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“A partir de agora, nenhum desempregado a mais”, reivindica João Pedro Stedile

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Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

O ano que se encerra representou uma conjuntura extremamente complexa para o Brasil. Diante de tal cenário, os movimentos populares construíram novos espaços de articulação para as lutas sociais.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, considera que 2015 foi “um ano perdido para os trabalhadores brasileiros”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile avalia que “a novela do impeachment” deva terminar até abril de 2016 e que o próximo ano será marcado pela luta em torno da condução da política econômica do governo. “Nenhum desempregado a mais”, defende João Pedro.

Confira a entrevista na íntegra:

Que balanço os movimentos que compõe a Frente Brasil Popular estão fazendo do ano que está terminando, em termos de lutas e de enfrentamentos políticos?

João Pedro Stedile - A Frente Brasil Popular é uma frente ampla, uma aliança das mais diferentes formas de organização de nosso povo: movimentos populares, da juventude, sindicais e partidos.  Nós sempre tomamos as deliberações por consenso, não temos instâncias de coordenação, nem porta-vozes.  Assim, não posso e nem devo falar pela Frente Brasil Popular.  Falo  pelo que  vejo nos movimentos da Via Campesina, nos movimentos populares e nas minhas andanças pelo Brasil. Em termos gerais, acho que podemos dizer que 2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros.  Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma [PT].  Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. Começaram a conspirar desde a posse.  Para isso se utilizaram dos espaços nos quais têm hegemonia – como a mídia corporativa, o poder Judiciário e o Congresso – para tentar derrubar a presidenta. O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta.  E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

E qual o balanço das mobilizações?

Bem, aí acho que foi um ano bem disputado.  No início, em março e abril, muitos setores da esquerda institucional não queriam ir para a rua.  Fomos nós, os movimentos populares e as centrais sindicais,  que insistimos na linha de que nossa principal disputa com a direita deveria ser na rua.  A direita teve  seu auge em março, e depois foi diminuindo em agosto, e caiu no ridículo em dezembro.  E os movimentos populares fizeram o caminho inverso: fomos aumentando devagarzinho, e demos o troco em dezembro, com mobilizações de massa, em muitas capitais, principalmente São Paulo.   Acho que agora conseguimos envolver não apenas os militantes, mas muita gente da base começou a se mexer e também foi pra rua.  Acho que, na rua , o impeachment está derrotado.  Pois a pequena burguesia reacionária que vociferava clamando pelo golpe, pela volta dos militares, não conseguiu mobilizar ninguém além deles mesmos. Além disso, a pequena burguesia na sociedade brasileira é insignificante, em termos de base social.

E na economia, qual é o balanço?

O balanço é extremamente negativo na economia.  A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais. Terminamos o ano com queda de 4% no PIB.  Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários.  O governo cometeu vários erros que agravaram a crise.  Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves.   As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia.  A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.  O tesouro nacional  pagou 484 bilhões de reais em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo.  Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido.  É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

Como os movimentos populares analisam a tragédia ambiental que aconteceu em Mariana?

2015 ficará marcado pelo maior crime ambiental da historia do país, e quiçá um dos maiores do planeta.  E por que aconteceu?  Pela sanha das mineradoras, no caso a Vale, de ter lucro máximo.  Em outros países, o lixo das mineradores tem outro tratamento. Porém, custa mais caro. Aqui, acobertada por políticos por ela financiados e autoridades benevolentes, a Vale  prefere deixar [os rejeitos] em barragens – procedimento, segundo os especialistas, que não tem nenhuma segurança.   Já se romperam 5 barragens no país, e há outras 48 em condições semelhantes. Milhares de pessoas foram atingidas. Mataram o Rio Doce, em toda sua extensão de 700 quilômetros. E ninguém sabe como tudo isso poderá ser recuperado.  Se tivéssemos um governo mais corajoso, era a hora de propor a reestatização da Vale, e usar todo seu lucro para reparar os danos causados.  Aliás, está parado há anos o processo que anulou o leilão da Vale  por fraude, no Tribunal Federal Regional do Pará.

Qual a avaliação da atuação do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, durante 2015 ?

O Congresso foi o espelho maior da mediocridade da política durante o ano. Primeiro, elegeram Eduardo Cunha [PMDB-RJ] como presidente da Câmara, ainda  que todos soubessem de suas falcatruas.  E quando ele soube que a Procuradoria da República iria pedir sua destituição e prisão, se adiantou  e propôs o impeachment da presidenta Dilma.  Mas o feitiço voltou-se contra o feiticeiro e a presidenta Dilma foi salva, pela truculência e manipulação do feiticeiro, que usou de falsos argumentos.  Tenho certeza que com o rito determinado pelo STF , certamente o governo terá  os votos necessários na Câmara e no Senado para barrar o processo.

É necessário que o sr. Cunha seja julgado pelo STF o mais rápido possível. Porém, além das artimanhas do Ali Babá brasileiro, o Congresso se revelou extremamente conservador em todas as matérias encaminhadas, algumas sendo aprovadas,  representando um retrocesso, uma destruição da constituinte de 88 e  uma dicotomia total com os anseios e práticas da sociedade.  Vários projetos esdrúxulos, sem sentido, estão percorrendo o Congresso,  sobretudo na Câmara.   Desde a diminuição da maioridade penal, a proibição de colocar nos rótulos que o produto é transgênico – negando informação ao consumidor, a autorização de uso para sementes estéreis; a privatização da Petrobras – projeto do senador Serra [PSDB], até medidas homofóbicas e extremamente reacionárias.  Tudo isso é fruto da falência da democracia parlamentar brasileira, causada pelo sequestro que as empresas fizeram através do financiamento milionário das campanhas políticas.  Segundo revelou o ex-ministro Ciro Gomes , o deputado Eduardo Cunha teria distribuído 350 milhões de reais de empresas para eleger deputados cupinchas, que agora o defendem…

Crédito: Rafael Stedile

E qual a solução para esse mal funcionamento da democracia brasileira?

Nós dos movimentos populares temos defendido a necessidade de uma reforma política profunda, que faça diversas modificações no regime político, no sistema eleitoral, para devolver ao povo o direito de escolher sem influências da mídia ou do capital.  Há diversos projetos de lei apresentados na Câmara, por diversas entidades da Coalizão Democrática… Porém, esse Congresso não quer, e nem tem moral, para cortar seus próprios dedos.  Então, só nos resta lutar por uma Assembleia Constituinte, que somente virá com o reascenso do movimento de massa. Portanto, ainda vai demorar, mas é a única saída política viável e necessária.

