Arquivos da categoria: Energia

Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal

Via Jornal do Brasil

A bancada do PT no Senado se reuniu na noite de segunda-feira (22) com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para se preparar para a votação, marcada para esta terça-feira (23), do projeto de lei que retira a participação obrigatória da estatal na exploração dos campos do pré-sal.

Os petistas são contrários à proposta do senador José Serra (PSDB-SP) e preparam a argumentação para tentar derrubar a matéria no plenário.

Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal.
Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal.

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a primeira estratégia da bancada será apresentar um requerimento propondo a retirada da urgência do projeto e que ele retorne para debate nas comissões. No entanto, diante das declarações do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o projeto está “maduro para ser votado”, os petistas se preparam para tentar rejeitar a matéria.

“Acreditamos que teremos número para derrubar esse projeto que entrega o pré-sal para a iniciativa privada de mão beijada”, disse Lindbergh ao chegar para a reunião. Para garantir argumentos que convençam os demais senadores, o PT chamou Gabrieli. “A gente quer subsídio para [rebater] o projeto do Serra, para fazermos uma abordagem mais técnica”, explicou.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de Serra é “uma pauta remanescente de 2015” que os senadores do PT estão trabalhando para que seja rejeitada. “Há senadores da oposição que não apoiam essa matéria. Na base aliada também há senadores que são a favor e outros que são contra. Então, estamos nos preparando para esse debate e o ex-presidente da Petrobras pode nos ajudar”, disse.

O projeto de José Serra muda a legislação que estabelece que a Petrobras será a operadora exclusiva dos postos do pré-sal, com participação de 30% na exploração. O senador tucano argumenta que a empresa está passando por dificuldades e, por isso, não tem condição de fazer os investimentos para a exploração do petróleo. No texto que será votado em plenário, a Petrobras poderá escolher se quer participar dos campos ou se abre mão para que a exploração seja feita por outra empresa.

Petróleo: decodificador dos discursos neoliberais

Por Paulo Metri

Tenho dúvida se é melhor ser desinformado ou mal informado. Em outras palavras, não sei se é melhor ser um alienado completo ou ter informações erradas pensando serem verdadeiras. Quem mal informa, no nosso país, é a mídia tradicional, composta pelos grandes jornais, quase todas revistas semanais e os canais de televisão aberta. Obviamente, o ideal é ser bem informado.

Os comunicadores desta mídia, dominada pelo capital, são escamoteadores das verdadeiras informações, não reveladas em noticiários, artigos, entrevistas, análises, enfim, nas comunicações que fazem. Alguns pontos do que eles falam pode até ser verdade. De qualquer forma, a sociedade precisa desenvolver a habilidade de identificar quando falam eles mentiras e conseguir entender as razões que levaram a elas. Os políticos de direita, como, na maioria das vezes, se posicionam contra os interesses do povo, não podem ser honestos sobre suas posições. Por esta razão, fazem malabarismos na comunicação dos fatos para não revelar a verdade ao eleitor.

A seguir, busco detalhar as manipulações dos neoliberais através de um caso real. Existe no país, desde 1997, a legislação que concede áreas para exploração e produção de petróleo, criada no auge do período neoliberal, e traz poucos benefícios para a sociedade brasileira. Em 2007, a Petrobrás descobriu o Pré-Sal com a expectativa de existirem lá mais de 100 bilhões de barris. Não só o risco geológico da área é menor que o das demais áreas, como a qualidade do petróleo é melhor. Neste quadro, seria um desperdício social o uso do modelo de concessão no valioso patrimônio descoberto. Por isso, foi criado um novo modelo regulatório para a área do Pré-Sal, contendo os contratos de partilha.

Neste modelo, as empresas pagam uma contribuição que não existia para o Fundo Social, parcela do petróleo fica com o Estado e a Petrobrás passa a ser a operadora única do Pré-Sal. Como não existe operador sem participar no mínimo com 30% do consórcio, este mínimo de participação é exigido da Petrobrás em todos os consórcios do Pré-Sal. O fato da Petrobrás ser a operadora única traz inúmeras vantagens, como: (1) as compras locais de bens e serviços aumentam, inclusive a encomenda no país de desenvolvimentos tecnológicos, (2) a geração de empregos no Brasil é maior, (3) passa a ser viável a adoção de uma política industrial, devido à grandeza das contratações da Petrobrás, (4) a produção predatória é evitada, (5) o controle do Estado sobre o ritmo de produção de petróleo passa a existir, (6) a segurança operacional, de comunidades próximas e a ambiental são aumentadas, (7) a participação do país em ações geopolíticas passa a poder ocorrer e (8) as fraudes na medição do petróleo produzido e nos custos ocorridos são evitadas.

O senador José Serra, através do projeto de lei 131 do Senado, quer acabar com todos estes benefícios oriundos do fato da Petrobras ser a operadora única. No projeto dele, qualquer petrolífera poderá ser a operadora de um bloco, desde que o consórcio que a apresentou como operadora ganhe o leilão.

Este projeto de lei ia para votação no plenário no dia 17/02/16, colocado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A TV Senado fez um vídeo informativo de três minutos, que está em: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/Video.asp?v=427734 e é, aqui, utilizado para mostrar a necessidade de uso de um decodificador.

No vídeo, o senador José Serra diz: “… o que é um absurdo é que ela (a Petrobrás) seja obrigada a entrar em todas as áreas de exploração do Pré-Sal, mesmo sem poder. Então, você paralisa, fica sem investimentos (no Pré-Sal)”. O que ele não diz, mas está implícito na sua fala, é a pressuposição de um cronograma de investimentos para o Pré-Sal muito inflado. O mercado mundial está inundado de petróleo e, como consequência, o barril está muito barato. Como é possível alguém decidir, em uma hora dessas, produzir muito? Porque, para uma produção não apressada, a Petrobrás terá fôlego. Aliás, neste mesmo vídeo, o senador Lindberg Farias faz um comentário exatamente neste sentido.

