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Inimigos internos jogam valor da Petrobrás pra baixo

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Por Emanuel Cancella | Via APN

Charge de Vitor Teixeira

A Petrobras já enfrentou e derrotou todo o tipo de inimigo, desde as lutas das décadas de 1940-50, passando por FHC e a Revisão Constitucional, nos anos de 1990. Mas os atuais parecem cada vez mais ferozes. Eles não se contentam apenas em vender e fatiar a empresa. Fazem de tudo para reduzir seu valor de mercado.

No Brasil, os principais inimigos da empresa estão representados pela mídia golpista, tendo à frente as Organizações Globo, o PSDB e os artífices da Operação Lava Jato. Esses agentes dos interesses privatistas usam a corrupção como mote para facilitar a entrega do pré-sal, que deveria ser o nosso passaporte para o futuro.

Em matéria publicada no dia 3 de julho de 2015, o jornal O Globo afirma que a corrupção na Petrobrás envolve R$ 19 bilhões! Na mesma matéria do jornal, informa que Paulo Roberto Costa teria recebido mais de 1,7 milhão de dólares; Renato Duque, quase 1,9 milhão de dólares; e Pedro Barusco, 1,1 milhão. Na cotação atual, com o dólar em alta, seriam 5 milhões de dólares, arredondando a conta para cima. Isso equivale a R$ 19 milhões (e não bilhões).

O valor estimado pelo Globo, supostamente baseado em dados da Polícia Federal, exorbita. Mesmo que ainda não estejam computados os dólares surrupiados pelo diretor da área internacional, preso na 15ª fase da Operação Lava Jato, Jorge Luiz Zelada.

Sem subestimar a gravidade da corrupção, é preciso que se diga que ela está sendo apurada e o montante desviado está voltando aos cofres da empresa. A investigação desse tipo de crime na Petrobrás, desde março de 2014, é algo inédito.

Por outro lado, mesmo durante a investigação, os petroleiros e a Petrobrás melhoraram todos os indicadores da companhia. A capacidade de refino aumentou. A estatal brasileira chegou a ultrapassar a Americana Exxon Mobill, tornando-se a primeira do mundo na produção de óleo. Em meio as investigações, a Petrobrás ganhou, pela terceira vez, prêmio equivalente ao Nobel da indústria do petróleo.

Mas as conquistas e realizações da empresa não interessam aos seus inimigos, que apenas ressaltam os fatos negativos. Mentem sem nenhum constrangimento. Chegaram a noticiar que o pré-sal era uma “farsa eleitoral”. Depois disseram que estava perdido no fundo do mar. No entanto, o pré-sal já produz um milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer todos países do Mercosul, juntos.

Na década de 1990, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, aliado à mídia, principalmente a Globo, tentou de tudo para entregar a Petrobrás: mudança do nome para Petrobrax, privatização, quebra do monopólio ou venda fatiada. Conseguiu quebrar o monopólio e vender 30% da REFAP, recomprada pelo governo Lula. Em 2006, também no governo Lula, foi anunciado o pré-sal.

Esse tesouro, cuja descoberta só foi possível com desenvolvimento de tecnologia inédita pelos petroleiros, contém reservas de, no mínimo, 100 bilhões de barris. A cada novo estudo essa estimativa aumenta. Além disso, a produção em larga escala reduz o custo de extração. Mas, se dependesse dos tucanos, a festa da descoberta do pré-sal seria no Texas ou em qualquer outro país da Europa.

O mundo conhece e respeita a Petrobrás. Em 2010, a Petrobras fez a maior capitalização de todos os tempos. Em 2015, foram vendidos em tempo recorde US$ 2,5 bilhões em títulos da empresa, na Bolsa de Nova York, a serem resgatados em 100 anos. Mas o que é bom, quando se trata da Petrobrás, a mídia brasileira prefere esconder da sociedade.

Nós, petroleiros, queremos todos os corruptos da Petrobrás na cadeia e o dinheiro roubado devolvido aos cofres públicos. Nós, trabalhadores, nunca nos sentimos incomodados com a investigação, e nem permitimos que esses fatos prejudicassem o desempenho da companhia, que continuou batendo recordes.

No entanto, superestimar os valores da corrupção, para desvalorizar a empresa, já é demais. E ainda que os R$ 19 bilhões fossem um dado da realidade, representariam 0,13 %, do valor das reservas da Petrobrás no pré-sal. Elas estariam estimadas em 100 bilhões de barris, calculando-se o valor do barril na baixa em 50 dólares, chegamos a US$ 5 trilhões. Não estão incluídos nesses cálculos as 15 refinarias, as mais de cem plataformas marítimas, os quase 50 navios petroleiros, os 14 mil quilômetros de dutos etc.

Em síntese, usar o pretexto da corrupção para vender a Petrobrás é o cúmulo do oportunismo e da má fé. Seria como jogar fora a água suja da bacia, junto com o bebê.

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Comércio Exterior brasileiro se junta ao CADE em atuação contra bancos internacionais

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Via Sputnik Brasil

A AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está acompanhando a atuação do CADE na investigação dos bancos estrangeiros que durante 6 anos (2007-2013) manipularam o câmbio do real.

No início de julho deste ano, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou a instauração de processo investigativo contra 15 grandes bancos com sede no exterior e contra 30 pessoas físicas. A acusação: “suposto cartel de manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e as moedas estrangeiras”. O processo, segundo o CADE, é o mesmo adotado nos Estados Unidos, na Suíça e no Reino Unido.

As instituições financeiras sob investigação do Conselho brasileiro são: Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America, Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS. Também estão sob investigação o Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de 30 pessoas físicas.

Segundo o CADE, não havia, na época da instauração do processo, indícios de envolvimento de bancos brasileiros nesta manipulação do câmbio.

A tática era valorizar a moeda brasileira com o claro objetivo de baratear as importações e prejudicar a receita com as exportações de produtos nacionais.

Alguns analistas avaliam as perdas econômicas em 50 bilhões de dólares, além de 2 milhões de empregos que deixaram de ser criados.

A AEB está acompanhando a evolução dos fatos. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o empresário José Augusto de Castro, presidente da Associação, disse que ao final do processo os empresários do comércio exterior e a entidade que os representa pretendem reunir as informações disponíveis e adotar as medidas cabíveis, de ordem judicial, para buscar a reparação pelos danos sofridos.

Sputnik: Há quanto tempo a AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior está se mobilizando contra essas manobras dos grandes bancos internacionais de manipulação da moeda brasileira?

