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Um ataque direto ao interesse nacional pelo assalto ao pré-sal

Por Emanuel Cancella e J. Carlos de Assis

A aprovação do projeto do senador José Serra retirando da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal em regime de partilha agride diretamente o interesse nacional. Na prática, se vier a ser aprovado na Câmara e sancionado pela Presidenta, significará a transferência do controle da tecnologia de produção no pré-sal às grandes irmãs petrolíferas estrangeiras junto com um considerável volume de reservas já descobertas. Significará também a perda de controle soberano da produção, dos custos e da geração de royalties.

Serra é um mistificador. Convenceu senadores ingênuos de que temos que ampliar imediatamente a produção do pré-sal para o que a Petrobrás, quebrada, não tem recursos. Em lugar de se somar às sugestões de vários especialistas, inclusive destes signatários, no sentido de contribuir com propostas positivas para recuperar rapidamente a capacidade de investimento da Petrobrás, ele exacerba na avaliação de uma crise de financiamento perfeitamente superável para “vender” a preço baixo as nossa reservas bilionárias.

Em qualquer país com sentido de nacionalidade, Serra seria relegado ao panteão dos traidores e vilões. Ao contrário do que ele prega, o momento é o pior para o aumento dos investimentos em produção. As petrolíferas estrangeiras sabem disso. Seu interesse no pré-sal não é produzir, mas sentar em cima das reservas a fim de esperar por preços mais favoráveis no mercado internacional. Uma vez adquiridas as concessões de reservas elas inventarão múltiplos expedientes para retardar a exploração e escalar nos lucros.

Serra é um mistificador. Ele quer fazer acreditar que ceder a empresas estrangeiras a condição de operadora plena de campos do pré-sal não altera a política de produção, de distribuição de royalties e de definição de custos de produção. Entretanto, é justamente o controle dos custos que define o volume de produção e de royalties, e a prática histórica universal das petrolíferas é manipular esses custos de acordo com seus interesses de forma inteiramente independente das políticas nacionais de petróleo.

Finalmente, Serra é um mistificador na questão do conteúdo nacional. Nesse campo, lutamos pelos interesses de indústrias internas que individualmente nem sempre estão alinhados com o interesse nacional. Dirão que, se a Petrobrás é afastada como operadora única, a operadora estrangeira terá de submeter-se às mesmas regras de conteúdo nacional em seus investimentos. Isso é uma falácia. Há inúmeros expedientes pelos quais ela pode escapar dessa regra, entre os quais a compra, para fechar, de empresas nacionais ou internas.

Aliás, foi esse o destino da indústria brasileira de informática. Ao acabar com a reserva de mercado, o país destruiu com a produção de hardware. Hoje somos grandes produtores mundiais de softwares, mas nada produzimos da indústria de hardware, que é a base da informática. Algo parecido sucederá com a indústria de bens de capital das áreas de petróleo e gás. Seremos incapazes de desenvolver tecnologia, até aqui feita em associação com a s Petrobrás, porque as petrolíferas assumirão o controle dos investimentos do pré-sal.

A proposta incorporada ao projeto de um Conselho para definir a operação dos 30% da Petrobrás é outra farsa. Trata-se de um Conselho governamental, sujeito, como qualquer outro, às pressões das petrolíferas. A propósito, foi justamente por pressão das petrolíferas, articulada através do senador José Serra, que o presidente do Senado Renan Calheiros e o líder Romero Jucá meteram a faca do impeachment no pescoço da Presidenta Dilma para que ela, mudando de posição, aceitasse a aprovação do projeto de José Serra.

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Emanuel Cancella é diretor geral do Sindipetro/RJ.

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

Petrobras: capitalização já, e em dinheiro!

Por Jorge Simino | Via Valor

Em 15 de agosto de 2013, foi publicado o artigo “Delenda Petrobras? Cui Prodest”. No segundo parágrafo esclarecia que o ‘delenda’ do título tinha sentido hiperbólico, ou seja, tratava-se de uma figura de linguagem na qual o exagero tem a função de ênfase e no caso específico conferia um toque de dramaticidade ao texto, ainda que, como mostrariam os números adiante, a situação da empresa fosse dramática ‘de facto’.

Bem, 18 meses se passaram e a conclusão me parece óbvia: eu estava errado! O ”delenda” não era uma simples hipérbole.

Relembrando a origem do problema. O fator determinante da atual situação econômico-financeira foi a combinação de um nível de investimentos incompatível com a geração de caixa operacional da empresa, sendo que a evolução desta última variável foi prejudicada pelo não reajuste dos preços de diesel e da gasolina (aproximadamente 65% das receitas da empresa) quando os preços internacionais estavam subindo, em linha com a alta dos preços do óleo cru (entre 2011 e meados de 2014, o Brent ficou acima de US$ 90 por barril).

Traduzindo em margens. No biênio 2007/2008, a margem bruta era 36,5% da receita e a margem líquida era 13,9%. No biênio 2009/2010, a margem bruta era 38,3% da receita e a margem líquida, 16,3%. E então o amálgama amargo acima citado começou. No biênio 2011/2012, a margem bruta caiu para 28,4% da receita e a margem líquida caiu para 10,6%. E com estocada do câmbio, a margem bruta do biênio 2013/2014 veio para 23,6% da receita e a margem líquida, para 0,7%!

No período de 2010 a 2014, em números assumidamente grosseiros, a diferença entre o montante de investimentos e a geração de caixa (após pagamento de juros e dividendos) resultou num acréscimo de endividamento da ordem de R$ 235 bilhões e, dado o porte da empresa, grande parte desse incremento de dívida foi feito em moeda estrangeira, num patamar de taxa de câmbio ao redor de R$ 2,12 por dólar.

