da Vara da Infância e Juventude por criticar a aprovação do recebimento pelos juízes de quase mil reais por mês, por dependente, como acréscimo ao já vultoso salário. Os juízes não são deuses e muito menos infalíveis. Alguns têm vergonha outros são sem-vergonha mesmo. Ou pior, utilizam-se de seus superpoderes sem levar em conta os interesses nacionais.

***

Emanuel Cancella é secretário-geral do Sindipetro-RJ.

Email this page

Requião demole os argumentos dos que querem que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal

Deixe um comentário
Por Roberto Requião, especial para o Viomundo

Por um debate sem urgência e sem censura: A Petrobras deve ser operadora única do pré-sal?

O Projeto de Lei do Senado 131 propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. Essa questão deve ser analisada com a máxima atenção. A seguir, apresentaremos as posições defendidas pelo autor do projeto, Senador José Serra, e pelo relator, Senador Ricardo Ferraço. Mais adiante, exporemos argumentos e fatos que lançam luz sobre o debate.

A justificativa do Projeto de Lei do Senado 131 do Senador José Serra e do Relatório do Senador Ricardo Ferraço indicam os seguintes argumentos contrários ao direito da Petrobras ser o operador exclusivo e proprietária de no mínimo 30% do petróleo explorado no pré-sal:

a) Justificativa do projeto de lei do Senador José Serra:

1) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: Há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de Petróleo em 2020, se for operadora exclusiva do pré-sal.

Os fatos: O argumento não se sustenta. Está francamente desatualizado. O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020 , o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

2) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: A Lava-Jato pode levar a uma ?desorganização de suas atividades? e a ?uma situação quase insustentável? para a empresa, a tal ponto que a impediria de ?implementar? seus ?programas de investimento?.

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir ? e duramente ? os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?Os escândalos associados à investigação? da Lava-Jato ?geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.?

Os fatos: Uma investigação não tem, nem pode ter, por objetivo consciente ou consequência indesejada a desorganização ou punição de uma empresa. Ela deve punir ? e duramente ? os malfeitores, jamais a Petrobras. Ao retirar do comando da Empresa os diretores corruptos, trocando-os por gestores competentes e probos a empresa estará ainda melhor do que já era. Afinal nenhum brasileiro de boa fé e em sã consciência pode negar que a Petrobras é uma empresa extremamente capaz de grandes realizações.

Nenhuma empresa no mundo havia conseguido extrair 800 mil barris dias de uma nova reserva de petróleo apenas 5 anos após o início de sua exploração comercial. E não se trata de uma reserva comum, mas de uma reserva em águas ultra-profundas, da mais complexa exploração no mundo. Os muitos prêmios que a empresa tem ganhado apenas refletem sua competência. Livrando-se dos diretores corruptos a Petrobras sairá deste processo fortalecida e revigorada.

3) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?Os escândalos associados à investigação? da Lava-Jato ?geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos.?

 Os fatos: A fila de bancos e financiadores na porta da Petrobras para lhe emprestar dinheiro continua crescendo. Este mês, a empresa emitiu no mercado de internacional quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. 100 anos para pagar. É sinal da confiança de que a empresa goza no mercado nacional e internacional. No mês passado, os chineses emprestaram R$ 22 bilhões à Petrobras. A empresa só não tomou mais porque não quis. Satisfez-se só com isso. Os chineses queriam emprestar mais, afinal é certo que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris, o que significa garantias entre US$ 7 e 30 trilhões.

Mas nem precisamos desses empréstimos externos. O governo brasileiro tem US$ 370 bilhões ou R$ 1,150 trilhões de reais em reservas cambiais ociosas no Banco Central do Brasil rendendo juros de 0,25% em títulos públicos americanos. Uma fração desse montante supre todos os investimentos previstos pela Petrobras na década. Em um artigo recente eu propus um modelo para viabilizar esses recursos para a Petrobras sem precisar tocar nas nossas fartas reservas cambiais.

4) Justificativa PLS 131 do Senador Serra: ?A conjuntura internacional? prejudica ?a rentabilidade dos projetos do pré-sal?, devido redução do preço do petróleo que poderia tornar o pré-sal inviável.

Os fatos: Realmente, o preço do petróleo hoje está quase a metade do que foi há aproximadamente um ano e estamos em um momento de baixa momentânea depois de cinco anos de preços muito elevados. Ainda assim, com o preço atual do Brent em US$ 62, o excedente da Petrobras é significativo, uma vez que o custo de extração reconhecido no último balanço da empresa é de US$ 9.

