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Engenharia nacional ameaçada

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Via Clube de Engenharia

Em artigo publicado nesta terça-feira, 09 de fevereiro, na Folha de São Paulo Online, Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, dá ênfase à necessidade de se buscar soluções de consenso para a crise. “O que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas”, alerta.

Entre as questões centrais o artigo denuncia o que está por trás do movimento de oposição à MP 703, que regulamenta os acordos de leniência, por meio dos quais as empresas acusadas de corrupção serão exemplarmente punidas. Além de pesadas multas, deverão se comprometer com ajustes de conduta e, por serem estratégicas para o desenvolvimento nacional, continuarão a operar no mercado, não serão impedidas de participar de licitações e nem terão que demitir seus trabalhadores e muito menos jogar fora a competência técnica e o conhecimento acumulado.

“O Clube de Engenharia denuncia à sociedade o risco de destruição do que há de melhor na nossa engenharia”, conclui Pedro Celestino.

Leia, a seguir, o artigo na íntegra.

 

Engenharia nacional ameaçada

Por Pedro Celestino

 A crise que assola o mundo e o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional. Afinal, o que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas.

Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. Essa compreensão esteve presente nos planos brasileiros de desenvolvimento desde os anos 30 do século passado. Em torno dela o país se industrializou e modernizou a sua agropecuária, combinando sempre o planejamento governamental e o vigor da iniciativa privada.

Nesse contexto a nossa engenharia se desenvolveu, através de projetistas, construtoras e montadoras, que responderam à demanda de dotar o país da infraestrutura que o levou, nos últimos 70 anos, ao grupo das 10 maiores economias do mundo.

Foram essas empresas que fizeram as rodovias, ferrovias, metrôs, hidrelétricas, portos, aeroportos, refinarias, indústrias de todo tipo, redes de água e de esgoto, habitações, etc. Em resumo, construíram e constroem o Brasil.

É claro que ainda falta muito a ser feito para que todos os brasileiros tenham uma vida mais digna. O Brasil ainda está em construção. Mas com certeza a destruição, que ora se pretende, das maiores construtoras nacionais não contribuirá para o país alcançar um patamar mais alto.

Ao longo de suas histórias, as empresas de engenharia nacionais produziram conhecimento e se tornaram detentoras de respeitabilidade técnica reconhecida no mundo inteiro. Tanto que várias delas trilharam o caminho da internacionalização e participam hoje de empreendimentos em mais de 40 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Portugal.

O mercado da exportação de serviços, com apoio de organismos financiadores, e em particular, do BNDES, é por elas disputado com êxito crescente. Entretanto, o que devia ser motivo de orgulho é colocado sob suspeição. Se o Presidente da República promove o Brasil no exterior, faz tráfico de influência. Se o BNDES concede financiamento à exportação de serviços, é criticado.

É hora, pois, de se desnudar os interesses que, sob a capa do necessário combate à corrupção endêmica (patrocinada por empresas que há décadas agem em conluio com políticos dos principais partidos), o que conta com o decidido apoio da sociedade, têm por objetivo destruir a engenharia nacional.

É o que já se viu quando a Mitsui japonesa, embora envolvida na Lava Jato, pôde adquirir participação na Gaspetro na Bacia das Almas, e agora ficou mais evidente a partir da oposição que fazem à Medida Provisória 703. Não se trata aqui de antagonizar empresas estrangeiras, tão somente de mostrar a diferença de critérios no trato da questão.

A MP 703 foi editada pelo Governo Federal para regulamentar acordos de leniência, nos quais as empresas serão punidas, arcarão com multas pesadas e terão de se comprometer com ajustes de conduta, mas continuarão habilitadas a participar de licitações, pois há a compreensão de que são estratégicas para o país.

Os acordos, no âmbito administrativo, não extinguem os processos criminais. Ou seja, quem cometeu crimes deve pagar por eles, mas sem que se fechem empresas, pois isso seria punir seus milhares de trabalhadores e jogar fora parte fundamental da nossa engenharia. Assim se procede na Europa e nos Estados Unidos, como atestam os casos recentes da Volkswagen e do Goldman Sachs, penalizados, mas preservados.

Com base na longa tradição, de 135 anos, de pensar o Brasil e de defender a engenharia nacional e as nossas empresas, que são artífices e depositárias da memória desse conhecimento, o Clube de Engenharia denuncia à sociedade o risco de destruição do que há de melhor na nossa engenharia.

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Pedro Celestino é presidente do Clube de Engenharia.
Publicado na Folha de São Paulo Online, Editoria de Opinião, em 09/02/2016.

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Inovação, confiança e burocracia

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Por Fernando Peregrino | Via Jornal do Brasil

Como desburocratizar a integração entre as instituições de pesquisa e as empresas no Brasil para acelerar o processo de inovação? Um pais que está em 13º lugar na produção de ciência e em 70º lugar em inovação requer, com certeza, que se reforce essa relação.

O momento é propício. Podemos aproveitar a experiência fracassada de um modelo exportador de bens primários, inaugurar um novo período com a produção de bens e serviços intensivos em conhecimento, reconfigurando a nossa economia com empresas baseadas em tecnologia endógenas, e romper o longo  ciclo de baixo crescimento.

O caminho recente trilhado pela nossa economia, com raros intervalos, reforçou  nossaposição de economia periférica e de subordinação às economias centrais. Nos séculos XIX e XX, vivemos os ciclos do ouro, do café e do açúcar para atender ao Velho Mundo. Quase duzentos anos depois de nossa independência, ainda exportamos minério de ferro, soja, carne, óleo cru, suco de laranja e outras comodities para satisfazer, de forma submissa,  a um mercado externo, agora expandido pela China.

