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“A grande imprensa é um instrumento de dominação multinacional”: Entrevista com Nilson Lage

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Por Rennan Martins | Brasília, 15/12/2014

A popularização da internet e de aparelhos multimídia massificou a produção de informação e registro de toda sorte de acontecimentos, relevantes ou não. As redes sociais abriram espaço para que as pessoas experimentassem novas formas de se relacionar e se articular em torno de objetivos comuns. Estes fatores estão mudando a forma com que os cidadãos lidam com a imprensa, a política, o poder de forma geral.

Este processo de transição e assimilação de uma nova tecnologia pela sociedade levanta uma série de importantes questões. Qual o real potencial da internet? A grande imprensa realmente perdeu capacidade de influenciar a opinião pública? Como era e como é a configuração da mídia em nosso país? Que relação tem a mídia com o poder?

Estas questões tão caras à democracia merecem uma reflexão que nos auxilie no caminho de inclusão social e participação política. Para isso, é preciso ouvir os intelectuais e personalidades que atuaram e atuam no debate público brasileiro.

Conversei então com Nilson Lage, jornalista de larga experiência e professor de obra vastamente citada na academia. Lage diz que a mídia corporativa é a “essência do poder”. Considera que a regulamentação dos meios de comunicação é positiva, mas que não afetará tanto o alinhamento editorial dos veículos. Enxerga ainda que a imprensa latino-americana é coordenada desde Miami, promovendo valores antinacionais e patrocinando a submissão dos povos aos EUA.

Confira a íntegra:

Quais as principais diferenças entre o jornalismo analógico e o digital? Que possibilidades a massificação da internet nos trouxe?

O professor Nilson Lage

A diferença básica é que a veiculação pela Internet eliminou os custos de transmissão (gráfica, eletrônica), distribuição e arquivamento, permitindo a multiplicação dos produtores e reduzindo radicalmente a escala de investimentos necessária a empreendimentos jornalísticos.

A segunda diferença em importância é que, virtualmente, toda a produção (gráfica, sonora, audiovisual) concorre para um só equipamento – o computador. Isso permite a composição dos diferentes media em produtos complexos (a página, o site, o portal, o aplicativo) dirigidos a uma ou a várias formas de exposição (em computador, smartphones, tablets, cinemas etc.)

A terceira diferença é que a Internet abala o conceito antigo de direito autoral, torna-o, em muitos casos, artifício legal contornável e tende a suprimir a apropriação de obras antigas e consagradas em novas edições, reimpressões, regravações etc.; facilita a recuperação de informação em arquivos e subtrai valor comercial de produtos antes muito prestigiados, como dicionários e enciclopédias.

Como você enxerga a inserção da internet e a massa de mídias no debate público? Há mudanças nas estruturas de poder e hegemonia?

É cedo para dizer.

A mudança de quantidade não configurou, por ora, qualidade nova. Os veículos tradicionais mantêm a hegemonia, embora com alguns novos concorrentes.

O sistema de informação pública organizou-se, historicamente, em todos os níveis, em modelo centralizado (poucos produtores → muitos consumidores) com redes de malhas que divergem de pontos bem definidos, baixa interatividade, retorno lento e respostas estocásticas. Assim funcionam os financiamentos, a veiculação publicitária, as fontes profissionais etc.

Uma das consequências é que o acesso à informação primária continua sujeito à mediação de poucos veículos, com privilégio da mídia tradicional. É mais viável negociar a informação (troca de informação por informação ou de informação por outra mercadoria) com poucos agentes, e conhecidos, do que facultar o acesso a número indefinido de incontroláveis interlocutores.

Finalmente, a produção de informação de acesso público é atividade profissional, com sua técnica, ética de convívio e práticas consolidadas. Constata-se que a aparente liberdade que a Internet propicia dá espaço à mistura de verdade e fantasia, constatações e invenções, mundo real e mundos possíveis, diálogo educado e insulto; facilita o reingresso de toda sorte de conceitos e valores abandonados ao longo da História e que se mantinham recessivos na sociedade.

O risco é uma explosão de entropia que resultará inevitavelmente em desinformação de massa.

Quanto à relação da imprensa com a geopolítica. Os conglomerados de mídia corporativa ocidentais atuam como braços do poder? A guerra de informação é real?

São a essência do poder.

Pode-se afirmar que o domínio da cultura saxônica, que antes disputava, no nível acadêmico e no mercado de consumo, com outras fontes – no Ocidente, principalmente, com a cultura francesa – consolidou-se na etapa norte-americana (após a década de 1920 e, sobretudo, da Segunda Guerra Mundial), dada a supremacia na área da informação.

A retórica do jornalismo americano tornou-se padrão de objetividade, impondo antagonismos absurdos (como democracia x comunismo), e ambiguidades surpreendentes (como liberal = socialista, socialista = comunista ou, no Brasil, trabalhismo = comunismo), substituições convenientes (estrangeiro/internacional) etc.

Seguindo o estilo consagrado pela revista Time (1922), a combinação de informação objetiva com adjetivação criativa, metáforas e acumulações de sentido produziu um modelo de relato-comentário da realidade que se mostra dominante, principalmente em revistas se informação geral e suplementos.

Através de mecanismos hábeis e de recursos bem direcionados, transferiu-se a luta política histórica (o conflito de classes e da distribuição de riqueza no mundo) para o universo existencial (a relação ente os sexos, as raças, do homem com a natureza); a escatologia – questão dos fins últimos e causas primeiras da humanidade da vida, do universo – passou do universo religioso para o debate partidário, adquirindo extraordinário potencial de conflito.

Como se dá a relação dos grandes grupos de imprensa com os governos progressistas latino-americanos?

A grande imprensa, coordenada desde Miami pela Associação Interamericana de Imprensa (SIP), por via das associações nacionais, como a ANJ – e, de maneira similar, no setor de rádio e televisão (no Brasil, Abert) – é um instrumento (hoje, o principal) de dominação multinacional, o que determina sua oposição radical ao nacionalismo, ao desenvolvimento econômico autônomo e à integração regional que esses governos patrocinam.

