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A entrevista de Lula e os cinco bandidos da Petrobrás

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Por J. Carlos de Assis

O Presidente Lula deu aos blogueiros uma entrevista coletiva cheia de simbologia política, a começar pela escolha dos participantes. Ele teve a oportunidade e o tempo de dizer o que bem queria. Isso é importante para quem só tem na mídia convencional espaço para responder a provocações impertinentes, orientadas por editores de má fé. Se fosse uma entrevista de imprensa convencional Lula teria de gastar todo tempo falando sobre o Lulinha, o rapaz que os procuradores e o juiz da Lava Jato escolheram como bode expiatório para atacá-lo, e as questões nacionais realmente importantes ficariam de lado.

Lula falou, sim, sobre o Lulinha, explicitando claramente que nada tem a esconder  no campo familiar. Ao contrário dele, FHC tem muito a esconder sobre o próprio filho, Paulo Henrique, que em certa ocasião se apresentou para comprar um apartamento no edifício Chopin, o metro quadrado mais caro do Rio. Advertido que não poderia fazer isso sem expor  o pai, escondeu o dinheiro ganho sem trabalhar numa ONG do Rio num super-apartamento na Barra da Tijuca. Detalhe: não se sabe exatamente quais são as habilidades profissionais de Paulo Henrique, exceto fazer lobby para empresários generosos como Eike Batista.

A perseguição política ao filho de Lula é uma das faces mais sórdidas da Lava Jato, pois ele tem profissão e competência para ganhar dinheiro sem recorrer às artimanhas do poder político. Até o momento, nada se provou contra ele, embora esteja nas manchetes.  No afã de liquidar o PT,  e liquidando paralelamente boa parte do sistema partidário brasileiro, os promotores de Curitiba se esqueceram do principal, os verdadeiros bandidos: aqueles que confessaram propinas milionárias , devolveram o que pode ser apenas uma parte do total roubado e se safando com generosas reduções de pena em razão da delação premiada.

A propósito, há nessas delações muita coisa suspeita, como menções genéricas a pessoas e circunstâncias nebulosas. Nas mãos de um juiz justo, e não de uma vedete de vaudeville, o destino de muitas dessas delações seria o lixo. A própria lógica apresentada pelos promotores e juiz é inerentemente falsa. Imaginem, a Petrobrás é uma empresa monopolista, a única contratante de grandes obras e equipamentos relacionados com a cadeia do petróleo. Como uma empreiteira poderia ganhar um contrato de uma empresa monopolista mediante formação de cartel se o poder de contratação era da Petrobrás?

É do lado dos diretores bandidos da Petrobrás que está o principal crime, e se há algo que se revelou positivo na Lava Jato foi a identificação desses criminosos da alta direção da empresa. Entretanto, depois de serem pegos com a boca na botija, foram contemplados com as benesses da delação premiada. Tudo que veio a público além disso não passa de especulação. Grande parte do dinheiro das propinas dirigido a partidos deve ter saído dos bolsos das empreiteiras, não de contratos da Petrobrás. Além disso, os bandidos, para justificar as propinas, bem que poderiam alegar que se tratava de dinheiro para os partidos.

Voltando à entrevista de Lula, ele teve um desempenho impecável dos velhos tempos de líder sindical e político. Entretanto, no afã de encontrar um caminho de recuperação da economia, disse coisas procedentes e coisas improcedentes. No primeiro caso, sugeriu uma maior aproximação com a China para financiar (US$ 100 bilhões) a infraestrutura. Nisso se deve concordar inteiramente com ele. No segundo caso, quando sugere que se deve ampliar e baratear o crédito para retomar a economia, ele está equivocado. O crédito está baixo não   porque está caro e escasso. É porque pessoas e empresários não querem tomá-lo porque não tem condições de se endividar ou porque não tem demanda para seus produtos.

Outro ponto em que tem total razão é sua rejeição à política de venda de ativos da Petrobrás. É que a economia brasileira só se recuperará se houver a recuperação dos investimentos da Petrobrás ao nível de outubro de 2014. Isso vai exigir aporte de recursos, seja do Tesouro, seja da China, seja por pré-venda de petróleo. A venda de ativos, em lugar de estimular a retomada da empresa, vai encolhê-la. Seria um tiro no pé. A isso se opõe firmemente a Aliança pelo Brasil, movimento de regeneração política e econômica do país que deverá ser lançado logo após o recesso parlamentar.

Quanto à declaração de Lula de que está mais para “liberal”, merece comentário à parte, que farei oportunamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

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Pepe Escobar: Planeta do Medo

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Por Pepe Escobar | Via Oriente Mídia

Parar de frente para a skyline coruscante de Doha num inverno no Golfo Persa tem o mérito de garantir perspectiva panorâmica. Muitas nações em torno dele vão derreter e as que restarem – com a exceção do Irã – não mostram nem a liderança política nem a infraestrutura econômica e institucional para fazer outra coisa que não seja aceitar mansamente qualquer o tsunami que desabe sobre suas praias. Não passam de espectadores assustados.

O Império do Caos tem máquinas de guerra preposicionadas, a distância de uma cusparada, em quantidade suficiente para converter em cinzas todo o sudoeste da Ásia – com a gangue dos suspeitos de sempre no Departamento de Estado, neoconservadores e neoliberais conservadores, que ainda não encontraram cura para aquela comichão de “realmente vencer a próxima guerra”, numa espécie de “Choque e Pavor” exponencial.

