Arquivos da categoria: Direitos Humanos

Polícia põe em prática toque de recolher em Baltimore

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Por Leandra Felipe | Via Agência Brasil

Milhares de policiais da Guarda Nacional e agentes do Exército executaram durante a noite dessa terça-feira (28) e a madrugada de hoje (29) o toque de recolher na cidade de Baltimore, no estado de Maryland, no Nordeste dos Estados Unidos. Manifestantes foram retirados das ruas pelos policiais a partir das 22h, e a população foi orientada a não sair de casa.

As emissoras de TV norte-americanas mostraram que em algumas regiões da cidade houve resistência e os agentes da polícia usaram gás de pimenta e granadas de fumaça para dispersar os manifestantes que resistiam.

Apesar dos confrontos em algumas regiões, a polícia afirmou que o “toque de recolher estava funcionando, graças à presença policial efetiva nas ruas”. Segundo um boletim emitido por volta das 1h (horário local), a situação na cidade estava sob controle.

A medida foi colocada em prática com a presença dos policiais que usaram equipamentos de choque e também com tanques do Exército posicionados em algumas avenidas da cidade. A decisão do governo foi tomada após a série de atos violentos que afetaram a cidade na última segunda-feira em meio aos protestos depois do funeral do jovem negro Freddie Gray, de 25 anos. Ele morreu no último dia 19, após ser golpeado na coluna por policiais.

Mais de 3 mil policiais e militares patrulharam as ruas de Baltimore com homens de Maryland e estados vizinhos, como Pensilvânia, Nova Jersey e Distrito de Columbia (onde está a capital, Washington).

O toque de recolher será mantido por uma semana e a decisão tem o respaldo do presidente Barack Obama, que ontem admitiu que a polícia do país precisa rever a forma como interage com a população negra, mas afirmou ser inadmissível os atos de vandalismo que alguns grupos cometeram na há dois dias. No total, 34 jovens e 202 adultos foram detidos e 144 carros e 15 prédios foram incendiados.

Devido ao toque de recolher várias ruas da cidade encontram-se fechadas ao trânsito. As escolas voltarão a funcionar hoje, de acordo com a prefeitura. Seis policiais estão sendo investigados pela morte do jovem na cidade e o resultado da investigação deve ser divulgado pelo Ministério Público na próxima sexta-feira, dia 1º de maio.

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Itamaraty diz que terá atuação mais ‘intensa e militante’ para abolir pena de morte no mundo

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Via Opera Mundi

Ministério das Relações Exteriores se manifestou após fuzilamento de Rodrigo Gularte na Indonésia, segundo brasileiro executado por narcotráfico no país.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou, nesta terça-feira (28/04), que a execução de Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, diagnosticado com esquizofrenia, constitui “um fato grave no âmbito das relações entre ambos os países” e ressaltou que o país atuará “de forma mais intensa e militante” junto a organismos internacionais para a abolição da pena capital no mundo.

O fuzilamento de Rodrigo Gularte ocorreu juntamente com o de outras sete pessoas na prisão de Nusakambangan nesta terça-feira às 14h35 — 00h45 de quarta-feira (29/04) no horário local.

Rodrigo Gularte| Foto: Arquivo familiar

De acordo com o Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, “a execução do segundo brasileiro na Indonésia constitui um fato grave no âmbito das relações” com a Indonésia.

Sem dar detalhes sobre os procedimentos bilaterais que serão tomados com relação ao país, o diplomata ressaltou que o Brasil vai atuar junto a organismos multilaterais para convencer países que ainda aplicam a pena capital a “decretar pelo menos moratória, ainda que não façam mudanças no regime jurídico”.

O chanceler Mauro Vieira, que se encontra em Bogotá, onde realiza uma série de encontros bilaterais com sua homóloga, María Ángela Holguín, também se pronunciou.

O embaixador brasileiro ressaltou que o governo brasileiro nunca “contestou a acusação nem o processo judicial e respeitamos a soberania da Indonésia”, mas acrescentou que “sempre contestamos a aplicação da sentença por questões humanitárias”.

Veja a íntegra da coletiva de imprensa concedida pelo Itamaraty:

A nota divulgada à imprensa ressalta ainda que a presidente Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente Joko Widodo, na qual reiterou o apelo para que “a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos”.

