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Serra é derrotado e comissão examinará projeto que revoga participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

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Via Agência Senado

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto (PLS 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

A criação de comissão havia sido requerida por Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado, expondo uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) ontem, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16 de junho.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.

Durante a discussão, Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal.

— Os royalties dependem do volume de produção. O projeto não altera os critérios de distribuição de recursos. Quem pode perder dinheiro daqui até 2020 com produção que não existe? O pré-sal não produziu ainda. A produção começa em cinco, sete anos. Como é que vai perder até lá? — questionou.

Serra alertou ainda para a delicada situação financeira da Petrobras, que fez emissão recente de títulos em que pagará 8,5% de juros anuais em dólar. Lembrou que a Petrobras já anunciou o corte de 33% da produção do campo de Libra em relação à projeção original, o que irá “custar uma fortuna em termos de royalties para a educação”. Serra destacou ainda que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras.

— Não tem nada a ver com o marco regulatório do petróleo. Serra está absolutamente com a razão — afirmou.

Líder do governo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) observou que participou ativamente da discussão do modelo de exploração adotado pela Petrobras, e disse que a empresa, “independentemente da crise circunstancial”, é admirada pelas demais petrolíferas do mundo em razão de sua tecnologia de exploração.

— Os modelos de exploração têm que ser conduzidos com cuidado, pois impactam os estaleiros, que desenvolvem tecnologia de materiais em razão da profundidade, empregam pessoas e abrem novos horizontes para as empresas de materiais, equipamentos, eletrônica, comando e controle — afirmou.

Para Walter Pinheiro, a proposta deve ser discutida “sem afogadilho”.

- O que está em debate não é a Petrobras, é a nação. Essa é a questão principal – afirmou.

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Metri: Projeto de José Serra atende somente os interesses das petrolíferas estrangeiras

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Por Paulo Metri

“O petróleo tem abastecido, ainda, as lutas globais por supremacia política e econômica. Muito sangue tem sido derramado em seu nome. A feroz e, muitas vezes, violenta busca pelo petróleo – e pela riqueza e poder inerentes a ele – irão continuar com certeza enquanto ele ocupar essa posição central” – Daniel Yergin, chairman do Cambridge Energy Research Associates (CERA), no seu livro “O Petróleo, uma História de Ganância, Dinheiro e Poder”.

1. Abandono do valor estratégico e geopolítico do petróleo

Yergin já diz, no texto acima, que o petróleo tem valor não só pela extrema lucratividade que proporciona, mas também pelo poder que sua posse acarreta. Este poder é representado pela possibilidade de o país que o possui usá-lo como fator de convencimento de outros países em questões internacionais.

Inúmeras são as situações em que a posse do petróleo determinou decisões tomadas. A invasão da União Soviética por Hitler teve como um dos atrativos a possibilidade de acesso ao petróleo do Cáucaso. A luta dos nazistas no norte da África visava, também, o acesso a fontes de petróleo.

A superoferta de petróleo no mercado mundial no fim dos anos 80 e início dos 90 pela Arábia Saudita, em acordo com os Estados Unidos da América (EUA), derrubou o preço do barril para cerca de US$ 13. Com isso, a exportação de petróleo da União Soviética, que era sua maior fonte de receita, passou a representar menos divisas, contribuindo para a derrubada do regime soviético.

A Venezuela e a Rússia fecharam acordos internacionais atrativos, graças à garantia de suprimento futuro de petróleo que conseguem dar.

No momento em que o Brasil assina uma concessão petrolífera ou um contrato de partilha com empresas privadas está entregando o petróleo produzido, na totalidade ou em parte, para estas empresas e abrindo mão de qualquer ação estratégica. A empresa estrangeira não tem obrigação de entregar o petróleo por ela produzido no Brasil onde o Estado brasileiro determinar.

Este é um dos motivos porque o projeto Serra não deve ser aprovado, pois ele transfere a produção da Petrobras, sobre a qual o Estado brasileiro tem controle, para as empresas estrangeiras. Muitos acordos internacionais, benéficos para o Brasil, poderão ser assinados, desde que o país dê em contrapartida a garantia de suprimento de petróleo no médio prazo. Muitos países desenvolvidos não produzem uma gota de petróleo e são dependentes dele, sendo, portanto, potenciais candidatos a acordos.

No entanto, se o projeto Serra passar, o Brasil estará atendendo a estratégica de interesse dos EUA e se prejudicando, porque aquele país objetiva que o barril de petróleo esteja em um patamar baixo, pois ainda é importador, apesar de o óleo de xisto ter diminuído a importação. Alem disso, a Rússia, a Venezuela e o Irã, seus tradicionais opositores, sofrerão com a redução das suas receitas de exportação e, consequentemente, reduzirão suas capacidades de se contraporem aos EUA.

Finalmente, o Brasil estará entregando seu petróleo em época de superoferta, portanto, as vendas do petróleo brasileiro ocorrerão a baixos preços, o que faz com que valores pequenos de royalty, participação especial e remessa ao Fundo Social venham a ocorrer.

2. Transferência da reserva do Pré-Sal para o estrangeiro

O que quer, afinal, o projeto Serra? Quer resolver o problema da falta de reservas das grandes petrolíferas estrangeiras. Acabou a época em que elas tinham grandes reservas. Com a nacionalização das reservas no terceiro mundo, as empresas se transformaram em grandes petrolíferas sem petróleo. Espertamente, elas chegaram à conclusão de que a ocupação militar por seus países de origem em áreas petrolíferas, a fim de garantir o acesso às reservas, era custosa e politicamente inconveniente. Agir sorrateiramente é muito mais econômico e tem menos problemas políticos. Basta comprar algumas lideranças políticas, colocar a mídia do capital, à qual sempre tiveram acesso, para divulgar mentiras e não alertar para as verdades.

