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Resposta ao editorial de o Globo que chama o pré-sal de “patrimônio inútil”

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Por Emanuel Cancella | Via emanuelcancella.blogspot

A Globo, em seu editorial de domingo, 20, destila ódio contra  a Petrobrás. “O pré sal pode ser patrimônio inútil”. Entendo a ira global contra a Petrobrás, mãe do seu filho mais pródigo, o pré-sal. Já na década de 90, a Globo comparava a Petrobrás a um “paquiderme” e chamava os petroleiros de “marajás”, numa campanha que visava manchar a imagem da empresa. Na ocasião, os petroleiros reagiram a essa farsa global e fomos, em passeata, até o Jardim Botânico, sede da Globo, para protestar contra Roberto Marinho, mas eles não desistiram.

A mais contundente resposta a essas difamações foi o pré-sal que já produz mais de hum milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer juntos todos os países do MERCOSUL. Essa é uma resposta muito dura para a empresa dos marinhos a Globo, sendo uma empresa decadente que vive a perder audiência e a demitir jornalistas, sua principal mão de obra.

Um deles, talvez o mais brilhante, com certeza o mais probo, Sidney Resende, que foi demitido pelo todo poderoso, Ali Kamel, chefe do jornalismo da empresa, por postar em seu facebook a seguinte frase: “Se pesquisarmos a quantidade de boçalidades escritas por jornalistas e ‘soluções’ que, quando adotadas, deram errado, daria para construir um monumento maior do que as pirâmides do Egito. Nós erramos. E não é pouco. Erramos muito.” Rezende continuou: “O Governo acumula trapalhadas e elas precisam ser noticiadas na dimensão precisa. Da mesma forma que os acertos também devem ser publicados. E não são. Eles são escondidos. Para nós, jornalistas, não nos cabe juízo de valor do que seria o certo no cumprimento do dever”.

A fama da Globo vai longe. Deu no New York Times: “Rede Globo, a ‘TV irrealidade’ que ilude o Brasil”

A Petrobrás tem sido a principal vítima da Globo e seus erros mostram uma incompetência que vai muito além da região do pré-sal, ela é abissal, onde a luz do sol jamais chega, talvez essa escuridão dificulte  o entendimento da Globo. O Custo de produção do pré-sal é de US$ 9/barril, dito em 2015 pela diretora da Petrobrás, Solange Guedes, em Houston, na palestra para as multinacionais de petróleo e diante dos maiores especialistas do mundo.  Esse é um dos menores custos de produção no mundo, só conseguido graças à alta produção dos poços do pré-sal.

Se a Globo faz campanha diuturnamente desclassificando a Petrobrás, o mundo a exalta quando lhe concede, pela terceira vez, o principal prêmio da indústria do petróleo, o OCT. Além de premiada, a Petrobrás foi a empresa que conseguiu a maior capitalização da história do capitalismo, em 2010. E para que não falem que isso é coisa do passado, a Petrobrás, em 2015, conseguiu vender, de forma relâmpago, US$ 2,5 Bi, em Nova York, com títulos que só serão resgatados depois de cem anos.  Esse sucesso incomoda! Além disso, a Petrobrás, depois de abastecer de derivados de petróleo o Brasil há  62 anos, ininterruptamente, participa em 13% do nosso PIB. E o pré-sal, que a Globo de forma irresponsável chama de “patrimônio inútil”, vai garantir nosso abastecimento no mínimo nos próximos 50 anos. E o petróleo continua a ser a principal matriz energética no planeta.

Também é o petróleo, que a Globo trata como inútil, o centro da maioria das guerras contemporâneas como no Iraque e Afeganistão. Além de guerras, os EUA fazem todo tipo de artimanha como a tentativa de derrubada de governos na Venezuela, onde se localiza a maior reserva de petróleo do planeta, ultrapassando a Arábia Saudita, já que os últimos presidentes do país não têm sido subservientes aos interesses yankees; como também no Brasil, onde está havendo uma gigantesca conspiração contra o governo federal e a Petrobrás, e para isso usam pessoas chamadas de  “brasileiras”, como parte da mídia e alguns deputados e senadores entreguistas. Isso tudo é porque o EUA, para quem não sabe, é o maior consumidor de hidrocarboneto da terra, entretanto só possui petróleo para apenas os próximos três anos conspirando assim, em outros países, para abocanhar o petróleo alheio.