Mais um ponto é importante comentar sobre a fala do Serra. Ele parte do princípio que deve existir muito investimento no setor, não importando em que condições estes investimentos ocorrem. Na Venezuela, durante décadas, até Chavéz chegar ao poder, existiam muitos investimentos no setor, o petróleo era retirado pelas petrolíferas estrangeiras, ia para o exterior e o povo venezuelano não tinha grande benefício. Este é um exemplo de como muito investimento ocorrendo em um país pode significar, também, pouco benefício indo para o povo.

Continuando com o vídeo, a entrevistadora explica que o relator deste projeto, o senador Ricardo Ferraço, fez uma modificação no projeto trocando a exclusividade de operação da Petrobrás no Pré-Sal pelo direito dela ter a preferência na escolha dos blocos, nos quais será a operadora. Mais uma vez, algo deixou de ser dito. Os senadores Serra e Ferraço sabem bem da força política que as empresas estrangeiras têm na ANP e em outros órgãos do setor de petróleo. Basta ver o valor decepcionante do percentual do “excedente em óleo” (lucro líquido) destinado ao Fundo Social, fixado pelo alto escalão do setor para constar do edital do leilão de Libra.

Em seguida, no vídeo, Renan Calheiros diz que “a Petrobrás está com uma dívida de 500 bilhões de dólares e a obrigatoriedade para que ela participe de todos os investimentos com pelo menos 30% não tem mais sentido”. Não irei entrar na discussão sobre qual é a dívida real da Petrobrás, por não ser necessário no momento. O argumento do Renan, usado também pelo Serra, é que o Pré-Sal não pode ficar esperando a Petrobrás se recuperar do seu endividamento, para os investimentos começarem a chegar. Tal qual eles, serei também insistente. Não precisa existir essa pressa preconizada por eles. O mais recomendável, neste momento, é a ANP passar um bom período sem fazer leilões, pois o Brasil não precisa entrar no mercado internacional para ajudar a baixar ainda mais o preço do barril. Além disso, o que adianta petrolíferas estrangeiras manterem investimentos aqui, se eles não impactam positivamente a sociedade. Enquanto isso, a Petrobrás pode aproveitar este tempo para se recuperar.

Notar que nenhum dos três, Serra, Ferraço e Calheiros, falou sobre os impactos positivos que os investimentos realizados pela Petrobrás causam. Finalizando a análise da matéria da TV Senado, a apresentadora diz que Dilma aceitou que Renan colocasse em votação este projeto agora, por ele ter prometido que a oposição não fará obstrução quando chegarem os projetos de reforma da Previdência e o da recriação do CPMF. Julgo que o prejuízo causado pela aprovação do projeto do Serra é muito maior que a recusa dos projetos da Previdência e do CPMF.

Sugestões para os leitores. Há a necessidade de se ter “alguns pontos” de apoio em quem acreditar, pois nem todo mundo é especializado nos assuntos de forma a conseguir decodificar as mensagens. Sempre desconfiem das afirmações quando o entrevistado é do PSDB, DEM, PPS ou de outros partidos neoliberais. Se o político é de esquerda, há a tendência de estar falando fatos precisos, mas, mesmo assim, existem políticos de direita que estão em partidos, que, na avaliação geral, são de esquerda, haja vista o exemplo do Delcídio Amaral. O inverso também ocorre, pois no partido basicamente conservador, que é o PMDB, encontra-se o senador Roberto Requião, em quem se pode confiar. Enfim, nunca se informe pela mídia tradicional já descrita. Busque se informar através de sites e blogs de esquerda. Se você gosta de ler sobre a programação cultural ou acompanhar o futebol ou saber das novidades da cidade pelo seu jornalão, continue comprando-o, mas não caia na tentação de ler os cadernos de política e economia, porque tudo lá, na maioria das vezes, está distorcido.

***

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

Novo olhar para o Brasil, um dos maiores produtores de energia eólica do mundo

Via Clube de Engenharia
A cidade Rio do Fogo se tornará, com o Complexo Eólico Punaú, o maior produtor de energia eólica do RN. Fonte: Rio do Fogo em Foco.

A cidade Rio do Fogo se tornará, com o Complexo Eólico Punaú, o maior produtor de energia eólica do RN. Fonte: Rio do Fogo em Foco.

 

Cresce na mídia nacional e internacional a repercussão dos significativos avanços da produção de energia de fonte eólica no Brasil. Entre outros veículos de comunicação, a BBC Brasil, emissora pública de rádio e televisão do Reino Unido, noticiou que em menos de uma década o Brasil passou de um país nulo em energia eólica para se tornar o décimo maior produtor do mundo. “E no centro da mudança, a região Nordeste é protagonista”, destacaram os jornalistas Rafael Barifouse e Mariana Schreiber, registrando que “trata-se de uma vocação natural da região”.

De acordo com o portal argentino Noticias Ambientales, o Brasil aumentou em quatro vezes seu potencial de geração de energia eólica entre os anos de 2011 e 2016, com destaque para “o crescimento do parque eólico no Nordeste, que apresenta boas condições de ventos para a atividade”. Em extensa matéria com foco no Brasil, o portal, qualifica como “significativo” o aumento deste modelo e informa que a região Nordeste representa 4.588 MW da produção eólica, e a região Sul, que é a segunda maior em geração de energia através dos ventos, tem produção de 1.576 MW. Segundo o titular da Associação Argentina de Energia Eólica, Erico Spinadel, a instabilidade normativa e seu impacto no acesso ao financiamento são questões que prejudicam a Argentina. “Países como Brasil e Uruguai têm hoje maior previsibilidade em longo prazo e mais facilidades de acesso ao crédito para as empresas que querem apostar no setor”, comenta Spinadel.

