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100 mil marcham contra impeachment na Paulista

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Por André Accarini, Érica Aragão, Luiz Carvalho e Vanessa Ramos | Via CUT

100 mil ocuparam as ruas da capital paulista. Divulgação/Facebook

Nas redes sociais, a hashtag #EsseImpeachmentÉGolpe tomou conta do twitter e do facebook, demonstrando claramente o poder de mobilização da classe trabalhadora e da sociedade que defende a democracia. Não ao golpe. Fora Cunha. Palavras de ordem que ecoaram também nas ruas de várias cidades do Brasil.

A Avenida Paulista ficou tomada por uma multidão  – 100 mil pessoas  – protestando contra a tentativa – contra o atentado, na verdade, feito à democracia brasileira. Pessoas que têm consciência de que mudanças precisam acontecer sim, mas um impeachment orquestrado não é o caminho. Pelo contrário, é a porta de entrada para que o país mergulhe num período de ataques aos direitos dos trabalhadores, aos direitos do cidadãos.

A CUT, centrais e movimentos sociais se organizaram para defender, em primeiro lugar, esse conceito de democracia. E quando se fala em golpe, o significado é simples: segundo os mais renomados juristas do Brasil, não há base jurídica para que um impeachment transcorra. Contra Dilma Rousseff, não há  nenhuma acusação de crime.

Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas reforçou a contrariedade ao golpe de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de setores que não aceitaram ainda o resultado popular. “Estamos aqui para pedir o ‘Fora Cunha’, que é uma excrescência, um desqualificado na presidência da Câmara dos Deputados, e para pedir o fim do ajuste fiscal e a mudança da política econômica.O golpista que quer tirar Dilma, é o mesmo que quer rasgar a CLT, acabar com a previdência por tempo de serviço, é o mesmo que não tolera o direito dos negros e das mulheres. Somos contra o impeachment, mas nosso cheque não é em branco, queremos a Dilma que nós elegemos”, disse.

Da mesma forma, o secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, avaliou que governo Dilma precisa mudar a forma como tem conduzido a economia brasileira. ”O ajuste fiscal está levando o país para a recessão e para o desemprego. Não aceitamos medidas como cortes nos programas sociais na moradia e na educação. É preciso que o governo que foi eleito governe”, pontuou

Já o presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou também que aqueles que arquitetam o impeachment são os mesmos que, no passado, se curvaram aos interesses econômicos de países como os Estados Unidos. Os mesmos que entregaram o patrimônio brasileiro ao capital privado. E que hoje, lembra, falam em corrupção.

Para o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, a resistência é a resposta da sociedade organizada e de trabalhadores e de trabalhadoras contra o golpismo. “Permanecemos nas ruas porque existe um setor que não aceita a decisão das urnas. O que está sendo feito pela oposição no Brasil não se trata de um movimento democrático de impeachment, se trata de não reconhecer a vitória de Dilma, sobre a qual nenhum crime pesa. A elite brasileira não aceita as mudanças que ocorreram no Brasil.”

Não há pacto com golpistas 

Do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro apontou como caminhos a politização da sociedade e o trabalho de base. ”Espero que seja definitivo colocar uma pá de cal neste impeachment. O povo brasileiro tem outra pauta pra discutir, a de reformas estruturais. De não retrocesso dos direitos sociais conquistados.”

Em referência ao grupos que saíram às ruas no último domingo (13), o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, comemorou a quantidade de participantes na marcha. ”A gente não precisa botar pato (em referência à campanha da Fiesp - Federação das Indústrias de São Paulo) pra encher a Avenida Paulista. Aqui a gente enche com o povo. É bom lembrar que impeachment é também fruto da hipocrisia do PSDB. Afinal, quem é o senhor Fernando Henrique Cardoso para falar de pedalada fiscal?”,questionou.

Coordenador Estadual da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, também representou os sem-teto. “O nosso lado é o da classe trabalhadora e não aceitaremos que a Casa Grande venha se impor”, afirmou.

Raimundo lembrou, ainda, da luta dos secundaristas em defesa da escola pública em São Paulo e da solidariedade da luta feita pelo Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo. “Se no cneário nacional temos Cunha, aqui em São Paulo temos o governador Geraldo Alckmin (PSDB) que deve ainda responder sobre a violência contra estudantes e professores. Inclusive, se ele não recuar de vez faremos novas mobilizações em 2016 contra o fechamento das escolas paulistas”, alertou.

Presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral também enfatizou a luta empreendida pelos secundaristas no estado paulista e mandou um recado aos parlamentares que incentivam a saída de Dilma. “Sabemos bem que pra ter impeachment precisa haver crime de responsabilidade. Estamos ao lado da democracia e da legalidade e somos contra de este golpe. Não vamos compactuar com Cunha e sua chantagem. Ele deve sair imediatamente da Câmara dos Deputados.”