Isto se consolidou historicamente com penetração continental da indústria estrangeira da informação (gravadoras de música, distribuidoras de filmes etc), a partir da década de 1950, e com a orientação empresarial das agências de publicidade, em cuja direção (e na filosofia de trabalho) se concentra a visão mais cínica e reacionária da sociedade – haja visto o papel que tiveram, em fatos ainda recentes no Brasil, expoentes do setor, como Ênio Mainardi ou Ivan Hassolocker, o dirigente do Ibad que ajudou a articular o golpe de 1964.

Impermeável às identidades nacionais, a retórica publicitária vende cosmopolitismo, individualismo, racismo, hedonismo, superficialidade, imoralidade que sequer se assume e, sempre que possível, cultura global amorfa, sem história e sem pátria. Seu discurso é o da irresponsabilidade, da autocomplacência e do escapismo.

É tão enraizado isso que dificilmente se imagina como poderia ser diferente.

Em relação as últimas eleições. Como se deu a cobertura dos fatos políticos? A isenção existiu?

Claro que não, se considerarmos a cobertura em geral. Muitos jornalistas se esforçaram para fazer um trabalho correto, como sempre acontece. Conseguiram, minoritariamente, também como de hábito, mesmo nos momentos mais difíceis.

Sobre a liberdade de imprensa no país. Nossos jornalistas têm liberdade de investigar e escrever? Que poderes mais constrangem os colegas?

A censura empresarial está geralmente introjetada e se implanta através das estruturas hierárquicas que divulgam as linhas editoriais, comandam as redações, supervisionam pautas e avaliam trabalhos. De modo geral, numa espécie de seleção às avessas, os editores principais dos grandes veículos são jornalistas não muito brilhantes, mas bastante domesticados, que operam como via de transmissão das ordens da empresa, assumidas em geral como normas de sua lavra.

A política das redações varia um pouco, da relativa estabilidade aparente (em O Globo, por exemplo) ao estímulo da competição desvairada entre os repórteres (na Folha), com traço generalizado e crescente de insegurança que a concentração empresarial, a equação declinante empregados/candidatos a emprego e a decadência da mídia tradicional acentuam.

A liberdade é das empresas, desde que elas se articulem com os bancos que as financiam e agências que as sustentam, manobrando verbas públicas e privadas.

É sabido que no Brasil muitos políticos detêm concessões de rádios e televisão. Quais as consequências disso? Porque esse assunto tem pouco apelo entre os cidadãos?

Os cidadãos são mantidos na ignorância por um sistema (não só de comunicação, também educacional) que ordena os fatos como convém e oculta os que interessa ocultar.

A posse de veículos por políticos – algo mais generalizado no Brasil do que em outros países – decorre da origem histórica regional da imprensa, de um lado, e da estratégia montada pelas redes que se instalaram no Brasil com modelos e patrocínio estrangeiro, em particular a Rede Globo: ela assegurou sua hegemonia ao articular-se com as oligarquias regionais preexistentes, de que se originam (ou que representam), em sua maioria, os políticos que chegam ao congresso.

Nessas eleições muito se falou sobre a regulamentação dos meios de comunicação. O Brasil precisa dela? Por que?

Sim. Reduzirá ou eliminará a concentração de poder na mão da meia dúzia ou menos de famílias que controlam a informação no Brasil no plano nacional.

No entanto, não creio que afete radicalmente o alinhamento dos media. Por muitos que sejam os veículos e as redes – e por mais que aparentemente estejam competindo – terão traço comum dominante. É como as rádios FM da região metropolitana de São Paulo: são dezenas, como 14 milhões de ouvintes, mas não têm escolha: oferecem música pop-lixo, música brega-lixo, rock-lixo, sertanejo-lixo, mpb-lixo, qualquer coisa-lixo porque tocam o que interessa às gravadoras e por imposição do mercado publicitário, são impotentes para segmentar o público por padrões reais de gosto. Cabe aos ouvintes escolher entre um lixo e outro dentre o que lhe é oferecido ou recorrer ao CD-DVD-pen drive.

Há alguns dias a Comissão Nacional da Verdade publicou seu relatório final. Poderia nos dar um testemunho de como foi a ditadura na visão de um jornalista?

Um processo regressivo.

O Brasil tinha imprensa regionalizada, com correspondente na capital federal e veículos de todos os estados e principais regiões metropolitanas.

Havia jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão cobrindo amplo espectro ideológico dentro da normalidade de uma sociedade capitalista (a imprensa comunista sempre foi insignificante em termos de público): o trabalhismo de Última Hora, o nacionalismo classe-média do Diário de Notícias, a oposição radical e encasacada do Correio da Manhã, o catolicismo progressista (estética e editorialmente) do Jornal do Brasil, o reacionarismo provinciano do Estadão, a picaretagem assumida dos Diários Associados, o golpismo sistemático de O Globo, a criatividade da TV Excelsior etc.

Os militares – não tanto por interesse deles, mas por se deixarem convencer pelo inimigo que supunham amigo – destruíram tudo, e o que havia de liberdade foi quase toda junto.

Hoje em dia vemos toda uma nova geração dos blogueiros, que praticam comunicação sem formação específica, muitos deles com amplo sucesso. Que críticas faria a essas figuras? Que sugestões?

Não creio tanto nessa “falta de formação específica”. Há os cientistas políticos, os panfletários de ideias, os humoristas, os pregadores religiosos, os nefelibatas políticos… Sempre houve. Os que sobreviverem tendem a se profissionalizar.

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Boaventura: a Terceira Guerra é contra a Rússia

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Por Boaventura de Sousa Santos | Via OP

Bombardeiro B-52 equipado com armas atômicas. Para Boaventura, “várias agências de segurança [norte-americanas] fazem planos já para o Day After de um confronto nuclear”

Washington provoca Moscou em três frentes, atiça possível conflito nuclear e ignora opinião da sociedade norte-americana. Em nome da “democracia”?