A mídia, e principalmente a Globo, tenta fazer agora  com a Petrobrás o que fez com a Vale do Rio Doce, maior mineradora de ferro do mundo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, depreciando-a através de campanhas sórdidas na mídia, para facilitar a  sua venda, a Vale foi vendida a preço irrisório. Com a Petrobrás, a campanha de privatização de FHC e da mídia, principalmente da Globo, falhou! Conseguimos barrar a privatização da Petrobrás, nessa ocasião, década de 90, graças a maior greve de petroleiros da história, de 32 dias, e o ato na porta da Globo. Será que teremos que voltar à porta da Globo?

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2015

***

OAB/RJ 75 300

Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

OBS: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

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Finalmente, as ruas tomam a palavra

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Por Roberto Amaral | Via ramaral.com

A crise, entre outros méritos, expõe à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico.

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

A ambição do impedimento da presidente Dilma é mais do que reverter o resultado das eleições de 2014 – um ano que insiste em não terminar –, jogando ao lixo, com a ordem constitucional irremediavelmente corrompida, a soberania do voto, na qual se assenta a legitimidade da democracia representativa.

O argumento forjado em torno das tais ‘pedaladas’ – e outras chicanas – é simples pretexto para justificar uma petição inepta, firmada por um ancião digno, mas manipulado, um advogado cuja importância está no sobrenome herdado, e uma ‘jurista’ sem nome e sem obra, açulados os três pelos holofotes do momento, e lamentavelmente servindo, conscientemente, de biombo a uma alcateia faminta de poder.

E aí está o cerne da questão. O mérito do pedido, mesmo para seus subscritores, torna-se, no contexto, irrelevante, pois o que importa é seu papel como detonador necessário da abertura do processo de impeachment, acuando a presidente, paralisando o governo e a vida econômica, e pondo em xeque a desarticulada e infiel e cara base governista.

Para esse efeito, portanto, o expediente já cumpriu com seu papel de espoleta, ao ensejar ao correntista suíço a abertura do procedimento jurídico que visa à cassação do mandato da presidente Dilma. O fato objetivo, portanto, é que a oposição, com a contribuição indispensável e valorosa do PMDB, e seus principais líderes, logrou acuar o governo e pôr suas lideranças na defensiva. Mas logrou também acionar o STF – uma vez mais a judicialização da política por iniciativa de partidos! – e, principalmente, trazer a discussão para a sociedade, dividida, mas mobilizada.

Mas o mesmo movimento que acuou o governo e a presidente liberou as grandes massas que retornaram às ruas em todo o País em defesa de seu mandato. O pronunciamento das ruas chamado pela Frente Brasil Popular, porém, deve ser lido em todos os significados. Ele também grita um rotundo “Não” a toda e qualquer ameaça às conquistas sociais, e ainda serve de aviso sobre a disposição de resistir à eventualidade do golpe, bem como suas consequências.

A crise, entre outros méritos, tem o de expor à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico. Não é por acaso que o impeachment seja reclamado por instituições como a Fiesp, e que a defesa do mandato de Dilma Rousseff seja a palavra de ordem dos trabalhadores, liderados pelas centrais sindicais e pelo MST.

A direita de hoje (é do seu DNA a incapacidade de renovar-se, pelo menos no Brasil) é a mesma que nos anos 50 não aceitava a hegemonia do trabalhismo, e que nos anos 60 rejeitava tanto a emergência das massas quanto a promessa de reformas. Reformas que, diga-se de passagem, simplesmente prometiam a construção de uma sociedade capitalista mais moderna e um pouco menos injusta. As ‘reformas de base’, ainda à espera de realização (meio século passado), detonaram João Goulart.

Esses fantasmas, com o lulismo, voltaram a assustar a Avenida Paulista. Daí a crise, daí a conspiração golpista, à plena luz do dia, da qual hoje participa, ostensivamente, o vice-presidente da República, seu primeiro beneficiário.

O que está em questão, hoje, para além das aparências, não é a maior ou menor popularidade do governo, nem seu desempenho, nem a corrupção endêmica (registre-se, entre outras, a condenação a 20 anos de cadeia de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB), nem a distonia entre o discurso da candidata e a política econômica adotada pela presidente. Tudo que se alega não passa de meros pretextos.

