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Dilma veta a auditoria da dívida pública

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ESCÂNDALO: DILMA VETA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Via Auditoria Cidadã da Dívida

Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.

Hoje, 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.

Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.

Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.

A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.

A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.

Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.

Agora está nas mãos dos parlamentares derrubar esse escandaloso veto, que impede os passos em direção à almejada auditoria da dívida pública. Afinal, quem tem medo da transparência em relação às operações da dívida pública?

A sociedade, que tem arcado com essa conta, exige AUDITORIA JÁ!

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Onde está a inteligência no Brasil?

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Via Jornal do Brasil

País virou refém de esquemas montados em torno do capital estrangeiro.

Os últimos acontecimentos levam ao questionamento sobre a atuação da inteligência no Brasil. Aqui, ressalta-se, não se fala da inteligência do povo, mas justamente daquela dos que têm por obrigação resguardar o país e garantir a ordem e o desenvolvimento. Parece haver uma articulação internacional contra os interesses do país e a favor do capital estrangeiro, e a segurança do país não percebe isso.

Vários episódios no cenário político, econômico e social brasileiro evidenciam o processo crescente de desestabilização institucional. Senão, vejamos:

Opinião: Onde está a inteligência no Brasil? País virou refém de esquemas montados em torno do capital estrangeiro.

1) Em sua primeira edição de 2016, a revista semanal britânica The Economist escolheu a crise brasileira como sua matéria de capa. Nela são feitas inúmeras críticas à administração da presidente Dilma Rousseff, com foco na perda dos graus de investimento do país por duas agências de classificação de risco, na previsão de baixo crescimento econômico para o ano, e na demissão de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda. A revista chega a afirmar que a queda de Dilma seria necessária para o Brasil retomar seu rumo. Fica a pergunta: por que aThe Economist optou por centrar suas críticas desta forma, pregando até a derrubada do governo? Por que uma revista que fala da economia mundial escolhe o Brasil para a capa, se há tantos países no mundo em situação pior? Como se não bastasse, a reportagem daEconomist mais parece cópia das reportagens de segmentos da mídia nacional que se dedicam a atacar o governo.

Escritórios de assessorias econômicas internacionais, que contrariam os interesses nacionais, já torcem publicamente pela venda do país. Isso é claro. Declarações e análises, orientadas juridicamente, defendem abertamente o capital estrangeiro em nossa política econômica.

2) Apesar de estar em sigilo judicial há muito tempo, justamente em seguida da publicação da reportagem de capa do The Economist foi divulgado o conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Claramente o objetivo foi desestabilizar ou tentar desestabilizar, através de acusações de recebimento de propina, um graduado funcionário do governo, hoje interlocutor da classe política.

3) Suspeita também foi a nomeação relâmpago de um importante ex-integrante do Palácio do Planalto por um órgão que centraliza a economia mundial. Foi uma clara afronta ao país, principalmente quando se leva em consideração que, durante sua passagem pelo governo, este ex-integrante travou confrontos com a Câmara dos Deputados, que é a própria casa do povo e da democracia, apontado-a como o principal responsável pela crise política e econômica que o país atravessa. Vindo de alguém que sempre serviu a órgãos estrangeiros, não surpreende.

4) Israel praticamente impôs ao Brasil, no final do ano passado, a nomeação de Dani Dayan como embaixador do país em Brasília. O que se viu não foi uma solicitação, uma indicação, com base em relações diplomáticas cordiais, mas sim uma afronta à autoridade política brasileira. Dayan, longe de ser um diplomata qualquer, foi um influente líder do movimento de assentamentos judaicos, condenados pela política externa brasileira, que defende a criação de um Estado palestino. A aceitação de seu nome seria a aceitação de uma grosseira afronta aos direitos humanos.

A vice-ministra de Relações Exteriores de Israel, Tzipi Hotovely, chegou a adotar um tom de ameaça ao comentar o problema: “O Estado de Israel deixará o nível de relacionamento diplomático com o Brasil a um nível secundário se o apontamento de Dani Dayan não for confirmado”, afirmou. Deveria o país, por acaso, se curvar novamente?

5) Na manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus que ocorreu na última sexta-feira (8), em São Paulo, houve confrontos entre mascarados black blocs e a Polícia Militar, que, incompreensivelmente, optou por prender os cidadãos comuns e não os verdadeiros vândalos que enfrentava, talvez por serem mais difíceis de serem identificados. Os responsáveis pelo caos estarão livres para atentar contra a segurança pública no próximo protesto.