Na página de Opinião de O Globo, edição de domingo último, 21 de fevereiro, o deputado estadual Carlos Minc resgata parte da história: “A Carta dos Ventos foi assinada em Natal, em 2009, por ministros, governadores, acadêmicos e empresários, com dez medidas para alavancar a energia eólica no Brasil”. Retirar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de torres, hélices e turbinas e garantir leilão anual exclusivo foram decisões quase que imediatas. “A resposta foi como uma rajada: a cada leilão que se seguiu foi comprado o dobro dos MW do leilão anterior. Com a ampliação da escala os preços caíram. Em seis anos, a participação da energia eólica na matriz energética quintuplicou”, relembra Minc.

É fato: até 2006, a geração de eletricidade a partir do vento era inexpressiva no Brasil. O quadro começou a mudar em 2002, com a implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME). Mas o setor ganhou realmente força a partir de 2009, quando passaram a ocorrer leilões para a criação de usinas e a contratação do fornecimento desse tipo de energia.

Em 2014, a expansão de potência instalada foi de 2.686 MW. A estimativa do governo, presente no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024), apresentado em 2 de outubro de 2015 à diretoria e conselheiros do Clube de Engenharia por Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, já indicava que a capacidade instalada eólica do Brasil deve chegar a 24 GW. Desse total, 21 GW deverão ser gerados na região Nordeste, o que vai representar 45% do total produzido.

São notícias que também repercutem os bilhões de reais em investimentos e milhares de empregos gerados.  Até 2020 serão R$ 66 bilhões, já garantidos por contrato. Em 2014, o setor gerou 40 mil empregos diretos e indiretos E nos próximos anos deve gerar mais 200 mil para atender a todos os projetos. Em apenas cinco anos foram construídos 285 parques eólicos no Brasil. A maioria no Nordeste. “Dado que o Nordeste está passando por cinco anos já de crise hidrológica, as eólicas foram fundamentais para evitar o desabastecimento da região. Em alguns dias a geração eólica chegou a ser maior que a geração hidrelétrica e a geração termelétrica”, afirmou Mauricio Tolmasquim.

Cinco por cento de toda a energia produzida no Brasil hoje vem do vento, beneficiando 24 milhões de pessoas, a um custo baixo e com a perspectiva de “mais empregos, mais energia e mais dinheiro circulando na economia”. É nessa linha que a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), frente à mão de obra escassa no setor,  busca mão de obra especializada.  “Estamos atraindo muitos fabricantes para o Brasil. Vários bancos e investidores internacionais buscam investimento na indústria eólica”, afirma Elbia Silva Gannoum, presidente da ABEEólica.

Transformação em marcha

Embora a prioridade seja o mercado brasileiro, uma única empresa no Brasil já exporta pás eólicas para outros países, com o registro de um crescimento, de 2011 a 2015, em torno de 400%, com vendas triplicadas no mercado local.

Toda essa transformação fez do Nordeste o polo da energia eólica no Brasil: a região responde por 75% da capacidade de produção nacional (o restante se concentra no Sul do país) e 85% da energia gerada, de fato, por essa fonte. Dos cinco maiores Estados produtores, quatro são da região: Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Piauí – o Rio Grande do Sul completa a lista.

Mesmo com problemas como o atraso na execução de projetos, a necessária ligação dos parques eólicos ao sistema nacional, a produção no país de componentes, as dificuldades na transmissão energética e, ainda, com as críticas que acusam a energia eólica de trazer prejuízos ambientais e de privatizar áreas comunitárias para a criação dos parques,  a perspectiva é de que as fontes solar e eólica tornarão a região Nordeste exportadora de energia elétrica em dez anos, frente à situação de equilíbrio verificada em 2014 pelo governo federal.

O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, afirma que a produção eólica faz do Brasil e, por consequência, do Nordeste, um “caso de sucesso em energia eólica no mundo” estudado “por países da Europa, como a Alemanha e outros da América Latina. “

Por que o projeto que retira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal é ruim para o Brasil?

Por Marcelo Zero

I- Porque ter a Petrobras como operadora única garante ao País o controle estratégico das reservas e da produção do óleo. Sem a Petrobras, perdemos essa garantia.

 

Renan e Serra: aliados no entreguismo.

A experiência internacional demonstra que os países que são grandes exportadores de petróleo têm, em sua grande maioria, robustas operadoras nacionais de suas jazidas.

Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais provadas de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais. Conforme previsão da Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que essas operadoras nacionais sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030.

Isso não é casual. Para dominar o mercado, os países produtores precisam dominar as reservas e controlar o ritmo e os custos de produção. O primeiro fator é assegurado pelo regime de partilha e o segundo fator é assegurado pela operadora nacional. A OPEP seria inviável sem o regime de partilha e sem grandes operadoras nacionais.

A operadora nacional é o complemento necessário ao regime de partilha. De nada adianta o país ter o domínio das reservas se a produção é ditada pelos interesses imediatistas de grandes operadoras multinacionais. Sem uma grande operadora, o país não tem controle efetivo sobre o ritmo da produção, sobre os seus custos reais e, consequentemente, sobre a remuneração efetivamente devida ao Estado.

Foi essa realidade que levou os grandes países produtores, nos anos sessenta e setenta, a nacionalizarem as jazidas e, ao mesmo tempo, constituírem robustas operadoras nacionais. Com isso, eles multiplicaram seus rendimentos, passaram a deter as informações estratégicas sobre as jazidas e os custos de exploração e dominaram o mercado mundial do petróleo.

Retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significa retroceder à lógica predatória e imediatista da época na qual o mercado era dominado por sete grandes companhias internacionais de petróleo. Uma época em que os países produtores sequer conseguiam saber os custos de produção de suas próprias jazidas. Significa, em última instância, renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável.