A maioria dos analistas independentes acredita que o preço do petróleo voltará a US$ 100 em período de tempo razoável, no mais tardar antes do fim da década em razão do crescente apetite chinês por energia. Ou seja, os projetos do pré-sal continuam extremamente rentáveis, o que explica a busca obsessiva de firmas estrangeiras por blocos de exploração no pré-sal e para retirar a exigência legal que a Petrobras detenha no mínimo 30% de todo petróleo nele extraído.

b) Relatório do Senador Ricardo Ferraço:

5) Relatório Ricardo Ferraço: O projeto do Senador José Serra ?é extremamente conveniente e oportuno devido à precária situação econômica em que se encontra a Petrobras? em razão da ?corrupção e má gestão, que flagelaram a estatal nos últimos anos, conforme reconheceu o próprio presidente da empresa em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, realizada no dia 28 de abril de 2015.?

Os fatos: A situação econômica da Petrobras está longe de ser precária. Além do farto crédito internacional, a empresa tem 62 bilhões de reais em caixa, lucro no último trimestre de R$ 5,3 bilhões, geração de caixa (EBITDA) de R$ 21,5 bilhões, com elevação de 50% em relação ao ano anterior.

6) Relatório Ricardo Ferraço: ?O endividamento da estatal seria alto demais e a necessidade de realizar grandes investimentos, para explorar as áreas que a empresa já detém e para desenvolver as reservas descobertas, constituem impedimento para a Petrobras assumir novos compromissos que exijam investimentos de grande monta, como seria o caso da exploração de um novo bloco no pré-sal?.

Os fatos: A Petrobras não precisa emergencialmente de novas descobertas. Os compromissos de investimentos que ela já assumiu lhe garantem um robusto retorno e uma produção de Petróleo de mais de 5 milhões de barris dia em 2020. O que tornaria o Brasil o 4º maior produtor de petróleo do mundo. É incompreensível que o relatório do ilustre Senador Ferraço considere isso pouco. Mas a empresa pode ir muito além disso, pois o que não falta é dinheiro no mundo e nas reservas cambiais brasileiras para financiar compromissos de investimento ainda maiores, se e quando necessários.

Mas o que realmente é preciso denunciar, porque não atende ao interesse nacional, é a pressão internacional para que a Petrobras acelere absurda e irracionalmente os seus investimentos. A velocidade de aumento da produção já é alto. Jamais um grande produtor de petróleo se propôs a dobrar sua produção de petróleo tão rapidamente quanto o Brasil está se propondo.

7) Relatório Ricardo Ferraço: ?O Ministro de Estado de Minas e Energia, em audiência pública realizada no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, no dia 8 de abril de 2015, declarou ser favorável à modificação do modelo de exploração do pré-sal.?

Os fatos: Realmente é uma postura errada e sem fundamento. É inaceitável que um subordinado da Presidente da República destoe de maneira tão evidente. A Presidente Dilma, ao que sabemos pelo que diz e repete, defende o modelo de partilha e o protagonismo da Petrobras no pré-sal.

8) Relatório Ricardo Ferraço: ?No mesmo sentido, posicionou-se a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em evento realizado nos Estados Unidos, no início de maio de 2015.?

Os fatos: Tal posicionamento da Diretora-Geral da ANP é absurdo, incompreensível e absolutamente equivocado. Estranha que não tenha sido compelida a retificar o seu posicionamento.

9) Relatório Ricardo Ferraço: ?É praticamente consensual entre os especialistas da indústria do petróleo, dentro e fora do Governo, que o atual modelo de partilha de produção mostrou-se contraproducente?.

Os fatos: Os ?especialistas? reiteradamente ouvidos pela velha mídia, em especial a revista Veja e a Rede Globo, são lobistas das petroleiras internacionais, concorrentes da Petrobras.

Em matéria tão sensível e perante senadores da República não se aceita argumentos de autoridade de ?especialistas? sem que sejam justificados: por que razão, afinal de contas, o atual modelo de partilha de produção seria contraproducente? Não há resposta alguma, explicação alguma, fato algum que suporte a afirmação vazia e equivocada no relatório do ilustre Senador Ricardo Ferraço.

10) Relatório Ricardo Ferraço: ?O pré-sal é grande demais.?

Os fatos: Infelizmente, também faltou o argumento nesse ponto. É claro que os concorrentes da Petrobras querem nos convencer que o pré-sal é grande demais para ser explorado apenas pela Petrobras. Mas não conseguimos entender porque que, por exemplo, a Saudi Aranco da Arábia Saudida produz quase 11 milhões de barris por dia sem que ninguém afirme ser isso grande demais. Porque a Petrobras não poderia produzir 3 ou 5 ou 7 milhões de barris sozinha? Mais uma pergunta sem resposta no relatório do Senador Ferraço.