Tudo leva a crer que está em preparação a terceira guerra mundial. É uma guerra provocada unilateralmente pelos EUA com a cumplicidade ativa da UE. O seu alvo principal é a Rússia e, indiretamente, a China. O pretexto é a Ucrânia. Num raro momento de consenso entre os dois partidos, o Congresso dos EUA aprovou no passado dia 4 a Resolução 758, que autoriza o Presidente a adotar medidas mais agressivas de sanções e de isolamento da Rússia, a fornecer armas e outras ajudas ao governo da Ucrânia e a fortalecer a presença militar dos EUA nos países vizinhos da Rússia. A escalada da provocação da Rússia tem vários componentes que, no conjunto, constituem a segunda guerra fria. Nesta, ao contrário da primeira, assume-se agora a possibilidade de guerra total e, portanto, de guerra nuclear. Várias agências de segurança fazem planos já para o Day After de um confronto nuclear.

Os componentes da provocação ocidental são três: sanções para debilitar a Rússia; instalação de um governo satélite em Kiev; guerra de propaganda. As sanções são conhecidas, sendo a mais insidiosa a redução do preço do petróleo, que afeta de modo decisivo as exportações de petróleo da Rússia, uma das mais importantes fontes de financiamento do país. Esta redução trará o benefício adicional de criar sérias dificuldades a outros países considerados hostis (Venezuela e Irã). A redução é possível graças ao pacto celebrado entre os EUA e a Arábia Saudita, nos termos do qual os EUA protegem a família real (odiada na região) em troca da manutenção da economia dos petrodólares (transações mundiais de petróleo denominadas em dólares), sem os quais o dólar colapsa enquanto reserva internacional e, com ele, a economia dos EUA, o país com a maior e mais obviamente impagável dívida do mundo.

O segundo componente é controle total do governo da Ucrânia de modo a transformar este país num estado satélite. O respeitado jornalista Robert Parry (que denunciou o escândalo do Irã-contra) informa que a nova ministra das finanças da Ucrânia, Natalie Jaresko, é uma ex-funcionária do Departamento de Estado, cidadã dos EUA, que obteve cidadania ucraniana dias antes de assumir o cargo. Foi até agora presidente de várias empresas financiadas pelo governo norte-americano e criadas para atuar na Ucrânia. Agora compreende-se melhor a explosão, em Fevereiro passado, da secretária de estado norte-americana para os assuntos europeus, Victoria Nulland, “Fuck the EU”. O que ela quis dizer foi: “Raios! A Ucrânia é nossa. Pagámos para isso”. O terceiro componente é a guerra de propaganda. Os grandes media e seus jornalistas estão a ser pressionados para difundirem tudo o que legitima a provocação ocidental e ocultarem tudo o que a questione. Os mesmos jornalistas que, depois dos briefings nas embaixadas dos EUA e em Washington, encheram as páginas dos seus jornais com a mentira das armas de destruição massiva de Saddam Hussein, estão agora a enchê-las com a mentira da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Peço aos leitores que imaginem o escândalo midiático que ocorreria se se soubesse que o Presidente da Síria acabara de nomear um ministro iraniano a quem dias antes concedera a nacionalidade síria. Ou que comparem o modo como foram noticiados e analisados os protestos em Kiev em Fevereiro passado e os protestos em Hong Kong das últimas semanas. Ou ainda que avaliem o relevo dado à declaração de Henri Kissinger de que é uma temeridade estar a provocar a Rússia. Outro grande jornalista, John Pilger, dizia recentemente que, se os jornalistas tivessem resistido à guerra de propaganda, talvez se tivesse evitado a guerra do Iraque em que morreram até ao fim da semana passada 1.455.590 iraquianos e 4801 soldados norte-americanos. Quantos ucranianos morrerão na guerra que está a ser preparada? E quantos não-ucranianos?

Estamos em democracia quando 67% dos norte-americanos são contra a entrega de armas à Ucrânia e 98% dos seus representantes votam a favor? Estamos em democracia na Europa quando uma discrepância semelhante ou maior separa os cidadãos dos seus governos e da Comissão da UE, ou quando o parlamento europeu segue nas suas rotinas enquanto a Europa está a ser preparada para ser o próximo teatro de guerra, e a Ucrânia, a próxima Líbia?

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Assange: Google é mais poderoso do que Vaticano e religião jamais o foram

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Via Opera Mundi

“Vigilância em massa funciona como religião. Há uma entidade que tudo vê, é invisível e influi em sua vida, à qual você não pode enganar”, afirmou.

O gigante das buscas Google tem mais poder do que a Igreja jamais teve e exercerá um papel “muito importante” nas eleições de 2016 nos Estados Unidos. As declarações foram proferidas pelo fundador do Wikileaks, Julian Assange, em coletiva de imprensa concedida nesta semana para divulgar seu novo livro “Quando Google encontrou o Wikileaks”.

O também jornalista e ciberativista disse ainda que a empresa trabalha para o governo dos Estados Unidos, como uma agência de inteligência, concretamente para o Departamento de Estado, que dirige a política externa do país.

Assange estudou a trajetória e atividades dos executivos mais importantes do Google: Eric Schmidt, presidente da empresa, e Jared Cohen, diretor do Google Ideias. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira durante a videoconferência concedida da embaixada do Equador em Londres, onde recebe asilo político há mais de dois anos. O livro estará disponível no Brasil em fevereiro de 2015.

Schmidt e Cohen tiveram uma longa conversa com Assange em junho de 2011, em sua casa de campo, na Inglaterra, onde cumpria prisão domiciliar. Os executivos foram acompanhados por Lisa Shields e Scott Malcomson, que depois revelaram ser assessores da diplomacia de Washington. “A delegação que me visitou era ¼ do Google e ¾ de representantes do Departamento de política exterior dos Estados Unidos”, disse.

Para expressar o poderio que a empresa possui atualmente, Assange a comparou com o Vaticano e a Igreja Católica. “A vigilância em massa funciona como uma religião: dizemos que há uma entidade que tudo vê e é invisível e influi em sua vida, à qual não pode enganar; o mesmo que tem sido dito pelos curas durante milhares de anos sobre um Deus onipresente e onipotente”, afirmou.

