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Chavismo tem derrota histórica nas eleições legislativas da Venezuela

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Por Marina Terra | Via Opera Mundi

Pela primeira vez em 17 anos, executivo venezuelano deverá governar com maioria opositora no Congresso.

A Venezuela já tem nova Assembleia e é de maioria opositora. De acordo com os resultados, divulgados na madrugada desta segunda-feira (07/12) pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), a nova configuração do parlamento do país terá as seguintes características: pelo menos 99 deputados para a MUD (Mesa da Unidade Democrática) e  46 para o Grande Polo Patriótico. Outras 19 cadeiras seguem sem definição com 96,03% das urnas apuradas.

A presidente do CNE, Tibissay Lucena, classificou como “extraordinária” a participação de 74,25% dos mais de 19 milhões de eleitores aptos a votar no país, onde o voto não é obrigatório.

Esta eleição não se tratou de uma simples disputa pelos 167 assentos — dois a mais do que os que existem na câmara atual. Realizada em meio a uma pesada crise econômica e a quase três anos da morte de Hugo Chávez, as eleições legislativas ganharam um “sabor” de presidenciais, frente à importância que adquiriram tanto para o chavismo, quanto para a oposição.

Maduro votou no meio da tarde de domingo. Agência Efe

A data, 6 de dezembro, já denotava o peso que esse dia teria. Há exatamente 17 anos, Chávez chegava à presidência pela primeira vez, com pouco mais de três milhões de votos. De novo, em 2006, o presidente venezuelano ganharia a disputa pela terceira vez, com 62,84% da preferência.

Desde então, muita coisa mudou na Venezuela. E muitas outras eleições aconteceram – são 20 no total, em 17 anos de governo chavista. No entanto, a morte do líder da chamada Revolução Bolivariana começou a mostrar seu impacto com o incremento da delicada situação econômica da Venezuela.

As receitas têm sido seriamente prejudicadas pela queda dos preços do petróleo. A inflação disparou nos últimos anos e escassez de produtos básicos nas prateleiras dos supermercados é grande, devido à falta de dólares para importações – o país petroleiro importa 70% dos produtos que consome – e à ação do contrabando de itens, os chamados “bachaqueros”.

Dia de votação

A jornada eleitoral deste domingo foi tranquila. Venezuelanos fizeram fila desde as primeiras horas da manhã. A reitora principal do CNE, Tibisay Lucena, assegurou que a partir das 8h todas as mesas eleitorais já estavam funcionando em todo o território nacional.

Venezuelanos se concentram, desde as primeiras horas da manhã, nos centros de votação. Marina Terra/Opera Mundi

O direito ao voto foi facilitado pelo chamado “Plano República” da FANB (Força Armada Nacional Bolivariana), que é ativado às vésperas de qualquer eleição na Venezuela, e que nesta ocasião mobilizou por todo o país 163 mil soldados, além de outros 25 mil da reserva.

A intenção é que episódios de violência e de não reconhecimento de processos eleitorais, como os que ocorreram no passado, não se repitam no país. No início de 2014, uma série de manifestações no país resultaram em 43 mortos e mais de 800 feridos.

Além disso, a missão de acompanhamento eleitoral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) também estava ativa desde o começo da manhã. A tarefa do grupo era a de observar o trabalho dos membros do conselho e o comportamento dos eleitores.

A delegação terá a tarefa de apresentar 13 relatórios sobre as eleições. Uma resenha preliminar será entregue ao CNE nesta segunda-feira (07/12), com um balanço qualitativo das eleições. Também, em 15 dias, a Unasul apresentará um informe definitivo do processo eleitoral.

Tom vitorioso marcou declarações da MUD durante toda a jornada. Agência Efe

Controvérsias

Pouco depois das 18h em Caracas, Lucena fez um pronunciamento em rede nacional para anunciar a revogação da credencial dos ex-presidentes convidados pela MUD para acompanhar as eleições no país.

A situação ocorreu após o ex-presidente boliviano Jorge Quiroga ter classificado como “lamentável” o fato de que o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, tenha manifestado, em carta enviada ao presidente Nicolás Maduro, “toda a vantagem para o governismo e é triste ver que isso segue ocorrendo no dia da eleição. Nós que seguimos a realidade venezuelana vemos que mudou. Na democracia não pode ser de qualquer jeito, há regras” e concluiu: “uma dessas regras é fechar as filas às 18h se não tiver eleitores na fila”.