11) Relatório Ricardo Ferraço: ?Restam, ainda, mais de cem mil quilômetros quadrados a licitar nessa área, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos.?

Os fatos: Como foi mostrado acima, obter centenas de bilhões de dólares de financiamento e fluxo de caixa não foi e continua não sendo um desafio intransponível para a Petrobras, dado o volume de petróleo disponível no Pre-Sal, a alta rentabilidade dessa exploração e disponibilidade das reservas cambiais brasileiras, financiamento barato que as petroleiras internacionais não tem acesso.

12) Relatório do senador Ricardo Ferraço: ?Não há dúvidas quanto ao acerto das modificações introduzidas pelo PLS nº 131, de 2015, na legislação sobre o pré-sal.?

Os fatos: Na verdade, do que não há dúvidas é da absoluta falta de coerência e de razoabilidade deste projeto.

Considerações Finais

a) Reconhecimento

Não posso negar que tenho diferenças fundamentais em relação à posição dos colegas Senadores José Serra e Ricardo Ferraço sobre o direito da Petrobras de ser operadora única no pré-sal. Porém, sempre prezei pela honestidade em minha vida. Assim não posso deixar de admitir que o relatório do Senador Ferraço está correto em um ponto: os fatos mostram que nosso governo parece estar apoiando a aprovação ou, no mínimo, sendo omisso em assunto de tamanha gravidade e envergadura.

Por alguns breves momentos, chega a parecer que o governo está tendo uma posição deliberadamente ambígua a respeito do PLS. Nos EUA e para os senadores, membros proeminentes do governo dizem que são a favor de reduzir o papel da Petrobras no pré-sal.

Já para o público, para imprensa, militância e eleitores a Presidente diz enfaticamente ser contra a Petrobras ser manietada como quer o PLS 131. Na prática, porém, os projetos contrários ao protagonismo da Petrobras no pré-sal avançam rapidamente na Câmara e no Senado, sob os olhos lânguidos dos líderes da base do governo e seus ministros. Sem resistência das lideranças do governo, para dizer o mínimo.

b) Argumentos adicionais

1) Ônus ou bônus?

A pedra basilar do frágil edifício argumentativo do projeto do ilustre senador José Serra, assim como do relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço, é que a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e a porcentagem obrigatória de 30% do petróleo extraído seria hoje ? e será no futuro ? um ?fardo? que a empresa não está, nem estará, capacitada técnica e, principalmente, financeiramente para ?carregar?.

Trata-se, realmente, um incrível e ousado malabarismo retórico.. O que é bônus, vantagem, graça da natureza, pujança e riqueza, passa, na lógica torta da argumentação, a ser tido como ônus, desvantagem, desgraça, risco, caos.

É mesmo difícil de entender o raciocínio pela via dos recursos usuais da lógica argumentativa. Assim, ante tal dificuldade efetivamente intransponível, sinto-me tentado a explorar uma aparentemente inacreditável possibilidade, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta-se até mesmo redentora da biografia do ilustre propositor do projeto e do seu relator.

O raciocínio é o seguinte: talvez o que ninguém ainda percebeu é que o PLS 131/2015 representa um complexo caminho oblíquo pelo qual os verdadeiros interesses da Petrobras e da Nação estariam sendo defendidos. Se seguirmos a retórica das ?boas intenções? dos seus defensores, o projeto teria um vezo nacionalista e queira retirar da Petrobras o ?terrível? fardo do Pré-Sal ? que poderia até mesmo desorganizar e quebrar a nossa empresa ? repassando-o ?matreiramente? para as costas das suas concorrentes, a Chevron e irmãs que dominam e manipulam o mercado internacional do Petróleo.

Com isso, com as concorrentes da Petrobras envoltas nas insuperáveis dificuldades que lhes trará a exploração do ?fardo? do Pré-Sal, a nossa empresa nacional estaria livre para desenvolver-se, fortalecer-se e expandir-se nacional e internacionalmente. Obviamente, esta possibilidade é absurda.

