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Renan Calheiros vai a Dilma e prioriza projetos contra o governo

Por Eduardo Miranda | Via Jornal do Brasil

Independência do BC, pré-sal da Petrobras e lei sobre estatais estão na pauta.

Na reabertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff convidou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa reservada nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A presidente antecipou ao senador que está pensando em abrir pessoalmente os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (2).

Na reunião, às 18h desta segunda-feira, o presidente do Senado disse a Dilma que irá priorizar três projetos que desagradam o governo: a independência formal do Banco Central, o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter 30% de todos os poços do pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Durante o recesso, quando o Banco Central protagonizou movimentos contraditórios em relação à manutenção das taxa de juros, o presidente do Senado consultou vários senadores sobre a decisão do BC.

Em conversas reservadas, vários senadores avaliaram que a imagem do Banco Central como guardião da moeda foi seriamente arranhada e que a instituição perdeu credibilidade na reunião do COPOM em  janeiro.

“A autoridade monetária era uma das poucas coisas boas que nós tínhamos e acabamos de perder”, comentou um aliado do presidente do Senado.

Renan tem dito a interlocutores que “não dá mais para segurar o projeto” e que a diferença básica entre o modelo atual e a independência formal é o mandato do diretores e do presidente.

“Qual é a diferença entre o que existe hoje e a independência de fato? O mandato para os diretores e presidente não coincidentes com o mandato presidencial”, disse o senador a vários interlocutores durante o recesso parlamentar.

Arábia Saudita faz roleta russa

Por Pepe Escobar | Via Sputnik News

Mercados de petróleo despencados e massivo déficit nos EUA. O dumping de no mínimo $1 trilhão em securities dos EUA, pelos sauditas, será só a ponta do iceberg?

Essa coluna revelou, semana passada, como a Arábia Saudita despejou no mercado pelo menos $1 trilhão em securities dos EUA e derrubou mercados globais –, ao mesmo tempo em que faz sua guerra dos preços (baixos) do petróleo.

Há excelentes análises sobre o que está realmente acontecendo com os mercados de petróleo, ou o papel de Wall Street na criação do crash do petróleo. Mas em todos os casos, a peça chave do quebra-cabeças é sempre o dumping obrado pelos sauditas.


Tudo que o Fed tem de fazer é comprar papeis do Tesouro dos EUA que a Arábia Saudita vende. O que conta é o que os sauditas fazem com seus créditos em EUA-dólares; podem, por exemplo, estar comprando ouro, para se autoproteger no caso de futura desvalorização do EUA-dólar — supondo-se que os Masters of the Universe permitissem.  


Se são $8 trilhões em ações securitizadas e papéis, inclusive do Tesouro, como os mais experientes corretores do Golfo Perda têm certeza, nesse caso Washington não terá mais problemas com o massivo déficit dos EUA.

O problema é que só vazou um fiapo de informação, para a mídia-empresa, sobre o que os sauditas estão fazendo. Os números estão grosseiramente subestimados.

Se se divulgassem todos os algarismos dos $8 trilhões, a mídia-empresa ocidental piraria completamente, e dentro da Arábia Saudita se geraria muita agitação.

Há alguns sinais públicos de que forças em Washington estão severamente perturbadas pelas ações dos sauditas. Player sério, o ex-diretor da Divisão de Finança Internacional no Fed de 1977 a 1998, já disse explicitamente que a quantidade de papéis do Tesouro dos EUA em mãos dos sauditas não deveria continuar a ser segredo até hoje.


Essa opinião foi concebida como dura mensagem endereçada a Riad. Mas mesmo assim o secretário de Estado John Kerry foi a Riad para tranquilizar a Casa de Saud de que não têm por que se preocupar com boatos sobre [a avenida] Beltway. E a Casa de Saud, cada dia mais paranoica, acreditará em quem?


Tudo isso sugere um cenário no qual uma facção dos Masters of the Universe ordenou que o mercado de ações fosse detonado. Implica que haja divisões nos escalões superiores do poder. O ex-executivo do Fed é parte do establishment velho. Não é neoconservador/neoliberal. Os sauditas acreditaram que tivessem luz verde para vender. Não era bem assim.

Que tal um pouco de bens congelados? 

Como explica um banqueiro de investimentos de New York, “a Casa de Saud estava criando tremendos superávits desde os anos 1970s — quando a OPEP aumentou dramaticamente o preço do petróleo.” O Tesouro dos EUA queria que esse tsunami de dinheiro comprasse papéis do Tesouro dos EUA; e os sauditas sempre com medo de pôr em movimento aquele tsunami. Assim “se construiu um negócio pelo qual eles manteriam em segredo os trilhões de papéis dos EUA.” Jamais se tratou de os sauditas serem ‘autorizados’ a vender em massa aqueles papeis.


Os sauditas vendendo ações em massa, em pleno mercado aberto, especialmente nas primeiras semanas de janeiro, espalhando o pânico pelo planeta, parecem ter desagradado muito gravemente outra facção dos Masters of the Universe. E essa facção pode, eventualmente, ter revelado ao mundo que a posição secreta dos sauditas é em papéis do Tesouro dos EUA. Não esqueçam: estamos falando de, pelo menos, $8 trilhões.