E tivemos alguma conquista na agenda da reforma agrária?  Como andam as lutas e o governo nesse setor?

Também foi um ano perdido para os sem terra e para a agricultura familiar.  O governo escalou uma boa equipe no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, porém entregou o Ministério da Agricultura para o que tem de pior na política brasileira.  E com os cortes do ajustes fiscal neoliberal, atingiu em cheio a reforma agrária. As poucas conquistas que ocorreram foram fruto de muita mobilização e pressão social.  O governo não cumpriu sua promessa de acelerar o assentamento das 120 mil famílias acampadas, em todo país.  Não houve nenhum novo contrato de construção de casas no meio rural.   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abandonou programas muito bons do PAA (programa de alimentos) que envolviam entrega simultânea para entidades urbanas;  houve cortes de recursos para o Pronera e para a Ates (assistência técnica aos assentados).  Tudo ficou parado ou piorou. Nos governos anteriores, havíamos conquistado o plano nacional de diminuição de uso de venenos (Pronara), sete ministros assinaram, mas a ministra do veneno na agricultura vetou, e a presidenta não teve coragem de promulgar.  O programa de apoio a agricultura agroecológica (Planalpo), tem diretrizes boas, porém não tem recursos… e por aí vai. Perdemos um ano na agricultura familiar e na reforma agrária. Espero que o governo pare de se iludir com  o agronegócio, que se locupleta com o lucro das exportações de commodities pelas empresas transnacionais, mas não representa nenhum ganho para a sociedade.  E até no agronegócio os investimentos em maquinas e insumos caíram 30%.
Crédito: Rafael Stedile

Quais são as perspectivas políticas  para o ano de 2016, na ótica dos movimentos populares?

Nossa expectativa é de que até abril termine a novela do impeachment.  E, a partir daí, o governo se recomponha com uma nova aliança de partidos governantes, com um novo ministério adequado à realidade da sociedade.  E que o governo volte a assumir os compromissos que fez na campanha.  Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso.  Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira.   Espero que o governo tenha um mínimo de visão política para escolher  o lado certo.

A CUT já se manifestou pela mudança da política econômica e fez críticas ao governo Dilma. Como você analisa esse processo?

 A CUT e outras centrais sindicais  tiveram um comportamento muito bom durante o ano de 2015, quando mobilizaram suas bases, contra o golpe, mas também em defesa dos direitos dos trabalhadores.  Também li a nota da CUT que saúda a saída de Levy, mas alerta ao governo de que é preciso mudar a política econômica.  E os sinais que o sr. Barbosa esta dando na imprensa não são bons, ao retomar a agenda neoliberal-empresarial, da reforma da previdência, para aumentar a idade mínima, a reforma tributária, para consolidar as desonerações e a reforma trabalhista  para desmanchar a CLT. A CUT já avisou que vai lutar contra. E nós também estaremos juntos com o movimento sindical.  Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural,  haverá uma revolta no campo, e contra o governo.  Estou apenas avisando.

Há alguma  proposta alternativa de política econômica por parte dos movimentos populares?

No ano de 2015, cerca de 150 dos nossos melhores economistas, que estão nas universidades, sindicados e institutos de pesquisa passaram meses discutindo e apresentaram um documento com medidas de curto e de médio prazo para sairmos da crise econômica.  O governo não deu bola. Foi preciso a Frente Brasil Popular exigir para que eles pudessem apresentar o documento ao governo, o que ocorreu apenas em 16 de dezembro passado. Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas.   E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e autossuficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propor  um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego.   Nenhum desempregado a mais, a partir de agora.

Tenho ouvido propostas  de que se poderia usar  100 bilhões de dólares de nossas reservas – que são de 350 bilhões – e, portanto, não afetaria o fluxo de comércio e nenhum pagamento externo.  Com esses recursos, aplicar em investimentos produtivos na economia, como na construção civil, que rapidamente ativa toda economia, na infraestrutura das cidades, na agricultura familiar e na educação.   Imaginem aplicar em alguns meses  400 bilhões de reais em investimentos produtivos, certamente ativariam a economia para voltar a crescer, garantindo emprego e renda também  para os trabalhadores.

O governo deve diminuir a taxa de juros, e parte dos recursos pagos aos bancos em juros deslocar para a Petrobras, retomar suas obras, algumas faltam apenas 10% para serem concluídas e estão paradas.  Repassar recursos também para o BNDES  financiar a indústria e as grandes obras nas cidades.   Propostas não faltam.   alta é coragem pro governo construir uma grande coalizão social de forças populares e empresariais, para mudar o rumo da sua política econômica.  Se ficar no rame-rame da burocracia e das contas públicas, será um  governo fadado ao fracasso, e não  haverá como defendê-lo. Para isso, ele precisa dar sinais logo.

Ainda que você avalie que a resolução do impeachment se dará no início do ano, como os movimentos estão se organizando para enfrentar a questão?

Durante o mês de janeiro cada movimento fará suas avaliações, balanços e tirará as lições de 2015. Depois, realizaremos nossa plenária nacional da Frente Brasil Popular, para ver o que vamos fazer em conjunto em 2016.

Por ora, há uma vontade política  de que, nos dias ou na semana das votações decisivas do processo de impeachment, seja organizado um  acampamento em Brasília e nas assembleias legislativas nas capitais.  E também fazer vigílias massivas, em defesa da democracia e contra o golpe.   Eu participei de uma mobilização e assembleia popular em Porto Alegre [RS], onde aprovamos que vamos repetir o acampamento em frente ao Palácio Piratini, em memória a Leonel Brizola, que em agosto de 1961 brecou o golpe contra  Goulart, na sua campanha pela legalidade.  Agora será a vigília pela democracia e repetiremos o acampamento em frente ao Palácio Piratini.

Tratando das expectativas e perspectivas para 2016, como as eleições municipais se inserem nesse cenário? 

A expectativa que temos é que o clima para mobilizações de massa aumentará durante o primeiro semestre de 2016: de um lado, diversos setores da classe trabalhadora  estão enfrentando mais problemas com desemprego, inflação; de outro, mais setores sociais estão percebendo que somente sairemos da crise com mobilizações populares.   O período eleitoral deve galvanizar as atenções apenas durante o calendário das campanhas.  E, mesmo assim, como há um desânimo com a política institucional, é provável que nas grandes cidades  haja uma apatia para o processo. Nas cidades do interior, o que determina as eleições municipais sempre gira em torno de pessoas e famílias.