Sejamos claros. Argumentemos com honestidade intelectual e seriedade técnica e econômica. É óbvio que a exclusividade na exploração do Pré-Sal não é um ônus para a Petrobras. É óbvio que a exclusividade não é um fardo para a empresa. Pelo contrário, é um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha da e de seu controlador, o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queira investir no pré-sal. A exclusividade da Petrobras no Pré-Sal não implica que a empresa será obrigada a investir em qualquer projeto que não seja bom e rentável. E nem implica nem mesmo que terá que investir no momento em que não quiser e nem mesmo acima do volume que deseja investir. A exclusividade na operação do pré-sal dá a opção da Petrobras investir como quiser e quando quiser. A obrigação, o fardo e o dever cabe apenas aos outros consórcios que são obrigados a oferecer para a Petrobrás no mínimo 30% dos consórcios e a nas condições que ela desejar.

Ao contrário do que repetem o autor do PLS 131 e o seu relator, a lei do petróleo não ?obriga?, a Petrobras a investir em nenhum projeto que ela considere ruim e em nenhum projeto bom que implique em investimentos superiores aos que ela deseja ou pode realizar sem comprometer suas finanças. A simples leitura da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 mostra claramente que a Petrobras não é obrigada a investir em nenhum projeto que não ela queira e em momento em que ela não possa.

Ou seja, a exclusividade e a participação mínima de 30% no pré-sal não é um fardo para a Petrobras. É um direito que coloca na mão da Petrobras e do Estado brasileiro, o poder de escolher o ritmo de investimento e produção de todos os projetos do pré-sal. E mais, o poder de dizer que projetos poderão ser feitos e, ao menos na formação inicial dos consórcios, quais empresas e países poderão participar desses projetos. É de clareza solar que essa configuração legal não agrada ao cartel internacional do Petróleo, como ficou provado pelo vazamento pelo Wikileaks dos telegramas da embaixada norte-americana no Brasil e pela comprovada espionagem de que foram vítimas a Petrobras e a Presidente da República. Mas isso é problema deles. O Brasil é um país soberano. O Brasil tem uma empresa estatal criada pela força mobilizadora do povo brasileiro na campanha ?O Petróleo é nosso?.

2) O pré-sal é o passaporte para o desenvolvimento social e econômico do Brasil

O pré-sal é o passaporte para o Brasil resolver as suas maiores mazelas sociais. Ele representa um volume de riqueza que sozinho pode ser muitas vezes o PIB do Brasil. Técnicos altamente qualificados da Petrobras afirmam que as reservas da Petrobras podem chegar a 300 bilhões de barris, pois considerando-se diferentes medições calcula-se que já tenham sido descobertos 70 bilhões de barris no pré-sal, que somados às reservas preexistentes de 14 bilhões de barris atingem 84 bilhões de barris. E apenas uma parte muito pequena do pré-sal foi devidamente mensurada. O pré-sal vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. É uma área maior do que a maioria dos países. Como reconhece o Senador Ricardo Ferraço, mais de 100 mil km2 de blocos não foram sequer licitados. É óbvio que o pré-sal não se restringe a esses 70 bilhões de barris já medidos na pequena área já explorada.

E, por outro lado, as grandes reservas brasileiras não se restringem ao pré-sal. Recentemente, a Petrobras encontrou óleo em grande quantidade na bacia de Sergipe-Alagoas. Estimativas iniciais dão conta de que apenas um dos blocos já perfurados pode chegar a mais de 3 bilhões de barris. Especialistas consideram que a bacia alcance Pernambuco e que esta reserva deva classificada como supergigante. Isso sem considerar a faixa equatorial que promete ser promissora em decorrência de grandes reservas em formações geológicas semelhantes encontradas na Guiana Francesa. Nesse sentido, considerar para o Brasil como um todo as estimativas de 300 bilhões de barris, feitas pela prestigiosa e reconhecida Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) apenas para o pré-sal, são realistas.

Considerando que esses 300 bilhões de barris deverão ser extraídos a partir da próxima década a um preço médio superior a 100 dólares o barril, estamos tratando de uma riqueza de mais de 30 trilhões de dólares. Isso significa quase 2 vezes o PIB dos EUA, ou 10 vezes o PIB brasileiro. Se considerarmos uma população brasileira de 200 milhões de pessoas, temos um valor de 150 mil dólares por pessoa ou de R$ 468 mil, ou ainda de 2 milhões e 340 mil reais por família de 5 pessoas.