Em declarações dadas à imprensa, pouco tempo depois, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, manifestou apoio à decisão do CNE: “apoiamos a decisão e vamos além, eles [os ex-presidentes] devem ser expulsos do país” por ter violado as leis eleitorais do país. O vice-presidente do PSUV ressaltou que ninguém deve opinar sobre como ou quando deverão ser fechados os centros de votação no país.

Além do episódio, a prorrogação do fechamento dos centros de votação devido a falhas apresentadas em algumas máquinas eleitorais, também gerou críticas no país.

De acordo com a Constituição, os centros de votação só podem ser fechados quando não houver mais ninguém nas filas. Por essa razão, o processo que, primeiro foi estendido até as 19h (21h30 de Brasília), só foi definitivamente encerrado após esse horário.

Sistema “misto”

Mais de 19 milhões de eleitores estavam aptos a votar nas eleições legislativas venezuelanas. Foram escolhidos 167 deputados por meio do sistema eleitoral “misto”, com votos nominais e em lista fechada por partidos. No primeiro foram escolhidas 113 cadeiras nas 87 circunscrições eleitorais e no segundo, 87 deputados que são repartidos em cotas que variam entre um e três deputados dependendo do estado e que são divididos de maneira proporcional entre as listas.

Nesta modalidade de votação, cada eleitor pode emitir até quatro votos, dependendo de sua circunscrição. Ou seja, pode votar em até dois candidatos nominais e um voto terá que ser dado necessariamente nos deputados da lista de sua preferência. Nas regiões onde são eleitas lideranças indígenas, os eleitores elegem um candidato a mais.

Com isso, na Venezuela, a maioria dos votos por determinada coalizão não significa um maior número de cadeiras no Congresso. O mandato dos novos deputados começa no dia 5 de janeiro do ano que vem. Para as eleições foram habilitados 14,5 mil centros de votação e 40,6 mil mesas eleitorais em todo o território.

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Primeiro número do Jornal Brasil Popular denuncia tentativa de golpe contra Dilma

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Via Jornal Brasil Popular

O jornal impresso Brasil Popular, que hoje sai às ruas pela primeira vez, em Brasília, vem a com a manchete GOLPE, NUNCA MAIS!, como forma de denunciar a campanha do impeachment, processo agora iniciado formalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, como uma tentativa de ruptura da institucionalidade.

Jornal impresso, que já instalou seu site na internet, www.brpopular.com.br, é um trabalho cooperativo de militantes progressistas, inquietos com a falta de um veículo de comunicação que se diferencie da ditadura do pensamento único da mídia corporativa. Há seis meses, eles vêm se reunindo nas redes sociais, a partir de Brasília, a capital da República, para propor a criação deste Brasil Popular, com o fim de defender os valores democráticos de uma sociedade mais igualitária, que acreditam estarem sendo vilipendiados, de forma sistemática, desde as eleições de outubro de 2014

Esses militantes, a maioria jornalistas e atores sociais, vão eles mesmos distribuir, pessoalmente o primeiro número impresso do jornal, a partir das, às 16h30, de hoje, 04/12/2015,na Plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto (Banca de Jornal), em Brasília. Às 12 horas, os militantes estarão na sede da TV Cidade Livre de Brasília, Canal 12 da NET (só DF), localizadano Setor Gráfico (veja aqui no mapa), onde recepcionarão a comunidade brasiliense, que está toda convidada, para um show artístico e jornalístico, com bandas e cantores da cidade e breves entrevistas contando a saga do novo veículo de comunicação..

Distribuição gratuita

Com distribuição gratuita, impresso em oito páginas e tiragem inicial de 20 mil exemplares, o jornal tem ainda como meta transformar-se em quinzenal e depois semanal, em formato tabloide. Juntamente com o site brpopular.com.br,  ele vai engajar sua militância, que já conta com uma rede social nas redes sociais, entre elas Whatsap, Facebook, Twitter, Google Plus, Youtube etc, (Leia aqui reportagem especial no site Carta Maior) na luta brasileira e global pela democratização comunicacional..

Todos os militantes progressistas que lutam pela efetiva democratização dos meios de comunicação estão convidados a participar do evento de lançamento e distribuição da primeira edição.