O fuzilamento de Gularte ocorreu juntamente com outras sete pessoas na prisão de Nusakambangan, sendo seis estrangeiros — dois australianos, quatro nigerianos, um de Gana — e um indonésio. A filipina Mary Jane Veloso conseguiu ter a sentença adiada, assim como o francês Serge Atlaoui.

Leia a íntegra do comunicado:

“O governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.

Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.

Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o Governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.

A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.

O Governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.

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PML: Quando os vídeos mentem

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Imagem errada da cunhada de Vaccari simboliza uma investigação feita sem isenção, onde os suspeitos só podem confessar, delatar ou apodrecer.

É certo que o juiz Sérgio Moro, que autorizou a prisão de Marice Correa Lima, a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ficou devendo um pedido formal de desculpas a prisioneira. Marice ficou presa por 6 dias, em Curitiba, sem que houvesse um fiapo de prova contra ela.

Pode-se perguntar, será que o Conselho Nacional de Justiça, que tem a missão de zelar pela atuação dos juizes, irá examinar o comportamento de Moro?
Também pode-se perguntar por alguma providência junto ao Ministério Público, que fez o pedido de prisão e tentou até manter Marice na cadeia num regime mais duro.
Será que o Conselho Nacional do MP irá debater o assunto? Poderá extrair algum ensinamento desse episódio?

Assistiu-se, neste caso, a uma demonstração de desrespeito pelos direitos humanos mais elementares, em especial pela regra que ensina que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Depois de todas essas ressalvas, deve-se reconhecer que vivemos uma situação tão absurda, tão estranha, que Marice pode ser considerada uma pessoa de sorte.

Ela ficou presa por seis dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, como suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, com base numa prova grotesca: imagens de um vídeo de uma máquina bancária na qual faria depósitos clandestinos para sua irmã, Giselda, casada com Vaccari.

O escabroso encontra-se na imagem, sabemos agora: a pessoa que é retratada, fazendo depósitos num caixa eletrônico, simplesmente não é Marice.

É a própria Giselda, a mulher de Vaccari — e essa descoberta, clamorosa, absurda, mudou a história de Marice. Também coloca dúvidas sobre a prisão do próprio Vaccari, como você poderá ler mais adiante.

Sem a imagem errada, ela ficaria presa por mais quatro dias, como já fora resolvido por Sérgio Moro, prorrogando seu regime de prisão temporária. Quem sabe acabaria presa por meses, como acontece com a maioria dos primeiros detidos da Lava Jato, que desde novembro foram entregues a carceragem, onde enfrentam a alternativa de confessar e deletar, ou apodrecer.

Longe de uma atuação equilibrada, que ouve as partes, pondera e analisa os pontos da defesa e da acusação com igual boa vontade, pondera, o que prevalece aqui é a vontade de punir e punir.

Marise só conseguiu livrar-se da prisão porque as cenas gravadas pela máquina eletrônica constituem um flagrante técnico, insubstituível, único e vexaminoso.

Como tantas pessoas ouvidas na Lava Jato, Marice foi levada para prestar depoimento e, embora tivesse explicado cada uma das acusações, não lhe deram crédito algum. Suas negativas foram vistas como falta de disposição para colaborar. A segurança nas respostas, como agravante: prova de sangue frio.

Ela saiu do interrogatório para a cadeia. Ninguém achou muito estranho — pois as cenas da Lava Jato são assim mesmo.

Como se estivesse preparando o que iria acontecer, dias antes o líder do PSDB Carlos Sampaio aproveitou uma sessão da CPI do Petrobras — aquela dos roedores — para falar da cunhada de Vaccari em termos ofensivos.

Nos últimos dias, uma revista chegou a escrever que “de acordo com as investigações, Marice operava uma central de propinas em casa.”

Um jornal disse que havia a “suspeita” de que ela de que estivesse “foragida”. Sua presença no Panamá, como uma das responsáveis pelo trabalho administrativo de um congresso da CSA, Central Sindical das Américas, foi apresentada como cascata. Bastava um ligação por DDI e uma consulta ao Google para saber que se trata de uma das principais centrais sindicais do mundo, nascida em 2008, fundada com apoio da CUT, liderada militantes de vários países, inclusive dos Estados Unidos.