Em termos de PIB, podemos estimar o papel potencial do pré-sal no PIB brasileiro da seguinte forma. Os EUA produzem quase 11 milhões de barris por dia e possuem uma reserva de petróleo de apenas 35 bilhões de barris. A Rússia tem uma reserva de 87 bilhões de barris, similar à reserva já medida no Brasil, e também produzem quase 11 milhões de barris dia. As reservas brasileiras, que podem chegar a 300 bilhões de barris, também podem ser exploradas ao ritmo de 11 milhões de barris dia. Suponhamos que no final da próxima década o Brasil alcance esses 11 milhões de barris dia e consuma 4 milhões de barris dia. Haverá assim um excedente para exportação de 7 milhões de barris dia. Se o preço médio de exportação na próxima década for de 100 dólares, isso significa 255 bilhões de dólares anuais em exportações. Se considerarmos o atual coeficiente de importações de 15%, esse volume permitiria que o PIB seja expandido em 1,7 trilhões de dólares, sem afetar negativamente a balança comercial. Com isso o PIB brasileiro poderia aumentar para US$ 4,7 bilhões. . Teríamos assim, na próxima década, o 4º PIB do mundo, se considerarmos, conservadoramente, que o resto da nossa base econômica cresça em média igual ao Japão e a Alemanha, países cujas economias seriam ultrapassadas pela nossa. Com isso, sem considerar os avanços em outras áreas da economia, o pré-sal sozinho poderia colocar nosso PIB per capita em torno de 24 mil dólares anuais, em valores atuais. Isso é próximo ao PIB per capita dos países mediterrâneos da União Europeia. Isso só com a exploração do pré-sal. É esse o ?fardo? que o incrível PLS 131 que nos ?livrar? e transferir para o cartel internacional do petróleo.

Por isso, é preciso dizer um rotundo não à desnacionalização do petróleo brasileiro, que, ao final e ao cabo, é ao que o PLS 131 nos levaria. Mas é preciso mais. É absolutamente necessário que a maioria dos equipamentos e serviços sejam fornecidos por empresas brasileiras. Também é absolutamente necessário que a tributação sobre a exploração do petróleo seja aumentada. Caso contrário, boa parte dessa riqueza não ficará no Brasil se esvaindo para o exterior na forma de importações e remessas de lucros.

3) A Petrobras descobriu o pré-sal por sua conta e risco

Depois de décadas de pesquisa e bilhões de reais em investimento brasileiro, a Petrobras descobriu o pré-sal sem ajuda das petroleiras estrangeiras. A partir do desenvolvimento tecnológico eminentemente nacional e do conhecimento acumulado sobre nossa bacias sedimentares foram os brasileiros que descobriram as jazidas gigantes do pré-sal, portanto, cabe a nós brasileiros operarmos essa riqueza para usufruto de nosso povo. Nesse sentido, a exigência de 30% a que obriga a lei, é até modesta.

A Petrobras e o governo brasileiro assumiram todo risco exploratório, o primeiro poço do Pré-Sal foi perfurado pela Petrobras. Custou-nos anos e anos de esforço tenaz e centenas de milhões de reais. Antes disso, nenhuma empresa estrangeira havia sequer cogitado ser possível retirar petróleo sob tamanha profundidade, tão distante da nossa costa e sob milhares de metros de rocha e mais de dois quilômetros de sal. Nós brasileiros acreditamos ser possível. Dedicamos-nos sozinhos a superar esse grande desafio e triunfamos. O Brasil, quando quer, pode mais. Depois disso, o mundo passou a saber que basta furar abaixo da camada de sal que o petróleo está lá em grande quantidade. O Brasil e a nossa Petrobrás ensinaram ao mundo. E aí a rapina acendeu os seus olhos de águia. As empresas estrangeiras podem contratar a preço de ouro técnicos brasileiros aposentados ou da ativa da Petrobras ou de seus fornecedores de serviços ou equipamentos para obter o conhecimento de como chegar lá no fundo, lá no Pré-Sal. A Petrobras e o Brasil nada cobram pela transferência de tecnologia nessa forma. O Brasil não faz nenhuma tributação especial sobre as petroleiras estrangeiras que exploram essa grande riqueza nacional usando o conhecimento que o Brasil desenvolveu. A Lei exige apenas que a Petrobras seja a única operadora e que tenha 30% da participação nas empresas que exploram. É uma exigência realmente modesta, muito menor do que é exigida pelas grandes nações exportadoras de petróleo. Mas a ganância e a rapinagem do cartel internacional do petróleo quer mais, quer tudo, quer a Petrobras fora do Pré-Sal. Quer, cinicamente, assumir o ?fardo do Pré-Sal?. Mas os brasileiros não somos idiotas, nem estamos dispostos a trocar riquezas minerais por espelhinhos.