Nem mesmo está em jogo o futuro do reajuste, cujo combate desavisados da esquerda privilegiam em detrimento da defesa da legalidade, como princípio, porque não sabem ou fingem não saber que o prêmio em disputa é a tomada do aparelho de Estado (o controle da política, da economia e da vida social), depois da conquista ideológica, fruto da associação fática do monopólio da informação (e nele o monopólio do discurso único ditado pela direita) com a pregação de um fundamentalismo religioso assustadoramente primitivo e retrógrado.

O que seria a sociedade pós-Dilma está anunciado com todas as letras nas palavras de ordem das passeatas de Copacabana e da Avenida Paulista.

A preservação do mandato da presidente é o dique que vem contendo, no plano institucional, a onda reacionária. Rompida essa barreira, será impossível segurar o tsunami conservador que tudo varrerá: direitos dos trabalhadores, conquistas sociais, soberania nacional, desenvolvimento, distribuição de renda, combate às desigualdades sociais e regionais. Exatamente por isso, impedir o golpe é a prioridade tática.

Não é pequeno o desafio.

A ofensiva reacionária opera em todas as frentes, seja a frente ideológica, seja a frente institucional, onde, ainda hoje – e até quando? – atua, comandando a Câmara dos Deputados como senhor de baraço e cutelo, um político com o prontuário do ainda deputado Eduardo Cunha. Mas não é, ele, o personagem único dessa trama sem mocinho.

Até há pouco agindo apenas à socapa, conduzindo os cordéis dos mamelucos a partir dos camarins, hoje se destaca no proscênio desse circo de horrores a figura lamentável de político menor que é o vice-presidente da República. Figura menor – cuja ascensão é denotativa da pobreza de nossa política –,  mas ainda assim perigosa, pois tem sob seu comando, travestida de partido, uma empresa de achaques, na lapidar definição de Marcos Nobre (Valor,14/12/2015): “O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusulas de permanente revisão do valor do contrato.”

Fazem-lhe coro envergonhado, companhia covarde, a liderança do PSDB que, ao tempo de Mario Covas e Franco Montoro, se apresentou como alternativa socialdemocrata.

Quando, superada a crise que hoje parece sem fim, o que sobrar de política e de partidos e de políticos tomará consciência da crise agônica da democracia representativa, da falência sem cura do ‘presidencialismo de coalizão’, e se entregará a uma reforma política estrutural? Ora, pedir essa reforma em ambiente hegemonizado por partidos como o PMDB e o PSDB, ou líderes partidários como Michel Temer e Aécio Neves (para ficarmos nos presidentes), é clamar no vazio, discursar para as pedras do deserto.

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“É essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia”: Entrevista com Paulo Kliass

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 18/12/2015

O difícil ano de 2015 chega ao fim, e com ele temos o Brasil convivendo com perspectivas negativas na economia, pelo menos enquanto o imbróglio do impeachment não tiver seu desfecho.

Marcado pela virada no discurso do governo e aplicação de um ajuste fiscal altamente ortodoxo, aliado a uma base parlamentar de extrema fragilidade e viés conservador, vimos 2015 se arrastar numa crise política e econômica, estando o Planalto quase sempre contra as cordas.

A novidade da semana é a praticamente certa saída de Joaquim Levy da Fazenda, junto da decisão do STF que anula a comissão do impeachment eleita com as manobras do moribundo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Estes fatos dão uma chance de correção da rota e retorno da estabilidade, perdida desde as eleições do ano passado.

Para analisar este complexo cenário, fazendo um balanço e apontando possíveis caminhos, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o doutor em economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass.

Avalia ele que o ajuste se sobrepôs pela indisposição do governo em confrontar os privilégios do mercado financeiro, que as propostas de Temer, contidas no documento “Uma ponte para o futuro”, aprofundam o modelo aplicado por Levy. Kliass ainda considera que a tragédia da Samarco se deu por conta do “modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários” e que a “lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambienta”.

Confira:

Em sua opinião que razões levaram o governo a implementar o “ajuste fiscal” que tanto denunciava nas campanhas eleitorais?

Kliass: Imagino que a mudança de discurso e de orientação de Dilma, logo após o resultado das eleições, deveu-se a uma grande pressão exercida pelo “establishment” que se articula em torno do sistema financeiro.

Acuado pelo grande capital e com receio de não contar com o apoio do empresariado para exercer seu segundo mandato, o governo terminou por convocar a fina flor do pensamento liberal e conservador para comandar o Ministério da Fazenda. Lembremos que o candidato de Lula era Henrique Meirelles e Dilma chegou a convidar o Trabuco, presidente do Bradesco. No final, acabou ficando com o diretor do banco, Joaquim Levy.