Programação

Data- 4 de Dezembro de 2015 (sexta feira)

Local- Rodoviária do Plano Piloto- Banca de Jornal – Plataforma superior

Horário – Inicio- 16h30 Término- 19h

Após este horário teremos uma atividade cultural na sede da TV Comunitária.

Horário- 20h

Local- TV Comunitária

Endereço- SIG – Quadra 3 Bloco B-46 Edifício Bernardo Monteverde II

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Energias renováveis já representam mais de 40% da matriz brasileira

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Via Portal Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da participação das energias renováveis alternativas à geração hidrelétrica, como a eólica, a solar e a biomassa.

Em dez anos, esse tipo de energia renovável cresceu 30%, passando de 2,8% de toda a oferta de energia interna em 2004 para 4,1% em 2014. A matriz energética do País é composta por diversas fontes, que também incluem, por exemplo, o petróleo e seus derivados, como a gasolina, e o gás de cozinha.

O secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura, explica que esse cenário faz parte da política do Ministério de diversificação da matriz energética brasileira, que considera uma forma mais eficiente do uso de recursos naturais do planeta.

“Essa composição de diferentes fontes faz com que o País tenha uma matriz mais limpa, porque ela tem uma participação pequena de emissões do chamados gases de efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas no planeta”, disse.

Quando se considera apenas a geração de energia elétrica, a participação das energias renováveis é ainda maior. Até o final de 2015, espera-se que mais de 84% da energia elétrica gerada no País seja de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda fazem parte de mais da metade da geração, mas outras fontes vão representar cerca de 16% de toda energia elétrica brasileira.

Segundo Ventura, a incorporação efetiva de outras formas de produzir energia, como a solar e a eólica, tem também uma necessidade de suprir o consumo de eletricidade de acordo com o cenário mundial de energia limpa.

“A partir dos anos 1970 até o 2000, o Brasil priorizou muito a hidreletricidade. Já temos uma indicação nos próximos 30 anos de que esgotaremos esse potencial. Então é importante que o Brasil desenvolva novas fontes para a produção de energia elétrica dentro da política de diversificar a matriz, o que temos feito nos últimos 15 anos”, explica.

O incentivo às energias renováveis pode ser considerado uma meta coletiva, não só do Ministério de Minas e Energia. O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu mais de R$ 97 bilhões em forma de financiamento para 285 inciativas de energias renováveis no período de 2003 a 2015. Somente na energia eólica, foram mais de R$ 19 bilhões em financiamento.

Energia dos ventos

Um dos maiores destaques das formas alternativas de geração de energia é a eólica. Neste ano, o País se tornou o 10º maior gerador de energia eólica no mundo, superando países como Portugal e Suécia, segundo Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia. Até o final de 2015, o setor terá expansão de 62% em relação ao ano passado e irá representar 8,3% da oferta de energia elétrica no país.

A região Nordeste é a principal geradora de energia eólica no País. Segundo o secretário, o principal motivo para esse destaque, além do investimento, é a situação privilegiada do Brasil em recursos naturais.

“Nós temos vento de janeiro a dezembro. Isso faz com que a nossa usina eólica se torne mais competitiva, porque o custo da energia é menor. A mesma instalação no Brasil produz mais energia do que os países europeus, por exemplo”.

Ele ainda destaca que não só o Brasil está se tornando gerador de energia como fabrica a maior parte dos equipamentos utilizados. Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, o setor foi responsável pela criação de mais de 40 mil postos de trabalho em suas 270 instalações.

Outras fontes

Ainda em crescimento, a energia solar também vem conquistando seu espaço na matriz energética. Em agosto deste ano, o País fez o primeiro Leilão de Energia de Reserva com projetos solares fotovoltaicos, contratando 1.043,7 MWp (megawatts-pico) de potência de 30 projetos diferentes.

A estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050, 13% de todo o abastecimento das residências no País seja feita pelas placas fotovoltaicas que aproveitam a energia solar.

No campo, Ventura destaca o pioneirismo do Brasil no uso da cana-de-açúcar como geração de energia. Os derivados da planta, como o etanol e a queima do bagaço, são hoje a segunda maior fonte energética brasileira, perdendo apenas para o petróleo. No período de 2004 a 2014, o País aumentou em 75% a produção de energia elétrica pelo bagaço de cana.