Por último, na sua opinião, como as organizações populares e de esquerda devem se comportar no próximo ano?

Nós temos ainda muitos desafios, históricos, que precisamos enfrentar no [próximo] ano e no médio prazo.  A sociedade brasileira está enfrentando uma crise econômica, social, política e ambiental.  E essa crise somente será superada com um projeto de país, que consiga aglutinar a maior parte da sociedade para criar uma nova hegemonia em torno dele.   O capital financeiro e as corporações transnacionais querem a volta ao neoliberalismo, mas não conseguem  hegemonia social, porque os brasileiros sabem que esse projeto interessa apenas aos grandes capitalistas. A burguesia interna, produtiva, não tem um projeto.  A pequena burguesia queria o impeachment e será derrotada.  E a classe trabalhadora ainda não tem  unidade em torno de um projeto para o país.  Está ainda atônita assistindo os problemas. Temos o desafio de articular todos os meios de comunicação alternativos populares, para fazer frente ao massacre diário da mídia burguesa. Temos o desafio de retomar o debate sobre a necessidade de uma reforma política, que somente virá com uma Assembleia Constituinte. E temos o desafio de pressionar o governo a mudar sua política econômica, para  evitar o agravamento dos problemas da economia e da classe trabalhadora.  E se o governo não mudar até abril, dando sinais claros de que lado está,  certamente vai perder sua base social, e se transformará num governo de crise permanente até 2018.

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No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

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Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição | Via Brasil Debate

Uma das discussões atuais é sobre o tamanho do Estado, seus papéis e quem o financia. Em comparação com outros países, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e salário do que sobre renda e patrimônio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constituição de 1988.

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.

Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.

Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).

No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.

A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.

Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.

Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.

A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

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Notas

(1) Impostos indiretos são regressivos, pois sua incidência não têm como referência a renda, apenas o consumo. Não diferencia, portanto, os diferentes níveis de poder aquisitivo. A maior participação deste tipo de tributo vai de encontro ao princípio de equidade.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century.Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.

***

Róber Iturriet Avil é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

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Banco do Brasil e gestão de caixa do Tesouro

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Por André Carvalho | Via Jornal GGN

Não há nada pior na organização do Estado do que copiar regras, normas e mecanismos de um País para implantar em outro com história, população e estrutura política completamente diferente e que já contava com sólidas instituições próprias de  gestão e organização. A pretexto de uma falsa “modernidade”, mera impulsão de copiar o que parece estar mais na moda, joga-se fora um modelo bom porque é antigo e se importam modelos estrangeiros porque parece que com isso o País dá um saldo de eficiência, o que é falso.

Um dos maiores erros da “turma do Real” foi trazer para o Brasil cópias mal feitas de procedimentos usados nos EUA para organização de suas finanças domésticas, orçamento e Banco Central.

A reunião do Comitê Federal do Mercado Aberto, o COPOM americano, é a cada 45 dias. Aqui copiaram os 45 dias para ficar igualzinho. Cópias mal feitas de leis de lavagem de dinheiro, anti-corrupção e de outras regras são implantes que ajudam a desorganizar a economia brasileira. É uma vontade maldita de copiar tudo em cima de um organismo que nada tem a ver com as instituições, a história ou com a práxis administrativa dos EUA, boa para eles mas nem sempre boa para os outros, como comprovaram os desastres das “primaveras”, onde se tentou implantar modelos americanos no Oriente Médio.

Uma ação política que precedeu o Plano Real liquidou com um mecanismo extremamente bem adaptado à lógica da economia brasileira na operação do caixa do Governo Federal, a chamada “conta movimento do banco do Brasil”.

O orçamento de um país, o “budget”, para macaquear os americanos, é uma declaração de intenções para a ALOCAÇÃO de gastos no ano fiscal seguinte, MAS não significa o desembolso desses gastos no tempo. Designa-se uma verba de 100 milhões para um hospital para o ano 2016, consta então do orçamento como um gasto futuro. Todavia e acontece quase sempre, o gasto é espaçado no tempo e ao chegar ao fim de 2016 apenas 20 milhões podem ter sido DESEMBOLSADOS por conta dessa verba que no entanto consta pelo seu total no orçamento.

A gestão dos DESEMBOLSOS se dá em um tempo diferente da gestão das alocações orçamentarias.

A “conta movimento do Banco do Brasil” era um mecanismo de “cash management” que as grandes empresas fazem como coisa moderníssima e pagam consultores para montar isso, é um modelo de centralização de caixa.

Nesse modelo, uma grande empresa com 300 lojas CENTRALIZA ao fim do dia todo o caixa de cada loja em uma só conta central e dessa conta saem todos os pagamentos de despesas das 300 lojas. Esse mecanismo visa APROVEITAR AO MÁXIMO o caixa espalhado pelo PaÍs e que, se não fosse concentrado, ficaria ocioso em algumas lojas enquanto em outras haveria falta de dinheiro para despesas.

Hoje o Governo centralizou tudo na Secretaria do Tesouro Nacional e,  ao invés de centralizar o caixa, prefere separá-lo em “gavetas”, “fundos” e mesmo tendo dinheiro ocioso emite dívida pública que cresce todos os meses para cobrir falta de dinheiro quando no ativo há caixas espalhados que tem dinheiro parado.

Outro mega desvio é o Banco Central pagar remuneração Selic nos depósitos compulsórios dos bancos, sendo que País algum paga juros sobre compulsórios. Porque o nosso BC paga juros sobre um depósito que é obrigatório? Se  É OBRIGATÓRIO NÃO PRECISA PREMIAR QUEM CUMPRE A OBRIGAÇÃO, esses juros não vem do mercado, vem dos juros pagos pelo Tesouro Nacional pelos quais os bancos não precisam fazer qualquer esforço.

Ora, a liquidez empoçada nos bancos, que hoje estão arredios a crédito e tem excesso de liquidez, podem financiar o Tesouro mas não é preciso pagar tantos juros se eles NÃO TEM OUTRA APLICAÇÃO QUE NÃO SEJA TÍTULOS DO TEOSURO, então porque não fazer um LEILÃO REVERSO todos os dias, o Tesouro vende títulos a quem oferecer receber juros menores, porque pagar uma SELIC altíssima de cara, sem competição? Se o Banco não aplica em Títulos do Tesouro ele não tem onde aplicar os depósitos, vão render zero no caixa, 7% ao ano é melhor que zero.

O Tesouro está pagando juros A MAIS aos Bancos, não precisa pagar tanto, uma TAXA FIXA DE PISO é uma aberração.