Sem essa gestão estratégica, o Brasil poderá se converter em mero exportador açodado de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras, contribuindo para deprimir preços internacionais e deixando de investir em seu próprio desenvolvimento.

 

II- Porque o petróleo ainda será um recurso energético fundamental ao longo deste século.

Um dos principais argumentos que motivam os que querem enfraquecer a Petrobras, tange ao suposto fato de que o petróleo deixou de ser um recurso estratégico, pois deverá ser substituído rapidamente por outras fontes de energia, particularmente as limpas e renováveis. Segundo eles, a grande baixa atual do preço do óleo já reflete essa tendência e deverá ser permanente. Assim, teríamos de explorar o pré-sal de modo célere, com o auxílio de multinacionais, antes que se torne um ativo sem valor.

Ora, tal previsão não tem nenhum fundamento científico. A grande baixa dos preços do petróleo está obviamente relacionada à crise mundial, que contraiu conjunturalmente a demanda, bem como às disputas geopolíticas e geoeconômicas sobre o controle do mercado mundial, particularmente no que tange à viabilidade econômica do óleo de xisto. Há um claro processo de dumping em andamento, que contraiu artificialmente o preço do petróleo.

Esse dumping já começou a ser revertido, como mostra o recente acordo feito entre Arábia Saudita, Rússia e outros países, e a crise mundial não durará para sempre.  A maior parte dos analistas prevê que a demanda mundial por óleo subirá de 91 milhões de barris/dia, em 2014, para 111 milhões de barris dia até 2040. Tal demanda será puxada pelo crescimento dos países emergentes, em especial na Ásia, e pelas necessidades dos sistemas de transporte e do setor petroquímico. Observe-se que o petróleo não serve apenas para produzir gasolina e diesel. Ele é insumo para mais de três mil outros produtos.

Com isso, o preço do petróleo voltará a subir. O suprimento de energias renováveis crescerá, mas a transição para uma matriz energética inteiramente limpa será, sem dúvida, gradual.  Na realidade, o que os analistas afirmam é que as necessidades ambientais e climáticas impactarão mais o carvão, responsável por dois terços do estoque de carbono das jazidas minerais, que o petróleo e o gás, fontes mais limpas que esse mineral.

Obviamente, o atual ambiente de dumping produz grande pressão para que o Brasil venda rapidamente o pré-sal. Seria erro trágico. A venda nessas condições de preços artificialmente baixos renderia pouco no presente e comprometeria muito nosso futuro.

Devemos ter em mente o que aconteceu com a Vale. Na época de sua venda, com os preços do minério bastante baixos, diziam que o ferro já não tinha valor estratégico algum e que o futuro pertencia aos novos materiais sintéticos. Pouco tempo depois, os preços do minério dispararam e a Vale privatizada passou a faturar mais por ano que o preço aviltado de sua venda.  

III- Porque a Petrobras tem totais condições de explorar o pré-sal.

Outro argumento muito usado nesse debate é o de que a Petrobras, fragilizada financeiramente, não teria condições de explorar o pré-sal.

Não é verdade.

Todas as grandes companhias de petróleo passam, em maior ou menor grau, por dificuldades econômicas ocasionadas pela conjuntura negativa do mercado. No caso da Petrobras, seu endividamento se deve também à necessidade de realizar os grandes investimentos imprescindíveis à exploração do pré-sal.

Contudo, a Petrobras, além de operar com lucro substancial, tem solidez financeira, pois está lastreada num fantástico ativo patrimonial: o pré-sal. Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Óleo e Gás da UERJ, divulgada em 2015, o pré-sal contém 176 bilhões de barris, óleo suficiente para cobrir, sozinho, cinco anos de consumo mundial de hidrocarbonetos. Perto dessa riqueza extraordinária, a dívida atual da empresa é troco miúdo.

Não faltarão recursos para que a Petrobras continue a investir no pré-sal. O mercado financeiro nacional e internacional sabe muito bem que a Petrobras tem expertise, tecnologia e patrimônio para superar suas atuais dificuldades. Sabe muito bem que, independentemente de seus detratores internos, a empresa tem tudo para gerar lucros e dividendos muito maiores que seus passivos. Ademais, o mundo dispõe hoje de fontes alternativas de financiamento, como a do Banco do BRICS, por exemplo, que podem ser acionadas de forma complementar.

A dívida da empresa poderia se tornar um grande problema, porém, na situação em que a Petrobras perca o acesso às jazidas, como querem os propugnadores do projeto que retira dela a condição de operadora única. Nesse caso, a empresa perderia seu lastro patrimonial e, aí sim, poderia se fragilizar ao ponto de não conseguir mais operar. Em vez de simplesmente reduzir seus investimentos, com o faz agora para se adaptar à nova realidade do mercado, a Petrobras poderia não ter mais como investir um centavo.

Na realidade, ao se retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia se conduzir a empresa à falência ou a uma inevitável privatização. Talvez seja esse um dos objetivos implícitos do projeto.

 

IV- Porque o País perderia todo o investimento feito pela Petrobras e a alta tecnologia por ela desenvolvida

Ao contrário de outras operadoras nacionais, que apenas se apropriaram de jazidas já provadas, a Petrobras, desde o início, teve de investir maciçamente, ao longo de décadas, em prospecção e desenvolvimento de tecnologia.

Com isso, ela se tornou uma das operadoras mais eficientes e lucrativas do mundo e conseguiu, a muito custo, produzir tecnologia de ponta na exploração em águas profundas e ultraprofundas. A Petrobras é a empresa brasileira que mais gera patentes e ganhou, por três vezes, o OTC Distinguished Achievement Award, maior prêmio internacional concedido às empresas de petróleo que se distinguem em desenvolvimento tecnológico. Tal esforço inovador se espraia por áreas diversas, como Petroquímica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina e Física, e repercute positivamente numa vasta cadeia produtiva.

