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Libra pode ser a próxima vítima na Petrobrás

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Por Rogerio Lessa | Via AEPET

De acordo com notícia veiculada pela Agência Reuters nesta quarta-feira (09), a Petrobrás pretende vender até 25% dos 40% que possui no mega-campo de Libra. Este percentual é o máximo possível, já que pela legislação vigente (que o senador tucano José Serra) a Companhia é obrigada a deter 30% de todos os empreendimentos.

“Se confirmada, será uma notícia terrível para a Petrobrás e para o Brasil. É um absurdo vender ativos no momento em que o mercado está em baixa”, comenta o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, lembrando que 49% da Gaspetro acabam de ser entregues por R$ 1,9 bilhão, um valor cinco vezes menor que os US$ 2,5 bilhões de dólares estimados em avaliação recente.

“Como agravante, vale destacar que a Gaspetro foi vendida para um único grupo, o Mitsui Gás e Energia do Brasil, empresa estrangeira envolvida na operação Lava Jato. Nenhum de seus dirigentes está preso, ao contrário do que ocorreu com os empresários brasileiros”.

Segundo a Reuters, a Petrobrás arrecadaria até US$ 1,5 bilhão com a entrega de Libra. Esse valor, de acordo com a mesma fonte, representa apenas 10% do que sua diretoria pretende alienar até o final de 2016.

“A Petrobras tem como meta alienar 15,1 bilhões de dólares até o fim do próximo ano, mas têm tido dificuldades para vender ativos em prospecções menos atrativas no Brasil e no Golfo do México. O presidente-executivo da estatal, Aldemir Bendine, disse ao Congresso brasileiro que a petroleira não será capaz arcar com as obrigações de sua dívida de mais de 130 bilhões de dólares e manter um plano de investimentos de 19 bilhões de dólares no ano que vem, a menos que atinja a meta de venda de ativos”, diz a matéria.

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Setor de petróleo no Brasil: separando a criança da água suja do banho

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Por José Augusto Gaspar Ruas | Via Diálogo Petroleiro

O cenário atual da indústria petrolífera é extremamente desafiador para países produtores e suas empresas.

A rápida expansão da produção americana de hidrocarbonetos, a postura reticente da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) em reduzir sua produção, os efeitos da prolongada crise internacional sobre a demanda (atual e esperada) e a brusca queda dos preços do barril de petróleo são algumas das causas fundamentais desse processo.

O novo preço do barril, resultado da queda do patamar de US$ 100 em meados de 2014 para a casa de US$50, além de refletir uma ruptura nas posições em mercados futuro e spot da commodity, também é um bom indicador do início de um novo ciclo político no setor.

Não é a primeira vez que os preços reais operam em valores considerados baixos na história da indústria. As características destes outros momentos (pós-guerra até 1973 e 1985 a 2002) guardam similaridades marcantes: os grandes países consumidores e as majors conseguiram influenciar a definição (ou redefinição) de marcos regulatórios em províncias produtoras.

Favoreceram, deste modo, a estabilidade da oferta para seus mercados nacionais e o acesso operacional às grandes reservas. As majors ganharam força na concorrência internacional, seja por seu potencial superior de investimento e tecnologia, seja pelo acesso aos grandes mercados consumidores de derivados.

Especialmente no período pós 1985, as fusões e aquisições, incluindo aquelas resultantes de privatizações, se avolumam, ampliando a escala econômica dos grupos líderes e de sua posição global.

No extremo oposto, a instabilidade macroeconômica de países produtores, a fragilização política dos governos de plantão e o ataque aos instrumentos de política econômica e desenvolvimento, incluindo as estatais, completam as características destes períodos. Obviamente, essa dinâmica mais geral da indústria ganha contornos específicos em cada país.

Ainda que com características e “formas de implementação” significativamente distintas, Venezuela, México, Rússia, países do Oriente Médio e África apresentam recentes esboços ou efetivas mudanças nos marcos regulatórios ou na composição patrimonial de seus ativos e investimentos de E&P (Exploração e Produção).

Em outras palavras, a busca por maior espaço ao capital estrangeiro e por redução do escopo das políticas nacionais já vem ganhando contornos explícitos. A conjuntura brasileira não pode ser interpretada isoladamente deste contexto.

Ao longo da última década, a indústria petrolífera brasileira foi palco de importante disputa institucional. As mudanças implementadas, com maior ou menor sucesso, tinham como objetivo oferecer ao Brasil a possibilidade de utilizar o setor petrolífero e investimentos da Petrobras como uma alavanca para desenvolvimento socioeconômico.