E o que faz o Brasil, neste momento? Graças à pouca conscientização política de seu povo, com a enorme contribuição da mídia tradicional alienante, o Brasil está entregando seu petróleo sem precisar de uma intervenção militar. No Iraque e na Líbia, seus povos podem dizer que suas reservas só estão sendo roubadas por interferência militar pesada. Aqui, entregamos por inocência total da população sobre o quanto os seus dias futuros podem ser melhores com o bom uso do Pré-Sal.

Com a aprovação do projeto José Serra, no futuro, poderemos até dizer que a área do Pré-Sal não irá mais fazer parte do mapa do Brasil. Ela não estará mais em Mar brasileiro. E a Marinha brasileira, o que fará, no futuro? Irá garantir a tranquilidade do roubo do petróleo brasileiro pelas petrolíferas estrangeiras? O projeto do submarino nuclear pode até ser cancelado, pois o “roubo legal”, aprovado pelo Congresso, poderá estar acontecendo e ela só irá evitar que roubem a carga que já nos foi roubada.

O silêncio das Forças Armadas brasileiras, em um momento como este, causa-me muita estranheza. Expliquem-me, por favor, senhores militares, o general Horta Barbosa foi um insano? Meteu-se em política quando não devia, ao sugerir o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobras? Todos os militares que apoiaram o movimento “O petróleo é nosso” estavam exorbitando em suas funções?

O militar brasileiro sofre, hoje, da síndrome da culpa. Erraram ao imporem um regime ditatorial no período de 1964 a 1985. Sem discutir o passado, queremos ações deles com relação ao presente e ao futuro. É necessário que tenham opiniões sobre temas que não sejam diretamente relacionados às suas Forças, mas que interferem no futuro da nação brasileira.

Tais opiniões não precisam vir a público, mas a presidente Dilma e os senhores Renan Calheiros e Eduardo Cunha, assim como o presidente do STF, precisam ouvi-las para saber o desatino que, eventualmente, irão cometer. E o projeto Serra é um dos casos em que os militares deveriam se posicionar.

O que o senador José Serra conseguirá com a aprovação deste projeto será tão grandioso para ele próprio que, se eu fosse o senador Aécio Neves, votaria contra esta proposta. Sua aprovação credencia o senador Serra a ser o interlocutor preferencial do capital internacional no Brasil. Ele será visto como o político confiável, que encontra um “jeitinho” e resolve as grandes questões a contento. As portas estarão abertas para ele ser o candidato à presidência em 2018 do grupo à direita.

3. Quem tem pressa? Qual é a necessidade brasileira?

Chega a ser ridícula a alegação de técnicos a serviço das grandes petrolíferas que, se o Brasil não utilizar seu petróleo do Pré-Sal agora, terá grande prejuízo porque o petróleo perderá seu valor em poucos anos e, no futuro, será melhor deixá-lo no fundo do oceano do que produzi-lo, por não ter mais atratividade econômica.

No futuro, desenvolvimentos tecnológicos poderão possibilitar energias já conhecidas serem aproveitadas em setores consumidores, onde hoje se consume basicamente derivados. Contudo, nos próximos 50 anos, o petróleo ainda será consumido, no mínimo. Ele poderá não ser mais o energético dominante, mas ainda será um energético relevante.

Então, um planejamento estratégico de produção do Pré-Sal de máximo usufruto da sociedade brasileira deve se basear na produção através da Petrobrás. Isto porque é a empresa que compra no país. Todas as plataformas, desde o primeiro governo Lula, foram compradas no Brasil, enquanto nenhuma empresa estrangeira comprou uma única plataforma no Brasil, desde 1995, quando acabou o monopólio. E é a operadora de um consórcio que decide tudo sobre as compras.

O programa de conteúdo nacional não tem funcionado com as empresas estrangeiras. O que tem acontecido é a empresa estrangeira prometer comprar no país em determinado nível para poder arrematar a área e, na hora de comprar, alegar que os fornecedores brasileiros querem vender acima do preço internacional e com prazos de entrega superiores aos encontrados no exterior. Com esta argumentação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem dado permissão para a empresa comprar no exterior, o que contraria o compromisso de compras locais. Em outros casos, elas aceitam pagar a multa constante do contrato, que não é das piores, por não atingirem o nível de compras locais prometido.

Além disso, a Petrobrás é a empresa que desenvolve tecnologia no Brasil, contrata engenharia aqui e emprega muitos brasileiros. E, mais importante que tudo, ela irá produzir na velocidade de máxima satisfação para a sociedade brasileira. Por isso, ela precisa ser a operadora de todos os consórcios do Pré-Sal, pois é a operadora quem toma todas estas decisões.

A verdade é que a diretoria da ANP, uma administração estrangeira dentro do setor público brasileiro, determina rodadas de leilões que serviram para deixar a Petrobrás completamente asfixiada financeiramente. A administração da ANP não dá valor a qualquer argumento estratégico e geopolítico. É o que se chama eufemisticamente de cooptação de um órgão público brasileiro por forças externas.

Para a minha pessoa, é triste ouvir tripúdios com relação à inocente população. Os adeptos do projeto José Serra dizem com uma tranquilidade digna de grandes atores que estão, somente, tirando da Petrobrás o “ônus” de ter que ser operadora única. Em primeiro lugar, a Petrobrás não tem vontade própria. Ela tem a vontade que seu dono, o povo brasileiro, escolher para ela ter. E, em segundo lugar, este povo a quer como operadora única de todos os campos do Pré-Sal, como foi determinado em 2010, pois esta posição é a que melhor serve para ele, o povo.

É interessante que, quando a lei do contrato de partilha estava sendo debatida, os entreguistas se rebelaram dizendo que a Petrobrás tinha de receber áreas só quando participasse de leilões.

Esta cláusula passou e é o atual artigo 12 da lei. Agora, estes mesmos entreguistas argumentam que a Petrobrás não precisa ser a operadora única porque ela pode ganhar uma área quando quiser. Eles devem estar seguros de que o governo não irá utilizar muito este artigo 12 por pressão deles próprios.