Ora todo esse esforço histórico, iniciado a partir da década de 1950 (quando se dizia que o Brasil não tinha petróleo), se perderia, caso a Petrobras perca, agora, a condição de operadora única do pré-sal. A inevitável e profunda fragilização da empresa que seria derivada dessa trágica decisão jogaria fora todo o investimento realizado em décadas de trabalho duro e o país perderia uma grande fonte de desenvolvimento tecnológico.

Não nos parece racional e justo que, após todo esse esforço, se dê de bandeja, sem nenhum risco e por um preço aviltado, os recursos do pré-sal a empresas que nunca fizeram investimentos de prospecção no Brasil e que não desenvolvem tecnologia no país.

 

V- Porque o Brasil perderia os instrumentos para conduzir a política de conteúdo nacional, consolidar a cadeia produtiva do petróleo e alavancar seu desenvolvimento.

A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras, é maior cadeia produtiva do país, responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados.

Tal cadeia é sustentada por uma política de conteúdo nacional, que gera demanda robusta em setores-chave como o da construção civil pesada e a indústria naval, só para citar alguns poucos.  

Ora, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal poderia implodir toda essa política e desarticular essa estratégica cadeia produtiva.

As empresas estrangeiras de petróleo normalmente contratam serviços no mercado internacional e importam insumos e bens em seus países de origem. Ao contrário da Petrobras, não têm compromisso algum com o desenvolvimento da indústria nacional brasileira.

Já a Petrobras, em seu Plano de Negócios e Gestão, previu investimentos de US$ 130,3 bilhões para o período de 2015 a 2019. Trata-se de mais de R$ 400 bilhões que serão investidos quase que totalmente no Brasil. Não podemos comprometer esses e outros investimentos, seguramente mais volumosos, que virão mais tarde, graças à exploração do pré-sal pela Petrobras.

Os recursos que a Petrobras investe e investirá para explorar o pré-sal são e serão fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Assim, retirar da Petrobras a condição de operadora do pré-sal significaria, em última instância, a destruição dessa alavanca única e o consequente comprometimento do nosso desenvolvimento.

VI- Porque o Brasil perderia futuro.

Por ser recurso finito e não renovável, o petróleo tem de ser gerido com perspectiva de longo prazo e com base na solidariedade intergeracional.

Foi essa visão que fez o Congresso Nacional aprovar a destinação dos royalties e participações especiais do petróleo para a Educação (75%) e Saúde (25%). Decidimos trocar recursos do presente para investir nas futuras gerações.

Temos de analisar a questão da Petrobras como operadora do pré-sal dentro dessa mesma visão estratégica.

A retirada da Petrobras como operadora única obedece a uma lógica de curto prazo: estamos numa crise e precisamos de dinheiro rápido para nos dar alívio financeiro. Se vendermos o pré-sal às multinacionais do setor, poderemos gerar uma receita que nos ajude a pagar juros da dívida, a fazer superávits primários e a equacionar desequilíbrios fiscais.

Já manutenção da Petrobras como operadora do pré-sal, com tudo o que isso implica, obedece a uma lógica de longo prazo: estamos em crise e, se alavancarmos nosso desenvolvimento com os recursos do pré-sal, não só contribuiremos para a sua superação, como criaremos as condições para o Brasil inicie um novo ciclo de crescimento mais sólido e duradouro.

Neste segundo caso, trata-se de cambiar a miragem liberalizante de curto prazo pela visão estratégica que assegurará futuro para as novas gerações de brasileiros.   

No primeiro e trágico caso, trata-se de trocar o futuro pelo presente.

Retirar a Petrobras dos campos do pré-sal significa simplesmente vendê-los. E vender o pré-sal é vender futuro. E quem vende futuro já se perdeu no presente.

Carta Manifesto em defesa do Cenpes

Via Clube de Engenharia

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) encaminhou nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, ao Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, um manifesto no qual reconhecidas lideranças profissionais defendem que as atividades de Engenharia Básica continuem sendo realizadas no Cenpes.

O documento objetiva que “na reorganização da Petrobrás, seja preservado o exitoso modelo de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Engenharia Básica (PD&E) que foi implantado no Cenpes há 40 anos”. Afirma, ainda, a consciência de que têm os signatários do “dever estatutário de defender a Petrobras e seu Corpo Técnico para o exercício pleno de sua potencialidade, em prol da companhia, da sociedade e do desenvolvimento soberano brasileiro”.

A decisão é apontada como de importância estratégica  “para que o desenvolvimento tecnológico brasileiro responda aos desafios de aumento da eficiência, com redução dos custos operacionais e de investimentos, assim como para garantir a segurança energética na construção de um país próspero e justo”.

Assinam o Manifesto em Defesa da Integridade do Cenpes – Em defesa da Engenharia Básica e do modelo de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia (PD&E) na reorganização da Petrobrás, entre outros: Guilherme Estrella, ex Diretor Exploração e Produção (E&P) da Petrobras e Executivo do Cenpes; Ildo Sauer, ex-Diretor de Gás e Energia da Petrobras, Professor Titular do Instituto de Energia e Ambiente da USP; Carlos Lessa, ex-Presidente do BNDES e ex-Reitor da UFRJ; Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia; Darc Antônio da Luz Costa, ex Vice-Presidente do BNDES; Eugenio Miguel Mancini Scheleder, ex Secretário Nacional Adjunto de Energia; Carlos Moura, Engenheiro de Processamento, Consultor Sênior aposentado e um dos pioneiros do Cenpes; Roberto Villa, ex Diretor Industrial e Diretor Comercial da Petrobras, um dos pioneiros do Cenpes; José Carlos Costa da Silva Pinto, Diretor Executivo do Parque Tecnológico da UFRJ; Dorodame Moura Leitão, ex Chefe da Divisão Tecnológica de Refinação e da Divisão de Planejamento e Administração Tecnológica do CENPES; Edson H. Watanabe – Diretor da COPPE/UFRJ; Fernando Peregrino, D.Sc, Diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ; Fernando Alves Rochinha, Diretor de Tecnologia e Inovação da COPPE; Fernando Antônio Miranda Sepúlveda; Doutor em Engenharia de Produção COPPE/UFRJ; Luiz Pinguelli Rosa, Diretor de Relações Institucionais COPPE/UFRJ e ex-Presidente da Eletrobrás; Romildo Dias Toledo Filho, Vice-Diretor da COPPE/UFRJ; Ivo de Souza Ribeiro, pioneiro da Engenharia Básica e primeiro Superintendente de Engenharia Básica do CENPES.