Para o representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Flávio Jorge, há um golpe institucional sendo aplicado e que representa a perda de direitos para diversos segmentos, especialmente para aqueles que historicamente foram excluídos. “Nós, negros e negras, sabemos o que isso representa para a nossa população. Os mesmos que defendem impeachment são aqueles que querem retirar direitos já conquistados”, lamentou.

Mobilizações não terminam por aqui

Os atos foram organizados em várias cidades. Em Brasília, a concentração começou no fim da tarde e reuniu milhares no estádio Mané Garrincha. Mais cedo, porém, com a Constituição Cidadã nas mãos e o grito de “não vai ter golpe”, deputadas, senadoras e mulheres dos movimentos sindical e sociais reuniram-se no Salão Verde da Câmara dos Deputados para apresentar mais uma frente de resistência ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

As parlamentares do PT, PCdoB, PR e PDT se uniram a lideranças de organizações como a CUT, Marcha Mundial de Mulheres e a Marcha das Mulheres Negras para falar sobre a ausência de provas para um impeachment de Dilma e sobre os retrocessos que tomaram conta do Congresso com Eduardo Cunha  à frente da Câmara.

Algumas entidades, como a Marcha Mundial de Mulheres, não puderam participar da atividade porque, como acontece desde o início da gestão Cunha, foram barradas na porta da Casa. Isso, porém, não impediu de deixar claro que a vida dos golpistas não será nada fácil.

As manifestações dessa quarta-feira superaram em número de participantes as do último domingo e confirmam que o povo brasileiro não quer a quebra da ordem democrática no Brasil.

As mobilizações contra o golpe, em defesa da democracia, prosseguirão até que o processo de impeachment seja definitivamente enterrado.

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A contradição fundamental do pedido de impeachment: erro de todos ou imperativo constitucional?

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Por Hipólito Gadelha Remígio e Roberto Requião | Via robertorequiao.com.br

Imagem: Viomundo

O pedido de impeachment assinado pelo Dr. Hélio Bicudo e outros baseou-se em duas alegações: (i) de que a presidenta da República teria editado decretos ilegais, e (ii) de que teria contraído empréstimos sem a devida autorização legal.

O Presidente da Câmara acatou o pedido, limitando-se à questão da edição dos decretos destinados à abertura de créditos suplementares, entendendo, quanto às demais matérias, que não “há indícios suficientes da sua participação direta”.

A denúncia diz que os gastos foram autorizados sem levar em conta a meta de superávit primário (economia feita anualmente para pagar juros da dívida pública) e que o governo sabia que não poderia ser cumprida.

Os decretos autorizam o governo a ampliar gastos federais em R$ 2,5 bilhões durante o ano de 2015. Na denúncia foram apontados seis decretos assinados pela Presidenta, quatro deles no dia 27 de julho e outros dois no dia 20 de agosto.

Conforme a denúncia, a emissão de tais decretos afrontaria dispositivos das leis orçamentárias de 2014 e de 2015 que condicionavam “as alterações promovidas na programação orçamentária” à compatibilidade “com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício”.

Não tendo sido a meta obedecida, entenderam os denunciantes que a conduta se enquadraria no crime previsto no inciso (ou número) 6 do art. 10 da Lei do Impeachment:

6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;

O exame do processo de abertura de créditos suplementares demonstra, todavia, que a responsabilidade não é apenas dela.

As LDOs têm determinado que “As propostas de abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2015, (…), serão submetidas ao Presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos cancelamentos de dotações” (art. 40 da LDO para 2015).

Determinam, ainda que “As propostas de abertura de créditos especiais e suplementares, em favor dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Orçamento Federal” (art. 41).

Disso resulta que cabe aos órgãos requerentes (quando de outros Poderes) encaminhar as propostas de suplementação à SOF, que sobre eles não exerce qualquer juízo de mérito. Daí a SOF elabora os respectivos decretos, para serem assinados pela Presidenta, que, em razão do princípio da separação de poderes, igualmente não exerce juízo de mérito.

O exame dos decretos a que se refere a denúncia demonstra que no primeiro deles há seis suplementações destinadas ao TCU, ao Senado, ao STF e ao STJ, entre outros órgãos do Judiciário, conforme quadro abaixo:

No ano de 2014, sobre o qual o TCU insurgiu-se, pronunciando parecer pela irregularidade das contas em razão da emissão de decretos que igualmente violavam a meta fiscal, foi verificada a mesma prática, e com volumes ainda bem mais significativos.

O mesmo ocorreu com o STF, a Câmara e do Senado.

Não se pode desconhecer que há créditos orçamentários que apenas registram os gastos que decorrem de obrigações constitucionais ou legais e que exigem dotações com valores correspondentes a suas necessidades.

Trata-se do cumprimento do princípio da continuidade da Administração Pública, que impera sobre o orçamento.