Mas, o domínio do Vaticano “se expressava através de franquias locais e não era fácil que o centro controlasse a periferia, tudo tinha que ser filtrado através de muitos indivíduos e interesses distintos. Não é assim com o Google, onde tudo passa pelo mesmo centro de controle. É como se só existisse um Vaticano com um confessionário direto”, afirmou.

De acordo com o escritor, o “Google é uma isca para atrair os usuários. Ele analisa o uso que os usuários fazem e gera perfis com os quais a NSA (agência de inteligência dos EUA) prevê comportamentos”. A coleta de dados não é feita somente para segmentar a publicidade, como também é vendida ao governo dos Estados Unidos, garantiu.

A serviço da inteligência dos EUA

“O Google será um fator muito importante nas eleições de 2016”. De acordo com Assange, “há uma relação muito estreita e contínua com Washington tanto em nível tecnológico, como ideológico”. E mencionou que muita gente que trabalha na empresa hoje trabalhou anteriormente na equipe da ex-secretária de Estado (2009-2013) e possível candidata pelo partido Democrata à presidência em 2016, Hillary Clinton.

Questionada a respeito das declarações de Assange pela reportagem de Opera Mundi, a assessoria do Google Brasil disse que “não tem nada a comentar” sobre o caso.

De acordo com Assange, o “Google permite que a NSA e o FBI leiam e-mails. Inclusive em uma maçante delegacia de polícia ou em um juizado, é possível ter acesso a esses e-mails sem ordem judicial”, afirmou.

Ele diz ainda que Schmidt não somente é um “gênio da engenharia”, como também é “presidente e fundador da New American Foundation, um think tank (centro de estudos) centrista, agressivo e liberal de Washington”. Cohen, por sua vez, viajou o mundo promovendo os interesses políticos e militares dos EUA.

Assange diz ainda que a conexão entre o Google e o governo dos Estados Unidos remonta ao “próprio nascimento do Google [em 1996], já que ele foi fundado com o dinheiro das bolsas do departamento de Defesa e desde então há uma relação mais ou menos contínua com o Departamento de Estado”.

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Tudo como dantes no quartel de Abrantes

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Por Rennan Martins | Brasília 04/12/2014

DCM/Reprodução

A Veja, Globo e cia deitaram e rolaram nas eleições. Cobriram os fatos da forma mais enviesada possível, fizeram narrativa amplamente favorável aos candidatos à direita de Dilma.

Continuam manipulando a opinião pública fazendo blindagem do claro envolvimento da oposição no propinoduto da Petrobras. Querem mesmo que acreditemos que as empreiteiras que se criaram nas asas do regime militar só passaram a articular o esquema de corrupção após a chegada do PT ao poder.

Na iminência de ser derrotada por Aécio Neves e a imprensa amiga, a campanha petista resolve guinar à esquerda e falar de regulamentação dos meios de comunicação. Esta medida tem o potencial de democratizar a imprensa abrindo espaço pra outras vozes e linhas editoriais que não as de nossa mídia tradicional, historicamente afeita as oligarquias nacionais e internacionais.

Eis que, após ser reeleita – com apoio decisivo dos movimentos sociais e da esquerda orgânica – o que nossa presidenta fez?

Escalou um homem de mercado no Ministério da Fazenda e agora a pasta das Comunicações tem como nome mais cotado Jaques Vagner, moderado demais pra peitar uma distribuição justa da verba publicitária estatal.

Ontem um dos donos da Rede Globo, João Roberto Marinho, encontrou-se com Dilma no fim da tarde. Algumas horas depois o Jornal Nacional veiculou matéria em que destacava trecho em que Paulo Roberto Costa – ex-diretor de nossa estatal e atual delator – deixava claro que não possui base pra afirmar que Dilma e Lula sabiam dos mal-feitos.

Esse verdadeiro pedido de desculpas teve um preço altíssimo: a manutenção das generosíssimas verbas públicas de publicidade para a Globo.

Posso estar errado e espero que o esteja, mas tudo indica que outra vez o PT virou as costas pra bandeira urgente da democratização dos meios de comunicação. Ter a mídia concentrada nas mãos de meia dúzia de famílias bilionárias em conluio com políticos que retransmitem regionalmente é um absurdo e distorce sobremaneira o debate público.

O lulismo não possui condições de enfrentar as concentrações de poder arcaicas que perpetuam um país ainda excludente como o nosso. O esquema de amplas concessões esgotou-se e sem enfrentar abertamente os privilégios de alguns não lograremos avanços reais.

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O neodesenvolvimentismo, a conciliação exacerbada e o encurralamento

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 01/12/2014

Os 12 anos em que o PT esteve a frente do executivo caracterizaram-se por notáveis avanços sociais e massificação do consumo perante as classes menos favorecidas. As reformas produzidas foram fracas e a atuação do partido se deu sem enfrentamento aberto as oligarquias, sempre nas linhas de menor resistência a avanços populares, como bem pontua Giovanni Alves.

Ainda que se valendo de uma estratégia de conciliação exacerbada, desmobilizadora das massas que no fim das contas são a base social do lulismo, o desempenho desta estratégia foi notável, pois, a ditadura militar e os governos neoliberais anteriores praticaram um arrocho representativo ao trabalhador, o que deixou a Lula um cenário em que a margem de manobra era folgada.

Soma-se a isso o cenário favorável internacionalmente. O boom das commodities foi um evento que contribuiu decisivamente para que o Estado pudesse gerir o conflito distributivo – favorecendo o trabalho por meio da política de aumento do salário-mínimo e a camada em situação de pobreza e miséria por meio de uma forte expansão de programas de transferência de renda.

Tudo isto se deu, saliento, sem tocar nos privilégios de uma elite que prega a meritocracia, mas que desfruta de largo financiamento estatal, seja por meio de empréstimos com condições maternais do BNDES, ou ainda pelo escandaloso serviço da dívida pública, que suga mais de 40% do orçamento estatal e vai direto para o bolso dos privilegiados rentistas.