Quando a prisão temporária estava para vencer, o Ministério Público entrou com pedido para que sua permanência na cadeia fosse transformada em prisão preventida, que pode ser mantida por tempo indeterminado. Os procuradores escreveram: “Tudo indica que Giselda [mulher de Vaccari] recebe uma espécie de ‘mesada’ de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015. Nesse contexto, a prisão preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica, pois está provado que há risco concreto de reiteração delitiva”.

Juristas experientes sabem que acusações genéricas como “perigo para a ordem pública” costumam encobrir a falta de fatos concretos e provas contundentes. Podem até emocionar o público em determinadas conjunturas mas não alimentam o bom Direito.

São uma herança genérica da “ameaça a segurança nacional” que era o fantasma favorito da ditadura militar. Convivem melhor com o silêncio dos acusados, a falta de direitos de defesa. No Brasil da Lava Jato, um traço marcante é a falta de habeas-corpus para presos sem culpa formada -outro traço do AI-5, que começou com a suspensão do habeas-corpus.

O juiz Sergio Moro examinou o pedido do MP. Não atendeu à solicitação para mudar o regime de prisão da nova detida, mas prolongou o regime anterior.

Num despacho assinado para explicar a decisão, Moro fez questão de referir-se aos supostos depósitos de Marice para dizer: “A extensão temporal (dos delitos) assusta o juízo.” Ele ainda salientou que “nem mesmo as sucessivas prisões decorrentes do andamento da Operação Lava-Jato intimidaram Marice.”

A sorte de Marice é que, desta vez, não foi apenas o despacho de Moro que chegou aos meios de comunicação. O vazamento incluiu um presente envenenado, que os jornalistas não se deram ao trabalho de conferir. Disse um portal, dois dias antes da solutra de Marice:

–Câmeras de segurança de caixa eletrônico mostram Marice fazendo depósito na mesma hora em que entrou dinheiro na conta da mulher do ex-tesoureiro do PT. Ela havia negado ter feito tais operações.

Fiasco autoritário.

Um trabalho típico de quem é capaz de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica” mas não é capaz de distinguí-la da irmã.

Comprovado o desastre, cabe extrair algumas lições. Marice foi presa como coadjuvante de um enredo no qual João Vaccari Neto é apresentado como personagem principal, ao menos até agora.

Visto com frieza, os argumentos para soltar Marice deveriem ser reconsiderados para se avaliar a sorte de Vaccari.

A presença da cunhada na denúncia era uma tentativa de dar materialidade à visão de que ele residia no centro de um universo de propinas e verbas clandestinas que não só ajudavam alimentar os cofres do PT, mas também enriqueciam a família.

Vaccari sempre sustentou que fez seu trabalho rigorosamente dentro da lei. Sustenta por exemplo que nunca se encontrou com o doleiro Alberto Yousseff, que fazia a lavagem de recursos para o esquema — nunca foi desmentido e pelo visto não o será.Pode estar errado? Pode. Mas é preciso provar.

Quando as provas contra Marice se desfazem, é razoável perguntar por que o próprio Vaccari continua preso. Depondo hoje à tarde na CPI da Petrobras, o executivo Augusto Mendonça Neto, do grupo Toyo Setal, admitiu a existência de um cartel de empreiteiros e pagamento de propinas para diretores da Petrobras. No que diz respeito a Vaccari, contudo, por duas vezes, respondendo ao deputado Leo Britto (PT-AC) Mendonça Neto assegurou que era outra coisa: “Tenho todas as contribuições detalhadas, os comprovantes entregues, no meu depoimento (da delação premiada).”

Você pode acreditar ou não. Mas, em todo caso, deve lembrar-se de que todos são inocentes até prova em contrário. Como todos aprenderam, às vezes, até os vídeos mentem.

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Brasil conseguiu praticamente erradicar extrema pobreza, diz relatório do Banco Mundial

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Via Portal R7

Estudo mostra que cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior.

Brasil conseguiu praticamente erradicar a extrema pobreza no País. Getty Images

Análises do novo relatório do Banco Mundial mostram que o Brasil conseguiu praticamente erradicar a extrema pobreza. O País também conseguiu fazer isso mais rápido do que os países vizinhos.