Se o TCU teve seu funcionamento não interrompido – e isso lhe propiciou produzir um parecer contra as contas do governo em 2014 – esse fato, em parte, deve-se à suplementação por meio de decretos que a própria Corte de Contas alvejou como ilegais.

Esse argumento, por si só, demonstra que a edição daqueles decretos era imperiosa, até para o TCU, a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF, que foram beneficiários desses recursos por um imperativo constitucional em um procedimento que nunca haviam questionado.


Hipólito Gadelha Remígio é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, Mestre em Contabilidade, Consultor de Orçamentos do Senado Federal, Subchefe de Gabinete do Senador Roberto Requião.

Roberto Requião é senador, no terceiro mandato. Foi governador do Paraná em três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.

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Levy já acertou a saída do cargo, mas Planalto pede tempo para fazer transição

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Por Cláudia Safatle | Via Valor Econômico

Joaquim Levy disse ontem que reduzir meta é “inconveniente”: “Ninguém vai querer ser esconder atrás do Bolsa Família”

Joaquim Levy acertou com a presidente Dilma Rousseff sua saída do governo já há alguns dias. Mas ficará por mais um tempo breve no cargo de ministro da Fazenda até que Dilma encontre um substituto e o cenário político fique mais nítido. O Palácio do Planalto pediu que o ministro faça uma transição de forma o mais suave possível e discreta, para não assustar os mercados.

O governo, com o processo de impeachment, “é outro”, disse uma fonte oficial. E, diante da dramática crise política, a presidente conduzirá uma política fiscal bem mais tímida do que defendia Levy. A saída de Levy começou a ser construída a partir da disseminação da informação de que ele estava condicionando sua permanência à confirmação da meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o ano que vem.

Ontem, ninguém no governo quis anunciar a meta de superávit primário para 2016, que ficará no intervalo de zero a 0,5% do PIB. Para não assumir a decisão, a notícia foi dada por parlamentares no Congresso. O Palácio do Planalto também não quis se pronunciar sobre as declarações do ministro da Fazenda a respeito da redução da meta fiscal para o próximo ano.

“Acho [a redução] inconveniente. Acho um equívoco essa mistura da meta com o Bolsa Família; obviamente não fica de pé. A meta é a meta, e o Bolsa Família é o Bolsa Família”, disse Levy. E completou: “Acho que ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de preservação de empregos e estabilidade e tranquilidade para as famílias.”

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, sugeriu corte de R$ 10 bilhões no programa para que a meta de 0,7% seja alcançada. O governo se posicionou contra, mas poderia ter sugerido cortes em outras áreas que não nos programas sociais. Mas a situação de fragilidade do governo não permitiria, no entendimento do Palácio do Planalto, assumir compromisso com a meta defendida por Levy.

Com as informações sobre a decisão do governo de redução da meta, ontem à tarde, o mercado financeiro começou a precificar nos ativos a possível saída do ministro.

Enquanto vazava a decisão de Dilma, pressionada pela base de apoio político no Congresso, de cortar a meta fiscal, Levy continuou trabalhando no seu gabinete para convencer parlamentares a votar as medidas provisórias que rendem receitas para 2016. “O que temos que ver com relação à meta é focar na votação de medidas importantes, que foram mandadas [ao Congresso] dois ou três meses atrás,” disse o ministro durante evento público pela manhã.

Á tarde e no final da noite, o ministro ainda tentava barrar a redução da meta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após audiência com o ministro, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez duras críticas ao governo. “Acabei de ver que o governo está mudando essa meta. [Isso] não chegou à CMO até agora. O governo tem uma maneira de agir que nos deixa em posição muito incômoda”, disse a senadora. Levy ainda tentava, ontem, barrar a redução da meta na comissão.

Levy deixou o gabinete na Fazenda após 22h. Seus principais assessores já davam como encerrada a sua missão neste governo desde a semana passada.

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Requião: Vamos mudar o Brasil

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Por Roberto Requião

Se abstrairmos o momento em que vivemos e olharmos o Brasil de uma perspectiva histórica, veremos que o nosso país como nação é um grande êxito.

Saindo de levas populacionais marginalizadas deslocadas de suas origens, criamos um povo novo. Indígenas, portugueses e africanos, acrescidos depois de gente de todo mundo, formaram o povo brasileiro, hoje uno e diversificado, dotado de identidade, algo que inexistia há relativamente poucas gerações.

Estruturamos um sistema produtivo, habitamos um território bem definido, falamos a mesma língua, sem dialetos, fundamos um Estado Nacional, constituímos memória e sentimentos comuns.

Estamos unidos por uma clara identidade nacional. Ela não tem raízes em ideias de raça ou de religião, em vocação imperial, em xenofobias e ódios, em qualquer tipo de arrogância. Tudo nos une na construção exitosa de um mundo novo no Novo Mundo.