Naquele contexto, o cenário de preços elevados e de perspectivas positivas quanto à demanda futura jogaram a favor dos países produtores, incluindo o Brasil.

Mas o cenário mudou. De maneira sintética, além do já explicitado contexto internacional desfavorável da indústria, sobrevieram dificuldades financeiras da Petrobras, agente central do desenvolvimento no setor, além de graves problemas criminais envolvendo parte do alto escalão da empresa e de grandes grupos fornecedores, nacionais e estrangeiros.

Esta crise teve repercussões financeiras adicionais e vem prejudicando seriamente os investimentos no setor e debilitando a formação de capital bruto no Brasil.

O cenário é evidente: com um governo e seu principal instrumento de atuação e desenvolvimento setorial enfraquecidos, as propostas com objetivo de retroceder institucionalmente têm sido apresentadas na imprensa e no jogo político brasileiro.

A retórica da eficiência, do saneamento financeiro da Petrobras e da boa governança, numa repetição dos pretensos bons padrões de gestão internacional, pululam aqui e acolá nos distintos fóruns de debate sobre o tema.

Em artigo publicado há algumas semanas Valor Econômico (28/10/2015), o jornal Valor Econômico apresenta uma crítica extensa ao que chamou de “O papel da Petrobras no governo Lula”. Não há como desvencilhar a referida análise do amplo contexto supracitado.

A reportagem criminaliza o uso de política industrial, associando-a univocamente à crise financeira da empresa e à corrupção. Apresenta a governança corporativa e sua visão de retorno de curto prazo como mantra inquestionável, via única para a empresa. Com um compilado de informações parciais e muitas vezes incompletas, os reais interesses das “fontes consultadas” pelo Valor estão devidamente guardados sob a retórica da eficiência.

Evidentemente, é preciso reconhecer que existem problemas na Petrobras e nas instituições forjadas ao longo da última década. Houve grave equívoco na condução na política de preços de derivados, responsável por parte significativa da deterioração financeira da empresa. Certamente há inúmeros problemas a serem resolvidos nos controles internos da empresa, protegendo-a de funcionários corruptos.

Porém, nunca é ocioso lembrar: são raras as experiências de países que efetivamente utilizaram-se da riqueza petrolífera para promoção de um novo patamar de desenvolvimento.

Via de regra, as descobertas de petróleo acompanham avanço sem planejamento de sua produção, baixo desenvolvimento na cadeia produtiva e tornam-se fonte de “maldição” associada à doença holandesa e, não raro, de conflitos políticos intensos.

O caso norueguês, amplamente estudado ao longo dos últimos anos, é o exemplo de maior sucesso.

Lá, reserva de mercado, controle de ritmo de investimentos, direcionamento de compras para empresas instaladas no país, incluindo privilégios às empresas de capital nacional, utilização de recursos domésticos (mesmo com custos superiores), obrigatoriedade de programas de transferência de tecnologia, criação de estatais em diversos elos da cadeia e programas de internacionalização compuseram um amplo leque de políticas industriais que, com sucessos e fracassos, conduziram o país nórdico à liderança na indústria petrolífera e parapetrolífera.

Esse projeto, guardadas as especificidades locais e históricas, ainda é possível para o Brasil. Para que a Petrobras possa recuperar sua indispensável centralidade em um novo projeto de desenvolvimento nacional, é preciso corrigir os equívocos de gestão e aprimorar a política setorial. Mas, como no velho ditado, não se pode permitir que a criança seja jogada fora com a água suja do banho.

***

José Augusto Gaspar Ruas é doutor em economia pela Unicamp, professor nas Faculdades de Campinas (Facamp) e analista do setor de petróleo e gás.

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Siria: a guerra radical do Oleogasodutostão

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Por Pepe Escobar | Via Oriente Mídia

Síria é guerra por energia. Com o coração do assunto já exposto, mostrando feroz competição geopolítica entre dois gasodutos propostos, estamos diante da mais radical [no sentido de que a guerra se trava nas raízes (NTs)] guerra no Oleogasodutostão – a expressão que criei há muito tempo para designar os campos de combate do Império no século 21.

Tudo começou em 2009, quando o Qatar propôs a Damasco construírem um gasoduto do Campo Norte qatari – contíguo ao Campo Pars Sul, que pertence ao Irã – e que atravessaria Arábia Saudita, Jordânia e Síria diretamente até a Turquia, para abastecer a União Europeia.