“O aproveitamento da cana-de-açúcar dessa forma só existe no Brasil, é tecnologia nacional. Podemos plantar essa energia no campo e produzir alimentos, sem competir um com o outro, e preservando nossos ecossistemas”, pontua.

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Mudança climática: 12 pontos-chave para a cúpula de Paris

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Por Manuel Planelles | Via El País

Os representantes de 195 países, a maioria dos Estados do mundo, reúnem-se na Cúpula do Clima de Paris, entre 30 de novembro e 11 de dezembro. Neste encontro, tratarão de fechar o primeiro acordo global para tentar frear a mudança climática.

O que é a mudança climática?

Os chamados gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), acumulam-se na atmosfera e impedem que as radiações infravermelhas que o planeta emite para se esquentar saíam para o espaço. Isso faz com que a temperatura do planeta suba. Esses gases sempre estiveram presentes na atmosfera. O problema, segundo o consenso (quase absoluto) dos cientistas, é que as atividades humanas contribuíram para romper o equilíbrio que existia. A indústria, o transporte e os usos do solo aumentaram a concentração desses gases. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a concentração de CO2 na atmosfera chegou, em 2014, a 397,7 partes por milhão (ppm). Antes da Revolução Industrial, era de 279 ppm.

Quais as consequências da mudança climática?

Os cientistas do grupo IPCC da ONU mostraram que, se o ser humano continuar com o ritmo de emissão de gases sem tomar medidas para reduzir as consequências, a temperatura média global subirá de 3,7 a 4,8 graus em 2100, em relação ao nível pré-industrial. Além do aumento da temperatura e do nível do mar, os cientistas sustentam que também afetará os fenômenos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA analisou 28 fenômenos extremos registrados no planeta em 2014. E concluiu que em 14 casos a mudança climáticafez com que eles fossem mais prováveis ou mais fortes.

Pode ser revertida?

Os cientistas do IPCC alertam que já existe uma mudança climática comprometida pelos gases do efeito estufa que o homem emitiu, principalmente, desde a década de setenta do século passado. Por isso, não dá para impedir que a temperatura média global aumente. A opção que existe é limitar esse aumento para dois graus em 2100, em relação aos níveis pré-industriais, para evitar grandes desastres naturais.

O que é a COP21 de Paris?

A vigésima primeira Conferência das Partes (COP21) é a cúpula em que se sentam os 195 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Nesse tratado internacional, de 1992, foi reconhecida a importância do aquecimento global. Mas esse texto tem que se desenvolver com medidas concretas.

O que é o Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto, de 1997, fixa as metas concretas de redução de gases que os países desenvolvidos têm que atingir. No entanto, ele foi legalmente vinculado a apenas 37 Estados, dos quais 28 pertencem à União Europeia, e que representam 12% das emissões globais. As principais potências emissoras de gases ficaram fora: China, por não estar no grupo de países desenvolvidos, e os EUA, que não ratificou o protocolo. Kyoto entrou em vigor em 2005, e em dez anos de aplicação, conseguiu uma redução de 22% das emissões nos 37 países signatários, muito acima dos 5% fixados como meta. Mas, por não afetar as principais potências, as emissões globais continuaram crescendo. Entre 2000 e 2010, por exemplo, subiram 24%.

O que será discutido em Paris?

Um protocolo para substituir o de Kyoto e que começaria a ser aplicado a partir de 2020. Neste caso, a intenção é que os 195 signatários realizem políticas de mitigação, ou seja, reduzam as emissões de gases. Além disso, espera-se que seja fixado como objetivo que, ao final do século, a temperatura global não supere os dois graus, embora Estados mais expostos (como os insulares) queiram baixar essa meta para 1,5 graus.

Qual a fórmula escolhida?

O tratado não vai impor metas individuais de redução de CO2. Para tentar não repetir Kyoto, com um alcance muito limitado, optou-se por outra fórmula: cada país, voluntariamente, apresentará compromissos de redução de emissões, tanto os desenvolvidos quanto os que não são. A alguns dias do começo da cúpula, mais de 170 já fizeram isso. Entre eles, estão todas as principais potências econômicas do mundo.

Esses esforços são suficientes?