José Augusto de Castro: No final do mês de junho nós tomamos conhecimento de que poderia ter havido uma valorização do real no período entre 2008 e 2012, e começamos a avaliar o que de fato ocorreu, porque não temos como saber o que está ocorrendo. Nós só sentimos os efeitos da valorização do real, que tornou as exportações brasileiras muito caras e as importações muito baratas. Ocorre que o processo que existe hoje no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é conduzido em segredo de Justiça. Após as poucas informações que foram divulgadas, nós começamos a acompanhar. Mais tecnicamente falando, houve um período em que o volume de negócios através das operações de hedge – são os derivativos – tiveram um crescimento muito forte, e infelizmente a maioria dessas operações caminhava para tornar o real valorizado, ou seja, tornar o real mais barato. Isso fazia com que a exportação ficasse muito mais cara quando tivesse que ocorrer. Como consequência, nos últimos cinco anos nós falamos muito aqui – nós o Brasil como um todo – do processo de desindustrialização do país, do processo de transferência de linha de produção do Brasil para o exterior. A quantidade de empresas exportadoras dobrou e em contrapartida as empresas exportadoras diminuíram, nós passamos a ter crescente déficit na conta de manufaturados, um conjunto de fatores negativos. E, claro, a origem disso tudo era a taxa de câmbio.

S: A investigação está sendo conduzida pelo CADE, mas o Banco Central e demais órgãos do Governo como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério das Relações Exteriores não teriam alertado os empresários brasileiros para o que estava ocorrendo com a moeda nacional?

JAC: Na verdade o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tem as informações, porque ele não acompanha as operações. Ele tem a taxa de câmbio, mas, como o câmbio é flutuante, pode subir ou descer. O Banco Central, em princípio, tem obrigação de acompanhar. Alguns dados que são divulgados hoje, nós vemos que são dados que chamariam a atenção: o real passou a ser a segunda moeda mais negociada no mundo, somente atrás dos Estados Unidos; o volume de operações no mercado futuro passou a ser cinco vezes o volume de operações no mercado à vista. O normal é ter um equilíbrio ou o mercado à vista ser até um pouco maior do que o mercado futuro. Agora, depois do fato passado, nós passamos a verificar. Mas nós, do setor empresarial, não temos como saber, em detalhes, o quanto está sendo negociado e, principalmente, o que é de uma operação ou da outra. Os dados foram surgindo a partir da avaliação feita pelo CADE e que vem a público, e nós começamos a tomar conhecimento.

S: A quem beneficiariam essas manipulações da moeda brasileira?

JAC: Basicamente aos bancos que fizeram as operações, porque geraram lucros muito altos para eles, porque além do lucro da aplicação no mercado financeiro havia a diferença de taxa de câmbio: quanto mais valorizado o real, maior seria o lucro desses bancos. São bancos de peso. O que eu acho – é a minha opinião, não é uma afirmação – que começou a chamar a atenção foi porque nos EUA e na Europa, especificamente na Inglaterra, houve também esse processo, e os bancos fizeram um acordo, nos EUA e na Inglaterra, em torno de 5 bilhões de dólares. Cada um dos bancos pagou essa quantia em cada país. E o levantamento que foi feito nos EUA, na investigação, os próprios EUA sugeriram que possivelmente o Brasil poderia ser vítima do processo. Acho que a partir daí o CADE começou a avaliar, e depois que um determinado banco fez acordo de leniência admitindo que o que ocorreu foi de fato uma manipulação cambial. Como o processo corre em segredo de Justiça, nós estamos aguardando que acabe o prazo de apresentação de defesa pelos bancos para, a partir daí, começarmos a ter acesso e acompanhar os processos.

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Cientistas articulam análises autônomas sobre o desastre de Mariana

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Via Zero Hora

Cientistas brasileiros estão se organizando, voluntariamente, para fazer uma avaliação independente do impacto ambiental causado pelo rompimento das barragens de Mariana, em Minas Gerais. Muitos deles se deslocaram para os locais atingidos e estão coletando dados e amostras para análises. Uma iniciativa de crowdfunding foi lançada para financiar os estudos e a elaboração de relatórios.

“Considerando que este é um dos maiores desastres ambientais sofridos pelo Brasil, envolvendo rios e as populações à sua volta, abrangendo vários municípios, que as posturas das instituições públicas são vagas e o poder econômico dos envolvidos, é de extrema importância que exista um relatório independente e isento”, diz a proposta de crowdfunding na internet, que visa a arrecadar R$ 50 mil. “O relatório final será de domínio público, constituindo-se em ferramenta para que o desastre não fique impune”, acrescenta a mensagem.

A iniciativa partiu do biólogo Dante Pavan, especialista em répteis e anfíbios, formado pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), e é coordenada por Viviane Schuch, microbióloga e pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo o biólogo Alexandre Martensen, muitos profissionais já estão em campo com recursos próprios.

— Por meio do Facebook, houve a organização das equipes, de forma a se otimizar as coletas de amostras de água e sedimentos. Algumas coletas foram realizadas antes da chegada da lama, e outras estão sendo feitas agora, após a chegada”, disse Martensen.

— Nosso objetivo é conseguir parcerias com laboratórios para que sejam feitas análises de metais pesados, poluentes e de metagenômica. Muitos laboratórios de dentro e de fora do Brasil já demonstraram interesse, até porque existe um claro apelo científico — disse Martensen, que participa da iniciativa online, da Universidade de Toronto, onde faz seu doutorado.

Destruição generalizada

Os relatos daqueles que estão no campo são de um cenário de destruição generalizada, que deixará impactos de longo prazo no Rio Doce. Muitos rios por onde a onda de lama passou foram totalmente soterrados ou severamente assoreados, comprometendo todo o ecossistema, e os impactos deverão chegar ao ambiente marinho.

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A Verdadeira Ponte para o Futuro

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Por Roberto Requião | Via Carta Maior

A nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira ‘Ponte para o Futuro’.

O recém-publicado documento da Fundação Ulysses Guimarães “Uma ponte para o futuro” faz lembrar o clássico romance do escritor siciliano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, il gattopardo, o Leopardo, em português. O tema da obra é a decadência da aristocracia siciliana durante o Risorgimento, a Unificação Italiana conduzida pela luta popular sob a bandeira de um Estado republicano moderno.

