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FASCISMO REDIVIVO – a renovação permanente do autoritarismo

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, janeiro de 2016

“As cinzas que cobriam a brasa viva do fascismo no Brasil estão desaparecendo rápido demais. E o mesmo vento que as espalha faz o coração da brasa ameaçar tonar-se chama”. (1)

  1. A intolerância e o autoritarismo parecem entranhados, embora às vezes adormecidos, na alma do Homo Sapiens. Em todos os quadrantes. No caso dos brasileiros é possível aplicar a metáfora do fogo de monturo: as brasas ou os tigres adormecidos podem ser despertados. E, ao acordar, podem provocar estragos incalculáveis. Voltam, com toda intensidade, talvez renovados, com os padrões característicos do fascismo mais ortodoxo. O que Umberto Eco chama de Fascismo Eterno: – elitismo; heroísmo; culto à tradição; recusa à modernidade; irracionalidade; o apelo às classes médias frustradas, entre outros. (2)

Parece que o fascismo propõe aos seus fiéis seguidores a pena de Sísifo: um trabalho extenuante, por toda a eternidade e que jamais será concluído. Pode o mundo mudar. Os valores trocarem sua posição hierárquica na escala humana. O fascismo seguirá sua trajetória única, imutável. A pedra irá rolar pela montanha, acima e abaixo. Indefinidamente.

Se não é o fascismo que se renova, podemos inferir que são os homens – seres mutáveis – que irão trocar de lado. Quem antes defendia os direitos humanos e outros valores relacionados à civilização, à diversidade e ao entendimento, por algum recôndito motivo, resolve aderir aos valores opostos, entrando na jaula, juntando-se à horda fascista. Assim demonstram seu cansaço, a sua exaustão, (talvez desilusão), com os valores da Democracia, da Liberdade e da Igualdade.

Como se dá a trajetória das pessoas em direção ao conservadorismo?  Uns resvalando à direita. Outros – poucos felizmente – aderindo ao fascismo mais ortodoxo? O que move a consciência dos indivíduos de uma posição humanista, igualitária, antifascista e democrática em direção à intolerância, ao racismo, à não aceitação da diversidade e ao ódio aberto, escancarado, contra pessoas, grupos, partidos políticos? Como explicar mudança tão radical? Um caminho sem volta? Para tão difícil e ousada tarefa podemos nos valer, inicialmente, de narrativas históricas.

  1. A história política brasileira contemporânea registra situações de conflito político as quais tiveram como desfecho a implantação de regimes autoritários. Causa espanto a monótona repetição dos cenários desencadeadores desses conflitos.

A receita é simples: promove-se a exacerbação da crise e/ou do caos – real ou fictício – com forte participação midiática, seguida da premente necessidade de intervenção salvadora (estas as palavras mágicas) para repor a ordem (outra palavra carregada de magia, expressa em nossa bandeira). A “nova ordem” é sempre caracterizada pela restrição das liberdades democráticas, dos direitos trabalhistas e salariais do operariado e da quebra da legalidade. Esmaece a importância dos políticos e dos seus partidos. Convocam-se os burocratas. Sempre disponíveis. Alguns (poucos) docemente constrangidos.

O roteiro, os personagens, os motivos e as justificativas são praticamente idênticos. Mudam-se os atores e se inserem outros. Alguns, canastrões.  Um pequeno grupo troca de lado, tangenciando o inevitável ridículo. Não se altera, no entanto, o desfecho da pantomima: implanta-se, mais uma vez, o regime autoritário. Foi este o script, invariável, da vida política brasileira, desde 1930.  Há cerca de oito décadas, portanto.

Todos os regimes autoritários se parecem. Todos possuem vários pontos em comum.

Dessa forma, a estabilidade democrática e o processo civilizatório em nosso amado Brasil, têm, geralmente, vida curta e frágil sustentação. Vivem sob permanente ameaça.  Portanto, registram-se no país um nunca acabar de crises político-institucionais. Fazem parte dos nossos hábitos e se agregaram, naturalmente, à cultura das nossas instituições. Tal como a sequência cronológica das estações do ano. Primavera/Verão/Outono/ Inverno.  Os períodos primaveris de Paz e Democracia são cada vez mais curtos, nos mostra a História.

Assim ocorreu em 1930, 1937, 1945, 1954, 1964. Entremeados por tentativas intervencionistas frustradas: em 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Algumas até grotescas: 1935, a Intentona Comunista; 1938, o “putsch” integralista. Seguidas de “coup de main”, também sem êxito, mas que ficaram na História: Aragarças e Jacareacanga em 1955 e 1956. E o golpe de novembro de 1955, liderado pelo marechal Lott (considerado por alguns um “golpe do bem”), visando garantir a posse de JK, presidente eleito. Destituindo Café Filho, presidente em exercício, licenciado, e o seu substituto legal, Carlos Luz, presidente do Congresso Nacional.

A deposição do presidente Fernando Collor, no início da década de 1990, através de “impeachment” e sem romper, formalmente, a ordem legal, embora mais recente, é um episódio a carecer de melhores análises e explicações. Tarefa que ficará para a História.

A partir do final de 2014 e durante todo o ano de 2015, o “impeachment” presidencial, por alguma razão jamais declarada, é o desfecho trabalhado e sonhado pela Oposição. De maneira clara ou disfarçada. É o golpismo, a doença infantil da elite brasileira, agora travestido de outros codinomes do seu extenso e renovado cardápio. Procura-se um motivo. Qualquer que seja. Na falta deste, um mero pretexto. A Oposição, vocalizando a elite, adquiriu o convencimento que o mandato presidencial, obtido legitimamente nas urnas, não poderá ser exercido. De forma alguma.

  1. O que mais surpreende nesta recente tentativa golpista é a participação ativa, sem o mínimo constrangimento, de políticos e líderes partidários que há pouco lutavam pelos direitos sociais e pela redemocratização do país. Vários foram perseguidos, exilados, frequentaram as masmorras e as prisões da Ditadura. Experimentaram a tortura e a clandestinidade. Conheceram de perto a mão pesada, muitas vezes sem limites, do autoritarismo. Viram seus companheiros de luta mortos ou desaparecidos.

Quais os fatos, argumentos ou ocorrências históricas recentes que os levaram a “mudar de lado”? (Em linguagem popular, “virar a casaca”). Quer dizer, não apenas marcados pela decepção com seus antigos ideais, abandonando-os. Mas assumindo nessa adesão, práticas políticas autoritárias, com o selo característico do fascismo?