Não. Segundo as estimativas realizadas pela ONU, extrapolando os compromissos voluntários (nos quais os Estados fixam metas para 2025 e 2030), a temperatura ao final do século subirá pelo menos 2,7 graus, embora outras organizações e instituições falem de até quatro graus. De fato, a previsão é de que até 2030 as emissões continuem crescendo, ainda que em um ritmo menor que nas últimas décadas. Algumas potências, como a União Europeia e a China, propõem como solução que esses compromissos individuais sejam revisados a cada cinco anos, para se aproximarem da meta de dois graus.

O protocolo de Paris será legalmente vinculante?

Esse pode ser um dos pontos mais complicados da cúpula de Paris. A União Europeia aposta em um protocolo com seções vinculantes. Por exemplo, que sejam assim os compromissos de redução de emissões que cada país apresentou voluntariamente. No entanto, a administração de Barack Obama pode enfrentar problemas, como aconteceu com Kyoto, para fazer o Congresso e o Senado ratificarem um protocolo legalmente vinculante. A União Europeia já desistiu que sejam incluídas sanções, porque considera que isso pode dissuadir alguns países a assinarem o acordo.

O que é a adaptação?

Além da mitigação, a cúpula também discutirá políticas de adaptação, ou seja, medidas para que os países mais vulneráveis se preparem para a mudança climática. Para isso, está prevista a criação do chamado Fundo Verde para o Clima, que a partir de 2020 contará com 100 bilhões de dólares anuais. Quem deve fornecer o dinheiro? Essa pode ser outra das dificuldades em Paris. Em teoria, apenas os países considerados desenvolvidos. Mas potências como a China ficariam fora dessa categoria.

Haverá acordo?

É complicado aventurar-se nessa resposta. Em 2009, com a Cúpula de Copenhague, expectativas parecidas com as de Paris foram levantadas e o resultado foi um fracasso. Desta vez, além de os sinais da mudança climática terem se acentuado, parece haver uma implicação maior das principais potências, do G20 em geral, e da China, EUA e Alemanha em particular. Os líderes desses três países colocaram a mudança climática na sua agenda durante o último ano.

E se não houver acordo?

Se não houver, ou se o acordo for pouco ambicioso, não significa que a luta contra a mudança climática terá terminado. Muitos dos compromissos voluntários de redução de emissões já estão contemplados na legislação nacional de cada país. Seria o caso, por exemplo, da União Europeia, que se fixou metas concretas para 2030, independente da cúpula. Se não houver acordo, talvez o pior prejuízo seja para a ONU e para a ideia de que um problema global, como a mudança climática, pode ter uma resposta também global.

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Mudança da meta fiscal é adiada e pode ser votada nesta quarta

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Via Agência Senado

Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação no Plenário do Congresso do PLN 5/2015, que altera a meta fiscal do Orçamento de 2015. Os parlamentares oposicionistas entraram em obstrução na sessão de terça-feira (1) e impediram a formação do quórum necessário para analisar o projeto. A nova sessão está marcada para esta quarta-feira (2), às 12h.

O projeto consolida mudança no resultado primário deste ano e autoriza o governo federal a fechar 2015 com um déficit de até R$ 119,9 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor prevê, por enquanto, um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A sessão desta terça foi marcada desde o início por ameaças de obstrução da oposição, enquanto líderes do governo na Câmara e no Senado procuravam convocar parlamentares para atingir o quórum regimental no Plenário.

Foi possível votar quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso (três foram mantidos e um foi derrubado), mas não houve acordo para manter a sessão aberta quando chegou a vez do PLN 5. O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), propôs, sem sucesso, que a sessão fosse interrompida com a garantia da oposição de reabertura sem obstrução na quarta-feira. Com o impasse, a sessão foi mantida.

Os oposicionistas tentaram inverter a pauta para transferir a apreciação do PLN para o fim da fila, mas o requerimento foi derrotado. Com isso, mantiveram a obstrução, que continuou impedindo a análise do projeto. Após uma espera de cerca de 20 minutos, Renan encerrou a sessão e convocou a nova tentativa para quarta-feira.

Debates

Enquanto aguardavam a formação de quórum, parlamentares da base do governo e da oposição debatiam o mérito da proposta de alterar a meta fiscal. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (AL), disse que corrigir os números no Orçamento equivale a “limpar a cena de um crime”, e que o governo é responsável pelo mau estado da economia brasileira.

- O descontrole das contas públicas promovido pelo atual governo não se transformou apenas em uma crise política. Os equívocos têm atingido o povo brasileiro. Os senhores estão se dispondo a fazer de conta que as coisas estão em ordem. Não estão – criticou.

