Por Paulo César Ribeiro Lima | Via Brasil de Fato
Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.
A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço perfurado pela empresa foi na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas. Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um.
As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas, admitindo-se um fator de recuperação da ordem de 25%. Esse fator deve ultrapassar 50%. Dessa forma, as reservas em áreas já contratadas seriam de cerca de 100 bilhões de barris.
O custo perfuração do poço Parati, na Bacia de Santos, foi de cerca de US$ 240 milhões. Atualmente, com os avanços tecnológicos desenvolvidos pela Petrobras, os custos de perfuração já caíram para US$ 70 milhões por poço. Essa redução de custo está relacionada ao fato de a Petrobras já ter perfurado 136 poços no polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
As principais razões para a Petrobras ser operadora e ter grande participação no Pré-Sal são:
- baixos custos e maior participação governamental;
- garantia da política de conteúdo local;
- maior segurança operacional;
- promoção do desenvolvimento tecnológico nacional;
- capacidade financeira e econômica;
- evitar a extração predatória;
- empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais.
Baixos custos e participação governamental
A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas no mundo; tem baixíssimos custos de extração no Pré-Sal e dispõe de infraestrutura como gasodutos e unidades de tratamento de gás natural.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, em palestra na Offshore Technology Conferenceem Houston em maio de 2015, afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril. O custo de extração da Petrobras é aproximadamente 39% menor que o custo médio das outras empresas.
Sem a logística e o conhecimento tecnológico da Petrobras, o custo de produção subiria de cerca de R$ 40 por barril para, no mínimo, R$ 60 por barril. Esse maior custo reduz o excedente em óleo da União, os recursos do Fundo Social e as receitas para as áreas de educação e saúde.
Também é importante ressaltar que cerca de 46% do capital social da Petrobras são da União e de entes públicos federais. Assim, 46% das receitas líquidas dos campos onde ela tem participação são, proporcionalmente, do Estado brasileiro. Dessa forma, quanto maior a participação societária da Petrobras, maior a receita estatal.
Dessa forma, a operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.
Em Libra, o consórcio conta com uma participação societária de 40% da Petrobras. Se a Petrobras não tivesse participado desse consórcio, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 246 bilhões a menos e as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões. O Fundo Social teria perdido R$ 100 bilhões.
Se a Petrobras fosse contratada diretamente, tendo 100% de participação em Libra, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 175 bilhões a mais.
Conteúdo local
A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que proporciona a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços no Brasil. Isso permite a implementação de uma política industrial que maximize o conteúdo local em bases competitivas e garante o crescimento do País.
Em novembro de 2014, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP negou 37 pedidos de dispensa e isenção de cumprimento dos índices de conteúdo local. Esses pedidos, conhecidos como waivers, nos termos dos contratos assinados entre a ANP e as empresas contratadas, podem ser solicitados quando há inexistência de fornecedor local, quando a indústria nacional apresenta preços ou prazos excessivos ou quando não há tecnologia disponível localmente.
Por não cumprirem o percentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato, a ANP já aplicou 15 multas no primeiro semestre de 2015. Em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém-adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões – valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada.
A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.
O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – Prominp, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, proporcionou aos diversos atores envolvidos com esta indústria um fórum permanente de discussão para desenvolvimento de ações que ampliem, de forma competitiva e sustentável, a participação da indústria nacional de bens e serviços na implantação de projetos de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior.
De 2003 a 2013, houve a ampliação sucessiva do programa de investimentos do setor, especialmente após a descoberta das reservas do Pré-Sal. Por meio do engajamento entre governo, operadoras, associações de classe, instituições financeiras, prestadores de serviço, entidades de ensino, e de toda a cadeia produtiva de petróleo e gás, projetos liderados dentro da plataforma de discussões criada pelo Prominp apresentaram resultados significativos, transformando em encomendas locais uma parcela crescente da carteira de investimentos.