A elevação do padrão de vida do cidadão médio brasileiro se fez inserindo-o no mercado de consumo, com fortes incentivos ao mercado interno, tratou-se de um choque de capitalismo num Estado de bases institucionais oligarcas.

Estes ganhos materiais se deram obedecendo uma lógica puramente mercantil. As grandes cidades foram entregues a projetos de parceria público-privada inteiramente delineados de forma a atender interesses de grandes empreiteiras e concessionárias, a massificação de bens tecnológicos difundiu uma cultura alienante por meio das corporações de mídia vinculadas a interesses privados.

O resultado disso é uma população altamente suscetível a manipulação, de baixo senso crítico e refratária a ação política, vista sob os olhos criminalizantes que a narrativa da imprensa hegemônica impõe. A inclusão, portanto, formou consumidores, não cidadãos.

E eis que a crise de 2008 se mostrou persistente. O cenário internacional se dá com os EUA incapaz de ir além do expansionismo destinado primeiramente a pagar as contas do 1%, a Europa por sua vez afunda nas reformas liberalizantes/austeras, que não fizeram e não farão a iniciativa privada deslocar seu investimento do setor financeiro para o da economia real.

Este prolongamento fez com que o desaquecimento produtivo atingisse também as economias emergentes. Países como Rússia, África do Sul e até mesmo a China se veem com projeções de crescimento bem menos vistosas que anteriormente.

O Brasil também foi tragado por este quadro e este ano expandirá menos de 1%. Isto deu munição ao setor conservador que apostou todas as fichas no discurso do ajuste ortodoxo radical que, segundo eles, traria novamente as condições do retorno do crescimento.

Fazendo uso de sua imprensa amiga e da docilidade do eleitorado a retórica neoliberal, passou perto de levar ao poder um representante nato da elite financista que aqui no Brasil se articulou as dinastias patrimonialistas da política.

A reeleição do projeto neodesenvolvimentista capitaneado por Dilma e seu “militante nº 1”, Lula, se deu apoiada no núcleo duro dos milhões que obtiveram os ganhos materiais do “reformismo fraco”, como define André Singer, e na impressionante mobilização da militância de esquerda, grande responsável pela virada no segundo turno.

Os fracos resultados econômicos de 2014 minaram o apoio político do governo no Congresso Nacional, baseado em amplas concessões ao centro e centro-direita. Junto a isso observa-se o recrudescimento do conservadorismo, que nessas situações marca terreno de forma agressiva no sentido de manter seus ganhos obscenos baseados unicamente nos altos juros por aqui praticados. Esta postura não é nenhuma surpresa, o economista Piketty constata em sua obra O Capital no Século XXI, que nos períodos de baixo crescimento é que se observam os maiores impulsos no sentido da concentração das riquezas.

Temos então o governo encurralado pelos rentistas, pelas forças políticas lobistas e pela imprensa largamente comprometida com interesses antinacionais, financistas e oligárquicos. Estes são os limites do projeto petista, incapaz de avançar sem confronto direto com as classes dominantes.

Se desejam continuar com o viés e apoio popular, terão de encampar uma das três propostas: a auditoria da dívida pública; a reforma política; ou a regulação dos meios de comunicação. Todas as opções mexem num vespeiro de interesses entrincheirados e poderosos, que interditam toda e qualquer proposta de democratização e inclusão social.

Nesta situação há uma perplexidade do Planalto que se vê tentado a dar ainda mais concessões no intuito de ganhar tempo. Ocorre que essa opção lhe fará perder o apoio já ressabiado das massas que reelegeram o projeto. Considerando a tática de atuação nas linhas de menor resistência, a opção que se afigura mais exequível é a reformulação da política de distribuição das verbas de publicidade estatal, o que pode reequilibrar o debate público no sentido de reformular maiorias políticas pelas propostas populares.

Este artigo é largamente inspirado na leitura dos textos do professor Giovanni Alves, que constam em sua coluna no Blog da Boitempo.

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‘Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão’, diz enviado da ONU

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Por Rafael Barifouse | BBC Brasil

Presidente Dilma Rousseff propõe ‘regulamentação econômica’ da mídia brasileira

Uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” no espaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia.

É a avaliação do advogado especializado em direitos humanos David Kaye, desde agosto enviado especial da ONU para liberdade de expressão.

Formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Kaye trabalhou por dez anos no Departamento de Estado americano e, desde 2005, é professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine.

Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, ele faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito de buscar, receber e compartilhar informação estiver sob ameaça.

Em entrevista à BBC Brasil, Kaye comenta as diferentes formas de regulamentação da mídia aplicadas em vários países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos, e como isto pode tanto favorecer quanto prejudicar a liberdade de expressão:

BBC Brasil – Qual é o papel da mídia para a liberdade de expressão?

David Kaye - É crucial. O artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que todos têm direito a buscar, receber e compartilhar informação. Também está previsto aí o direito a receber informação correta de nossos governos e outras autoridades. Isso se refere não só a jornalistas, mas a qualquer pessoa que use qualquer tipo de mídia. Mas isso é muito mais difícil para indivíduos comuns do que para a imprensa. Por isso, a mídia é fundamental para a participação pública e para os valores democráticos. É difícil imaginar qualquer democracia sem imprensa livre. Então, quando falamos de qualquer proposta de regulamentação da mídia, devemos nos perguntar: ela preserva este espaço fundamental para a imprensa reunir e compartilhar informação?

BBC Brasil – Como o senhor vê a discussão sobre regulamentação econômica do mercado de mídia levantada pela presidente Dilma Rousseff?

Kaye - É difícil falar de uma proposta sem algo concreto. A presidente falou de forma geral da necessidade de regulamentação sob o argumento de que é preciso evitar a concentração de empresas de mídia nas mãos de poucos. A ideia é justa. Se você quer implementar uma regulamentação, ela deve favorecer a competição entre as empresas para que haja uma constante competição por leitores. Isso cria uma situação em que nenhum veículo é dominante. Encontrar uma forma de incentivar a diversidade na propriedade de mídia é bom para a liberdade de expressão.