O medo reina supremo. Jim Rickards, autor de Currency Wars [Guerra das Moedas, Lisboa: Ed. Presença], economista e agente da CIA, acaba de lançar novo livro, The Big Drop, com mensagem bem sombria. Por seu lado, Jim Rogers, codinome “Sábio de Cingapura”, que passa quase todo o tempo ensinando à elite chinesa onde pôr seus investimentos, tem perspectiva nuançada sobre o ocidente, e culpa a China por todo o tumulto atual que agita a economia global.

Segundo Rogers, “sim, a China está desacelerando. Mas principalmente o mundo está desacelerando. O Japão, dos maiores parceiros comerciais da China está oficialmente em recessão. Em grande parte da Europa, é ainda pior. O mercado de ações dos EUA esteve em baixa em 2015 enquanto o mercado de ações chinês era um dos mais fortes do mundo”.

Rogers acrescenta, “as coisas vão piorar em todo o mundo, e todos sofrerão e é ‘culpa’ de alguém. A fonte original [das culpas] é o Federal Reserve dos EUA e aqueles juros deles, ridículos, artificiais, causados por massiva emissão de dinheiro, que o mundo copiou. Todos lançados em dívida descomunal, pelos aumentos da dívida pelo governo dos EUA [que o mundo também copiou], e que em breve será o inferno para pagar “.

Portanto, não é surpresa que rumores apocalípticos de guerra sejam hoje o novo normal – ainda que os passadistas fales de “apenas” uma “boa velha guerra mundial à moda antiga”, como se trocas nucleares não fossem parte da equação. Umas poucas cabeças firmes no eixo atlanticista preocupa-se que, se Il Duce Trump vence as próximas eleições presidenciais dos EUA, a coisa venha a traduzir-se em bancarrota garantida para os EUA, e – e o que poderia ser? – guerra, se Il Trumpissimo implementa metade do que se gaba de que fará.

Encolha qualquer petróleo que você tenha aí

O festival anual de conversa fiada de Davos está para começar; é uma dessas ocasiões quando os Masters of the Universe – que usualmente decidem tudo a portas fechadas – mandam seus capitães-do-mato para “debater” o futuro das suas holdings. O debate atual está centrado em se ainda estamos em plena Terceira Revolução Industrial – digitalizada – e a Internet das Coisas [ing. Internet of Things] – ou se já estamos entrando na Quarta.

Mas no mundo real, todo o cacarejo só tem a ver, mesmo com a idade do velho petróleo fora de moda. O que nos leva às miríades de efeitos da estratégia do petróleo barato aplicada pela Casa de Saud sob ordens de Washington.

Corretores no Golfo Persa, off the record, não têm dúvidas em afirmar que não há nenhum excedente (ing. surplus) real consequente de petróleo, porque todo o petróleo bombeado foi injetado no mercado obedecendo àquelas ordens de Washington.

Petroleum Intelligence Weekly estima que o excedente esteja num máximo de 2,2 milhões/dia, mais 600 mil barris/dia que vêm adiante, ainda nesse ano, do Irã. O consumo de petróleo dos EUA – e, 19,840 milhões de barris/dia, 20% da produção mundial – não aumentou; os outros 80% é que estão absorvendo a maior parte do óleo injetado no mercado.

Alguns corretores chaves no Golfo Persa não vacilam ao afirmar que o petróleo estará começando a subir já na segunda metade de 2016. É o que explica por que a Rússia não está em pânico com o petróleo já despencando rumo a $30 o barril. Moscou sabe perfeitamente bem que os “parceiros” comandam a manipulação do mercado de petróleo contra a Rússia e, ao mesmo tempo, antevê que não vai durar muito.

Isso explica por que o vice-ministro das Finanças da Rússia, Maxim Oreshkin tenha lançado uma espécie de mensagem tipo “calma, fiquem firmes”: ele espera que os preços do petróleo permaneçam no patamar de $40-60 por pelo menos os próximos sete anos, e a Rússia bem pode viver nesse quadro.

Os Masters of the Universe – exatamente como os russos – já perceberam que o negócio deles, de manipular petróleo, não é coisa que possa durar muito. Previsivelmente, a histeria já tomou conta. Por isso ordenaram que grandes corretoras de Wall Street livrem-se de petróleo, pagando em dinheiro. A obediente mídia-empresa norte-americana recebeu ordens para ‘noticiar’ que uma falta de dinheiro (orig. a shortfalls) durará para sempre. A meta é fazer o preço do barril de petróleo cair, se possível, a $7.

A estratégia original dos Masters of the Universe levaria eventualmente a ‘mudança de regime’ na Rússia, com os oligarcas suspeitos de sempre de volta às rédeas, para reiniciar operação massiva de saque que a Rússia sofreu nos anos 1990s.

Uma Casa de Saud trêmula de medo é reles peão nessa estratégia. Assumindo-se que o plano funcione, a Casa de Saud governada pelo – já praticamente demente – rei Salman, confinado agora a uma sala em seu palácio em Riad – passaria por ‘mudança de regime’, em ação de militares sauditas treinados no ocidente e recrutados por agentes ocidentais. Como brinde, a República Islâmica do Irã também colapsaria, com “moderados” (rebeldes?) assumindo o poder.

Implica dizer que a estratégia dos Masters of the Universe resume-se, na essência a uma ‘mudança de regime’ na Rússia, no Irã e na Arábia Saudita, levando para lá elites/vassalos amigas/os do Excepcionalistão; em suma, o capítulo derradeiro da Guerra (global) por Recursos. Mas, até agora, o único ‘efeito’ desse ‘plano’ é a Casa de Saud feito barata tonta, sem nem ideia do que lhes pode acontecer; os reis em Riad talvez suponham que estejam ‘minando’ a ordem no Irã e na Rússia; no fim, talvez descubram que só aceleraram o próprio fim.