A velha e decadente nobreza siciliana não queria saber de mudança. Porém, os ventos revolucionários não podem ser barrados.  Mas podem ser desviados, através de uma mudança controlada. O Príncipe de Falconeri resume essa estratégia em sua assertiva que virou um clássico:

“A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, o povo nos submeterá à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude. ”

Sabemos que o sistema político da Nova República se estabilizou através de uma dicotomia entre PT X PSDB. Essa dicotomia manteve forças progressistas e populares entretidas primeiro na esperança da eleição do PT, depois nos avanços sociais que o PT veio construindo aos poucos. Esse modelo entrou em parafuso com o PT liderando um ajuste fiscal absolutamente antissocial. Em reação, o PSDB ficou inicialmente atônito entre a crítica incoerente e o aplauso com sorriso amarelo. Depois, passou a pedir ainda mais arrocho pelo governo, supostamente revoltado contra a timidez, a desfaçatez ou a suposta falta de convicções do governo em relação ao ajuste. Enfim, o PSDB ficou perdido.

Mais atônito está povo, que depositava suas esperanças na atenção que o PT dava ao social, ainda que há muito já havia percebido que era falsa a dicotomia PT/PSDB na questão da regulação do sistema financeiro e da política macroeconômica. Na prática, para ambos, os juros indecentes foi o primeiro mandamento. Dilma até se esforçou para reduzi-lo, mas por não conscientizar o povo sobre isso e por não mexer na estrutura do Tripé Macroeconômico (câmbio flutuante e metas de inflação e superávit primário), que alimenta os juros altos, não teve força para manter a iniciativa.

Sobre as regras de gestão da macroeconomia criadas por FHC, nenhum grande partido ousa levantar dúvidas. É um tabu. Um silêncio total. Uma unanimidade burra. @

No ano passado, os candidatos do PSB à presidência, que era a grande “novidade” das eleições, passaram meses falando que a dicotomia PT/PSDB era falsa e mantinha o país na mesmice e que eles queriam ser a alternativa a isso. Eles seriam o veículo da mudança. Porém, quando todo mundo tinha entendido que eles seriam “o novo”, eles passaram a afirmar que o Brasil deveria louvar e respeitar o Tripé das regras macroeconômicas de FHC com ainda maior afinco. Apesar de o PT e de o PSDB nunca terem deixado de segui-lo e muito menos de louvá-lo.

O que me deixa impressionado é que os candidatos do PSB repetiam supostas vantagens desse modelo como se fosse uma grande novidade, e não algo já aborrecidamente repetido pelos jornais, economistas e políticos há mais de 15 anos. Paradoxalmente, todos os candidatos – exceto Luciana do PSOL e Mauro Iasi do PCB – faziam o mesmo, louvando o Tripé como se isso fosse inédito e seu grande diferencial. Impressiona-me que candidatos ditos “nanicos”, que tinham finalmente a grande chance de suas vidas para serem conhecidos por todos os brasileiros e usar isso para falar algo diferente que justificasse sua candidatura alternativa, se esmerassem para usar seus minutos de fama para repetir a mesma cantilena neoliberal.

Isso já havia acontecido em eleições anteriores. Hoje é um jogo que não tem credibilidade. O velho barbudo disse que a história se repete primeiro como tragédia, depois como farsa. Depois que o PT se rendeu à unanimidade do Tripé e agora, pior, ao ajuste draconiano a la grega, ninguém mais acredita nas convicções que os partidos alegam ter e nem na inocência daqueles que se dizem grandes adversários para depois concordarem no essencial.

Recentemente, o senador Cristovam Buarque insinuou sua pré-candidatura à Presidência da República, dizendo-se cansado da dicotomia entre PT e PSDB. Não me lembro, porém, de que ele tenha se colocado em oposição ao Tripé, justamente o maior ponto de consenso entre PT e PSDB.

Todos os políticos criticam os juros elevados do Brasil, mas não lembro de um parlamentar ou chefe do Poder Executivo que, como eu, critique abertamente o Tripé como instrumento, o labirinto, que mantém os juros brasileiros como os maiores do mundo.

A grande maioria ou se cala ou rende homenagens a Mamon, através de elogios ao santificado Tripé. Porém, é a necessidade desesperada de reiterar “devoção cega” ao Tripé que está levando a economia brasileira à pior recessão em sua história, enquanto a maior parte do mundo está se recuperando da crise econômica.

No meio dessa crise, a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, lança com grande destaque um novo documento, “Uma ponte para o futuro”, dando a entender que tem uma solução inovadora para os problemas do Brasil. O documento vem sendo saudado por flamantes discursos convocando à superação da “falsa dicotomia” PT x PSDB, repetindo o que já tinham dito os candidatos do PSB, Rede e PDT.

A princípio me animou a ideia de que o PMDB novamente se dedicaria a propor um caminho para o país. Imaginem minha decepção ao ler o documento. É apenas uma cópia de um conjunto de medidas repetidamente exigidas pelo setor financeiro, “o mercado”, e que ainda não foram satisfeitas no governo do PT. É a mesma cansativa e monótona oferta de quase todos os partidos e políticos aos interesses da banca e dos rentistas. O documento é “lampedusiano”. Ou seja, simula mudar alguma coisa para que tudo fique como está.

Parece que os bancos viraram os únicos eleitores no Brasil e todos devem se esmerar em agradá-los repetindo o mesmo ritual de submissão a seus interesses, enquanto criam novas fachadas para desviar a atenção do povo.

Mas isso acontece no mundo inteiro hoje. Na Grécia aconteceu o mesmo. A diferença é que lá o objeto de adoração a Mamon não é o Tripé. Lá é o euro e a Troika. Quando a Grécia entrou em crise, os partidos tradicionais de centro e direita se uniram para fazer o ajuste fiscal mais regressivo da história do país.

Não deu certo, a economia afundou e o desemprego alcançou recordes. O povo se revoltou e votou na esquerda tradicional, o partido socialista grego, PASOK, que prometia fazer um ajuste com maior cuidado com o social. Eleitos fizeram o contrário, foram ainda mais antissociais que a velha direita grega. O resultado foi ainda pior. A dívida que os remédios dos diversos pacotes tentavam curar só crescia, enquanto os efeitos colaterais matavam o povo grego. Foram cinco pacotes.

Até que o povo grego farto da enganação vota em um jovem, Tsipras, de um partido de extrema esquerda, o SYRIZA, criado e eleito exatamente para impedir que o país continuasse se submetendo aos mesmos pacotes que prometiam acabar com o ajuste fiscal e enfrentar a Troika. Depois de seis meses de negociação, ele se rende e lança um novo pacote para esmagar ainda mais o povo grego no “moinho de carne” do arrocho fiscal e social, na esperança de que o pouco sangue que ainda restava pudesse satisfazer os insaciáveis credores.

O que resta ao povo grego? Que esperanças pode ter o povo grego na chamada democracia? Ou melhor, o que resta no nosso modelo político de democracia, no sentido original criado pelos mesmos gregos há mais de dois mil anos, se as imposições do interesse do setor financeiro jamais podem ser contestadas?