É justo e de direito que quem correu esse custo, a Petrobras, tenha alguma preferência, e que os donos dos recursos e da empresa, o povo brasileiro, tenha um mínimo de exclusividade já garantido em lei sobre sua riqueza. Por isso, convoco Vossa Excelência a dizer um rotundo não ao PLS 131/2015.

4) Riscos mínimos, alta produtividade e baixos custos

Depois que a Petrobras desenvolveu mapeou as reservas, desenvolveu a tecnologia e pagou para ver, os riscos no pré-sal se tornaram mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. O retorno é garantido e é altíssimo, pois, como mostra o mais recente balanço trimestral relatório da empresa, os custos de extração do pré-sal são de apenas 9 dólares por barril. O que gera muito lucro e excedente, mesmo quando o petróleo está em patamares considerados muito baixos como os atuais 62 dólares por barril. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o suposto objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, informou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no pré-sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no pré-sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de apenas 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de que nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do pré-sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no pré-sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do pré-sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

5) A principal razão da exclusividade da Petrobras é o controle dos custos e da medição

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do pré-sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico, diplomático e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos e, portanto, reduz o risco de sonegação de impostos e evasão de divisas na exploração do óleo feitas a centenas de quilômetros da costa brasileira.

6) Aumento da participação governamental

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

7) Política industrial e empregos

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

8) Desenvolvimento tecnológico

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do pré-sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do pré-sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

10) Benefícios sociais e interesse nacional

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do pré-sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, ?visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética?.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do pré-sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

11) Ritmo das licitações

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do pré-sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

12) Manutenção da liderança

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do pré-sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

13) O Controle do petróleo é estratégico

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do pré-sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do pré-sal na condição de operadora única.

***

Roberto Requião é Senador. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e Senador por 2 mandatos. Agradeço ao consultor da câmara Paulo César Lima pela maior parte dos argumentos.

Email this page

Lindbergh: O pré-sal e a soberania ameaçada

Deixe um comentário
Por Lindbergh Farias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e libera a estatal da função de operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no país.

Na prática, o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde. Como podemos agora falar em abrir mão da condição da Petrobras como operadora única e da participação em pelo menos 30% da exploração dos campos do pré-sal?

O mercado internacional do petróleo é bastante competitivo. Com isso, as petroleiras multinacionais operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros. Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 dólares o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100 dólares. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$ 1 dólar o barril. Hoje, pagam US$ 60 dólares pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso país.

A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o país tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

Conteúdo nacional

Quem é que contrata navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros? Não é nenhuma operadora estrangeira, que compra no exterior ou aluga, mas sim a Petrobras. Vocês se lembram da situação em que estavam os estaleiros 15 anos atrás? A indústria naval, quando o presidente Lula chegou ao governo, estava completamente abandonada. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui no país.

No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio deste ano.

Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta 9 dólares por barril, a média do mercado internacional é de 15 dólares. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

A função de operadora única garante à Petrobras o controle e desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e “know how” desenvolvidos pelo nosso país. Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem o seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

Futuro da Educação

Em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos. Serão R$ 362 bilhões em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas, que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda petroleira. Daí a importância da Petrobras ser operadora única, para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A Petrobras sofre uma forte ofensiva dos setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional.

Apesar de passar por uma conjuntura difícil, o que não podemos ignorar, a empresa está em franca recuperação. Apesar de estar sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos. Já com o banco Standard Chartered, a Petrobras aprovou um acordo de cooperação para uma operação de venda com arrendamento e opção de recompra de plataformas de produção, no valor de US$ 3 bilhões e prazo de dez anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento em 100 anos e captou US$ 2,5 bilhões. A demanda do mercado foi de US$ 13 bilhões. Ou seja, o mercado confia na Petrobras.

O marco regulatório da exploração do pré-sal, um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais. Ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal em 2015.

A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que têm uma visão de curto prazo, baseada apenas no lucro, sem qualquer responsabilidade com o desenvolvimento do nosso país e com o fortalecimento da nossa indústria. O petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e de justiça social.

Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

Assim, revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal à Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e uso adequados do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Nós estamos muito atentos a essa discussão e, ao lado dos movimentos sociais, não vamos deixar esse projeto passar sem muita luta e resistência.

***

Lindbergh Farias é senador da República (PT-RJ).

Email this page

Petroleiros protestam contra projeto de Serra que fragiliza Petrobras

Deixe um comentário
Por Vanessa Ramos | Via Brasil de Fato

FUP

Uma caravana do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo (Sindipetro-SP) está em Brasília, nesta terça-feira (16), para protestar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Os senadores podem aprovar que a medida comece a ser votada imediatamente.