O Brasil já provou que é capaz de produzir bens de alta tecnologia, como navios, aviões, derivados do petróleo até produtos da química fina e da biotecnologia. Porém algo nos impede de sermos eficientes na construção de um ambiente de cooperação flexível  entre a academia e a empresa visando acelerar a transformação da ciência em inovação.

Duas premissas destaco nessa discussão sobre esses entraves. A primeira é um ensinamento do grande pensador brasileiro, Celso Furtado, para quem, por exemplo, o subdesenvolvimento não é uma etapa que precede o desenvolvimento, e sim uma situação em si,  da qual só sairemos com políticas próprias e intensa criatividade técnica. A segunda premissa vem do saudoso Darcy Ribeiro. Segundo ele, devemos reunir nossas melhores condições para conduzir um projeto nacional apoiando-nos no desenvolvimento endógeno de saberes e técnicas e não como meros  consumidores dessa nova civilização tecnológica. Ainda em sua obra reeditada, O Brasil como problema (2015),  Darcy afirma que as forças motoras dessa nova civilização devem se libertar do que chamou de “peias burocráticas” que lhe tolhem o caminho.

Por outro lado, Francis Fukuyama, em seu livro seminal, Confiança (1996), considera-nos uma sociedade de baixa confiança, portanto difícil de nos associarmos com objetivos, padrões e valores compartilhados, como ocorre em outros países. Segundo ele, em países como o nosso, é difícil acontecer associações espontâneas fora da família. Em pesquisa, publicada no Scientific American Journal, Paul Zak (2008) demonstrou que o Brasil se encontra em ultimo lugar em confiança entre os mais de sessenta países pesquisados. Ora, confiança é a base para a cooperação e a integração de esforços.

A tese desses autores é que o progresso de um país e sua capacidade de competir estão ligados a essa característica cultural fundamental: confiança. Como consequência, nas sociedades de baixa confiança,resta os empreendimentos empresariais se originarem nas famílias, ou, quando não, a partir de intervenção e fomento do Estado.

Um outro aspecto a destacar, decorre dessa reconhecida baixa confiança da sociedade brasileira. Para compensá-la, estimula-se a proliferação de normas regulando, controlando e elevando o grau de burocratização das ações governamentais que visem agregar  grupos e segmentos em torno de objetivos comuns. Tratam-se, em geral, de instrumentos coercitivos, burocráticos e, muitas vezes, falhos. Apenas como exemplo, de 2000 a 2014, foram criadas 77 mil novas leis no Brasil, 25% dessas inconstitucionais.

Tudo isso demonstra o quanto é difícil construir um ambiente para uma politica de inovação flexível e desburocratizada, que integre a academia, governo e empresa, como se requer no Brasil. Uma política de inovação que produza frutos através do estímulo à confiança entre os segmentos envolvidos. E que evite potencializar, mais ainda, nossa baixa confiança com excesso de burocracia que frustra a alavanca da nova economia que nascerá da integração criativa das instituições de pesquisa e as empresa no Pais.

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Fernando Peregrino é D.Sc, Diretor de Orçamento e Controle da COPPE,  Vice Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundaçoes de Apoio às Instituiçoes de Ensino Superior.

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A perda de eficiência social do capitalismo

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Por Flavio Lyra | Brasília, 07/02/2016

É notória a perda de eficiência, desde a ótica do conjunto da sociedade, da forma de organização capitalista no mundo, causada por três ordens de fatores principais: baixa capacidade de acumulação de capital produtivo; crescente concentração da renda nas mãos dos mais ricos; e destruição do meio ambiente.

Essa forma de organização econômica baseada na propriedade privada dos meios de produção, ou seja, na empresa privada, e na apropriação de parte crescente dos frutos do processo produtivo pela classe capitalista, através do lucro e dos ganhos de capital, tem mantido ao longo do tempo sua aceitação pela classe trabalhadora e pela população em geral por ter assegurado crescimento econômico, aumento da produtividade do trabalho e, em alguma medida, melhoria das condições gerais de bem-estar.

As crises periódicas a que essa forma de organização se acha sujeita, embora sempre representassem uma ameaça à legitimidade do sistema, puderam ser suportadas em função das vantagens assinaladas.

A crise econômica iniciada em 2008, nos Estados Unidos, fruto da exacerbada especulação imobiliária comandada pelos grandes bancos, intimamente associada à desregulamentação dos mercados financeiros e as inovações na criação de capital fictício, colocaram em evidência o caráter autofágico e destrutivo que assumiu o capitalismo em sua fase atual, na medida em que já não apresenta seus aspectos positivos e faz avançar, de forma acentuada, os aspectos negativos assinalados.

Nesse contexto, a forma de organização capitalista, para sua sobrevivência, tornou-se cada vez mais dependente dos mecanismos estatais de segurança e do controle privado dos meios de comunicação, mediante os quais a população é mantida sob coação e sob domínio ideológico.

O capitalismo brasileiro não foge a essa tendência geral do capitalismo, embora mantenha suas especificidades vinculadas à condição de país dependente e em estágio inferior de organização produtiva, que agudizam os problemas.

Os governos Collor e FHC, ao invés de fortalecerem a eficiência social de nosso capitalismo, com as políticas neoliberais adotadas, tornaram o país mais vulnerável e menos capaz de recuperar, ao menos, o dinamismo econômico já alcançado no passado. Isto, como consequência da abertura ao capital internacional, da desarticulação do Estado como investidor na infraestrutura econômica e na indústria — causada pela privatização dos conglomerados estatais— e do fortalecimento do sistema financeiro apoiado no processo de crescente endividamento público.