Cássio também lembrou que em 2014 o Congresso já havia aprovado uma alteração na meta fiscal, e alertou que insistir no procedimento pode vir a desacreditar a lei orçamentária.

O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT na Câmara, defendeu que a mudança da meta fiscal tem o objetivo de proteger a população dos efeitos de um contingenciamento de verbas. Ele observou que, sem a aprovação do PLN 5, o governo federal será obrigado a cortar investimentos que poderiam beneficiar a sociedade.

- Com a revisão da meta, nós podemos ter a reposição da execução orçamentária do fim do ano, que é fundamental não para o governo, mas para a população carente que requer a prestação de serviços. Ela poderá ser beneficiada também com a execução orçamentária das emendas, que são possíveis de contingenciamento. Esse contingenciamento será necessário se não aprovarmos o PLN 5 – alertou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse entender que o Executivo cumpriu sua parte para combater o cenário econômico ao enviar a proposta, e agora cabe ao Congresso dar seu aval. Ela ressaltou que a crise atinge também estados e municípios, e que a nova meta fiscal pode ajudá-los também.

- Hoje, nós temos dificuldades nos três níveis da Federação. Aprovar o PLN 5 é a forma de viabilizar a liberação de recursos não só para as políticas públicas mas também [para] a facilitação de estados e municípios.O governo foi claro e respeitoso ao mandar o projeto. O que se exige do Parlamento é responsabilidade.

Déficit

O resultado primário da União até o mês de setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. Além disso, até outubro a arrecadação acumulou redução real de 4,5%. Com a piora do cenário fiscal, o Executivo pediu a revisão da meta.

O texto a ser votado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e de superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões. O resultado seria um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Ao governo, porém, foi permitido reduzir seu esforço fiscal para ampliar o déficit para quase R$ 120 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o Executivo dentro da meta de resultado primário.

Desse modo, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano. Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de RS 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resultado das chamadas “pedaladas fiscais” — manobras contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado.

Na última segunda-feira (30), o governo publicou um decreto que corta R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias ainda em 2015. Senadores oposicionistas insinuaram que esse contingenciamento poderia ser apenas uma manobra para forçar os congressistas a aprovar a redução da meta fiscal. Os cortes atingem gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias, entre outros.

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Com PIB em queda e recessão, projeto ‘ultraliberal’ avança no país

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Por Helder Lima | Via RBA

Ao comentar resultado do PIB, professor da Unicamp afirma que ajuste fiscal encobre objetivos menos nobres e velados das política econômica: combater a inflação com o desemprego e queda na renda.

Para Fagnani, política de Levy (foto) visa a promover recessão e combater inflação com a alta do desemprego.

O recuo do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de -1,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior e de -4,5% comparado ao mesmo período de 2014, reflete que está em curso no país o desenvolvimento de um projeto “ultraliberal”, afirmou à RBA o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani.

“O script que foi traçado em 2013 e 2014 pela oposição está sendo aplicado pelas mãos das forças políticas que foram vencedoras em 2014”, afirmou. Segundo Fagnani, essa recessão tem três funcionalidades “veladas”, que estão nas entrelinhas do discurso em defesa do ajuste fiscal mantido pelos economistas conservadores, também chamados de ortodoxos: “Rebaixar salários para debelar a inflação, fazer as reformas e contaminar a questão política, o que enfraquece o governo. É isso que estamos vendo. É muito claro”, disse.

Em 2014, a situação fiscal brasileira não era de crise terminal, como os meios de comunicação e o mercado retratavam. “Havia condições de fazer alguma coisa mais gradual do que esse tratamento de choque.” Para o professor, o que aconteceu é que a partir de 2015, quando o governo Dilma passou a apostar no projeto liberal que os economistas Armínio Fraga e Eduardo Gianetti da Fonseca defendiam, a economia entrou em uma crise funcional. “Quer dizer, você faz um esforço extraordinário, mas qual o problema de ter um déficit primário de 0,6% durante um ano (resultado oficial de 2014), de 1% durante o segundo e o terceiro anos?”, pergunta, destacando que o Japão desde 2009 tem déficit primário de 7%, 8% todo ano, sem que isso signifique a derrocada econômica do país.