O texto altera a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, e revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração da produção de petróleo na camada pré-sal, que coloca a empresa como operadora única na gestão do pré-sal, além de garantir a participação mínima da companhia nos campos.

Caso seja aprovado no Senado – o PLS ainda tramitará na Câmara, antes de voltar a sua casa de origem –, o projeto será votado em regime de urgência sem passar por comissões. No trâmite normal, ele seria apreciado pelas comissões do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O coordenador regional do Sindipetro-SP, Verenissimo Barçante, explica que este projeto afetará o atual modelo que coloca a Petrobras como operadora única na gestão do pré-sal, com uma participação mínima de 30%. “Todo o fluxo de petróleo é acompanhado pela estatal, que opera e monitora. Isso [PLS 131/2015] representaria tirar o controle do governo diante dos recursos brasileiros, o que afetará a soberania”, destaca.

Também dirigente do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli alerta que os investimentos em setores do Brasil poderá ser prejudicado. “Hoje, de todo o recurso explorado no pré-sal, há um fundo que vai para a educação e a saúde. Se esse projeto for votado, entre outras coisas, significa menos recurso federal para essas áreas”, pontua.

Marsaioli observa ainda que a conquista do regime de partilha ainda não é o modelo ideal, mas representa um avanço recente. Ele ressalta, contudo, que a luta maior se dá pelo monopólio estatal do petróleo e que o projeto de José Serra representa um golpe à democracia.

“O PLS de Serra parece ser nada menos do que o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral. Na campanha que disputou contra Dilma, em 2010, ele recebeu recursos de multinacionais de petróleo nas eleições”, afirma Marsaioli.

Histórico

O projeto de entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional não é novo. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.

Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.

Email this page

Porque a Petrobras deve ser a operadora única do pré-sal

Deixe um comentário
Por Paulo César Ribeiro Lima

Várias são as razões para manter a operação única e a participação da Petrobras no Pré-Sal e em áreas estratégicas, conforme descrito a seguir.

A PETROBRAS DESCOBRIU O PRÉ-SAL

A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço foi perfurado pela Petrobras na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas.

Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um. As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas.

RISCOS MÍNIMOS, ALTA PRODUTIVIDADE E BAIXOS CUSTOS

Como os riscos no Pré-Sal são mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, mencionou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no Pré-Sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no Pré-Sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do Pré-Sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

CONTROLE DOS CUSTOS E DA MEDIÇÃO

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do Pré-Sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos.

AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

POLÍTICA INDUSTRIAL E EMPREGOS

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

CAPACIDADE DA PETROBRAS

A capacidade financeira da Petrobras é evidenciada pela facilidade de acesso a créditos externos e internos. A robustez da companhia é assegurada pelos volumes recuperáveis de 48 bilhões de barris de petróleo, pela qualidade do seu corpo técnico, pela produção atual de mais de 2,8 milhões de barris por dia, além de 11 refinarias, três terminais de gás liquefeito de petróleo e duas fábricas de fertilizantes.

Também importante ativo estratégico, que garante a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo, é sua posição hegemônica num mercado praticamente cativo de um dos mais importantes países do mundo. A garantia do fluxo de caixa compatível com os investimentos requeridos pode ser assegurada por política de preços adequada no mercado interno.

BENEFÍCIOS SOCIAIS E INTERESSE NACIONAL

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23. No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê.

Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

RITMO DAS LICITAÇÕES

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do Pré-Sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

MANUTENÇÃO DA LIDERANÇA

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do Pré-Sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

O PETRÓLEO É ESTRATÉGICO

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.

Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.

É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora única.

***

Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Email this page

Senado dá 1° passo para tirar da Petrobrás controle do pré-sal

Deixe um comentário
Via ATP – Ascom PDT

O projeto do Senador José Serra (PSDB-SP) que retira da Petrobrás a função estratégica de operadora única do pré-sal com participação mínima de 30% na exploração das megajazidas – de onde a empresa já retira hoje 800 mil barris/dia de petróleo ao custo de US$ 8 dólares o barril –  deu ontem (16/6)  seu primeiro passo com a aprovação no plenário do Senado do requerimento de urgência para sua tramitação – do próprio Serra – o que elimina a possibilidade de maior discussão sobre o assunto nas comissões.

A votação final do PLS-131 2015 de Serra, para a sua imediata remessa à Câmara dos Deputados e continuar acelerando sua tramitação, já está marcada para o próximo dia 30/6 graças ao apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao projeto de Serra.