Além disso, o Brasil também melhorou o desempenho de toda a região da América Latina e do Caribe. O estudo mostra que entre os anos de 2001 e 2013, o percentual da população vivendo em extrema pobreza caiu de 10% para 4%.

Ainda segundo o estudo, de 1990 a 2009, cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior. Ao todo, 25 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema ou moderada.

Até o ano de 1999, os índices de extrema pobreza no Brasil e do resto da região eram semelhantes: em torno de 26%. Em 2012, aconteceu uma redução maior no percentual do Brasil, atingindo 9,6%, ante 12% da região.

Em relação à mobilidade social, o Brasil está em terceiro lugar. Ficando atrás, apenas, de Chile e Costa Rica. A melhora no desempenho do País se deve ao crescimento econômico do Brasil a partir de 2001, às políticas públicas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria e ao aumento das taxas de emprego.

A evolução do salário mínimo também é destacada pelo estudo, que fortaleceu o poder de compra dos brasileiros.

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Miroslav Lazanski: A balcanização da Ucrânia

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Por Miroslav Lazanski | Via Rede Voltaire

A guerra que devasta atualmente a Ucrânia internacionaliza-se. As clivagens que aparecem nos Balcãs não são novas. Já existiam durante o desmembramento da Iugoslávia e, anteriormente, durante a Segunda Guerra mundial. Para Miroslav Lazanski, e uma velha divisão que se repete.

Enquanto os voluntários croatas se juntam ao exército ucraniano para combater os Novorrussos, a pró-Estados Unidos Kolinda Grabar-Kitaroviæ tornou-se, em 18 de Fevereiro de 2015, presidente da Croácia. O seu país, que se prepara para facilitar o desmembramento da Servia amputando-a da Voivodina, deveria logicamente implicar-se oficialmente na guerra na Ucrânia. Repetindo o passado, os croatas aliam-se ao império do momento contra a Rússia.

Liev Tolstoi escreveu, em Guerra e paz, que “Na véspera do ano de 1812, houve uma concentração dos poderes na Europa ocidental, partindo do Oeste para Leste, em direcção às fronteiras da Rússia”. Não sei o que diria hoje este grande escritor e pensador se pudesse dar uma olhadela sobre a Europa no princípio do Século XXI. É como se ele tivesse já previsto na sua época “a natização” , o cerco da Rússia e as pressões políticas e psicológicas sobre os Estados neutros para que se juntem à Aliança.

O que começou na Europa em 1999 com os bombardeamentos da República federal da Jugoslávia continua hoje com a tragédia na Ucrânia. As imagens dos edifícios e pontes destruídos são inacreditáveis; as casas queimadas, os cadáveres nas ruas. Tudo isso na Europa do século XXI! E isto não é um filme mas a crua realidade. A Europa política calou-se em relação às mesmas imagens na Jugoslávia em 1999, e hoje fica indiferente ao sofrimento humano na Ucrânia.

A Europa política impôs ao povo da Ucrânia uma escolha “ou/ou” e, por isso, a guerra. Depois dos Acordos de Minsk 2 [1] , algumas pessoas pensam ainda, na Europa, mas especialmente nos Estados Unidos, que o facto de enviar ajuda militar a Kiev poderia mudar a situação militar no terreno. Mas nenhum míssil anti-tanque ocidental pode mudar a correlação de forças porque os soldados de Kiev não foram treinados para os utilizar, teriam necessidade pelo menos de seis meses de treino e aprendizagem. Os sistemas de artilharia da NATO não são compatíveis com os sistemas em poder das forças armadas ucranianas. O ocidente pode fornecer à Ucrânia simples veículos blindados para transporte de artilharia, o que os britânicos já fizeram, electrónica para as comunicações rádio e radares de artilharia, o que já foi entregue a Kiev.

Entretanto, se a NATO entregasse a Kiev outros tipos de armamento, ou se enviasse os seus próprios especialistas de treino militar, poder-se-ia ver aparecer em Donbass tanques T-80 e T-90 em vez dos T-72. Ver-se-ia então que mísseis eram eficazes. A entrada de uma unidade da NATO na Ucrânia provocaria a entrada das forças armadas russas no teatro de operações. Num conflito convencional no terreno, nenhum exército ocidental, mesmo o dos Estados Unidos, poderia vencer o exército russo, porque os generais ocidentais esquecem completamente a doutrina do Marechal Otarkov, sempre actual no exército russo: vencer na primeira fase do conflito convencional pela destruição dos alvos em profundidade no território inimigo nos primeiros momentos da guerra e conquistar rapidamente o território inimigo para fazer avançar as forças terrestres.