Os que viveram ou se interessam pelos conflitos bélicos do século passado e acompanham a evolução política internacional, sabem seguramente do trauma vivenciado pelas forças progressistas e da esquerda mundial, provocado pelas terríveis denúncias feitas pelo líder soviético Nikita Kruschev ao camarada Joseph Stalin, no 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética/PCUS, em 1956. Stalin, conhecido como o “Guia Genial dos Povos”, cujos exércitos enfrentaram, heroicamente, as antes imbatíveis tropas nazistas, expulsando-as do território soviético e conquistando parte da Alemanha e sua capital Berlim, além de países europeus da sua área de influência. Stalin foi denunciado por Kruschev, como assassino do povo russo e por atrocidades na implantação do regime soviético. Esse inevitável desapontamento foi seguido da defecção nas hostes da esquerda e dos partidos comunistas em todo mundo. Valendo lembrar que estes acontecimentos ocorreram em plena Guerra Fria. E, como era de se esperar, foi magnificado pelos seus dirigentes do lado ocidental.

Essa deserção nas hostes progressistas, de acordo com as expectativas, gerou uma vasta literatura. Tomemos dois exemplos. Na Europa, “A Nova Classe”(3) do sérvio Milovan Djilas, publicado em 1957. E no Brasil, “O Retrato”(4), de Osvaldo Peralva, lançado em 1960 em fascículos, publicado em livro em 1962, podem ser considerados emblemáticos desse processo de “desestalinização”.

Peralva, jornalista, nascido na Bahia, radicado no Rio de Janeiro, fazia parte do alto comando do Partido Comunista Brasileiro/PCB, antigo “Partidão”, e esteve na União Soviética, para cursos de formação marxista. Falava sobre o assunto, portanto, com autoridade. Interessante observar que Peralva (preso em 1968 na vigência do AI-5), ao abandonar o PCB na década de 1950, aderiu ao “Socialismo Democrático”, conforme descreve em seu livro. Provas de que não teria “mudado de lado”, portanto.

Duas outras publicações marcaram este processo de abertura ou desestalinização: a do poeta russo Eugênio Evutchenko, “Autobiografia Precoce” (5), com críticas ao stalinismo, publicado em 1967.Teve forte repercussão internacional. Causando fundas polêmicas no campo progressista, centradas, a maioria, no irrequieto comportamento pessoal do poeta.

Uma outra, da pensadora judia de origem alemã Hanna Arendt, de maior densidade filosófica e política, “ Origens do Totalitarismo” (6), viria a marcar profundamente o debate no campo político- ideológico. A tese central do livro, publicado em 1951, (precedendo, portanto, a morte de Stalin em 1953 e as graves denúncias de Kruschev em 1956), defende a similitude dos regimes totalitários. Na prática, colocando no mesmo nível a ditadura nazista e o regime soviético: Hitler e Stalin.  Ambos ditadores, adeptos conscientes do Totalitarismo. Foi um passo significativo em direção à definição do conceito pleno de Democracia. Ousadia corajosamente praticada pela pensadora judia, a qual recusava a sua condição de “filósofa”. (Arendt afirmou em entrevista em 1964: – “minha profissão, se pode ser chamada assim é a teoria política.  Dizia ainda essa “profissional da teoria política”, com a humildade dos verdadeiros sábios, “não querer educar ou convencer ninguém, apenas compreender”; e pedia para que “não nos esforçássemos para concordar com ela, que apenas pensássemos no que ela estava dizendo”). (7)

Mesmo com as ressalvas da autora, pode-se imaginar o grau de controvérsia – e até indignação – provocada por esta tese, divulgada no auge da Guerra Fria.

Os anos subsequentes mostraram a crescente complexidade do cenário geopolítico internacional. E, no final dos anos 80, para surpresa de muitos analistas políticos, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas/URSS veio a se extinguir. Final do regime simbolizado pela queda do Muro de Berlim. Com a extinção subsequente da Guerra Fria. (Talvez um “wishfull thinking” de alguns otimistas).

Foram estes fatos – hoje transformados em História – que marcaram, de forma indelével, o contexto político mais amplo e as escolhas pessoais dos militantes do campo da esquerda. Colocados frente a difíceis opções ideológicas, num cenário confuso e cada vez mais complexo, no qual a Democracia, sem adjetivos, aparece, naturalmente, como a luz no fim do túnel.

  1. No Brasil, o impacto desses tumultuados e surpreendentes acontecimentos no contexto político internacional foi extremamente relevante. Diante de mudanças tão rápidas e significativas, a intelectualidade brasileira passou a questionar com bastante severidade as suas antigas crenças nos campos político e ideológico.

Na falta de pesquisas amplas e metodologicamente confiáveis da época, podemos então nos valer do uso de depoimentos de dois importantes atores políticos, intelectuais reconhecidos, que assumidamente mudaram suas convicções. Sem, no entanto, migrar automaticamente para a esfera de influência da direita intolerante ou neofascista.

São dois depoimentos, acompanhados pelo testemunho da vivência no campo macro político e na área jornalística, do mais alto nível: do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do jornalista Paulo Francis.

O ex-senador Fernando Henrique Cardoso/FHC, por duas vezes eleito presidente da república. E o jornalista Paulo Francis, analista privilegiado da política nacional e internacional, nos jornais e na TV. Ambos militantes tradicionais do campo progressista, fizeram a revisão crítica dos seus antigos posicionamentos. Adotando, em consequência, algumas teses neoliberais.

A do ex-presidente FHC, de forma lacônica e direta, afirmando, ainda no seu primeiro mandato presidencial: – ESQUEÇAM O QUE ESCREVI! Para bons entendedores, uma forma clara de revisionismo dos conceitos expressos anteriormente em textos acadêmicos, livros e artigos em periódicos, e do testemunho solar da sua militância política. Com uma simples frase, o ex-presidente Fernando Henrique declarava abertamente a mudança do seu pensamento nas questões políticas, sociais e econômicas. Iniciando, sem maiores explicações, novas práticas na gestão pública.

O intelectualmente sofisticado jornalista Paulo Francis fez a revisão dos seus posicionamentos e de suas novas crenças políticas através da uma atuação profissional de grande destaque na mídia. E pela publicação do livro “Trinta Anos Esta Noite” -1964 – O que vi e vivi .(8)

Trotskista na sua juventude, Francis participou de duas publicações que honram o jornalismo brasileiro: a “Última Hora” e o “Pasquim”. Marcos da resistência ao obscurantismo e à intolerância política. UH um jornal mais popular, uma publicação para as massas, na década de 1950.  O Pasquim, na década seguinte, uma referência alegre e irreverente da realidade brasileira. Leitura obrigatória para os seus fiéis seguidores da classe média. Tabloide disputado nas bancas pelos  estudantes universitários e intelectuais de todo o Brasil.