Perder minha religião

Na Europa, é como se estivéssemos de volta a 1977, quando The Stranglers cantaram No More Heroes. Agora, heróis nunca mais, e ideais nunca mais. Ainda que alguns jovens europeus dos melhores e mais brilhantes tenham tentado combater a violência imensa que é o neoliberalismo, via o altermundismo (“Outro mundo é possível”), os mais pobres dentre os jovens estão agora mergulhados em violência e em niilismo suicidário – o wahhabismo extremo que aprenderam online. Mas nada disso tem a ver com Islã, e não é guerra ‘de religião’, como aquele zilhão de partidos de extrema direita em toda a Europa nunca se cansam de rotineiramente insistir que seria.

Em todo o espectro, movida pelo medo, a mistura tóxica de instabilidade política e econômica continua a se alastrar, levando alguns insiders a considerar que é possível que os dois, o Fed e o Comitê Central do Politburo em Pequim, realmente não tenham ideia do que está acontecendo.

É o que basta para outra vez inflar as hordas dos queredores de guerra, para as quais aquela “boa velha guerra mundial fora de moda” é sempre a bola da vez. Cancele toda a velha dívida; emita caminhões de títulos de dívida nova; converta arados e iPhones em canhões. E depois de um pequeno intercâmbio termonuclear, bem vindos todos ao pleno emprego e a uma nova (desperdiçada) terra Waste Land de oportunidades.

É nesse contexto que, sob o vulcão, surge um ensaio de Guido Preparata, especialista ítalo-norte-americano em economia política agora trabalhando no Vaticano. Em The Political Economy of Hyper-Modernity [Economia política da hipermodernidade], a ser publicado em breve numa antologia editada por Palgrave/Macmillan, Preparata oferece um balanço dos últimos 70 anos da história/dinâmica monetária EUA/internacional, usando um único indicados: o balanço geral de pagamentos dos EUA – que não é divulgado desde 1975.

Mas a mais importante conclusão do ensaio parece ser que “o motor neoliberal, que tem de girar principalmente com combustível doméstico, demonstrou (…) resiliência apreciável”. O Tesouro dos EUA e o Federal Reserve, “juntos” deram jeito de erigir um “muro de dinheiro”.

Mesmo assim “Tecnocratas dos EUA parecem ter-se desiludido da máquina neoliberal”. Assim, “como alternativa de momento, os tecnocratas convocaram uma espécie de ‘reequilibramento global’”.

O sistema comandado pelos EUA “parece estar em transição para regime neomercantilista”. E a resposta são as ‘parcerias’, a Parceria Trans-Pacífico [TPP, Trans-Pacific Partnership] e a Parceria Transatlântica para Comércio e Investimento [TTIP, Transatlantic Trade and Investment Partnership] acordos comerciais que, juntos, “porão os EUA no centro de uma zona comercial aberta que representa cerca de 2/3 do produto econômico global”.

Implicaria algum tipo de saída “Façam Comércio, Não Façam Guerra”. Nesse caso, por que tanto medo? Porque na feroz batalha intestina que se trava entre os próprios Masters of the Universe, os neoliberais conservadores ainda não impuseram sua última palavra. Por isso, todo o cuidado com os Falcões de Guerra.

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Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como:  Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today e Al-Jazeera.

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‘A democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo’, diz Boaventura no FSM 2016

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Por Débora Fogliatto | Via Sul 21

Boaventura está em Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

O professor e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), o título de cidadão de Porto Alegre, proposto pelo mandato do vereador Engenheiro Comassetto (PT). Antes da homenagem, ele ministrou o painel “Crise da representatividade e as novas formas de participação”, que também contou com o ex-governador Tarso Genro, o secretário da Educação Vieira da Cunha e a professora norte-americana Ruth Needleman. Um dos impulsionadores e entusiastas do Fórum Social Mundial, Boaventura participa de diversas atividades durante esta semana na capital gaúcha.

“Porto Alegre não pode se esquecer de Porto Alegre”, pediu ele, após tornar-se cidadão da cidade, destacando que “dói um pouco ver que quem me ensinou esqueceu das lições”. Ele lembrou do papel da cidade ao sediar o primeiro Fórum e ao instalar o Orçamento Participativo (OP), em 1999, durante o governo de Olívio Dutra (PT), o qual disse considerar seu amigo. “Em Porto Alegre, que foi a cidade onde cresceu essa pujança a partir da base, dos movimentos, vimos que era possível uma outra cidade. Se fez um trabalho notável totalmente ignorado nesse país. A esquerda brasileira tem muito pouco memória, e por isso é tão facilmente manipulada pela direita”, apontou.

Para que avanços ocorram em termos de participação e democracia, ele destaca que é preciso que a a esquerda pare de discutir entre si e comece a se unir. “Eu às vezes me pergunto se as forças de esquerda estão dormindo. Como continuam com tanta discussão interna, por que divergem tanto sobre tão pouco? E ao mesmo tempo, com que facilidade alguns partidos de esquerda se unem com de direita. Meu primeiro apelo como cidadão de Porto Alegre: não se unam à direita, mas sim à esquerda”, pediu. Para que isso aconteça, é preciso “devolver a esperança”, mencionou, e a esquerda tem a obrigação de fazer uma sociedade mais justa. “Não podemos nos chamar de esquerda e assassinar indígenas e quilombolas”, exemplificou.