O processo de desindustrialização que se acha na raiz da incapacidade do país para resistir ao aprofundamento da crise internacional nos anos mais recentes deu seus primeiros passos e aprofundou-se posteriormente com a política econômica de privatização e liberalização dos mercados frente aos fluxos produtivos e financeiros durante o governo de FHC, sob a influência do FMI e do Banco Mundial.

A chegada do PT à presidência, em 2002, com a eleição de Lula, e sua manutenção nos três períodos governamentais sucessivos, são o reflexo natural da perda de eficiência social de nosso capitalismo e do descrédito da população em relação aos governos da elite dirigente capitalista, que há muito já não respondiam às aspirações da sociedade, em matéria de crescimento econômico e redução das desigualdades sociais.

Os governos do PT, aproveitaram o clima favorável no mercado internacional de bens e de capitais e colocaram em prática uma estratégia de recuperação do dinamismo econômico, mediante um programa de melhora na distribuição da renda e de barateamento das importações através da manutenção do câmbio valorizado. Durante alguns anos, enquanto duraram os impactos favoráveis da demanda internacional de matérias primas, produzidos pela expansão da demanda chinesa, os resultados alcançados foram muito positivos.

Entretanto, os bons resultados conseguidos com a expansão do consumo, não foram acompanhados pela expansão dos investimentos produtivos. Não obstante os estímulos propiciados pelo governo com os financiamentos do BNDES, os incentivos fiscais e o aumento dos gastos em investimento pela PETROBRAS e outras estatais, não foi possível aumentar formação de capital produtivo, que se mostrou aquém do necessário para sustentar o crescimento econômico futuro.

A elite capitalista do país, não se mostrou à altura do desafio de expandir a capacidade de produção, preferindo esterilizar sua capacidade financeira tornando-se crescentemente investidora em títulos da dívida pública, na desnacionalização das empresas e na transferência de capitais para paraísos fiscais, sob o comando do oligopólio bancário privado que domina o país.

A ofensiva que a elite capitalista tem realizado contra o PT e seus governos, através da grande mídia, de seus representantes políticos e de setores da burocracia pública (Polícia Federal e Poder Judiciário), sob o pretexto do combate à corrupção, visa a impedir que o povo aumente sua participação no Poder e mostre que seus representantes podem governar o país em benefício da maioria.

Assim como vem ocorrendo em várias partes do mundo (Grécia, Espanha, Itália, por exemplo) o capitalismo vem perdendo rapidamente legitimidade, aqui no Brasil ocorre o mesmo. A elite capitalista já não merece confiança como condutora da atividade econômica. Por isto, apoia-se cada vez mais no uso da grande imprensa e em setores da burocracia estatal para combater os movimentos populares, seus representantes no governo e suas lideranças em geral, visando a destruir suas imagens junto ao povo.

A hora é de o povo manter-se unido em torno de suas lideranças e de fortalecer suas organizações para poder fazer face à ofensiva das forças representativas das oligarquias que comandam o capitalismo decadente que impede o desenvolvimento do país e a distribuição de seus frutos à maioria da população.

A dominação ideológica, especialmente através dos meios de comunicação de que se vale a classe capitalista para desorientar e manter desinformada e desunida a classe trabalhadora, precisa ser combatida e derrotada pelas organizações populares, cujo maior desafio é constituir seus próprios meios de comunicação e de formação de opinião e de valores.

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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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Golpe Parlamentarista: Privatização na Gestão de Empresas Estatais

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Por Fernando Nogueira, em seu blog

Na surdina, sem o debate público-eleitoral necessário para um programa de tal envergadura, senadores tucanos (e aliados com o mesmo espírito neoliberal) estão querendo votação urgente de Projeto de Lei que, em última análise, levará à privatização da gestão de empresas estatais. Em outras palavras, coloca nas mãos de alguns membros privilegiados da casta dos mercadores-financistas obter lucro com dinheiro público, seja orçamentário, seja dos fundos parafiscais, constitucionais ou sociais!

Dirigentes sindicais já pediram a retirada da urgência do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015). Para eles, a proposta, apresentada como forma de aprimorar a gestão dessas empresas, seria na verdade uma ameaça ao patrimônio dos brasileiros porque promoveria, na prática, uma privatização generalizada.

Ela é integrante da “Agenda Brasil“, que reúne um conjunto de medidas formuladas por um trio de economistas neoliberais para desregulamentação e liberalização das “livres forças-do-mercado” (leia-se iniciativas de certos particulares com dinheiro público), derrotadas nas quatro últimas eleições presidenciais. Ainda não há acordo para sua votação. Se depender dos  representantes dos trabalhadores, a proposta deve voltar a ser debatida pelas comissões do Senado.

Eles alegam que o projeto aproveita um momento de fragilidade do governo e da imagem das empresas estatais, especialmente da Petrobras, pivô de um esquema de corrupção envolvendo um cartel de empreiteiras de obras públicas e políticos, para pôr em curso um processo de desmantelamento do Estado brasileiro.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é autor da atual versão do projeto, apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aumentar seu poder de barganha com o governo para sua defesa na Operação Lava-Jato.

Entre outros pontos, o texto estipula que empresas públicas e de sociedade de economia mista serão agora constituídas sob a forma de sociedade anônima com prazo de dois anos para que essas empresas coloquem, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O objetivo é facilitar a eleição de membros do Conselho de Administração pelos minoritários.

O mercado cativo de “membros independentes” (sic) dos Conselhos de Administração (CA) é um escândalo pelo qual não interessa à imprensa brasileira, dependente das publicidades de suas empresas, denunciar. Para verificar, basta analisar o currículo e contabilizar a repetição dos mesmos nomes em diversos CAs de empresas, seja estatais, seja privadas. Por exemplo, veja a fácil colocação dos ex-membros da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, no Governo FHC, em várias empresas, inclusive nos grandes bancos privados.