E aí vem o complemento: em 2015, a situação dos preços foi relativamente mitigada com aumentos dos combustíveis (ainda que insuficientes), mas, pelo conjunto da obra macroeconômica interna e externa, a taxa de câmbio saltou de R$ 2,66 por dólar para R$ 3,97 por dólar (setembro/2015), quase 50% de desvalorização para uma empresa que tem 84% da dívida bruta em moeda estrangeira. Grosso modo, este movimento deve ter provocado uma variação monetária passiva da ordem de R$ 150 bilhões.

E assim chegamos à situação atual. Usando os números das demonstrações financeiras de setembro de 2015, temos que a dívida bruta da empresa alcança R$ 506,4 bilhões (R$ 53,4 bilhões no curto prazo e R$ 453,2 bilhões no longo prazo), sendo R$ 426 bilhões em moeda estrangeira (84% do total da dívida bruta). O montante de caixa estava em R$ 104 bilhões, logo o endividamento líquido estava em R$ 402 bilhões. E o indicador dívida líquida sobre Ebtida dos últimos 12 meses ajustado era 5,24 vezes.

Para exacerbar uma situação já muito difícil, o preço do petróleo despencou nos últimos seis meses para a faixa dos US$ 30 por barril. Diante deste quadro, a abordagem para reequilibrar as finanças da empresa que tem sido divulgada é uma combinação de redução dos investimentos, redução das despesas administrativas, venda de ativos e movimentos de correção na governança corporativa.

Todas as medidas citadas são corretas e necessárias, mas dado o estágio que o ”paciente” atingiu elas correm o risco de ser insuficientes. A empresa precisa receber uma injeção de capital já, além de manter as medidas mencionadas. O montante da capitalização? No mínimo cem bilhões de reais. Atenção: a capitalização deve ser em dinheiro (nada de barris de petróleo ou qualquer outro tipo de ativo). Claro que existem argumentos a favor e contra essa medida.

Os argumentos a favor são óbvios: tira a empresa de uma situação absolutamente sufocante; reduz a percepção de risco da empresa (o CDS de dez anos da Petrobrás é negociado a quase 1.100 pontosbase); deve reduzir também a percepção de risco país, dado que o Tesouro Nacional tem (direta ou indiretamente) 60% do capital votante da empresa; permite que a empresa não pressione os seus fornecedores além do limite do razoável e assim o “cluster” de petróleo e gás também ganharia fôlego; e reduz a percepção de risco dos bancos públicos e dos bancos privados com exposição de crédito à empresa.

Os argumentos contra são óbvios também, mas carecem de consequências positivas (em minha opinião, é claro). O primeiro deles é que a capitalização aumentaria a dívida bruta do governo. Algebricamente o argumento está correto, ocorre que essa é a dívida parafiscal mais transparente que existe; sendo assim, todo analista já deveria considerar nos seus cálculos de evolução da dívida bruta do governo esse número. Em outras palavras, ainda que não exista um “registro contábil”, seus efeitos já devem estar nos preços do risco Brasil com certeza.

Pensando por absurdo: se a empresa for levada ao limite extremo de reestruturação de sua dívida, certamente haverá algum investidor que fará a seguinte ilação: se o Tesouro Nacional permite que sua maior empresa faça isso então um dia ele mesmo poderá fazê-lo. Ilação injusta talvez, mas inevitável e aí o risco Brasil certamente subirá.

O segundo argumento é a diluição dos minoritários dado o tamanho da capitalização. Incontestável em termos qualitativos, mas em termos de materialidade acho que devemos lembrar que o valor de marcado da empresa já atingiu R$ 400 bilhões (janeiro/2011) e hoje gira em torno de R$ 82 bilhões, ou seja, a maior perda já ocorreu. Isto sem considerar que, se o “tratamento” atual vier a falhar, o ”procedimento invasivo” será feito quando a empresa apresentar um valor de mercado ainda menor.

Se errado estava eu em 2013, me resta somente torcer para que esteja errado novamente agora.

A votação do PL do Serra sobre o Pré-Sal

Por Paulo Metri

Escrevo este texto no dia seguinte ao da aprovação do PL 131 do senador José Serra sobre o Pré-Sal, que ocorreu em 24/02/16. Assisti a todo o debate no plenário do Senado. A primeira dúvida, que os jornais não elucidam, é sobre a modificação introduzida de última hora pelo senador Romero Jucá, conforme menção do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que permitiu a conciliação entre os oposicionistas e a presidente Dilma. Isto porque o texto aprovado, pelo que foi depreendido dos debates, foi o original do Serra com a modificação colocada pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço. Aliás, por onde andava este senador, que não votou?

Na minha compreensão, Romero Jucá foi ao Planalto, ainda antes da votação, para dizer à presidente que, pela experiência dele e do Renan, o projeto ia ser aprovado pela oposição com os sublevados da base (ele e Renan eram dois deles). Assim, eles estavam preocupados em dar uma “saída honrosa” para a presidente. Acontece que o senador Lindberg Farias discordava desta vitória da oposição líquida e certa do PL 131. O interessante é que eles não ofereceram nada em troca pelo apoio da presidente, porque o que foi colocado em votação depois foi exatamente o que estava para ser julgado antes.

Assim sendo, a presidente ficou com a seguinte dúvida. Ou apoia a rejeição do projeto e corre o risco de, no dia seguinte, as manchetes dos jornalões serem “Governo perde o embate no Senado do projeto do Serra sobre o Pré-Sal”, ou dá apoio ao projeto e deixa insatisfeita sua base aliada. Decidiu pela opção errada, a meu ver, porque a oposição e os traidores da base aliada vão continuar fazendo chantagens, além dela não apoiar quem sempre a apoia. Dizem, as más línguas, que ela se definiu por esta posição desde a sua ida a Washington.