Leia aqui o documento na íntegra.

Petrobrás coloca usinas térmicas, terminais de gás e gasodutos à venda

Por Fernanda Nunes | Via Estadão

Venda das unidades, no entanto, esbarra em questões regulatórias, já que investidor quer ter a certeza de que terá licença da ANP para operar os gasodutos; negociações fazem parte do plano da empresa de levantar US$ 57,5 bi com venda de ativos.

RIO – A Petrobrás quer sair do setor elétrico e colocou à venda suas 21 usinas térmicas, gasodutos e terminais de regaseificação, por onde chega em forma líquida o gás importado em navios. A conclusão do negócio esbarra, porém, em questões regulatórias, segundo um executivo de uma grande empresa do setor elétrico que quer comprar ativos.

O plano geral da Petrobrás de venda de ativos para reforçar o caixa pretende arrecadar, no total, US$ 57,7 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 225 bilhões). Mas, até agora, a empresa só conseguiu se desfazer de 49% de uma de suas subsidiárias, a Gaspetro, de distribuição de gás, por R$ 1,9 bilhão. Ainda estão sendo negociadas parcerias na BR Distribuidora, concessões para a exploração e produção de petróleo e gás, uma fatia da petroquímica Braskem, fábricas de fertilizantes, terminais, dutos e navios, além das usinas.

Petrobrás quer sair do setor elétrico

Com pouco dinheiro para investir no que considera o seu trunfo para enfrentar a crise – o pré-sal –, a Petrobrás decidiu deixar de ser uma empresa integrada de energia, presente do poço ao posto. A nova empresa será, prioritariamente, uma produtora de petróleo.

Para tirar o plano de desinvestimento do papel, a empresa terá de superar a concorrência de programas semelhantes de petroleiras do mundo todo, afetadas pela queda do preço do petróleo. No Brasil, pesam ainda limitações regulatórias.

Para vender suas térmicas, a Petrobrás terá de, primeiro, chegar a um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulação dos gasodutos. O executivo que conversou com o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, disse que tem muito interesse nas usinas, gasodutos e terminais de regaseificação, mas não fechará acordo com a Petrobrás até que o governo dê certeza de que sua empresa poderá ser a operadora dos gasodutos. Hoje, a operação dos gasodutos é da estatal. “Ninguém quer ficar refém da Petrobrás, que é a dona do gás e de toda a rede de transporte”, disse.

A Petrobrás tem capacidade de geração térmica de 6,14 megawatts. Quase metade, 47%, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Há ainda usinas em outros oito Estados, alguns deles grandes consumidores de energia, como São Paulo. A rede de gasodutos se estende por mais de 9 mil km, parte dela ligada aos terminais de regaseificação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e de Pecém, no Ceará. Ter acesso aos terminais possibilita o acesso ao gás importado e diminui a dependência dos futuros donos das usinas.

As térmicas foram construídas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para socorrer o País no apagão de 2001. Com o fim do período de seca e a recuperação dos reservatórios hidrelétricos, as térmicas, que produzem energia mais cara, foram desligadas, gerando perdas à Petrobrás. O desempenho financeiro só melhorou nos últimos anos, quando as térmicas voltaram a ser acionadas por causa da seca.

Preocupações de um Brasil que pensa o Brasil

Via Clube de Engenharia

Cresce a preocupação com os rumos da política de petróleo e, em especial, com a crise e as ameaças que a Petrobras enfrenta. Preocupa, ainda, a constatação de que para a opinião pública o que ressalta mais é o efeito da corrupção. Mesmo com a prisão e punição dos culpados, boa parte do país, estimulada pela mídia, continua a identificar na história recente da Petrobras a corrupção como a questão central. Saem de foco os cenários das crises nacional e internacional e os ataques diários que a maior empresa do país vem sofrendo.

A necessidade de ampliar o debate, esclarecer a sociedade e combater o avanço das ações e medidas que buscam enfraquecer a Petrobras e a engenharia nacional levou o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ, a reunir lideranças do setor que vêm debatendo um projeto de nação. A proposta é, neste âmbito, aprofundar o debate sobre a tentativa de desmonte da locomotiva do desenvolvimento industrial brasileiro e suas consequências para o país.

Neste contexto, no qual a situação de crise não é só da Petrobras, mas é da economia e da política nacional, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, resumiu a questão central ao afirmar que é o modelo de país que está em jogo. “Ou nós insistimos no desenvolvimento com inclusão social e uma inserção soberana no mundo, ou voltamos à situação de potência dependente de uma potência muito mais forte. Com extensão territorial, recursos naturais e população nós não podemos nos dar ao luxo de desprezar a necessidade de ter um projeto nacional. É a ausência do projeto nacional que leva a esse clima depressivo que a sociedade brasileira está atravessando”.

Para construir a necessária reação a este novo momento e enfrentar os imensos desafios que se apresentam, o diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ reuniu nomes com grande representatividade nas áreas que atuam. “A proposta é apontar caminhos a partir de uma visão global da Petrobras e da política de petróleo, contextualizados nos cenários nacional – que apresenta um quadro de forte crise – e internacional, que também sofre com o baixo preço do petróleo”, registrou o professor Pinguelli.