David Kaye, enviado especial da ONU para liberdade de expressão, monitora violações a este direito

BBC Brasil – Muitas pessoas veem qualquer proposta de regulamentação como sinônimo de censura. Isso é correto?

Kaye - Quanto ao propósito, não dá para alguém dizer que a regulamentação por si só seja um problema para a liberdade de expressão. Mas temos de ter em mente que o Brasil tem uma história de controle da mídia estatal ou privada, assim como muitos países da América Latina, que basicamente leva a uma censura direta ou prévia, não permitindo que certos assuntos sejam publicados ou punindo (os veículos de comunicação) depois da publicação. Entendo que a discussão sobre este tema seja algo sensível. Isso é saudável, porque você não quer voltar àquela situação (de censura) ou criar meios de voltar a ela no futuro.

BBC Brasil – Como a regulamentação da mídia pode favorecer a liberdade de expressão?

Kaye - Ao aumentar o número de lugares onde indíviduos podem encontrar informação e se expressar. Se jornais competem por histórias, há mais incentivos para se investigar algo que pode não ser positivo para o Estado, mas que é uma informação de interesse público. Se não há competição, a mídia se torna um pouco preguiçosa e não investiga como faria se houvesse concorrência.

A diversidade é importante por essa perspectiva, mas também para haver uma multiplicidade de visões no espaço público. Quando a imprensa é controlada por poucos veículos, isso reduz a quantidade de vozes às quais as pessoas têm acesso. Quando houver uma proposta concreta de regulamentação no Brasil, é preciso garantir que ela encoraje a multiplicidade de veículos de imprensa.

BBC Brasil – E quando esta regulamentação pode ser uma ameça à liberdade de expressão?

Kaye - Há todo um espectro de controle da mídia pelo governo. Há governos repressores que censuram ativamente, especialmente na Ásia e no Oriente Médio. Controlam a mídia e prendem jornalistas, como vimos no Egito recentemente. Esse país é um exemplo do efeito negativo. O país tem, em geral, uma mídia ativa. Mas, no último ano, houve grande pressão sobre a imprensa para que ela conte histórias de acordo com a visão do governo. Isso levou a uma autocensura nos altos escalões da mídia egípcia.

Ao mesmo tempo, na outra ponta deste espectro, há uma regulamentação da mídia feita em países desenvolvidos e em desenvolvimento que trata da propriedade de empresas da área ou determina as frequências que podem ser usadas na radiodifusão. Você vê isso em lugares como os Estados Unidos e a Europa, onde já existem leis antitruste para garantir que nenhuma empresa tenha o monopólio de várias indústrias. Não há motivos para não se aplicar isso também à mídia. Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo.

BBC Brasil – O senhor cita os EUA, um país que preza muito pela liberdade de expressão. Pode explicar melhor como o mercado americano de mídia é regulado e o que isso promove?

Kaye - A regulamentação nos EUA garante que nenhuma companhia controle um certo mercado. Você vê isso em nível local e nacional. A lei diz, por exemplo, que uma empresa não pode ter emissora de TV ou rádio e um veículo mídia impressa num mesmo mercado. Nos últimos anos, tivemos uma grande concentração de mídia nos Estados Unidos, e isso vem sendo monitorado pelo governo para que nenhuma empresa tenha uma vantagem injusta, monopolizando um mercado.

É algo bem parecido com o que vemos na União Europeia, em que há regras para evitar a concentração da mídia. Nem sempre é fácil garantir a diversidade, especialmente porque é muito caro lançar um novo veículo de imprensa. Uma coisa que o governo pode fazer em prol disso é apoiar novos veículos desde o início. Não há isso nos Estados Unidos, mas emissoras públicas têm apoio do governo. Isso é feito para que haja garantias de que exista uma voz independente, além dos veículos privados.

Mercado de mídia americano é regulado para evitar o monopólio de um mercado por uma empresa

BBC Brasil – Recentemente, o Reino Unido também regulamentou seu mercado. Por que o governo britânico fez isso?

Kaye - A regulamentação no Reino Unido é menos sobre a propriedade da mídia e mais sobre o comportamento de jornalistas. Foi uma resposta ao clamor público gerado pela invasão da privacidade dos cidadãos por tabloides. O Parlamento determinou que isso era ilegal e inaceitável. Mas é preciso ter cuidado porque, especialmente no Reino Unido, há pressão sobre a mídia feita por agências de segurança e vigilância, que dizem o que pode ou não ser publicado.

Isso também é uma forma de regulamentação, e é muito problemática, porque interfere no conteúdo. Apesar de a legislação internacional de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão em casos de segurança nacional, isso deve ser feito em casos restritos, senão a cartada da segurança nacional pode ser usada para controlar a mídia.

BBC Brasil – Por que criar regras especiais para jornalistas quando é possível usar leis existentes para coibir excessos?

Kaye - Acho que isso nunca deveria ser feito, o que não significa que os jornalistas sejam livres para violar as leis. Um jornalista sabe que será processado se facilitar um crime. Mas, de forma geral, não acho que deveria haver regras para limitar o que a imprensa pode ou não investigar. Ao redor do mundo, vemos formas ilimitadas de controlar o que jornalistas podem fazer. Em certos países, por exemplo, o governo usa princípios religiosos para dizer o que não pode ser publicado.

BBC Brasil – Além da lei, quais são as outras formas possíveis de controlar a mídia?

Kaye - A pressão política pode impedir a mídia de realizar seu trabalho. Um jornalista precisa de acesso a autoridades. Negar este acesso é uma forma não jurídica de o governo pressionar a mídia, dificultando o seu trabalho e, assim, controlando o que é publicado. Isso ocorre em todo lugar.

Empresas e empresários também exercem tanta ou mais influência negativa sobre jornalistas. Uma história pode ser contra os interesses do dono da empresa de mídia. Isso é muito sério: uma ameaça tão séria ao noticiário econômico quanto a pressão política ao noticiário político.

BBC Brasil – Há como evitar isso?