Muitos dos pronunciamentos dos senadores, retirando algumas exceções, foram deprimentes. Um senador não tem obrigação de entender de todos os assuntos que passam pelo Senado para deliberação. No entanto, eles têm que estudar, pelo menos, os temas mais relevantes e atuais, e se cercarem de assessores que possam lhes explicar as questões em debate. Têm senadores que fazem discursos emocionais e, às vezes, bonitos, pensando que estão cumprindo o dever legislativo, quando deveriam expor aos pares explicações necessárias, análises inéditas e aconselhamentos. Contribuíram muito para o aprofundamento da questão, sem ser exaustivo na citação e sem representar importância a ordem mostrada, os senadores Roberto Requião, José Serra, Gleisi Hoffmann, Lindberg Farias, Cristovam Buarque, Edson Lobão e Vanessa Grazziotin. Têm senadores que se expressam bem, mas só tangenciam o tema. Outros, muito inteligentes, buscam formas de dizer o secundário para defender o principal omitido, por ser inconfessável.

Não vi senador algum citar uma lista mais completa de razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única do Pré-Sal. Com a Petrobrás sendo a operadora, (1) as compras locais de bens e serviços aumentam, inclusive a encomenda de desenvolvimentos tecnológicos no país; (2) a geração de empregos no Brasil é maior; (3) passa a ser viável a adoção de uma política industrial, devido à grandeza das contratações da Petrobrás; (4) a produção predatória é evitada; (5) o controle do Estado sobre o ritmo de produção de petróleo passa a existir; (6) a segurança operacional e a ambiental são aumentadas; (7) a participação do país em ações geopolíticas passa a poder ocorrer; e (8) as fraudes na medição do petróleo produzido e nos custos ocorridos são evitadas. Alguns senadores da base mencionaram um ou outro destes itens.

Senadores da oposição mencionaram à exaustão que a Petrobrás está falida e, como tal, eles estão retirando dela o ônus de ter que entrar em todo consórcio que se formar no Pré-Sal e dando o bônus da faculdade de entrar, se julgar conveniente. Quem melhor respondeu a este argumento foi a senadora Grazziotin, que disse algo como: “se existir o leilão de um bloco amanhã e se for descoberto petróleo nele, demorará oito anos para o campo entrar em operação; neste tempo, a Petrobrás, certamente, com a sua geração de caixa, que não é pequena, irá se recuperar”. Além disso, os senadores de oposição quererem retirar ônus e dar bônus para a Petrobrás é somente um jogo de palavras sem significado, pois graças a esta proposta, como bem disse o senador Requião, a Petrobrás poderá até vir a falir. Eles deveriam estar preocupados em satisfazer a sociedade brasileira, o que é normalmente esquecido.

A pressa para se aprovar este projeto de lei só se justifica se for compreendido que as petrolíferas estrangeiras estão contando com o Brasil oferecer muitos blocos do Pré-Sal em leilões já, enquanto todos os preços relacionados com o negócio do petróleo estão baratos, para elas ganharem os blocos em condições excepcionais e, assim, ficarem com um excelente portfólio de áreas. O senador Lindberg lembrou algo no seguinte teor: “não faz sentido ter pressa para aprovar essa lei, a menos que se conte com a mudança para se realizar leilões imediatamente, em uma época em que o barril está a 30 dólares; isso será uma doação!

O senador Requião foi o único que lembrou o aspecto geopolítico do petróleo, que é extremamente relevante. Guerras ocorreram pela sua posse, assim como outras foram perdidas pela falta dele. Também, no início dos anos 90 do século passado, a ação geopolítica de derrubada do preço do barril, realizada pelos Estados Unidos, a Arábia Saudita e outros países do Golfo, levou a União Soviética a se desintegrar, uma vez que a grande receita deste bloco era a da exportação de petróleo. Nos dias atuais, se houver necessidade, a garantia de abastecimento futuro de petróleo pode servir como fator de convencimento de países para apoiarem teses brasileiras em fóruns multilaterais. Lembrar que, quando uma empresa estrangeira extrai, por força de contrato, o petróleo brasileiro, este deixa de ser nacional, sendo impossível usá-lo em ações geopolíticas.

Gostei da honestidade do senador Cristovam que, sentindo-se incapaz de decidir por ver aspectos lógicos nas duas argumentações e graças à pressa injustificável, que tolheu as discussões nas comissões, ia abster-se de votar. Gostei também da análise do senador Humberto Costa ao lembrar que esta lei deveria ser uma lei para o Estado brasileiro e, não, uma lei para o governo atual. Em uma situação hipotética, pode vir um novo governo que providenciará vários leilões e dará ordem à nova diretoria da Petrobrás, nomeada por ele, para recusar a participação nos consórcios dos blocos do Pré-Sal, onde seria a operadora. Apesar da análise correta, o senador Costa, por dever de lealdade, se absteve. Onde estava o senador Walter Pinheiro, que não votou?

Achei curiosa a emenda do senador Antônio Carlos Valadares, que propôs a Petrobrás poder participar dos consórcios com um percentual menor que 30%, algo como uns 5%, segundo ele, e ainda poder ser cooperadora no bloco. Pareceu-me uma proposta de interesse das petrolíferas estrangeiras, porque elas reconhecem que, consorciadas com a Petrobrás, fica mais fácil descobrir petróleo no Pré-Sal. A emenda não foi aprovada, inclusive por não existir no mundo, que eu saiba, a duplicidade de operadoras em um campo. Enfim, o futuro é nebuloso, mas é sombrio.