Integraram o painel A Petrobras face ao preço do petróleo o conselheiro e geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Sebastião Soares, 1º vice-presidente do Clube de Engenharia e ex-secretário de Planejamento do Ministério do Planejamento; o professor Segen Estefen, do Programa de Engenharia Oceânica da Coppe e presidente do Conselho de Administração da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras; e o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe.

Oportunidades viram ameaças

Com a experiência de quem viveu nove anos à frente da Diretoria de Exploração e Produção da companhia, um dos maiores responsáveis pela descoberta do Pré-Sal, o geólogo Guilherme Estrella fez o resgate histórico em um tom tão orgulhoso e emocionado quanto indignado. “A história da empresa deveria fazer os empregados se orgulharem. Mas não, os 100 mil empregados são bombardeados diariamente com um clipping de notícias veiculadas na mídia, em uma guerra que se armou contra a companhia nos últimos tempos. E a diretoria da empresa não se pronuncia! É inacreditável! Como é que a própria empresa reproduz os maiores absurdos desmoralizando a Petrobras e a diretoria não se posiciona? Somos levados todos a nos suicidarmos?”, questiona Estrella.

“A energia é um bem estratégico para embasar o desenvolvimento das nações, tendo o petróleo como elemento de extrema importância. (…) O endividamento da companhia se deve aos grandes investimentos feitos durante o governo Lula e eu participei da diretoria que, de certa forma, construiu essa dívida. Até 2002, com a quebra do monopólio, a Petrobras viu reduzida sua participação no setor petrolífero brasileiro. Para nós estava claro que a Petrobras deveria reassumir o papel de ser instrumento de governo para a retomada do desenvolvimento nacional. A área de exploração e produção começou a crescer e conquistamos a autossuficiência em 2006.”

É longa a relação dos grandes investimentos em exploração e produção até a descoberta do Pré-Sal, a maior província petrolífera do planeta descoberta nos últimos 50 anos. A continuidade dos investimentos, em um grande esforço da empresa, levou a outras descobertas, sempre na perspectiva de tirar o Brasil de uma situação de dependência em 2002 para um país absolutamente soberano em energia.  

“Quanto vale isso? É uma situação dificilmente monetizada. Investiu-se pesadamente na infraestrutura de gás. Está instalada no Brasil uma infraestrutura de produção de petróleo e de gás natural e distribuição de gás em toda a parte economicamente mais avançada do território nacional, de Fortaleza a Uruguaiana no Rio Grande do Sul. (…) São investimentos inquestionáveis, estratégicos para o desenvolvimento nacional, e para a nossa soberania como país que tem uma função geopolítica primordial”, continua Estrella.

Não menos importantes são os desdobramentos de todos os investimentos detalhados pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras. Entre eles, os recursos alocados em ciência e tecnologia, em instalação de fábricas no país e, entre outros, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. “São ações provenientes de uma decisão do governo de construir o futuro do Brasil. E essa massa de recursos estratégicos não é só do ponto de vista material, é também imaterial, da inteligência brasileira. Aí está o cerne da independência e da soberania nacional. O caso da dívida tem que ser olhado sob esse ângulo também. É um problema do Brasil, do governo brasileiro, e não só da Petrobras”, afirma.

Na opinião de Estrella, o Brasil comete hoje o pior erro estratégico que uma nação ou uma empresa podem cometer: o de transformar suas oportunidades em ameaças. Enquanto todos os países hegemônicos do mundo construíram suas riquezas e sua economia com base no petróleo e na energia fóssil, o Brasil, com a matriz energética mais bem equilibrada do planeta, recua nos investimentos em exploração e produção.

Perspectivas para o século XXI 

O esforço coletivo para responder à crise com criatividade e encontrar soluções a partir da identificação do que deu certo e da análise do que deu errado é consenso e leva, inevitavelmente, a um balanço dos avanços e recuos. É o percurso que o presidente do Clube de Engenharia trilha ao resgatar o que era a Petrobras em 2003, sem investimentos em exploração e com um quadro que certamente levaria o país a uma dependência cada vez maior na importação de petróleo.

Com a experiência do geólogo Guilherme Estrella à frente da diretoria de Exploração e Produção houve uma profunda mudança de rumo na companhia com altos investimentos em exploração. “O desafio”, afirma Pedro Celestino, “era fazer com que a empresa desempenhasse o papel de condutor do desenvolvimento e isso foi feito com notável competência na área de exploração e produção. Mudou a escala da empresa.”

Com esse salto de qualidade, na prática, o Brasil mudou de escala. Com a descoberta do Pré-Sal e após uma luta política enorme, o governo ousou mudar o marco regulatório das concessões brasileiras e incluiu no novo marco regulatório, para garantir a capacitação tecnológica brasileira, que a Petrobras passasse a ser a única operadora do Pré-Sal. O Brasil conquistou o monopólio do conhecimento, estratégico para o desenvolvimento brasileiro. No momento em que mudou o marco regulatório a Petrobras passou a ser alvo de uma sistemática campanha de desvalorização e depreciação com objetivo claro: tornar a empresa irrelevante e capturar o Pré-Sal, registrou Pedro Celestino.

Em defesa da engenharia e do emprego, Pedro Celestino combateu os segmentos que, em nome da corrupção, se unem para atingir e imobilizar as empresas de engenharia envolvidas na Operação Lava Jato. “São empresas que empregam centenas de milhares de trabalhadores, milhares de engenheiros, que são patrimônio técnico e administrativo construído ao longo de décadas, que competem no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos. São empresas que estão nas manchetes dos jornais e na televisão diariamente para que a nossa capacidade de realização, para que a nossa capacidade de construção, a nossa capacidade de projetar, a nossa capacidade de montar, essa capacidade que vocês acumulam aqui na Coppe há décadas, que se acumula no Cenpes, seja jogada fora e que nós sejamos mais uma vez reféns do capital estrangeiro. Não tenho a visão xenófoba. Quando me refiro ao desenvolvimento industrial me refiro ao desenvolvimento das empresas aqui instaladas, não importa a origem”.