Eu tenho esperança, eu ainda conto com a mudança. O povo está vendo essas manobras e não está gostando. Daí, a crise. Crise é a decadência do velho e a possibilidade de ascensão do novo. As crises são pródigas em oportunidades de mudanças. Nelas, a mudança não parece mais impossível.

Mas essa não é apenas uma crise econômica e de submissão do sistema político ao interesse de apenas um setor, o financeiro. Estamos vivendo também uma crise de impaciência do povo com relação à corrupção. A decadência da Nova República, que substituiu o regime militar salta aos olhos. Não sabemos o que pode resultar disso. Pode ser um regime autoritário, pois o que vemos em grande parte da oposição à Presidente são chamamentos a golpismos dos mais diversos, desde militares, a judiciais, passando por golpes contábil-fiscais e exaltações fascistas. Esse golpismo permanente me lembra a velha ameaça de Carlos Lacerda a Getúlio Vargas. Carlos Lacerda dizia antes das eleições que consagraram Getúlio:

“O Sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”

É visível que estão recorrendo ao mesmo expediente. Isso significa que esse tipo de oposição já não mais respeita as regras democráticas instituídas na Nova República.

Gostaria assim de buscar nas origens da Nova República elementos para entender como poderemos superar essa crise. A Nova República foi plenamente instituída com a Constituição de 88. Os fundamentos dessa Constituição foram primeiramente organizados em um documento do PMDB, publicado seis anos antes no meio da crise da dívida externa brasileira. O documento chama-se “Esperança e Mudança”. Esse foi o programa que deu alma ao PMDB por mais de uma década. Ele se baseava em três pilares que foram incorporados na Constituição de 88:

  1. Um regime legal altamente voltado à preservação dos direitos civis, sociais e trabalhistas

  2. Uma organização do Estado que visava controlar o poder do Executivo através de um Judiciário, Legislativo e até mesmo um Ministério Público muito fortalecidos e completamente autônomos.

  3. Um regime de intervenção econômica claramente nacional-desenvolvimentista orientado para a industrialização, a preservação do emprego e dos salários e serviços públicos voltados ao interesse da população e não dos lucros.

A Constituição foi elaborada e promulgada sob a liderança do presidente PMDB, Ulysses Guimarães, tendo o PMDB como principal base de apoio e seu programa “Esperança e Mudança” como principal fonte de inspiração. Todavia, foi promulgada no apagar das luzes de uma conturbada fase de transição entre a época de ouro do capitalismo que termina em 1973 e a Era da Globalização, que se inicia nos anos 90 do século XX.

Nos anos 90, vivemos uma avalanche neoliberal, antissocial e antinacional, em total antagonismo com a Constituição de 88. Destruí-la passou a ser um dos grandes objetivos das forças que apoiavam o neoliberalismo. Desde então, a Constituição recebeu safras anuais de emendas. Primeiro, no governo FHC, buscou-se destruir os fundamentos nacionais-desenvolvimentistas, como o conceito de “empresa nacional”, o controle nacional sobre a produção mineral, os impostos sobre as exportações de commodities, o monopólio do petróleo e diversas medidas que se opunham ao controle do Estado sobre os setores estratégicos e sobre a oferta de serviços públicos.

Depois passaram a atacar os princípios sociais da Constituição. Os direitos de aposentadoria, a destinação de recursos para saúde e educação através da DRU, entre outros. Mas, ao contrário dos que aconteceu princípios aos nacional-desenvolvimentistas, na área social o avanço dos neoliberais foi pequeno até 2015. Isso acontece porque a sociedade brasileira, os partidos de esquerda, as alas populares dos vários partidos e o governo do PT sempre se opuseram à maioria das propostas de emendas constitucionais que visavam a perda de direitos sociais, trabalhistas e da atenção especial que a saúde e a educação recebem de nossa Constituição.

Porém, em 2015 tudo mudou. Ao trair suas promessas de campanha, ao se entregar a um ajuste fiscal neoliberal e ao aumento dos juros que ela mesma havia combatido de coração valente, Dilma perdeu o discurso, o controle da agenda política e a popularidade. Seus adversários na imprensa e no Congresso se aproveitaram disso para tentar toda sorte de golpismos que pudessem ser usados para encurralar o governo.

Aproveitando a fragilidade do governo do PT e a perda de afinidade deste com os setores sociais progressistas e a instabilidade política, os partidos e políticos que querem bajular o todo poderoso setor financeiro, descobriram que não é mais suficiente apenas oferecer o Tripé e os juros mais altos do mundo. A moda agora é levar como oferenda a Mamon todas as conquistas sociais da Constituição Cidadã.

Para isso contam com o providencial apoio do verdadeiro equívoco dos nossos constituintes: o Executivo frágil que leva à instabilidade política. Essa tendência decorre do desequilíbrio entre responsabilidade e poder em nossa Constituição. Nela, quase toda responsabilidade recai sobre o Executivo. Porém, se comparado à responsabilidade e ao ônus pelos próprios erros, há excesso de poder no Judiciário, no Ministério Público e até na Polícia Federal em relação ao comando do Executivo.  Para complicar, o governo do PT, o Congresso, e o STF e o TSE aprovaram leis, práticas e interpretações que reforçaram essa tendência à instabilidade dando mais poder aos órgãos já carentes de responsabilidade.

O mesmo aconteceu em relação à imprensa, que se tornou o maior poder da República. A imprensa assim se tornou o “Poder Moderador” que seria o fiel da balança na condução do processo político. Elegeu e derrubou o Collor, elegeu e garantiu a estabilidade política no governo FHC. Porém, manteve o governo Lula e Dilma sobre crescente pressão. Ao invés de moderar a instabilidade, a acentuou. Não conseguiu derrubar o Presidente Lula, porque – além da incrível capacidade de comunicação, articulação e de atender ao setor financeiro – ele teve a grande sorte de suceder um governo extremamente impopular e infeliz e pôde contar com inédita expansão dos preços internacionais das principais matérias-primas exportadas pelo Brasil.

Dilma não pôde contar com nada disso. Ela começou o primeiro governo sobre uma fortaleza de popularidade e prosperidade. A fortaleza foi corroída em razão dos próprios erros e da tendência do nosso modelo político à instabilidade política.

Considerando esses fatores, chegamos a essa aparente crise terminal da Nova República. Agora, as principais forças políticas radicalizam o neoliberalismo para bajular os setores mais poderosos da sociedade, buscando esgotar o resto de reserva dos princípios de estabilidade social, econômica e política que ainda sobrou da Constituição Cidadã. Se fizermos isso destruiremos o resto de credibilidade que tem o sistema democrático em que vivemos com sérios riscos de o país descambar para a guerra civil. Ou seja, nem esperança nem mudança.