Mas Damasco, em 2010, optou por outro projeto concorrente, o gasoduto Irã-Iraque-Síria, de $10 bilhões, também conhecido como “gasoduto islamista”. O negócio foi formalmente anunciado em julho de 2011, quando a tragédia síria já estava em andamento. Em 2012, foi assinado com o Irã um Memorando de Entendimento [ing. Memorandum of Understanding (MoU).

Map indicating CCASG members.

Até então, a Síria fora descartada, em termos geoestratégicos, porque não tinha nem petróleo nem gás em quantidades comparáveis às do CCG, o Clube do Petrodólar. Mas muita gente já sabia da importância da Síria como corredor regional de energia. E adiante essa posição foi reforçada, quando se descobriram reservas submarinas potencialmente muito consideráveis de petróleo e gás.

O Irã, por sua vez, é poderosa e conhecida usina de criação de petróleo e gás. Rumores persistentes em Bruxelas – ainda incapaz, depois de mais de dez anos, de produzir uma política unificada para a energia europeia – davam conta de excitação mal disfarçada em torno do gasoduto islamista: seria a estratégia perfeita para dividir (“diversificar”) os mercados ocupados pela Gazprom russa. Mas o Irã estava sob sanções relacionadas à questão nuclear, impostas por EUA e UE. Aquela questão acabou por se tornar motivo estratégico chave, pelo menos para os europeus, para produzir solução diplomática para o dossiê nuclear iraniano; um Irã “reabilitado” (para negociar com o ‘ocidente’) pode vir a ser fonte chave de energia para a UE.

Porém, do ponto de vista de Washington persistia uma dificuldade geoestratégica: como quebrar a aliança Teerã-Damasco? De fato, afinal, como quebrar a aliança Teerã-Moscou?

A obsessão de Washington com “Assad tem de sair” é hidra de muitas cabeças. Inclui quebrar a aliança Rússia-Irã-Iraque-Síria (hoje ativada como aliança desses 4 ‘mais um’, já incluindo também o Hezbollah que combate contra todos os ramos do jihadismo salafista na Síria). Mas também inclui interromper qualquer coordenação de energia que haja entre aqueles países, para beneficiar os clientes/vassalos do petrodólar do Golfo, todos esses associados às majors norte-americanas de energia.

Por tudo isso, até agora a estratégia de Washington consistiu em injetar na Síria a maior quantidade possível da proverbial lógica do Império do Caos: alimentar quaisquer chamas de caos interno, operação pré-planejada por CIA, Arábia Saudita e Qatar, com culminação prevista sob a forma de mudança de regime em Damasco.

Para Washington, qualquer óleogasoduto Irã-Iraque-Síria é inaceitável, não só porque tira negócios e fregueses dos EUA, mas sobretudo porque, na guerra das moedas, esses negócios atropelarão o petrodólar: o gás iraniano do campo Pars Sul pode ser negociado numa cesta alternativa, de outras moedas.

Acrescente a isso tudo a noção distorcida, mas fundamente implantada em Washington, de que esses oleogasodutos significariam controle ainda mais amplo, pelos russos, do fluxo de gás que parte do Irã, do Cáspio e da Ásia Central. Perfeito nonsense. A Gazprom já disse que até se interessaria em alguns detalhes do projeto, mas que o projeto propriamente dito é essencialmente dos iranianos. De fato, esse gasoduto será uma alternativa à Gazprom.

Mesmo assim, a posição do governo Obama sempre foi “apoiar” o gasoduto do Qatar “como forma de equilibrar o Irã” e ao mesmo tempo “diversificar as fontes europeias de suprimento de gás, afastando uma da outra Europa e Rússia.” Nesses termos, ambos, Irã e Rússia, foram configurados como “o inimigo”.

Turquia na encruzilhada

O projeto do Qatar, liderado pela Qatar Petroleum, conseguiu seduzir europeus variados, como se deveria esperar que conseguisse, se se considera a vasta pressão que os poderosos lobbies pró-EUA e Qatar aplicaram nas principais capitais europeias. Os dutos recobririam parte de uma conhecida ópera do oleogasodutostão, o já defunto projeto Nabucco, que tivera sua base de operações em Viena.

Assim, implicitamente, desde o início, a UE sempre realmente apoiou o serviço de derrubar o governo de Damasco – serviço que, até agora já pode ter custado a Arábia Saudita e Qatar pelo menos $4 bilhões (e aumentando). Foi esquema muito semelhante à jihadafegã nos anos 1980s: árabes financiando e armando uma gangue multinacional de jihadistas & mercenários ajudados por um intermediário estratégico (o Paquistão no caso do Afeganistão, a Turquia no caso da Síria). Diferente, só, que a luta agora seria travada contra uma república árabe secular.

