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Energia eólica garante abastecimento no Nordeste

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Via Portal Brasil

Segundo EPE, mesmo com seca “terrível” que ocorre na região, não há menor risco de faltar energia nos estados.

Maior oferta de energia eólica ajuda região a enfrentar seca sem temer desabastecimento. Agência Brasil

O Nordeste não corre risco de sofrer com risco de falta de energia, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que participou nesta segunda (21) de uma Conferência Internacional de Energia, promovida pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham). Segundo Tolmasquim, o aumento da oferta de energia eólica e térmica na região tem sido fundamental para que o Nordeste ultrapasse o período de seca sem temer a falta de energia.

“Estamos passando por uma seca terrível em decorrência do [fenômeno] El Niño, mas o risco de faltar energia é zero, justamente por causa das térmicas que estão entrando em operação no Nordeste e também por conta das [usinas] eólicas”, disse o presidente da EPE.

Para ele, mesmo enfrentando uma seca severa há cerca de três anos, o Nordeste continua imune aos riscos de desabastecimento, em parte por causa da entrada das térmicas e das eólicas no Sistema Interligado Nacional (SIN) e também em decorrência da grande flexibilidade desse sistema, que permite o deslocamento de energia entre os diversos subsistemas do País.

“Juntas, as eólicas e as térmicas vêm garantindo a oferta de energia na região, mas também é preciso destacar a flexibilidade do sistema que nos permite esse intercâmbio [de energia]”, ressaltou.

Ainda sobre o fenômeno El Niño, Tolmasquim ressaltou que, ao mesmo tempo em que causa seca na Região Nordeste, ele vem provocando muita chuva no sul do País.

“E, no caso do agravamento da seca na Região Nordeste, ainda terá o [subsistema} Sul, que, com a chuva excedente, poderá por meio do SIN mandar energia para lá”.

O fenômeno é causado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico e pela redução dos ventos alísios na região equatorial, o que acaba afetando o clima em nível mundial, por causa da mudança nas correntes atmosféricas.

Produção Industrial/Demanda

Tolmasquim negou que a queda da demanda por energia, principalmente por parte da indústria, o maior consumidor do País, tenha sido fundamental para que o Brasil ultrapassasse o período crítico da falta de chuva e queda do nível dos principais reservatórios.

“Mais importante e fundamental para que o País ultrapassasse esse período de crise climática foi a flexibilidade dos setores de geração e transmissão decorrente do Sistema Interligado Nacional, aliado à diversificação da matriz energética”, ressaltou.

Linhas de transmissão

O presidente da EPE lembrou ainda que o governo colocou, somente em 2013, mais 10 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão em operação e mais outros cerca de mais 9 km no ano passado.

“São 19 mil km de linhas [de transmissão] em apenas 2 anos, e isso aumentou muito a capacidade de intercâmbio entre as regiões”

Tolmasquim destacou também que, com o aumento da oferta, o Brasil teria ultrapassado o período crítico vivido no ano passado, mesmo com a indústria produzindo à plena carga.

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Venda da Gaspetro é duríssimo golpe na Petrobras

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Por Luiz Lima da Silva | Via Em Defesa do Petrobras*

Com a notícia, publicada no “Valor Econômico” de ontem (22/09), de concretização da venda de 49% de uma holding que ainda será criada e que reunirá as participações da Gaspetro – subsidiária integral da Companhia – à Mitsui Oil & Gas, as ações do plano de “desinvestimentos” da Petrobrás traçado pela atual administração finalmente deixam o terreno da especulação e dos balões de ensaio (já se deu como certa a venda, entre outras, de ativos da Transpetro, de participação na BR etc.).

A venda de parte da Gaspetro é particularmente danosa. A subsidiária é uma empresa das mais rentáveis. No último balanço publicado disponível no sítio da empresa (2012), o lucro líquido informado foi de R$ 1,845 bilhão, a receita, de R$ 6,211 bilhões e o patrimônio líquido da subsidiária, de R$ 10,625 bilhões – o que confere uma rentabilidade sobre o patrimônio da ordem de 17%, compatível com a de BANCOS. Fatiar a empresa dessa forma reduz consideravelmente o seu valor de mercado – o que não faz sentido nem mesmo sob a ótica privatista com a qual “Vendine” e o governo que o colocou lá tocam a Companhia. Por outro lado, a venda de uma subsidiária rentável dá cabo duma receita recorrente e consistente em prol de uma redução pontual da dívida da controladora, que sequer sabemos de quanto será, uma vez que até agora o valor da venda não foi divulgado. Em outras palavras, sacrifica o futuro da empresa – e o patrimônio construído por décadas de luta do povo brasileiro – no altar do curto prazo.