A mudança do pensamento político de Paulo Francis coincide com a transferência de sua residência do Rio para New York. E do seu ingresso no jornal Folha de São Paulo, como colunista.  E na TV Globo, integrando a bancada do programa “Manhattan Connection” e comentarista do “Jornal da Globo”. Nestas circunstâncias, ficaram evidentes as grandes transformações do pensamento político desse brilhante jornalista brasileiro. Que passou a defender, de maneira inequívoca, indisfarçada, teses neoliberais. Vale conferir sua trajetória política e profissional no seu já citado livro “Trinta Anos Esta Noite”, agora em nova edição pela editora Francis/Verbena. O livro permite aos leitores inferir algumas conclusões sobre a evolução do pensamento político de Paulo Francis. Sobre as razões reais dessa evolução, talvez se torne difícil entender mudança tão radical, em tão curto espaço de tempo. O livro do Francis não esclarece este ponto.

  1. Chama a atenção que tema tão significativo – embora delicado –  não tenha despertado o interesse acadêmico. Analistas políticos, sociólogos, antropólogos poderiam ter aplicado o seu instrumental teórico – científico para o estudo dessas mudanças. É possível que assunto tão controverso tenha gerado alguma tese acadêmica. Talvez sem maior repercussão, mesmo no âmbito universitário.

Enfim, quais as conclusões a que se pode chegar, na tentativa de explicar as possíveis razões das mudanças do posicionamento político – ideológico de intelectuais de indiscutível renome e de importantes lideranças políticas brasileiras? Neste caso, seria inútil e temerário tentar o enquadramento de possíveis explicações para mudanças tão radicais, recorrendo a apenas uma causa. Estas são várias. E complexas.

Haveria, primariamente, e talvez de maneira mais importante, o viés ideológico, relacionado à hegemonia do Capitalismo e a sua consequência natural, o Neoliberalismo.Com o severo e irredutível questionamento do papel do Estado. Ou, dito de outro modo, o Capitalismo ilimitado. Sem os freios e contrapesos do Estado.  O que afastaria a inserção de questões morais nesta análise. Feita, obrigatoriamente, com o distanciamento e a isenção críticas exigidas pelo tema. Analisar, ainda que superficialmente, mudança de tal envergadura sob o prisma do maniqueísmo seria erro imperdoável.

Assumindo, portanto, o fator ideológico como preponderante no caso, as consequências políticas, as alterações de enfoque na gestão pública, surgiriam como naturais ao processo de mudança. Persiste, no entanto, uma pergunta, essencial: como explicar esta troca tão aguda, tão radical, da sua matriz ideológica? Afetando tão profundamente pessoas cultas, intelectualmente diferenciadas, produtoras de ideias e pensamentos originais e transferindo-as para um polo ideológico oposto ao que sempre defenderam durante a sua formação, na juventude e na vida adulta?

Tolo será quem imagina o Capitalismo apenas como um sistema econômico puro. Desprovido de substratos filosófico, político e ideológico. A ideologia capitalista, há tempos, consegue, de forma sutil, mas efetiva, conquistar corações e mentes. Alvos permanentes dos seus propósitos. Desde o mais humilde cidadão, homens e mulheres, à classe média, aos intelectuais e acadêmicos, aos crentes e descrentes em religião. Todos interessam e se tornam alvo da sua pregação.

Especialmente em alguns países, a permanente divulgação desses valores recebe entusiástica acolhida. Essa “doutrinação”- se podemos chamá-la assim – cria adesões racionais de intelectuais e acadêmicos, além de ativos e ingênuos integrantes de uma espécie de seita, predominantemente de classe média, devotada à defesa intransigente e militante desses fundamentos neoliberais. Estes, no entanto, permanecem convenientemente ocultos. Espertamente, levantam-se e agitam –se outras bandeiras. Tais como a luta contra a corrupção; pela eficiência do Estado (claro, gastando o mínimo); por menos impostos. Tudo isto com menor participação política possível dos integrantes da seita. Limitada, na prática, ao exercício do voto. Como costuma acontecer na democracia representativa.  A decisão política caberia, precipuamente aos “nossos representantes”. Na prática, essa seita peculiar abdica da cidadania e assume, prioritariamente, a condição de “consumidor”. Regida mais pelo “Código de Defesa do Consumidor” do que pela chamada “Constituição Cidadã”. E aceitando, sem grandes questionamentos, na esfera política, as teses divulgadas pelos órgãos de comunicação. Que passam a ter o valor da palavra sagrada. Definitiva.

  1. Observando, agora, o contraditório. Existem, felizmente, intelectuais brasileiros que, com tranquilidade e coragem, pensam e formulam com seus próprios neurônios. E recusam os “implantes” (metástases) cerebrais da ideologia neoliberal. Podemos citar dois deles – ainda jovens – que estão a fazer sérios “estragos” na ortodoxia econômica e política dos pensadores neoliberais. Duas recentes publicações confirmam o pensamento político inovador de Maria Lúcia Fatorelli e Jessé Souza.

“Auditoria Cidadã da Dívida Pública” (9),da Maria L. Fatorelli, lançada em 2013 e “A Tolice da Inteligência  Brasileira” ou – Como o País se Deixa Manipular pela Elite- (10),  de Jessé Souza, publicado em 2015, representam dois instigantes desafios ao pensamento moderno –  nas áreas da Política e da Economia – dos brasileiros ainda não possuídos pelos valores da ideologia neoliberal. Sem exagero, os temas abordados nestas publicações deveriam constar das pautas prioritárias dos partidos políticos brasileiros e organizações sociais, desde que ainda não tomados pelas razões do Capitalismo não-produtivo, rentista e explorador. Que manipula, com grande eficiência (e de forma inconteste) os órgãos de Comunicação.

Aqueles que ainda não tiveram acesso aos trabalhos destes dois lúcidos pensadores vanguardistas, tomo a liberdade de fazer a sugestão da leitura das suas publicações.

Capazes de responder às mais desafiadoras questões que estão a deixar inquietos o coração e a mente dos brasileiros. Patriotas preocupados com a o presente e o futuro dos seu país. E que procuram as respostas, tal como os autores, utilizando os seus próprios neurônios. E, claro, com a rigorosa observância dos princípios democráticos.