Dilma usa tática de Thatcher para privatizações na Petrobras

Por Paulo César Ribeiro Lima

A Petrobras, por meio da Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, sua subsidiária integral, é proprietária e gestora de importante parcela dos gasodutos de transporte do Brasil, distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Em julho de 2015, conforme esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Petrobras se comprometeu a reestruturar a TAG e suas subsidiárias integrais: Nova Transportadora do Sudeste – NTS e Nova Transportadora do Nordeste – NTN, de forma a criar uma carregadora de gás natural no norte e nordeste e outra no sudeste do Brasil.

Ao final desse processo, apenas as empresas TAG e NTS seriam mantidas, ambas como subsidiárias integrais da Petrobras, sendo a TAG responsável pelos gasodutos do Norte e Nordeste e a NTS pelos gasodutos do Sudeste.

Hoje, dia 26 de fevereiro de 2016, a Petrobras informou que iniciou negociações para a alienação da Nova Transportadora do Sudeste – NTS. De acordo com informações da Bloomberg[1], a Brookfield Asset Management Inc. (TSX:BAM.A) pode adquirir a NTS. A transação estaria avaliada entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões. Esse alto valor decorre do fato de a NTS ser um dos melhores ativos da Petrobras.

Importa registrar que essa é apenas uma das alienação previstas no plano de desinvestimentos da Petrobras, que pode incluir ativos das áreas de distribuição, petroquímica, biocombustíveis, energia etc.

Nos anos de 1980, a então Primeira-Ministra do Reino Unido, Sra. Margaret Thatcher, utilizou uma estratégia semelhante. Para garantir o sucesso do seu programa de privatizações, as vendas começaram pelos melhores ativos.

A inteligência a serviço da estupidez

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, fevereiro de 2016
  1. Para sempre colônia?

    Há um novo festival de besteira assolando o país. Na década de 1960 o cronista carioca Sérgio Porto, codinome (heterônimo?) Stanislaw Ponte Preta, captou um movimento irreversível, campeão na arte de produzir asneiras sem fim, ao qual deu o nome de “FEBEAPÁ”, (Festival de Besteira que Assola o País, em tradução livre). (2)

Ponte Preta não conseguiu identificar o mosquito transmissor do Festival de Besteiras. Mas sabia diagnosticar precisamente a ocorrência da tolice e da estupidez, onde estivessem.

O “Febeapá” foi um daqueles movimentos cíclicos. Que vão e voltam. Quando o Brasil perde a sua capacidade crítica, mandando a noção de limite para o espaço, e passa a levar tão a sério seus “projetos” que acaba adentrando o perigoso terreno da galhofa. E coloca, lamentavelmente, a inteligência brasileira a serviço da burrice.

Stanislaw soube como ninguém usar do seu humor cáustico, impiedoso, para denunciar os desmandos – oficiais e oficiosos – da elite ignara. As grandes, médias e pequenas sacanagens da política e no meio desse caldo insalubre (entre o cômico e o patético) as tentativas heroicas do povo para cuidar da sobrevivência. (2)

(Em sua apresentação da mais recente edição do livro, em 2015, o jornalista Sérgio Augusto faz uma síntese perfeita do pensamento do seu xará Sérgio Porto e do seu “alter ego” Stanislaw, dizendo o seguinte: “abominavam os hipócritas, os racistas, os puxa-sacos, e não tinham em melhor conta o milico metido a machão, o burro metido a sabido e o intelectual metido a besta”) . (2) Bons tempos aqueles em que as bestas pomposas não conseguiam esconder impunemente a sua estupidez. E não eram assim tão boçais e soberanos, como os atuais “consultores” – e até chargistas – do rádio, TV e jornais.

 

  1. Ano passado foi a vez de um outro atento cronista, de origem universitária, assinalar, a seu modo, o retorno do novo Febeapá. Como se trata de um professor de sólida formação acadêmica, abordou o problema usando natural rigor científico. O Festival de Besteiras ganhou outra denominação. Séria. Como convém às lides universitárias.

E o pesquisador Jessé Souza colocou o seu livro no mercado (edição esgotada), que denominou “A Tolice da Inteligência Brasileira”, com o subtítulo “como o país se deixa manipular pela elite”. (3). Os tempos são outros. Mas as besteiras são semelhantes. E, portanto, a crítica é também impiedosa. Embora com todo o respeito. E roupagens acadêmicas. E com direito à prospecção histórica. E ao exercício, inevitável, inexorável, da iconoclastia. (Que ninguém é de ferro).

O sociólogo Jessé Souza deixa claro em seu livro que verdades estabelecidas, assumidas como definitivas, precisam ser escrutinadas à luz da História e dos novos conhecimentos científicos. E não hesita em indicar nomes consagrados, verdadeiras “vacas sagradas” da assim chamada inteligência brasileira. Que teriam cometido equívocos imperdoáveis no campo da Sociologia ao interpretar a complexa (e desafiadora) realidade de um Brasil em crescimento e desenvolvimento. Há que admitir: é preciso coragem, seriedade e discernimento para cometer tanta ousadia. E, claro, sem perder o bom humor.

 

  1. Agora se trata de um outro movimento. Medíocre. E rasteiro, até. Extremamente ambicioso em seus objetivos. Mas insuperavelmente tolo e banal em seus argumentos. Tangenciando o ridículo. Mas confiantes no apoio da mídia. E na ingenuidade política da classe média. Que imaginam eternos. Fazendo-a agir contra a sua própria categoria social. Defendendo com denodo e inacreditável ingenuidade política os (muito) ricos e os seus mais escusos e inconfessáveis interesses.