Então, surge uma nova investida para facilitar a aprovação do projeto Serra. À Petrobrás será dado o direito de querer participar do consórcio de determinada área, que será leiloada do Pré-Sal, e se irá querer ser a operadora deste consórcio. A questão é que as empresas estrangeiras têm certeza de que a ANP continuará fazendo rodadas de leilões sem explicação alguma para a sociedade. Eles terão o objetivo de a Petrobras ser obrigada a dizer que está sobrecarregada financeiramente e não poderá participar.

No entanto, o país já está abastecido por mais de 40 anos com as reservas atuais da Petrobrás. Produzir acima da necessidade nacional é possível e visará à exportação do excedente. Entretanto, exportar agora, além de ajudar a baixar o preço do barril, significará uma exploração sem se saber ao certo a reserva total do Pré-Sal, o crescimento da demanda futura brasileira, o número de anos de reservas, que devem ser preservadas. Ou seja, a ANP não mostra planejamento algum.

É preciso estar alerta para o fato que a Petrobras é uma empresa que compra bens e contrata serviços, basicamente tudo, no Brasil, enquanto as petrolíferas estrangeiras compram e contratam tudo que podem no exterior. Elas só deixam o royalty e a contribuição para o Fundo Social no Brasil porque são obrigadas. E estas parcelas são bem menores do que o lucro obtido com um campo. Vejo a notícia de jornal que o senador Ferraço exulta porque a Shell irá investir em um campo marítimo no seu estado, o Espírito Santo. Pouco será gasto no Brasil. Algum royalty e participação especial, pois é uma concessão, serão pagos para municípios, o estado e a União. Isto é muito pouco, pois ela poderia ajudar a alavancar o desenvolvimento regional.

Além de tudo isso, a questão é que, se a Petrobras não for a operadora única, muito do petróleo brasileiro e dos tributos a serem pagos ao país, com as destinações para saúde e educação, serão roubados. Não há modelo de aferição do petróleo produzido e do levantamento dos custos incorridos que sejam confiáveis, se não se tiver a Petrobras como operadora. Explicação deste fato com algum detalhe está no meu artigo “Prejuízos para o Pré-Sal decorrentes do projeto do senador José Serra”, publicado neste Correio da Cidadania.

4. A eterna insistência

O capital internacional e, no caso específico, as petrolíferas estrangeiras, não se conformam com este resquício de soberania existente na província Brasil. Não tiveram apoio político em 2010, mas, como veem fragilidade política no governo atual, resolveram atacar novamente. Assim, a ordem foi dada para os entreguistas nativos e a guerra não foi considerada vencida. Deste ponto, brotou a atual movimentação.

A persistência das petrolíferas estrangeiras é grande. Perderam em 1953, quando o monopólio e a Petrobrás foram criados. Perderam, em 1954, quando, estando no bojo dos que queriam depor o presidente Getúlio Vargas, este preferiu morrer a atendê-los. Com o presidente Juscelino, as petrolíferas colocaram o presidente dos EUA de então, Eisenhower, para sugerir o término do monopólio, sugestão esta que foi rechaçada de pronto. Com os governos militares, mantiveram-se hibernando.

Enfim, só ousaram voltar ao tema recorrente com FHC, tendo sucesso total. Aí, a Petrobrás descobriu uma reserva descomunal no Pré-Sal e, como qualquer sociedade minimamente soberana, o Brasil resolveu, para esta área, ter um modelo de contrato que permitisse um melhor usufruto para a sociedade brasileira. Notar que a proposta do senador Roberto Requião de retorno ao monopólio estatal do petróleo, pelo menos para esta área do Pré-Sal, com a qual eu concordo, não foi nem apresentada para votação. Contudo, seria a proposta que traria melhor usufruto para a sociedade brasileira.

As petrolíferas estrangeiras são poderosas. Trazem muitos consultores para as audiências públicas que não têm a mínima consideração com a sociedade brasileira, mas têm muita empáfia. Defendem só os interesses do capital. As matérias em jornais, revistas, telejornais e jornais de rádios só cantam louros para este projeto. Busco ajudar para que ocorra um debate mais profundo.

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Petrobras – Carta aberta aos senadores

1 resposta
Por Paulo Cézar, edição de Adriano Benayon

Prezados senhores senadores, venho através deste, como cidadão, me manifestar a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015 de autoria do senador José Serra, que extingue a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única na exploração de campos do pré sal. Na justificativa, o senador agride a Petrobrás, afirmando ser ela uma “empresa endividada, que apresenta sérios problemas de gestão, está inundada por denúncias de corrupção e com enorme dificuldade de geração de caixa”.

A Petrobrás tem, hoje, cerca de R$ 68 bilhões em caixa; a Companhia é líder mundial na exploração / produção de petróleo em águas profundas; em apenas 8 anos já está produzindo, no pré-sal, mais de 700 mil barris de petróleo dia. (1). No Golfo do México foram necessários 20 anos para atingir a marca de 500 mil barris, e no Mar do Norte 10 anos. E com um fato inegável e que vai na contramão das justificativas apresentadas pelo (PLS) 131/2015: Enquanto no Mar do Norte e no Golfo do México havia várias empresas explorando, no Brasil a Petrobras é operadora única, e mesmo assim foi muito mais eficiente (2).