Enfatizamos a recomendação para a leitura das entrevistas de ambos na revista “Caros Amigos”, nos últimos dois números desta publicação. ( 11) / (12). Para tomarmos conhecimento de como o Brasil ainda se deixa manipular, no campo da Antropologia, Ciências Sociais e da Economia, por perigosos conceitos superficiais e manipuladores.  Sobretudo lesivos aos mais altos interesses da nação. Que, por incrível que pareça, não resistiriam à análise um pouco mais atenta de estudantes de pós-graduação dessas áreas.

Finalmente, vale fazer uma observação sobre a urgente necessidade do país retomar a vivência plena do Estado de Direito. O qual enfrenta, nos últimos anos, sérias e constantes ameaças. Inclusive daqueles que, por dever de ofício deveriam defendê-lo. A consciência de parte significativa dos brasileiros parece estar indiferente, anestesiada pela “moldagem e remodelagem dos espíritos” (na afirmação precisa de Hanna Arendt, uma forma elegante de denominação de lavagem cerebral), (6), promovida pelos barões da mídia e seus cúmplices. Fazendo com que o espírito legalista dos brasileiros passe a aceitar como “naturais”, agressões incompatíveis com os mais elementares direitos de cidadania, sob o pretexto de se “fazer justiça”, quando, na verdade, alguns dos seus integrantes estão procedendo como reles “justiceiros”. Este tema necessita fazer parte, com seriedade e competência e como item prioritário, da nossa pauta Política. E com urgência, antes que o país caia no abismo sem fim do autoritarismo. Primeiro degrau para a implantação de um abominável regime totalitário.

Com estas considerações, sugiro aos possíveis leitores deste ensaio assumir a tarefa inadiável de repensar a Realidade Brasileira. Vale enfrentar o desafio. Promovendo o necessário confronto entre Mito x Realidade. Totalitarismo x Democracia.

REFERÊNCIAS:

1.Hélcio Kovaleski – “As Ruínas da Intolerância” in Le Monde Diplomatique – nº 102/ 2016 – pg. 10

2. Humberto Eco – “Cinco Escritos Morais” – Ed. Record, 1998

3. Milovan Djilas – “A Nova Classe” – Ed. Círculo do Livro, 1957

4. Osvaldo Peralva – O Retrato” – Ed. Globo, 1962

5. Eugênio Evtutschenko – “Autobiografia Precoce” – Ed. José Álvaro, 1967

6. Hanna Arendt – “Origens do Totalitarismo” – Ed. Companhia de Bolso, 2015

7. Cláudia Perrone Moisés – “Hanna Arendt – um pensamento atual”, in Revista CULT, nº 208 / 2015 – pg. 14

8. Paulo Francis – “Trinta Anos Esta Noite”- Ed. Francis/Verbena,2009

9. Maria Lúcia fatorelli – “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” – Inove Gráfica e Editora, Ltda, 2013

10. Jessé Souza – “A Tolice da Inteligência Brasileira” – Ed. Leya, 2015

11. Revista “Caros Amigos” – nº 225/ dez. 2015 – Entrevista Maria Lúcia Fatorelli – pgs. 13 a 17

12. Idem – nº 226/ jan. 2016 – Entrevista Jessé Souza – pgs. 13 a 17

Retrato de um Poder arrogante

Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/01/2016

Em tempos que cresce a exaltação ao autoritarismo e, na imprensa corporativa, se veem loas diuturnas a magistrados e procuradores afeitos a massagens no ego, é fundamental lembrar e ressaltar o histórico caráter elitista, opaco e antidemocrático do Judiciário brasileiro. Se o cidadão leigo desconfia de uma corporação que a cada ano aumenta a própria e caríssima lista de penduricalhos, o que ousa aprofundar a análise chega à convicção de que nossa justiça constitui um dos maiores entraves à igualdade, democracia e cidadania.

O arbítrio e casuísmo se manifesta nas mais diferentes instâncias, com o agravante de intensidade: o desrespeito aos princípios e direitos fundamentais é tanto maior quanto mais vulnerável for o cidadão em termos socioeconômicos. Os exemplos são inúmeros e mais fartos, reforça-se, na parte debaixo da pirâmide social. Este artigo descreverá três casos que atingem figuras das mais variadas posições, de forma a demonstrar o avanço do Estado Penal e a necessidade de transparência e controle social também sobre o Judiciário.

Rafael Braga e a periculosidade do “Pinho Sol”

O caso do catador de latas Rafael Braga Vieira é emblemático. Pobre, negro e à época morando nas ruas, Rafael foi preso em 2013 durante as manifestações que varreram o país. Estava ele no centro do Rio, bairro da Lapa, saindo de uma loja abandonada onde dormia, quando foi abordado, pela polícia civil, e preso por portar uma garrafa de cloro, outra do desinfetante “Pinho Sol”.

Foi então conduzido à 5ª DP onde o acusaram de violar o Estatuto do Desarmamento, pois, segundo a palavra dos defensores da lei, os referidos produtos químicos serviriam para confecção de coquetéis molotov. Rafael ficou cinco meses detido até a sentença, fixada em cinco anos de reclusão.

O laudo pericial, altamente controverso, que serviu de anteparo à culpabilidade, não pôde ser questionado simplesmente porque os artefatos foram destruídos. Ou seja, a justiça decidiu pela restrição à liberdade de um cidadão baseado num documento impossível de ser auditado.

Não para aí o processo kafkiano. No último dia 12 Rafael foi novamente preso, desta vez pela polícia militar, quando se dirigia à padaria, com sua tornozeleira eletrônica. Motivo? Segundo os policiais que o prenderam, ele portava 0,6 gramas de maconha, 9,3 de cocaína e um rojão. Querem os homens da lei que acreditemos numa estória onde um “traficante” vende 0,6 gramas de maconha, às 9 da manhã, enquanto ostenta sua tornozeleira de monitoramento. Afinal, quem acreditaria nas palavras de um ex-presidiário, negro e periférico?

Moro, MPF e a manipulação de provas

Depois de séculos em que a justiça era uma para os “de baixo”, outra destinada aos distintos, a Operação Lava Jato inova ao nivelar por baixo, tratando inimigos políticos com os mesmos métodos outrora aplicados somente nos pés-rapados. Explico.