Crise da representatividade e as novas formas de participação

O professor português falou da crise de representatividade pela qual o país e o mundo passam | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Durante o Painel, Boaventura apontou que o Fórum é uma oportunidade para “alimentar” as lutas e “assumir a responsabilidade social que devemos ter perante aqueles que sofrem, são oprimidos, excluídos e portanto não tem oportunidade de estar aqui conosco”, citando a “tragédia dos imigrantes”. O professor destacou que o contexto internacional atual é muito diferente do que quando aconteceu o primeiro FSM, em 2001, momento em que havia expectativas positivas e movimentos sociais fortes, que queriam aprofundar direitos. Já atualmente, há diversas ameaças à democracia, as quais ele explica que já existiam anteriormente, mas agora estão articuladas entre si.

Primeiramente, está havendo uma desfiguração do Estado, com a privatização da vida pública e o crescimento da influência do capitalismo na política. “Os Estados estão sendo atacados pelo neoliberalismo e a truculência das polícias. Passamos por um processo sem precedentes em que houve alguma distribuição de renda que permitiu políticas sociais em todo o continente. Esse processo esgotou-se, e portanto o Estado não pode garantir a continuidade dessas políticas”, avalia. A partir daí, cresce o papel da economia e do capitalismo, que tem como objetivo apenas acumular riquezas, sem ter função social. “A democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo. É por isso que vimos Primavera Árabe pedir democracia e os indignados pedirem democracia real, por exemplo”.

Essa questão passa também pelo fim da justiça laboral e dos direitos dos trabalhadores, com a predominância de um modelo individual de negociações. “Se deixarem o trabalhador e o empregador sozinhos, obviamente o trabalhador irá ceder. A democracia vive com a ideia hoje de que para termos êxito temos que esmagar os outros. Ou seja, uma lógica meritocrática, em que se valoriza muito algo que tem o terrível nome de empreendedorismo”, ponderou. Ele mencionou que as grandes multinacionais agora fazem os trabalhadores assinarem contratos que exigem que eles estejam disponíveis 24 horas por dia.

Atividade aconteceu na Câmara de Vereadores | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Outra ameaça causada pelo capitalismo é a destruição da natureza, que atingiu um nível que pode levar a uma situação de insustentabilidade da vida na terra. O professor destacou ainda o racismo e a xenofobia, que demonstram que “o colonialismo não acabou”. “A Europa, que sempre foi colonialista, continua sendo com a questão dos imigrantes. Cujos problemas foram criados pelas suas próprias políticas colonialistas, que destruíram aqueles países. E são tratados como sub-humanos, morrem aos milhares nos mares e nos desertos”, lamenta.

Ele destacou que as consequências disso são as crises pelas quais os países passam, que no sul da Europa, após anos tentando combatê-la com o viés da austeridade e dos arrochos, perceberam que esse não é o caminho. “A segunda consequência é o desgaste das representações políticas. Os detentores do dinheiro já não se contentam em controlar os políticos, querem que seja sua própria agenda e candidatos que tomem conta da política dos países”, criticou. E apenas com a democracia participativa isso pode mudar, o que deve acontecer dentro dos próprios partidos, segundo ele. “As oligarquias partidárias enfraquecem a participação. Não vai ser possível que haja democracia participativa se os partidos não forem participativos. Porque senão transformam-na numa farsa. A crise da representação é a ideia que os cidadãos tem de que os partidos não os representam”, explicou.

E essa crise de representatividade foi o que gerou protestos pelo mundo inteiro, incluindo no Brasil, em 2013. Porém, é preciso atentar para o fato de que não foi apenas a esquerda que foi às ruas naquela época, conforme destacou ele. “A rua não é propriedade da esquerda, pode ser apropriada pela direita reacionária golpista. Pensamos que a rua é uma forma de aprofundar a democracia, e assim foi, mas não é necessariamente”, mencionou. Ele contou estar fazendo uma pesquisa com um jovem sociólogo brasileiro sobre os protestos de julho de 2013, a partir de postagens do Twitter e do Facebook, na qual perceberam que, embora os primeiros protestos tivessem um caráter de esquerda, isso logo mudou.

Mesmo com a democracia atual, há setores da sociedade que não podem ser considerados democráticos, como as polícias, que são muito violentas: “é muito difícil dizer para os povos indígenas, por exemplo, que há uma democracia no Brasil, porque eles vivem na violência”. Para fortalecer a democracia participativa, no caso do Brasil, primeiramente é preciso que haja uma profunda reforma política, apontou ele. “Em alguns países, isso exige uma assembleia constituinte extraordinária, porque se for através dos parlamentos vai piorar. Em outros países, a necessidade não é uma reforma, mas sim defender a Constituição que temos”, disse, citando o exemplo de Portugal, onde vive, em que é preciso blindar os direitos sociais já previstos pela Constituição para assegurá-los.

A reforma deve vir atrelada a uma mudança econômica, destacou, o que envolve não deixar as multinacionais terem o poder que atualmente têm. “Há um certo controle ideológico sobre a cidade, uma ideia de que os povos se habituaram ao consumo, de que os direitos sociais não são propriamente direitos, que podem cessar quando a economia estiver com problemas. Esse pensamento domina”, criticou. Para ele, é preciso prestar atenção para que a própria democracia não esteja ameaçada pelo capitalismo.