É uma vitória total na primeira fase da guerra, uma vitória sem utilização de armamento nuclear táctico. A estratégia da ofensiva, com o objectivo de penetração profunda no território inimigo sem utilizar armas nucleares, foi a essência da visão soviética da guerra na Europa. Os Estados Unidos tentaram fazer melhor com a doutrina da “batalha ar-terra 2000″

É precisamente esta a razão pela qual nem os EUA nem a NATO enviaram as suas forças para a Ucrânia, porque não teriam nenhuma hipótese de vencer numa guerra convencional. Com efeito, se as tropas da NATO ou dos EUA se encontrassem em situação de inferioridade na Ucrânia face ao exército russo, Bruxelas e Washington teriam de escolher entre admitir a derrota com todas suas consequências políticas e militares, ou utilizar os seus lançadores munidos com armas nucleares tácticas.

Nesta situação, sabendo que os Tomahawks podem atingir alvos na Rússia em cinco ou seis minutos, o Kremlin teria pouco tempo para decidir, ordenar e executar uma resposta nuclear. Teria de intervir ao fim de três minutos no máximo, caso contrário não poderia lançar a contra-ofensiva, tendo os mísseis dos Estados Unidos atingido já os seus alvos russos.

Dito de outra maneira, a fronteira entre a utilização táctica e estratégica de armamento nuclear é perigosa. O risco de implosão é assustador, uma e outra parte poderia interpretar a utilização de armamento táctico nuclear como a introdução da utilização de armamento nuclear estratégico. Neste caso, só Deus poderia ajudar o planeta. Segundo a opinião do professor Lowell Wood, do Laboratório Nacional de Livermore (EUA), com data de 1982, entre 500 milhões e 1,5 mil milhões de pessoas pereceriam. E como a tecnologia nuclear progrediu entretanto, o número de mortos seria muito maior.

Será que os que querem internacionalizar o conflito ucraniano pensam nisto?

A opinião pública na Rússia está surpreendida nestes dias com a chegada de cidadãos croatas para reforçar o exército de Kiev, do Pravyi Sektor e da Guarda Nacional da Ucrânia. Apenas os que não conhecem a história ficam surpreendidos. Os soldados do Estado Independente croata bateram-se, durante a Segunda Guerra mundial, ao lado de Hitler em Estalinegrado, enquanto na frente Leste não esteve nenhum sérvio. O Estado Independente croata enviou a sua aviação para a frente Leste. O general Franjo Dzal era um dos pilotos que abatia aviões russos. Na época da ex-Jugoslávia, a Croácia tinha excelentes relações com a Ucrânia e a Sérvia com a Rússia. Em que medida a religião teve influência na situação (na Ucrânia há católicos e uniatas [2] é uma longa história. De qualquer modo, os croatas estiveram ao lado da Ucrânia e os sérvios, segundo os seus voluntários, do lado de Donbass.

Balcanizou-se a Ucrânia. Continua a guerra que parámos em 1945…

***

Miroslav Lazanski nasceu em 1950 em Karlovac, Croácia. Diplomado pela Faculdade de Direito em Zagreb, onde começou a sua carreira de jornalista. Depois de ter trabalhado para vários jornais e revistas, em 1991 começa a trabalhar para o diário sérvio Política, onde ainda hoje trabalha. Foi repórter de guerra na Síria, Afeganistão, Chechénia, Congo, Iraque, Irão, Líbano, Iémen e Líbia. Realizou entrevistas a personalidades da NATO, da URSS e de meia centena de ministros dos Negócios Estrangeiros, altos militares das forças armadas russas, chinesas e japonesas. Foi convidado das Academias militares da Rússia, Japão, Estados Unidos, Austrália, Grã-Bretanha, Roménia, etc. Colaborou no jornal grego Kathimerini, no jornal japonês Securitarien e em The Diamond Weekly. É autor de dez obras.