Todo o caixa do Governo, dinheiro de arrecadação que entra todo dia e dinheiro que sai para pagar contas deve sair de uma conta central gerida pelo Banco do Brasil, COMO ERA desde o Império até quando o Ministro Mailson fechou essa conta no Governo Sarney e ainda se glorificou com esse feito. A PARTIR DAÍ COMEÇOU A AUMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, que era baixíssima.

Se houvesse a conta movimento do BB, não teriam existido as chamadas “pedaladas fiscais”. No modelo antigo da conta havia um CONTRATO entre o Tesouro e o Banco do Brasil onde se estipulavam os limites de operação da conta e a remuneração do Banco. Esse modelo que parece tão antigo é no entanto o ” Estado da Arte” em administração de caixa hoje, as consultorias cobram régios honorários para montar esse sistema em grandes empresas.

O fim da conta movimento significou a escalada do aumento da divida pública federal que não para de crescer, trocamos a conta por uma dívida de 2,7 trilhões de Reais para alegria dos bancos.

São temas que merecem ser discutidos quando se discute tantas filigranas pequenas sobre o Orçamento Federal.

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A defesa do capitalismo liberal

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Por Prabhat Patnaik | Via Resistir

A defesa liberal do capitalismo assume duas formas distintas na teoria económica. Uma declara que o sistema capitalista opera de maneira a assegurar o pleno emprego de todos os recursos e produz um conjunto de bens com “eficiência”, a qual é definida como um estado onde nada mais de qualquer bem dentro deste conjunto pode ser produzido sem produzir menos de algum outro bem. Esta afirmação do pleno emprego é tão palpavelmente falsa – como mostra toda a história do capitalismo, marcada pela sistemática coexistência de trabalho desempregado e equipamento ocioso – que aqueles economistas liberais algo mais honestos recorrem a uma segunda linha de argumentação.

Esta segunda linha, se bem que admitindo que o capitalismo realmente não opera da maneira descrita na primeira e que, ao contrário caracteriza-se sistematicamente pela coexistência de trabalhadores desempregados e equipamento ocioso, afirma, entretanto, que a sua operação pode ser rectificada através da intervenção do Estado a fim de fazer desaparecer esta deficiência. Ela encara o Estado como uma entidade externa, a posicionar-se do lado de fora do sistema e a intervir na sua operação “espontânea” a fim de libertá-lo dos seus efeitos danosos.

A tradição keynesiana pertence obviamente a esta segunda linha. Ela partilha com o marxismo a percepção de que o sistema entregue a si mesmo é na verdade assolado por crises e é incompatível com a exigência de uma sociedade humana, mas difere do marxismo na sua crença de que o Estado, mesmo numa sociedade capitalista, pode intervir para libertar o sistema dos seus males básicos. Como afirmou Keynes, não havia qualquer necessidade de propriedade social dos meios de produção como queriam os socialistas; pelo que pretendia a utilização de um conjunto de “controles sociais” para assegurar que o nível de investimento fosse suficientemente elevado a fim de impedir qualquer escassez de procura agregada com pleno emprego. Isso era tudo o que seria necessário para ultrapassar a deficiência básica do sistema capitalista.

Não discutirei aqui a crítica marxista desta posição. Ao invés disso examinarei a lógica desta linha de argumentação nos seus próprios termos e quão longe ela se adequa à realidade do capitalismo contemporâneo. Uma questão óbvia que se levanta é: como pode o Estado intervir para alcançar pleno emprego se os capitalistas se opõem a tal intervenção? A resposta a esta pergunta, dada por Keynes, era que os capitalistas não se oporiam a tal intervenção uma vez que dela também se beneficiariam. Ou seja, que a intervenção do Estado para promover a procura agregada era um “jogo de soma não zero”, no sentido de que toda a gente podia sair-se melhor através de tal intervenção: os trabalhadores através de emprego mais vasto e os capitalistas através de maiores lucros que decorreriam da melhor utilização da capacidade produtiva sob o seu comando. A ainda que os proponentes desta segunda linha admitam que “pleno emprego” no verdadeiro sentido da expressão teria a oposição dos capitalistas, devido ao receio de que um desaparecimento do exército de reserva do trabalho significaria que os trabalhadores ficariam “fora de controle”, eles ainda assim sustentavam que a intervenção do Estado pode pressionar um nível de emprego muito mais alto do que se verificaria em economias capitalistas a operarem “espontaneamente”.

Mas então pode-se levantar a questão: se a intervenção do Estado para manter altos níveis de actividade é um “jogo de soma não zero”, isto é, funciona também em benefício dos capitalistas, então por que não foi tentada mais cedo? A resposta dada por Keynes a esta pergunta era que havia uma falta de entendimento teórico entre os capitalistas, razão pela qual os mesmos encaravam a intervenção do Estado com suspeição ou hostilidade. Uma vez que desenvolvessem um entendimento correcto do que produz deficiência da procura, o qual ele pensava que a sua teoria providenciara, então desapareceriam os obstáculos contra a intervenção do Estado na “administração da procura”, que se levantavam devido à oposição dos capitalistas.

Naturalmente, mesmo que estivessem armados com um tal entendimento, os capitalistas, em termos individuais não poderiam ultrapassar a deficiência da procura. Eles têm de actuar em conformidade com as “racionalidade privada” (fazer tanto lucro quanto possível) porque é o que o mercado os força a fazer. Ultrapassar a deficiência da procura exigiria portanto o esforço de uma entidade supra-individual, o Estado capitalista. E os capitalistas, embora incapazes de actuar contra a deficiência da procura em termos individuais, não se oporiam a tal esforço por parte do Estado uma vez que houvessem adquirido um entendimento correcto. Capitalistas individuais, em suma, estavam necessariamente presos dentro do âmago da “racionalidade privada”, a única entidade que poderia actuar de acordo com a “racionalidade social” seria o Estado.

O Estado como entidade externa

Isto entretanto significa necessariamente que o Estado tem de actuar não de acordo com o que dita o mercado, não em conformidade com o critério mercado, não a imitar os participantes do mercado, mas sim de modo totalmente independente do mercado. Ele tem de ser, em suma, um “observador externo” do mercado. E instituições apropriadas têm de ser postas em vigor dentro do sistema para tornar isto possível. Durante vários anos após a guerra o capitalismo teve tais instituições em vigor, dentre as quais pelo menos três merecem ser mencionadas.