Além disso, é certo que, com a privatização – não vamos reproduzir aqui a esparrela de que a empresa está “apenas” vendendo parte do seu capital – devem-se esperar as demissões de praxe, como parte dos inevitáveis programas de “redução de custos” e “reestruturação” que acompanham a entrada de novos sócios.

O “plano de desinvestimentos” da Companhia é, sem meias-palavras, um crime continuado. E os petroleiros certamente darão a resposta adequada a este descalabro.

***

*- Em Defesa do Petrobras é uma fanpage do Facebook dedicada a divulgar material de combate aos ataques privatistas e caluniosos contra a maior estatal brasileira. Você pode acessá-la aqui.

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Cunha insiste e fim da Lei da Partilha volta à pauta na Câmara

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Por Osvaldo Maneschy | Via PDT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como primeiro ítem da Ordem do Dia desta terça-feira (22/9) a votação do requerimento n° 1.229 do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que pede urgência para seu projeto (PL 6726/2013) que acaba com a Lei da Partilha que garante para a Petrobras 30% do petróleo a ser extraído da camada pré-sal e, também, a posição de operadora única dos consórcios de exploração das megajazidas de óleo do pré-sal estimadas em mais de 200 bilhões de barris avaliados na casa dos trilhões de dólares.

Se for aprovado o pedido de urgência, o PL 6.726 de Mendonça Filho vai a plenário sem passar por nenhuma das comissões temáticas da Câmara e, se aprovado por maioria simples, que Cunha comanda, cai a Lei da Partilha sancionada por Lula em 2010 após dois anos dela ser discutida dentro do governo, com importante participação da então ministra Dilma Rousseff; e mais ano e meio de debates no Congresso Nacional. A lei foi discutida e criada para defender o interesse nacional já que não há risco exploratório no pré-sal, basta perfurar para extrair petróleo, e o custo de extração é baixíssimo – cerca de 9 dólares o barril.

Preocupado com a pauta, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, se reuniu ontem à noite em Brasília com os líderes da base aliada do governo para manifestar sua posição contrária ao projeto de Mendonça Filho.

“O momento talvez não seja oportuno para discutir o modelo de exploração de petróleo”, disse Bendine aos jornalistas ao final do encontro que contou com a presença, entre outros, dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Jandira Feghali (PC do B) e José Guimarães (PT-CE), que integram a base aliada do Governo na Câmara dos Deputados (foto).

Embora ressaltando que “não cabe à Petrobras legislar”, Bendine fez apelo aos líderes governistas para que não aprovem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE),  primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira (22/9).

Bendine argumentou:

“Há  três modelos hoje em vigor no país. Você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha, tem de cessão onerosa. Acho que esse debate é rico. Faz parte da discussão do Congresso debater e entender o que achar melhor para o país. Só que acho que o momento não é oportuno, dado o cenário em relação ao mundo do Petróleo”, insistiu.

Bendine disse a Folhapress que o encontro com deputados foi para pedir a eles” um esforço” para que não permitam que se acelere a votação do projeto que acaba com a partilha.

“Vim trazer um pouco da visão do que a empresa tem passado, os desafios que a gente tem enfrentado. O mercado de petróleo não é muito favorável dadas as condições macroeconômicas no mundo. Não queremos fazer esse debate num momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria – em relação ao petróleo”, explicou.

E acrescentou ;

“Faz parte da atribuição do Congresso procurar entender, ver qual o modelo é melhor para o país. A Petrobras sempre vai cumprir aquilo que lhe for determinado, não cabe a ela fazer legislação sobre o tema, mas acho que o momento talvez não seja oportuno para abrir esse tipo de discussão dado esse cenário que estamos vivenciando hoje em relação ao mundo do petróleo”, finalizou o presidente da estatal.