Os depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras e delator, Paulo Roberto Costa, foram fundamentais para o processo, ancorado principalmente no sistema de delações premiadas. Ocorre que um desses depoimentos sofreu edição quando transcrito, omitindo uma parte embaraçosa ao trabalho da acusação e ao mesmo tempo fundamental à defesa de Marcelo Odebrecht, preso preventivamente desde outubro último. O trecho em que Costa declara que “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele (Marcelo Odebrecht)” e “ele não participava disso”, nunca constou no termo 35. Caso fosse você, caro leitor, que estivesse enfrentando uma acusação, acharia comum o “esquecimento” de tão relevante fala?

O depoimento de um delator menos famoso, Fernando Moura, também tem sérios indícios de ter sido manipulado. Na semana passada o advogado Roberto Podval, defensor de José Dirceu, ouviu Moura dizer ao juiz Sergio Moro que havia trechos nos termos de sua delação os quais ele não falou. Resolveu solicitar a íntegra da gravação a fim de apurar a questão, quando foi surpreendido com a impossibilidade de fazê-lo, por que, segundo o MPF, parte dos depoimentos não foi gravada.

Ora, os procuradores e o juiz Moro querem mesmo que acreditemos em algo simplesmente por que eles assim sustentam que é? Esperam que a sociedade dê fé numa delação negada pelo próprio delator e não registrada em nenhum lugar?

A juíza que ousou cumprir a lei

E para demonstrar que avança a largos passos o Estado Penal, temos o caso da juíza Kenarik Boujikian, acusada pelo seu colega e desembargador, Amaro Thomé Filho, de violar o princípio da colegialidade ao decidir pela soltura de dez réus que estavam preventivamente presos há mais tempo do que a pena que lhes foi sentenciada.

Isto mesmo, o ilustre desembargador representou contra a magistrada porque ela mandou soltar cidadãos que já haviam cumprido suas penas, estando esquecidos nas masmorras do nosso sistema presidiário. Ou seja, segundo sua excelência, o Estado deve incorrer em ilegalidade, privando seus cidadãos da liberdade prevista constitucionalmente, somente pelo fato da decisão ter sido monocrática, tomada pela juíza, que relatava os casos e possui independência garantida para tanto.

Ontem o TJ-SP tratou da representação, que teve julgamento adiado por dois pedidos de vista. Se o a corte decidir pela admissibilidade, Boujikian poderá ser punida com medidas que vão da advertência à aposentadoria compulsória.

Conclusão

Os curtos relatos evidenciam que, aliado a uma imprensa inescrupulosa, avançam o autoritarismo e o desprezo pelo Estado de Direito. É verdade que sob aplauso de muitos tolos. Os mesmos que ignoram que amanhã poderão estar no banco ultramidiático dos “réus”.

***

P.S. Este articulista descobriu, ao procurar por repercussões deste artigo na internet, que o Outras Palavras publicou, ainda no ano passado, um texto de título bastante parecido. Trata-se do Retrato de um Judiciário arrogante, cujo autor é Fernando Marcelino. Quando concebi o título achava que tinha, de fato, sido original, mas vejo que provavelmente o título do texto de Marcelino tenha ficado na minha cabeça nessas infinitas leituras nas redes. Esclareço para que não hajam eventuais mal-entendidos neste ponto.

Brasília? Itaipu? Não. SUS é a maior obra da história do Brasil

Por Leandro Beguoci | Via BBC
Image copyright Jaelson Lucas SMCS

 

Há muitas razões para perder a esperança neste Brasil de 2016 – e há ao menos uma para se encher de coragem. Para continuar deprimido, você já sabe o caminho. Para recobrar o ânimo, lembre-se que esta terra meio atrapalhada foi pioneira, entre países grandes, a transformar saúde em direito fundamental. Vamos lá.

Um dia, no começo dos anos 1990, minha mãe atendeu o telefone e soube que o irmão mais velho estava com o coração por um fio. O rosto da minha mãe congelou, e ficou assim por um tempo, numa expressão dura de impotência e tristeza. Meu tio não tinha convênio médico.

Era uma situação tão difícil quanto previsível. No Jaraguá, bairro da periferia de São Paulo onde meu tio vivia, as pessoas morriam cedo. E não era só lá. Em Pirituba, onde meus avós e algumas tias moravam, a situação era a mesma.

Lembro bem das vizinhas que foram viúvas quase a vida inteira e das pessoas que tinham dois nomes – o segundo era uma homenagem a um irmão morto logo depois do parto. A morte estava por perto. Era só esperar um pouquinho que ela chegaria depois de uma gripe ou de uma festa de domingo.

Essas pessoas – pedreiros, eletricistas, donos de bar, sapateiros – não tinham renda o suficiente para bancar essa despesa nem um pedaço do Estado para pedir ajuda. Plano de saúde era coisa de funcionário público ou de região com muita fábrica, região desenvolvida, coisa do admirado ABC Paulista, onde vivia outra parte da família. Aquele pedaço industrial de São Paulo, na minha cabeça de criança, era intocado por velórios.

Para sorte da família do eixo Jaraguá-Pirituba, o Brasil criou o SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988. Como lembra o doutor Drauzio Varella, “nós nos tornamos o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou oferecer saúde para todos”.

Tivemos essa coragem nos anos 1980. Naqueles anos difíceis, uma série de heróis anônimos, de diferentes correntes políticas, criou um consenso. Não é uma questão de políticas do MDB ou da Arena, do PT, PSDB, PMDB ou DEM. O Brasil chegou à conclusão de que saúde era direito de todo mundo e de que a conta deveria ser rateada entre a população – tanto que colocou isso na Constituição.

Futuros engenheiros

Foi uma das obras mais grandiosas da nossa história – maior do que Brasília, maior do que Itaipu. Essas obras são importantes, claro. Mas a existência do SUS permite que futuros engenheiros sobrevivam ao primeiro ano de vida.

Entre 1990 e 2015, o Brasil derrubou drasticamente a taxa de crianças que morrem com poucos anos de vida. Os médicos da família chegam a milhões de pessoas. A vacinação, o transplante de órgãos e o combate à Aids se transformaram em referências internacionais. Recentemente, foi uma médica do SUS quem descobriu a relação entre zika vírus e microcefalia.

Image caption Admirados sistemas de saúde da Europa Ocidental, como o britânico NHS, foram inspiração para o SUS

O SUS também salvou algumas vidas familiares. Meu tio com o coração frágil, graças ao sistema público, está vivo e bem até hoje – apesar da sua situação ainda ser preocupante.

O SUS é inspirado nos sistemas de saúde dos países da Europa Ocidental, como o NHS (National Health System) inglês. Admirado e respeitado, foi até homenageado na abertura da Olimpíada de 2012, em Londres.