“Mas quando você diz que isso é um problema terminal, dramático, e com base nisso, que é uma premissa falsa, você implementa uma política de austeridade econômica liberal clássica, você joga o país nesse ajuste suicida”, afirma. É verdade que com o resultado primário do ano passado o país interrompe uma série histórica de superávits ano a ano, com média de 3% de resultado positivo entre 2004 e 2013.

Mas para o professor de economia, o resultado nominal das contas do país, pouco considerado pelos economistas conservadores e pela grande mídia, mostra a realidade dos interesses que estão encobertos pelo ajuste fiscal. “O déficit nominal, que inclui as despesas financeiras (pagamento de juros da dívida), em oito, nove meses passou de 6,5% do PIB para 9% do PIB. São quase três pontos percentuais”, afirma. “No ano passado, nós gastamos R$ 250 bilhões de juros e este ano vamos gastar R$ 500 bilhões e pode chegar a R$ 600 bilhões; estamos falando de um aumento da despesa com juros de pelo menos R$ 250 bilhões, e ainda ficamos dizendo que o problema é o ajuste primário das contas”, protesta o economista.

“Essa estratégia vai ampliar o desemprego, que vai ser em dois dígitos a partir do começo do próximo ano. Os trabalhadores perdem, a pobreza vai aumentar, a desigualdade também, mas os detentores dos títulos da dívida pública vão ficar mais ricos. Eles ganham mais quando a economia vai mal”, alerta Fagnani, para quem o resultado do PIB neste ano mostra o total fracasso do tripé macroeconômico neoliberal que o Brasil adotou em 1999 e que consiste nas metas de inflação, de superávit primário e câmbio flutuante. “Você aumenta a taxa de juros para combater uma inflação de taxa de câmbio. Isso é uma coisa absurda”, critica.

Fagnani considera que o governo está se enfraquecendo politicamente com o ajuste fiscal. “É um suicídio político, uma coisa inacreditável está acontecendo no Brasil. O mais estranho é que os neoliberais estão receitando essa política desde 2013. E eles culpam o que estava sendo feito até 2014, é inacreditável”, afirma. “O ministro da Fazenda (Joaquim Levy) não pode dizer que o objetivo da política dele é promover a recessão, mas veladamente esse é o objetivo”, acredita Fagnani, lembrando que, no fundo, a receita dos economistas ortodoxos consiste de combater a inflação com o desemprego.

Ele também vê nas ideias predominantes no noticiário da grande mídia a tentativa de interditar a distribuição de renda e os programas sociais. “É um discurso que criminaliza qualquer tentativa de fazer políticas que ampliem o emprego e melhorem a renda. Há um discurso dominante que diz que esse tipo de política é populista, algo irresponsável, porque depois você tem de pagar o preço. É uma desqualificação, porque está criminalizando qualquer política, qualquer governo que ouse fazer uma política que melhore a renda, o emprego – é isso o que está em jogo e não tem quem faça o contraponto, alguém com peso político para dizer o contrário.”

Para o professor, em última instância, os conservadores defendem que os direitos conquistados e a distribuição de renda não caberiam na democracia e na Constituição do país. E um dos desdobramentos dessa crise que é “fabricada” será o emparedamento político do governo nas eleições de 2018.

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A corrupção legitimada do cartel financeiro

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 01/12/2015

Passa despercebido da opinião pública – e publicada – brasileira este que é um dos maiores escândalos financeiros já revelados, o do cartel internacional do câmbio. O esquema está sendo investigado no Brasil, Suíça e Reino Unido. Nos EUA os processos tiveram desfecho com o reconhecimento de culpa e pagamentos que somam U$ 5,6 bilhões por parte dos bancos Barclays, Citigroup, JP Morgan, Royal Bank of Scotland e UBS.

No Brasil a querela corre, sob sigilo, em processo administrativo (PA 08700.004633/2015-4) no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, desde o dia dois de julho do presente ano, e abrange não só as instituições financeiras supracitadas, mas também os bancos Standard de Investimentos, Tokyo-Mitsubishi, UFJ, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Standard Chatered, e ainda mais trinta pessoas físicas. Sua abertura se deu após um dos bancos envolvidos, o suíço UBS, assinar um acordo de leniência no qual se compromete a apresentar provas dos crimes em troca da imunidade relativa a eventuais punições.