A manutenção da democracia passa ainda pela regulamentação da mídia, apontou. “Temos que regular no sentido de permitir igualdade de oportunidades à opinião pública, à diversidade. Não é para limitar o sentido das opiniões, mas sim para que haja mais opiniões. A produção das mídias alternativas é profundamente importante nessa época. Precisamos ter muita coragem para identificar os problemas e só assim poderemos evitar a deterioração da democracia”, destacou ele.

Após a fala de Boaventura, Vieira da Cunha mencionou que a reforma política que o Brasil precisa não é a que foi aprovada pela Câmara de Deputados ano passado, mas sim o oposto daquilo. Da mesma forma, o ex-governador Tarso Genro também destacou a necessidade desta reforma, assim como a importância de os movimentos democráticos serem anti-capitalistas. Neste sentido, o pagamento da dívida pública, cujos juros acumulam ao passo em que se paga o que se deve, é o símbolo deste capitalismo no país, segundo ele. “Se disputa os recursos, o orçamento público, que devem estar voltados predominantemente para políticas sociais, e não para o pagamento infinito da dívida pública.  É uma dívida ilegítima daquelas agências que manipulam as taxas de juros a sua vontade e que são meros elementos de articulação perversa”, criticou.

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Globalização e desigualdades

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Por Rodrigo Medeiros | Via Jornal GGN

A mais recente divulgação internacional de números que demonstram uma escandalosa escala de concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas pessoas merece maiores considerações entre nós. Desde a grande repercussão global da publicação do trabalho de Thomas Piketty, em 2013, o debate sobre as desigualdades socioeconômicas disfuncionais entrou em outro patamar. Paul Krugman, por sua vez, sugeriu bem antes que “qualquer ideologia cuja principal prescrição consista em reduzir os tributos incidentes para os ricos provavelmente desfrutará de sobrevida prolongada” (em “Globalização e globobagens”. Campus, 1999). Vejamos então alguns poucos aspectos gerais dessa discussão.

A fórmula que busca resumir as instigantes reflexões de Piketty é a seguinte: r > g (r é o retorno médio do capital; g é o crescimento da economia). Quando essa diferença é grande por muito tempo, as desigualdades podem ser consideradas como disfuncionais do ponto de vista social. Como os mais ricos têm uma maior propensão a poupar, já se mostrou algo muito comum “a retirada” de recursos financeiros da economia produtiva para o exercício da preferência pela liquidez por uma parcela minoritária da sociedade. Um excesso de poupança (“savings glut”) da parte de poucos indivíduos, quando a concentração da renda é bastante elevada, pode jogar a economia em uma recessão prolongada. Até pesquisadores do Fundo Monetário Internacional, Jonathan D. Ostry e Andrew Berg (em “iMFdirect”, 26/02/2014), por exemplo, apontaram para o fato de que desigualdades excessivas podem minar o crescimento em um país.

Uma matéria sobre a grave crise na Eurolândia publicada no “Valor Econômico” (22/12/2015), assinada por James Politi, merece consideração. Conforme consta no texto, “o premiê da Itália, Matteo Renzi, advertiu que as políticas de austeridade da zona do euro impulsionadas pela Alemanha estão alimentando o populismo. Segundo ele, isso levará à paralisia política e a reveses eleitorais em toda a União Europeia (UE) para os governos atualmente no poder”. Renzi afirmou ainda que “a Europa tem de atender a todos os 28 países, e não a apenas um”. Para o italiano, é possível derrotar a perspectiva do populismo com crescimento e empregos, ou seja, apostando em uma nova Europa social.

Antes de se pensar em traçar o rápido paralelo com as disputas políticas no Brasil, é importante avaliar a lógica da ascensão global da direita conservadora nos últimos 35 anos. Em “Vendendo prosperidade” (Campus, 1997), Krugman propõe algumas reflexões sobre o ciclo conservador. Segundo Krugman, “os supply-siders ficam furiosos com o que consideram como a afirmação simplista de que a Reaganomania significou cortes de impostos para os ricos, aumentos de impostos para a classe média e castigo para os pobres”. Ainda de acordo com Krugman, o “The Wall Street Journal” passou grande parte da década de 1980 em campanha pelo retorno do padrão ouro. O projeto hegemônico do euro criticado atualmente pelo primeiro-ministro italiano reproduz a rigidez do padrão ouro, chamado de “relíquia bárbara” por Keynes (1883-1946). Para ele, em 1923, o padrão ouro sacrificava o pleno emprego e a estabilidade de preços em prol da estabilidade da taxa de câmbio.

O Brasil, que possui uma carga tributária regressiva e, portanto, muito injusta do ponto de vista social, veio concedendo desde a sua redemocratização vários benefícios fiscais para o capital que não são transparentes. Pessoas físicas também se beneficiaram de desonerações fiscais entre nós. Em artigo na “Folha de S.Paulo” (31/12/2015), Marcos Villas-Bôas expõe uma jabuticaba brasileira. Segundo o pesquisador, “os melhores trabalhos de política tributária do mundo nem falam em isentar os dividendos. O Reino Unido, a França, os nórdicos, a Austrália e outros países nem discutem isentar os dividendos. Procura-se a melhor forma de tributá-los, ainda que signifique aplicar uma alíquota baixa ou dar um crédito correspondente ao imposto pago na pessoa jurídica”. Para Villas-Bôas, a isenção fiscal de dividendos das pessoas físicas gera graves distorções em uma sociedade – “fraudes” para reduzir os gastos trabalhistas dos empregadores, menor carga de imposto para quem tem mais renda e aumento de outros tributos para compensar a perda de arrecadação. As argumentações dos economistas do lado da oferta (supply-side) não são neutras.