O que se pretende com esse discurso simplório é muito claro: fazer o Brasil recuar em marcha batida ao século 19. E eternizar a desigualdade como padrão definitivo das relações econômicas e sociais entre os homens. Abaixo e acima do Equador. Extinguindo direitos trabalhistas. Reduzindo salários. Defendendo a casta de bilionários. Prescindindo do uso de qualquer requinte intelectual, que acham desnecessários para convencer a ralé. E dispostos a fazer do seu país uma nação para sempre periférica. Submissa aos interesses de sua Metrópole. Decididos a fazer a pronta entrega das suas riquezas. Nem que para isto tenham de usar argumentos absurdos e pueris. Até o petróleo, que como se sabe, “não dá duas safras”. E a Petrobrás – empresa criada para gerir esta riqueza (ainda) estratégica – poderão ser entregues, de forma servil e abjeta, genuflexa, aos interesses da Metrópole. Sem que esta tenha de fazer maiores esforços, a não ser a manipulação fácil da quinta coluna servil ao seu comando. Instalada nos 3 Poderes da nossa distraída República (De bananas? Ou de óleo bruto?).

E o governo brasileiro tão preocupado com o Aedes Aegypti, a Zika e a microcefalia, negligenciou a séria ameaça do Aedes Paranaensys às suas reservas de petróleo. (Para aqueles que duvidaram, ficou claro agora o porquê da agressão sem trégua do legislativo e do judiciário a Petrobrás, uma das maiores empresas petrolíferas mundiais: era uma articulação para a sua pronta entrega aos interessados).

Quem assumirá a desafiadora tarefa de se tornar o novo cronista desse novo e funesto “Febeapá”? Com a altruísta missão de denunciá-lo. E, mais ainda, com o nobre empenho de defender a soberania nacional, novamente ameaçada? Com a histórica e enrubescedora decisão de ontem (24 de fevereiro de 2015 – “save the date”) no Senado Federal – ai que vexame! –  teríamos atingido o ponto de não-retorno da entrega do Brasil Colônia aos seus novos donos? Aguardemos os próximos capítulos. Da Lava Jato. E do Congresso Nacional. Fortes emoções aguardam o nosso Brasil. Como dizia o poeta Vinícius, “nossa patriazinha tão querida”. E tão ameaçada no seu sonho de tornar-se uma nação livre e soberana.

 

RFERÊNCIAS

  1. Frase atribuída a Mauricio de Lacerda, pai do ex-governador Carlos Lacerda;

  2. Jessé Souza – “A Tolice da Inteligência Brasileira” – ou como o país se deixa manipular pela elite – 2015 – ed. LeYa – São Paulo;

  3. Stanislaw Ponte Preta – “Febeapá” – Festival de Besteira que Assola o País – 2015 – Companhia das Letras – Ed. Schwarcz – São Paulo

(*) Do Instituto Lampião – Reflexões & Debates sobre a Conjuntura

Discurso do Requião no dia histórico da votação do pré-sal

Por Roberto Requião

Eu confesso que somatizei a nossa derrota no Plenário de ontem. Eu amanheci exausto, adoecido, frustrado.

De repente, eu tomo consciência de que o sentimento de nacionalidade do Brasil está fragilizado, porque algumas lideranças nas quais o povo depositava a confiança e a esperança foram engolidas em um processo de corrupção, e isso abre um espaço terrível para que interesses que não são propriamente do Brasil caminhem, de forma firme e forte, em um processo de fragilização e mesmo de extinção de um projeto nacional. Isso é muito triste.

No mundo, qualquer pessoa sabe das implicações geopolíticas da questão do petróleo.

Sabemos que os Estados Unidos gastaram bilhões de dólares para tomar conta do Iraque, muito pouco preocupado com Saddam, que foi seu aliado e mantido pela própria CIA durante muito tempo para combater os iranianos. A guerra e manutenção de tropas no Iraque preocupa basicamente em manter em suas mãos as reservas de petróleo.

Estamos diante de uma guerra geopolítica. Os Estados Unidos arriscam a própria sustentabilidade do seu território com as venenosas operações de shale gas, baixa os preços internacionais, traz a Arábia Saudita para esse jogo, para enfraquecer Venezuela, Rússia e outros países importantes que vivem do petróleo. Os baixos preços do petróleo são uma estratégia geopolítica.

Eu diria mais, repetindo o que já disse mil vezes desta tribuna, depois da derrota do nazismo, na última guerra, cresceu na Europa, o Estado social, o Estado com as garantias trabalhistas, o Estado preocupado com a educação do povo, o Estado preocupado com os direitos humanos, o Estado que se volveu para as necessidades da sociedade e, de certa forma, acabou com o predomínio absoluto do capital.

E este Estado, hoje, sofre um ataque brutal, a partir da ação de Mamon – Mamon em hebraico, significa dinheiro, não é nem deus, nem diabo, é o dinheiro, assim descrito na Bíblia. Mamom tenta recuperar os seus espaços perdidos com o avanço do Estado de Bem Estar Social.

Para recuperar seu espaço, Mamon, praticamente, liquidou com a economia da Espanha, da Itália, de Portugal… Seu projeto tem um tripé: o primeiro deles, é a fragilização do Estado, com a autonomia dos bancos centrais. Uma proposta onde o Estado se resume a um gendarme, um guardião que se oporá às revoltas populares diante da exploração do capital. O segundo objetivo é a precarização do Parlamento, com o domínio absoluto do capital financeiro, que se coloca acima dos partidos, financia campanhas, partidos políticos e candidatos, e os Parlamentares se transformam em mandaletes dos interesses do capital vadio. Não tem mais ideologia, não tem ideal, não tem patriotismo, não tem nenhum sentimento de nacionalidade. E o terceiro objetivo é bem claro, é a precarização do trabalho, o fim das leis trabalhistas, que encontrará a oposição frontal do nosso Senador Paim, o Senador do trabalho no plenário do Senado Federal.