6) Como se não bastasse, o país assiste também à premeditada tentativa de desmonte da maior empresa estatal brasileira, responsável por 60% da economia nacional, que custou ao seu criador, Getúlio Vargas, a própria vida.

A política e a economia brasileiras se tornaram reféns de esquemas estrangeiros que corroem a democracia e o funcionamento adequado das instituições. Se a inteligência não percebe o que está sendo feito com o país, o povo tem mesmo é que esperar pelo carnaval!

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Petrobras provoca debate ao propor transferir engenharia básica do Cenpes para a área de serviços

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Via Clube de Engenharia

Convés de navio visualizado em sala 3D no Cenpes. Foto: Agência Petrobras/Divulgação.

Por alguns anos a Petrobras divulgou, com orgulho, a gestão tecnológica feita de maneira compartilhada entre o seu Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes), onde concentra atividades de pesquisa, desenvolvimento (P&D) e engenharia básica (E), e os segmentos de negócios da empresa. O país tem comemorado a excelência tecnológica e o reconhecimento internacional com os prêmios recebidos pelas tecnologias pioneiras desenvolvidas para o Pré-Sal. Em 2015 a Petrobras recebeu, pela terceira vez, o OTC-“Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions”, o maior reconhecimento tecnológico que uma empresa de petróleo pode receber como operadora offshore. Apesar da excelência em diversas áreas, circulam informações de que na reestruturação em curso as atividades de engenharia básica serão deslocadas do Cenpes para a área de engenharia responsável pela implantação dos empreendimentos da companhia.

Guilherme Estrella, conselheiro do Clube de Engenharia, assume posição radicalmente contrária. Entende que a transferência da engenharia básica do Cenpes para a área de serviços “é um salto para trás, um monumental retrocesso que certamente trará risco para a trajetória de extraordinário e, como tal, mundialmente reconhecido êxito nas atividades fins da companhia”. Para o ex-diretor de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras a medida “não encontra sustentação no campo conceitual do desenvolvimento/inovação tecnológica endógeno da Petrobrás nem do ponto de vista das atribuições específicas e fundamentais da engenharia-serviços”. São posições e avaliações que já são compartilhadas com a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), na perspectiva de que uma profunda reflexão seja feita para evitar o grave retrocesso.

Como Estrella, a Aepet define a mudança proposta, caso se concretize, como um “erro colossal”. “É de conhecimento público que a Petrobras está promovendo a reestruturação da sua organização corporativa. A bem-vinda reestruturação deve preservar acertos históricos e a organização do trabalho pode ser aperfeiçoada. Notadamente, o conceito de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia Básica (P&D+E) do Cenpes deve ser preservado e aprimorado”, afirma a Aepet em documento datado de novembro de 2015.

Ainda segundo a AEPET, “ao ser incorporada no CENPES, a Engenharia Básica (E) transformou o centro de pesquisas em Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Engenharia (P&D+E), passando a promover vínculos entre os pesquisadores e os projetistas dos equipamentos, facilitando a aplicação de inovações nos projetos”.

Gestão estratégica e tecnológica

Guilherme Estrella esclarece que o êxito da Petrobras na implantação da gestão estratégica e das atividades de desenvolvimento tecnológico não se concretizou sem disputas. O não entendimento integral do próprio conceito de tecnologia, por exemplo, estava incluído entre as causas dos conflitos. A Petrobras implantou a gestão estratégica e tecnológica plena com a criação, no Cenpes, da área da engenharia básica, primeiro do refino e depois do E&P. O “E” de engenharia básica, foi finalmente adicionado ao “P&D” na designação das atividades do Cenpes.

A inquestionável e difícil conquista do modelo de “gestão compartilhada” foi implantada no Cenpes em meados da década de 80, com o planejamento completamente integrado das atividades do Centro com os chamados órgãos operacionais – órgãos que vão operar as tecnologias – do E&P, do refino e da petroquímica, registra Estrella.