De 2006, quando foi iniciado o Programa Nacional de Qualificação Profissional – PNQP, que integra o Prominp, a 2013, foram investidos R$ 292 milhões para capacitar 97.252 profissionais de 17 estados, em categorias de níveis básico, médio, técnico e superior.
Também nessa década, o País presenciou a retomada da indústria naval no país, com a Petrobras se destacando como grande demandante mundial da construção naval offshore.
Tecnologia nacional
A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.
A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.
A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.
A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.
Capacidade financeira e econômica
Foram os investimentos da Petrobras na área de Exploração e Produção que levaram à descoberta das grandes reservas do Pré-Sal. São esses investimentos que provocaram o aumento da alavancagem e da dívida líquida da empresa. Não faz sentido que essas reservas, que não podem ser lançadas no ativo da empresa, deixem de ser exploradas e desenvolvidas por “prejudicar índices contábeis”.
Na verdade, essas reservas são o grande “ativo” da Petrobras, apesar de não entrarem no cômputo do patrimônio líquido da empresa. Dessa forma, para a Petrobras o cálculo da sua alavancagem é pouco relevante, pois ela tem como base um patrimônio líquido irreal. Também foge à razoabilidade dar exagerada ênfase a relação dívida líquida/EBTIDA – Sigla para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization (Lucro antes dos juros, tributos, depreciação e amortização), uma vez que a descoberta do Pré-Sal exigiu e continua exigindo expressivos investimentos.
Importa destacar que a Petrobras foi e continua sendo a empresa mais lucrativa do Brasil. De 2006 a 2013, os lucros médios da Vale e da Petrobras foram, respectivamente, de R$ 17,9 bilhões e R$ 27,8 bilhões. Observa-se, então, que o lucro médio da Petrobras foi muito maior que o da Vale.
Com relação à dívida líquida da Petrobras, que chegou a R$ 261,45 bilhões no 3º trimestre de 2014, é fundamental ressaltar que esse valor é menor que o faturamento da empresa em apenas um ano. Em 2014, o faturamento da Petrobras foi de R$ 337 bilhões.
No primeiro trimestre de 2015, o lucro operacional da Petrobras foi de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao do primeiro trimestre de 2014, principalmente devido ao crescimento da produção de petróleo e gás, às maiores margens na comercialização de derivados e aos menores gastos com participação governamental e importações.
O EBITDA ajustado do primeiro trimestre foi de R$ 21,5 bilhões, um aumento de 50% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O resultado reflete os aumentos nos preços de diesel e gasolina em novembro de 2014, assim como o maior lucro operacional.
A prova de que a situação financeira da Petrobras é sólida foi comprovada pelo lançamento de notas globais em junho de 2015. A empresa capitou US$ 2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$ 13 bilhões.
Com as importantes descobertas no Pré-Sal, a Petrobras deve triplicar suas reservas. Nenhuma empresa de petróleo triplica suas reservas e aumenta sua produção sem grandes investimentos e, consequentemente, sem aumento da sua alavancagem.
A Figura 1 mostra o crescimento da produção de petróleo da Petrobras e o decréscimo de produção da Exxon, Shell e BP.
Extração predarório
A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal. Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete participação governamental de médio e longo prazos.
Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, composto pelo presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e por representantes das empresas consorciadas.
No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.
Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.
Estatais e reservas mundiais
O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.
Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.
Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.
Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.
Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora.
Registre-se, por fim, que as empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais, conforme mostrado na Figura 2. Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.
José Serra! Começou tão bem a se posicionar! Muito jovem, foi presidente da UNE. Logo após o golpe militar de 1964, corajosamente conclamou a população, pela Radio Nacional, a se rebelar contra os golpistas. Como um dos fundadores da Ação Popular (AP), confrontou o regime militar. Foi obrigado a se refugiar no Chile, onde consta ter se graduado e obtido o grau de mestre em Economia. Estava lá durante o breve período de Allende no poder. Saiu do Chile, com o golpe de Pinochet, e migrou para os Estados Unidos. Consta ter conseguido na universidade de Cornell um doutoramento em Economia.