Apenas no primeiro trimestre de 2015 já foram investidos pela Petrobras aproximadamente US$ 5 bilhões de dólares na exploração de petróleo no Brasil (1).Em 3 meses, prezados senadores, a empresa investiu na exploração do petróleo nacional mais do que a multinacional Shell em 15 anos de operação no Brasil. “Desde 1998, a Shell já investiu mais de US$ 4,4 bilhões em sua atuação de upstream no Brasil.” (3)

Com relação ao citado “endividamento” da Petrobras, é extremamente necessário contextualizá-lo. Ora senhores senadores, este endividamento está diretamente ligado ao aumento expressivo de investimentos da Petrobras nos últimos anos, investimentos esses que já estão dando retorno, como mostram os dados citados acima a respeito de recordes na produção do pré-sal. Além disso, senhores, há uma omissão grave no cálculo do endividamento da Petrobras através do percentual de alavancagem. Segundo o PhD na área de petróleo e gás, Paulo César Ribeiro Lima, deveriam ser contabilizados no patrimônio liquido da companhia os barris de Petróleo que foram cedidos a empresa através da cessão onerosa, mesmo utilizando um valor de barril muito menor do que o valor de mercado, pelos recursos estarem ainda “in situ”, inexplorados, o patrimônio liquido da empresa poderia triplicar, diminuindo e muito o percentual de alavancagem e dando uma situação mais realista da empresa hoje.(4) Situação que hoje distorcida, esta sendo utilizada para justificar uma medida que prejudica o País e a empresa.

Se não bastam esses fatos reais apresentados acima, que desmistificam e contrapõe as justificativas apresentadas para a aprovação do (PLS) 131/2015, ainda temos outros motivos de ordem financeira para o País. Segundo estimativa da Associação dos Engenheiros da Petrobras o País poderá perder cerca de US$ 12 trilhões de dólares ao retirar da Petrobras a responsabilidade pela operação única da exploração do Pré Sal (5). De acordo com o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, somente em royalties o Brasil deixaria de arrecadar US$ 1,8 trilhão. Isto porque as fraudes na medição do petróleo extraído e nos custos de produção costumam ficar entre 30% e 50% do que é produzido, algo que não acontecerá se a Petrobrás continuar no controle. “O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a quem caberia a função de fiscalizar, já se mostrou omisso”, resumiu, acrescentando que a Petrobrás como operadora única garante também o domínio da tecnologia e incentiva a inovação, que garantiu prêmios e recordes à Companhia.(5)

Como se vê, senadores, há perda financeira enorme para o Brasil, e não somente financeira, mas tecnológica, pois com a operação única a inovação da Petrobras, já amplamente premiada mundialmente, é incentivada, gerando conhecimento no País, e por consequência empregos de maior qualidade e desenvolvimento científico que é fundamental para a melhora da competitividade do País.

Tão gigantescas como são, as perdas financeiras e tecnológicas não estão sozinhas. Há um componente estratégico enorme nessa questão. Em primeiro lugar, senadores, temos que analisar o mercado mundial de Petróleo para entendermos melhor a questão. Estamos num contexto de baixa nos preços mundiais do Petróleo, muito por conta da inundação do mercado mundial pelo shale oil, proveniente de areias e rochas betuminosas da America do Norte. Esse óleo altamente poluente tem custos altíssimos de produção, tanto financeiros como ambientais, muito acima dos custos do pré-sal. O custo de extração da Petrobras está em US$ 9,00 por barril no pré-sal (6), enquanto o shale oil tem custo entre US$ 60 e US$ 80 o barril (7). Para o PhD na área de petróleo e gás, Paulo César Ribeiro Lima, este custo é factível, pois é possível recuperar a mesma quantidade de barris de óleo por dia no pré sal com muito menos poços, do que normalmente ocorre em outras áreas semelhantes. “Isso aqui é um verdadeiro tesouro”, afirmou. (4)

Como dita a lei da oferta e da procura, quanto maior a oferta, menor o preço, e com o preço do barril girando em torno de US$ 60, o shale gas fica inviabilizado. Ora senadores, se estão inviabilizadas as principais reservas à disposição das grandes petroleiras internacionais, é lógico que eles se voltariam as reservas brasileiras. E seria do nosso interesse jogar ainda mais petróleo no mercado neste momento através da abertura da exploração a empresas estrangeiras?? A reposta é óbvia demais para ser ignorada, senadores. Ao fazer isso estaríamos diminuindo ainda mais o preço do barril e perdendo boa parte do importantíssimo dinheiro de nossas reservas petrolíferas ao monetizá-lo de forma precipitada e incorreta.

Temos que controlar o ritmo da exploração de nossas reservas para monetizá-las de forma correta e gerando o maior beneficio financeiro possível senadores. Essa é uma lição estratégica básica aprendida há 40 anos atrás pelos Países árabes quando da criação da Opep no chamado choque do Petróleo. E é uma lição que estaremos ignorando completamente ao aprovarmos o (PLS) 131/2015. É estratégico para o Brasil que o governo dite o ritmo da produção de petróleo, algo que somente a Petrobrás atuando como operadora única iria cumprir.

Essa é uma verdade que não pode ser ignorada, e o exemplo da Indonésia é extremamente claro para exemplificar a questão estratégica do controle do ritmo da exploração. O País asiático abriu totalmente suas reservas à exploração por empresas estrangeiras, e hoje importa petróleo, depois que suas reservas foram quase completamente exauridas pelo ritmo não controlado da exploração das multinacionais. O México também é outro exemplo de exploração predatória que prejudicou o País. Nas palavras do professor da UFRJ, Carlos Lessa, “A Indonésia foi membro da Opep, exportou a US$ 2 o barril; com o esgotamento de seus campos,passou a importá-lo, em julho de 2008, a US$ 147 dólares o barril. O México viu ¾ de suas reservas de petróleo desaparecerem, após a renegociação de sua dívida externa. Houve a exploração predatória dessas reservas, e o México corre o risco de se transformar em importador de óleo.” (8)

Com tudo que foi explanado, senhores senadores, fica cristalino que a aprovação do (PLS) 131/2015 não se justifica e compromete o debate democrático, na profundidade que o tema merece. Não há necessidade de se realizar novos leilões, porque os campos em operação e em desenvolvimento são suficientes para atender e desenvolver o mercado interno e ainda exportar quantidade suficiente de Petróleo para garantir a monetização inteligente e benéfica de nossas reservas. Uma que reverta a maior parte de recursos possíveis para a educação e saúde, conforme aprovado pelo congresso.