“Operamos desta forma um enriquecedor processo de feedback contínuo aos projetos básicos na medida em que dificuldades ou novos desafios e necessidades operacionais são trazidos aos projetistas do Cenpes, que por sua vez introduzem nos novos projetos as inovações/avanços destinadas a superá-los. É neste momento que surge como imperativa a junção da engenharia básica com o “P&D”, integralizando-se então o conceito de P&D+E, e de tecnologia. Esquartejar esta integração – sob qualquer argumento – é desconhecer um modelo de gestão universalmente reconhecido”, conclui Guilherme Estrella.

Na mesma linha, contrário à mudança em pauta, o vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares, consegue sintetizar sua visão em uma única e lapidar frase: “O Cenpes é a Embrapa da indústria”.

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A solução para o CO2 do pré-sal

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Por Paulo Cesar Ribeiro Lima | Via Editora Brasil Energia

No pré-sal, ao contrário de outras províncias petrolíferas, felizmente o CO2 está disponível, comenta o consultor da Câmara dos Deputados Paulo Cesar Ribeiro Lima.

O dióxido de carbono – CO2 tem sido apresentado como contaminante e como um grande problema na província petrolífera do pré-sal. No entanto, o CO2 não deve ser visto como um contaminante; ele deve ser visto como “solução”. Na verdade, a injeção de CO2 é o principal mecanismo de recuperação terciária do mundo. Normalmente, o CO2 é injetado em campos de petróleo já desenvolvidos e que tiveram a injeção de água como método de recuperação secundária.

Atualmente, a maior parte do CO2 utilizado na recuperação avançada de petróleo é proveniente de domos naturais de CO2. O CO2 também pode ser capturado de plantas de geração de energia e de unidades industriais, como por exemplo, unidades de produção de fertilizantes, de etanol, de cimento, de aço etc. Essa captura, pelas tecnologias convencionais, exigem caros e complexos sistemas, grandes consumidores de energia. Uma vez capturado, o CO2 tem que quer comprimido e transportado para os campos de petróleo, o que também envolve grandes custos.

A injeção de água, na recuperação secundária, deixa de 50% a 70% do petróleo no reservatório, já que a maior parte do petróleo é “bypassada“ pela água. Na recuperação terciária, o CO2 é o principal fluido utilizado. Ele “reage” com o petróleo e modifica suas características. A injeção de CO2 chega a remover 15% do petróleo in place original.

As reservas de petróleo da província do pré-sal representam as maiores descobertas na indústria do petróleo das últimas décadas. Nessa província, os percentuais de CO2 no gás produzido são elevados, conforme mostrado a seguir:

−    Lula:  10% – 20%;

−    Sapinhoá: 15% – 20%;

−    Búzios: 22% – 25%;

−    Libra: 45%; e

−    Júpiter: 79%.

Também muito altas são as Razões Gás-Óleo – RGO nas acumulações do pré-sal. No caso de Libra, a RGO é superior a 400 Nm3/m3; no campo de Lula a RGO é superior a 200 Nm3/m3. Isso implica uma grande produção de gás nos campos do pré-sal. São muito altos, ainda, os Fatores Volume de Formação do Óleo – Bo, que chegam a ultrapassar 1,5 stb/Rb. Dessa forma, são necessárias altas vazões de água de injeção nos reservatórios.

No pré-sal, tem sido utilizada a técnica de injeção alternada de água e gás – WAG (Water Alternating Gas). No entanto, além do CO2, está sendo injetado o gás natural junto com o CO2. No mês de novembro de 2015, os poços da Bacia de Santos produziram 33,4 milhões de normais MMNm3/dia. Desse total produzido, 2,4 MMNm3/dia foram consumidos e 19,8 MMNm3/dia foram reinjetados. Foram transportados para terra apenas 10,3 MMNm3/dia.  Assim, um importante energético, que poderia substituir com vantagens o óleo combustível, o óleo diesel e a gasolina, não está sendo disponibilizado para a sociedade brasileira. Ao contrário do gás natural, os combustíveis líquidos podem ser facilmente exportados ou podem deixar de ser importados.

No caso de Libra, a situação é ainda pior. Segundo o Gerente-Geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos, a Petrobras ainda carece de uma solução para monetizar as grandes reservas de gás natural de Libra, conforme a matériaSeparar ou reinjetar, eis a questão, da Brasil Energia Petróleo de novembro de 2015 .  Ele disse: “Vamos reinjetar até desenvolvermos uma solução”. Essa reinjeção vai envolver altíssimas vazões de gás e altíssimas pressões, da ordem de 550 bar. São altíssimos os custos de capital e os custos operacionais da reinjeção total, principalmente pelo alto consumo de energia.