A primeira foi o controle estatal sobre fluxos de capital transfronteiriços, o qual assegurava que o Estado podia actuar sem medo de disparar fugas de capital (outflows) , isto é, sem preocupação com aquilo que financeiros “irritados”, os quais de outra forma retirariam os seus fundos, pensassem das suas acções. O sistema de Bretton Woods permitia aos países terem controles de capitais e todos eles tiveram tais controles em vigor.

A segunda era que a contracção de empréstimos pelo Estado para financiar o défice orçamental não estava necessariamente dependente de “sentimentos do mercado”. O banco central do país, na sua capacidade de subscritor e administrador da dívida pública, obtinha qualquer porção da dívida pública que não fosse subscrita pelo mercado. Isto significava que o governo tinha liberdade de acção para incidir em défices orçamentais sem se preocupar com o que o “mercado” pensasse acerca da dimensão do seu défice.

A terceira era que a despesa do Estado era comprometida em muitas esferas prescindindo do critério aplicado para julgar a validade de despesas aplicado pelo sector privado. Muitas destas esferas em qualquer caso, tais como educação e saúde, estavam primariamente dentro do domínio público, de modo que mesmo a questão de comparar os desempenhos dos fornecedores de serviço público e privado não se levantava. E a ideia de fornecedores públicos terem de fazer lucros, ou levantar seus próprios recursos, nunca foi acolhida. A liberdade do Estado para gastar sem ser constrangido pelo “mercado” dava-lhe uma certa liberdade de movimento para despender como quisesse.

Todas estas instituições agora desapareceram. Agora a globalização da finança significa que o Estado é constrangido em relação às políticas que segue por medo de perder a “confiança” de “investidores internacionais”. E uma vez que tais “investidores”, como o capital financeiro, tradicionalmente prefere “finanças sãs”, isto é, orçamentos equilibrados, ou no máximo incidindo num pequeno défice orçamental (tipicamente 3 por cento do PIB), a maior parte dos países agora tem legislação de “responsabilidade orçamental” que limita a dimensão do défice. Além disso, a “autonomia” do banco central, não apenas de jure mas de facto, significa que a contracção de empréstimos públicos tem de obedecer a “sentimentos do mercado”. Na verdade, em agrupamentos como a Eurozona, o facto de que o próprio banco central está completamente fora do alcance do Estado-nação, reforçou ainda mais esta dependência do Estado em relação aos “sentimentos do mercado” para os seus empréstimos. E com a privatização de serviços, ela própria resultante das restrições à despesa do Estado, fornecedores de serviços públicos agora têm de se defender por si próprios e estão portanto em competição com os privados.

Prisioneiro do Mercado

O que tudo isto significa é que o Estado, longe de ser um “observador externo” do mercado, longe de ser uma corporificação da “racionalidade social” que poderia intervir para rectificar o funcionamento do mercado o qual constitui o domínio da “racionalidade privada”, como os teóricos económicos liberais da segunda linha haviam imaginado, tornou-se ele próprio um prisioneiro do mercado. Ele foi tão absorvido como participante do mercado ao ponto de a [agência] Moody’s ter mesmo degradado a classificação de crédito do Estado americano. Em suma, nos termos da perspectiva liberal o Estado foi incorporado dentro do mercado e já não é mais uma entidade externa que possa impor uma “racionalidade” diferente sobre o sistema.

Se a primeira linha de teorização económica liberal fosse na verdade correcta, isto é, não houvesse necessidade da intervenção do Estado e que o capitalismo operasse de um modo que assegurasse pleno emprego e eficiência, então esta “incorporação do Estado dentro do mercado”, ou uma “anexação do Estado pelo mercado” (a qual, de uma perspectiva marxista, é nada mais do que o capital financeiro internacional a pressionar o Estado para que actue exclusivamente de acordo com as suas exigências), não importaria. Mas esta afirmação, a qual é realmente avançada como defesa ideológica da “anexação do Estado pelo mercado” é obviamente absurda. A prolongada crise capitalista que ainda hoje mantém pelo menos 11 por cento da força de trabalho desempregada nos EUA (a posição é pior na Eurozona e no terceiro mundo) testemunha o absurdo da afirmação.

Uma vez que a primeira linha da teoria económica liberal em defesa do capitalismo está errada e uma vez que a segunda linha da mesma é infrutífera, porque não se pode recorrer à intervenção do Estado para rectificar os males do sistema – em que deposita suas esperanças – devido à “incorporação do Estado dentro do mercado”, segue-se que hoje não há qualquer argumentação liberal contra o socialismo.

O socialismo certamente tem de actualizar a sua própria teoria; e o movimento socialista ainda tem de ganhar impulso. Mas no ambiente no interior do qual ele tem de cuidar destas tarefas já não existe qualquer oposição teórica crível ao socialismo.

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O que o mapa racial do Brasil revela sobre a segregação no país

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Por Daniel Mariani, Murilo Roncolato, Simon Ducroquet e Ariel Tonglet | Via Nexo Jornal

Pelo menos por um século perdurou no Brasil a ideia de que a democracia brasileira não fazia distinção de cor ou raça e que, por aqui, “todos são iguais”. O mito da democracia racial, hoje, é questionado. E contribui para isso o reconhecimento do problema do racismo pelo governo brasileiro.

Observar o mapa da segregação racial, com especial atenção à diferença norte-sul do país e à formação de periferias nas grandes cidades, dá uma ideia de por que essa máxima, que ainda ecoa no senso comum e em alguns discursos, não encontra correspondência no plano real.

Analisar a segregação espacial tomando como base o indicador de raça e cor (colhido pelo IBGE, que classifica as respostas de acordo com a autodeclaração dos entrevistados) em conjunto com outros indicadores se tornou um modo eficiente de demonstrar que para entender as dinâmicas sociais no Brasil, levar em conta sua constituição de raça e cor é fundamental.

Cada um no seu quadrado

Espaços segregados, esteja você olhando para um restaurante ou para uma rua, evidenciam lugares nos quais grupos sociais diferentes não se misturam. Mas quando se analisa uma cidade e seus diversos e distintos bairros, segundo o sociólogo Danilo França, que pesquisa o assunto em relação à cidade de São Paulo, é possível começar a pensar a segregação como um diferencial seletivo de acesso: a recursos, ao mercado de trabalho, a serviços públicos, equipamentos culturais e de consumo.

“Um grupo mais concentrado em bairros periféricos terá menor acesso a certos recursos e a pessoas mais concentrados em bairros centrais. Tais diferenciais de acesso são fatores importantes para os processos de reprodução das desigualdades raciais”, diz França, que cita o caso das autoridades no Rio de Janeiro restringindo o acesso de jovens das favelas cariocas às praias da Zona Sul da cidade. “Trata-se de uma política segregativa uma vez que visa restringir a circulação de grupos específicos em certos espaços da cidade.”