Desta forma o senador José Serra cumprirá a promessa feita a funcionários da Embaixada dos Estados Unidos, em dezembro de 2009 – como ficou registrado em telegrama confidencial revelado pelo ex-funcionário da NSA, Edward Snowden, no escândalo Wikleaks – de mudar a legislação brasileira para beneficiar as petrolíferas internacionais.

Essas empresas, que chegaram ao Brasil em 1997 quando o monopólio da Petrobrás foi quebrado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já exploram o petróleo brasileiro e são contrárias à Lei da Partilha, criada e sancionada pelo então presidente Lula, para preservar o controle do Brasil sobre os riquíssimos campos de petróleo do pré-sal – a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 30 anos, estimados com potencial produtor, hoje, de cerca de 100 bilhões de barris de petróleo.

Ameaçados pelas denúncias da Operação Lava Jato de serem cassados e presos por terem se beneficiado de atos de corrupção, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, fecharam acordo com José Serra para facilitarem a tramitação do PLS-131 nas duas casas legislativas antes que a opinião pública brasileira se dê conta da gravidade da questão e do que representa, para o país, abrir mão da riqueza do pré-sal.

A maior preocupação das multinacionais nesta questão é não despertar o nacionalismo dos brasileiros e que, de alguma forma, a campanha “O Petróleo é Nosso” da década de 50, que resultou na criação da Petrobrás e do seu monopólio de exploração pelo presidente Getúlio Vargas – ressurja nos dias de hoje.

Monopólio quebrado pela lei de petróleo de 1997, de FHC, ainda em vigor na exploração das jazidas de petróleo do pós-sal. O projeto de Serra, na prática, torna letra morta a Lei da Partilha ao permitir que vigore no pré-sal regras parecidas com as do pós-sal.

Elas permitem que a empresa que retira o óleo do subsolo brasileiro se torne dono dele, em óleo, na proporção de 67%, deixando no país apenas 10% do que o petróleo vale, em dinheiro, pelos royalties; e mais 23% em impostos.

Pela Lei da Partilha, a União retomou a propriedade sobre o óleo – como prevê nossa Constituição em vigor – e divide com a operadora o óleo, em proporções a serem combinadas em cada um dos campos exploratórios. Além disto, a posição de operadora única dá a Petrobrás o controle sobre a produção na boca do poço – quantos barris são efetivamente retirados do subsolo; e também o controle sobre o custo dos equipamentos necessários à exploração, fundamental também para o desenvolvimento da indústria de equipamentos petrolíferos no Brasil. O que também desagrada as multinacionais do setor.

Na sessão de ontem (16/6) do Senado, manifestações de nacionalistas contrários ao requerimento e urgência de Serra, nas galerias, chegaram a interromper a sessão. A votação também gerou discussões acaloradas entre os senadores.

Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação “com a qual ela não pode arcar”.

— Ela não está proibida de operar em determinada área nem de entrar com 30%. Estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar a exploração do pré-sal.

Exatamente o que querem as multinacionais, enquanto a Associação dos Engenheiros da Petrobras, em texto disponibilizado no site da instituição, explicou, detalhadamente, porque não faz o menor sentido apressar a produção do óleo do pré-sal, que pode ser predatória para as jazidas, tecnicamente falando, com graves prejuízos para o país – dono desta riqueza.

Além de Serra, outros senadores classificados de “entreguistas” pelos seus opositores no plenário, defenderam a retirada do controle da Petrobras sobre a exploração do pré-sal, como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos senadores que mais criticou o pedido de urgência. Para ele, o tema é muito importante para que seja analisado de forma acelerada.

— Esse assunto não vai passar aqui sem luta nossa. É um tema caro para quem tem na história o DNA da luta do monopólio estatal do petróleo.

O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), que também defendeu a Petrobrás, afirmou por sua vez que pular a votação nas comissões não faz sentido porque não é necessário ter pressa em assunto dessa relevância para os brasileiros.

Para ganhar tempo e eliminar etapas quando o PLS-131 chegar à Câmara, o deputado Eduardo Cunha marcou para hoje, na Comissão de Minas e Energia, uma discussão sobre a Lei da Partilha em atendimento a um requerimento do deputado Davidson Magalhães (PC do B – BA), que ouvirá sobre assunto notórios defensores do fim da Lei da Partilha, como Adriano Pires, lobista do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que defende os interesses das multinacionais do petróleo; e um representante da ANP, Tiago do Monte Macedo, agência responsável pelos leilões de entrega das jazidas de petróleo brasileiro, criada em 1997.

Também estão previstos depoimentos de  Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; e uma representante da Petrobras, Anelise Quintão Lara.

Email this page