Olhamos sempre para o futuro, somos abertos ao que é novo, aceitamos a diferença e temos na cultura – uma cultura de síntese – a nossa razão de existir.

Somos um grande país e temos o maior povo novo do mundo moderno.

No entanto, paradoxalmente, nossa história registra também um enorme fracasso: esse povo, a imensa maioria, não assumiu até hoje o controle de sua Nação.

O estatuto colonial originário transmudou-se em dependência externa e o escravismo prolongado em gigantescas desigualdades sociais.

Ao longo da história, governado por uma elite que nunca se identificou com o seu povo, nunca se sentiu nacional, o Brasil mudou, mas sempre de forma a conservar relações com o passado.

Até recentemente, essa situação podia perpetuar-se, com alto custo humano, apesar de comprometer significativamente a nossa existência. Agora não pode mais: o crescimento demográfico, a formação de inúmeras grandes metrópoles, o acesso à informação e a maior capacitação técnica colocaram o nosso povo diante de um desafio incontornável, o desafio tornar-se o agente de sua história.

O Brasil, que desde a origem se organizou para servir ao mercado mundial, terá agora de organizar-se para si mesmo. O Brasil de poucos terá de ser o Brasil de todos.

Se formos incapazes de dar esse salto, nossa existência como Nação soberana e sociedade organizada estará em perigo. Seria mais realista dizer: com a crise atual este risco é crescente.

É essa a origem e o sentido da crise brasileira atual. Por isso ela é dolorida, profunda, duradoura. Ela não reside na corrupção, fenômeno sempre presente na natureza humana gananciosa. Reside, sim, na falta de diretrizes das lideranças que galvanizem o povo na construção de um Projeto Nacional e que puna aqueles que o desvirtua.

Nossa história recente é uma impressionante sequência de promessas frustradas.

É em oposição à desesperança, ao pessimismo, à baixa autoestima que apresento à Nação um documento programático para redefinir a própria inserção na vida política brasileira neste momento crucial.

Temos uma herança a reivindicar. Foi como próceres e intelectuais do antigo MDB – depois, PMDB – que participamos da vida pública. O velho PMDB, não este que aí está. O velho PMDB, que teve como marco a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães.

A Constituição continha importantes conquistas, avanços e potencialidades. Na área política, devolveu aos brasileiros o direito de eleger diretamente o seu Presidente, ampliou a participação cidadã, reequilibrou os três Poderes do Estado, criou novas instituições de defesa da sociedade e redesenhou o pacto federativo.

Na economia, deu prioridade às empresas brasileiras de capital nacional e manteve a participação do Estado em setores estratégicos.

Na área social, defendeu os direitos trabalhistas e definiu um sistema integrado de Seguridade, dotado de orçamento próprio e voltado para garantir amparo aos segmentos sociais mais fragilizados: saúde pública para os doentes, previdência para os que ultrapassaram o período de vida laboral, assistência social para portadores de deficiência e pessoas em situações de risco.

Havia um projeto civilizatório por trás de tudo isso.

No entanto, todas as conquistas da Constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, anuladas.

Na década de 1990, deu-se a contra-reforma conservadora, feita em etapas, como se fosse um golpe de Estado estendido no tempo.

A Constituição Cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas que a sociedade não acompanhou, nem compreendeu, nem controlou e sequer foi chamada a referendar.

Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, tendo como foco o bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta do jogo de mercado. A cooperação deu lugar a uma competição feroz que só interessa aos mais fortes; o conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação e o papel do Estado foi erodido e debilitado.

Na área social, com o anunciado “fim da Era Vargas”, os direitos trabalhistas ficaram sob ameaça e o sistema de Seguridade, subordinado à lógica do arrocho fiscal, foi retalhado até tornar-se irreconhecível.

Nosso crescimento econômico despencou. Depois de cinquenta anos de crescimento rápido, completamos duas décadas perdidas, seguida por uma terceira contemplativa e caminhamos a passos largos para uma quarta depressiva. Deixamos de ser a oitava e passamos a ser a décima sexta economia industrial do mundo.

A riqueza concentrou-se nas atividades vinculadas ao mercado financeiro, que se tornou mais atrativo que os investimentos produtivos, que geram empregos e salários.

A economia desnacionalizou-se ainda mais, com empresas brasileiras sendo transformadas em massa – até mesmo nos setores mais estratégicos – em filiais de multinacionais, que reservam para as matrizes as atividades mais nobres. Os vínculos tênues desse capital estrangeiro com o espaço econômico nacional atrofiam a capacidade de controlarmos o nosso processo de desenvolvimento.

A incipiente, e recente, tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi interrompida.

O Estado perdeu capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do sistema financeiro.

O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.

O país que em poucas décadas fez a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobrás, uma rede de excelentes universidades públicas, o IME e centenas de empresas e instituições desse tipo – que até hoje o sustentam – perdeu a capacidade de fazer, criar e ousar.

Há muitos anos só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar, desfazer.