O artigo de Villas-Bôas aponta que os estudos que adotaram como base a redução da tributação dos dividendos em 2003 nos EUA revelaram uma baixa influência nos investimentos. Um dos seus efeitos foi a elevação dos preços das ações. Como muitas firmas investem através de lucros retidos, com uma maior distribuição dos dividendos ocorreu uma menor retenção na empresa. Portanto, o excedente não foi utilizado para elevar o investimento produtivo e o bem-estar na sociedade. Para o caso brasileiro, onde estaria mesmo a prova de que isentar dividendos foi algo positivo? Os números do IBGE citados por Villas-Bôas mostram que a taxa de investimento foi de 20,5% do PIB em 1995, passando posteriormente para 18,6% em 1996, 19,1% em 1997, 18,5% em 1998 e 17% em 1999. Segundo estimativas que variam de acordo com a aplicação da alíquota, a tributação sobre dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões no presente para o ajuste fiscal. Conforme ponderou Piketty, o Brasil “deveria investir em uma reforma tributária, já que seu sistema de taxação não é progressivo o bastante de acordo com padrões internacionais. Enquanto a classe média fica sobrecarregada com impostos, as taxas sobre os ricos são muito baixas. E isso tudo é importante para aumentar a velocidade do crescimento do PIB no futuro” (“O Globo”, 27/11/2014).

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por sua vez, afirma que a sonegação fiscal anual é da ordem de 10% do PIB no Brasil (“Valor Econômico”, 18/11/2015). Segundo avaliou o seu presidente, Achilles, Frias, “é o grande sonegador que mais afeta e economia e que provavelmente também figura na lista dos devedores contumazes. É comum que o sonegador de grande porte esteja de alguma forma ligado à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção”. Afinal, qual seria a real utilidade ou o sentido prático dos paraísos fiscais no mundo?

Em um contexto brasileiro de ajustes contracionistas, o “Boletim Macro” (Ibre/FGV, nov./2015) indica que “o resultado nominal acumulado de janeiro a setembro foi deficitário em 9,7% do PIB, dos quais 9,51% do PIB correspondem à conta de juros nominais e apenas 0,2% ao déficit primário”. O choque inflacionário em 2015 não foi de demanda. A economia brasileira demanda ajustes, reformas institucionais progressistas e alguns “choques de gestões”. Com uma carga tributária bem regressiva e elevada sonegação fiscal, os mais pobres estão pagando uma amarga conta (a desvalorização cambial e os repasses inflacionários, o desemprego e os reajustes nos preços administrados). Os ajustes poderiam ser progressivos, redistribuindo, por exemplo, o peso da carga tributária para aliviar os mais pobres e ainda buscando promover novas políticas públicas capazes de articular o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica.

Em “O destino vem do berço?” (Papirus, 2014), de Camille Peugny, há três lições básicas que podem ser extraídas para as mais diversas sociedades. A primeira lição diz respeito ao fato de que é insuficiente melhorar a escolarização para avançar na igualdade de oportunidades. O segundo ensinamento aponta para a necessidade de investimentos públicos nos primeiros anos de escolarização, aliviando o peso da origem social. Por último, a terceira lição versa sobre o papel das políticas públicas. Indo um pouco além dos aspectos quantitativos da reprodução (e intensificação) das desigualdades, os resultados das políticas acabam dependendo da coesão social em um país. Em um contexto de mérito desigual, que vem do acaso do nascimento, há muitas desvantagens para as classes populares. Peugny sinaliza para a necessidade de se buscar multiplicar, através de políticas públicas progressistas, os momentos de igualdade ao longo da vida dos indivíduos. Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados, pois o determinismo do nascimento conspira para derrubar a confiança social nas instituições.

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Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

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Quem tem medo da auditoria da dívida pública?

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Por Paulo Kliass | Via Carta Maior

É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

No dia 14 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a sanção da lei n° 13.249. Esse é o texto legal que trata do Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio 2016-2019. Importante instrumento de planejamento governamental, o PPA está previsto na Constituição e o artigo 2° da lei aprovada assim define sua caracterização:

“É instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.”

Ocorre que, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, havia um dispositivo prevendo a realização de uma auditoria da dívida pública. Compreende-se a preocupação do legislador com a questão, uma vez que o volume do endividamento e o nível da taxa de juros impactam os gastos orçamentários e comprometem também a capacidade de investimento de médio e longo prazos do Estado. Porém, esse item foi vetado pelo Palácio do Planalto. A decisão do governo provocou um aprofundamento do debate a respeito do tema e dividiu opiniões e corações.

Afinal, quais as razões para incorrer em um custo político de eliminar um dispositivo aprovado pelo Parlamento e que corresponde a uma reivindicação histórica das forças políticas progressistas em nosso País? Lembremo-nos que, em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte já havia introduzido no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a previsão de uma auditoria da dívida pública externa. E nada foi feito a esse respeito ao longo desses 28 anos. Além disso, o Relatório da CPI da dívida interna de 2010 ficou esquecido nas gavetas do legislativo e pouco se mobilizou a esse respeito.

“Internalização” da dívida externa.