Logo, não há necessidade ou ganho em se alterar a lei. Esta pauta atende apenas ao interesse das multinacionais do petróleo que viram suas reservas não convencionais se inviabilizarem.

E o que é mais estranho, prezados senadores, é que houve vazamentos de relatórios da inteligência dos Estados Unidos da América, que sugeriam que conversas a respeito do atendimento de interesses destas multinacionais por políticos brasileiros já acontecem há algum tempo (9). Com certeza, os congressistas brasileiros que apoiarem tal projeto, depois das vastas contrarrazões expostas aqui, estarão sujeitos ao juízo da opinião pública à luz dos vazamentos citados acima.

Se não bastasse tudo o que foi colocado, a AEPET ainda listou outras questões objetivas, que tiram qualquer dúvida a respeito da necessidade de manter a Petrobras como operadora única do pré-sal no documento “As 14 principais razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única do pré-sal”. (10)

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Lobato, Vargas e o Senado na hora decisiva do PRÉ-SAL

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Por César Fonseca | Via Viomundo

Contexto

No ambiente brumoso e desconhecido da eternidade espiritual, para o qual se transferem as almas penadas pelo duro embate na Terra, a fim de continuarem sua evolução eterna, Getúlio Vargas e Monteiro Lobato, debruçam-se, nessa terça feira, 30 de junho de 2015, sobre a realidade nacional.

Estão ambos de olhos postos no Senado brasileiro, onde será votado o projeto de lei nº 131/2015, antinacionalista, de autoria do senador tucano paulista José Serra, que retira o direito da Petrobras de participar, obrigatoriamente, da exploração e produção dos poços de petróleo na bacia do pré-sal, com o percentual mínimo de 30%. O objetivo é entregar o petróleo às mesmas empresas multinacionais que foram incapazes de investir e de superar o desafio de encontrar o ouro negro no mar tão profundo.

Agora, querem abocanhar, quando os investimentos mais pesados, mais onerosos já foram feitos, quando o desafio já foi superado.

Getúlio, tomando chimarrão, e Lobato, café, esticam conversas sobre o que farão nossos senadores.

Diálogo

— Lobato, você que escreve muito bem, mande uma carta aos nossos senadores, lá no Brasil, para alertá-los que estarão votando contra os brasileiros e a educação de suas crianças, se aprovarem, em regime de urgência, esse projeto do Serra.

— Lembra, Getúlio, quando eu mandei as cartas a você, em 1935 e em 1940, alertando contra esse perigo? Eu dizia, insistentemente, que havia petróleo, no nosso país, e os seus burocratas, manipulados, por aliados dos americanos, vendilhões da pátria, pregavam o contrário.

Tentavam, de todas as maneiras, desconstruir e desacreditar a minha campanha que visava provar que havia petróleo no Brasil e que devíamos copiar os americanos, investindo na sua exploração, siderurgia, produção de automóveis e estradas! Petróleo, a maior riqueza do mundo, poderia promover a libertação da nossa Pátria do jugo e da dependência econômica de outras potências.

—  Seu ídolo era o Ford, né?

— Justamente, grande homem. O Lênin, também, gostava muito dele, pelo trabalho de disciplina dos operários, educação pelo trabalho disciplinado, organização operária, desenvolvida na fábrica dele, inovação tecnológica, coisa que a União Soviética não tinha…

— Verdade, Lobato, eu errei, cheguei a mandá-lo à prisão, proibir seu livro sobre as denúncias que fazia, para alertar nossa população contra os sanguessugas yankees, interessados em levar a nossa maior riqueza para eles, enquanto diziam que por aqui não havia petróleo! Diziam que você defendia, que você era doido. Doido… Hoje comemoramos com gosto sua vitória agora que encontraram o Pré-Sal com prováveis 300 bilhões de barris! Você também alertou, que o funcionário da Standart Oil lhe havia dito: “Todo o petróleo tem que ser nosso!” Mas eles não descansam! O fato é que, agora, o problema é de urgência, urgentíssima, para barrar o projeto desse Senador, que tramita em caráter de urgência urgentíssima. Todos sabemos o porquê dessa pressa toda…

— Como, presidente, começamos a falar aos nossos senadores, o que precisa ser destacado, com mais ênfase, do seu ponto de vista?

— Seguinte, Lobato: os senadores, se votarem a favor do projeto do Serra, estarão traindo, não apenas, o Brasil, alienando nossa maior riqueza, mas, principalmente, passarão a ser traidores de sua própria base eleitoral, os Estados. Eles não são, de acordo com a Constituição, representantes dos Estados e dos Municípios, da nossa Federação?

— Sim, perfeitamente…

– Mas, em princípio, não, presidente. Se as multinacionais saírem vencedoras, nessa batalha contra o Brasil, capitaneada por esse senador paulista, elas terão que pagar os royalties do mesmo jeito. Os prejuízos mais intensos se darão em diversos outros pontos mais importantes. Os ganhos dos Estados e Municípios estarão garanti…

- Peraí, Lobato, não seja ingênuo. O que está em jogo é o controle da exploração e da produção. Quem vai fazer essa contabilidade do óleo que é extraído? A Petrobras ou as multinacionais? Se os gringos conquistarem o direito alienígena de explorar um poço que produz 100 mil barris/dia, quem garante que irão contabilizar essa quantia?Contabilizarão o que quiserem, para pagar menos royalties, é claro. Não esqueça, Lobato, o princípio da soberania está no controle, na contabilidade da riqueza que é extraída. Se é o inimigo que explora e produz, contabiliza a favor dele. E mesmo se forem honestos, eles pagarão menos impostos. Os custos de produção da Petrobrás são muito menores, nossa grande empresa detém muito mais tecnologia, e eles possuem controle sobre toda uma imensa infraestrutura de exploração, transporte e processamento. Isso deixa seus custos muito menores do que o de qualquer companhia estrangeira. A grande maioria dos impostos sobre a produção de petróleo incorre uma vez, descontado os custos de produção. Como os custos deles são muito maiores, pagarão muito menos impostos, mesmos se forem honestos… União, estados e municípios terão assim grande prejuízo.