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Papa Francisco denuncia o machismo

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Via Agência Lusa

O papa Francisco criticou hoje (22) “os excessos do machismo”, que qualifica a mulher como “segunda classe” e denunciou “a instrumentalização e a comercialização do corpo feminino na atual cultura midiática”.

Durante a audiência geral na Praça de São Pedro, o papa denunciou as “variadas formas de sedução enganosa e prepotência humilhante” exercidas sobre as mulheres, como “os excessos do machismo, que considera a mulher de segunda classe”.

“Pensemos também na instrumentalização e comercialização do corpo feminino na atual cultura midiática”, acrescentou. O papa lembrou que de acordo com a Igreja Católica, quando Deus criou Adão, este estava sozinho mas “quando lhe apresentou uma mulher, o homem reconheceu aquela criatura como parte dele – osso dos meus ossos, carne da minha carne. Há um reflexo, uma reciprocidade”.

Francisco acrescentou que “a mulher não é uma réplica do homem, mas foi criada diretamente por Deus”. A ideia de que Eva foi criada a partir da costela de Adão “não significa inferioridade ou subordinação, mas que homem e mulher são a mesma substância e são complementares, também têm essa reciprocidade”, disse o papa.

Ele afirmou que “Deus deposita no homem e na mulher uma confiança plena mas o mal coloca nos seus corações a sombra da suspeita e da desconfiança que leva à desobediência a Deus e a destruição da harmonia entre eles”.

“A relação vê-se assediada por mil formas de sedução enganosa, humilhação e até de violência”, acrescentou o papa. Essas situações aumentaram a desconfiança entre o homem e a mulher “e a dificuldade de uma aliança plena, capaz de uma relação íntima de comunhão e de respeito das diferenças”, explicou.

“Ao mesmo tempo, desvalorizou-se socialmente a aliança estável e criadora entre ambos, o que constitui uma grande perda para todos. É importante que se volte a valorizar o casamento e a família”, destacou Francisco.

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A visão do setor petrolífero sobre a PL 4330: na prática, escravidão

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Por Tadeu Porto | Via Brasil Debate

A luta que temos à frente contra o projeto da terceirização é gigante. CUT e Dieese mostram que ela precariza as condições de trabalho. O mercado de óleo e gás nacional confirma: terceirizar é cortar benefícios, explorar a carga de trabalho e ceifar vidas.

De vez em quando, me aventuro a assistir à TV câmara. Confesso que considero um bom exercício de política, afinal, é difícil ver tantas táticas de manipulação do discurso em um só lugar! Às vezes, penso que, se tirarmos os fatores hipocrisia e demagogia, daria para abreviar um dia inteiro de cobertura televisiva em uma coluna de jornal.

De todo o desconforto que já senti vendo o canal do Legislativo, nada se compara ao sofrimento que tive ao assistir, in loco, as votações do PL da escravidão, também conhecido como projeto de lei 4330/04. Como um bom fã do seriado Lost, eu estava mesmo aguardando um desastre para o dia 08/04/15, mas não esperava tamanho golpe (num certo momento de alucinação causada pela dor, acredito ter visto “o monstro” sair da sua forma de fumaça negra e se materializar no presidente da Câmara).

Sei que pode parecer exagero, mas realmente me fez mal ver aquela votação e aqueles discursos pavorosos. Foi um misto de dor no estômago e ardência nos olhos que me causavam uma angústia tremenda. Isso acontece porque, como sindicalista e petroleiro, conheço de perto mazelas da terceirização que são impossíveis de ignorar. E um pouco delas eu gostaria de compartilhar nesse texto.

Sabemos dos dados gerais que demonstram a precarização do trabalho mediante o uso desenfreado da terceirização. Graças ao Dieese e à CUT, que já fizeram um ótimo trabalho denominado Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, temos acesso a uma série de números qualificados que demonstram o desastre que é terceirizar.

Basicamente, podemos dizer que, na época do estudo (dezembro de 2013), os 12 milhões de trabalhadores terceirizados recebiam cerca de 25% a menos que os primarizados, e ainda tinham um uma jornada semanal de três horas a mais. Sem contar a maior suscetibilidade a acidentes de trabalho e os inúmeros benefícios que recebem a menos. São números e fatos que devem preocupar a sociedade, nesse momento de sanha do Legislativo para aprovar tal retrocesso.