Que fatores levaram os cortes a não serem efetivos na consolidação do superávit?

Kliass: A busca pelo cumprimento do superávit primário repete um pouco o enredo do que eu costumo chamar de “bom mocismo” frente aos interesses do sistema financeiro. Em vez de questionar o tratamento privilegiado das despesas com pagamento de juros e serviços da dívida (esses nunca são objeto de cortes, na lógica do superávit primário), a equipe econômica optou por fazer as contas para chegar a tal resultado com as despesas de natureza social.

No entanto, como todos economistas preocupados com a questão do desenvolvimento já alertávamos, o orçamento da União tem percentual expressivo de despesas que não podem ser comprimidas de forma indolor. São determinações constitucionais, gastos com servidores, pagamentos de pensões e aposentadorias, entre outras.

Por outro lado, o governo viu as receitas também serem reduzidas. Ele manteve as desonerações e a sinalização para um ajuste recessivo terminou por comprometer também as receitas com impostos, em função da elevada concentração de nossa estrutura tributária sobre produção e consumo.

Este ajuste influenciou a coesão da base aliada no congresso? Como?

Kliass: Minha avaliação é que a natureza ortodoxa do ajuste contribuiu para dificultar ainda mais a coesão da chamada base aliada no Congresso. Por mais que os partidos de sustentação sejam também influenciados pelo que propagam os analistas dos grandes meios de comunicação, o fato é que ninguém gosta de ser conivente com um quadro de menos recursos no orçamento.

E assim houve uma completa inversão de sinais políticos, partidários e ideológicos durante as votações do Congresso. Os partidos de oposição de direita votavam contra a pauta de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Temas como superávit primário, desoneração tributária, fator previdenciário e outros eram sujeitos a voto com histórico completamente invertido sobre o que seria, teoricamente, a verdadeira posição de cada um a respeito do assunto.

Paulo Kliass. Foto: Sindifisconacional

Considerando que existe uma considerável fatia do mundo político que endossa a tese da austeridade, por que então o governo teve e tem enorme dificuldade em aprovar os projetos relacionados?

Kliass: Nesse caso, vale a lógica do jogo parlamentar em sentido estrito e o oportunismo dos atores políticos. A oposição de direita faz oposição a qualquer preço e vota sempre contra o governo, ainda que a essência das propostas apresentadas por Levy para o ajuste sejam as mesmas do então candidato Aécio Neves, derrotado no pleito de outubro de 2014.

Com o agravamento da crise política e as dificuldades de compor a maioria no jogo parlamentar, as medidas enfrentam dificuldades para serem aprovadas. A oposição de direita optou por apostar na estratégia do quanto pior melhor, mas acabará percebendo que está prejudicando o próprio País com tal atitude irresponsável.

Agora que está claro que o documento “Uma ponte para o futuro” é o programa de governo do “aspirante” ao Planalto, Michel Temer, faz-se necessário analisá-lo. Qual a sua avaliação das propostas de limitação da dívida pública e instituição de uma autoridade fiscal independente? Que efeitos e quem são os beneficiários destas iniciativas?

Kliass: A situação fiscal de grande parte dos países do chamado mundo desenvolvido revela que não cabem propostas de limitação de dívida pública para resolver os problemas de natureza macroeconômica. Inclusive pelo fato de que esse debate geralmente retorna à cena nos momentos de crise e de redução do nível de atividade econômica. E justamente nesses momentos é que o Estado precisa oferecer uma política anticíclica, que envolve também antecipação de gastos, desoneração e outras medidas similares. A limitação do endividamento por si só, sem entrarmos no detalhe da medida, pode operar com uma trava a esse tipo de ação e dificultar a saída para a crise.

A instituição de uma autoridade fiscal independente é a contraparte da proposta de uma autoridade monetária independente. Essa proposta de colocar a independência para o Banco Central no texto da lei já foi muito debatida e criticada. Ficou evidente que se trata de uma jogada para torná-lo completamente dependente do financismo e, aí sim, independente do Estado e da sociedade civil. O controle social e político dos gastos públicos é necessário. Mas isso deve ser realizado com base nas instituições democráticas e republicanas e não com base em inovações instituições que não asseguram independência alguma.