— Teríamos, então, um Senado negando a sua própria representatividade, tirando receita dos governos estaduais e municipais, para dar os gringos?!

— É isso, Lobato, simples. Você lutou, bravamente, por duas obsessões: achar petróleo no Brasil, criando o slogan de que “O petróleo é nosso”, e despertar, ludicamente, a consciência cidadã das crianças brasileiras, para elas serem conscientes das nossas riquezas e do seu próprio valor como seres humanos livres para decidirem sobre seu futuro. O Pré-Sal é a solução de ambos seus sonhos: o grande riqueza do Petróleo para os brasileiros e financiamento para educação de qualidade para todas nossa crianças! Se esse projeto passar, você poderá ver, daqui de cima, esse sonho desmanchar, completamente. Se o Senado aprovar essa lei, será a grande traição.

— Os senadores, presidente, estarão, portanto, empobrecendo o presente dos brasileiros e o futuro de seus netos? Aos olhos de todo o Brasil? Não acredito!

— Porém, há outra manobra que você não está percebendo, meu caro Lobato.

— Qual, Getúlio?

– Como manobra diversionista, também contra nossas crianças! No momento em que os senadores debaterão e estarão votando o projeto de alienação do Pré-Sal, entregando patrimônio nacional, lá, na Câmara, os deputados estarão discutindo e votando o projeto que reduz a maioridade penal, motivo de grande estardalhaço por essa nossa mídia entreguista…

— Grande despiste, heim, presidente?

— Perfeitamente. Farão um auê tremendo em torno da redução da maioridade penal, para que não deixe transbordar, como escândalo, o que é mais importante para o futuro do Brasil, a entrega da nossa maior riqueza. O futuro da educação de nossas crianças!

— 300 bilhões de barris, só no pré sal, Vargas. Nossas reservas são maiores do que as da Arábia Saudita. Perdemos, apenas, e olhe lá, para a Venezuela.

– A 100 dólares o barril, são 30 trilhões de dólares de riqueza. Quase metade do PIB mundial, meu caro! É redenção da nossa Pátria! Tudo o que lutamos por todas nossas vidas! Tudo isso está nas mãos de nossos senadores. Se vencermos hoje, se mantivermos aceso o espírito nacionalista, espantando o antinacionalismo de certas facções de nossa política; eliminaremos nosso histórico atraso, nossa histórica dependência, nosso patético subdesenvolvimento imposto de fora. Não seremos apenas potencialmente ricos. Não seremos mais bobos, dominados por essa mídia antinacional. Ficaremos realmente de pé, desenvolvidos e dignos do destino que Deus nos honrou!

— E se os senadores brasileiros caírem na conversa mole do Serra de que a Petrobras está falida, que não tem recursos para investir…

-- Imagine, Lobato, em 1935, quando você lançou as ações da companhia que criou sozinho, contra tudo e contra todos, a Cia Petróleo do Brasil, sem o País, ainda, dispor de uma gota de petróleo, os acionistas compraram tudo em, apenas, 4 dias. Imagina hoje! Hoje temos o BNDES que eu também criei e que os gringos também querem destruir! Não temos problema de dinheiro com a riqueza do pré sal! Quem não quer financiar a Petrobrás tendo o Pré-Sal como garantia? Você é o exemplo vivo disso, quer dizer, estamos vivos, mesmo?

— E eu não tinha o seu apoio explícito, no Palácio do Catete,  quando lutava bravamente contra os incrédulos, ou melhor, os traidores, que, ainda, estão aí, vivíssimos e atuantes.

— Não me lembre, mais uma vez, esse meu equívoco, Lobato, por favor. Tinha o problema político. Você apoiava o Júlio Prestes, na sucessão do Washington Luís. A luta política nos leva a muitos erros. A república velha tinha que ser superada, era o atraso, não podia…

— O Júlio Prestes tinha projeto de investir no petróleo, na siderúrgica, nos transportes, conversei com ele, hipotequei meu apoio…

— Lobato, vamos encerrar por aqui. Não terminaríamos essa discussão nunca. Temos discutido isso aqui, no plano espiritual, onde nossos nervos estão mais serenados. Perdemos tempo em não nos aliarmos desde o momento em que você me mandou aquela carta, denunciando que os gringos estavam infiltrados no meu governo, sabotando, no Ministério da Agricultura. Estou muito bem lembrado da sua angústia. A Shell chegou a dizer que nossa luta prejudicava o Brasil. Investir em petróleo era desperdiçar dinheiro etc. Ora vejam, o mesmo que diz esse senador hoje… A Revolução de 30, porém, era avanço histórico, cê sabe disso. O PETRÓLEO É NOSSO dificilmente emplacaria na república velha. Vamos centrar, agora, nossas preocupações no Senado Federal brasileiro, onde, de novo, os gringos, por meio do senador Serra, voltam à carga, para tomar nosso petróleo. Alerta aí, por meio da sua pena brilhante, que os senadores estarão comprometendo o nosso presente e o futuro dos netos deles. Talvez caiam na real. O PETRÓLEO É NOSSO!

– Vamo nessa! O PETRÓLEO É NOSSO! Uhuuul  !!