Na província do pré-sal, a “solução” para o “problema” já está disponível: grande capacidade das bombas de injeção de água, linhas de injeção com revestimento interno de aço inoxidável, poços de injeção adequados a ambientes corrosivos e alta capacidade de compressão do gás produzido. Como as bombas e os compressores já estão disponíveis, basta, então, misturar o gás produzido com a água de injeção, de modo a dissolver o CO2 na água a ser injetada. Os gases não dissolvidos devem apenas ser desidratados antes do transporte para terra. Essa é a solução proposta, conforme pedido de patente protocolado, em novembro de 2015, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Esse pedido está disponível para comercialização.

Na técnica WAG em uso no pré-sal, antes de o CO2 presente no gás de injeção entrar em contato com o petróleo no reservatório, ele acaba sendo dissolvido na água dentro do reservatório. A frente de água forma, de fato, uma barreira para esse contato. A dissolução do CO2 na água, dentro do reservatório, faz com que os gases injetados não dissolvidos tenham que ser contidos, de modo a evitar a sua irrupção nos poços produtores. Uma alternativa mais eficiente é a injeção de água com CO2 dissolvido, conforme proposto.

A injeção de água com CO2 dissolvido apresenta uma série de vantagens. É como se ocorressem simultaneamente as recuperações secundária e terciária do petróleo. Além disso, essa injeção permite o contato imediato do CO2 com o petróleo no reservatório, o que não ocorre na técnica WAG em uso no pré-sal. O petróleo no reservatório, ao entrar em contato com a água com CO2 dissolvido, adsorve facilmente grande parte do CO2, pois a solubilidade do CO2 no petróleo é maior que na água. Sendo o CO2 dissolvido no petróleo, ocorre uma diminuição da viscosidade e o inchamento do óleo, além de haver uma redução da tensão interfacial. Dessa forma, maior será o fator de recuperação dos gigantescos campos do pré-sal.

Mostra-se, a seguir, a aplicação da patente proposta ao campo de Búzios. São admitidas as seguintes características para esse campo:

−    teor de CO2: 24% em volume no gás produzido;

−    RGO: 200 Nm3/m3;

−    Fator Volume de Formação – Bo: 1,5 stb/Rb.

Assim sendo, para cada metro cúbico de petróleo produzido serão produzidos 200 Nm3 de gás, sendo 48 metros cúbicos de CO2, e deve ser injetado 1,5 metro cúbico de água. A uma pressão de 150 bar e a uma temperatura de 25oC, esse volume de água é capaz de dissolver 48,5 metros cúbicos de CO2. Dessa forma, se a água de injeção for misturada com os gases produzidos em Búzios, todo o CO2 poderá ser dissolvido na água a ser injetada. Os gases não dissolvidos na água de injeção podem simplesmente passar por um processo de desidratação, antes de serem transportados para unidades de tratamento de gás natural em terra.

Em suma, a presença do CO2 no pré-sal pode ser tratada praticamente sem custos adicionais e com aumento do fator de recuperação das gigantescas reservas dessa província. No pré-sal, ao contrário de outras províncias petrolíferas, felizmente o CO2 está disponível. O CO2 não é problema; é solução!

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Funcionário da Petrobras por 17 anos, Paulo Cesar Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados desde 2002.

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Tarifa de transporte e a tal da conta que não fecha

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Por Raquel Rolnik | Via Folha de S. Paulo

Na semana passada, as tarifas de ônibus subiram em cidades de todo o país, principalmente nas capitais. Em São Paulo, onde também o governo do Estado reajustou as tarifas de metrô, o valor da passagem de ônibus foi de R$ 3,50 para R$ 3,80, mesmo valor adotado no Rio de Janeiro.

Já em Belo Horizonte, o preço passou de R$ 3,40 para R$ 3,70, o segundo aumento em menos de seis meses. O anúncio dos reajustes, em pleno mês “morto” de janeiro, foi acompanhado por protestos convocados pelo MPL (Movimento Passe Livre). Assim como em Junho de 2013, as manifestações foram e continuam sendo violentamente reprimidas pela polícia, sem respeito aos princípios e direitos envolvidos no protesto.