O retorno ao modelo de concessões do petróleo pode ajudar a Petrobras em suas dificuldades financeiras? As dificuldades pelas quais passa a estatal são provenientes da Lava Jato, ou há outros fatores?

Kliass: As dificuldades atuais por que passa a Petrobrás não podem ser explicadas apenas pela Operação Lava Jato. A queda brutal nos preços do petróleo afeta de forma significativa as expectativas de investimento em toda a cadeia petrolífera e em todos os continentes.

O modelo de partilha continua sendo a melhor forma de promover a exploração dessa riqueza. As grandes empresas multinacionais têm interesse em vir para cá, mas a atual conjuntura de preços reduzidos não é o melhor momento. Cabe aguardar a oportunidade para esse tipo de oferta e não reduzir as exigências a qualquer preço para viabilizar os investimentos.

Além disso, vale observar que, apesar de todos os problemas financeiros que enfrenta, a Petrobrás continua batendo todos os recordes físicos, nos números relativos à quantidade de exploração de óleo e gás. No entanto, é inequívoca a importância do complexo do petróleo para a atividade econômica do Brasil e, em especial, a contribuição dos investimentos nesse setor para a formação bruta de capital fixo no País

Quais seriam as consequências da eventual liberação da terceirização das atividades-fim? A dinâmica do mercado interno seria afetada?

Kliass: A eventual liberação generalizada da terceirização, inclusive para as atividades-fim, é um sério risco para a desconstrução de uma rede de apoio político-institucional às relações trabalhistas em nosso País.

As tentativas do empresariado e do grande capital são antigas. Eles atuam em várias áreas, como a privatização da previdência social, a eliminação dos direitos previstos na CLT, mudança na legislação do salário mínimo, etc.

A generalização dos mecanismos de terceirização seria a precarização absoluta das relações de trabalho e um sério retrocesso na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Outro ponto relevante também do ponto de vista econômico é o desastre das barragens da Samarco, em Mariana. O modelo e estrutura econômica nacional tem alguma ligação com esta tragédia? Que lições se pode tirar deste episódio?

Kliass: O modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários está na base da tragédia criminosa da Samarco em Mariana. A privatização da Vale e a falta de controle do poder público sobre as atividades da mineradora contribuíram para aumentar os riscos da operação. A lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambiental da região e do país. A solução passa por uma retomada do controle público sobre esse tipo de atividade e a exigência de pagamento de multas e o ressarcimento dos prejuízos causados.

O cenário latino-americano se caracteriza por um retorno aos ditames ortodoxos, seja na eleição de Macri, na maioria oposicionista venezuelana ou no ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como isso influi na economia nacional, regional e global?

Kliass: Assistimos a uma inflexão conservadora em alguns países de nosso entorno, como Venezuela e Argentina. No caso brasileiro, houve pouca mudança substantiva na essência da política econômica conservadora, mesmo desde 2003. O que ocorreu foi uma possibilidade de realizar importantes processos de redistribuição de renda e de conquistas sociais, com base na janela de oportunidade oferecida pelo período de “boom” das “commodities”. No entanto, como o processo de inclusão social e econômico deu-se mais pela via do consumo do que pela institucionalização de reformas duradouras, agora corremos o risco de atravessarmos um período de retrocesso.

O caminho deveria passar por uma retomada do projeto de desenvolvimento nacional, com maior grau de autonomia do Brasil face a essa atração para uma inclusão enfraquecida na dinâmica globalizadora. Felizmente o Brasil tem um mercado interno que assegura atravessar períodos de maior turbulência, mas para tanto precisa retomar o processo de industrialização e fomentar os processos internos de agregação de valor à nossa atividade produtiva.

Além disso, é essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia e recuperarmos o protagonismo da geração de valor nas atividades do mundo real.

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Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

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Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de ontem (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

Renan Calheiros negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente da República. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.

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Bloquear o impeachment, mudar a política econômica

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Por J. Carlos de Assis

As duas últimas manifestações de rua não tiveram diferenças apenas quantitativas, neste caso com ampla vitória dos legalistas nesta última quinta-feira sobre os golpistas do dia 13. Tiveram significativa diferença qualitativa. Os golpistas falaram em impeachment mas se esqueceram de dizer o que vem depois. Seria Temer, ou Temer também teria de ser impedido? Seria uma nova eleição para, desta vez, eleger Aécio? Mas quem garante que Aécio ganharia? Seria a volta dos militares ao poder com a liquidação da democracia? Alguns o querem.