É um excelente meio-de-vida pós-quarentena e pré-aposentadoria. Há dez anos, o jetom acumulado, em alguns casos, chegava a R$ 50.000 mensais por pouquíssimas reuniões com presença obrigatória!

O projeto tucano prolonga, “em um terceiro turno”, debate sobre Programa Governamental, já decidido nas Eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Ele colocou:

  • de um lado, os defensores neoliberais do “Estado mínimo” e,
  • de outro, aqueles social-desenvolvimentistas que veem como importante a manutenção de setores estratégicos nas mãos do governo.

O projeto traz a possibilidade de representantes dos especuladores com ações determinar decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado.

Com a justificativa de garantir transparência, o projeto obriga essas empresas a abrirem o capital à iniciativa privada, o que contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira. O Mercado só está preocupado com a visão de curto prazo dos seus investidores. Pouco importa pelos interesses de longo prazo dos cidadãos através de implementação de políticas públicas sociais por vários mandatos.

Se o projeto for aprovado, da forma que está, a Caixa Econômica Federal, que hoje é uma empresa pública com 100% das ações pertencentes ao Tesouro Nacional, portanto, subordinada diretamente ao governo, contará com a participação de outros acionistas na sua gestão. Com isso, a hipótese dos idolatras do livre-mercado é que elas seja orientada inteiramente pelo critério de maximização do seu lucro, eliminando todas as políticas públicas no “ponto-de-equilíbrio”, nem lucro, nem prejuízo contábil, mas com ganho social. Por exemplo, o programa habitacional para baixa renda MCMV (Minha Casa Minha Vida). Um banco que tenha como prioridade atender ao mercado de capitais, certamente, não pode financiar a casa para os pobres.

A maioria da população brasileira é contra as privatizações não só porque ela deplora a demonização do Estado e a santificação do Mercado. É porque ela sabe que a entrega do patrimônio público a interesses privados levará à queda dos investimentos em infraestrutura urbana com benefícios sociais.

Os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que “a privatização é o caminho para moralizar a gestão” como se os modelos privados de gestão não tivessem sérios problemas de governança e mesmo de transparência. Afinal, todos os escândalos  estão, justamente, derivados da promiscuidade entre o público e o privado, com sérias denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro por corporações privadas inclusive multinacionais.

Outro ponto controverso do projeto, de acordo com as lideranças sindicais, é a restrição à participação no Conselho de Administração de pessoas com filiação sindical e partidária, exceto “tucanos de coração, mas não de carteirinha do PSDB”… :)

De acordo com a proposta, os Conselhos de Administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de “membros independentes” (sic) e seus integrantes também não poderão de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. O que tem de mais perverso nesse projeto é a criminalização da política: dizer que ser militante de partido político significa não ter competência para assumir os Conselhos.

A proposta é uma afronta aos direitos democráticos, pois só serão enquadrados no perfil pessoas que atendam aos interesses do Capital e não do Trabalho. Coloca-se como poder de decisão de poucos senadores o que a maioria do eleitorado brasileiro rejeitou por quatro vezes! Atenta-se contra o Presidencialismo como nosso regime político fosse o Parlamentarismo já derrotado em plebiscito!

A urgência se deve ao fato de que no dia 16 próximo, terça-feira depois do carnaval, a matéria deverá entrar em deliberação, i.é, discussão e votação no plenário.

A tramitação do PLS 167/2015, do senador Requião, e que teve substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati está em

Leia uma proposta, ainda inconclusa, de substitutivo elaborado por um grupo de senadores do campo nacionalista e popular (Requião, Lindbergh, Telmário, Paim, Gleisi, Humberto Costa, Walter Pinheiro, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Capiberibe): PLS 555 _minuta de substitutivo
O parecer do senador Tasso (substitutivo) está publicado no DOU assim: http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaPaginasDiario?codDiario=19979&seqPaginaInicial=174&seqPaginaFinal=277
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“Há uma ausência total de projeto nacional”, critica o senador Roberto Requião

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Por Eduardo Sá | Via Fazendo Media

Embora seja um quadro respeitado no PMDB, o senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, não poupa críticas ao seu partido e ao governo. Mesmo sendo da base aliada do PT, aponta a ausência de diálogo com a sociedade e a falta de democratização dos meios de comunicação como alguns dos erros cometidos pelos que estão no poder. Para ele, falta um norte estratégico para o futuro do país.

Conversamos com o senador durante o Fórum Social Mundial Temático, realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na entrevista, ele atribui à crise no país algo mais amplo e mundial, cujos sintomas também são vistos na Europa. Acredita ainda que a Dilma não deixará a presidência, e mudanças como a ascensão da direita no poder na Argentina pode ser pedagógica e movimentar a esquerda da região. Crise também é sinônimo de oportunidades e transformações, destacou Requião.

Vivemos uma crise política no país, na qual o pedido de impeachment é capitaneado por um integrante do seu partido que é base aliada do governo. Como você vê esse processo?

A crise do PMDB é uma crise econômica. É a proposta do capital de destruição do estado social. Implica na precarização do executivo, que se transforma num simples gendarme cuidando da segurança pública. Na precarização do parlamento pelo financiamento de campanhas eleitorais, e na precarização do trabalho com o fim das garantias trabalhistas. Essa é a crise que está por trás disso tudo. É a mesma que atinge a Europa, destrói a Grécia, Portugal e Espanha. Essa é a essência do processo, e o resto deriva desse embate da destruição do estado social. É o capital vadio, improdutivo, financeiro, tentando dominar o mundo. Querem suprimir o poder do executivo substituindo por um banco central ligado ao capital financeiro. E liquidar o legislativo, que se transforma num mandalete dos financiadores. Por fim, as garantias trabalhistas conquistadas após a derrota do nazismo na Europa. Tudo mais é consequência disso.

