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Prefeitura de Itu suspende contrato com concessionária privada de água

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Por Maria Martin | Via El País

Crianças captam água em uma bica de Itu, em outubro de 2014. / VICTOR MORIYAMA

Município declara intervenção administrativa de até 180 dias para fiscalizar gestão.

A Prefeitura de Itu, município do interior paulista que tornou-sesímbolo de revolta contra a falta de água em São Paulo, acaba de dar um duro golpe à concessionária responsável pelo abastecimento hídrico dos seus 155.000 habitantes. O prefeito Antonio Tuíze (PSD) decidiu pela intervenção administrativa na concessiónaria Águas de Itu, do Grupo Bertin pela falta de transparência na gestão da empresa e para garantir o abastecimento de água. “Acabou o relacionamento amigável entre o poder concedente, que é a prefeitura, e a concessionária. Com essa intervenção, nós vamos fazer uma auditoria contábil e fiscal em toda a empresa”, disse o prefeito à imprensa. O interventor nomeado pelo prefeito, Elso Marques, vai assumir temporariamente, até 180 dias, a gestão dos serviços e as obras de saneamento na cidade.

Durante a estiagem do ano passado, na mais grave crise de água pela que passou o município, os moradores sofreram um rodízio de dez meses que se traduziu em severos cortes de abastecimento de até semanas em alguns bairros, houve protestos violentos e os caminhões-pipa passaram a ser escoltados pela polícia. Itu é um dos 304 municípios brasileiros que delegou sua gestão de água total ou parcialmente a uma empresa privada.

Se a auditoria da Prefeitura concluir que os investimentos que entraram na Águas de Itu não foram aplicados diretamente na cidade, o prefeito afirma que pode chegar até a caducidade do contrato e à extinção da concessão da controladora, com quem foi assinado um contrato de 30 anos em 2007. Em agosto, conforme noticia o portal G1, a prefeitura já havia anunciado que um novo grupo iria assumir o abastecimento de água no município, a Águas do Brasil, que iria criar a concessionária Águas da República. As negociações se sucederam mas, em novembro, um novo anúncio informava que a empresa havia desistido de comprar o direito à prestação dos serviços da atual concessionária e Águas de Itucontinuaria com a gestão.

Se a Prefeitura resolver cancelar seu contrato com a companhia e não houver mais interessados em assumir o serviço, Itu poderia ser o primeiro município do Brasil em remunicipalizar seu serviço de abastecimento. A recuperação da gestão pública da água é considerada uma tendência global que, desde 2000, vem se repetindo em 235 cidades, como Paris, Berlim ou Buenos Aires.

A intervenção é mais um desdobramento do atrito que protagonizam a companhia e a Prefeitura durante esta crise hídrica. O último enfrentamento veio por conta do reajuste da tarifa e que deve ser decidido na Justiça. A concessionária havia anunciado um aumento de 11% mas a Prefeitura o rebaixou, por meio de decreto, a 4,4%.

A companhia diz não conhecer detalhes sobre as intenções da Prefeitura, mas afirmou, por meio de nota, que tem agido de “forma correta não só na efetivação dos investimentos – mais de 150 milhões de reais – mas especialmente no respeito à população”.  A empresa afirmou também que, nos últimos três anos, não conseguiu autorização para praticar “os reajustes previstos no contrato de concessão, o que gerou envolvimento da Justiça, que decidiu que atualizar os valores das tarifas tem mérito e não contraria qualquer cláusula contratual”.

A Águas de Itu, que garante que nunca houve qualquer irregularidade na concessão, completou seu posicionamento lançando uma alfinetada à gestão municipal. “O ato de intervenção de hoje teve cenas agressivas, que colocaram em risco colaboradores da concessionária”. Questionada sobre o que estabelece o contrato de concessão diante uma possível rescisão por parte da Prefeitura, a companhia não respondeu.

Enquanto o conflito se resolve nos bastidores, os relatos de falta de água voltam a ocupar as conversas nas ruas de Itu. Depois de alguns meses de respiro, graças às chuvas de verão, um novo inverno sem nada nas torneiras ameaça se repetir.