Mas dentro desse pacote e com esse amortecimento da consciência nacional, com a frustração causada pela corrupção evidente de alguns líderes partidários que tinham a confiança e eram depositários da esperança do povo, nós ficamos extremamente fragilizados.

 

A Presidente Dilma já se manifestou, como era de se esperar, contra essa proposta de José Serra. Porque ela não tem sentido, quando diz que quer retirar a exclusividade da Petrobras no pré-sal, porque a empresa está com um endividamento alto. Não tem sentido, porque não existe uma empresa de petróleo no mundo que não esteja fragilizada financeiramente com os preços baixos. O prejuízo de todas elas é enorme, muito maior do que o da Petrobras. E maior do que o da Petrobras porque a Petrobras tem uma reserva gigante de petróleo do mundo com baixos custos de exploração – US$8,00 ou US$9,00 o barril –, um petróleo que está garantindo lucros, mesmo na crise. E também porque o pré-sal está entre o Rio e São Paulo, os grandes centros consumidores, processadores e onde estão os principais terminais logísticos da Petrobras. O pré-sal é o ouro para a Petrobras.

 

As petroleiras não vão investir hoje no Brasil de forma nenhuma porque estão quebradas, estão em dificuldades e porque o petróleo está sobrando no mundo. Então, por que, de repente, aporta no Senado, com essa violência e esse desejo absoluto de velocidade, essa modificação do modelo?

 

Atende a quem? Atende a que interesses? Por que não querem o debate? Por que raios não foi para as comissões normais e se tentou submetê-la a uma comissão montada pelo Presidente do Senado, sem a indicação dos partidos? O que é que está atrás disso? Será que só eu enxergo esse açodamento súbito e violento? Qual é a dificuldade de um debate claro em cima da questão do petróleo?

 

Não vai haver investimento no Brasil, mas as grandes empresas que trabalham com petróleo no mundo vão se assegurar das reservas brasileiras como reservas estratégicas para o domínio no petróleo no futuro.

 

Os apressadinhos que querem votar isso para ontem, sem discussão, açodadamente, sem que o povo saiba dizem que “o petróleo não pode ficar enterrado”, “o petróleo não vai valer nada no futuro”. Como o petróleo não vai valer nada se tem 3 mil derivados!

 

Não existe um Senador ou uma Senadora neste plenário que não porte ou não tenha, em seus trajes, algum componente que tenha a participação da indústria a partir de um derivado do petróleo. Não tem nenhum sentido essa história de que não vai valer nada.

 

E a Petrobras pode – e o Senador Lobão liquidou os argumentos de Romero Jucá numa reunião da Bancada –, sim, extrair petróleo em poços novos sem nenhuma dificuldade, se quer financeira. Com 50, 100 bilhões de barris de reserva, não teria dificuldade de financiamento neste Planeta. O mundo está inundado de dinheiro com esses tais quantitative easing.

 

Agora, por que o açodamento? De repente, Senador Serra, ligo para o meu gabinete e dizem: “Não, mas o WikiLeaks publicou documentos sigilosos da embaixada americana e republicados na Folha de S. Paulo, que o Senador Serra teria prometido trabalhar para acabar com a lei que dava exclusividade à Petrobras na exploração do pré-sal”.

 

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem. Não só fui citado como foram feitas alusões absolutamente indevidas à minha pessoa. Portanto, peço um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB – SC) – Vou conceder a V. Exª….

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Isso fica me trazendo preocupação. O que há por trás desse açodamento e dessa velocidade? O que há de urgência nesse processo? Por que essa abertura? Por que a entrega do patrimônio que se consubstancia nas jazidas petrolíferas brasileiras? Por que esse Governo fragilizado por uma série de problemas e com medo do impeachment não age com mais energia?

 

Antes de ontem, nós votamos aqui o aumento de um imposto que, a meu ver, parecia completamente absurdo, sobre lucros de capital. Eu dizia, lá do plenário, utilizando o microfone, que um estudante que tenha comprado, há 40 anos, um apartamento por R$10 mil, iria vendê-lo agora ou transferi-lo para um herdeiro e ele estaria valendo R$2 milhões. Pagaria imposto sobre R$1.990,00? Isso é justo?

 

Não, mas o plenário, obedecendo à ordem do Governo e à visão liberal que atravessa esta república neste momento, votou a favor. Foram 11 votos contrários. Sou a favor do imposto pesado em cima dos lucros de capital, mas no exemplo citado há exagero. Mas a base seguiu o governo. Ontem mesmo, quando boa parte dessa mesma base votou na sua maioria pela urgência de votar o projeto de entrega do pré-sal. Os muitos votos que conseguimos foram votos de consciência, não foram votos orientados. O governo orientou o que?

 

Mas nós estamos em cima de uma proposta de aspecto fundamentalmente entreguista, não ajuda o Brasil. É preciso que a gente marque posição. Não sei qual é a intenção disso. É favorecer a Chevron? É a favorecer a Shell? É prejudicar o País? Não há urgência, não há necessidade e não se extrai petróleo no mundo hoje. Nenhuma delas, nem a Petrobras.

 

E insisto: se a Petrobras pudesse contar com preços maiores, poderia facilmente investir ainda mais do que já está investindo no pré-sal. O governo também poderia pedir para seus bancos aumentarem os empréstimos para a empresa. O Banco dos Brics e os chineses já ofereceram muito dinheiro para financiar os projeto da Petrobras.