Denominados “o cartel” ou “a máfia”, o grupo teria usado o serviço de chat da Bloomberg, pelo menos entre 2007 a 2013, para, nas palavras do Valor Econômico:

“(…) fixar níveis de preços (spread cambial); coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes; além de dificultar e/ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira. Ainda de acordo com o Cade, as instituições financeiras acusadas teriam se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda.”

Se condenados os bancos arcarão com multas entre 0,1% a 20% do seu faturamento no setor relativo ao ano anterior à instauração do processo administrativo, enquanto as pessoas físicas estão sujeitas a multa de 1% a 20%, se administradores, e entre R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, no caso dos não administradores. O presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, José Augusto de Castro, estima os prejuízos em US$ 50 bilhões nas vendas de manufaturados e dois milhões de empregos não criados.

Hegemonia e ideologia

A oligopolização do capital financeiro e seu domínio sobre todos os outros setores teve início com a desregulação e liberalização iniciada com a onda neoliberal que varre a economia global a partir da década de 80. Ao contrário do postulado e até hoje repetido, o processo não desconcentrou nem “democratizou” o mercado, mas o restringiu a um conglomerado restrito altamente interconectado que, evidentemente, ignora os preceitos da Mão Invisível sempre que isso se traduz em “lucros” exorbitantes.

É o que diagnostica com maestria o economista Andrea Fumagalli, em entrevista ao IHU:

“O pensamento neoliberal fundamenta-se no conceito de neutralidade da moeda e na suposição da perfeita competição nos mercados financeiros. Na verdade, os mercados financeiros não são imparciais e neutros, mas expressão de uma hierarquia bem precisa: longe de serem concorrenciais, escondem uma pirâmide que vê, na parte superior, poucos operadores financeiros controlando mais de 65% de fluxos globais e, na base, uma miríade de pequenos investidores e operadores desempenhando uma função passiva. Tal estrutura permite que poucas empresas tenham capacidade de atingir e afetar a dinâmica do mercado. As agências de rating (amiúde em conluio com as financeiras) ratificam, de modo instrumental, decisões oligárquicas, tomadas de tempos em tempos.

Com tal farsa, o pensamento neoliberal tenta fazer passar como objetiva, neutra e naturalmente dada, uma estrutura de poder que, ao contrário, objetiva favorecer uma distribuição que vai dos mais pobres para os mais ricos.”

Considerando a duração, escala e magnitude dos roubos praticados por este cartel transnacional, é forçoso constatar um elemento fundamental na equação, aquele que torna estes crimes socialmente aceitos. Falo do conceito de hegemonia. Apesar de teorizada pelo comunista Antonio Gramsci, a hegemonia é muito melhor trabalhada pelos capitalistas.

Por meio de uma imprensa cooptada e um aparelho industrial de cultura massiva são incutidos na sociedade e até mesmo no Estado, os valores condizentes aos interesses do 1%. O consumismo, o individualismo e a alienação são propagados de forma a anestesiar e confundir a sociedade, legitimando a agenda desta oligarquia. A “intelectualidade” mainstream evita tratar de fios desencapados como o cartel do câmbio, mas quando o faz desvia o foco, como é possível ver no artigo publicado no Blog do Noblat, onde o título “Só o BC não viu” dá a entender que o problema é de governo, escondendo a natureza estrutural da problemática.

É também desta forma que se imprime diretrizes políticas a um determinado país. Vejam o exemplo da Operação Lava Jato. Uma investigação que se propunha a desmantelar um cartel de empreiteiras se torna um escândalo que transcende seu âmbito original, tornando-se um espetáculo onde todo um Estado, governo e instituições são submetidos. A conveniência política da Lava Jato é o único fator que expõe o porque se transforma uma junta de juízes e procuradores em estrelas, inflando-lhes o ego a cada arroubo punitivista. Ou outra coisa explicaria a completa desatenção da justiça e sociedade com certos casos de corrupção e o horror frente a outros? Onde estão os vazamentos, colativas de autoridades e manchetes bombásticas, quando o assunto é o cartel transnacional do câmbio?

A corrupção, portanto, não passa de sintoma num sistema onde o valor maior é a acumulação, estando suas elites livres para usarem de seu poder econômico para conseguir mais poder político e assim impôr suas regras. Não serão heróis nem justiceiros que darão conta desta questão urgente, mas uma profunda mudança de valores no sentido da cooperação e solidariedade.

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