***

Cesar Fonseca é editor do blog independenciasulamericana.com.br

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Votação de projeto que altera participação da Petrobras no pré-sal é adiada

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Via Agência Senado

O Plenário do Senado não votará nesta semana o PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. O projeto está na ordem do dia e tramita em regime de urgência, mas acordo entre líderes partidários adiou a apreciação. Ainda não há data definida para a votação da matéria.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a dizer que priorizaria a votação do projeto nesta quarta-feira (1º). Com o adiamento, o PLS perderá a preferência na pauta para as MPs 672/2015 (política de valorização do salário mínimo) e673/2015 (dispensa de emplacamento para tratores), que chegaram ao Senado nesta quarta.

O projeto acaba com a obrigatoriedade de que a Petrobras atue como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), argumenta que seu texto alivia a Petrobras de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo não é outro que não o de fortalecer a estatal.

O Senado realizou sessão de debates com especialistas nesta terça-feira (30) para discutir a proposta. Com base nela, muitos senadores defenderam um debate mais aprofundado sobre a ideia.

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Maioria dos senadores pede mais tempo para analisar participação da Petrobras no pré-sal

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Via Senado Notícias

A maior parte dos senadores que falaram durante a sessão temática sobre a participação da Petrobras no pré-sal, nesta terça-feira (30), se colocou contra o projeto o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), ou pediu mais tempo para analisar a proposta. O projeto acaba com a obrigatoriedade de a estatal ser operadora exclusiva e a libera de entrar com 30% de participação mínima nos leilões.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse estranhar a rapidez para votar texto sem que haja discussões exaustivas nas comissões. Para ele, o apoio das empresas privados do setor ao projeto evidencia o que está por trás da agilidade na votação.

- Este projeto do ilustre senador José Serra vem junto com o projeto de terceirização do trabalho, a precarização do trabalho. Vem junto com o financiamento privado de campanhas eleitorais, a precarização do Parlamento, que se transforma num instrumento de grupos econômicos. Não temos mais partidos, temos bancadas de financiadores de campanha. É a precarização do próprio Estado – afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a obrigatoriedade de participação de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do pré-sal não é um ônus para a companhia. Segundo Lindbergh, estudos apontam para a existência de 100 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, o que pode gerar entre US$ 6,2 trilhões e US$ 30 trilhões, dependendo da variação do preço do produto no mercado internacional.

Um dos autores da lei sobre exploração do petróleo quando era ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Edison Lobão (PMDB-MA) rebateu a alegação de que a Petrobras não tem recursos para explorar o pré-sal. Segundo o senador, os recursos necessários não são tão elevados assim, já que a empresa vai participar com apenas 30% das despesas e que as despesas serão ressarcidas a partir do momento em que o petróleo for explorado.

- São todas razões lógicas para que se mantenha a lei tal qual está ou que pelo menos se examine com mais vagar e prudência a proposta – concluiu.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que, embora a Petrobras vá reduzir investimentos, a estatal destinará R$ 130 bilhões de reais à exploração de petróleo e 91% desse total destina-se ao pré-sal.

- Portanto, não há motivo para se dizer que a empresa não tem recursos para tocar os 30% dos investimentos de sua responsabilidade – disse.

Suicídio

Simone Tebet (PMDB-MS) também pediu a retirada do regime de urgência do projeto. Ela avalia que, com a Petrobras fragilizada por escândalos de corrupção e prejuízos bilionários, uma mudança desse tipo pode enfraquecer ainda mais a estatal. A senadora considera que será um erro gravíssimo votar a proposta sem maior discussão.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discordou da redução do conteúdo nacional na exploração de petróleo. Para ela, apesar dos problemas que atravessa, a Petrobras não apresenta queda de produção, continua recebendo prêmios internacionais de excelência técnica e o custo operacional não é obstáculo. A senadora considera que a riqueza do petróleo tem que ser preservada em benefício do desenvolvimento nacional.

Por sua vez, Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o projeto de Serra é um desserviço ao Brasil e à história de quem luta pela melhoria da educação. Ela disse que a produtividade na área do pré-sal é muito maior que as estimativas iniciais.

- Espero que o Senado não cometa esse suicídio [de aprovar a proposta], porque poderá passar para a história como um crime de lesa pátria – afirmou.

Comissões

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um requerimento solicitando que a proposta seja analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que ele preside, antes de ser votada em Plenário.

- Eu não quero nossos poços saqueados, mas também não os quero tapados – afirmou.

Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sugeriu que o projeto seja analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE). Ela disse que a proposta de Serra modifica de maneira muito impactante o perfil da Petrobras para ser analisada em regime de urgência.

- Aceitar uma votação imediata seria uma postura antidemocrática do Congresso – avaliou.

Telmário Motta (PDT-RR) afirmou que as irregularidades envolvendo alguns dirigentes da companhia não devem respingar no trabalho de décadas executado pela empresa. Por isso, ele criticou a tentativa de se votar apressadamente o projeto do senador José Serra.

- Estão querendo matar a Petrobras, em vez de unirmos força para salvar e curar a nossa maior empresa – lamentou.

Ao final de sua fala, Telmário leu um cordel de sua autoria para criticar o projeto de Serra, no que foi criticado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

- Não lhe dou o direito de chamar o senador Serra de traidor de maneira nenhuma, porque é uma maneira irresponsável e leviana – afirmou Tasso.

Favoráveis

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou voto favorável à proposta de Serra, questionando se faz sentido manter a empresa como operadora exclusiva diante das dificuldades vividas pelo país. Segundo o senador, o pré-sal não é um bilhete premiado, porque “petróleo bom é petróleo explorado, e petróleo para ser explorado precisa de capital”. Com a aprovação do projeto, ele acredita que o país vai atrair investimentos para a exploração do pré-sal.

A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) defendeu a aprovação do projeto. Ela disse que a exploração do pré-sal demandará centenas de bilhões de dólares, quantia que, afirmou, está muito além da capacidade financeira da Petrobras. A redução de 37% nos investimentos e o plano de venda de ativos num total de US$ 14 bilhões, anunciado pela estatal, são, segundo a senadora, a prova de que a empresa não tem o fôlego necessário para explorar o pré-sal. Ela disse ainda que a estatal é a petroleira mais endividada do mundo.