É bem verdade que as transformações verificadas no processo de endividamento do governo brasileiro ao longo dos últimos anos exigem uma nova abordagem a respeito da própria questão da auditoria. De 2003 até os dias de hoje, assistimos ao fenômeno que chamei de “internalização da dívida externa”. Assim, os grandes lotes de constituição da dívida em moeda estrangeira associados a grandes projetos, a processos de renegociação com instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial e outros) ou a determinados casos de criação de “dívida especial” não são mais facilmente identificáveis. Os títulos externos foram trocados e atualmente a parcela majoritária de nosso estoque de dívida encontra-se denominada em títulos públicos expressos em moeda nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulga um boletim mensal acompanhando a evolução da matéria. As últimas informações são de novembro de 2015. Dos R$ 2,7 trilhões da dívida federal da União, por exemplo, apenas R$ 142 bilhões (5% do total) correspondem à dívida externa. O restante é composto por endividamento em diversas modalidades de papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. É o caso das Letras Fiscais do Tesouro (LFTs), das Letras do Tesouro Nacional (LTNs), das Notas do Tesouro Nacional (NTNs), entre outros. As principais diferenças entre eles referem-se a prazos de vencimento, índices de remuneração e outras variáveis.

Outras informações a respeito da dívida pública são consolidadas pelo Banco Central e oferecem uma visão global do setor público, incorporando as dívidas dos Estados e dos Municípios.  Além disso, o BC apresenta as informações dos montantes da dívida bruta e da dívida líquida do governo. Essa distinção é relevante para a verificação do índice de endividamento público de um país, pois alguns créditos do governo devem ser levados em conta quando se pretende verificar a capacidade de pagamento do total devido.

O Boletim de novembro do BC nos informa que o estoque da dívida bruta chega a 65% do PIB, ao passo que a utilização do conceito de dívida líquida reduz tal índice a 34% do PIB. No entanto, em uma abordagem de auditoria, seria importante acompanhar a evolução do conjunto dos créditos criados pelo setor público ao longo do tempo. A dívida bruta do setor público atinge R$ 3,8 trilhões. Porém, nessa abordagem compreensiva dos diversos níveis de governo, percebemos que o peso da dívida externa é um pouco maior, em razão dos compromissos assumidos pelos entes subnacionais. Ela atinge R$ 260 bilhões, equivalente a 7% do total.

O financismo é o único que teme a auditoria.

Isto posto, cabe retomar a pergunta do título. Quem tem medo da auditoria da dívida? Na verdade, só consigo imaginar a resistência tendo origem nos setores mais umbilicalmente vinculados ao financismo e aos seus mecanismos de apropriação dos rendimentos associados à armadilha da dívida pública. Eles são os únicos que teriam, eventualmente, alguma coisa perder com a transparência e o debate público. Não haveria razões para ter receio de compartilhar informações detalhadas a respeito de processos de formação de dívida pública, uma vez que são títulos que impactam de forma significativa as finanças públicas de qualquer país.

A simples existência de tal montante de dívida significa um mecanismo potencial de estímulo à concentração de renda e portador de desigualdades. Trata-se de uma reorientação de recursos orçamentários para o pagamento de juros e serviços financeiros, retirando-os das funções governamentais associadas às despesas sociais e aos investimentos. Os beneficiários da drenagem de tais gastos do Estado são muito reduzidos, ainda mais quando comparados às dezenas de milhões de famílias que são atingidas pelos gastos de natureza social universal. Esse fato revela-se ainda mais grave em conjunturas como a atual, quando o país chegou a direcionar mais de R$ 510 bilhões anuais para esse fim, valor próximo a 8,7% do PIB.

Dentre os argumentos apresentados por aqueles que manifestam algum temor quanto aos efeitos de eventual auditoria, encontramos os que consideram arriscado um caminho que pode levar a um “calote” da dívida ou a um resultado pífio, em razão das inegáveis dificuldades envolvidas no tratamento da matéria. Outros argumentam que o foco central deve ser apenas a redução dos juros e nem tanto a avaliação do estoque da dívida.

Impacto do volume da dívida e do nível da taxa de juros.

Excetuando-se as opiniões expressamente interesseiras dos diretores de instituições financeiras e dos consultores de mercado de capitais, pode-se até compreender as razões daqueles mais céticos quanto aos resultados de uma eventual auditoria. No entanto, o fato é que o tratamento da questão do impacto financeiro da evolução da dívida sobre a macroeconomia ocorre por duas vias. De um lado, pelo inacreditável patamar das taxas oficiais de juros tupiniquins e seu impacto sobre o serviço da dívida. É bem verdade que se a SELIC estivesse em níveis considerados “civilizados”, a quantidade de recursos públicos sugados para esse fim seria bem menor. No entanto, é inegável que o estoque atual da dívida é também fator essencial para essa disfunção das políticas públicas.

O tratamento das finanças governamentais não deve ser considerado como um atributo exclusivo de um departamento técnico. Trata-se de um aspecto fundamental de decisão governamental e está submetido a pressões e contrapressões de natureza política. Ocorre que a tradicional e histórica ausência de luz e oxigênio sobre o tema, fez com que apenas o “lobby” do financismo estivesse em condições de lograr êxito na satisfação de seus interesses. Afinal, são mais do que conhecidas as famosas manobras e negociatas com mudanças de títulos públicos, as súbitas desvalorizações, as moedas podres das privatizações, a intermediação dos fundos de pensão, as manobras contábeis entre Banco Central, Tesouro Nacional e demais instituições financeiras.