Segundo José Guimarães, a questão será levada hoje à reunião de líderes que ocorre nas terças  e que serve para discutir as prioridades da pauta da semana. Na terça-feira da semana passada o projeto de Mendonça também já esteve como primeiro ítem da Ordem do Dia, mas não foi discutido porque a matéria foi sobrestada por uma medida provisória. Voltou esta semana para primeiro ítem da pauta por iniciativa de Eduardo Cunha –aliado de Mendonça Filho – tem esta prerrogativa como presidente da casa.

O projeto de Mendonça Filho é um dos seis que estão em tramitação no Congresso Nacional no momento, visando atender as petrolíferas estrangeiras que atuam no país e nunca engoliram a Lei da Partilha que contraria os seus interesses.

Elas querem que vigore no pré-sal as mesmas regras, frouxas, que vigoram no  pós-sal e permitam que elas se tornem donas do petróleo brasileiro que extraem, graças a lei entreguista sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso quando quebrou o monopólio da Petrobras, em 1997, e acabou com o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas no dia 3 de outubro de 1953, junto com a Petrobras.

FHC  chegou a trocar o nome da empresa para Petrobrax e pretendia privatizá-la, mas teve que voltar atrás devido a firme reação dos petroleiros que sustentaram uma greve geral que durou mais  de 30 dias, desabasteceu o país e desgastou, muito, o  governo de FHC.

Na justificativa para sua proposta, Mendonça afirma que o modelo de partilha teve “claro viés estatizante” e que a eficácia das concessões “já foi comprovada”.

“Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, afirmou o deputado repetindo  argumentos do lobista Adriano Pires, do Instituto Brasileiro de Petróleo;  e das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil.

Elas já produzem e exportam diariamente dezenas de milhares de barris de petróleo deixando no país, em dinheiro, apenas  10% do valor desse petróleo a titulo de royalties;  e mais 23%, a título de impostos.  Elas se apoderam, em óleo, de 67% do petróleo que extraem.

No regime de concessão, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do concessionário por certo período de tempo em troca de compensação financeira. Já no modelo de partilha, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, cabe ao contratante extrair o petróleo, assumindo todos os custos e vence a licitação para explorar o campo do pré-sal o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido.

A concessionária arca com todos os custos e riscos da exploração e divide a produção com a União, que lucra em barris de petróleo, não em dinheiro. Esse regime foi criado especialmente para a exploração do pré-sal após anos de estudo no governo, discussão no Congresso e sanção da lei, pelo então presidente Lula.

A retomada do regime de concessão é defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, daí o seu empenho a favor do projeto de Mendonça Filho – atendendo aos interesses das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil. Atualmente há no Congresso Nacional , por iniciativa de diferentes parlamentares, inclusive o senador José Serra (PLS-131), seis projetos de lei determinando o fim da Lei da Partilha.

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Estudo comprova os prejuízos do modelo de concessão do petróleo para o Brasil

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Eduardo Cunha e Mendonça Filho querem o pré-sal regido pelo regime de concessões.

Diante do fracasso do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propunha tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal e detentora de 30% de sua produção, o lobby das petroleiras estrangeiras permanece atuante e encontrou uma segunda via para tentar arrematar as reservas petrolíferas brasileiras.

Trata-se do Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que vai mais longe, pleiteando o modelo de concessões para os campos do pré-sal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha já faz as tratativas com as lideranças no sentido de votar o regime de urgência do projeto, levando-o para votação direta no plenário, onde ainda possui boa capacidade de tratorar, aprovando-o sem grandes debates.

Diante disso, o Blog dos Desenvolvimentistas disponibiliza um estudo do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, uma das maiores autoridades em petróleo no Brasil atualmente. Nele, Ribeiro Lima elenca as formas de exploração adotadas pelos diversos países ao redor do mundo, salientando a adequação de cada modelo, que varia conforme a exploração ser ou não de risco, com ou sem comprovação de reservas. O documento é uma preciosidade por provar que não faz sentido um país com bilhões em barris comprovados abrir mão do controle da produção e dos investimentos a ela ligados, visto que os riscos são mínimos e a Petrobras domina perfeitamente a tecnologia de exploração em águas profundas.

Abaixo destacamos um trecho. A íntegra de 32 páginas pode ser baixada aqui.