Compreendemos a gravidade da crise brasileira e desejamos propor um novo projeto à Nação.

Trata-se agora de reconstituir o bloco histórico capaz de retomar a construção do Brasil, o bloco formado pelos grupos sociais que vivem no mundo da produção, do trabalho e da cultura, de um lado, unidos ao povo mais pobre, de outro.

Assim, proponho como base para construção do projeto nacional cinco compromissos.

1. O compromisso com a democracia. Ele aponta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em bases amplamente participativas, com o resgate da dignidade da função pública em todos os níveis. E punição aos corruptos.

2. O compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil a autonomia decisória.

3. O compromisso com a solidariedade. Construir uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e do acesso à cultura.

4. O compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição, interna ou externa, de políticas que frustrem o nosso potencial.

5. O compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois se refere à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento, socialmente justo e ecologicamente viável.

A expressão imediata do nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, de uma “macroeconomia do curto prazo” que se nutre do próprio fracasso: quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento, com uma combinação de políticas monetária e fiscal que nos coloque no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania.

Isso exige desde logo medidas conjugadas como:

- transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

- controle da entrada e saída de capitais;

- redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

- administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas;

- e política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

Nos últimos anos, mais de 40% dos recursos da União têm sido dissipados com encargos de dívidas financeiras, restando bem menos de 5% para investimentos.

A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante.

No orçamento da União em vigor, um mês de pagamento de juros corresponde mais que o dispêndio anual de todo o Sistema Único de Saúde.

Quinze dias correspondem mais que o gasto anual com educação.

Dez dias, bem mais que os recursos alocados no Programa Bolsa Família.

Cinco dias de pagamento de juros cobrem com sobras o gasto previsto em um ano para a construção de habitações populares.

Um minuto corresponde mais que à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.

Tamanha deformação provoca um aumento irracional da dívida externa. Pois as obras em curso, insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial ou do BID.

Endividamos-nos em dólar para realizar obras que poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional.

Essa engrenagem precisa mudar. Os trilhões de reais que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Uma nova política macroeconômica exige também o controle sobre a movimentação de capitais.

A movimentação sem regulamentação, para dentro e para fora, alteram, antes de tudo, as relações de poder. A movimentação sem regras impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil, ultra-sensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar. Encurralado, o Estado torna-se refém desses movimentos. O poder soberano troca de mãos.

A arquitetura institucional da política econômica está virada de ponta-cabeça. Tendo o Banco Central como seu operador – pois ele age com autonomia, como um Estado dentro do Estado –, o sistema financeiro subordina a ação de todo o Estado nacional e do setor produtivo.

A democracia se frustra, pois o poder real fica fora ao alcance do povo.

Na nova arquitetura que propomos, o Banco Central precisará trabalhar de forma intimamente articulada com o Tesouro Nacional, ambos perseguindo metas combinadas não só para a inflação – como hoje –, mas também para o emprego, a utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real.

É vital retomar investimentos em grande escala em infraestrutura.  Ineficiência e crises em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico.

O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece insubstituível.

Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade.

Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também a nossa capacidade de competir nos mercados externos.

Paralelamente, o Estado precisará definir um conjunto de políticas destinadas a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes.

A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens – alimentação, habitação e transportes.

Além de ser um indicador de baixa qualidade de vida – pois as pessoas apenas moram (mal), se deslocam (mal) e comem (mal) –, é uma informação decisiva para a política econômica, pois explica a atrofia do mercado interno, que poderia ser o mais importante motor do nosso desenvolvimento.

Na nova pauta de investimentos públicos, destacam-se também aqueles ligados à educação, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Na última década, o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar o enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante.

Povos sem Estado são facilmente expulsos da História. Os países capturados por essa dinâmica, como a que predomina no Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar.

Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar.

As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com ampla base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas.

No caso da América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira vem sendo defendida por um número cada vez maior de cidadãos e instituições: a constituição de um projeto sul-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. A segunda, que tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos.

Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente se a América do Sul assumir um projeto próprio. É um continente com grande potencial. A complementaridade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo país mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia. A Argentina tem uma agricultura fortíssima. Dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante.

Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Um projeto sul-americano é necessário e viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse nessa integração.

Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva, capacidade de defesa, estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais, capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos, investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica, alto grau de cidadania, e assim por diante.

Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento, como o BRICS, devem ser incentivados. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.

A sociedade brasileira está vivendo uma época critica. Sua sobrevivência depende da solução que for encontrada. De forma consciente ou não, seremos cada vez mais chamados a tomar decisões, num ou noutro sentido, que dizem respeito a questões decisivas: afinal, o Brasil tem sentido? Deseja mesmo se autogovernar? Pretende fazer do seu povo o construtor da Nação?

Respondemos: Sim!