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Por que é urgente lutar contra a OTAN e redescobrir o sentido da ação política

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Por Domenico Losurdo | Via Resistir.info

Àqueles que na esquerda manifestam reservas e hesitações sobre o apelo e a campanha “Não à guerra, não à OTAN; por um país soberano e neutro” – gostaria de sugerir que dediquem particular atenção para aquilo que a imprensa e demais meios de comunicação estadunidenses escrevem há algum tempo.

A guerra permanece no centro do discurso; e esta, longe de se configurar como uma perspectiva hipotética ou remota, é discutida e analisada nas suas implicações políticas e militares. Em The National Interest de 7 de maio último, pode-se ler um artigo particularmente interessante. O autor, Tom Nichols, não é uma pessoa qualquer, é “professor de assuntos de Segurança Nacional na Academia da Marinha de Guerra”. O título é de per si eloquente e alarmante: “Como a América e a Rússia poderiam provocar uma guerra nuclear” ( How America and Russia Could Start a Nuclear War). É um conceito muitas vezes repetido no artigo (assim como nas aulas) do ilustre docente:   a guerra nuclear “não é impossível”; mais do que removê-la, os Estados Unidos fariam bem em preparar-se para esta nos planos militar e político.

Mas como? Eis o cenário imaginado pelo autor estadunidense: a Rússia, que já com Ieltsin, em 1999, por ocasião da campanha de bombardeios contra a Iugoslávia, proferiu terríveis ameaças e com Putin, muito menos resignado com a derrota sofrida na Guerra Fria, acaba provocando uma guerra que de convencional se torna nuclear e conhece uma progressiva escalada. E eis o resultado: nos EUA são incontáveis as vítimas; a sorte dos sobreviventes talvez seja ainda pior, para encurtar o sofrimento, cogita-se levá-los à morte por eutanásia; o caos é total e só se pode fazer respeitar a ordem pública mediante a “lei marcial”.

Agora vejamos o que ocorre no território do inimigo derrotado e golpeado não só pelos EUA mas também pela Europa e em particular pela França e o Reino Unido, duas potências nucleares: “Na Rússia, a situação será ainda pior [do que nos EUA]. A plena desintegração do Império Russo, iniciada em 1905 e interrompida apenas pela aberração soviética, finalmente acontecerá. Eclodirá uma segunda guerra civil russa e a Eurásia, por décadas ou mesmo por mais tempo, será apenas uma mistura de Estados étnicos devastados e governados por homens fortes. Qualquer resquício do Estado russo poderia reemergir das cinzas, mas provavelmente será sufocado de uma vez por todas por uma Europa sem a intenção de perdoar uma tão grande devastação”.

No título, o artigo aqui citado se refere apenas à possível guerra nuclear entre os Estados Unidos e a Rússia, mas claramente o autor não se contenta com pouco. O seu discurso prossegue evocando uma réplica desse cenário na Ásia. Nesse caso, não é Moscou, mas Pequim, que provoca primeiro a guerra convencional, depois a nuclear com consequências ainda mais terrificantes. O resultado, porém, é o mesmo: “Os Estados Unidos da América, de qualquer modo, sobrevivem. A República Popular da China, analogamente à Federação Russa, deixará de existir como entidade política”.

É uma conclusão reveladora, que involuntariamente lança luz ao projeto, ou melhor, ao sonho, acalentado pelos campeões da nova guerra fria e quente. Não se trata de rechaçar a “agressão” atribuída à Rússia e à China, e não se trata tampouco de desarmar esses países e de pô-los na condição de não fazer nenhum mal. Não, trata-se de aniquilá-los enquanto Estados, enquanto “entidades políticas”. Ao menos no que se refere à Rússia, o autor deixa escapar que sua “desintegração” é o resultado de um processo benéfico iniciado em 1905, desgraçadamente interrompido pelo poder soviético, mas que poderia “finalmente” (finally) alcançar sua conclusão. A retardar a “desintegração” total da Rússia que se impõe, esteve apenas a “aberração” do país que emergiu da revolução de outubro. Pareceria que o autor estadunidense aqui citado exprime seu desapontamento e desilusão com a derrota sofrida pela Alemanha nazista em Stalingrado.