A justificativa oficial para o aumento é o equilíbrio das contas dos municípios e Estados, a “conta” que precisa fechar. A tese por trás deste cálculo é simples: a tarifa deve cobrir o custo –e o lucro– das empresas que operam o transporte (São Paulo é uma das poucas cidades do Brasil em que subsídios do orçamento municipal entram na composição do preço da passagem). E são os usuários pagantes que arcam com este acréscimo, já que as gratuidades para estudantes e idosos, entre outras, incidem sobre a mesma conta. Se à primeira vista o raciocínio parece muito fácil de entender, alguns pontos importantes são encobertos por este tipo de argumento.

O primeiro deles é o impacto do aumento da tarifa na renda dos usuários de transporte público. Se pegarmos o caso da cidade de São Paulo, pagar R$ 3,80 por trajeto vai significar, em um mês, um gasto de 19% sobre o salário mínimo, já reajustado para R$ 880,00. E isso se considerarmos apenas uma passagem de ida e outra de volta por dia, o que não é a realidade da maioria dos passageiros.

A porcentagem aumenta ainda mais se considerarmos que o transporte público não é utilizado apenas em dias úteis e para locomoção para o trabalho ou escola, mas também para acessar equipamentos de consumo, lazer e outros. Moral da história: esta é certamente uma “conta que não fecha” para os usuários de baixa renda.

O segundo ponto importante é a questão da inflação. É muito comum ouvirmos que a tarifa sobe de acordo com a inflação, o que levaria a concluir que o reajuste será sempre necessário a cada aumento do nível geral de preços. Entretanto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, para o período de 2000 a 2012, o aumento das tarifas de ônibus foi acima da inflação, enquanto que o crescimento de itens associados ao transporte privado foi abaixo do patamar inflacionário.

Pesquisas feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2012 mostram que, se comparadas com outras grandes cidades do mundo, São Paulo e Rio estão no topo do ranking de peso dos gastos com transporte em relação ao salário mínimo. Medido dessa forma, são as cidades com o transporte público mais caro do mundo.

A comparação com cidades de outros países ainda nos leva ao terceiro ponto. Em nenhuma grande cidade do mundo o custo do transporte público é coberto apenas pela tarifa. Os subsídios –ou seja, a participação de recursos dos orçamentos públicos e de outras fontes de receitas–, chegam, segundo dados das European Metropolitan Transport Authorities para 2012, a 70% em cidades como Praga, 64% em Turim e superam os 50% em Varsóvia, Budapeste, Helsinque e Copenhague.

Em média, estes mesmos dados indicam que mais da metade do custo unitário do transporte público é custeado pelo governo. Essa comparação mostra que o preço da tarifa é uma questão de política pública, e é uma decisão sobre quem deve pagar pela locomoção nas cidades e para onde o dinheiro público deve ir.

Em São Paulo, no final de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de concessões, especialmente para rodovias e aeroportos, no valor de R$ 13,4 bilhões, em regime de parceria público-privada e em que serão gastos R$ 690 milhões de repasses federais apenas para pagar desapropriações.

Já o prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de anunciar a construção de duas novas avenidas para desafogar as marginais. O valor do projeto é estimado em R$ 2 bilhões, também no formato de parceria público-privada, o que certamente não impedirá que uma grande quantia do erário público seja gasta.

Foram escolhas sobre onde e como gastar –e não uma conta genérica– que orientaram a decisão dos prefeitos e do governador. Onerar os usuários de ônibus e metrô é uma escolha política. É, portanto, absolutamente necessário que se abra um diálogo sobre estas opções.

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Lava Jato: destruição da ordem jurídica por Moro e cúmplices

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Por J. Carlos de Assis

Os donos e principais executivos da Odebrecht, da Camargo Correia e da Andrade Gutierrez continuam presos, sem formação de culpa, o primeiro por seis meses até agora, e os segundos por oito meses. Seu principal crime é serem ricos. Os tribunais superiores e o próprio Supremo, intimidados pelo Torquemada da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, não ousam contrariar os expedientes introduzidos no processo que liquidaram, de uma penada, princípios seculares do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal.