A ampla predominância do capital internacional e de seus associados internos, no contexto de uma dependência essencialmente financeira, tem impedido a continuidade dos processos de construção nacional.

“Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar.

As condições essenciais para preparar o salto do Brasil no século XXI são de natureza política (com a definição de um projeto próprio e a vontade de levá-lo adiante) e cultural (identidade clara, autoestima elevada). Aqui reside uma fragilidade a ser combatida. Temos de repor a verdade que vem sendo destruída há mais de vinte anos pela elite venal. Somos um povo belo; mestiço, sincrético, tropical, feliz, tolerante e orgulhoso de si próprio. Amamos o Brasil.

Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é, de longe, o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da incultura, sob todas as suas formas e manifestações, em um objetivo explícito ao qual a sociedade subordina os demais. Este objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como o resultado presumido de um modelo econômico qualquer.

Sabemos ainda sermos um país pobre, com brutais desigualdades.

Mas temos um parque industrial articulado e quase completo. Uma população jovem, com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados. Vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo tipo. Capacidade científica.

A História está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira.

Convocamos todos os brasileiros que desejam responder que o façam repetindo o nosso sim.

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Delcídio e a verdade inconveniente

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/12/2015

José Serra e Delcídio do Amaral, homens de bom trânsito no setor privado. Foto: Fato Online

Por mais que a força tarefa da Lava Jato, articulada com a imprensa corporativa, façam um recorte específico da corrupção, produzindo um enlatado artificial corroborante as suas visões políticas, a realidade insiste em se mostrar. Este artigo pretende, abordando o caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – preso ilegalmente, segundo respeitável parcela da comunidade jurídica – ilustrar a continuidade do propinoduto na Petrobras.

Longe de espetacularizar os fatos, ou deles se aproveitar para exaltar ânimos e fazer política com o fígado, o que se pretende é evidenciar que foi justamente o caráter conciliatório do lulismo que deixou aberto o espaço da corrupção já previamente trilhado. O Partido dos Trabalhadores julgou que, compondo com os interesses patrimonialistas há muito instalados, conseguiria acomodação e governabilidade. Tratam-se de erros gravíssimos, pois, nesta aposta estava implícita a necessidade (i) do Estado ser uma entidade neutra e, (ii) da oposição demotucana jogar sempre respeitando as regras da democracia representativa liberal.

Pois bem, esse é o diagnóstico, passemos a história de Delcídio. Formado engenheiro eletricista, Delcídio iniciou carreira no setor petrolífero privado como diretor da Shell na Holanda. Ocupou a presidência da Eletrosul e do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. No governo Itamar Franco foi secretário-executivo de Minas e Energia, sendo alçado a condição de ministro da mesma pasta em setembro de 1994, lá estando até o fim do mandato do então presidente. Assumiu em seguida a diretoria de Gás e Energia da Petrobras por indicação do à época senador Jader Barbalho (PMDB-PA), sendo ainda filiado ao PSDB entre 1998 e 2001.

Na diretoria mencionada portou-se como “homem de mercado”, de ótima “interlocução” com o setor privado e crescente influência nas esferas de poder. Logo não tardaram os sinais de que a proximidade de Delcídio com as corporações em questão ia além das boas relações institucionais. Matéria do Estadão publicada em 17 de junho de 2005 assim descreve seu perfil:

“Apesar dos prejuízos causados à empresa, Delcídio conseguiu ampliar sua influência na direção durante o governo Lula, respaldado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os executivos que o auxiliaram na negociação com as termoelétricas foram indicados para a diretoria internacional da Petrobrás. Nestor Cuñat Cerveró, que era gerente – executivo da área de Energia, subordinada à diretoria de Delcídio, tornou-se diretor da Área Internacional da Petrobrás no governo Lula. Cerveró foi o coordenador do grupo de trabalho que selecionou os parceiros do malsucedido projeto de geração térmica, elaborou os contratos e conduziu a negociação inicial. Com Cerveró, o senador Delcídio conseguiu levar para a área outros envolvidos na negociação com as termoelétricas que tinham cargos no governo tucano.”

Os prejuízos citados se referem a “generosos” contratos assinados com grupos controladores das termelétricas. Naqueles tempos vivíamos o perigo do apagão, o que moveu a diretoria de Gás e Energia a correr contra o tempo no sentido de expandir a geração de energia elétrica por meio de dessas usinas. A urgência abriu a janela de oportunidade para todo tipo de anomalias contratuais que causaram dano considerável aos cofres da Petrobras. É o que se depreende na mesma matéria:

“O prestígio do senador Delcídio Amaral (PT-MS) (…) no governo petista também é grande para sustentar nomes na diretoria da Petrobrás, do qual foi diretor de Gás e Energia da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Delcídio era o responsável pela área que elaborou os contratos com as termoelétricas Eletrobolt e Macaé Merchant, controladas pelas companhias americanas Enron e El Paso, que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões à Petrobrás. Apesar da malsucedida operação no governo anterior, Delcídio emplacou vários nomes para a direção da Petrobrás e da BR Distribuidora na atual gestão, inclusive executivos que comandaram a negociação com as termoelétricas. Os prejuízos causados pela operação são de conhecimento do governo e da presidência da Petrobrás, como demonstra um parecer encomendado pela estatal ao jurista Eros Grau, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), obtido pelo Estado.”