Foi luta muito mais dura, é claro, com EUA, Reino Unido, França e Israel superturbinando cada vez mais todas as variantes de agentes clandestinos que privilegiam rebeldes ‘moderados’ e também os demais, sempre com vistas a derrubar o governo de Assad (‘mudança de regime’).

Agora o jogo expandiu-se ainda mais, com a recente descoberta de muito gás em reservas marítimas por todo o Mediterrâneo Oriental – em águas territoriais de Israel, Palestina, Chipre, Turquia, Egito, Síria e Líbano. Toda essa área pode guardar coisa como 1,7 bilhão de barris de petróleo e talvez 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural. Seria simplesmente um terço de toda a reserva ainda não revelada de combustível fóssil que se calcula que haja em todo o Levante.

As forças de coalizão lideradas pelos Estados Unidos realizam um ataque em grande escala sobre campo de petróleo Omar, da Síria.

 

Do ponto de vista de Washington, o jogo é claro: tentar isolar o mais completamente possível: de um lado Rússia, Irã e uma Síria ‘sem mudança de regime’; e de outro a nova bonanza de energia que brota do Mediterrâneo Oriental.

É o que nos traz à Turquia – agora já na linha de fogo de Moscou, depois da derrubada do SU-24 russo.

A ambição de Ancara, na verdade, uma obsessão, é posicionar a Turquia como principal ponto de entroncamento das principais rotas de energia para toda a UE. (1) Como entroncamento na rota do gás que vem do Irã e da Ásia Central e, até o momento também da Rússia (o gasoduto chamado Ramo Turco está suspenso, ainda não foi cancelado). (2) Como entroncamento para as grandes descobertas de gás no Mediterrâneo Oriental. (3) Como entroncamento para o gás importado do Governo Regional do Curdistão (GRC) no norte do Iraque.

A Turquia desempenha o papel de encruzilhada chave para a energia, no projeto do oleogasoduto do Qatar. Mas é sempre importante não esquecer que esse oleogasoduto do Qatar não precisa cruzar Síria e Turquia. Pode facilmente cruzar Arábia Saudita, o Mar Vermelho, o Egito, e chegar ao Mediterrâneo Oriental.

Assim sendo, no Grande Quadro, do ponto de vista de Washington, o que mais importa, vale repetir, é “isolar” o Irã, da Europa. O jogo de Washington é privilegiar o Qatar como fonte, não o Irã; e a Turquia como entroncamento, para que a UE afaste-se (‘diversifique’) da Gazprom.

É a mesma lógica que há por trás do caríssimo oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan (BTC), promovido no Azerbaijão por Zbigniew (“O Grande Tabuleiro de Xadrez”) Brzezinski em pessoa.[1]

No pé em que estão, as perspectivas para o futuro dos dois oleogasodutos são menos que insignificantes. O processo de paz de Viena para a Síria jamais irá a parte alguma, enquanto Riad insiste em proteger os ‘seus’ terroristas, mantendo-os fora da lista de organizações terroristas, e Ancara mantém aberta a fronteira para o ir e vir de jihadistas, ao mesmo tempo em que se locupleta no comércio de venda de petróleo roubado da Síria.

O que é certo é que, geoeconomicamente, a Síria é problema muito mais complexo que alguma ‘guerra civil’ [que não existe (NTs)]: é feroz disputa por poder no Oleogasodutostão, sobre um tabuleiro de xadrez vertiginosamente complexo, na qual o Grande Prêmio será vitória das grandes, nas guerras por energia do século 21.

Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como:  Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today e Al-Jazeera.

 

[1] “O oleoduto Baku-Ceyhan foi lançado pelo [empresa] BP [British Petroleum] e outros, como O Projeto do Século. Zbigniew Brzezinski foi consultor da BP nos anos Clinton, e sempre exigindo que Washington apoiasse o projeto. De fato, foi Brzezinski quem foi a Baku em 1995, extraoficialmente, em nome do presidente Clinton, para reunir-se com o presidente Haidar Aliyev, e negociar novas rotas independentes para o oleoduto Baku, uma das quais veio a ser o oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan (BTC).” (ENGDAHL, F William, s/d, “Color Revolutions, Geopolitics and the Baku Pipeline” [NTs].