Por ser um dos principais recursos naturais da humanidade, o petróleo vem motivando conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial. Para evitar que interesses privados se sobreponham ao interesse público, é essencial que as empresas estatais detenham as reservas e exerçam o controle da produção, principalmente nos países exportadores.

As empresas estatais também dominam a produção de petróleo no mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas petrolíferas estatais respondiam, em 2010, por 75% da produção mundial e 90% das reservas provadas. Das 21 maiores produtoras, apenas três são privadas.

A descoberta da província do Pré-Sal mudou a geopolítica do petróleo do Brasil. Considerando o que já foi descoberto, pode-se dobrar a produção e a reserva num futuro próximo. Os reservatórios de petróleo, na Bacia de Santos, são muito mais espessos que os da Bacia de Campos. Assim, o volume de petróleo na Bacia de Santos é gigantesco.

Se a Petrobras não fosse estatal, talvez não tivesse sido perfurado o primeiro poço do Pré-Sal, em Parati, que custou cerca de US$ 250 milhões. É pouco provável que uma empresa privada corresse o risco de investir esse valor em uma perfuração sem uma sísmica adequada. Na época, a sísmica não conseguia “enxergar bem” abaixo da “camada de sal”.

Em Lula, Búzios e Libra, campos já descobertos no Pré-Sal, os volumes recuperáveis são da ordem de 10 bilhões de barris em cada um deles. Só essas três áreas são cerca de duas vezes maiores do que as reservas atuais. Estava previsto a Petrobras sair de uma produção de petróleo de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, em 2014, para 4,2 milhões de barris por dia, em 2020. Se forem computadas as parceiras e outras empresas que produzem petróleo no Brasil, em 2020, a produção nacional seria da ordem de 5 milhões de barris de petróleo por dia.

Com as Refinarias Premium I e Premium II, o Brasil chegaria a uma capacidade de refino de 3,2 milhões de barris por dia. Haveria, então, um excedente de 1,8 milhão de barris por dia para exportação. Sem essas duas refinarias, até 2023, a capacidade de refino seria de 2,6 milhões de barris de petróleo por dia. Se ocorrer isso, o Brasil poderá colocar no mercado 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, com grande impacto nos preços.

No regime de concessão adotado no Brasil, o Estado não tem, de fato, controle sobre o ritmo de produção. O mercado é totalmente aberto. O produto da lavra é do concessionário. A única restrição que existe é o atendimento ao mercado interno de derivados. Isso pode ser garantido, por exemplo, com derivados importados.

O Pré-Sal já está produzindo cerca de 1 milhão de barris por dia sob o regime de concessão. Sob esse regime, os Estados e Municípios, por meio do Fundo Especial, receberam, em 2014, apenas R$ 1,481 bilhão decorrentes da produção petrolífera no Pré-Sal e no Pós-Sal.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril.

Dessa forma, não se deve adotar o regime de concessão, pois é baixo o risco exploratório, é baixíssimo o custo de extração e o petróleo excedente ao consumo nacional deverá ser exportado. Nesse cenário, o regime de partilha de produção ou de serviço são, tecnicamente, mais adequados que o regime de concessão.

Ressalte-se, por fim, que o Brasil deverá ser formador de preços no mercado internacional. Nesse cenário, é imprescindível que o ritmo de produção seja definido pelo Estado, não pelas empresas privadas. Conclui-se, então, que o regime de concessão é inadequado ao País, principalmente após a descoberta, já comprovada, das gigantescas reservas de petróleo no horizonte geológico do Pré-Sal.

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Produção de petróleo e gás da Petrobras sobe 3,1% em agosto e tem novo recorde

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Por Roberto Samora | Via Reuters

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em agosto, aumento de 3,1 por cento em relação a julho, o maior volume produzido na história da companhia, com o crescimento da produção do pré-sal e a retomada de plataformas que estavam em manutenção.

O volume representa aumento de 4,5 por cento ante o total produzido no mesmo mês do ano passado.

A produção total da estatal em agosto de 2015 superou em 0,8 por cento o recorde anterior de 2,86 milhões boed alcançado em dezembro de 2014, segundo a Petrobras, cujo plano multibilionário de investimentos dos últimos anos está no foco da operação Lava Jato, que investiga aquele que por muitos é considerado o maior escândalo de corrupção do país.