As desvantagens do convívio pouco diverso em grupos mais pobres, segundo pesquisas, apontam para chances menores de mobilidade social. Nas periferias, por exemplo, o baixo acesso a mercado de trabalho, serviços públicos, cultura, escolas de qualidade despontam como barreiras. Assim, o negro pobre segregado tende a continuar negro pobre segregado.

Na comparação com outros países como Estados Unidos e África do Sul, o Brasil aparece com níveis menos graves de segregação entre brancos e negros. Mas, diferentemente daqui, em ambos a segregação teve amparo legal para existir, por meio das leis de Jim Crow em um, e da política do Apartheid no outro.

As mais segregadas nos EUA e Brasil

O ranking foi montado a partir do índice demográfico de dissimilaridade, de 0 a 100, utilizado para comparar a presença de dois grupos distribuídos em pequenas áreas (regiões censitárias) em relação à composição total da cidade. Imaginemos uma cidade que possui 10 setores censitários e é composta por 90% brancos e 10% negros. O índice será 100 se todos os negros estiverem concentrados em apenas um setor e todos os brancos nos demais; e será 0 (zero) se todos os setores censitários tiverem a mesma composição da cidade (no caso, 90% brancos e 10% negros).

E entre as capitais?

Além disso, os níveis “baixos” do Brasil não devem servir de motivo para comemoração. Isso porque apesar de haver uma maior proximidade entre negros e brancos, há outros fatores, como a dificuldade de acesso a serviços básicos, que tornam a análise da segregação racial no Brasil mais complexa do que parece.

A geógrafa Luciana Maria da Cruz, que estudou a relação entre espaço e violência nos bairros do Recife, em Pernambuco, afirma que a ocorrência de crimes, segundo os resultados da sua pesquisa, “não se distribui de forma aleatória” na cidade, mas está diretamente associada a regiões nobres e centrais (no caso de crimes contra o patrimônio, como furto ou roubo) e pobres e periféricas (no caso de crimes contra a vida).

“A história do Brasil é marcada pela concentração de riquezas e, consequentemente, pela desigualdade socioespacial, tanto do ponto de vista regional como intraurbano. E a raça é uma fator que aparece atrelado a isto”

Juntos e isolados

O que fazer então para romper com o ciclo que perpetua a segregação racial? O desafio é grande. Primeiro porque espaços segregados são reforçados pela busca por exclusividade (geográfica) das classes mais altas. Há também políticas de Estado que podem resultar em processos de gentrificação de áreas centrais ou que sustentam a segregação, como é o caso da criação de conjuntos habitacionais populares exclusivamente nas periferias das cidades. É preciso considerar também o mercado imobiliário, que, além de supervalorizar regiões mais centrais, cria produtos para atrair grupos sociais de condições distintas em regiões separadas (condomínios populares na periferia e de luxo no centro).

“Os espaços públicos têm perdido os usos da coletividade frente ao modelo urbano dado pelos condomínios fechados, o uso do automóvel e a indústria da segurança”, afirma a professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Lourdes Carril, pesquisadora de temas como segregação racial e territorialidade. “O isolamento é uma das marcas da segregação atual, os espaços da rua são patologizados e vistos com medo, a periferização dos centros urbanos, simbolizada por moradores de ruas, usuários de drogas e mendigos apontam juntamente com a construção dos condomínios para uma cidade mais segregada e violenta.”

O poder público poderia incentivar a não segregação através de um planejamento urbano menos apartado, incentivando empreendimentos habitacionais que favorecessem a “mescla social”.

Assim, o que especialistas sugerem é a criação de políticas públicas que regulem melhor o mercado mobiliário e seu papel sobre a ocupação das cidades, a melhoria das condições de transporte entre periferias e centro, a descentralização dos ambientes de trabalho (como regiões de alta concentração comercial), além da criação de políticas afirmativas que permitam a integração de grupos de raça ou cor e condições sociais diversas.

“A segregação gera o estranhamento, o não reconhecimento do outro e com isso as pessoas se tornam mais estreitas, menos tolerantes”, diz o professor Paulo Roberto Soares, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “É preciso esta convivência para ter consciência das desigualdades e da diversidade da sociedade. As pessoas não reconhecem e tem dificuldade para aceitar o diferente como legítimo, daí todo o tipo de intolerâncias raciais, religiosas e culturais como as que estamos assistindo cada vez com mais frequência em nossa sociedade.”

Para ele, o poder público poderia incentivar a não segregação através de um planejamento urbano menos apartado, incentivando empreendimentos habitacionais que favorecessem a “mescla social”. “Em pouco tempo teremos uma geração de jovens de classe média alta que viveu a vida toda em condomínios fechados, na escola particular, no transporte individual. Uma geração que está crescendo sem consciência ou conhecimento do centro da cidade, dos espaços de diversidade, dos espaços públicos”, diz. “Isso com certeza afetará sua consciência social e política.”

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O debate entre Belluzzo e “seniores” do FMI

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Por J. Carlos de Assis

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo tem feito para os cidadãos  brasileiros, economistas ou não, um fantástico trabalho de profilaxia intelectual no sentido de atirar na lata de lixo as doutrinas ainda em grande parte dominantes do pensamento neoclássico e neoliberal. Talvez por sua notória clareza de exposição, e pela elegância de sua linguagem, Belluzzo tenha parecido ameaçador a dois economistas em particular, Carlos Eduardo Gonçalves e Irineu de Carvalho Filho, que se levantaram em defesa de uma fortaleza já em processo de demolição, o neoliberalismo, atacada não só pelas teorias mais consistentes, mas pelos fatos.

Os dois economistas se apresentam orgulhosamente como “Senior Economist of the Research Department, International Montary Fund”. Isso é quase um passaporte para a celebridade. Se fosse traduzido – Economista Senior do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional -, soaria algo vulgar e sem muita importância. Afinal, é preciso falar, traduzir, escrever em inglês. Esse é o primeiro mandamento de quem quer ser um economista de valor. Também é preciso publicar em idioma estrangeiro. Isso, porém, requer passar por uma peneira ideológica que apenas os doutrinados lá fora atravessam.