Os golpistas, com seus slogans, deixaram muito claro que pretendem mergulhar o país num caos ainda maior em que se encontra sem remissão á vista. Já o movimento legalista assumiu uma diretiva absolutamente responsável, em todas as palavras de ordem: defesa do mandato de Dilma, sim, mas em troca o país merece uma mudança da política econômica, rompendo com a depressão e o desemprego acelerados. A Presidenta deve levar isso em conta quando fizer os cálculos políticos para a manutenção de seu mandato. Não pedimos uma mudança já. Pedimos mudança próxima, quando se resolver o embrulho do impeachment.

As forças progressistas brasileiras começam a se preparar para dar respaldo à Presidenta nessa virada que promete ser histórica. Nos próximos dias o senador Requião, junto com outros parlamentares, lançará o movimento Aliança pelo Brasil, que pretende reunir algumas centenas de parlamentares e personalidades da sociedade civil num programa justamente com os dois focos acima assinalados, a saber, bloqueio do impeachment e mudança da política econômica na direção do progresso social, do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Abaixo, a íntegra do manifesto da Aliança. Peço que o divulguem e partilhem, em nome do interesse público.

Manifesto de lançamento da

ALIANÇA PELO BRASIL

A sociedade brasileira foi lançada pelas classes dominantes e pelas atuais elites dirigentes num beco aparentemente sem saída, com graves consequências na economia e nas relações sociais, e tendo como resultante  um virtual derretimento de todas as instituições da República em consequência da tolerância com a corrupção  por anos e décadas. A profunda crise política, econômica, social e moral em que nos encontramos só será superada mediante a participação direta das classes sociais e da cidadania em geral num movimento social e político de recuperação de baixo para cima. Serão estas, e não salvadores da pátria aventureiros, que definirão as bases de um novo projeto nacional que contemple os anseios da nacionalidade.

O povo exige uma República regenerada. Nós nos esforçaremos para criá-la. Para isso nos propomos realizar todos os esforços no sentido de estruturar uma ampla aliança, a Aliança pelo Brasil, reunindo pessoas e grupos inconformados com a atual estrutura partidária e administrativa, assim como com a estrutura política e econômica, a fim de estabelecer diretrizes para uma nova economia e uma nova gestão pública e para uma inserção internacional de real interesse para os brasileiros. Propomos também à sociedade uma agenda concreta para a superação imediata da crise econômica e para sinalizar objetivamente o médio e o longo prazos da economia, da sociedade e da Nação.

A profundidade da crise impõe que as diferentes correntes políticas e ideológicas encontrem um caminho comum em torno de uma plataforma objetiva para a travessia de uma economia em contração para uma economia de desenvolvimento. Sem isso não  haverá estabilidade política. E sem isso todas as conquistas sociais das últimas décadas serão demolidas por ajustes fiscais sucessivos. Uma economia em desenvolvimento, por sua vez, requer articulação e coerência entre os instrumentos básicos da política econômica – fiscal, monetária e cambial – no sentido do objetivo supremo da construção de uma economia de bem-estar social e de pleno emprego.

A iniciativa que propomos através de um grande pacto político deve estar ancorada no sentido de brasilidade que nos move e no absoluto compromisso com o interesse nacional. Estaremos abertos a todos que querem um Brasil melhor e inclusivo. Somos um país no qual segmentos sociais organizados defendem com eficácia seus interesses específicos frequentemente alheios ao interesse geral. Por isso vamos lutar pela direção do Estado em nome também dos despossuídos, como um dever histórico. Teremos uma visão responsável e generosa para as classes oprimidas, continuando esforços que reconhecemos tendo sido feitos nos últimos governos em favor de sua ascensão social. Entretanto, temos igualmente o dever de advertir a sociedade para o risco de perdas sociais em razão de uma economia terrivelmente enfraquecida, e por cima disso agente de grande desigualdade, que nos está sendo legada.

O setor produtivo é a âncora da sociedade e do Estado. Sem um setor produtivo forte não é possível a promoção social permanente e o pleno emprego. As empresas devem gozar de um ambiente de competição justa que lhes permita pagar salários decentes e acumular tecnologia e inovação. A carga tributária deve gravar proporcionalmente mais a renda e a riqueza do que a produção e o trabalho, eliminando-se impostos de bens de consumo básicos e sobre o investimento a fim de favorecer melhor distribuição da renda real. Em termos globais, a sociedade deve estabelecer a carga tributária que corresponda ao Estado que deseja, e o Estado desejado deve ser a expressão da quantidade e da qualidade dos serviços públicos que ela quer.