A Casa de Saud, como se poderia prever, está em total pânico. Imaginem um vazamento que diga que eles estão sentados em cima de $8 trilhões, ao mesmo tempo em que pedem que os mais pobres na Arábia Saudita façam “sacrifícios” e apertem o cinto para apoiar o preço do petróleo deles e, também, a guerra que absolutamente os sauditas não podem vencer no Iêmen, e guerreada com mercenários caríssimos. Haveria fúria global, inevitavelmente – exigindo congelamento dos bens de sauditas que estão sendo usados para destruir mercados mundiais. Segredo bem mal guardado informa que a Casa de Saud não é exatamente muito popular nos pontos cruciais do mundo, de Moscou a Washington e Berlin.

A Casa de Saud não pode imaginar que os serviços secretos FSB, SVR GRU da Rússia os amem de todo o coração por tentarem destruir a Rússia; que os texanos os adorem por tentar destruir a indústria do petróleo de xisto; que Alemanha ou Itália os adorem por terem afogado os mercados com um trilhão de dólares em securities para quebrá-los, quando Mario Draghi bombeia enorme Alívio Quantitativa para tentar salvar a eurozona.

O procedimento padrão do governo dos EUA em casos desse tipo – dumping desecurities para desestabilizar mercados – é congelar bens e partir para imediata ‘mudança de regime’. Só que, dessa vez, a Casa de Saud supor que tivesse apoio unânime em Washington, como parte do pagamento pelo guerra do preço do petróleo contra a Rússia. Não, não é bem assim. E agora Washington está lançando um alerta velado de que estão fartos de Arábia Saudita. Implica que a Casa de Saud tem de mudar de rota em emergência, para pôr fim à guerra do preço do petróleo antes que seja tarde demais.

A Casa de Saud recusa-se a ver o que se passa. Corretores no Golfo Persa, contudo, mencionam o exemplo da Suécia – onde os sauditas venderam quase metade dos papéis securities do Tesouro sueco que tinham em seu poder, o que causou graves problemas ao mercado sueco de ações. É procedimento normal declarar aos mercados que você está comprando quando, de fato, você está vendendo. Os sauditas podem até comprar publicamente alguma coisa, ao mesmo tempo em que, secretamente, descarregam tudo no mercado, usando frentes que ninguém saiba que são conectadas a eles.

Melhor chamar um táxi?

A Rússia, enquanto isso, continua sua ofensiva diplomática a sério. A queda do rublo é boa para as exportações russas, mas faz cair as importações. As reservas estão em nível alto e estáveis. As empresas russas se desalavancaram – e não estão mais comendo reservas em moeda estrangeira.

O ritmo da queda no crescimento econômico diminuiu. As sanções – pelo menos as aplicadas pela União Europeia – serão provavelmente levantadas em 2016.


Assim sendo, é hora de encontrar cura para a depressão de acomete o mercado de energia. Como o presidente Putin disse, em termos diplomáticos, Rússia e Qatar “sentem agora a necessidade de harmonizarem as políticas na esfera da energia, especialmente na indústria do gás.”


Parece que o Qatar entendeu a mensagem: está morto o seu sonho de Oleogasodutostão, de um gasoduto de gás natural que atravessaria a Síria para abastecer mercados europeus. Hora de cair na real.  

A gangue do Golfo na OPEP, liderada por Arábia Saudita, ainda insiste em que a OPEP não reduzirá a produção – porque assim cederiam aos rivais fatias do mercado. Mas agora o Qatar — que está na presidência rotativa da OPEP, e depois de falar com Moscou – está, já, caindo na real, e afirmou que o mercado de petróleo voltará a crescer antes do fim do ano, como essa coluna já adiantou.


Investimentos na indústria de energia estão caindo rapidamente demais, enquanto a demanda global continua a crescer. O ministro de energia do Qatar,  Mohammed al-Sada decretou: “O atual preço do petróleo não é sustentável e, portanto, deve mudar.”


O Kremlin, por sua vez, diz que não há planos concretos – por enquanto – para cortar a produção de petróleo em coordenação com a OPEP. O porta-voz Dmitry Peskov só admite que a Rússia está “discutindo ativamente a instabilidade dos mercados de petróleo” com a OPEP. Conclusão: Rússia reduzirá, se a OPEP reduzir.

A bola está no colo da Corte de Saud. A coisa de derrubar preço de petróleo e queimar securities parece ter acabado. Melhor tomarem jeito, ou daqui a pouco aqueles “príncipes” estarão dirigindo táxis em Londres (mas há dúvidas de que o príncipe guerreiro Mohammed bin Salman tenha QI suficiente para decorar todos os nomes de rua necessários para passar no exame).

O alcance geopolítico das leis de lavagem de dinheiro

Por André Araújo | Via Nassif Online

O crime de lavagem de dinheiro é uma ficção jurídica inventada nos EUA em 1970 pelo BANK SECRECY ACT , lei federal americana reforçada pela MONEY LAUNDERING ACT, de 1986, e mais 6 leis federais posteriores sobre o mesmo tema.

O crime só existe por uma construção imaterial criada como conceito e assim reproduzido por muitos países como leis que são clones da legislação americana.

O objetivo em termos de direito penal é criminalizar o ato de tornar legal um dinheiro obtido por meio de um crime antecedente, tornando esse fato um novo crime a ser apenado separadamente, quando em 99% dos casos é pela lógica cartesiana apenas o exaurimento do crime antecedente, a parte final desse crime anterior.

Essa legislação produz o seguinte efeito: grandes somas de dinheiro obtidas através de crimes antecedentes NÃO ENTRAM NO CIRCUITO BANCÁRIO pelo risco desses depósitos serem considerados crimes, fazendo com que, na prática, continuem a circular como dinheiro físico, PAPEL MOEDA, dos quais através do planeta a esmagadora maioria é em DÓLARES AMERICANOS em notas, moeda universalmente aceita da Sibéria à Patagônia, passando pelo Congo.