Uma coisa é certa: destruir a Rússia como “entidade política” era o caro projeto do Terceiro Reich. E, portanto, não é um acaso que a OTAN, ao menos na Ucrânia, colabore abertamente com movimentos e círculos neonazistas. Destruir a China como “entidade política” era, por seu turno, o caro projeto do imperialismo japonês, êmulo na Ásia do imperialismo hitleriano. E, portanto, não é por acaso que os Estados Unidos reforçam o seu eixo com o Japão, que renega sua Constituição pacifista e está empenhado em um tresloucado revisionismo histórico, reduzindo a trapo um dos capítulos mais horríveis da história do colonialismo e do imperialismo (os crimes com que se manchou o Império do Sol Nascente na tentativa de sujeitar e escravizar o povo chinês e outros povos asiáticos).

O artigo que citei longamente é sintomático. Já de acordo com a doutrina proclamada por Bush Jr., os Estados Unidos se atribuíam o direito de quebrar tempestivamente a emergência de possíveis competidores da superpotência então única. Claramente tal doutrina continua a inspirar na república norte-americana círculos militares e políticos prontos a correr o risco mesmo de uma guerra nuclear.

É a esta ameaça que querem responder – finalmente! – o apelo e a campanha “Não à guerra, não à OTAN; por um país soberano e neutro”. É encorajador que nesta iniciativa estejam empenhadas personalidades ilustres com diversas orientações políticas e ideológicas. É possível promover um alinhamento de forças bastante amplo em defesa da paz mundial e da salvação do país.

Contudo, como mencionei acima, às vezes nos deparamos com reservas e hesitações que se manifestam em ambientes inesperados e insuspeitos e que até mesmo pertencem ao movimento comunista. São reservas e hesitações cujo sentido não se compreende bem. Será que para começarmos a nos organizar contra a guerra devemos esperar que surja a perspectiva de destruição e de morte em larga escala que emerge da imprensa internacional e em primeiro lugar da estadunidense? Seria uma posição irresponsável e suicida. É verdade, as forças que compreenderam a real natureza da OTAN e que estão prontas a lutar contra ela são hoje mais reduzidas. Mas desta constatação deriva não a legitimidade do adiamento do nosso empenho na luta pela paz, mas ao contrário, a sua absoluta urgência. Temos uma grande história sobre nossos ombros. Em sua época, Lênin lançou a palavra de ordem da transformação da guerra em revolução, quando os jovens, em diversos países europeus, cegos durante algum tempo pela ideologia dominante, acorriam entusiasmados e em massa ao alistamento voluntário como se fossem a um encontro amoroso.  Obviamente, a situação contemporânea é diferente, mas não há motivos para abdicar do dever de difundir a consciência do perigo de guerra e de denunciar a política de guerra da OTAN. Agora é possível contestar e refutar uma a uma as manipulações da indústria da mentira que é ao mesmo tempo a indústria da propaganda bélica; agora é possível e necessário contrastar cada medida política e militar que ameaça a aproximação da catástrofe. E tudo isto sem nunca perder de vista o objetivo estratégico de expulsar a OTAN de nosso país.

As reservas e hesitações em face do apelo e da campanha contra a OTAN não têm nenhuma plausibilidade política e moral. Há, porém, uma explicação, que não é uma justificativa. Ao menos na Europa ocidental, a dura derrota sofrida pelo movimento comunista entre 1989 e 1991 comportou um terrível empobrecimento não só teórico, mas também ético-político. O primeiro é amplamente conhecido, e tentei contribuir para esclarecê-lo em primeiro lugar com os meus livros sobre a “esquerda ausente” e sobre o “revisionismo histórico”.

Agora direi algo sobre o empobrecimento ético-político: mesmo os intelectuais que não se associam ao coro empenhado em denegrir a “forma-partido”, frequentemente se revelam incapazes de agir coletivamente. Parece que se esqueceram do significado da ação política e sobretudo de uma ação política que pretenda transformar radicalmente a realidade existente e que, portanto, é obrigada a defrontar-se com um aparato de manipulação mais poderoso do que nunca. Sabemos desde os nossos clássicos que a pequena produção é o terreno sobre o qual se enraíza o anarquismo. O moderno desenvolvimento das comunicações digitais comporta de fato um forte relançamento da pequena produção intelectual. Eis que no clima que se criou depois da derrota de 1989-1991 e ao correlato empobrecimento ético-político, não poucos intelectuais, mesmo de orientação comunista, tendem a fechar-se cada qual em seu blog e sítio de internet. No blog e no sítio o intelectual isoladamente tem que se haver consigo mesmo, sem se confrontar com as contradições e conflitos que são próprios da ação política enquanto ação coletiva.