Não tem uma questão política em relação à disputa de poder no país? O PMDB depois de muitos anos possivelmente virá nas próximas eleições com uma chapa única, por exemplo.

Todo partido tem como objetivo final da sua existência é ter uma chapa, e compõe quando não pode ter uma chapa hegemônica. Mas não vejo na crítica e na guerra que vocês chamam de política ninguém contestando as medidas tomadas pelo governo, quando elas são pela direita. Você não vê ninguém reclamar da mudança da previdência, ninguém reclamando no Congresso Nacional e nos partidos na elevação de juros, ou da modificação da política trabalhista. Então é uma luta política pelo poder, mas na verdade é uma luta pelo estabelecimento da hegemonia do capital no concerto do Estado.

Você foi governador do Paraná: quais os principais entraves quando se busca transformações por dentro do Estado brasileiro, do ponto de vista institucional?

Os principais entraves são mais ou menos os mesmos que existem no governo federal. É o poder do capital, o poder dos juros no aumento do financiamento público, a necessidade da rolagem dos juros, e a mídia trabalhando sempre contra qualquer política social que você estabeleça.

Quais são as principais pautas que estão tramitando no Senado atualmente, que podem apontar para algum avanço?

Fiz aprovar, por exemplo, o direito de resposta que já é um avanço razoável. Qualquer pessoa pode pedir o mesmo espaço na mídia televisiva, radiofônica ou escrita para sua resposta. É o direito ao contraditório, que acaba de certa forma com o domínio absoluto da opinião. Mas esse é o primeiro passo, depois temos que ter a quebra do monopólio comercial das empresas de comunicação.

Enquanto o Franklin Martins esteve no ministério das comunicações houve um processo com conferências públicas municipais e estaduais, que culminou numa nacional. A sociedade participou de forma expressiva, mas as propostas acabaram engavetadas. E hoje (26/01) o Lula publicou um vídeo metendo pau na mídia no canal do seu instituto…

O Lula não deu atenção a essa questão da democratização dos meios de comunicação. Talvez ele esteja começando a entender que não fez o que devia ter feito. O governo não assumiu esse movimento de democratização da mídia. No governo do Paraná reforcei uma televisão pública, a TV Educativa, e quando propus isso ao Lula me disseram que não precisavam porque já tinham a Globo. Quem me disse isso foi o José Dirceu, eles achavam que a Globo se submeteria à pressão com a possibilidade de subsídio econômico do governo. Isso não aconteceu, foi um erro. Achavam que dominavam a comunicação, e no primeiro momento dominaram mas logo depois ela abriu e está até hoje combatendo qualquer política e medida social e nacional.

Qual a sua perspectiva em relação à conjuntura atual? Haverá impeachment?

Impeachment é bobagem. Em chinês o ideograma que grava a palavra crise é o mesmo que grafa oportunidade. Nas grandes crises, países como o Brasil do Getúlio Vargas e o México de Cárdenas conseguiram avanços sociais respeitabilíssimos.

E você vê alguns sinais nesse sentido?

Por parte do executivo e dos partidos não, mas um deles é esse Fórum. Acho que a consciência nacional vai se formando nesse processo, e pode haver uma reviravolta nisso. Hoje ainda não. Vejo o PMDB com uma proposta de direita, e um governo com exercícios e práticas de direita: absolutamente a favor do mercado.

Então as perspectivas são as piores. As pessoas foram às ruas em 2013, você acha que há um caldo cultural em processo de consciência politica que no curto ou médio prazo pode gerar alguma mudança?

A perspectiva pode não ser pior, você está fazendo uma análise pessimista disso. Isso tudo vai provocar uma reação. O mais positivo que ocorreu para a esquerda na América foi a eleição do [Maurício] Macri na Argentina, porque rapidamente ele vai demonstrar o que é um governo verdadeiramente de direita. Será pedagógico para o conjunto da América do Sul.

Por outro lado, não podemos ver de forma absoluta e negativa o governo da Dilma. A política externa é boa, tem algumas medidas interessantes. Aumentou o salário mínimo. No primeiro momento do seu governo tentou conter os juros, mas cedeu à pressão do capital. Hoje há uma ausência total de projeto nacional, estamos trabalhando a sabor dos interesses do mercado.

Você comentou sobre as privatizações, e citou a situação do Banco do Brasil.

Quando o Fernando Henrique era presidente os estrangeiros podiam comprar, se não me engano, 4 ou 5% das ações do Banco do Brasil. O Lula levantou para 9% e a Dilma para 30%, se você somar isso às ações dos brasileiros que já existem, o Banco não é mais público. É um banco privatizado, onde os sócios privados sentam no conselho de administração.

Porque essa crítica às privatizações?

Porque um banco tem de ser público para atingir os interesses do país. O banco privado se subordina aos interesses do lucro dos acionistas. Você vê a Vale, ela não foi internacionalizada, foi privatizada. Seus grandes acionistas são o BNDES e a Previ, e a Mitsui que é estrangeira.

O governo abriu vários canais de diálogo com os movimentos, através de fóruns, conselhos, audiências, dentre outros mecanismos. Mas muitos movimentos reclamam que houve conversa, mas na prática suas reivindicações raramente são acatadas.

Não vi diálogo nenhum do governo, acho que o problema inclusive é basicamente esse. Abrir o canal não quer dizer que esteja escutando alguma coisa. Nada disso realmente funciona ou foi efetivamente criado.