Já a produção de petróleo da companhia no Brasil, que responde pela maior parte do total, somou 2,21 milhões de barris/dia, alta de 3 por cento ante o mês anterior e de 5 por cento na comparação com agosto de 2014.

“O crescimento reflete a entrada em operação em 31 de julho do FPSO Cidade de Itaguaí, ancorado em Iracema Norte, área localizada na porção noroeste do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos”, disse a estatal, referindo-se à plataforma flutuante com capacidade para 150 mil bpd de petróleo e 8 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural.

Além da nova plataforma, a Petrobras contou no mês passado com a retomada da operação de plataformas que estavam com paradas programadas para manutenção.

Assim, a produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, também apresentou novo recorde de 77,2 milhões de metros cúbicos/dia, alta de 3,6 por cento ante o mês anterior.

Na área do pré-sal, foram atingidas duas marcas históricas, após pesados investimentos nos últimos anos em meio à euforia política com a nova fronteira petrolífera descoberta no Brasil na década passada: produção diária operada pela Petrobras, com volume de 896 mil bpd registrado em 19 de agosto; e produção mensal operada pela companhia, que alcançou 859 mil bpd.

No exterior, a estatal produziu 192 mil boed, 3,8 por cento acima dos 185 mil boed de julho, devido, principalmente, ao retorno das operações da plataforma do Campo de Saint Malo, no Golfo do México norte-americano.

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Cunha inicia votação de projeto que tira a Petrobras do pré-sal

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Via PDT

Eduardo Cunha e José Serra, dois ávidos lobistas de olho no pré-sal.

Após o fracasso do senador José Serra (PSDB-SP) de tentar aprovar no Senado o seu projeto de lei que acabava com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas do pré-sal e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo do pré-sal; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retoma hoje a ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do petróleo do Brasil.

Eduardo Cunha vai colocar em votação hoje, no colégio de líderes, o requerimento de N° 1.219/15 – do deputado Mendonça Filho e outros, que propõe “urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do projeto-de-lei número 6.726, de 2013”, de autoria de Mendonça filho, que na prática, como o PLS-131 do Serra, também acaba com a Lei da Partilha – combatida pelas multinacionais do petróleo que atuam no país desde a sua criação.

Se o requerimento de urgência – assinado por sete líderes partidários – for aprovado, o projeto entreguista de Mendonça Filho (DEM-BA) será votado no plenário a toque de caixa sem nenhuma discussão em comissões temáticas, onde está parado há meses; e precisará apenas de maioria simples para ser aprovado no plenário, exatamente o que as multinacionais querem e que Serra tentou fazer no Senado com o PLS-131, sem conseguir.

Serra não conseguiu por conta da firme reação dos senadores nacionalistas que derrubaram a urgência e, depois, não deixaram o projeto entreguista avançar dentro de uma comissão especial que criada e que acabou sendo extinta por conta da atuação firme dos nacionalistas.

A Lei da Partilha, sancionada por Lula em 2010, exigiu dois anos de discussão dentro do governo e mais ano e meio de discussão no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial. A presidente Dilma, foi uma das principais articuladoras da construção da Lei da Partilha e é defensora dela. Se o projeto de Mendonça Filho for aprovado com a ajuda de Cunha, que já se manifestou a favor dele, caberá a Dilma sancionar ou vetar o fim da Lei da Partilha – que ela defendeu quando foi diplomada presidente reeleita no TSE, defendeu quando tomou posse no segundo mandato, na solenidade do Palácio do Planalto; e defende sempre que toca no assunto, publicamente.

A firme defesa do interesse nacional, através da manutenção da Lei da Partilha e da Petrobras, é apontada por alguns analistas – inclusive internacionais – como um dos principais motivos da campanha que é movida contra a presidente Dilma e prega o impeachment de seu mandato, recém adquirido nas urnas.

A cúpula do PMDB inclusive, semana passada, reunida na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a participação dos parlamentares da legenda no Governo Dilma, através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, praticamente condicionou a permanência no Governo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais – acabando com o regime de partilha. Argumentaram que com a abertura do mercado de exploração de petróleo às multinacionais, alijando a Petrobras, teriam maior receita de royalties.