Para criar um sistema assim, é preciso que o país, em algum momento da sua história, tenha chegado a uma conclusão: saúde não é apenas responsabilidade individual. É direito das pessoas e, portanto, obrigação do Estado.

Parece um jogo de conceitos, mas não é. Nos EUA, sempre foi muito difícil criar um sistema público de saúde. Para muita gente, é uma interferência enorme do governo na vida das pessoas e esse problema é mais bem resolvido por operadoras privadas de saúde, com incentivos para competir e oferecer melhores serviços.

Isso tem consequências. As pessoas têm acesso a muitos medicamentos e tratamentos modernos nos EUA. Ao mesmo tempo, têm contas gigantescas para pagar e muitas famílias quebram – ou não tem acesso a serviços básicos. Na Europa ocidental, o tratamento é publico e gratuito. Pode ser mais demorado, nem sempre é de ponta, mas ninguém precisa se preocupar com contas milionárias.

Claro, há uma enorme zona cinza entre esses dois pontos, e é muito raro encontrar um país que seja apenas público ou apenas privado. Há variações sobre o tamanho do Estado tanto em investimento quanto em regulação – afinal, o que você vai fazer caso seu plano não te atenda? Não importa o modelo. Ele sempre pede escolhas, e elas não são fáceis. Não tem exatamente certo ou errado. Tem o que funciona e o que não funciona para cada país, de acordo com as escolhas que cada um faz em determinado momento da sua história.

Deficiências

O SUS é um avanço gigantesco, mas é impossível ignorar os casos de corrupção, o descaso com hospitais e postos de saúde, além da demora de meses para agendar consultas em muitos Estados e municípios. Na média, ainda temos menos médicos a disposição das pessoas do que a média dos países mais desenvolvidos do mundo – e ainda temos de ver Estados, como o Rio de Janeiro, em situação de calamidade.

Até a médica que descobriu o elo entre zika e microcefalia, na Paraíba, vive longe do paraíso – ela precisa de muito mais dinheiro para tocar suas pesquisas.

Image copyright Tania Rego Ag Brasil

Image caption Protesto em frente a hospital no Rio, em dezembro, em meio a atraso de repasses orçamentários e financeiros; ‘impossível ignorar casos de corrupção e descasos’ no setor, diz colunista

O complexo sistema de financiamento do SUS, dividido entre União, Estados e municípios, não ajuda. Muitos governadores e prefeitos não investem o mínimo necessário para o sistema funcionar. Na prática, os gastos de todos os governos com saúde não chegam a 4% do PIB. É pouco.

Se somarmos todos os gastos com saúde no Brasil, o setor privado é responsável por 60% dele. Os outros 40% são de dinheiro público. Porém, o setor privado atende apenas 25% das pessoas. A maior parte dos brasileiros depende de um dinheiro escasso, picotado e, muitas vezes, mal administrado.

Para piorar, o setor privado está longe da sua melhor forma. Mesmo os brasileiros que podem pagar não estão seguros. As reclamações são gigantescas. Dados recentes revelam que cerca de 100 mil pessoas fizeram queixas formais dos serviços dos convênios em um ano.

Além disso, em muitos casos o setor privado repassa a conta ao governo. Os planos usam brechas jurídicas para mandar seus consumidores ao SUS, economizando alguns milhões em repasses a médicos e hospitais. Além da canibalização de recursos escassos, há uma malandragem desagradável.

A conta do SUS é difícil. Afinal, dinheiro público não é dinheiro gratuito – ele vem dos nossos impostos e das nossas escolhas. Saúde é uma questão de vida e morte – e mesmo o melhor plano não garante um tratamento caríssimo de câncer. Não há um consenso de que só Estado ou só o mercado possam resolver o problema. Saúde é um desafio gigantesco, concreto e imediato. Mas é uma questão que vale a pena encarar.

Nesse Brasil polarizado, muitas vezes em torno de questões vazias, é sempre bom lembrar dos tios que foram salvos pelo SUS e de quantos mais poderiam ter sido salvos, se o sistema fosse melhor.

Temos de ter orgulho das coisas que dão certo e espírito crítico para resolver, sem histeria, os nossos problemas. Um SUS poderoso não é bom apenas para quem usa o sistema público – ele também obriga o setor privado a puxar sua régua lá pra cima.

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Leandro Beguoci é jornalista e colaborador da BBC Brasil.

PF e Abin não encontram evidências contra professor investigado

Por Antônio Werneck | Via O Globo

Foco agora é em homem filmado dando apoio ao Estado Islâmico.

Um ano de investigação pela ABIN e PF. Nenhuma prova.

Depois de um ano de investigações, que ainda estão em curso e sob sigilo, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não encontraram até o momento nada contra o professor franco-argelino Adlène Hicheur, pesquisador do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hicheur foi condenado em Paris a cinco anos de prisão, em 2009, por ligações com terroristas. As investigações foram reveladas pela revista “Época”.

Hicheur tem vínculo com a UFRJ até julho, mas informou aos colegas, após o caso vir a público, que pretendia deixar o país. Oficialmente, entretanto, não comunicou esta decisão à reitoria da universidade. O caso também é analisado pelos ministérios da Justiça e da Educação, e pelo Itamaraty. O governo brasileiro espera o fim das investigações para decidir se o professor permanecerá no país.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o resultado da perícia realizada no material recolhido na casa do professor não apontou qualquer atividade suspeita de Hicheur no país. As buscas foram realizadas no apartamento dele, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Foram recolhidos material de trabalho, agendas e computadores. Todos os documentos foram traduzidos e não foi encontrado nada ligando o professor a atividades ilegais.

Depressão após mulher abandoná-lo

Segundo os policiais, o professor vivia deprimido no apartamento depois de ser abandonado pela mulher, com quem vivia no endereço.

— Não encontramos, pelo menos até agora, nada que possa a ligá-lo a grupos terroristas — afirmou um policial.

As investigações da PF, com instauração de inquérito, começaram depois de uma reportagem da CNN em espanhol. Os repórteres entrevistavam frequentadores de uma mesquita na Tijuca. Buscavam depoimentos de muçulmanos sobre o atentado ao semanário “Charlie Hebdo”, em Paris, em janeiro de 2015, que deixou 12 mortos. Foi durante a reportagem que um dos entrevistados defendeu o ataque e tirou a camisa, mostrando o símbolo do Estado Islâmico (EI) estampado. Na tentativa de identificar o autor da mensagem pró-terrorismo, a PF descobriu que Hicheur frequentava a mesquita. O cientista passou então a ser um alvo dos policiais.