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Swap cambial: um crime continuado do Banco Central

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Aliança pelo Brasil

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central

Por J. Carlos de Assis

O fluxo de benesses para os muito ricos que escorre diariamente dos escaninhos do Banco Central em detrimento dos interesses da sociedade tem adquirido tamanha velocidade que nos deixa desatualizados pela superposição diária de patifarias. Tão logo acabei de escrever, ontem, que a farra do swap cambial representara um prejuízo para o Estado de R$ 89,6 bilhões no ano passado, chegou a notícia de que o prejuízo com o mesmo tipo de operação, só em janeiro deste ano, ultrapassou os R$ 16,7 bilhões.

Tentemos entender isso. Swap cambial é um derivativo financeiro, controlado inteiramente pelo Banco Central, pelo qual os especuladores, sem gastar um centavo, participam do mercado de câmbio comprando e vendendo dólar virtual no mercado futuro. Se o dólar sobe o mercado ganha. O BC alega que as operações de swap cambial evitam o gasto de reservas. Alternativamente, diz que é uma forma de evitar a volatilidade no mercado de câmbio. Tudo isso é uma farsa. Não há prova objetiva que uma ou outra coisa aconteça.

O prejuízo realizado com as operações de swap é transferido ao Tesouro pelo Banco Central. E é justamente aí que está a extrema patifaria – ou a extrema incompetência do Banco, caso ele queira justificar a operação como normal. É que um prejuízo de R$ 16,7 bilhões num mês, apropriado como lucro por um punhado de especuladores financeiros, arromba as contas do Tesouro em escala crescente, inviabilizando investimentos em saúde, em educação, assistência e nos outros serviços públicos.

Diante dessa sangria é um acinte falar em reforma da Previdência. Tudo que puder ser economizado em receitas previdenciárias, cortando direitos dos trabalhadores, sairá pelo ralo do Banco Central. A rigor, essa proteção aos torneios especulativos do sistema financeiro jamais poderia ser transferida ao Tesouro. Isso foi autorizado por uma medida provisória ainda no Governo Lula, cabalada por Henrique Meirelles. Conversei, na época, com o senador Paulo Paim para tentar bloqueá-la, mas fomos derrotados.

Se o Banco Central quer dar cobertura à especulação desenfreada no mercado que ele assuma os custos. Afinal, é o emissor de moeda. Emita títulos próprios, emita moeda, e tire da sociedade essa carga insustentável. Ele alega que não faz mais contratos novos de swap, mas apenas “rola” os antigos. É uma confissão retardada de culpa. Tanto o swap cambial reverso de Armínio Fraga, que o inventou, e de Meirelles, que o fez renascer, assim como o swap cambial do Tombini são meios diretos de arrombar as finanças públicas sem contrapartida.

Imagine se o dinheiro do swap, em lugar de premiar vagabundos, fosse usado para investimentos de infraestrutura: levantaríamos de um golpe a economia brasileira. Sairíamos da depressão em que nos encontramos para crescimento sustentável, sabendo que o investimento inicial, da ordem de R$ 16 bilhões ao mês, voltaria sob a forma de aumento da receita pública e de crescimento do PIB. Já o rombo em dívida pública provocado pelo swap não tem qualquer consequência na produção de bens e serviços. É especulação pura.

É por isso que vamos colocar na agenda da Aliança pelo Brasil o compromisso de lutar por um banco central que responda a um corpo político eleito, como nos EUA. Pessoas que não tem responsabilidade perante a cidadania não podem cuidar de um instrumento tão fundamental para a vida em sociedade como a moeda. Claro, isso não significa “partidarizar” o Banco. Significa, sim, colocar suas atividades sob supervisão de um órgão especializado do Parlamento de forma a tirá-lo do controle absoluto do mercado, como acontece hoje.

*Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do  jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Preocupações de um Brasil que pensa o Brasil

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Via Clube de Engenharia

Cresce a preocupação com os rumos da política de petróleo e, em especial, com a crise e as ameaças que a Petrobras enfrenta. Preocupa, ainda, a constatação de que para a opinião pública o que ressalta mais é o efeito da corrupção. Mesmo com a prisão e punição dos culpados, boa parte do país, estimulada pela mídia, continua a identificar na história recente da Petrobras a corrupção como a questão central. Saem de foco os cenários das crises nacional e internacional e os ataques diários que a maior empresa do país vem sofrendo.

A necessidade de ampliar o debate, esclarecer a sociedade e combater o avanço das ações e medidas que buscam enfraquecer a Petrobras e a engenharia nacional levou o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ, a reunir lideranças do setor que vêm debatendo um projeto de nação. A proposta é, neste âmbito, aprofundar o debate sobre a tentativa de desmonte da locomotiva do desenvolvimento industrial brasileiro e suas consequências para o país.

Neste contexto, no qual a situação de crise não é só da Petrobras, mas é da economia e da política nacional, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, resumiu a questão central ao afirmar que é o modelo de país que está em jogo. “Ou nós insistimos no desenvolvimento com inclusão social e uma inserção soberana no mundo, ou voltamos à situação de potência dependente de uma potência muito mais forte. Com extensão territorial, recursos naturais e população nós não podemos nos dar ao luxo de desprezar a necessidade de ter um projeto nacional. É a ausência do projeto nacional que leva a esse clima depressivo que a sociedade brasileira está atravessando”.

Para construir a necessária reação a este novo momento e enfrentar os imensos desafios que se apresentam, o diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ reuniu nomes com grande representatividade nas áreas que atuam. “A proposta é apontar caminhos a partir de uma visão global da Petrobras e da política de petróleo, contextualizados nos cenários nacional – que apresenta um quadro de forte crise – e internacional, que também sofre com o baixo preço do petróleo”, registrou o professor Pinguelli.