Temos agora blogs e sítios de orientação comunista, não poucas vezes valiosos e algumas vezes muito valiosos, mas frequentemente em diversas medidas atingidos por aquela velha doença que é o anarquismo de grande senhor, que se tornou mais grave e mais dificilmente curável pelo empobrecimento ético-político que mencionei e agora em condições de manifestar-se sem obstáculos graças aos milagres da comunicação digital. Para todos esses intelectuais o próprio blog e o próprio sítio são ao mesmo tempo o partido e o jornal como tais. E esses intelectuais se posicionam de tal modo pelo fato de que – lamentam – faltam o partido e o jornal.

Sobretudo no que se refere ao primeiro ponto, os leitores deste blog já conhecem as posições que assumi publicamente, e não preciso repetir. Quero acrescentar apenas uma observação. Se os diversos sítios e blogs de que falei se empenhassem em conduzir a campanha “Não à guerra, não à OTAN; por um país soberano e neutro”, denunciando dia após dia os planos de expansão e de guerra da OTAN e as suas manobras para desestabilizar por todos os meios (até recorrendo ao ISIS) os países que se opõem a tudo isso, daríamos um passo concreto e importante para a fundação de um jornal nacional (no sentido leninista e gramsciano do termo). E se no curso desta campanha um número considerável de intelectuais e militantes redescobrissem o desejo e o sentido da ação política, que é sempre uma ação coletiva sobretudo quando se persegue objetivos de transformação radical da realidade político-social, então daremos um passo concreto e importante para a solução do problema do partido, objetivo para o qual todos somos chamados a nos empenhar.

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Pezão e a prisão do menor inocente

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Por Elio Gaspari | Via Folha de S. Paulo

A demofobia leva o governador do Rio a endossar um preconceito que ronda sua biografia.

A sorte abandonou o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, quando ele comentou a prisão dos três menores acusados de terem matado o médico Jaime Gold enquanto pedalava na lagoa Rodrigo de Freitas. O doutor disse o seguinte:

“Nenhum dos três é inocente. Todos possuem anotações criminais, e o importante é que a polícia está prendendo.”

Parecia uma simples constatação, mas embutia uma empulhação. Um dos três menores, precisamente aquele que a polícia capturara em apenas 72 horas numa operação aparentemente exemplar, seria inocente do crime de que o acusaram. Seis testemunhas estão dispostas a depor mostrando que ele estava em outro lugar na hora do crime. Se isso fosse pouco, outro menor, confesso, apresentara-se à polícia inocentando-o.

O adolescente tem mais de uma dezena de anotações criminais, nenhuma delas por lesões corporais. É negro, favelado e infrator. Portanto, seria capaz de tudo. Pezão transformou uma solução –a detenção, mais tarde, de pelo menos um criminoso confesso– num problema: a tentativa de justificar uma acusação contra um inocente.

Como disse o próprio governador “pode ter havido engano, erros acontecem”. Foi aí que a sorte lhe faltou. No mesmo dia o Superior Tribunal de Justiça autorizara a quebra do seu sigilo telefônico para que se investigue a procedência de denúncia do “amigo Paulinho”, que o colocou na frigideira dos 40 políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Segundo o ex-diretor da Petrobras, na campanha eleitoral de 2010, quando “Pezão” elegeu-se vice-governador na chapa de Sérgio Cabral, cinco empreiteiras teriam despejado R$ 30 milhões no caixa dois dos candidatos. O governador, como o menor, repele a acusação.

Na métrica que Pezão usou em relação ao jovem preso, “pode ter havido engano, erros acontecem”. Se a polícia do Rio já tivesse reconhecido o erro, tudo bem, mas isso ainda não havia sido feito. Resta outro ponto: o menor “tem anotações criminais”. Pezão também. Em 2013 foi condenado a pagar uma multa de R$ 14 mil por improbidade administrativa na compra de uma ambulância quando era prefeito de Piraí. Decisão de primeira instância; só pode ser considerada definitiva depois que o recurso do réu for apreciado.

Muita gente acredita que um menor infrator é capaz de tudo. Também há muita gente que, sem esperar pelo devido processo judicial, já condenou os 40 políticos que entraram na lista do procurador-geral Rodrigo Janot. Quando se viu arrolado na investigação, o próprio Pezão, com bons motivos, queixou-se dessa conduta irracional: “Fui julgado e condenado”.