O trabalho da PF e da Abin prossegue. O foco agora é identificar o homem que manifestou apoio ao EI e do qual há poucas informações. Segundo as mesmas fontes, ele teria deixado o país no dia seguinte à reportagem da CNN com destino à Europa. Os agentes brasileiros trabalham em conjunto com outros países na cooperação internacional que o Brasil mantém com 80 países.

— É um ponto de interrogação. Sabemos quem é, que deixou o país e seguiu para a Europa. Sobre isso não posso revelar mais nada — disse um agente envolvido nas investigações.

A reportagem tentou falar com o professor, mas não obteve retorno. A UFRJ informou que ele continua exercendo suas atividades de pesquisa e que apenas deixou, em comum acordo com a universidade, de dar aulas no Instituto de Física.

 

Maus-tratos na PF: como mulher e ex-presa, Dilma tem que cobrar

Por Marcelo Auler, em seu blog

Não existe motivos para duvidar de um deputado federal considerado sério, como é Paulo Pimenta (PT-RS) que foi barrado na superintendência do DPF em Brasília ao tentar verificar as condições em que se encontrava a presa Cristina Mautoni Marcondes Machado, 53 anos, recém operada e com dificuldade de locomoção. Pimenta não é apenas deputado federal, mas também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH). Trata-se de precedente inaceitável.

Tão grave quanto os fatos narrados – chantagem a um preso, prisão de uma mulher recém operada, instalações precárias que a submeteram e a proibição de um parlamentar ir vê-la -, porém, é o silêncio das autoridades de um governo de esquerda, que defende os Direitos Humanos e que é presidido por Dilma Rousseff, uma ex-presa política que sofreu na pele as torturas praticadas por gorilas da Ditadura Militar.

No Brasil do século XXI, esta história não pode permanecer no limbo. Tem que ser esclarecida totalmente. E quem deve tomar a frente dessa situação é a presidente da República que sabe, como ex-presa e como mulher, o que é esse tipo de sofrimento imposto no cárcere.  Ou ela cobra imediatas explicações, ou cai mais ainda no descrédito e mostra que a gerentona, como sempre foi tratada, já não manda nem nos subordinados.

É de se imaginar o que aconteceria, em 1979, em plena ditadura militar, se barrassem na porta dos presídios o então senador Teotônio Vilela, um usineiro, ex-UDN  que apoiou o golpe que depôs Jango, para depois criticá-lo com veemência. Ele fez história, como dissidente da Arena, partido do governo, ao visitar os presos políticos na condição de presidente da Comissão Mista do Congresso que analisava o projeto de Anistia Política. O que o governo militar não fez com Teotônio, a Polícia Federal de um governo petista fez com um deputado que além de ser presidente da CDH é do partido que apoia o governo de uma ex-presa política, barbaramente torturada.

A história do que fizeram com a presa Cristina Mautoni já se tornou conhecida. Afinal, as denúncias – ainda que nem toda grande imprensa tenha alertado para isso – vêm sendo publicada há dias. No sábado, 16/01, o jornal O Estado de S. Paulo fez a primeira abordagem: Cristina Mautoni – Justiça manda transferir mulher de lobista e advogado acusa PF de “chantagem”. A reportagem, após anunciar a decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, relata a denúncia da chantagem ocorrida:

Na última segunda-feira, 11, antes de a Polícia Federal pedir a prisão, o lobista recebeu a visita do delegado Marlon Oliveira Cajado, um dos responsáveis pelas investigações. O advogado do casal, Roberto Podval, disse ao Estado que, no encontro, o policial “chantageou” seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional“.

No dia 18 (segunda-feira), o Estadão continuou: PF prende em São Paulo mulher de lobista da Zelotes. No mesmo dia, Tereza Cruvinel, colunista do 247, comentou: Cristina, mulher-isca da Zelotes. Na sexta-feira (22/01) foi a vez do Estado de S. Paulo, através do repórter Fábio Fabrini descrever o bate-boca entre o procurador José Alfredo de Paula e o advogado Roberto Podval durante uma audiência na Justiça Federal: Procurador e advogado batem boca em audiência da Operação Zelotes.  Cristina Mautoni estava lá, na cadeira de rodas.

No domingo (24/01) o blog Viomundo abordou o assunto na postagem Deputado Paulo Pimenta denuncia: PF mantém presa em condições precárias para forçar a delação premiada do marido, no que foi reproduzido por diversos outros blogs.

Só quem não se manifestou foi quem deveria dar explicações. No Ministério da Justiça recomendaram que se procurasse a Polícia Federal. Na superintendência do DF, a bola foi jogada para a Direção-Geral da instituição, que permaneceu calada até o início da noite. Às 20h45 desta segunda-feira (25/01) a notícia mais recente no site do DPF era da prisão de uma quadrilha de drogas no sábado dia 23.

Silêncio no DPF sobre o caso de Cristina Mautoni Marcondes Machado. Às 20:48 a notícia era da apreensão de drogas

O que falta agora é a presidente Dilma chamar a si o problema e pedir explicações ao seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra que, segundo o deputado Pimenta, em última instância foi quem o impediu de ingressar na superintendência. E deve fazer isso rapidamente, pois ainda assim estará fazendo-o com atraso.

Mais de 70% dos casos de intolerância no Rio atingem religiões afro-brasileiras

Via Agência Brasil

Das cerca de mil denúncias de intolerância religiosa registradas no Rio de Janeiro nos últimos quatro anos, mais de 70% foram de crimes praticados contra religiões de matriz africana. A informação está em relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, divulgado nesta quinta-feira (21), dia nacional de enfrentamento desse tipo de discriminação.

O coordenador do Relatório de Intolerância Religiosa, babalawo Ivanir dos Santos, ressaltou que os dados – coletados nacionalmente de dez fontes distintas – não dialogam, o que evidencia a ausência de uma base nacional de informações sobre casos de intolerância religiosa.

“Não temos dados consolidados, embora sejam muito representativos e mostrem que os casos não são isolados. Mas precisamos de uma politica nacional para combater esse problema, pois acredito que os dados estejam subestimados, muitos casos não chegam até nós”.

De acordo com o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), do governo do Rio, responsável pelo atendimento às vítimas de intolerância religiosa, as denúncias de crimes contra religiões afro-brasileiras representaram 71,15% dos casos nos últimos quatro anos. Entretanto, em 2015, de setembro a dezembro, 32% dos casos de intolerância denunciados foram contra muçulmanos, seguidos de 30% contra candomblecistas, indígenas (6%), agnósticos (5 %), pagãos (3 %) e kardecistas (3%).