Tradução: Coletivo Vila Vudu

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Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras

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Por Ricardo Senra | Via BBC Brasil

Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), redator do novo Código de Mineração, foi financiado por mineradoras na campanha de 2014. Agência Câmara

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

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Termômetro da conjuntura política #12

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/12/2015

Com razão. Desde a abertura do processo de impeachment pelo completamente ilegítimo e desmoralizado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer tomou posição de apoio a derrubada, estando agora em movimentações no sentido de articular maioria para este que seria um golpe de Estado. Dilma, a fim de constrangê-lo, cobrou sua “confiança” publicamente, ao passo que Temer respondeu que ela nunca confiou nele. Ora, considerando que o peemedebista de São Paulo se aliou aos demotucanos (equivalentes a udenistas) para aplicar o ultraliberalismo do documento Ponte para o futuro, temos que a presidente estava certa em sua desconfiança.

Por que? Uma grande parcela da população se pergunta a diferença entre o impeachment de Collor e o processo de Dilma. Não sabem a diferença nem as regras. Pois bem, nada melhor que um dos autores do pedido de impeachment de Collor para explicar. Marcelo Lavenére, também presidente da OAB na época, explica que “impeachment não é para luta política”, que “o Congresso mudou a meta fiscal e, com isso, excluiu qualquer alusão a pedalada neste ano”. Arremata assim pontuando:

“O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal.”

Cronograma. Os partidos têm até hoje às 14:00 para definir os respectivos titulares e suplentes da comissão especial do impeachment. As maiores bancadas são do PT e PMDB, com oito cadeiras cada, seguidas do PSDB, com seis. Às 18:00 a comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara. Qualquer previsão de votos agora é incerta, tendo em vista que a infidelidade está altíssima nos últimos tempos. De certo temos que a oposição pretende alongar o processo para sangrar o governo, enquanto este quer um desfecho o mais rápido possível a fim de manter no imaginário popular que o impeachment só foi aceito por Cunha pelo fato dele estar acossado pela Comissão de Ética e Operação Lava Jato.

Piada pronta³. Eduardo Cunha é mesmo um escárnio e já protagonizou várias piadas de mau gosto este ano, mas prossegue em sua atuação, jurando que bate o recorde na cara de pau. O cidadão gostaria que, se convocado o Congresso Nacional durante o recesso, que o seu processo no Conselho de Ética não seja incluído nas tramitações. Ou seja, o Congresso só pode funcionar se for pra discutir a deposição de sua inimiga, não a sua própria. Este articulista nunca viu um político que se apropria do público para fins privados tão descaradamente.

Golpe Nunca Mais. Ontem (6) o governador do Maranhão, Flávio Dino, o pré-candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, e o presidente do PDT, Carlos Lupi, lançaram a frente denominada Golpe Nunca Mais, uma reedição do movimento pela legalidade capitaneado por Brizola em 1961, que na época defendeu o mandato de João Goulart. Esta frente propõe defender a constituição e exigir da presidente Dilma que aplique a agenda vencedora das eleições. O Blog dos Desenvolvimentistas apoia a iniciativa e entende que, antes do PT e de Dilma, a constituição deve estar acima de interesses partidários e oportunistas. A página angariou, somente de ontem pra hoje, mais de 14.000 seguidores.

Caracas. A Venezuela teve, também ontem, suas eleições parlamentares, nas quais a oposição garantiu nada menos que noventa e nove das cento e sessenta e sete cadeiras da Assembleia Nacional. O presidente Nicolás Maduro reconheceu a derrota, dizendo ainda que “a Constituição e a democracia triunfaram”. Os mais atentos ao cenário venezuelano talvez tenham notado que as lideranças da direita venezuelana, assim como a brasileira, só reconhecem o resultado das urnas quando lhes são favoráveis. Ora, se até sábado esta mesma direita dizia que o governo venezuelano é ditatorial, por que desta vez que venceram julgam que os procedimentos foram lisos? Que ditadura permite que a oposição controle mais de dois terços de um parlamento?

“Malos” Aires. Da terra dos hermanos temos o presidente eleito, Mauricio Macri, dizendo que devemos “desideologizar” o Mercosul (como se suas propostas fossem desprovidas de ideologia), anunciando ainda que evocará a cláusula democrática contra o governo da Venezuela. Que será que ele teria a dizer sobre o resultado das urnas venezuelanas? Diria ele que são ilegítimos ou só agora que seus correligionários venceram é que há democracia? Seria interessante ouvir o que o Aécio Neves argentino tem a dizer.