Pelo sistema de concessão, que eles defendem, as multinacionais ficam com 67% do valor do petróleo extraído, em óleo, e deixam no Brasil 10% do valor dele em royalties, pagos em dinheiro; e mais 23% em impostos, baixíssimos. Antes, o petróleo do Brasil ficava 100% no Brasil, quando vigorava o sistema de monopólio estatal criado em 1953 por Getúlio Vargas e revogado em 1967 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Pelo sistema da partilha, as petrolíferas estrangeiras são obrigadas a firmar parcerias com o Brasil e o petróleo extraído tem que ser, obrigatoriamente, dividido – o que elas não querem.

As jazidas de petróleo do  pré-sal, descobertas em 2006 pelas Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em mais de 200 bilhões de barris que valem trilhões de dólares.

O pedido de urgência do projeto entreguista de Mendonça é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição – DEM, PSDB, PSC e PSB – e três da base de apoio do governo Dilma – PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, fiel aliado do polêmico Eduardo Cunha, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB.

O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana e hoje ele está na Ordem do Dia.

Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara – onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado devido ao polêmico entreguismo implícito nele.

O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um “claro equívoco” que provocou perdas para o país. “Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, disse ao jornal empresarial “Valor Econômico”.

A entrega do pré-sal às multinacionais é expressamente condenado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), pelos petroleiros – que ameaçam fazer uma greve nacional contra a entrega do pré-sal e o enfraquecimento da Petrobras, e pelo Clube de Engenharia, além dos CREAs e pelos sindicatos de engenheiros espalhados por todo o país – que argumentam que apesar das petrolíferas internacionais atuarem no Brasil há 18 anos, explorando jazidas no pós-sal, graças a lei entreguista de FHC, de 1997, que quebrou o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas em 1953, nenhuma delas construiu sequer uma única plataforma de exploração no Brasil, trazendo do exterior equipamentos e profissionais – em detrimento dos empregos e das empresas brasileiras.

Além de não ter nenhuma justificativa plausível para o Brasil abrir mão dos trilhões de dólares que valem as jazidas do pré-sal, com garantia de que 30% delas pertencem ao Brasil através da Lei da Partilha, os técnicos explicam que tirar a Petrobras da operação única dos campos não faz sentido porque, antes de começar a exploração de uma jazida, é o operador do campo que decide quantos poços serão perfurados, qual a tecnologia que será empregada, quantas plataformas (navios) de exploração serão necessários; onde os equipamentos serão adquiridos.

“Repassar essas decisões estratégicas para multinacionais, que  trazem tudo de suas matrizes, não faz sentido algum para o Brasil”, afirmou o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, em palestra no último dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

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ANEEL combate explicitamente a energia solar

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Por Heitor Scalambrini Costa

Energia solar: por que não deslancha?

A capacidade instalada no Brasil levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E que na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), que ficou conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, e nem teve nos governos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realizar os leilões é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo realizado em agosto de 2015 terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão especifico para a fonte solar.

Por outro lado à geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências praticamente não recebem nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini geração (entre 100 kW e 1.000 kW), permitindo assim que consumidores possam gerar sua própria energia, e trocar o excedente por créditos, que dão desconto em futuras contas de luz; não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão ai.

Segundo a própria Aneel, a evolução acumulativa do numero destes sistemas implantados foi: de jan/mar 2013 – 8 sistemas instalados, de abr/jun – 17 sistemas, de jul/set – 43, de out/dez -75, de jan/mar 2014 – 122, de abr/jun – 189, de jul/set – 292, de out/dez – 417, de jan/mar2015 – 541 e de abr/jun – 725 sistemas estavam instalados (deste total 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 biogás, 1 biomassa, 11 solar/eólica, 1 hidráulico, 27 eólico). Números insignificantes quando comparado, por exemplo, com a Alemanha que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Fica mais que evidente que obstáculos persistem para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo, a criação pelos bancos oficiais de linhas de credito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a geração descentralizada é as distribuidoras, que administram todo o processo deste a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho de consumo do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto que em dois dias você instala os equipamentos na sua residência, tem que aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acorda “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagarem pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

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Heitor Scalambrini Costa é professor da UFPB.

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