Em todo o Brasil, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, entre 2011 e 2015, foram registrados 697 casos de intolerância religiosa, denunciados pelo Disque 100. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais encabeçam a lista de denúncias, com 131, 128 e 64 casos, respectivamente.

Já os registros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) revelam que os pardos e negros são as principais vítimas de intolerância religiosa, com 34,66% dos casos; os brancos foram vítimas em 22,38% das denúncias.

Em relação ao perfil dos responsáveis pela discriminação religiosa, os suspeitos eram vizinhos das vítimas em 26,94% dos casos e, em 29,4% das denúncias, desconhecidos. Ivanir dos Santos chamou a atenção para o fato de que cerca de 5% dos agressores eram professores.

“Esse é um dos dados mais alarmantes, pois mostram que agentes da educação agridem crianças e jovens de religiões diferentes”, disse o babalawo. “Ou há um mau uso da educação religiosa ou há resistência à Lei 10.639, que fala da história da África e do negro no Brasil”, ponderou.

Ato contra a intolerância religiosa

O relatório foi divulgado na Igreja Ecumênica da Religião de Deus, em Riachuelo, zona norte do Rio de Janeiro. Antes, um trem com integrantes de diferentes religiões partiu da Central do Brasil rumo à estação do Riachuelo e de lá o grupo saiu em cortejo até a igreja, onde discutiu os resultados do documento.

Uma das participantes do ato foi a adolescente Kayllane Campos, 12 anos, que levou uma pedrada no ano passado por estar com vestuário de candomblé. “Fiquei mais consciente do preconceito, pois depois do meu caso vieram vários outros e vi como é difícil sofrer intolerância religiosa. Não podemos nos intimidar”.

“A pedrada que atingiu Kayllane acordou o nosso povo”, disse a avó da adolescente e mãe de santo Kátia Coelho Marinho. “Ela se tornou nosso símbolo de luta. Estávamos acostumados a sermos hostilizados e deixar para lá e agora não. Estamos colocando a boca no trombone e estamos mais conscientes de que somos apedrejados todos os dias”.

A representante dos pajés da Costa Verde, Papiõn Karipuna, lamentou que seja necessário uma mobilização de combate à intolerância religiosa em pleno século 21. “Não deveríamos ter um evento para lembrar que todos devemos ser respeitados. Mas o encontro entre outras religiões é importante, pois quando conhecemos a outra religião, conhecemos a diversidade e aprendemos a respeitar”, disse.

Papiõn disse que também aproveita eventos como este para denunciar o avanço das igrejas pentecostais dentro das aldeias indígenas. “A espiritualidade do povo indígena existe, não podemos permitir invasões religiosas nas nossas aldeias. Já temos nossa religião”.

Integrante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa há 8 anos, Raga Bhumi sempre participa dos encontros ecumênicos representando o movimento Hare Krishna. “É um fato que a intolerância religiosa está se espalhando rapidamente e vem acompanhada do fanatismo, da violência e da injustiça. Essa intolerância tem como base geralmente a ignorância, a falta de conhecimento sobre o outro”.

Dificuldade para registrar denúncias

O relatório cita estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) que avaliou 32 casos registrados na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e identificou a recorrente dificuldade em denunciar casos de intolerância religiosa em delegacias policiais, devido a discordâncias na interpretação dos casos.

O documento da comissão também abordou o perfil dos terreiros no Rio de Janeiro, com base na pesquisa da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Mapeamento de Terreiros. Dos 846 locais pesquisados em todo o estado, 74,8% informaram que são do Candomblé. A capital fluminense tem o maior número de terreiros, seguida da Baixada Fluminense.

No município do Rio, do total de 392 terreiros, 196 encontram-se na zona oeste, seguida da zona norte, com 183.O estudo da PUC revela que 48% das denúncias contra terreiros foram registradas em boletim de ocorrência, sendo que os terreiros pequenos sofreram a maior parte dos atos intolerantes. Em relação a agressões verbais, na maioria dos casos (70%) foram usados os termos “macumbeiros” e “filho do demônio”.

Cidadão russo passa 14 anos em Guantánamo sem ser acusado

Via Sputnik Brasil

A transferência do cidadão russo Ravil Mingazov do centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, não foi aprovada. Ele deve esperar até os Estados Unidos estarem confiante de que ele não ameaça a segurança nacional do país, disse um funcionário do Departamento de Estado à Sputnik.

“A transferência não está atualmente aprovada”, disse o oficial na quinta-feira (14). “Ele tem direito a revisão em um órgão vinculado, chamado de Conselho de Revisão Periódica, que determina se um detento representa uma ameaça contínua significativa à segurança dos Estados Unidos e <…> se o detido pode ser transferido”, disse o representante da chancelaria norte-americana.

Mingazov foi detido em Guantánamo desde 2002 sem quaisquer acusações formais apresentadas. Em novembro, o provedor dos Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores russo, Konstantin Dolgov, disse que Moscou espera que os Estados Unidos libertem Mingazov, a quem foi atribuída a categoria de “prisioneiro não perigoso”.

Em 2014, o Comitê de Inteligência do Senado divulgou um relatório de 6.000 páginas revelando a utilização de torturas por parte da CIA entre 2001 e 2006. As técnicas avançadas de interrogatório, aprovadas quando George W. Bush Era o presidente dos EUA’, incluíam tratamento severo dos detidos em centros de detenção dos Estados Unidos, inclusive na baía de Guantánamo.

A fonte no Departamento de Estado disse à Sputnik que o governo norte-americano espera deslocar 34 detidos que foram aprovados para a transferência até meados do ano de 2016.

“Estamos em várias fases de negociações com uma série de governos estrangeiros, incluindo fases finais para alguns governos”, observou o funcionário.

Superar a resistência interna para realocar alguns dos prisioneiros de Guantánamo para solo americano é parte do esforço mais amplo para fechar o centro de detenção, acrescentou o funcionário do Departamento de Estado.

Mais cedo na quinta-feira, o Pentágono disse que os Estados Unidos transferiram 10 presos iemenitas para o governo de Omã.

No seu discurso de Estado da União no início desta semana, o presidente americano Barack Obama prometeu continuar trabalhando para fechar a prisão de Guantánamo antes de deixar o cargo, uma promessa que ele tem tentado cumprir dada a oposição no Congresso desde tomar posse em janeiro de 2009.