Questões mais atuais, como as operações envolvendo os swaps cambiais também deveriam ser objeto de exposição e debate. A auditoria poderia operar como espaço para termos mais informações a respeito. Afinal, apenas em 2015 o governo transferiu mais de R$ 100 bilhões aos agentes do sistema financeiro, que se beneficiaram do processo de desvalorização cambial e transferiram suas perdas para o conjunto da sociedade. É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

O fato de os setores mais liberais e conservadores bradarem aos quatro ventos contra o suposto elevado peso da dívida sobre o PIB não significa que as forças progressistas devamos permanecer calados a respeito dos R$ 3,8 trilhões que formam o estoque total da dívida pública. Por que apenas a previdência social deve ser sempre chamada a contribuir com o equacionamento da situação fiscal, com redução de direitos dos participantes (ativos e inativos) do sistema? Se a solução passa mesmo por mudanças estruturais nos fluxos financeiros futuros do Estado, por que não pensarmos em solicitar a contribuição também do “sistema da dívida”?

Transparência: luz e oxigênio ao debate.

É verdade que a carga de nosso endividamento é ainda baixa, quando comparada a outros países. No entanto, é fundamental que a sociedade tenha informações a respeito das origens desse montante, da legalidade/legitimidade de sua constituição e dos mecanismos de gestão atual do endividamento. Isso significa, entre outras coisas, rediscutir os prazos dos títulos e as taxas de remuneração que incidem sobre os mesmos.

Além disso, a auditoria permitiria a divulgação de informações relativas a quem são os detentores dos títulos da dívida pública. Como se dá a distribuição detalhada entre os agentes do sistema financeiro? Quais os percentuais entre os diversos bancos, fundos de investimento e fundos de pensão? Qual o impacto da rolagem da dívida pública nos balanços milionariamente positivos das corporações que operam no mercado financeiro? Quais são os principais agentes financeiros estrangeiros que vêm atraídos pelas elevadas taxas de juros e seguro de câmbio para aplicar seus recursos em títulos públicos brasileiros?

É mais do que sabido que política e economia caminham sempre juntas, em especial nas decisões de política econômica. A auditoria da dívida pública é mais um mecanismo de conferir maior grau de republicanismo a uma das vertentes da “política”. Justamente os setores que sempre estiveram mantidos à distância das informações e das deliberações.

***

Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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A mediocridade do debate econômico nacional

1 resposta
Por Rennan Martins | Vila Velha, 21/01/2016

Enquanto o Mercado enfrenta fortíssimas turbulências decorrentes do arrefecimento chinês e manipulações geopolíticas do preço do petróleo, vemos o mundo adentrar 2016 com sérios desafios – sendo os mais importantes a (i) retomada da atividade econômica e (ii) da geração de emprego – temos no Brasil uma cegueira ideológica sem tamanho.

O Banco Central passou o último mês ignorando os sinais de aumento do desemprego e queda meteórica da arrecadação – o que compromete a própria sustentabilidade fiscal tanto almejada – dizendo que subiriam ainda mais a maior taxa básica de juros do mundo, que chegaria a 14.75%. Precisou o FMI (!) intervir na posição de Tombini, chamando-o à realidade de que qualquer aumento de juros na atual circunstância significa estrangular a atividade econômica real, detendo o COPOM, que acabou por manter a Selic em 14,25%.

Pois bem, diante de todo este quadro complexo e conjuntura internacional desfavorável, como responde nossa imprensa e seus asseclas? Dizendo que a manutenção dos juros foi não um reconhecimento de que a economia está embicando forte, mas que o presidente do BC, Alexandre Tombini, é lacaio da Dilma!

É de uma canalhice sem tamanho. No momento em que a China intervém no mercado três vezes na mesma semana com bilionárias injeções de liquidez, que o mundo afunda em austeridade e desintegração social, como respondem nossos “intelectuais” hegemônicos? Resumindo a política monetária a um capricho da presidente!

Não há conta que feche com estes juros astronômicos. O mercado financeiro já abocanha praticamente metade do orçamento público anual, mesmo assim esperneiam por mais juros. Alguém avisa aos sanguessugas que matarão o doente nessa sanha sem limites pelas tetas do Estado, que por sinal só presta na hora de pagar os títulos da dívida, né? Nesse caso o Mercado adora o Estado. Só nesse.

Não existe país que consiga se organizar e desenvolver com um debate público tão enviesado. Ou democratiza a comunicação ou estamos fadados a condição de semi-colônia.

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Presidente e diretor da Samarco se afastam das funções na mineradora

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Via Jornal do Brasil

Indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor de operações, Kleber Terra, tiveram seus pedidos de afastamento dos cargos pelo conselho de administração da mineradora nesta quarta-feira (20).

“Após concluídas as primeiras etapas de atendimento emergencial ao acidente, os executivos acreditam que o licenciamento temporário é importante para que possam se dedicar às suas defesas”, informa a nota da Samarco.

Além de Terra e Vescovi, outros quatro executivos foram indiciados pela PF no processo que apura crimes ambientais a partir do rompimento do dia 5 de novembro do ano passado. Além da Samarco, também foram indiciadas a Vale, uma das controladoras da mineradora, e a Vogbr, empresa que deu aval de estabilidade e segurança de Fundão meses antes da tragédia que é considerada o maior desastre ambiental do Brasil e que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

Nesta terça-feira (19), o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferiu decisão em que estende em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização a ser paga pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). O prazo final para o pagamento, previsto na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final de novembro, vencia nesta quarta-feira (20).

Em 18 de dezembro, a Justiça havia determinado que o primeiro depósito de R$ 2 bilhões devia acontecer em um prazo de 30 dias. A decisão era uma resposta a um dos pedidos feitos pela AGU na ação em que pede pelo menos R$ 20 bilhões para reparação dos estragos socioambientais decorrentes da tragédia. Segundo a AGU, o objetivo é usar os recursos em ações de contenção dos impactos, para revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas afetadas pelo desastre.

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