Não entrando esse papel moeda físico no sistema bancário global , não produz efeito multiplicador de demanda sobre a economia americana.

O DINHEIRO FÍSICO PAPEL fica esterilizado e evita inflação nos EUA, uma vez que circula fora dos EUA, não pressionando preço de imóveis, matérias primas, commodities, alimentos.

Um dinheiro que não chega aos EUA não exercendo poder de compra sobre a economia americana, o que ajuda a manter os preços baixos nos EUA.

Esse MONETIZAÇÃO FÍSICA dos dólares fora dos Estados constitui um financiamento sem custo à economia dos EUA.

Quanto mais dólares deixam de entrar na economia doméstica americana menor é a pressão sobre os preços internos. Esses dólares são como que neutralizados como fator de demanda domestica.

Se não fossem as leis de lavagem de dinheiro que a partir dos EUA foram reproduzidas mundo afora, esses dólares estariam depositados nos EUA, lá constituindo ativos bancários que seriam investidos ou emprestados dentro dos EUA.

Em forma de MOEDA FÍSICA está em grandes cofres, baus, malas, esconderijos, fundos falsos, túneis,  em lugares longínquos sem perturbar a economia americana. Há muito na Russia, na Africa, na Argentina, em Chipre, no mundo Árabe, até o ISIS (Estado Islâmico) tem grande volume de dólares guardado sabe-se lá com que estrategia de segurança.

Todas as grandes transações mundiais de narcóticos, armas, petróleo contrabandeado, tráficos de madeira, de animais, de pedras preciosas, diamantes, minérios, medicamentos, carros usados da Europa para a Africa (milhões por ano), de antiguidades, produtos químicos, sucatas, corrupção, prostituição e lenocínio, roubos de carga, sequestro de navios, dinheiro das máfias russas, turcas, chinesas, japonesas, afegãs, jamaicanas, albanesas, romenas, sicilianas, corsas circulam dólares americanas, preferencialmente porque é a moeda que tem mais liquidez instantânea, mais que euros, ienes, yuans ou ouro.

O valor é universalmente conhecido e diariamente divulgado, até os camelos do deserto são cotados em dólares.

Ao mesmo temo, o OBJETIVO DECLARADO das leis de lavagem que é enfraquecer os tráficos de todos os tipos, o terrorismo, a ação de mafias internacionais em nada impediu a prática crescente desses crimes,  porque as máfias sabem como manejar os recursos sem passar pelos circuítos bancários.

MAS enquanto não afetam os criminosos PERTURBAM ENORMEMENTE os negócios legítimos que se veem obrigados a enfrentar uma vasta burocracia para provar que o dinheiro é legítimo a cada remessa que transita pelo sistema bancário internacional.

Uma imensa burocracia foi criada em cada País para processar esse controle de lavagem,  travando e complicando transações, freando a circulação de capitais, gerando enormes custos de COMPLIANCE, que hoje em algumas corporações é o maior Departamento, além do uso custoso de escritórios de advocacia especializados para auditar o compliance interno, tudo isso representando CUSTO que além de retardar a produção, o investimento e a criação de riquezas gera insegurança, desconfiança, preocupação e impedimentos ao fluxo legítimo de capitais.

Por sua vez os bancos precisam criar grandes estruturas de controle de ordens de pagamento que chegam do exterior, não importa o valor, para ter certeza da legitimidade da remessa.

Para conferir abertura de contas e examinar relatórios sobre qualquer deposito no Brasil acima de R$10.000, já fica suspeito de cara em qualquer banco, exigindo comprovação de origem do recurso.

Do lado oficial criam-se estruturas cada vez maiores, como o COAF do Ministério da Fazenda que cada vez amplia mais seu escopo, papelada, relatórios, pedidos de esclarecimento.

Nada disso atrapalha minimamente a circulação de cocaína no Brasil, o contrabando de cigarros, de animais silvestres, de madeira da Amazônia, dos ladrões de carga, ninguém desses “ramos” está preocupado com o COAF,  mas as galerias de arte, negócios relativamente pequenos, têm enorme preocupação quando vendem um quadro. A documentação pode ser pedida pelo COAF porque um quadro pode ser lavagem de dinheiro, assim como uma  antiguidade ou uma joia, e toca guardar papelada para provar que é limpo.

É tudo um GRANDE TEATRO inventado nos Estados Unidos para perturbar o mundo e beneficiar a economia americana e pelo mundo os bem pensantes e santelmos de sempre batem palmas, enquanto helicópteros cheios de cocaína voam sem dar bola para o crime de lavagem de dinheiro.

A burocracia e o COMPLIANCE para atender a burocracia são um dos fatores de trava do necessário dinamismo da economia mundial que tende a ser recessiva em nível global nas zonas em que se tenta impedir ao máximo a circulação de capitais. Grande parte dos quais é legítimo, mas pagam a pena de sempre serem suspeitos pela própria filosofia do conceito de lavagem.

Já na China e Índia, países onde não se perde tempo com isso, o crescimento é muitas vezes maior porque o dinheiro circula com maior rapidez e liberdade,  gerando investimentos e empregos em alta velocidade, porque os empresários correm mais riscos sem medo de um burocrata atrás da cadeira pedindo explicações de cada cheque.

Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade

Via Portal Brasil

Autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação ajudará a promover o trabalho de qualidade e inclusivo.