Kaye - Uma forma é ter transparência, para que o público saiba o nível de controle editorial exercido pelo dono da empresa de mídia. É algo difícil de regular por meio de lei, mas é possível que uma ONG e outros repórteres façam esse monitoramento. As pessoas poderiam, então, fazer suas escolhas com base numa lista que mostra o nível de controle exercido pelo dono da empresa nas decisões editoriais.

BBC Brasil – No Brasil, famílias de políticos são donas de veículos de comunicação. Como isso afeta a liberdade de expressão?

Kaye - Isso é um problema por algumas razões. Uma delas é que, se estas famílias usam a mídia para promover as carreiras destes políticos, isso cria uma desigualdade em relação aos políticos que não são donos de veículos. Veja a Itália, por exemplo, onde (o ex-premiê) Silvio Berlusconi controla o principais veículos. Em geral, há liberdade de expressão no país mas, como as maiores empresas de mídia são de Berlusconi, era difícil conseguir notícias controversas sobre ele. Isso é um problema para qualquer processo democrático.

BBC Brasil – Ao mesmo tempo, há Michael Bloomberg, dono de uma grande empresa de comunicação e ex-prefeito de Nova York.

Kaye - Sim, mas ele era apenas um de muitos. O mercado de mídia de Nova York é muito competitivo, e Bloomberg é um dos seus menores atores. Por isso, a diversidade de vozes na mídia é importante.

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O pensamento de Darcy Ribeiro sobre o negro brasileiro

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Via Pragmatismo Político

Darcy Ribeiro foi um dos intelectuais que melhor entenderam o negro no Brasil (Arquivo)

Para Darcy Ribeiro, a possibilidade de existência de uma democracia racial está vinculada com a prática de uma democracia social, onde negros e brancos partilhem das mesmas oportunidades sem qualquer forma de desigualdade.

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, leia abaixo trechos do livro O Povo Brasileiro, de Darcy Ribeiro, uma das obras mais relevantes da história do Brasil.

Darcy Ribeiro

CLASSE E RAÇA

A distância social mais espantosa no Brasil é a que separa e opõe os pobres dos ricos. A ela se soma, porém, a discriminação que pesa sobre negros, mulatos e índios, sobretudo os primeiros.

Entretanto, a rebeldia negra é muito menor e menos agressiva do que deveria ser. Não foi assim no passado. As lutas mais longas e cruentas que se travaram no Brasil foram a resistência indígena secular e a luta dos negros contra a escravidão, que duraram os séculos do escravismo. Tendo início quando começou o tráfico, só se encerrou com a abolição.

Sua forma era principalmente a da fuga, para a resistência e para a reconstituição de sua vida em liberdade nas comunidades solidárias dos quilombos, que se multiplicaram aos milhares. Eram formações protobrasileiras, porque o quilombola era um negro já aculturado, sabendo sobreviver na natureza brasileira, e, também, porque lhe seria impossível reconstituir as formas de vida da África. Seu drama era a situação paradoxal de quem pode ganhar mil batalhas sem vencer a guerra, mas não pode perder nenhuma. Isso foi o que sucedeu com todos os quilombos, inclusive com o principal deles, Palmares, que resistiu por mais de um século, mas afinal caiu, arrasado, e teve o seu povo vendido, aos lotes, para o sul e para o Caribe.

Mas a luta mais árdua do negro africano e de seus descendentes brasileiros foi, ainda é, a conquista de um lugar e de um papel de participante legítimo na sociedade nacional. Nela se viu incorporado à força. Ajudou a construí-la e, nesse esforço, se desfez, mas, ao fim, só nela sabia viver, em função de sua total desafricanização. A primeira tarefa do negro brasileiro foi a de aprender a falar o português que ouvia nos berros do capataz. Teve de fazê-lo para poder comunicar-se com seus companheiros de desterro, oriundos de diferentes povos. Fazendo-o, se reumanizou, começando a sair da condição de bem semovente, mero animal ou força energética para o trabalho. Conseguindo miraculosamente dominar a nova língua, não só a refez, emprestando singularidade ao português do Brasil, mas também possibilitou sua difusão por todo o território, uma vez que nas outras áreas se falava principalmente a língua dos índios, o tupi-guarani.

Calculo que o Brasil, no seu fazimento, gastou cerca de 12 milhões de negros, desgastados como a principal força de trabalho de tudo o que se produziu aqui e de tudo que aqui se edificou. Ao fim do período colonial, constituía uma das maiores massas negras do mundo moderno. Sua abolição, a mais tardia da história, foi a causa principal da queda do Império e da proclamação da República. Mas as classes dominantes reestruturaram eficazmente seu sistema de recrutamento da força de trabalho, substituindo a mão de obra escrava por imigrantes importados da Europa, cuja população se tornara excedente e exportável a baixo preço.

O negro, sentindo-se aliviado da brutalidade que o mantinha trabalhando no eito, sob a mais dura repressão –inclusive as punições preventivas, que não castigavam culpas ou preguiças, mas só visavam dissuadir o negro de fugir– só queria a liberdade. Em consequência, os ex-escravos abandonam as fazendas em que labutavam, ganham as estradas à procura de terrenos baldios em que pudessem acampar, para viverem livres como se estivessem nos quilombos, plantando milho e mandioca para comer. Caíram, então, em tal condição de miserabilidade que a população negra reduziu-se substancialmente. Menos pela supressão da importação anual de novas massas de escravos para repor o estoque, porque essas já vinham diminuindo há décadas. muito mais pela terrível miséria a que foram atirados. não podiam estar em lugar algum, porque cada vez que acampavam, os fazendeiros vizinhos se organizavam e convocavam forças policiais para expulsá-los, uma vez que toda a terra estava possuída e, saindo de uma fazenda, se caía fatalmente em outra.