 

Mas há o constrangimento do Governo com essa pressão midiática, há esse enfraquecimento da consciência nacionalista do País e há o avanço de ideias liberais. É o fim de um projeto nacional. É a valorização absoluta do dinheiro.

 

E eu me lembro, Senador Serra, do Papa Francisco em Davos. O capital é bom quando ele é investido, produz empregos, produz bens, inovação tecnológica, mas não pode o interesse pelo dinheiro, o jogo geopolítico das grandes potências subordinar uma proposta de crescimento de um projeto nacional que seria tão importante para os estudantes brasileiros.

 

Vou repetir. Não adianta leiloar o pré-sal agora. Não vai haver investimento enquanto o preço estiver lá embaixo, mas o preço não ficará para sempre lá embaixo. O pré-sal é uma garantia do futuro do País.

 

O pré-sal é muito melhor e muito maior do que o Shale Gas dos Estados Unidos que tantos por aqui enchem a boca para falar. O shale gas tem um pico de extração em um primeiro momento. No segundo ano a produção já cai na metade e o reservatório tem um declínio rápido. Muitas primeiras empresas americanos que começaram explorando essa suposta panaceia já estão falidas. E é por isso que eles vem para cá para querer pegar o pré-sal para elas.

 

E estão com muita pressa para começar esses leilões já na “nova lei”. Em breve o preço do pré-sal vai aumentar. A Rússia e a Arábia Saudita, junto com a Venezuela, estão anunciando uma contenção na produção.

 

A corrupção é séria. Eu quero ver essa gente toda na cadeia, punida, mas a corrupção não é a responsável pela circunstancial crise financeira que a Petrobras atravessa. O grande problema da Petrobras foi o aumento brutal dos investimentos com o sonho de viabilizar logo recursos para a educação e para a saúde. O erro foi aí. Não previram a jogada geopolítica dos Estados Unidos, baixando o preço do petróleo no mercado mundial. Não previram que o dólar subiria tanto. Investiram muito, se endividaram em dólar e o dólar disparou em relação ao real. Esse é o maior problema, mas que logo será solucionado com o retorno dos preços aos seus patamares normais.

 

E nós, no Senado da República, temos que ter consciência do que estamos fazendo. Não devemos irrefletidamente, sem nenhuma razão lógica, votar apressadamente no projeto do Senador José Serra, que, quer ele queira ou não, é um projeto entreguista e prejudica o Brasil. Prejudica o futuro do País, a viabilidade de um projeto nacional.

 

É um projeto que prejudica a Petrobras porque, é graças ao pré-sal que a Petrobras está sobrevivendo à crise, e que será ultrapassada rapidamente. O preço do petróleo vai voltar para o patamar dos US$80 e estará tudo isso resolvido.

 

E essa justificativa nova de que a Petrobras pode ficar como operadora preferencial da extração de petróleo, numa imagem que eu já coloquei com clareza, é como se uma família em dificuldade fosse instada, em uma dificuldade passageira, resolvível em médio prazo, fosse instada a vender a propriedade.

 

Mas daí o comprador lhe garante: Vocês vão vender a propriedade, mas a esposa do proprietário terá preferência, se quiser continuar como cozinheira da família que vai comprar o imóvel.

Essa proposta não tem cabimento, é antinacional e é preciso que se registre um protesto com toda a energia. O Governo está fraco, a situação do Brasil é de fragilidade institucional e nós estamos entregando o futuro do Brasil para Shell.

Senador José Serra, dá uma olhada lá para traz e veja quantos lobistas do petróleo estão frequentando o plenário do Senado. Está cheio de lobistas aqui, mas onde estão os trabalhadores, os petroleiros que eu conversei lá fora? Eles não puderam entrar né? Os trabalhadores brasileiros, nossos petroleiros não puderam entrar no plenário hoje. Por que?

 



[1] Roberto Requião é senador da República, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandados, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e pós-graduado em urbanismo.

Senador do PT se diz traído por Dilma: Governo fecha acordo com Serra e concede cabeça-de-ponte a petrolíferas estrangeiras no pré-sal

Por Luiz Carlos Azenha

Até a metade da tarde desta histórica quarta-feira um grupo de senadores do PT estava certo de que o governo Dilma iria se opor firmemente à aprovação, no Senado, do projeto do tucano José Serra que acaba com a obrigatoriedade legal de a Petrobrás ter participação mínima de 30% em todos as áreas do pré-sal.

Eles tinham se encontrado com os ministros da Casa Civil Jacques Wagner e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, auxiliares próximos da presidente Dilma. Deles, ouviram que o governo se opunha ao projeto de Serra. Com a mesma impressão ficou o presidente da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), José Maria Rangel, que acompanhou os petistas.

Durante todo o dia, ativistas do PT usaram as redes sociais para denunciar o projeto entreguista de Serra.

No entanto, quando o debate acalorado chegava ao ápice no Senado, os senadores José Serra e Romero Jucá se retiraram do plenário para negociar. Jucá apresentou um substitutivo que manteve a essência do projeto de Serra e recebeu apoio do governo Dilma. Depois que Jucá anunciou o acordo no plenário, ele foi aprovado por 40 votos a 26, com oposição dos senadores do PT menos Humberto Costa, que se absteve.

Minutos antes, assessores do senador petista Lindbergh Farias calculavam um placar de 36 a 34 para derrotar o projeto de Serra. Um deles resumiu: “O Senado tem gente bem definida, de direita e de esquerda. Mas tem um miolo que navega de acordo com a conveniência. Com o acordo, mudaram de lado. Agora, estes senadores ideologicamente indefinidos vão cobrar alguma emenda do governo e fica tudo por isso mesmo”.