Não é por aí. Façamos o que o PMDB fez em 1982 com o programa “Esperança e Mudança”. À época, o Partido usou a crise terminal do regime militar para pensar um Projeto Nacional Democrático construído com apoio de todas as bases partidárias e realmente focado no interesse do povo brasileiro. Agora a atarefa que a história nos impõe é apontar um caminho para a mobilização nacional em torno de um projeto que supere a crise econômica, política e ética e aponte para um novo tempo de desenvolvimento, democracia e inclusão social.

Eu proponho começarmos a reflexão exatamente sobre o “Esperança e Mudança”, para entendermos o que foi implementando, o que deu certo, o que não deu, o que está atual, o que não está. Eu acredito que tem algo que nunca foi verdadeiramente implementado no “Esperança e Mudança”: a reflexão aprofundada sobre o Caráter Nacional Brasileiro. A Alma Brasileira deve ser uma inspiração para ação coletiva do Estado em prol da construção de uma Nação que pode ser um modelo e um caminho para uma humanidade. Depois que superarmos definitivamente a desigualdade e a pobreza, nossa Pátria pacífica, mestiça e calorosa será uma luz para guiar a humanidade para longe das trevas da intolerância, das guerras, da indiferença, da falta de solidariedade e do preconceito.

Com muita tristeza temos que admitir a morte do Rio Doce. A crise ambiental e climática já mobiliza as Nações. A crise política e econômica turva as nossas perspectivas de futuro. A intolerância religiosa, o terrorismo e a profusão de conflitos militares parecem estar conduzindo o mundo para uma grande guerra. Tudo isso traz medo e indignação. Precisamos usar essa indignação como combustível da nossa ação. E a nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira “Ponte para o Futuro”. Para tal, deverá ser construída com reflexão democrática, participação e dialogo abertos. Proponho ao PMDB e a todos que quiserem contribuir nos lançarmos nessa empreitada com o coração aberto e a esperança renovada para a verdadeira mudança.

Vamos resgatar o orgulho de ser brasileiro!

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Termômetro da conjuntura política #10

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 16/11/2015

REUTERS/Christian Hartmann

Timing. Terrorismo está longe de ser loucura, menos ainda uma batalha entre a “democracia” e a “tirania”. Há interesses geopolíticos concretos por trás do fenômeno. Neste sentido, atentemos para as observações do professor Michel Chossudovsky, editor do excelente portal canadense, Global Research. Reporta ele que (1) há mais de um mês a imprensa francesa vinha alertando para a possibilidade de um ataque terrorista sem precedentes, (2) que duas semanas antes dos atentados em Paris ocorreu uma reunião dos chefes dos serviços de inteligência francês e norte-americano, (3) que no último dia cinco o governo francês anunciou que enviaria o porta-aviões Charles de Gaulle para o Oriente Médio, e (4) que na manhã do dia treze houve um grande treinamento de articulação entre policiais, bombeiros e serviços médicos onde simularam uma situação de emergência envolvendo múltiplos atentados. Coincidência ou não, o timing é de fato intrigante e o acontecido legitima a agenda de Paris para a Síria. A possibilidade de uma operação de falsa bandeira não pode ser descartada.

Diversionismo. Os terríveis acontecimentos da última sexta não podem servir, como pretende nossa imprensa servil e o poder econômico que a coopta, como cortina de fumaça para o desastre de Mariana, que não se trata de acidente, visto que no mínimo houve negligência quanto a sustentação das barragens de rejeitos da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton. Os prejuízos humanos e ambientais são incalculáveis e nem se vendidas fossem as empresas para pagá-lo, ainda assim não seriam cobertos. Uma empresa privada de mineração tem contradições insolúveis com a segurança ambiental, visto que precisa cortar custos ao máximo para distribuir gordos dividendos a acionistas que muitas vezes nem moram no país do empreendimento. É hora de discutir com seriedade a reestatização da Vale, pois somente o controle democrático fará com que ela siga os preceitos de segurança, explorando os recursos naturais na medida do interesse nacional e em prol da população.

Racha. Enquanto vários sindicatos seguiram a orientação da FUP para encerrar a greve dos petroleiros que adentra hoje seu décimo quinto dia, outros contrariaram a diretriz, optando pela continuação. O Sindipetro Norte Fluminense, o Sindipetro Caxias e os funcionários da Refinaria de Duque de Caxias se destacam entre os resistentes grevistas. A discordância está na questão do pagamento referente aos dias parados. Enquanto o acordo atual prevê que somente metade deles serão pagos, os sindicalistas exigem cobertura integral. Neste ínterim, parece que a importante pauta de combate aos desinvestimentos e venda da Gaspetro e BR Distribuidora foram esquecidos.

Meia dúzia. Diversas matérias dão conta da forte campanha entre petistas, empresários e setores do PMDB pela substituição do atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ex-presidente do Banco Central e BankBoston, Henrique Meirelles. Ora, é sabido da ortodoxia tanto de um quanto do outro, quando justamente o que necessitamos é submeter o capital financeiro. É este tipo de campanha que deixa cada dia mais evidente que o PT foi tragado e submetido pelo sistema, assim como os socialistas europeus. Não representam alternativa real ao arrocho e destruição neoliberal.

Sem jeito. A incapacidade de autocrítica e ensimesmamento petista chega a níveis tragicômicos. Na semana passada este articulista publicou uma réplica ao sociólogo Emir Sader em que basicamente peço que ele deixe de propagar besteiras como governos “pós-neoliberais”. Pois bem, ontem tivemos um episódio ainda mais curioso. A jornalista e escritora Míriam Moraes, famosa nas redes – e alinhadíssima a Dilma – conseguiu defender a permanência de Joaquim Levy na Fazenda sob o argumento de que se trata do princípio brizolista de que se a Globo é contra, somos a favor. Dois erros crassos em somente uma nota. Primeiro que Brizola jamais defenderia alguém como Levy para administrar nossa economia, segundo que a Globo está longe de fazer oposição a sua gestão, querendo no máximo trocá-lo por alguém ainda mais fundamentalista de mercado.

Avestruz. O veto a possibilidade de resposta audiovisual ao Direito de Resposta, projeto sancionado semana passada e de autoria do senador Requião, significa mais outra concessão gratuita e sem contrapartida que o governo deu a esta imprensa cartelizada, panfletária e desonesta. A tática do governo Dilma consiste basicamente na mesma do avestruz. Enterra a cabeça num buraco e fica quieto, acatando as exigências dos seus inimigos e torcendo pra que tudo passe. Se nesse meio tempo o país vier abaixo, paciência.