Pêndulo. Se consolidado o golpe contra Dilma e a consequente subida de Michel Temer ao poder, teremos, na América do Sul, a reversão da tendência política de centro-esquerda dos últimos mais de dez anos. O professor Fiori diagnostica com propriedade que nosso continente se movimenta de forma pendular em termos políticos. As idas e vindas se dão de forma mais ou menos coordenada entre os países e a condição de liderança do Brasil daria um vigoroso impulso na direção do neoliberalismo, que já se demonstrou incompatível com as pretensões do povo latino-americano. Será necessário reeditar a falida década de 90 para que lembremos o caos social que significa o ultraliberalismo crescente?

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Com Dilma, por uma nova política econômica

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Por J. Carlos de Assis

Ciro Gomes e a presidente Dilma, durante convenção nacional do Pros, no ano passado | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Tenho sido radicalmente contrário à política econômica em curso. Sou igualmente contrário à proposta golpista de impeachment de Dilma. Portanto, minha luta – e acredito que seja a de milhões de brasileiros – não é simplesmente a de impedir o golpe mas, sobretudo, a de aproveitar o momento político crítico que o país atravessa para assegurar a mudança da política econômica de forma radical. Estamos em contração do PIB, caminhando para uma taxa negativa de 5%, e em processo de aumento do desemprego. É preciso contra-atacar logo.

Parte da opinião pública, envenenada pela mídia partidária e golpista, pode ter a ilusão de que o impeachment seja uma solução para os nossos problemas econômicos. É preciso deixar muito claro para a sociedade que essa mesma mídia é abertamente favorável às políticas econômicas adotadas desde 2011, sob inspiração neoliberal, e aprofundadas nos anos recentes. E com maior radicalidade pelo ministro Joaquim Levy, com seu ajuste tresloucado, justamente para acalmar os neoliberais. Na confusão política, isso tem sido omitido.

A sociedade se informa sobretudo pela grande mídia impressa e pela televisão, e em escala menor pela internet. Esta é um território democrático e, graças a ele, muita gente pode escapar da manipulação midiática. Contudo, também o instrumento da internet foi parcialmente apropriado pelos monopólios e oligopólios jornalísticos e televisivos deixando pouco espaço para a informação independente. Em razão disso, há pessoas que, influenciados pela grande mídia, que acham que impeachment resolverá os problemas econômicos do Brasil.

Vejamos, porém, os cenários possíveis. Uma vez afastada a Presidenta, assume Michel Temer. Quem é Temer? Do ponto de vista econômico ele se coloca ainda mais à direita de Dilma se tomarmos como referência o texto “Uma ponte para o futuro”, que ele patrocinou em nome do PMDB. Entre outras propostas ali apresentadas, destaca-se a desvinculação dos recursos orçamentários para saúde e educação, o que os reduzirá na prática, constituindo o primeiro ataque em larga escala depois de 88 aos direitos sociais garantidos pela Constituição.

Em termos econômicos, Temer é muito mais próximo dos neoliberais do que dos desenvolvimentistas. Se não mantivesse Levy na Fazenda, certamente colocaria ali alguém igual ou pior (se houver) que Levy. Na altura em que assumisse o país estaria em aberta conflagração, perto de uma guerra civil, o que impediria na prática qualquer tipo de política racional por muito tempo. Politicamente, ou ele se rendia completamente à atual oposição, remetendo para o lugar dela a atual situação, ou também sofreria impeachment.

Suponhamos agora que Temer também seja impedido. Nessa altura, Eduardo Cunha já terá sido cassado e, pelo menos nesse caso, nos teremos livrado de um bandido na linha sucessória imediata. De qualquer modo o presidente da Câmara não seria muito relevante pois teríamos que ir para novas eleições presidenciais as quais ele deveria presidir. Com tanta água correndo debaixo da ponte, a economia, já em contração hoje, entraria em estado de coma. Daí em diante deixo à imaginação de vocês o que poderia acontecer. Eu desisto.

Para todos os efeitos, portanto, é melhor resistir ao impeachment, manter Dilma no poder e negociar com ela uma mudança na política econômica. Esse é o propósito da “Aliança pelo Brasil”, que o senador Roberto Requião e outros dirigentes políticos, empresariais, trabalhistas e intelectuais estão articulando. A Aliança estará direcionada sobretudo para aqueles que, de boa fé, e tão decepcionados com a atual política econômica quanto eu, estão empenhados em não deixar que o país seja entregue a um bando de irresponsáveis e golpistas.