O trecho em questão deixa clara a ciência do governo em relação aos prejuízos bilionários, mas reforcemos este ponto. O negócio das termelétricas – tenebrosos para os cofres da Petrobras, de alto favorecimento aos grupos privados parceiros – além das benesses contratuais que configuravam verdadeiro capitalismo sem risco para os grupos parceiros, se baseava num modelo de “livre mercado”, as ditas usinas merchant, que favorece “transferências econômicas” despropositadas a comercializadores e consumidores livres. Ofício encaminhado por Sauer ao então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, discorre:

“O desequilíbrio (…) decorrente do racionamento encerrado 2002, e a liberação da energia dos contratos iniciais, à razão de 25% ao ano, a partir de 2003, sem a obrigação da recontratação, permitiu o surgimento de movimentos oportunistas e especulativos por parte de comercializadores e consumidores livres, provocando uma transferência econômica de geradores descontratados para estes. Estimativas divulgadas por analistas situam o valor, de 2003 a 2006, em montante superior a 5 bilhões de reais.”

Temos então duas frentes que constituem verdadeiro prato cheio para o MPF, que anda precisando provar ser verdade a declaração do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de que a corrupção é “apartidária e existe desde o período colonial no Brasil” e que “Isso não significa que não exista uma corrupção idêntica ou muito parecida antes desse governo”. Tanto o negócio das termelétricas conduzido por Delcídio, que a própria Folha admite ter causado mais prejuízo que a refinaria de Pasadena (atualmente dando lucro), quanto o lobby em torno da liberalização do setor elétrico – movimento impulsionado grandemente pela gestão FHC – possuem esqueletos no armário que dariam uma lição pedagógica a população, e aos próprios demotucanos, sobre a corrupção.

Os leigos e enganados captariam que nem tudo que há de errado se pode atribuir ao PT, Lula e Dilma, enquanto a oposição neoudenista ao menos modularia a demagogia e golpismo inveterado com que atuam. Neste meio tempo o judiciário ainda combateria o histórico elitismo e conservadorismo entranhado em seu sistema.

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MAB: ‘Tem muita lei para proteger empresas, mas não para vítimas de barragens’

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Via RBA

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aponta deficiências na atividade mineradora brasileira; reação dos impactados é sufocada por uma legislação que protege apenas o mercado.

Cervinsk: “Aumentos na conta de luz estão servindo de lucro para a própria Samarco”

“A legislação brasileira para os atingidos por barragens é péssima. Os atingidos tem sido vítimas. Ela só é boa para as empresas, que a qualquer situação de desequilíbrio econômico, no caso de companhias de eletricidade, elas aumentam as contas para garantir sua lucratividade”. Assim, Gilberto Cervinsk, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), classifica, em entrevista para a TVT, o panorama legal dos impactos destas estruturas na sociedade.

O MAB atua há 20 anos organizando populações que sofrem com malefícios das barragens para que consigam garantias perante à lei. O movimento que trabalha costumeiramente em locais de construções de usinas hidrelétricas, vem intervindo na tragédia do rompimento das duas barragens da Samarco em Mariana (MG).

“Nossa atuação é para organizar este povo para se unirem e lutarem por seus direitos, pois nossa experiência histórica diz que sem organização e união, o povo acaba ficando na história como vítima sem solução”, explica Cervinski.

O desastre de Mariana despejou mais de 6 milhões de metros cúbicos de lama tóxica na bacia do Rio Doce, que abrange uma área entre Minas Gerais e Espirito Santo. Os problemas devem persistir durante muito tempo, como esclarece o coordenador. “A enxurrada destruiu comunidades causando mortes, matança de peixes e deixando mil pessoas desabrigadas, além de 1.700 pescadores sem fonte de renda”.

As perspectivas para futuros problemas relacionados à barragens não são positivas, na visão de Cervinsk. “Nossa avaliação é de que 250 mil pessoas devem ser atingidas por barragens nos próximos dez anos”, disse. “Existem várias barragens que oferecem riscos. A própria Samarco tem mais uma barragem chamada Germano, quatro vezes maior do que as que estouraram e com risco de estourar. Ela já tem rachaduras. Se essa barragem romper, 200 milhões de metros cúbicos vão se espalhar”, conclui.