A Bolsa de Nova York

Questão muito pouco analisada, especialmente quando se discute a Petrobras, foi levada ao debate pelo  1º vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares: a abertura do capital da Petrobras nos anos 1990. “Tudo o que aspiramos é que a Petrobras seja uma empresa do Estado brasileiro e cumpra a missão de desenvolvimento desta nação de forma soberana, de forma integrada, tirando o melhor partido da riqueza e da potencialidade que tem a cadeia produtiva de petróleo”, defendeu Sebastião.

Mas o quadro que se desenha, na prática, é outro. A União, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mantém o controle do capital votante da empresa, mas, do ponto de vista patrimonial, considerando as ações preferenciais, a Petrobras é uma empresa de mercado. Com a abertura do capital a empresa tem uma estrutura patrimonial, de mercado, e não de empresa de um Estado que pretende soberania. Considerando, ainda, as ações preferenciais e os American Depositary Receipt (ADRs) –títulos representativos de ações de empresas estrangeiras negociados diariamente na Bolsa de Nova York –, a Petrobras é, patrimonialmente, apenas 30% do Estado brasileiro e 70% apropriada por interesses de mercado.

Na visão de Sebastião Soares, “esta situação precisa ser revertida. Se pretendemos que a Petrobras desempenhe um papel relevante na construção de um novo Brasil nas próximas décadas, ela não pode patrimonialmente ser uma empresa de mercado. Isso cria uma incoerência extraordinária porque a gestão de uma empresa presta contas e segue as orientações e os ditames implícitos ou explícitos de quem é o titular do patrimônio, da sociedade. Não há como fazer de outra maneira. O conjunto de leis que regula a vida e a governança das empresas e as responsabilidades dos administradores é uma institucionalidade que conduz intrinsecamente a essa situação. Enquanto a Petrobras for uma empresa que tem 30% do seu capital no Estado e 70% no mercado tudo isso fica muito difícil. É preciso buscar uma estratégia para enfrentar essa questão”.

Sebastião considera absolutamente necessário que se aprofunde e se estude as consequências da atuação do mercado norte-americano e da bolsa de valores de Nova York com os ADRs e as ações lá negociadas. Mesmo consciente dos aspectos jurídicos que fogem à compreensão da grande maioria dos que se debruçam sobre a Petrobras, ousa propor que pelo menos se estude a questão, inclusive a possibilidade da compra dos ADRs.

“Considerando que o quadro de endividamento e de resultados não é absolutamente crítico, e que a Petrobras tem um potencial de crescimento extraordinário e uma estrutura saudável do ponto de vista econômico-financeiro” o 1º vice-presidente do Clube de Engenharia propõe três linhas prioritárias para enfrentar os problemas em pauta: que a Petrobras busque não se desfazer de seus ativos e afastar as ameaças da venda de ativos, inclusive de algumas reversas; que busque se fortalecer estruturalmente com a redução de custos em toda a sua cadeia produtiva; e embora a estrutura da dívida em relação ao não exigível não seja desfavorável, busque o alongamento do perfil dessa dívida em uma negociação a ser comandada pelo governo brasileiro e não pela empresa.

Engenharias se mobilizam 

Desde 1977, ano em que a Petrobras começou a produzir na Bacia de Campos, a Coppe dá suporte à engenharia offshore da empresa. À frente do Programa de Engenharia Oceânica o professor Segen Estefen considera importante reconhecer os problemas atuais, desde a crise internacional até a crise da economia brasileira que está, de certa forma, intrincada com a da principal empresa nacional. E reconhece que é inquestionável a sólida infraestrutura construída, tanto do ponto de vista da produção do petróleo quanto do ponto de vista dos que dão suporte a essa produção e, neste sentido, vê na campanha contra a Petrobras um massacre que merece reação urgente.

“Tenho plena convicção da necessidade de reagirmos a essa situação. Vejo com preocupação a preservação das competências técnicas em nosso país. São pontos coincidentes. Precisamos reagir às ameaças. Se o preço do petróleo é uma ameaça, não podemos ficar passivos; vamos mobilizar a engenharia, as empresas em geral, e buscar caminhos. Quanto à dívida da Petrobras, deve-se buscar formas de produção diferenciadas, em um esforço nacional coordenado de redução de custos”, propõe Segen.

Ainda na linha de propostas, o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe, também aponta caminhos: em relação ao preço do petróleo o mais prudente é que as empresas trabalhem em cenários de robustez e maior aversão a riscos. Quanto à volatilidade do preço, a Coppe vem estudando e publicando trabalhos. Vários estudos matemáticos sobre a volatilidade do preço na década passada demonstram que há um peso de quase 50% de diversos tipos de agentes financeiros sobre o preço do petróleo, e isso precisa ser considerado. Falar do preço do petróleo é falar do mercado internacional.

“Temos que refletir como sociedade e academia sobre os erros cometidos e, principalmente, qual o tamanho da Petrobras e qual o papel que ela tem que ter no mundo da energia. A Petrobras assumiu muitos papéis na política econômica brasileira e na política energética, além daqueles papéis que exercia nos anos 1980 e 1990. É preciso entender se é esse efetivamente o caminho e, seja qual for o seu papel, ele tem que ser aceito e entendido pela sociedade brasileira. A Petrobras fez muito para o Brasil e é preciso redescobrir o seu DNA”, conclui o professor Szklo.