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José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Cade investiga bancos por manipulação do real

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Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Suposto esquema seria operado por instituições estrangeiras como Citigroup, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch e Morgan Stanley, entre outras.

Com queda recorde de participação no PIB e nas exportações, fragilizada pela inexistência de uma política consistente para o setor e vítima das falácias de uma presumida era pós-industrial, a manufatura brasileira talvez tenha se tornado vítima da maior trapaça da história dos negócios no País. O suposto golpe, investigado desde julho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é a manipulação da taxa de câmbio Ptax por um cartel de 15 bancos estrangeiros, de 2007 até 2011, quando o ex-ministro Guido Mantega determinou a cobrança de IOF de até 25% sobre derivativos no mercado futuro de dólar para “reduzir as posições vendidas em excesso”.

O esquema dos bancos golpeou em cheio cerca de 800 das 1,3 mil grandes indústrias, responsáveis por 90% das exportações, aponta José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

O período investigado, de 2009 a 2011, caracterizou-se por um ciclo de forte apreciação da taxa de CÂMBIO resultante de um movimento especulativo que não se refletiu no fluxo cambial, mas em operações com derivativos e na movimentação de estoques de posições dos bancos. Isso acelerou a deterioração da estrutura produtiva, aumentou a importação de produtos e componentes e desmantelou várias cadeias. Mercados para produtos brasileiros foram perdidos, muitas fábricas foram fechadas e milhões de empregos desapareceram.

O aumento das importações e a participação da indústria no PIB.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente do Conselho Empresarial da América Latina, estima um sobrevalor de 10% em consequência da manipulação. O levantamento inclui só manufaturados, com exportações de 100 bilhões de dólares por ano. O sobrevalor anual corresponde a 10 bilhões de dólares, ou 50 bilhões no período. A 4 reais por dólar, chega-se aos atualizados 200 bilhões de reais.

A manipulação ocorria especialmente no último dia de cada mês, na rolagem das operações dos contratos futuros. Manipulava-se a taxa Ptax para obter um ganho adicional àquele da arbitragem de juros (captação externa de recursos a custo zero e aplicação no País a 14% ao ano). “Em cada virada, obtinham de 1% a 1,5%. Entravam no mercado futuro e, se a taxa estava em 1,80 real por dólar, ganhavam só a arbitragem. Aí cada um colocava alguns bilhões e juntos baixavam a taxa para 1,75. Ganhavam 0,05. Somavam um ganho em torno de 1% ao mês com a arbitragem da Selic, mais um ganho cambial ilegítimo de 1% a 1,5%, totalizando mais de 2%, retorno inexistente em termos internacionais”, descreve Fonseca.

De 2005 a 2010, o movimento do mercado de derivativos, “ajudado” pela ação do cartel, cresceu de 5 bilhões para 25 bilhões de dólares por dia. “Desse total, 80% era especulação, carry trade, operações sanguessugas que não trazem nenhum benefício para o Brasil.” Apesar de ser a 25ª moeda nas transações em geral, o real, por conta da especulação, é a segunda mais negociada no mercado futuro, atrás apenas do dólar americano.

A Ceai e a AEB aguardarão os resultados da investigação do Cade para decidir possíveis ações na Justiça com o objetivo de obter dos bancos o ressarcimento dos prejuízos causados às empresas.

O Cade investiga os bancos Standard de Investimentos, Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 indivíduos. A manipulação incluiu as taxas de câmbio do real e de moedas estrangeiras, dos índices Ptax do Banco Central, do WM/Reuters e do Banco Central Europeu. O caso está em fase de notificação dos envolvidos. A etapa seguinte é a abertura de um prazo para a apresentação das defesas. Na hipótese de condenação, as instituições seriam multadas entre 0,1% e 20% do faturamento. Para os indivíduos, a punição pode variar de 50 mil a 2 bilhões de reais.

Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o assunto realizada em outubro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Aldo Mendes, disse ser “quase impossível” a manipulação da Ptax. A repetição da mesma resposta pelo vice-presidente-executivo da Febraban, Alvir Alberto Hoffmann, provocou constrangimento. O senador Ricardo Ferraço, autor da convocação, considera a afirmação de Mendes absolutamente precipitada e fora de contexto. “Esse tipo de coisa aconteceu nos Estados Unidos, inclusive com multas já cobradas de instituições financeiras, e é pouco razoável imaginar que não aconteceria aqui.”