As atuais classes dominantes brasileiras, feitas de filhos e netos de antigos senhores de escravos, guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil. Para seus pais, o negro escravo, o forro, bem como o mulato, eram mera força energética, como um saco de carvão, que desgastado era facilmente substituído por outro que se comprava. Para seus descendentes, o negro livre, o mulato e o branco pobre são também o que há de mais reles, pela preguiça, pela ignorância, pela criminalidade inatas e inelutáveis. Todos eles são tidos consensualmente como culpados de suas próprias desgraças, explicadas como características da raça e não como resultado da escravidão e da opressão. Essa visão deformada é assimilada também pelos mulatos e até pelos negros que conseguem ascender socialmente, os quais se somam ao contingente branco para discriminar o negro-massa.

A nação brasileira, comandada por gente dessa mentalidade, nunca fez nada pela massa negra que a construíra. Negou-lhe a posse de qualquer pedaço de terra para viver e cultivar, de escolas em que pudesse educar seus filhos, de qualquer ordem de assistência. Só lhes deu, sobejamente, discriminação e repressão. Grande parte desses negros dirigiu-se às cidades, onde encontraram, originalmente, os chamados bairros africanos, que deram lugar às favelas. Desde então, elas vêm se multiplicando, como a solução que o pobre encontra para morar e conviver. Sempre debaixo da permanente ameaça de serem erradicados e expulsos.

BRANCOS VERSUS NEGROS

Examinando a carreira do negro no Brasil, se verifica que, introduzido como escravo, ele foi desde o primeiro momento chamado à execução das tarefas mais duras, como mão-de-obra fundamental de todos os setores produtivos. Tratado como besta de carga exaurida no trabalho, na qualidade de mero investimento destinado a produzir o máximo de lucros, enfrentava precaríssimas condições de sobrevivência. Ascendendo à condição de trabalhador livre, antes ou depois da abolição, o negro se via jungido a novas formas de exploração que, embora melhores que a escravidão, só lhe permitiam integrar-se na sociedade e no mundo cultural, que se tornaram seus, na condição de um subproletariado compelido ao exercício de seu antigo papel, que continua sendo principalmente o de animal de serviço.

Enquanto escravo poderia algum proprietário previdente ponderar, talvez, que resultaria mais econômico manter suas “peças” nutridas para tirar delas, a longo termo, maior proveito. Ocorreria, mesmo, que um negro desgastado no eito tivesse oportunidade de envelhecer num canto da propriedade, vivendo do produto de sua própria roça, devotado a tarefas mais leves requeridas pela fazenda. Liberto, porém, já não sendo de ninguém, se encontrava só e hostilizado, contando apenas com sua força de trabalho, num mundo em que a terra e tudo o mais continuava apropriada. Tinha de sujeitar-se, assim, a uma exploração que não era maior que dantes, porque isso seria impraticável, mas era agora absolutamente desinteressada do seu destino. Nessas condições, o negro forro, que alcançara de algum modo certo vigor físico, poderia, só por isso, sendo mais apreciado como trabalhador, fixar-se nalguma fazenda, ali podendo viver e reproduzir. O débil, o enfermo, o precocemente envelhecido no trabalho, era simplesmente enxotado como coisa imprestável.

Depois da primeira lei abolicionista –a Lei do Ventre Livre, que liberta o filho da negra escrava–, nas áreas de maior concentração da escravaria, os fazendeiros mandavam abandonar, nas estradas e nas vilas próximas, as crias de suas negras que, já não sendo coisas suas, não se sentiam mais na obrigação de alimentar. Nos anos seguintes à Lei do Ventre Livre (1871), fundaram-se nas vilas e cidades do Estado de São Paulo dezenas de asilos para acolher essas crianças, atiradas fora pelos fazendeiros. Após a abolição, à saída dos negros de trabalho que não mais queriam servir aos antigos senhores, seguiu-se a expulsão dos negros velhos e enfermos das fazendas. Numerosos grupos de negros concentraram-se, então, à entrada das vilas e cidades, nas condições mais precárias. Para escapar a essa liberdade famélica é que começaram a se deixar aliciar para o trabalho sob as condições ditadas pelo latifúndio.

Com o desenvolvimento posterior da economia agrícola de exportação e a superação consequente da auto-suficiência das fazendas, que passaram a concentrar-se nas lavouras comerciais (sobretudo no cultivo do café, do algodão e, depois, no plantio de pastagens artificiais), outros contingentes de trabalhadores e agregados foram expulsos para engrossar a massa da população residual das vilas. Era agora constituída não apenas de negros, mas também de pardos e brancos pobres, confundidos todos como massa dos trabalhadores “livres” do eito, aliciáveis para as fainas que requeressem mão-de-obra. Essa humanidade detritária predominantemente negra e mulata pode ser vista, ainda hoje, junto aos conglomerados urbanos, em todas as áreas do latifúndio, formada por braceiros estacionais, mendigos, biscateiros, domésticas, cegos, aleijados, enfermos, amontoados em casebres miseráveis. Os mais velhos, já desgastados no trabalho agrícola e na vida azarosa, cuidam das crianças, ainda não amadurecidas para nele engajar-se.

Assim, o alargamento das bases da sociedade, auspiciado pela industrialização, ameaça não romper com a superconcentração da riqueza, do poder e do prestígio monopolizado pelo branco, em virtude da atuação de pautas diferenciadoras só explicadas historicamente, tais como: a emergência recente do negro da condição escrava à de trabalhador livre; uma efetiva condição de inferioridade, produzida pelo tratamento opressivo que o negro suportou por séculos sem nenhuma satisfação compensatória; a manutenção de critérios racialmente discriminatórios que, obstaculizando sua ascensão à simples condição de gente comum, igual a todos os demais, tornou mais difícil para ele obter educação e incorporar-se na força de trabalho dos setores modernizados. As taxas de analfabetismo, de criminalidade e de mortalidade dos negros são, por isso, as mais elevadas, refletindo o fracasso da sociedade brasileira em cumprir, na prática, seu ideal professado de uma democracia racial que integrasse o negro na condição de cidadão indiferenciado dos demais.

Florestan Fernandes assinala que “enquanto não alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e tampouco uma democracia. Por um paradoxo da história, o negro converteu-se, em nossa era, na pedra de toque da nossa capacidade de forjar nos trópicos esse suporte da civilização moderna”.

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