Para Lindbergh, a presidente Dilma traiu os senadores petistas. No Facebook, ele desabafou:

VERGONHA!

Lutamos por dias em defesa da soberania nacional e do nosso patrimônio. Fizemos o debate no plenário, dialogamos com os movimentos e com os senadores e senadoras. A mudança de orientação do governo, durante a tarde de hoje, nos deixou perplexos e desarmou nossa luta, abrindo mão do enfrentamento em prol de um péssimo acordo com o PSDB que causa um prejuízo enorme ao Brasil.

Mas essa foi apenas a primeira batalha. Vamos continuar a debater com a sociedade, fortalecendo um grande movimento em defesa do pré-sal, influenciando o processo na Câmara e dizendo claramente: a presidenta Dilma precisa voltar para a posição original do governo e VETAR o PLS 131!

PETROBRAS NÃO PEDIU PARA SER DESOBRIGADA

A Petrobras não pediu ao senador José Serra, autor do projeto, para ser desobrigada da participação legal mínima de 30%. Apesar de seu perfil de homem do mercado, o presidente da estatal, Ademir Bendine, se disse contrário ao projeto.

A quem interessa a mudança? Às petrolíferas estrangeiras, obviamente. Em recente visita ao Brasil, o presidente da Shell, Ben van Beurden, disse claramente: “Isso (a abertura) disseminaria o risco, traria mais capacidade e mais investimento”.

Porém, como lembrou o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão durante o debate no Senado, praticamente não há risco no pré-sal. A Petrobras não depende da capacidade tecnológica externa para explorar em águas profundas ou super-profundas. Lobão também argumentou que os investimentos da Petrobras serão pagos pelos próprios resultados da exploração.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que a Petrobras tem reservas já garantidas de 14,5 bilhões de barris. Ou seja, não há pressa para fazer novos leilões. Por que o açodamento para votar o projeto de Serra em regime de urgência, sem passar pelas comissões do Senado? Por causa da fragilidade do governo. Com o acordo, é certo que o projeto passará pela Câmara e não será vetado pela presidente Dilma — a não ser que ela traia o acordo que fez com PMDB/PSDB.

AS CONSEQUÊNCIAS

Pelo acordo, a Petrobras terá preferência na exploração do pré-sal, mas a preferência terá de passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética, onde a Presidência da República tem grande peso.

O tuiteiro Claudio Calente foi preciso: “Quando um PSDB da vida assumir, já sabemos que a Petrobras não vai querer explorar mais nada do pré-sal”.

Ele resumiu as consequências do acordo Dilma-Jucá-Serra: o papel da Petrobras no pré-sal deixa de ser institucionalizado e passa a depender do governo de turno.

Também fica muito mais sujeito às pressões do lobby das petrolíferas, que é imenso.

Ao discursar hoje no Senado, o tucano Aécio Neves mencionou Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. O economista é frequentemente citado nos jornais e faz aparições na TV Globo. Os artigos deles são reproduzidos no site do Instituto Millenium. Antes de discursar, Aécio conversou com Alexandre. Os argumentos do economista salpicaram os discursos de senadores favoráveis ao projeto de Serra.

O lobby das petrolíferas conquistou hoje uma cabeça-de-ponte no pré-sal: eliminou os 30% obrigatórios da Petrobras. Também fazem parte de seus objetivos acabar com as exigências de conteúdo nacional e trocar o regime de partilha pelo de concessão, da era FHC. Nele, as petrolíferas adiantam um dinheiro ao Tesouro mas embolsam todos os lucros do petróleo posteriormente extraído.

No caso do pré-sal, isso é mamão com açúcar, dado o baixo risco de não encontrar petróleo e a possibilidade de ganhar dinheiro mesmo com o preço deprimido do produto (a Petrobras retira petróleo do pré-sal a U$ 8 ou U$ 9 o barril).

POSIÇÃO DÚBIA

Em janeiro deste ano, o Viomundo reproduziu com baixíssima repercussão notícia sobre uma visita do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) ao ministro das Minas e Energia Eduardo Braga e à presidente Dilma Rousseff.

Ele saiu otimista de que a Petrobras perderia seu papel no pré-sal. Foi o que, para todos os efeitos, aconteceu nesta quarta-feira.

Uma imagem singela, de antes do debate desta tarde no Senado, assume significado em retrospectiva: ao lado de Renan Calheiros, que empurrou o projeto de Serra às pressas no Senado, aparecem o tucano e a senadora Sandra Braga, esposa de Eduardo Braga, o ministro de Dilma.

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“Não tenho dúvida de que se o governo jogar com decisão e firmeza enterra o projeto entreguista de Serra”, escreveu o senador Roberto Requião no twitter antes da votação.

Depois, resumiu: “Deixamos de derrotar a proposta do Serra porque o governo se aliou a ele. Fique o registro para a história”.

E, em seguida, reproduziu o tweet da Carta Maior: “Serra, o vitorioso da noite: quebrou o regime da partilha como prometera à Chevron; ganhou respeitabilidade que nunca teve. Graças ao governo”.

Serra, num aparte durante o debate no Senado, incluiu o WikiLeaks entre os “blogs sujos”. Mas o telegrama vazado sobre ele não deixa dúvidas.

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Conforme noticiou a Folha em 2010:

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A executiva da Chevron relatou a conversa com Serra ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio. O cônsul Dennis Hearne repassou as informações no despacho “A indústria do petróleo conseguirá derrubar a lei do pré-sal?”.

A derrubada, diz o Viomundo, começou!

Abaixo, como votaram os senadores:

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