Para o economista Pedro Rossi, da Unicamp, pesquisador do mercado de câmbio, “negar qualquer tipo de manipulação não deveria ser a postura do Banco Central, por se tratar de uma instituição reguladora que não deveria advogar pelo mercado”. A Ptax é referência para contratos futuros na BM&F e constatam-se com frequência movimentos bruscos em períodos de vencimento. Além disso, como o mercado avista é pequeno quando comparado ao futuro, “grandes compras ou vendas de divisas alteram a Ptax e facilitam manipulações”.

A manipulação das taxas de câmbio, mostram os fatos, é corriqueira no mundo. “A ideia de um mercado competitivo, que determina a taxa de câmbio com base em fundamentos, é fantasiosa”, acrescenta Rossi. Os grandes bancos mandam. Uma pesquisa da revista Euromoney, intitulada Euromoney FX Survey, revela que 80% do volume de transações cambiais no mundo em 2014 estava concentrado em dez bancos. Citigroup, Deutsche Bank, Barclays e UBS detêm mais de 50% do mercado. Todos são investigados pelo Cade e órgãos de controle dos EUA e Europa.

Segundo uma nota da assessoria de imprensa do Banco Central, “o sistema em prática no Brasil é superior a outros em funcionamento no mundo, muitos deles operados pelo próprio mercado sem interferência direta de qualquer órgão de controle. As informações coletadas para a formação da taxa de referência Ptax passam pelo crivo da autoridade monetária”.

A instituição não se limita, no entanto, a observar o mercado, uma conclusão possível a partir do pronunciamento do seu diretor na audiência pública. “Ainda assim, mesmo considerando a robustez do sistema de apuração da taxa referencial de câmbio, o Banco Central investiga se operadores e instituições intentaram contra os princípios de conduta, de concorrência e da lisura de suas operações e informações passadas à autoridade monetária.”

Nas operações carry trade, quanto maior a diferença entre juros internos e externos, mais substancial o ganho. Os juros recordes tornaram o Brasil o paraíso dos investidores entre 40 nações relevantes, segundo o site MoneyYou. 0 País paga o maior retorno real do mundo. Enquanto nas economias industrializadas os juros reais estão próximos de zero ou negativos, quem aplica por aqui pode receber mais de 7% ao ano acima da inflação com um título público. Neste mês, os juros reais projetados para 12 meses são de 6,55%, os maiores do planeta, mais do dobro do segundo colocado, a Rússia, com 2,78% ao ano.

Os bancos investigados participavam de um esquema internacional e a apuração local começou após um deles pedir ao Cade um acordo de leniência, espécie de delação premiada para pessoa jurídica com fornecimento de informações em troca do não pagamento da multa. Por ter feito delação premiada no exterior, o UBS é apontado como o autor da proposta no Brasil, mas o Cade não confirma e o escritório da instituição financeira em São Paulo recusou-se a falar sobre o assunto. O banco interessado na delação entregou ao conselho um relatório com cópias de conversas no serviço de mensagens da Bloomberg e e-mails nos quais se combinavam a taxa de câmbio oferecida ao mercado e a quantidade de moedas compradas para influenciar indicadores como a Ptax. Em maio, Citigroup, JP Morgan, Barclays, Royal Bank of Scotland e Bank of America assinaram um acordo com o governo dos EUA e pagarão 5,6 bilhões de dólares em multas pela participação em um esquema de cartel para a manipulação de taxas de câmbio. O grupo é investigado no Reino Unido e na Suíça. Os bancos foram punidos por especulações anteriores nos mercados da Libor e de commodities.

O mercado de câmbio brasileiro é um nó para os governos. O baixo grau de regulação e a facilidade de acesso dos investidores estrangeiros aos derivativos descolam a formação da taxa de câmbio do fluxo cambial e a deixam sujeita ao circuito especulação-arbitragem, que tem origem no mercado futuro e se transmite para o mercado à vista, analisa Rossi.

A experiência de cobrança de IOF sobre as posições vendidas no mercado de derivativos, somada a outras medidas regulatórias como a oneração sobre a posição dos bancos e a regulação dos fluxos de capital, mostrou ser possível, entretanto, administrar a taxa de câmbio, como o governo fez de julho a novembro de 2012, quando o indicador flutuou entre 2 e 2,05 reais por dólar, a menor volatilidade desde o abandono do regime de bandas cambiais em 1999. “Nesse curto período, o real desgarrou-se do ciclo de liquidez e deixou de lado a habitual correlação com outras moedas, com o índice de commodities e outras variáveis financeiras”, explica Rossi.

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