Rossetto apresenta ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas. Ministério do Trabalho e Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a integração de informações e o intercâmbio das melhores práticas de trabalho, durante a reunião de ministros do trabalho dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que terminou nesta terça-feira (26), em Ufa, na Rússia. “O desenvolvimento de indicadores relacionados ao mercado de trabalho e o estabelecimento de metas coletivas têm sido recorrentes em outros fóruns internacionais, como é o caso do G20”, destacou.

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo ministério para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do País – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que os líderes russos aprenderam do colapso da URSS?

27/1/2016, Pyotr Akopov (orig. ru.) Vzglyadtrad. ao ing. por J.Hawk para South Front

“A Rússia Soviética foi destruída pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev (…).

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo ou sentido nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade. “

 

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Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

A declaração do secretário do Conselho de Segurança da Rússia Nikolai Patrushev sobre as causas do colapso da URSS é nela e por si mesma muito esclarecedora. Mostra que a liderança russa não apenas compreende corretamente as razões daquela catástrofe, mas tem a vontade política indispensável para responder aos desafios internos e externos. Quanto a isso, sua avaliação da atual situação na Ucrânia é particularmente indicativa.

Durante toda a era Putin, Nikolai Patrushev sempre foi um dos mais importantes líderes nacionais russos. Começou por assumir o lugar de Putin na direção do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (ru. FSB, órgão que substituiu a KGB), e ocupou por oito anos o posto de secretário do Conselho de Segurança.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Conselho de Segurança foi-se convertendo na principal instituição coletiva de governança na Rússia. Entre seus membros estão os chefes militares e de segurança e ministros do bloco presidencial, além dos presidentes das Câmaras legislativas.

O Conselho de Segurança lida com conjunto muito vasto de problemas, mas, além disso, Patrushev é um dos quatro cabeças que definem e mantém o curso do país na arena internacional, ao lado de Putin, Sergey Ivanov e Sergey Lavrov. No ocidente, Patrushev é tradicionalmente pintado como “falcão”, mas nada é além de realista sóbrio e homem sem ilusões sobre o ‘projeto’ atlanticista [que quer a integração do país ao 'ocidente', sob o 'comando' dos EUA; opõe-se aos "eurasianos soberanistas", na expressão do Saker, que querem a integração da Eurásia para constituir outro polo, em mundo multipolar (NTs)].

E entre os quatro citados acima não há divisão entre “falcões” e “pombos”, como se vê nos EUA, assim como não há desacordos fundamentais no que tenha a ver com a situação internacional e os objetivos da Rússia. Mas, dos quatro, Patrushev é o que mantém perfil de menor exposição pública. Explica-se pela sua natureza, o tipo de homem que é e por sua biografia, e também pela posição que ocupa no Estado, e que não lhe permite deixar-se distrair com cerimônias e discursos rituais. Por tudo isso, Patrushev serve-se de entrevistas para divulgar suas ideias sobre o país. Mas continua extremamente cuidadoso nas declarações e edita todas as entrevistas depois de redigidas, para remover qualquer formulação que lhe pareça descabida. Também por esse procedimento, pode-se ter certeza de que o que é afinal publicado é realmente o sumo importante do pensamento do entrevistado, mais do que do entrevistador –, como tão frequentemente acontece em entrevistas jornalísticas no ocidente.

Isso, precisamente, é o que acontece na entrevista que Patrushev concedeu, na 3ª-feira, ao jornal Moskovskiy Komsomolets (ru.).

A discussão pós-entrevista ficou centrada nas palavras dele sobre como os EUA, para alcançar dominação global, têm de enfraquecer a Rússia o mais que possam, “e não se deve descartar que trabalhem diretamente com o objetivo de desintegrar a Federação Russa.”

Patrushev disse que “Washington acredita que, sendo necessário, pode servir como catalisador daquele processo”, o que “daria aos EUA acesso à enorme riqueza, em recursos naturais, que, na avaliação dos norte-americanos, a Rússia não mereceria ter.”

É declaração importante, porque define abertamente os objetivos estratégicos do adversário. Mas não traz nenhuma absoluta novidade, porque o mesmo Patrushev já disse isso várias outras vezes.

No período pós-Crimeia, todos os membros da alta liderança, de Putin a Lavrov, tornaram-se mais ou menos abertos nas críticas às ações dos EUA. Não porque tenham aprendido alguma coisa nova sobre os planos de Washington, mas porque o relacionamento com os atlanticistas entrou no estágio do conflito geopolítico direto.

Até o extremamente reservado Patrushev fez várias declarações bem duras – mas, afinal, guerra é guerra. Enquanto isso, o Kremlin continua a destacar que não fomos os russos que começamos o confronto com os EUA. E Patrushev faz lembrar mais uma vez que “os EUA iniciaram o atual conflito. E a Europa submeteu-se ao que os EUA determinaram”; e, para “neutralizar os membros ‘abertamente’ independentes da OTAN (França, Alemanha e Itália), Washington está usando com habilidade a orientação anti-Rússia nos países do flanco oriental da OTAN.”

De fato, a pressão começou sobre a Rússia em 2011, com as ‘revoluções coloridas’ e os preparativos para as eleições presidenciais na Rússia. Washington não queria saber de Putin voltar, e começou a interferir abertamente em assuntos internos de nosso país. Depois de fracassar, sem conseguir impedir a eleição e a posse de Putin, os EUA passaram a reforçar então a política de contenção da Rússia e de “cercar o país”. E isso, logo depois, levou ao golpe na Ucrânia.