Insustentável. O Estadão informa que no mínimo cinco dos onze ministros do STF avalia que Eduardo Cunha não tem mais qualquer condição de presidir a Câmara, mas que esperam que os próprios deputados resolvam o imbróglio, visto que enxergam o afastamento judicial como “drástico demais”. O MPF avalia que seu trabalho foi facilitado quando Cunha expôs sua defesa nos meios de comunicação, porque são inúmeros os documentos que o contradizem. Desde o início do ano, quando o presidente da Câmara se julgou onipotente e quis pautar o Brasil e impôr sua visão de mundo, ficou bem claro que a justiça viria a galope. Alguém com tanto rabo preso não possui autoridade moral para exercer autoridade como fazia e tenta fazer ainda.

Medidas. Na semana passada um manifestante anti-Dilma foi flagrado no acampamento do Movimento Brasil Livre com inúmeros armamentos, indo desde uma pistola, faca de combate, dezenas de furadores de gelo e outros artefatos. O questionamento que se faz é. Porque será que não se deu qualquer atenção ao fato? Imaginem, só tentem captar o escândalo que seria caso este cidadão fosse integrante do MST, por exemplo.

Atenção! Na próxima quarta está prevista audiência pública, no Congresso Nacional, sobre o famigerado PRS 84, de José Serra, que impõe limites draconianos a dívida pública, imobilizando a capacidade de atuação do Estado e transformando o país em verdadeira colônia da dívida. O projeto já foi criticado por diversos economistas, acadêmicos, intelectuais e movimentos sociais. As reações de Serra e seu gabinete demonstram que não possuem nenhum argumento pela proposta, visto que se portaram de forma desprezível, agredindo verbalmente as pessoas que o criticaram, velha tática de quem quer fugir do debate.

Batalha. Amanhã às 19:00 haverá sessão conjunta do Congresso para apreciar os vetos da Dilma a projetos que aumentam os gastos, com destaque para o aumento de mais de 70% para servidores do judiciário. O Planalto se aproveita da fragilidade de Cunha e da pressão do mercado financeiro sobre os tucanos para finalmente limpar a pauta, manter os vetos e seguir para outra luta ainda mais dura que será votar o orçamento deficitário de 2015. O ano legislativo ainda vai pegar fogo.

***

Esta coluna seria publicada na segunda dia 16/11, porém, estivemos fora do ar por problemas técnicos, por isso publicamos hoje. Algumas notas necessitam de atualização dos fatos. Deixamos para os leitores que eventualmente se interessarem pelo desdobramento a pesquisa e caso desejem, façam um comentário complementando.

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A verdadeira crise do pensamento crítico latino-americano

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/11/2015

Ela passa pela propagação de lendas como governos “pós-neoliberais”, pela pretensão petista de liderança nata e automática de qualquer iniciativa de esquerda, e na incapacidade de auto-crítica do PT e governo.

Na última quarta (11), em sua coluna no Blog da Boitempo, o professor Emir Sader publicou artigo intitulado A crise do pensamento crítico latino-americano, onde se propõe a discutir o desgaste dos governos progressistas de nosso continente, abordando ainda a questão da hegemonia, quesito crucial quando se pretende formar maiorias e consensos para a construção de determinada agenda política.

Inicia diagnosticando acertadamente que o pensamento único neoliberal tem a seu favor fartos recursos e espaço na imprensa corporativa, de modo que se aproveita da conjuntura econômica desfavorável para catapultar velhas figuras como FHC e Vargas Llosa no debate público, estes com a clara missão de reciclar a agenda ultraliberal dos anos 90. Mas para por aí a razoabilidade, entrando em cena a mera propaganda.

Insistindo na existência do que ele batiza de governos “pós-neoliberais”, o professor discorre da seguinte maneira:

“Esses governos fizeram a critica, na prática, dos dogmas do pensamento único, de que “qualquer governo sério” deveria privilegiar os ajustes fiscais. De que não era possível crescer distribuindo renda. De que as políticas sociais só poderiam existir como um subproduto do crescimento econômico.”

Lendo tal trecho a impressão é a de que o autor ignora a história dos governos que apoia, desconhece a atual e grave conjuntura, e até mesmo não sabe do que se trata nem quais são as diretrizes do neoliberalismo – doutrina que pretende regular todas as instâncias da sociedade pelas leis de mercado, reduzindo ao máximo a esfera política – passando, por fim, a falsa ideia de que na última década e meia a América Latina superou o Consenso de Washington.

Levantemos, pois, as objeções ao texto do ilustre sociólogo.

Primeiramente, necessário é analisar sem paixões o histórico da gestão econômica petista. Trata-se, no mínimo, de imprecisão cunhar o termo “pós-neoliberal” para se referir a Lula e Dilma quando se tem consciência de que o PT jamais formulou alternativa concreta ao tripé macroeconômico. Neste ponto a sugestão seria reler a Carta ao povo brasileiro, documento onde fica evidente os limites do lulismo.

O segundo ponto se refere aos elementos da conjuntura que contradizem a narrativa do artigo ora replicado. Será que o professor não sabe que justo quando esgotou-se o boom das commodities e, por consequência, o superavit primário e o crescimento econômico, que ascendeu Joaquim Levy com sua política de arrocho e ajuste recessivo? Não se lembra das MP’s de restrição a direitos trabalhistas historicamente consagrados na CLT? Parece que o articulista aterrissou agora em 2015 e ainda não foi informado da campanha do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do orçamento de 2016, pelo corte da bagatela de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.

Temos ainda a apresentação de políticas sociais, o Bolsa Família sendo o carro-chefe, como um programa que supera a lógica de mercado neoliberal. Nada mais falso. Um dos mais famosos apologistas da desregulação e liberalização, o monetarista Milton Friedman, defendia o que ele chamava de “imposto de renda negativo”, ideia de onde surgiu o próprio BF, que transfere recursos para os considerados em situação de pobreza a fim de inseri-los justamente na qualidade de consumidores.

Resta claro, portanto, o caráter propagandista do trecho acima destacado, e principalmente do termo “pós-neoliberal” para se referir as gestões petistas e a de alguns outros presidentes latino-americanos integrantes da onda progressista.

Saliente-se, contudo, que a intenção deste articulista passa longe de não reconhecer a importância destes governos na inclusão social, no combate a fome e outras meritórias iniciativas que de fato marcaram o continente. Entretanto, não se pode cair na tentação desmobilizadora de sacramentar a superação do neoliberalismo. Há um enorme abismo entre a realidade e o alegado.