Os dois “seniores” atacaram Belluzzo na qualidade de “pesquisadores” do FMI. Isso é um ótimo sinal. Normalmente, um pesquisador do Fundo não goza de grande liberdade em externar suas opiniões pessoais, sobretudo quando isso implica atacar diretamente um Governo que, formalmente, é seu acionista. Os dois “seniores” não tiveram qualquer escrúpulo em fazer isso. O que significa uma de duas coisas: ou são intelectuais rebeldes, do tipo muito raro entre neoliberais, ou são produto de um desarranjo completo na cúpula do FMI que perdeu totalmente o controle de seu staff e partiu para o vale-tudo.

Prefiro a última hipótese. As duas principais organizações multilaterais na cúpula da arquitetura financeira ocidental estão totalmente perdidas. O FMI, tendo co-patrocinado o monstruoso desastre da economia europeia, não consegue formular qualquer diretiva de política econômica para países em crise. O Banco Mundial tornou-se uma farsa: seu relatório de 2014 é infame. Tendo reunido mais de 200 “especialistas” para realizá-lo, produziu um monstrengo ideológico chamado “Crise e Oportunidade”, de que meus alunos em graduação no curso de Relações Internacionais na UEPB, João Pessoa, fizeram uma autópsia demolidora.

É preciso esclarecer a um dos “seniores” que Belluzzo nunca foi conselheiro de Dilma, neste ou no mandato anterior. Na realidade, e aqui dou meu testemunho, fomos críticos da política econômica do PT desde que Palocci assumiu a Fazenda. Aliviamos a crítica em 2009 e 2010, quando foi feita uma política econômica anticíclica correta, e voltamos a criticar de novo quando, a partir de 2011, reassumimos uma linha conservadora. Entretanto, isso é irrelevante para o debate. Os “seniores” não levantam um único argumento consistente, teórico ou prático, em seus artigos. É só insulto em estado puro!

Belluzzo se encontra entre os poucos intelectuais em condições de fazer crítica do capitalismo errático de Dilma e do capitalismo mundial. Daí o ódio que suscita entre aqueles que não passam de “economistas vulgares”, como dizia Marx. A propósito, ele não publicou no exterior, como diz um “sênior”. Mas o exterior publicou Belluzzo, do México à Alemanha. Ele não saiu correndo atrás de revistas especializadas para galgar degraus na academia. Subiu sozinho. A propósito, não é economista. É advogado com pós-graduação em desenvolvimento. Marx também não era economista. Mas deu grande trabalho aos “seniores” da época.

P.S. Dedicarei meus próximos artigos, a partir do início de 2016, à difusão da “Aliança pelo Brasil”, movimento liderado pelo senador Roberto Requião e outros parlamentares em defesa do mandato da Presidenta Dilma e pela afirmação de uma nova política econômica.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Ética e petróleo

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Por Paulo Metri | Rio de Janeiro, 23/12/2015

Segundo o Michaelis, ética é a parte da Filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. Trata-se de definição abrangente, que se adéqua a um número razoável de situações e contextos.

Assim, é aético o administrador de estatal ou órgão público, que aceita suborno em troca da permissão de roubos de recursos públicos, escamoteados nos preços de bens e serviços. São também aéticos os entes privados corruptores dos servidores públicos.

Não são éticos os administradores públicos que, como prepostos do capital, inclusive o externo, realizam programa de privatização de pouco interesse para a sociedade brasileira. Também são aéticos aqueles que alocam recursos públicos para beneficiar grupos políticos e econômicos, criando estrutura de corrupção no Estado, com os objetivos de perpetuação no poder e conquista de riqueza.

É aético o mandatário do executivo que compra votos dos legisladores para a aprovação de projetos do seu interesse ou do seu grupo, inclusive para conquistar o direito de se reeleger. Também não são éticos os empresários que corrompem legisladores para obter leis que os favorecem, tradicionalmente prejudicando a sociedade como um todo. Não menos aéticos são os legisladores traidores dos interesses do povo.

Não são éticas as coberturas jornalísticas da mídia convencional do nosso país, comprometida com o capital, que não informam corretamente a sociedade e buscam manipulá-la. Inclusive, só denunciam uma parcela dos sem ética, aquela que é sua inimiga política, quando não buscam enxovalhar reputações dignas.

Continuando a encaixar o conceito de ética em mais situações, são aéticos os governantes que colocam seus mandatos para satisfazer, unicamente, as classes mais ricas da população, seguindo o princípio de que é fácil enganar os mais pobres, na véspera das eleições, pois também são os menos politizados. Se bem que, nos últimos anos, esta afirmação não tem sido mais uma verdade absoluta.

Contudo, são extremamente éticos os governantes que visam satisfazer prioritariamente os mais carentes, frágeis e indefesos da sociedade, mesmo sendo eles politicamente confusos e, portanto, inconsequentes. Estes éticos buscam aumentar os rendimentos dos até então “sem esperança”, para eles poderem satisfazer suas necessidades mínimas, disponibilizar moradias dignas a favelados, melhorar o atendimento médico para os que só têm a medicina pública, abrir mais universidades públicas para os filhos dos que estavam sob o portal do inferno etc.

É aético o mandatário que privilegia os “rentistas”, estes cafetões do povo sofrido, que com muito suor gera superávits primários para satisfazê-los. Os maus mandatários não determinam uma auditoria da dívida, que possivelmente resultaria em diminuição da necessidade de rolagem de papéis e pagamento de juros.

Dentre os mais aéticos estão os políticos e mandatários que são servos de empresas e países estrangeiros. Estes entregam os recursos naturais do nosso país, os lucros obtidos no mercado nacional e a mais valia da mão de obra mal remunerada existente na nossa sociedade.

O empresário que remunera mal seus empregados, visando um excessivo acúmulo de lucro, também não é ético. Pessoas corporativas de grupos não carentes, como, por exemplo, as que advogam a entrega de benefícios só para os seguidores da sua religião ou os integrantes da sua classe profissional ou os membros da sua sociedade secreta, em detrimento do conjunto de oprimidos da sociedade, são aéticas. Lideranças comunitárias e sindicalistas são corporativistas, mas também pessoas exploradas da sociedade e, desta forma, são lideranças bem-vindas.

Da lista dos que infringem a ética, os que causam efeitos mais deletérios na sociedade são os agentes do Estado, como, por exemplo, o juiz, o fiscal e o policial. Aplicando as leis, são esperados deles comportamentos exemplares. Quando não são íntegros, o fator multiplicador dos seus maus exemplos é desestabilizador da paz social.

O empresariado que é contra a criação da CPMF e não abre mão do imposto pago até pelo cidadão carente, que o governo lhe repassa, o permitindo manter o SESI, o SENAI, o SESC, o SENAC, as Federações Estaduais da Indústria e do Comércio e as Confederações da Indústria e do Comércio, é composto de empresários aéticos.