Sobre o conflito na Ucrânia, Patrushev não disse apenas que “a sociedade internacional deveria agradecer-nos pela Crimeia. Graças ao que fizemos ali, muito diferente do que foi feito no Donbass, não houve nenhuma morte na reincorporação da Crimeia”. Patrushev também ofereceu sua visão sobre o futuro da Ucrânia, no trecho que traz as duas declarações mais importantes da entrevista.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia disse, de fato, que se Kiev continuar no curso em que está hoje, a Ucrânia deixará de existir. Não é ultimato ou ameaça: é simples constatação de um fato. É também uma explanação de como o Kremlin avalia a situação da Ucrânia e de nossa estratégia para aquele estado.

“Nesse momento, a Ucrânia é governada por prepostos dos EUA que implementam o desejo de forças externas que querem afastar a Ucrânia, da Rússia, cada vez mais. Esse é curso absolutamente sem futuro. Se não for alterado em breve, levará ao total colapso da economia ucraniana e à desintegração do país.

Sobretudo, a Federação Russa e a Ucrânia são povoadas por, de fato, uma única nação, que está dividida. A Ucrânia inevitavelmente passará pela experiência de repensar o que está acontecendo hoje. Relações normais entre nossos países podem, eventualmente, ser restauradas.”

Não, Patrushev nada disse que sugira que o Kremlin trabalharia sobre a hipótese de que os dois países serão inevitavelmente reunificados no futuro. Nada disse, nem teria por que dizer isso, menos ainda agora, quando as chamas dos dois conflitos – o interno na Ucrânia e o conflito Kiev-Moscou – estão sendo tão ativamente infladas de fora e por dentro?

Não há motivo algum para dar, não importa a quem, motivos para acusar a Rússia de expansionismo (a reunificação do povo russo e do território russo não é assunto para discussão fora do país, não importa que ‘interlocutor’ tente impor-se). Hoje, a primeira questão é repelir o ataque que deu aos atlanticistas o controle de Kiev, ao mesmo tempo em que se tem de impedir que os atlanticistas construam uma muralha para separar a Rússia e a União Europeia.

Sim, Patrushev menciona que “estamos interessados em preservar a Ucrânia como país unificado e não estamos interessados em que o país seja rachado. Acreditamos que os Acordos de Minsk têm de ser integralmente implementados. A questão é se Kiev está preparada para tudo isso.”

É perfeitamente verdade – a Rússia não quer a Ucrânia quebrada, porque levaria a mais derramamento de sangue e complicaria, embora não a impeça, a futura reunificação com a Rússia. Mas para deter a desintegração da Ucrânia hoje em andamento, é preciso rejeitar o modelo pelo qual a “Ucrânia não é parte da Rússia, mas parte da Europa” (o modelo atlanticista, de orientação anti-Rússia). A atual elite ucraniana rejeitará aquele modelo? Não. Assim sendo, todos os aspectos apontam cada vez mais para o cisma ucraniano.

Por enquanto o Donbass, que está sob patrocínio e proteção da Rússia, terá de esperar que chegue a hora de reintegrar a Ucrânia como a Malorossia ['Pequena Rússia'] e a Novorrússia.

A referência à “nação ainda dividida” indica que Patrushev partilha a visão de Putin – de que há um grande povo russo, do qual os ‘ucranianos’ são parte e que será reunido. Naturalmente, não diz como nem quando, porque não se pode adivinhar o futuro; mesmo assim, é crucial que a liderança russa esteja trabalhando sob o pressuposto de que há um só povo russo e busque a união de todos os russos. A estratégia e as táticas do Kremlin foram e continuam a ser decididas com vistas a alcançar esse objetivo.

Essa política em nada se beneficiaria de excessiva publicidade e só alcançará sucesso se as pessoas que a conduzem se movimentarem sob a firme convicção de que seja a política mais acertada e não tenham medo de tomar decisões. E a questão da responsabilidade dos governantes é, precisamente, tema do segundo pronunciamento mais importante nessa entrevista.

Respondendo uma pergunta sobre a expectativa dos EUA de que a Rússia venha a consumir todos os seus recursos econômicos e renda-se, Patrushev disse que somos país autossuficiente, que pode prover aos próprios cidadãos tudo de que precisem para viver. Na sequência, passou a analisar paralelos que se observam entre o que se passa hoje e o que se passou há um quarto de século:

[Patrushev] “Você me perguntou sobre o colapso da URSS. A União Soviética não colapsou por causa de problemas econômicos ou na economia soviética. O que aconteceu foi que os líderes soviéticos simplesmente perderam a cabeça, enlouqueceram. Deixaram de compreender o que tinham de fazer e por quê; não conseguiram ver ou criar saída à frente que superasse os problemas da União Soviética. E o mais grave e decisivo para aquele colapso: a liderança soviética não assumiu a responsabilidade que lhe cabia.

Os últimos líderes soviéticos esqueceram o mais importante princípio do que significa governar um Estado: o governante que toma uma decisão responde por ela. Relembre, por exemplo, a decisão de enviar tropas à Geórgia ou a Lituânia. Será que alguém realmente crê que teria acontecido como aconteceu, por decisão tomada no comando local? Não é possível. Não é explicação séria.

[Entrevistador] – Concordo que não seja séria. Mas o que isso tem a ver com os problemas econômicos da URSS ou da Rússia contemporânea?