Repelimos os controles ideológicos da economia estabelecidos externamente, seja por pressão dos países ricos, seja por obra de agências multilaterais que os representam, seja por obra de cumplicidade interna dos que tem ganhos pessoais com isso. A saúde fiscal do Estado é compatível com déficits orçamentários temporários, desde que os recursos oriundos para seu financiamento por colocação de títulos públicos se destinem a investimentos e gastos reais do Estado com o intuito de relançar a economia em contração. A experiência positiva universal, e a experiência negativa atual da Europa mostram que o déficit, em situações de recessão, favorece a retomada do crescimento e do emprego, enquanto a busca desesperada de superávit fiscal acentua a recessão e exige ajustes adicionais.

A Aliança pelo Brasil, com base nos conceitos acima emitidos, está comprometida a apresentar ao Brasil uma grande estratégia para a retomada do desenvolvimento e do pleno emprego. Acreditamos que venhamos a receber a confiança da sociedade para pô-la em ação. Estamos convencidos também de que não há alternativa diante  do absoluto caos econômico, político e social que já começamos a experimentar. É inaceitável que um país com as potencialidades do Brasil, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, além de outras riquezas materiais e humanas, mergulhe em recessão indefinida, sem sinalização de recuperação. A Nação pede um resgate. Nós nos propomos uma agenda que busque na sociedade os meios de consegui-lo.

De forma objetiva, propomos as seguintes medidas concretas a serem implementadas imediatamente para o resgate da economia e do emprego:

  1. Ação imediata, mediante mobilização de recursos públicos ou de crédito, nos termos de projeto 560/2015, já em tramitação no Senado, para a recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, tendo em vista o peso desse setor na recuperação da economia como um todo;

  2. Mobilização do sistema fiscal para a implementação de uma política anticíclica que assegure a capacidade de investimento e de gastos essenciais do Estado de forma a sustentar progressivamente uma política de pleno emprego;

  3. Proposta ao Congresso Nacional e ao Executivo de uma ação efetiva que, sem prejudicar medidas de combate à corrupção, assegure a preservação das grandes empresas construtoras e o conjunto da Engenharia Nacional;

  4. Recomendação ao Governo para que dê início imediato a uma pauta de negociações com o Banco dos BRICS a fim de assegurar financiamento para um grande programa de infraestrutura que assegure a materialização da retomada da economia a médio prazo e, se necessário, para o financiamento sustentável da Petrobrás.

Convocamos os parlamentares em atuação no Congresso Nacional, e que se sentem indignados com os caminhos trilhados nessa crise pela política brasileira, para constituírem a Aliança pelo Brasil a fim de viabilizarem  as medidas emergenciais que venham a resgatar o País de uma situação econômica e política sem precedentes, já caminhando para uma crise social de proporções catastróficas. Esperamos ter no Parlamento maioria de legalistas contra os golpistas do impeachment os quais venham a público abertamente para sinalizar ao conjunto da sociedade que a política se faz também com ética e honestidade, e com comprometimento com o bem público, sem demagogia. E que esse seja, enfim, um parâmetro também para empresários, trabalhadores, intelectuais, estudantes e tantos que estão comprometidos com a construção de um Brasil que rompa simultaneamente com a corrupção, com a iniquidade social e com a depressão econômica.

Em dezembro de 2015.

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José Carlos de Assis é jornalista e economista.

 

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Ato anti-impeachment elege Temer como novo alvo, mas não poupa Dilma

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Por Ricardo Senra e Mariana Della Borba | Via BBC

Protesto paulista, segundo Datafolha, reuniu 55 mil pessoas – manifestação realizada por grupos a favor do impeachment no último domingo teve 40,3 mil pessoas, segundo o instituto. AFP

A figura do vice-presidente Michel Temer debutou em protestos anti-impeachment nesta quinta-feira. Ele não participou dos atos – seu nome é que foi citado por líderes de movimentos sociais, sindicatos e políticos durante toda a tarde, diferente do que aconteceu em manifestações anteriores.

O protesto na avenida Paulista, em São Paulo, reuniu grupos que defendem abertamente o governo – como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UNE (União Nacional dos Estudantes) – e movimentos que fazem oposição à esquerda da presidente, mas discordam do impeachment – como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o PSOL.