Não sou jurista. Sou economista. Mas sou sobretudo cidadão. Os princípios seculares de proteção ao cidadão, como o habeas corpus, foram introduzidos no sistema jurídico ocidental no início do Iluminismo, e desde então sedimentam as relações do cidadão com o poder público. A Constituição norte-americana definiu os Direitos Humanos, e a Carta da ONU os consagrou universalmente. Moro está liquidando com eles a pretexto de combater a corrupção. Seu suporte ideológico? A revista Veja e o sistema Globo.

Há uma maldição psicológica na base desse processo. Brasileiro de classe média não gosta de rico. Tem inveja. Acha que rico é ladrão. Em termos filosóficos marxistas, ele tem razão, pois a mais valia, origem do lucro, é a diferença entre trabalho pago e trabalho não pago ao trabalhador. Entretanto, na medida em que as relações sociais foram evoluindo no século XX, a desgraça real para o trabalhador já não é exploração de mais valia, mas o desemprego. Daí uma contradição, pois quem se apropria de mais valia é quem gera emprego.

Nos Estados Unidos há uma valorização social do empresário sem paralelo no mundo. No Brasil só recentemente isso começa a acontecer em razão das políticas de incentivo ao empreendedorismo. Entretanto, até isso é seletivo. Há uma valorização romântica do pequeno empresário enquanto continua o preconceito contra o grande. Isso, mais do que o combate à corrupção, está na origem da terrível indiferença com que grande parte da sociedade trata os ricos perseguidos da Lava Jato.

O ministro Ricardo Lewandowski transferiu ao plenário do STF, depois do recesso, decisão sobre o habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht. Soube que seria para evitar a controvérsia gerada por um habeas corpus anterior, em favor de Daniel Dantas e outros bandidos, pelo ministro Gilmar Mendes, numa sexta-feira. Ora, Lewandowski me parecia um ministro equilibrado. Mas agora criou uma jurisprudência estranha: não decide segundo o conteúdo do processo, e sim segundo decisões anteriores de Gilmar.

Quando a aberração legal em curso na operação Lava Jato encontra tamanha indiferença da opinião pública e suscita os aplausos indecentes de Veja e da Globo, fica evidente que estamos não só no caos econômico e político, mas também em plena degradação jurídica. Aos  que não são ricos aviso: de te fabula narratur (a história fala de você)! Hoje os ricos são as vítimas, amanhã chegará a sua vez. Se nem eles, com batalhões de advogados, se livram da arbitrariedade, prepare-se para pagar alto por sua liberdade.

A passividade do Supremo diante da destruição dos Direitos Humanos como base de nosso sistema jurídico só tem uma explicação: seus membros estão intimidados diante  do poder supremo de Sérgio Moro. Isso ficou evidente nas menções a membros do Supremo na gravação do senador Delcídio do Amaral. O que teria mais, além disso? O que Moro, os procuradores e os delegados federais escondem dentro do processo de lavagem de dinheiro e depósitos no exterior incriminando altas personalidades do Judiciário? Se isso existe tudo está explicado: Moro mantém o Supremo como refém.

Não teremos uma solução trivial para essa situação. Daí o movimento que estamos articulando, “Aliança pelo Brasil”, a ser deslanchado depois do recesso, com o duplo objetivo de evitar o golpe do impeachment e mudar a política econômica no rumo progressista, a partir de uma profunda reforma política.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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O governo dos EUA é a mais completa organização criminosa da História da humanidade

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Por Paul Craig Roberts | Via Resistir

Único entre os países da Terra, o governo dos EUA insiste em que as suas leis e ditames têm prioridade sobre a soberania das nações. Washington assevera o poder de tribunais estado-unidenses sobre estrangeiros e reclama jurisdição extra-territorial de tribunais dos EUA em relação a atividades estrangeiras que Washington ou grupos de interesses americanos desaprovam. Talvez o pior resultado do desdém de Washington para com a soberania de países seja o poder que tem exercido sobre estrangeiros unicamente com base em acusações de terrorismo destituídas de qualquer evidência.

Considere alguns exemplos. Washington primeiro forçou o governo suíço a violar as suas próprias leis bancárias. A seguir forçou a Suíça a revogar as suas leis de segredo bancário. Alegadamente a Suíça é uma democracia, mas as leis do país são determinadas em Washington por pessoas não eleitas pelos suíços para representá-las.