[Patrushev] – Tem a ver muito diretamente, porque nesse primeiro caso o que se tem é a decadência do sistema de governança do Estado. A liderança da URSS não manifestou qualquer vontade política quando ela era mais necessária, não mostrou qualquer senso de convicção, de autoconvencimento profundo, de confiança em sua própria capacidade para preservar o país; e não tomou as necessárias medidas econômicas.

Hoje, as lideranças russas que comandam o país já comprovaram mais de uma vez que têm forte vontade política e que têm as indispensáveis capacidades para preservar e fortalecer o desenho constitucional, a soberania e a integridade territorial do Estado russo.”

Patrushev portanto observa muitíssimo corretamente que o colapso da URSS nada teve a ver com crise econômica, mas, isso sim, com o comportamento irresponsável dos governantes, que levou ao colapso, não da União Soviética, como se o problema tivesse sido os sovietes ou o comunismo, mas do sistema de governança do Estado.

De fato, apesar da inflexibilidade da economia planejada, a Rússia não foi destruída nem pela queda dos preços do petróleo nem, sequer, por reformas econômicas alucinadas, sem qualquer sentido.

O país foi destruído pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev, que era quem governava o país naquele momento.

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade.

Já sem o apoio do partido, deslocou o centro de gravidade na direção dos sovietes e de expandir os direitos das repúblicas, ao mesmo tempo em que sacrificou a posição internacional do país.

Gorbachev nunca foi particularmente brilhante, mas, pela posição, tinha imenso poder executivo. Seus ‘parceiros’ só se rebelaram contra ele em agosto de 1991, quando afinal se descobriu que Gorbachev já avançara a ponto de ter preparado um tratado que transformaria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas numa confederação – desmontando a unidade do Estado russo. De fato, Gorbachev apoiou a dos ‘parceiros’, depois que se deu conta de que não lhe restavam alternativas. Mas Gorbachev apoiou os ‘parceiros’ de tal modo, que lançou às costas deles responsabilidades que, a rigor, não eram deles, mas suas, de Gorbachev.

“Vão em frente”, disse o presidente da Rússia aos que resolveram criar o Comitê Estatal do Estado de Emergência [ru. sigla, GKChP) em 1991. Mas logo no dia seguinte, deu-se contra de que estava sendo deposto, não por causa de intrigas de Iéltsin, mas por causa dos putschistas que o haviam procurado. O que fez Gorbachev? Correu para casa e gravou uma mensagem a ser distribuída por televisão, denunciando que o presidente havia sido “preso” (caso acontecesse).

Irresponsabilidade, falta de visão do que tinha de ser feito, e falta de confiança nas próprias capacidades e habilidades – eis o que pôs abaixo um grande país. Isso é o que o Kremlin de hoje compreende perfeitamente.

E aí está por que Patrushev diz que os governantes, hoje, assumem plena responsabilidade pelo que decidem; que desejam – com vontade política clara – preservar o Estado russo e torná-lo mais forte; que sabem que a Rússia é país autossuficiente; que acreditam na Rússia e, não menos importante, que conhecem e confiam nas próprias capacidades.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia fala aí, em primeiro lugar e sobretudo, embora sem citá-lo nominalmente, do presidente Putin, mas também se refere à mais alta instância de governo do país que, precisamente, se reúne no Conselho de Segurança. As políticas econômicas do governo e os debates a elas associados têm, nessas condições, importância secundária.

Sem negar a enorme importância do que está sendo feito e de quais são as preferências macroeconômicas desses ou de outros ministros do Gabinete como um todo, a autoconfiança bem informada dos que hoje, no Kremlin, traçam a rota da Rússia e a fazem caminhar por ela é, de longe, muito mais importante.

O que se vê hoje é uma equipe coesa, que navega sob tempestade densa, ajudada por um coro de assessores e conselheiros que vão iluminando o caminho, caminhando sob fogo inimigo, rumo a objetivo bem definido, que todos os membros da equipe conhecem e entendem com perfeita clareza. Essa autoconfiança fundamentada, combinada à vontade política, é indispensável para reparar os buracos que nos fazem as balas do inimigo e para enfrentar as tentativas internas para fazer naufragar o navio e reabrir os buracos no casco.

A responsabilidade que o presidente russo aceita e assume sobre o trabalho bem coordenado de uma equipe de pessoas que tenham visão comum e ocupem os postos chaves – é item imprescindível. E aí está a diferença crucial entre a Rússia de hoje e a que existiu naqueles tristes anos de perestroika.

O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição

Por J. Carlos de Assis

Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos. A proposta de desvinculação constitucional de receitas orçamentárias, defendida pelo plenipotenciário da ditadura, certamente não é compreendida pela maioria da população e portanto se presta a ampla manipulação.  Está no famigerado e natimorto manifesto do PMDB, e agora retoma as primeiras páginas nas asas do grande camaleão da pátria.

Do que se trata? A Constituição de 88, promulgada depois de 20 anos de ditadura, pretendeu compensar o tempo de autoritarismo e as lutas por sua derrocada assegurando amplos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A manifestação concreta disso foi a vinculação de alguns direitos sociais básicos, sobretudo saúde, educação e assistência social, como uma proporção mínima do orçamento. Isso se chama vinculação. Desvinculação, que se tornou o mantra da direita, é seu oposto: deve-se deixar solto o orçamento. Mas para fazer o quê? Para garantir o pagamento de  juros da dívida pública pelo superávit primário.