Em caso de queda de Dilma Rousseff no processo de impeachment recém-aberto pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente Temer assume o governo. Além das pautas tradicionais – contra o afastamento, contra Cunha e contra a política econômica do ministro da Fazenda Joaquim Levy – o protesto paulista se focou nesta possibilidade.

“Um governo Temer é muito diferente do governo Dilma, mesmo ela sendo uma das principais responsáveis pela crise”, disse o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo. “Temer significaria um aprofundamento do ajuste fiscal e uma aceleração da perda de direitos por trabalhadores”

“A manobra para colocar Temer no poder é uma maneira de facilitar o corte de investimentos sociais”, afirmou Guilherme Boulos, do MTST. “Isso é golpe e nós não vamos aceitar.”

“Dilma foi eleita democraticamente e quem quer tirá-la precisa de aulas sobre democracia”, disse Karina Vitral, presidente da UNE.

AFP

O protesto paulista, segundo o Datafolha, reuniu 55 mil pessoas. De acordo com o mesmo instituto, a manifestação realizada por grupos a favor do impeachment no último domingo teve 40,3 mil pessoas.

Efeitos práticos

Para analistas, entretanto, ambos os protestos deverão interferir pouco nos rumos do Planalto.

“Tanto a manifestação de domingo quanto a de hoje foram inócuas em termos de impacto no processo de impeachment. Elas reuniram muito menos gente do que o esperado”, disse Marco Aurélio Nogueira, professor de Ciência Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista). “No começo do ano que vem, quando a sociedade de uma certa maneira volta à normalidade, isso pode mudar. Aí, sim, poderemos ver a força efetiva das ruas neste processo.”

Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, concorda. “Não vão ter um impacto relevante, nem para o bem, nem para o mal”, disse.

“O que vai ser determinante é a estratégia dos partidos a partir de agora, ou seja, a maneira que vão olhar o processo político para 2018, os impactos da Lava Jato e os agentes econômicos.”

Já o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, professor do departamento de História da USP (Universidade de São Paulo), afirma que “tudo vai depender dos desdobramentos das próximas horas e do que vai acontecer até sexta-feira (quando serão decidido detalhes sobre o rito do impeachment)”.

“Temos que levar em conta a complexidade desse processo de impeachment, que não é igual do do Collor, visto que ele não tinha uma base social. Já o PT tem essa base, que em momentos de crise se unifica.”

Entre os presentes no protesto deste domingo estavam o presidente do PT, Rui Falcão, os prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e de Osasco, Jorge Lapas (PT) e o secretário de direitos humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT).

“Temer presidente, só enquanto Dilma estiver viajando. Temer é vice e deve lealdade a Dilma”, disse Suplicy à BBC Brasil.

Contradição

No alto do carro de som da CUT, Luiz Araújo, presidente do PSOL, comentou a aparente contradição entre ir para as ruas lutar contra o impeachment, ao mesmo tempo que se critica a política econômica e social do governo.

“A tendência é que os movimentos sociais sejam mais contundentes (nas críticas), como contrapartida ao apoio que estão dando. Ninguém aqui está defendendo a política do governo, então, se quiser apoio, o governo precisará escutar mais”, disse.

Ele continua: “Esta é uma contradição não resolvida em movimentos que tradicionalmente apoiam o PT, como as centrais sindicais. Como não perder direitos e ao mesmo tempo garantir o governo?”

Manifestantes a favor do impeachment, no último domingo, criticaram o que classificaram como “artificialidade” nos protestos organizados pela esquerda. “Os que foram à Paulista no domingo o fizeram espontaneamente, os de hoje foram em ônibus encomendados pelos movimentos”, disse um deles.

A reportagem levou a questão a Boulos, do MTST. “Não acho que isso seja um problema. Que o povo se organize cada vez mais, isso é muito bom. O público espontâneo não é melhor que o organizado.”

A BBC Brasil aproveitou para questionar a presidente da UNE, Karina Vitral, sobre uma foto em que aparece ao lado da ministra da Agricultura, Katia Abreu, vista com ressalvas pela maioria dos movimentos sociais.

“A foto foi tirada em um ato institucional. Por anos a UNE precisou se esconder da vida pública, durante a ditadura. É bom que tenhamos acesso a estes lugares e pessoas, é democrático. Se fosse uma reunião de cobrança com Alckmin (governador de SP) eu também tiraria”, disse, na avenida Paulista.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

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Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

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