Lúcia Vânia advertiu que o Brasil não pode limitar o desenvolvimento energético nas mãos de uma única empresa, especialmente se a companhia está em dificuldades.

- Se a iniciativa do senador José Serra não é a melhor alternativa, que então ofereçam outra para este momento de crise que vivemos – disse.

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Petrobras: Desinvestimento e desmobilização

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Por Deyvid Bacelar | Via deyvidbacelar.com.br

Aldemir Bendine, atual presidente da Petrobras e responsável pela orientação mercadológica imprimida nas políticas da estatal.

O resultado disso deve ser a redução de emprego, renda e a desarticulação de vários setores da indústria nacional.

O término da última reunião do Conselho de Administração da Petrobrás determina um marco na trajetória da empresa e toda a categoria petroleira nas últimas décadas. Desde as grandes dificuldades vivenciadas no período governo tucano, como as tentativas recorrentes de privatização, a estatal vive provavelmente a maior ameaça de desintegração dos últimos 15 anos.

Após a fracassada estratégia do governo FHC de pulverização, fatiamento e abandono da Petrobrás, cuja finalidade era a sua privatização, o governo Lula formulou uma nova estratégia, reconstruindo-a. A empresa expandiu exponencialmente sua taxa de investimentos, descobriu as enormes reservas de petróleo e gás na camada do pré-sal brasileiro, reassumiu o papel de integração da cadeia de energia, ampliou sua atuação em novos setores de energia sustentável, assumiu uma posição de grande player internacional por meio da realização de investimentos em vários mercados internacionais e se tornou, nos últimos anos, o maior símbolo global de sucesso tecnológico e inovador, chegando a produzir 800 mil barris por dia em apenas 8 anos de descoberta do pré-sal. Na crise internacional de 2008, ao lado dos bancos públicos, realizou um papel central na política anti-cíclica elaborada pelo Governo Federal que impediu uma recessão ainda mais grave da economia brasileira naquele momento.

No entanto, apenas seis anos depois, a nova gestão retoma a fadada estratégia do governo tucano. O projeto de recuperação proposta pela nova gestão é nada mais, nada menos, que o retorno, talvez mais intenso, do projeto tucano de fatiamento, diminuição e pulverização da Petrobrás. A resposta para crise da Lava-Jato e do mal resultado observado em 2014 atende uma antiga demanda dos mercados de capitais, representados pelos acionistas minoritários da empresa e pelos segmentos conservadores da sociedade brasileira. A opção é desinvestir brutalmente, abrir mão de setores não lucrativos e reduzir fortemente a atuação em segmentos que não estejam envolvidos com a área de exploração e produção. A expectativa é que, com essa nova estratégia, a empresa retome a confiança dos mercados e recupere sua trajetória de lucro. Neste sentido, as primeiras linhas da divulgação do novo Plano de Negócios, a empresa apresenta como objetivos fundamentais “a desalavancagem da Companhia e a geração de valor para os acionistas”.

Por outro lado, ao tomar essas iniciativas de redução dos investimentos, a Petrobrás esta ignorando todos os impactos sociais em várias regiões do país e seu papel fundamental de impulsionadora de vários outros segmentos da indústria, na geração de emprego e renda para a sociedade brasileira. A escolha foi a retomada da credibilidade com o mercado, em contrapartida, estamos perdendo a Petrobrás que, quando atua, materializa um Estado Nacional forte e envolvido com as demandas sociais do Brasil.

Para que não pareça exagero, veja os montantes que a nossa Petrobrás pretende desmobilizar nos próximos anos: redução de cerca de 37% dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos, o que significa US$76,2 bilhões; a projeção da produção de petróleo se reduziu de 4,2 milhões de barris/dia para 2,8 milhões em 2020. Além disso, a estatal apresentou um plano de desinvestimentos, ou seja, VENDA de ativos que envolve US$15,1 bilhões durante 2015/2016 e US$42,6 bilhões em 2017/2018.

Como se não bastasse a estratégia de investimento, o embate político-ideológico se tornou totalmente convergente aos interesse únicos e exclusivos do mercado. Todas as alternativas colocadas pela FUP para financiamento da empresa – desoneração tributária, tomada de recursos com pagamento de óleo – foram prontamente refutadas e ignoradas pela Diretoria da empresa. Além disso, a posição da Diretoria em relação à alteração da lei do pré-sal – proposta pela oposição tucana – é que seja inserida na lei o direito de recusa da Petrobrás em adquirir os 30% da exploração do campo do pré-sal, ou seja, a empresa também concorda que possa abrir da sua exploração em certas situações.

Em suma, o resultado da reunião do Conselho, foi que a estratégia de pulverização de áreas e descontinuidade de várias atividades, como petroquímica, distribuição e logística; a priorização de áreas altamente rentáveis impulsionando inclusive a venda de alguns negócios do E&P, inclusive no pré-sal. E, por fim, um forte afastamento do papel social da Petrobrás, tendo em vista a postura demonstrada pelos conselheiros sobre os interesses públicos e o papel social da Petrobrás, inclusive em confronto com os interesses do próprio petroleiro.

Para os trabalhadores, talvez seja o momento mais crítico observado desde a greve de 1995. É uma terrível coincidência que vinte anos após aquele momento, a categoria se depare, com uma nova tentativa de destruição da Petrobrás. Além das ameaças de uma redução ainda mais intensa dos empregos terceirizados, várias cidades e regiões, sofrem uma perspectiva de desarticulação das suas cadeias produtivas e dos setores de serviços. Assim como a empresa remontou à vinte anos atrás, é o momento da categoria petroleira ter a unidade e a força para evitar mais um retrocesso contra a maior empresa desse país.

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