E no setor petrolífero não é diferente. A começar pelos trabalhadores terceirizados offshore, que possuem uma escala de trabalho inferior (14 dias de folga para 14 trabalhados) comparados com empregados próprios da Petrobras (21 dias de folga para 14 trabalhados). Na ponta do lápis,primarizados têm cerca de 30 dias (um período de férias) a mais de descanso por ano, para se dedicar a filhos e filhas, netos e netas, pais que necessitam de cuidados e ao seu próprio lazer.

Além de uma jornada de trabalho mais justa, podemos citar, também, o benefício da estabilidade no emprego, mesmo não sendo prevista pela lei (empregados capital misto não são estatutários) e sim garantida pelas forças dos sindicatos da categoria.

Por exemplo, se verificarmos as demissões em massa ocorrendo no setor de petróleo, veremos que os empregos diretos dos funcionários próprios da Petrobras não são afetados, e que praticamente toda a crise do setor óleo e gás está sendo descontada nos trabalhadores terceirizados.

Mas de todas as adversidades que conseguimos apontar, os acidentes de trabalho são as piores, pois muitas vezes eles levam a um caminho sem volta, que é a morte. Mais de 80% dos óbitos em serviço nas duas últimas duas décadas no sistema Petrobras foram de terceirizados. Sem contar, ainda, os inúmeros acidentes que envolvem afastamentos que prejudicam toda a vida desses trabalhadores, ademais se considerarmos a imensa dificuldade que os mesmos terão para acessar os benefícios que garantam a sua saúde ocupacional.

Um exemplo bem prático da linha tênue que separa a morte e a terceirização é o último grande acidente do setor e petróleo que tivemos aqui no Brasil, a explosão do FPSO Cidade de São Mateus, um navio-plataforma fretado pela Petrobrás.

Sabemos que as investigações devem ser feitas pelos órgãos pertinentes e aguardamos os veredictos institucionais acerca do assunto. Todavia, pelo andar da carruagem, é possível inferir com uma margem considerável de probabilidade, que a BW offshore foi negligente com a segurança em sua plataforma, usando, segundo relatos, uma estratégia que pode ser classificada como assédio moral ao seu cipeiro.

Desse exemplo, podemos abstrair o caminho da morte que é simplificado pela terceirização e talvez explique esse dado alarmante de acidentes fatais envolvendo não primarizados:

Um trabalhador consegue encontrar um problema (vazamento recorrente), todavia, para saná-lo, parte do lucro da empresa será prejudicado (parar uma plataforma). Deve existir, assim, uma correlação de forças para que esse empregado possa ter a possibilidade de enfrentar os interesses predominantemente financeiros da empresa [Afirmo aqui que “o mercado” não liga pra mortes. Mesmo com toda a instabilidade da Petrobrás na bolsa nos últimos meses, alguém aí viu as ações dela caírem por causa de mortes na sua cadeia produtiva? Pois é, nem eu].

O assédio moral (afastamento do empregado) é uma ferramenta forte que a empresa tem para vencer essa batalha contra o coletivo de trabalho e, aliada a baixa estabilidade e ao enfraquecimento sindical, características inerentes da terceirização, poucos arriscarão essa velha luta contra o capital. Por conseguinte, a empresa acaba ganhando essa batalha e a saúde do empregado, muitas vezes, é menos importante que o lucro do empregador.

Por fim, fica o ensinamento que o mercado de óleo e gás nacional nos apresenta: terceirizar, em resumo, é cortar benefícios, explorar a carga de trabalho e ceifar vidas.

Aparentemente – e infelizmente – o mesmo dinheiro que faz as empresas terem vistas grossas à saúde do assalariado chegou com intensidade ao Legislativo e faz nossos representantes escolherem o empresariado, em detrimento aos trabalhadores (a palavra achacadores nunca fez tanto sentido). Resta a nós, a difícil (mas não impossível) luta de pressionar ao máximo nossos políticos para que esse retrocesso não aconteça, mostrando a nossa vontade de derrubar esse projeto.

***

Tadeu Porto é engenheiro eletricista e mestre em Engenharia Elétrica pelo Cefet-MG, é petroleiro e diretor do departamento de formação do sindipetroNF.

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