Por fim, encerro concordando na existência da crise do pensamento crítico latino-americano, que existe também na postura petista de interdição das críticas, tão bem ilustrada no fatídico episódio em que o professor Sader fez uso das redes sociais para atacar sordidamente o MTST. Esta crise passa ainda pela pretensão de liderança nata e automática de toda e qualquer iniciativa do campo progressista, que pretende sempre tornar o combate a velha direita em mera e cega defesa do governo. Está enormemente ilustrada a crise quando um partido que se pretende pós-neoliberal faz campanha pra derrubar o ministro Joaquim Levy e pôr em seu lugar o ex-presidente do BankBoston, Henrique Meirelles.

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Ajuste, Reforma e Política de Inovação: desenvolvimento ou retórica?

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Por Roberto Requião e Walter Pinheiro | Via Carta Maior

Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado?

Vivemos uma era de falsos consensos. Ambos, os neoliberais da oposição e os “ditos desenvolvimentistas” do governo sustentam que a educação deve ser prioridade absoluta, mas o ajuste fiscal e o pagamento de juros é a prioridade real. O governo, por falta de capacidade de formulação, e a oposição por nunca formular nada novo.

É notável também o falso consenso sobre a inovação. A oposição repete que o Brasil não deve ter políticas econômicas ativas, apenas “reformas microeconômicas” para estimular a inovação e o aumento da produtividade. Os “ditos desenvolvimentistas” do governo alegam apoiar políticas industriais de estímulo à inovação.

Porém, estão presos entre a intenção expressa na retórica neodesenvolvimentista e as jogadas parlamentares que se complementam a prática ortodoxa do Ministro da Fazenda. Hoje, há uma simbiose entre a paralisia asfixiante do “ajuste fiscal” e a insistente criação de jogadas para constranger o executivo.

Um caso paradigmático de medida para constranger o governo é a PEC que limita em 20 o número de Ministérios, de autoria do Eduardo Cunha. Incrível que alguém considere que tal medida possa gerar alguma economia relevante. Sabemos que os funcionários públicos não podem ser demitidos só porque foi extinto o órgão em que trabalham. Apesar disso, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça votaram favoravelmente a essa invasão de prerrogativas do executivo.

Mesmo se não fosse apenas uma forma de acuar o governo, se aprovada em plenário, ela piorará a administração pública, ao contrário do que alegam seus defensores. O Estado democrático de um país continental com 205 milhões de habitantes não é administrado como um botequim que visa o lucro. O Estado visa o bem-estar do povo.

Os Ministérios não são apenas departamentos administrativos que buscam eficiência a ser medida pelo lucro. Eles mostram prioridades políticas e sociais. Mas não apenas prioridades. Há temas que podem não ser a prioridade política do momento, mas que merecem atenção especial, representatividade e um balcão de diálogo específico, atrelado a instrumentos permanentes de ação.

As políticas de governo precisam de institucionalidade para que desenvolvam com estabilidade e sob a perspectiva de longo prazo. Um tema que “ganha” um ministério específico não poderá ser abafado facilmente, pelo contrário, se torna uma agenda, que é discutida amplamente e então aplicada.

Quando se elimina órgãos que cumprem funções importantes, se reduz justamente a capacidade de compreensão, diálogo e intervenção em determinado assunto. Fomos informados que a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE gerará uma economia real no máximo, sendo muito otimista, de 6 milhões de reais, algo como 0,0001% do Orçamento da União. Mas, sem ela, perdemos o diálogo com o futuro que o professor Mangabeira sabia estimular. A extinção da SAE não trará nenhum benefício para o país. Pelo contrário, foi um grande prejuízo.

Será que a SAE foi extinta com outros ministérios só para convencer o Presidente da Câmara a não levar ao plenário a PEC que limita os ministérios a apenas 20? É possível imaginar as razões do autor de um projeto que coloque tal constrangimento ao Governo Federal, mas não compreendo as razões da Presidenta da República em pautar a estrutura de organização do Governo do Brasil por uma proposta tão superficial e que só visa acuá-la. A primeira coisa que aprendemos involuntariamente com aqueles que usam a malícia no jogo político é que: “conselho de inimigo declarado não deve ser seguido sem ressalvas, nem se parecer sensato”. E esse nem é o caso dessa PEC.

Infelizmente, essa PEC se casou com o ajuste fiscal do Levy, concebendo então seu filho torto, a dita “reforma administrativa”. A partir dela, Ministérios importantes foram extintos. Agora estão acabando também com secretarias fundamentais que nem estavam no alvo imediato da PEC. O caso que mais me chama atenção é o da histórica SEPIN – Secretaria de Políticas de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI.

O atual Ministro da Ciência e Tecnologia é o deputado Celso Pansera, do PMDB-RJ. Recentemente, ele disse que a SEPIN seria extinta. Não foi divulgada a razão. Mas sabemos que a SEPIN é uma secretaria que tem um orçamento de administração muito baixo e poucos funcionários. Porém, é a Secretaria mais eficaz do Ministério e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores.

Sabemos também que algumas potências globais há décadas insistem para o Brasil extinguir a SEPIN e suas políticas industriais. Por exemplo, recentemente, a União Europeia e o Japão fizeram atuações a esse respeito no âmbito de negociações de acordos bilaterais e da OMC – Organização Mundial do Comércio.

A ortodoxia da OMC e do Chicago Boy que ocupa a Fazenda dialoga complementarmente com a “reforma administrativa” que quer impor a bancada do Eduardo Cunha em prol da desindustrialização e da reprimarização da economia nacional. Ambos levantam a “bandeira da austeridade” e sob esta bandeira o governo aceita abrir mão de uma política soberana e eficiente num dos setores mais estratégicos e rentáveis para o país.

A SEPIN abrange áreas que vão desde a da Microeletrônica, passando pelos serviços de telecomunicações e tecnologia da Informação, os sistemas de segurança e defesa, chegando aos aparelhos de automação industrial, comercial e bancária e todo tipo de eletrônica embarcada, de veículos, aeronaves e máquinas. Esse campo é, sem dúvida, dos mais complexos e de maior valor agregado na indústria moderna. Hoje a Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC atingiu a condição de pilar e infraestrutura essencial para toda atividade econômica, educacional, científica, social e política. Até a essa proposta de extinção da SEPIN, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação.

Porém, sob o lema da austeridade brandido em uníssono pelas bancadas do Cunha, da oposição e pelo Levy, nosso governo pretende passivamente abrir mão de uma política pró-ativa e muito bem-sucedida que viabiliza a permanência competitiva no Brasil do setor industrial mais estratégico das últimas três décadas e das próximas, em um mundo que será cada vez mais marcado pela economia do conhecimento e por isso mesmo mais dependente das tecnologias digitais.

A simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia. Causa espécie que alguns centavos improváveis a mais no superávit primário turve tanto a visão do governo, a ponto de colocar em segundo plano a produção e os investimentos no setor de TIC, que representa atualmente 8,8% do PIB, com projeção de alcançar 10,7% em 2022. Em 2013 o mercado brasileiro de TIC movimentou mais de R$ 440 bilhões. Ano passado as aplicações em Pesquisa & Desenvolvimento do setor – direcionadas pelas políticas da SEPIN – ultrapassaram os R$ 2 bilhões, sendo o faturamento dessa indústria superior aos R$ 100 bilhões, e a geração de empregos diretos na casa dos 130 mil, com salários bem acima da média nacional.

É evidente a incapacidade do resto do Ocidente em manter esse tipo de indústria, portanto, fica claro que esses resultados só foram possíveis mediante a política industrial prevista na Lei de Informática, formulada e executada pela SEPIN.

A Lei de informática é certamente o mais bem-sucedido programa de apoio à pesquisa e inovação nos setores de alta tecnologia no Brasil. Ela fomenta aplicações em atividades de P&D por meio da redução ou completa isenção do IPI. Foi por meio dessa lei e da gestão proativa da SEPIN que nasceram nada menos que onze centros independentes de P&D em TIC no Brasil, os quais investiram, somente em 2013, quase meio bilhão de reais.

Essa secretaria é, portanto, um verdadeiro foco de resistência contra a inserção subserviente do Brasil na ordem econômica global. São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional.

A extinção da SEPIN não significa efetivamente nenhuma economia de recursos públicos, mas representa duríssimo golpe na política industrial brasileira. É preciso que estejam devidamente claras as consequências de negligenciar o setor de TIC nacional, que neste atual formato atingiu a marca de quarto maior mercado do mundo, considerando também software, serviços e semicondutores, atrás apenas dos EUA, China e Japão. É preciso compreender que os parcos recursos demandados pela SEPIN são investimentos que dão retorno substancial em impostos, desenvolvimento tecnológico e empregos qualificados. Acabar com a único órgão do governo específico para o setor, significa acabar o protagonismo dessa agenda por parte do governo. Como o setor é muito complexo e dinâmico, precisa sempre ser repensado por um órgão especializado. A extinção da SEPIN vai atingir a espinha dorsal da indústria tecnológica brasileira, contribuindo para a eterna dependência e sujeição aos humores do mercado primário global e a pauperização do trabalhador, que, cada vez mais, terá à sua disposição somente empregos de baixa complexidade, produtividade e por conseguinte, baixos salários.

É tamanha a relevância do setor que, mesmo antes da SEPIN, os governos militares delimitaram uma secretaria específica, inserida no próprio Conselho de Segurança Nacional, para coordenar sua organização e política. Muito antes dos vazamentos do Wikileaks e do Edward Snowden os militares já sabiam da importância estratégica do setor. Nem os ex-presidentes Collor e FHC, reconhecidos por políticas de liberalização e diminuição do Estado, jamais ousaram extinguir essa institucionalidade.

Se na época dos regimes militares, as tecnologias de informação e comunicação eram inseridas num guarda-chuva institucional de segurança, atualmente, no resto do mundo, o setor continua vinculado a essa importante área. A defesa nacional, o quanto de poder dissuasório tem um país, está baseado cada dia mais na capacidade industrial e tecnológica de se fazer a guerra eletrônica e de comunicações. O setor de TIC exerce na indústria de defesa um papel ímpar. Afinal, a moderna guerra convencional repousa no chamado “C4i”, uma sigla que corresponde aos termos em Inglês de “command” (comando), “control” (controle), “communications” (comunicações), “computers” (computadores) e “intelligence” (inteligência).

Assim, os satélites, os aviões e os drones (aviões teleguiados), os navios e submarinos, os blindados, e agora até mesmo os combatentes (de mais baixas patentes), estão cada vez mais ligados uns aos outros por comunicações permanentes, o que leva ao desenvolvimento de novas estratégias de defesa dos países e que buscam manter sua soberania.

Para os ainda céticos no que se refere à relevância da SEPIN e do mercado de TIC como um todo, podemos trazer o exemplo de outros países que levam a sério a estrutura de organização do Estado e a política industrial, e não discursos demagógicos sobre “austeridade”.

Na China, já considerada a maior potência produtiva global, o equivalente da minúscula SEPIN é o todo poderoso Ministério da Tecnologia da Informação e da Indústria. Na Coreia, a nação mais fortemente voltada para a tecnologia no Planeta, o assunto é também de primeiro escalão, estando presente no nome do Ministério do Futuro e das Tecnologias Digitais. No Japão, chama-se o Ministério da Política de Tecnologia de Informação. Nesses países, nenhum demagogo ou neoliberal imaginou fazer uma reforma administrativa para extinguir esses Ministérios. Aqui, a minúscula SEPIN virou alvo dos “Santa Inquisição pela Austeridade”.

Os órgãos públicos de planejamento das políticas para TIC são prioridade política em todas as grandes nações industrializadas. Inclusive porque todos os governos sabem que nenhuma empresa, negócio, comércio, administração, Estado ou atividade de segurança conseguiria funcionar, hoje, sem apropriados aportes e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Diante deste quadro e dos temerários efeitos de uma eventual inexistência da SEPIN, há de se perguntar as prioridades do ajuste fiscal. Considerando que ajustar contas significa tirar de onde sobra e realocar em setores deficitários, como explicar que os gastos com o serviço da dívida e as operações de swap do Banco Central, duas das maiores dragas do orçamento, permaneçam crescendo enquanto se discute cortes que são nulos, na prática, em termos de orçamento, mas que são muito lesivos em termos segurança para os investimentos na área industrial e tecnológica? Há de se perguntar, quem realmente define as prioridades desse ajuste? Quais são seus critérios e objetivos de fundo? Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado? Até onde vai nosso entendimento, a gestão Levy não ajusta de fato, apenas transfere recursos de diversos segmentos já carentes para os insaciáveis e já fartos bolsos dos rentistas.

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* Roberto Requião é senador pelo Paraná, no segundo mandato. Já foi três vezes governador do Paraná, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com especialização em urbanismo.


* Walter Pinheiro é senador pela Bahia, sendo Vice-líder do governo, foi quatro vezes deputado federal e Secretário de Planejamento do governo da Bahia. Especialista na área de telecomunicações, é Conselheiro da Softex, teve Forte atuação na criação da Lei Geral de Telecomunicações e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDTC.

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