Integraram o painel A Petrobras face ao preço do petróleo o conselheiro e geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Sebastião Soares, 1º vice-presidente do Clube de Engenharia e ex-secretário de Planejamento do Ministério do Planejamento; o professor Segen Estefen, do Programa de Engenharia Oceânica da Coppe e presidente do Conselho de Administração da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras; e o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe.

Oportunidades viram ameaças

Com a experiência de quem viveu nove anos à frente da Diretoria de Exploração e Produção da companhia, um dos maiores responsáveis pela descoberta do Pré-Sal, o geólogo Guilherme Estrella fez o resgate histórico em um tom tão orgulhoso e emocionado quanto indignado. “A história da empresa deveria fazer os empregados se orgulharem. Mas não, os 100 mil empregados são bombardeados diariamente com um clipping de notícias veiculadas na mídia, em uma guerra que se armou contra a companhia nos últimos tempos. E a diretoria da empresa não se pronuncia! É inacreditável! Como é que a própria empresa reproduz os maiores absurdos desmoralizando a Petrobras e a diretoria não se posiciona? Somos levados todos a nos suicidarmos?”, questiona Estrella.

“A energia é um bem estratégico para embasar o desenvolvimento das nações, tendo o petróleo como elemento de extrema importância. (…) O endividamento da companhia se deve aos grandes investimentos feitos durante o governo Lula e eu participei da diretoria que, de certa forma, construiu essa dívida. Até 2002, com a quebra do monopólio, a Petrobras viu reduzida sua participação no setor petrolífero brasileiro. Para nós estava claro que a Petrobras deveria reassumir o papel de ser instrumento de governo para a retomada do desenvolvimento nacional. A área de exploração e produção começou a crescer e conquistamos a autossuficiência em 2006.”

É longa a relação dos grandes investimentos em exploração e produção até a descoberta do Pré-Sal, a maior província petrolífera do planeta descoberta nos últimos 50 anos. A continuidade dos investimentos, em um grande esforço da empresa, levou a outras descobertas, sempre na perspectiva de tirar o Brasil de uma situação de dependência em 2002 para um país absolutamente soberano em energia.  

“Quanto vale isso? É uma situação dificilmente monetizada. Investiu-se pesadamente na infraestrutura de gás. Está instalada no Brasil uma infraestrutura de produção de petróleo e de gás natural e distribuição de gás em toda a parte economicamente mais avançada do território nacional, de Fortaleza a Uruguaiana no Rio Grande do Sul. (…) São investimentos inquestionáveis, estratégicos para o desenvolvimento nacional, e para a nossa soberania como país que tem uma função geopolítica primordial”, continua Estrella.

Não menos importantes são os desdobramentos de todos os investimentos detalhados pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras. Entre eles, os recursos alocados em ciência e tecnologia, em instalação de fábricas no país e, entre outros, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. “São ações provenientes de uma decisão do governo de construir o futuro do Brasil. E essa massa de recursos estratégicos não é só do ponto de vista material, é também imaterial, da inteligência brasileira. Aí está o cerne da independência e da soberania nacional. O caso da dívida tem que ser olhado sob esse ângulo também. É um problema do Brasil, do governo brasileiro, e não só da Petrobras”, afirma.

Na opinião de Estrella, o Brasil comete hoje o pior erro estratégico que uma nação ou uma empresa podem cometer: o de transformar suas oportunidades em ameaças. Enquanto todos os países hegemônicos do mundo construíram suas riquezas e sua economia com base no petróleo e na energia fóssil, o Brasil, com a matriz energética mais bem equilibrada do planeta, recua nos investimentos em exploração e produção.

Perspectivas para o século XXI 

O esforço coletivo para responder à crise com criatividade e encontrar soluções a partir da identificação do que deu certo e da análise do que deu errado é consenso e leva, inevitavelmente, a um balanço dos avanços e recuos. É o percurso que o presidente do Clube de Engenharia trilha ao resgatar o que era a Petrobras em 2003, sem investimentos em exploração e com um quadro que certamente levaria o país a uma dependência cada vez maior na importação de petróleo.

Com a experiência do geólogo Guilherme Estrella à frente da diretoria de Exploração e Produção houve uma profunda mudança de rumo na companhia com altos investimentos em exploração. “O desafio”, afirma Pedro Celestino, “era fazer com que a empresa desempenhasse o papel de condutor do desenvolvimento e isso foi feito com notável competência na área de exploração e produção. Mudou a escala da empresa.”

Com esse salto de qualidade, na prática, o Brasil mudou de escala. Com a descoberta do Pré-Sal e após uma luta política enorme, o governo ousou mudar o marco regulatório das concessões brasileiras e incluiu no novo marco regulatório, para garantir a capacitação tecnológica brasileira, que a Petrobras passasse a ser a única operadora do Pré-Sal. O Brasil conquistou o monopólio do conhecimento, estratégico para o desenvolvimento brasileiro. No momento em que mudou o marco regulatório a Petrobras passou a ser alvo de uma sistemática campanha de desvalorização e depreciação com objetivo claro: tornar a empresa irrelevante e capturar o Pré-Sal, registrou Pedro Celestino.

Em defesa da engenharia e do emprego, Pedro Celestino combateu os segmentos que, em nome da corrupção, se unem para atingir e imobilizar as empresas de engenharia envolvidas na Operação Lava Jato. “São empresas que empregam centenas de milhares de trabalhadores, milhares de engenheiros, que são patrimônio técnico e administrativo construído ao longo de décadas, que competem no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos. São empresas que estão nas manchetes dos jornais e na televisão diariamente para que a nossa capacidade de realização, para que a nossa capacidade de construção, a nossa capacidade de projetar, a nossa capacidade de montar, essa capacidade que vocês acumulam aqui na Coppe há décadas, que se acumula no Cenpes, seja jogada fora e que nós sejamos mais uma vez reféns do capital estrangeiro. Não tenho a visão xenófoba. Quando me refiro ao desenvolvimento industrial me refiro ao desenvolvimento das empresas aqui instaladas, não importa a origem”.