Os conservadores de direita estão obcecados pela realização de superávits primários, que erigiram como objetivo fundamental do Estado. Combinada com uma política monetária de juros elevados, a política fiscal do superávit primário ajuda a contrair a quantidade de dinheiro na economia e, portanto, sustenta a elevação permanente da taxa de juros.  Como consequência temos recessão ou depressão continuada. É uma tragédia social, porque a geração de empregos desaba. Vimos isso hoje em nosso dia a dia, e poucos de nós percebe que a causa última é a política econômica herdada do Levy e continuada por Barbosa.

Nesse contexto, o efeito da desvinculação seria simplesmente a redução ainda maior do orçamento da saúde, da educação e da Previdência em favor dos rentistas. Seguir-se-ia a redução drástica dos níveis de bem estar social da população, a partir de um patamar que já não é encorajador. Os empresários resistiriam a aumento de impostos, e a única alternativa para o Estado poder funcionar seria o corte drástico de funcionários e serviços públicos.  A contração da economia se acentuaria. Seguiríamos o curso do sul da Europa, tragado por sete anos na maior recessão de todos os tempos, e pela aniquilação de direitos sociais.

Entretanto, há alternativa. É simples. Basta o Governo recorrer às políticas anticíclicas clássicas que foram implementadas na Grande Depressão nos Estados Unidos e na Alemanha.  A primeira coisa a fazer é não ter medo de déficit orçamentário.  Numa situação de recessão, o déficit orçamentário não é apenas aceitável mas necessário. E não é inflacionário. É pelo déficit que o Governo mobiliza recursos parados nas nãos do setor privado, que não tem onde investir, para transformá-los em investimentos em infraestrutura e gastos com serviços públicos.  A partir daí o setor privado reage, pois terá demanda crescente, e a economia entrará num processo de retomada.

Dirão que não se pode fazer déficit porque o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Isso é uma estupidez da ortodoxia. Não conheço um caso de retomada de uma economia em recessão que não passa pelo aumento do déficit público.  O déficit estimula o crescimento do PIB e da receita pública, e sua primeira consequência macroeconômica é fazer com que a relação dívida/PIB caia, melhorando a qualidade das finanças públicas. Na verdade, um Estado que numa recessão não gasta mais do que arrecada, e baixa os juros, é um Estado irresponsável e exterminador de empregos. É um Estado tipo Globo e Delfim.

Voltarei ao tema para tratar da outra tragédia imposta pela ortodoxia neoliberal:  as finanças dos Estados em processo de falência, como o Rio.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

O estado do império e o resto do mundo

Por Moara Crivelente | Via Portal Vermelho

O presidente dos Estados Unidos, a potência imperialista cuja hegemonia é cada vez mais contestada, fez seu último discurso sobre o “Estado da União” nesta terça-feira (12). Ainda assim, Barack Obama tocou nas suas prioridades e propostas para o futuro, evitando o tom de despedida e apresentando uma política externa bastante diferente daquela na realidade.

Obama chorou, na semana passada, quando explicou as medidas para o controle de porte de armas nos EUA. “O lobby das armas pode estar fazendo o Congresso de refém, mas não pode fazer a América de refém. Não podemos aceitar essa carnificina nas nossas comunidades,” disse. Em seu discurso nesta terça, ele voltou a lamentar as mortes de tantos estadunidenses devido à violência armada. A Constituição permite o porte de armas por civis – são cerca de 300 milhões no país, onde em 2015, 372 tiroteios e 13.286 mortes por armas de fogo ocorreram.

Mas os Estados Unidos modernizam seu arsenal de armas nucleares a passos acelerados, e Obama pode gabar-se do recorde no emprego de veículos aéreos não tripulados (drones) para ataques que mataram milhares de civis no Oriente Médio nos últimos anos. Mesmo assim, indagou: “como podemos manter a América e o mundo a salvo sem nos tornarmos a sua polícia?” Em dois mandatos de discursos anuais como este, Obama buscou, vezes mais, vezes menos, ponderar a política externa estadunidense, mas a prática é sempre extremamente distante do discurso.

Obama foi valente domesticamente: defendeu uma espécie de reforma política que torne as eleições menos dependentes do poder financeiro e inclua os cidadãos na participação popular. “Não é suficiente mudar um congressista, ou o presidente, é preciso mudar o sistema”, afirmou. Ele ainda criticou os exorbitantes lucros das grandes corporações e aqueles que mantêm contas offshore; defendeu a inclusão dos imigrantes e a melhoria na condição dos trabalhadores, cujos direitos não são, afirmou, o que atravanca a recuperação. “As famílias trabalhadoras não terão mais oportunidades ou maiores salários deixando os grandes bancos ou fundos especulativos ditarem suas próprias regras às custas de todo mundo.” Um discurso ousado e desafiador para aqueles padrões.

Os EUA buscam convencer o mundo de que superaram a crise e Obama enfatizou a criação de novos empregos. Para ele, a economia não está em declínio, mas enfrenta “mudanças”. Mesmo assim, enquanto o restante do mundo é acossado pelas instituições financeiras, o “mercado” e seus porta-vozes na mídia e na esfera política a garantir superávits, em 2015 os EUA atravessaram outra crise sobre o teto da dívida, o que colocou em risco a aprovação do orçamento federal – já se esgotando em outubro – e ameaçou com a paralisia do governo, de novo. Até então, o limite, um mecanismo criado em 1917 para evitar que o Congresso tenha que votar sempre que o governo precise pedir um empréstimo, era de US$ 18,1 trilhões (R$ 73 trilhões em valores correntes). Mas desde 1960, o Congresso votou pelo aumento, reformulação ou suspensão do teto da dívida ao menos 78 vezes, de acordo com o Departamento do Tesouro estadunidense e, sob a presidência de Obama, o Partido Republicano usou a oportunidade para pressionar por mais cortes fiscais.