Rentabilidades imensas de empresas em uma sociedade carente, apesar da definição constitucional do país como capitalista, são no mínimo deploráveis. É difícil dizer, por exemplo, que os bancos brasileiros, com seus lucros estratosféricos, são entes éticos.

Um caso exemplar da manipulação do cidadão comum, para permitir que ele aceite decisões que o prejudicam, graças à ignorância em que vive pela falta de mídia, pode ser verificado, por exemplo, ao se analisar o que ocorre no setor de petróleo.

Muitos dos ditos especialistas em petróleo, que conseguem espaços na mídia aética, só lutam pelos interesses das empresas estrangeiras, que os remuneram. Como lobistas, encontram as portas de muitos deputados e senadores sempre abertas, o que seria normal, em uma democracia, se estas mesmas não estivessem sempre fechadas para os representantes de sindicatos e de entidades do movimento social. Estes políticos e seus corruptores, todos aéticos, prejudicam a sociedade.

Se formos nos ater aos crimes ambientais, corre-se o risco de concluir que a livre iniciativa é incompatível com a proteção ao meio ambiente. Haja vista o caso do vazamento de óleo no campo de Frade de posse da Chevron, que foi causado, apesar das explicações detalhadas dadas unicamente para tergiversar, por diminuição do nível de segurança do empreendimento para baratear os investimentos previstos.

Excetuando a Petrobrás, as demais grandes empresas petrolíferas atuantes no Brasil, que são todas estrangeiras, não se esforçam para serem éticas, o que pode ser conferido no artigo ‘Caráter’ das petrolíferas estrangeiras, publicado por mim neste Correio da Cidadania.

Não só seres humanos e empresas podem ser aéticos. A lei 9.478, a das concessões de blocos de petróleo, é aética porque não atende a condições mínimas de satisfação da sociedade brasileira, como, por exemplo, entrega o petróleo descoberto integralmente para a empresa descobridora, tolhendo o país de ter maior retorno sobre seu petróleo e a possibilidade de executar ações geopolíticas e estratégicas. Também entrega blocos para empresas que relutam em fazer encomendas de bens e serviços no Brasil, assim como em contratar desenvolvimentos tecnológicos aqui.

O que aconteceu no setor petrolífero neste ano que finda foi somente mais do que sempre ocorreu. As petrolíferas estrangeiras insistiram em avançar sobre as nossas jazidas, em especial, sobre o Pré-Sal. Atuando com o modelo de script do policial mau e do outro bonzinho, em uma primeira ação, representantes das petrolíferas estrangeiras no Congresso Nacional propuseram a revogação da lei dos contratos de partilha. No segundo momento, o senador José Serra, em sinal de grande benevolência, apresentou um projeto de lei para mudar só dois pontos da lei dos contratos de partilha. Ele não falou que ia mutilar estes contratos com suas mudanças em dois pontos cruciais.

Ainda por cima, somos obrigados a ouvi-lo dizer com escárnio que está tirando um ônus da Petrobrás e colocando um bônus. Primeiramente, a Petrobrás só é importante por trazer benefícios para a sociedade brasileira. Não há interesse em satisfazer a empresa sem satisfazer a sociedade. Em segundo lugar, mesmo o que ele declara como bom para a Petrobras, na verdade, não é. E nem é bom para a sociedade.

O projeto dele traz um grande prejuízo para nossa sociedade, que é retirar a Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal. Transformar as petrolíferas estrangeiras em operadoras do Pré-Sal significa a compra de plataformas só no exterior, como tem ocorrido desde o término do monopólio em 1997, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos só fora do Brasil, pouca geração de empregos no país, possibilidade de declaração de volumes e custos de produção não verdadeiros, possibilidade de execução de desenvolvimentos de campos menos seguros, possibilidade de produção predatória etc. Artigos veiculados pelo Correio da Cidadania já mostraram em detalhes todas estas afirmações.

Boa notícia: leilões frustrados

Ocorreu em 2015 a 13ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esta agência continuou neste ano atuando como um órgão neoliberal na administração pública brasileira, descompromissado com o interesse da nossa sociedade. Esta rodada, como todas as anteriores, foi decidida por imposição das petrolíferas estrangeiras. Pelo meu ponto de vista e para minha surpresa, foi uma rodada positiva, pois pouco petróleo foi entregue para os estrangeiros, minimizando os danos para nossa sociedade. Ressalte-se que as petrolíferas estrangeiras ficaram fora não porque as ofertas não eram boas, mas porque a Petrobrás não entrou. A ironia do destino é que maus brasileiros têm ódio da Petrobrás, enquanto as petrolíferas estrangeiras adoram participar de consórcios com ela, pois é uma garantia de descoberta de petróleo.

Houve o descobrimento do roubo promovido pela quadrilha incrustada na Petrobrás, esperando-se que esta lição seja aprendida, e nunca mais seja reeditada. Cabe à empresa, além de trabalhar para ter o dinheiro do roubo restituído aos seus cofres, criar mecanismos para evitar a repetição destes tristes fatos. Além disso, ela pode pedir para que não seja mais contemplada com a deferência de não ter que se submeter à lei 8.666, o que é uma atração forte para o ladrão.

Os neoliberais estão criando um quadro preocupante, em seus artigos, sobre os processos em tramitação na justiça dos Estados Unidos. Não se pode deixar de lembrar que nada disso aconteceria se ações da empresa não tivessem sido lançadas neste país. Não há nada de errado em captar recursos através do lançamento de ações. O erro está em o governo se submeter à legislação de outro país e aceitar outro fórum para dirimir litígios. Se a justiça de lá for tendenciosa, poderá ser cobrada da Petrobrás o pagamento de cifras imensas. Se isto ocorrer, salvo outras considerações, o Estado brasileiro precisa se posicionar.

Neste mar de seres e entidades aéticas, um dos meus principais horrores são as notícias do cotidiano, sendo quase todas tentativas de manipulação. São, na verdade, versões de interesse de poderosos e representam grande atraso social. Mas, na falta de outra versão para criar o confronto, elas são aceitas pacificamente pela população. Seria uma gratuidade inconcebível para os veículos de direita entregar fatos verdadeiros. Assim, eles única e eternamente buscarão manipular mentes. Nunca adotarão a nobre tarefa de comunicar. Vive-se em um pântano de iniquidades, no qual o afundamento parece ser inevitável.

***

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

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