Considere o “escândalo do futebol” que Washington cozinhou, aparentemente para embaraçar a Rússia. A sede da organização do futebol é a Suíça, mas isto não impediu Washington de enviar agentes do FMI à Suíça para prender cidadãos suíços. Tente imaginar a Suíça a enviar agentes federais suíços aos EUA para prender americanos.

Considere a multa de US$9 bilhões que Washington impôs a um banco francês por deixar de cumprir plenamente as sanções de Washington contra o Irã. Esta afirmação do controle de Washington sobre uma instituição financeira estrangeira é ainda mais audaciosamente ilegal tendo em vista o fato de que as sanções que Washington impôs ao Irã e que exige que outros países soberanos obedeçam são ela próprias estritamente ilegais. Na verdade, neste caso temos uma tríplice ilegalidade pois as sanções foram impostas com base em acusações cozinhadas e falsificadas que eram mentiras.

Ou considere que Washington afirmou sua autoridade sobre o contrato entre um estaleiro naval francês e o governo russo e forçou a companhia francesa a violar um contrato com um prejuízo de bilhões de dólares para a empresa francesa e de grande número de empregos para a economia do país. Isto fazia parte do ensinamento de Washington aos russos, uma lição por não seguirem as ordens de Washington na Crimeia.

Tente imaginar um mundo em que cada país afirme a extra-territorialidade das suas leis. O planeta seria um caos permanente com o PIB mundial gasto em batalhas legais e militares.

A Washington dos neocons afirma que como a História escolheu a América para exercer a sua hegemonia sobre o mundo, nenhuma outra lei é relevante. Só a vontade de Washington é que conta. A própria lei não é sequer necessária pois Washington muitas vezes substitui ordens por leis, como quando Richard Armitage, vice-secretário de Estado (uma posição não eletiva) disse ao presidente do Paquistão para fazer como ele lhe dizia ou “nós o bombardearemos até [levá-los] à idade da pedra ”.

Tente imaginar os presidentes da Rússia ou da China a darem uma tal ordem a uma nação soberana.

De fato, Washington bombardeou grandes áreas do Paquistão, assassinando milhares de mulheres, crianças e idosos aldeões. A justificação de Washington era a afirmação da extra-territorialidade de ações militares dos EUA em outros países com os quais Washington não está em guerra.

Tão horrendo como tudo isto, o pior dos crimes de Washington contra outros povos, é quando Washington sequestra cidadãos de outros países e transporta-os para Guantânamo em Cuba ou para masmorras secretas em estados criminosos tais como o Egito e a Polônia para serem ali mantidos e torturados em violação tanto da lei estado-unidense como do direito internacional. Estes crimes chocantes provam para além de qualquer dúvida que o governo dos EUA é o pior empreendimento criminal que alguma vez existiu sobre a Terra.

Quando o criminoso regime neoconservador de George W. Bush lançou sua invasão ilegal do Afeganistão, o regime criminoso em Washington precisava desesperadamente de “terroristas” a fim de providenciar uma justificação para uma invasão ilegal que constitui um crime de guerra grave sob o direito internacional. Contudo, não havia quaisquer terroristas. Assim Washington despejou folhetos sobre territórios dos senhores da guerra a oferecer milhares de dólares em prêmios de dinheiro por “terroristas”. Os senhores da guerra respondiam a essa oportunidade e capturavam qualquer pessoa desprotegida, vendendo-as aos americanos em troca do prêmio.

A única evidência de que os “terroristas” eram terroristas é que as pessoas inocentes foram vendidas aos americanos pelos senhores da guerra como sendo “terroristas”.

Ontem Fayez Mohammed Ahmed Al-Kandari foi libertado depois de 14 anos de tortura pela “América da liberdade e da democracia”. O oficial dos EUA, Cor. Barry Wingard, que representou Al-Kandari disse que “simplesmente não há evidência além de que ele é um muçulmano no Afeganistão no momento errado, além de duplas e triplas declarações de rumores, algo que nunca foi visto como justificação para encarceramento”. Muito menos, disse o Cor. Wingard, era causa para muitos anos de torturas num esforço para forçar uma confissão das alegadas ofensas.

Não espere que os media presstitutos do ocidente o informe destes factos. Para descobrí-los deve ir à RT ou ao sítio web de Stephen Lendman ou a este sítio.

Os media presstitutos do ocidente fazem parte da operação criminosa de Washington.

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