Mas transitando da mudança climática para a superação do modelo dependente do petróleo e outros combustíveis fósseis, Obama disse que os Estados Unidos precisam “mostrar ao resto do mundo que existem outras fontes,” as limpas e renováveis, ainda que países como o Brasil já sejam recordistas no seu uso. Porém, enquanto o complexo industrial-militar segue firme unindo a guerra e a indústria petrolífera desde o início do século 20 até este brilhante século 21, chacinando populações inteiras pelo caminho para promover os interesses imperialistas no saqueio dos seus recursos energéticos, o leitor entenderá se metade dos que ouviram o discurso de Obama em todo o mundo não compartilharem de tanto otimismo, ou cinismo.

Como não podia deixar de ser, Obama engatou na afirmativa, ou melhor, na ênfase: os EUA são “a maior nação do mundo”, a “nação mais poderosa do planeta, ponto final” – repetindo três vezes que o restante “não está sequer próximo”. As câmeras focaram nos militares presentes e na audiência levantada para o aplauso, voltando ao presidente, que falava do gasto militar estadunidense – o maior do mundo e superior aos oito seguintes combinados, lembrou ele – e das suas “melhores tropas” espalhadas pelo globo, sem tocar nas incontáveis bases militares, comandos da Marinha e do Exército e outras estruturas que ameaçam as diversas regiões do planeta, inclusive espalhando suas armas nucleares em países aliados, como a Alemanha ou a Turquia.

A justificativa, claro, é a instabilidade do sistema internacional, uma instabilidade enraizada na militarização promovida pelos EUA e seus aliados. “Cabe a nós, os Estados Unidos da América, ajudar a reconstruir esse sistema”, disparou Obama. Prioridade número um: “proteger os cidadãos estadunidenses e perseguir as redes terroristas”. Mas a política externa não pode parar aí. Mesmo sem essas redes, continuou o presidente, a “instabilidade persistirá em muitas partes do planeta”, e “o mundo olhará para nós para responder a esses problemas.” Falar do “destino manifesto” dos EUA em tom messiânico já é uma anedota e um lugar-comum enfadonho, que alguém avise os assessores de Obama.

Condenando o “derramamento de sangue” dos soldados estadunidenses no exterior, Obama disse: “Deveríamos ter aprendido as lições do Vietnã e do Iraque”. Mas há outra abordagem inteligente, continuou. Obama mencionou a Síria, onde disse “trabalhar com as forças locais”, leia-se, os grupos armados contra o presidente Bashar Al-Assad que as potências ocidentais decidiram classificar de “moderados” para justificar sua parceria no empenho para derrubar um governo eleito e destroçar um país entretanto. Lembremos que sua empreitada intervencionista foi frustrada principalmente pela Rússia e pela falta de apoio interno ainda no início dessa história, mas a decisão pelos bombardeios a supostos “alvos terroristas”, maquiada por uma coalizão de Estados árabes igualmente responsáveis, em diferentes graus, pelo caos na Síria, foi parte da nova estratégia.

Obama transforma as reviravoltas, suas derrotas políticas e suas respostas atrasadas a reais desafios da humanidade de modo a apresentá-las como uma estratégia calculada. Nesta sua narrativa, a Rússia é que suplica aos EUA por uma parceria a nível internacional – quando na verdade os EUA viram seu projeto intervencionista frustrado pela Rússia e se renderam à diplomacia; os EUA salvam vidas na África através do combate ao Ebola e à fome – quando, na verdade, Cuba foi quem mais colaborou com o envio de médicos mais prontamente, no esforço contra o Ebola, e diversos países, como o Brasil, priorizam, sem intervenções militares, o combate à fome e à pobreza como respostas aos conflitos armados; os EUA colocam a China contra a parede na Ásia – quando a China segue sendo a potência regional e internacional em mais vertiginosa acensão; os EUA trabalham com “os moderados” na Síria para combater o terrorismo, “liderando o mundo” e juntando forças na luta “por causas nobres” – quando, unilateralmente, com aliados regionais ou através da sua máquina de guerra, a OTAN, promovem intervenções militares, acosso, mudanças de regime e o financiamento de uma miríade de grupos armados, inclusive aqueles reconhecidos hoje como “terroristas”. E a distorção prossegue, como no caso do acordo nuclear com o Irã, e não podia ser mais cínica.

Sobre a prisão e centro de torturas que os EUA instalaram ilegalmente na base naval mantida contra a vontade do povo cubano em Guantánamo, Obama defende seu encerramento porque a estrutura é “cara, desnecessária e serve de brochura de recrutamento para os nossos inimigos”. A violação do direito internacional e dos direitos humanos mais básicos das centenas de seres humanos que passaram por ali não entram em discussão, afinal, tudo é legítimo na “guerra ao terror” do império, desde as invasões militares até a matança de civis ou o seu encarceramento ilegal.

“Continuo confiante de que o Estado da nossa União é forte!”, terminou Obama. Se este é o discurso para convencer o mundo de que os EUA não sofrem a “decadência relativa”, os que contestamos com cada vez mais empenho a hegemonia estadunidense e denunciamos a agenda imperialista ainda temos muito trabalho pela frente.

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Moara Crivelente é doutoranda em Política Internacional e Resolução dos Conflitos, cientista política, jornalista e membro do Cebrapaz, assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.