Veja a íntegra na TVT, a TV dos Trabalhadores:

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Termômetro da conjuntura política #13

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/12/2015

Foto: El País

“Mini-festações”. Independente das diversas explicações tentadas pelas fileiras demotucanas, o fato é que as manifestações pelo “impeachment” (golpe de Estado, pois sem base jurídica) de ontem foram um fracasso retumbante, diretamente compatível com a legitimidade e carisma de suas maiores lideranças, os senhores Michel Temer e Eduardo Cunha. De pouca utilidade foram as constantes e inserções televisivas e o aparato mobilizado. O professor Maringoni tem uma ótima manchete, que você jamais verá em qualquer veículo da grande mídia, para o episódio: “Adesão do PSDB esvazia atos pelo impeachment neste domingo”.

13/12/1968. A data escolhida pela organização dos eventos foi deveras condizente ao seu caráter político. Dia 13 de dezembro de 1968 baixou-se o Ato Institucional número 5, que, segundo a FGV, “foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.” Ou seja, se antes o caráter autoritário, anti-trabalhista e golpista destes movimentos era discreto, hoje não se pode mais fingir desconhecimento deste fator.

Via Facebook do escritor Fernando Morais

Alto lá. A correlação de forças atual, no entanto, é mais desfavorável aos golpistas de hoje que aos dos anos 60. Diferentemente daquela época, hoje várias entidades representativas de peso se declaram contra a deposição da presidente. A própria OAB por exemplo, emblemática no que se refere a mobilizações de caráter democrático, designou uma comissão especial para tratar do tema, tendo esta chegado a conclusão de que “pedaladas fiscais” não são motivo para impeachment. Michel Temer delira quando acha que seu eventual governo será de unidade e pacificação nacional. A realidade é que seriam três anos de forte embate e polarização, com um presidente por muitos tido como ilegítimo e oportunista.

Togados. Esta semana a batalha pelo impeachment se dará não na Câmara dos Deputados, mas no Supremo Tribunal Federal. Está previsto para quarta-feira próxima (16/12) a sessão que deliberará sobre a constitucionalidade das leis que regem o procedimento. A PGR se manifestou pelo anulamento da votação que elegeu a comissão especial do impeachment, enquanto o Senado sustenta que a casa tem o poder de receber ou não a denúncia da câmara, determinando então se a presidente se afasta ou não do cargo. A inconstitucionalidade da votação secreta para um procedimento tão radical quanto o impeachment é escandalosa e se o STF formar maioria neste sentido pode-se esperar manobras protelatórias, principalmente do maior militante demotucano da corte, o ministro Gilmar Mendes.

Cadê? Desde a prisão e vinda à tona da gravação em que o senador Delcídio do Amaral fala pelos cotovelos sobre os mais diversos esquemas controversos, nada foi feito no sentido de investigar suas alegações. Aí está o vice-presidente conspirando abertamente, visando assumir o poder, ao mesmo tempo que há silêncio completo por parte da força-tarefa da Lava Jato no tocante as declarações de que Temer estaria preocupado com a língua do ex-diretor da Petrobras, senhor Jorge Zelada. Ora, esta omissão caracteriza, na atual conjuntura, evidente favorecimento a um dos lados políticos do embate. Enquanto isso, o governo permanece arrotando “republicanismo”. Seus adversários, por outro lado…

Via Facebook O Cafezinho

Ruína. Os interessados em conhecer a plataforma de governo do conspirador Michel Temer precisam assistir a análise do documento “Ponte para o futuro”, feita em plenário pelo senador Roberto Requião. As propostas são de um ultraliberalismo com potencial enorme de promover o caos social e reverter a inclusão social observada no país nos últimos anos. A ponte de Temer é, sem dúvida, uma ponte para a ruína.

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OTAN. No último dia 6 a coalizão liderada pelos EUA, que alega intervir no Oriente Médio para derrotar o Estado Islâmico, atacou uma posição do exército sírio em Deir ez-Zor, deixando três mortos e cerca de trinta feridos. O acontecimento passou despercebido pela imprensa corporativa internacional, evidentemente, pelo fato de demonstrar os reais interesses ocidentais. A realidade é que interessa aos EUA e seus capachos da União Europeia manter o Oriente Médio desintegrado e consumido por guerras sectárias, pois isto facilita o domínio das reservas petrolíferas e o controle dos fluxos energéticos, principalmente em direção a Europa. Trata-se da velha ideologia do império, dividir para dominar.

Assange. Importantíssimo o acordo entre Suécia e Equador que permitirá as autoridades policiais do país nórdico questionar o australiano e editor do WikiLeaks, Julian Assange, sobre suas acusações relacionadas a abuso sexual. Preso na embaixada equatoriana de Londres desde junho de 2012 sem julgamento, processo ou sentença, Assange teme ser deportado para os EUA a partir da Suécia, e lá encarar as acusações de vazamento de informações relativas a segurança nacional ianque. A realidade é que Washington almeja colocá-lo numa masmorra onde todos os direitos lhe serão negados e a tortura seria uma constante no resto de sua vida.

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