A Bolsa de Nova York

Questão muito pouco analisada, especialmente quando se discute a Petrobras, foi levada ao debate pelo  1º vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares: a abertura do capital da Petrobras nos anos 1990. “Tudo o que aspiramos é que a Petrobras seja uma empresa do Estado brasileiro e cumpra a missão de desenvolvimento desta nação de forma soberana, de forma integrada, tirando o melhor partido da riqueza e da potencialidade que tem a cadeia produtiva de petróleo”, defendeu Sebastião.

Mas o quadro que se desenha, na prática, é outro. A União, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mantém o controle do capital votante da empresa, mas, do ponto de vista patrimonial, considerando as ações preferenciais, a Petrobras é uma empresa de mercado. Com a abertura do capital a empresa tem uma estrutura patrimonial, de mercado, e não de empresa de um Estado que pretende soberania. Considerando, ainda, as ações preferenciais e os American Depositary Receipt (ADRs) –títulos representativos de ações de empresas estrangeiras negociados diariamente na Bolsa de Nova York –, a Petrobras é, patrimonialmente, apenas 30% do Estado brasileiro e 70% apropriada por interesses de mercado.

Na visão de Sebastião Soares, “esta situação precisa ser revertida. Se pretendemos que a Petrobras desempenhe um papel relevante na construção de um novo Brasil nas próximas décadas, ela não pode patrimonialmente ser uma empresa de mercado. Isso cria uma incoerência extraordinária porque a gestão de uma empresa presta contas e segue as orientações e os ditames implícitos ou explícitos de quem é o titular do patrimônio, da sociedade. Não há como fazer de outra maneira. O conjunto de leis que regula a vida e a governança das empresas e as responsabilidades dos administradores é uma institucionalidade que conduz intrinsecamente a essa situação. Enquanto a Petrobras for uma empresa que tem 30% do seu capital no Estado e 70% no mercado tudo isso fica muito difícil. É preciso buscar uma estratégia para enfrentar essa questão”.

Sebastião considera absolutamente necessário que se aprofunde e se estude as consequências da atuação do mercado norte-americano e da bolsa de valores de Nova York com os ADRs e as ações lá negociadas. Mesmo consciente dos aspectos jurídicos que fogem à compreensão da grande maioria dos que se debruçam sobre a Petrobras, ousa propor que pelo menos se estude a questão, inclusive a possibilidade da compra dos ADRs.

“Considerando que o quadro de endividamento e de resultados não é absolutamente crítico, e que a Petrobras tem um potencial de crescimento extraordinário e uma estrutura saudável do ponto de vista econômico-financeiro” o 1º vice-presidente do Clube de Engenharia propõe três linhas prioritárias para enfrentar os problemas em pauta: que a Petrobras busque não se desfazer de seus ativos e afastar as ameaças da venda de ativos, inclusive de algumas reversas; que busque se fortalecer estruturalmente com a redução de custos em toda a sua cadeia produtiva; e embora a estrutura da dívida em relação ao não exigível não seja desfavorável, busque o alongamento do perfil dessa dívida em uma negociação a ser comandada pelo governo brasileiro e não pela empresa.

Engenharias se mobilizam 

Desde 1977, ano em que a Petrobras começou a produzir na Bacia de Campos, a Coppe dá suporte à engenharia offshore da empresa. À frente do Programa de Engenharia Oceânica o professor Segen Estefen considera importante reconhecer os problemas atuais, desde a crise internacional até a crise da economia brasileira que está, de certa forma, intrincada com a da principal empresa nacional. E reconhece que é inquestionável a sólida infraestrutura construída, tanto do ponto de vista da produção do petróleo quanto do ponto de vista dos que dão suporte a essa produção e, neste sentido, vê na campanha contra a Petrobras um massacre que merece reação urgente.

“Tenho plena convicção da necessidade de reagirmos a essa situação. Vejo com preocupação a preservação das competências técnicas em nosso país. São pontos coincidentes. Precisamos reagir às ameaças. Se o preço do petróleo é uma ameaça, não podemos ficar passivos; vamos mobilizar a engenharia, as empresas em geral, e buscar caminhos. Quanto à dívida da Petrobras, deve-se buscar formas de produção diferenciadas, em um esforço nacional coordenado de redução de custos”, propõe Segen.

Ainda na linha de propostas, o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe, também aponta caminhos: em relação ao preço do petróleo o mais prudente é que as empresas trabalhem em cenários de robustez e maior aversão a riscos. Quanto à volatilidade do preço, a Coppe vem estudando e publicando trabalhos. Vários estudos matemáticos sobre a volatilidade do preço na década passada demonstram que há um peso de quase 50% de diversos tipos de agentes financeiros sobre o preço do petróleo, e isso precisa ser considerado. Falar do preço do petróleo é falar do mercado internacional.

“Temos que refletir como sociedade e academia sobre os erros cometidos e, principalmente, qual o tamanho da Petrobras e qual o papel que ela tem que ter no mundo da energia. A Petrobras assumiu muitos papéis na política econômica brasileira e na política energética, além daqueles papéis que exercia nos anos 1980 e 1990. É preciso entender se é esse efetivamente o caminho e, seja qual for o seu papel, ele tem que ser aceito e entendido pela sociedade brasileira. A Petrobras fez muito para o Brasil e é preciso redescobrir o seu DNA”, conclui o professor Szklo.

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