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Após análise, delegado conclui que sociedade aceita violência policial

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Por Maria Luisa Barros | Via O Dia

Orlando Zaccone analisou 308 autos de resistência e descobriu que todos foram arquivados pelo Ministério Público.

Rio – Em uma década e meia, as ações policiais registradas nos inquéritos como ‘autos de resistência’, aqueles em que os agentes alegam legítima defesa, mataram 12.594 pessoas em todo o Estado do Rio. É como se, nesse período, a população fluminense tivesse travado 14 Guerras das Malvinas — conflito entre argentinos e britânicos que terminou com a vitória da Inglaterra e um saldo de 907 mortos.

Na guerra urbana carioca não há vencedores. Todos perdem, sobretudo os jovens negros das periferias. Foi o que constatou o delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, que também é doutor em Ciência Política, a partir de um trabalho investigativo para a sua tese de doutorado que deu origem ao livro ‘Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro’.

Delegado estuda 308 autos de resistência e conclui que sociedade aceita violência policial. Foto: Agência O Dia

Para provar que o Estado criou um sistema que legitima a violência como forma de punição, o mestre em Ciências Penais esmiuçou 308 autos de resistência ocorridos entre 2003 e 2009. Descobriu que todos foram arquivados a pedido do Ministério Público e que, em apenas um caso, uma viatura policial havia sido atingida por disparos de arma. Do total, 99% foram engavetadas em menos de três anos.

Ao analisar o perfil das vítimas, Zaccone observou que 75,6% dos autos de resistência aconteceram dentro de favelas. A maior parte das vítimas (78%) era negra ou parda. Em 60,7% dos processos nos quais os mortos eram maiores de idade, foi anexado ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima.

Segundo ele, esses indícios reforçam a ideia de que o governo, a sociedade e o Judiciário , através de promotores e juízes, sustentam uma política que aprova as execuções policiais contra aqueles que, por supostamente estarem envolvidos no crime, não teriam direito à vida. “A Justiça peca por omissão. O promotor ao fazer o arquivamento omite indícios de execução”, denuncia o delegado.

Na visão dele, a polícia mata, mas não mata sozinha. “A sociedade aplaude quando a violência é dirigida aos ‘matáveis’. Quando essa ação transborda e atinge outros inocentes, essa mesma sociedade não tolera e exige a punição do policial”, critica.

O delegado Zaccone observou que 75,6% dos autos de resistência ocorreram em favelas. E a maior parte das vítimas (78%) era negra ou parda. Foto: Matias Maxx / Semsemente / Divulgação

Mais que a pena de morte

Em 2011, 676 pessoas foram executadas nos 20 países que mantêm a pena de morte. No mesmo ano, ocorreram 961 mortes em ações policiais nos estados do Rio e São Paulo. Na série histórica das mortes por autos de resistência, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o pior índice ocorreu, em 2007. Naquele ano, às vésperas da instalação das primeiras Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), 1.330 pessoas morreram no estado em ações policiais. Nos anos seguintes, esse tipo de ocorrência caiu.

Em 2014, chegou a 584. Os números ainda superam os casos registrados nos anos 90. Naquela década — auge da chamada ‘gratificação faroeste’ — os homicídios decorrentes de intervenção policial eram inferiores a 400 casos no ano.

“Discordo quando dizem que as mortes por autos de resistência diminuíram depois das UPPs. A bem da verdade, os índices apenas retornam para os níveis da década de 90”, diz o delegado Zaccone.

Pela legalização de todas as drogas

Na opinião do delegado Orlando Zaccone, a redução da violência no Rio de Janeiro só tem uma saída: a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas ilícitas, inclusive de tipos mais letais, como a cocaína. “No dia em que a cocaína for oferecida no mercado, ninguém vai buscar o crack. Ele desaparece. É o mesmo que acontece com o álcool, uma droga lícita. Quem vai comprar cerveja não autorizada no camelô, se pode levar uma cerveja de qualidade?”, defende o delegado.

Como porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (Leap) do Brasil — entidade que prega o fim da proibição às drogas — Zaccone lembra que o país está perto de alcançar a marca de 600 mil presidiários nas penitenciárias brasileiras. “Somos a terceira nação que mais encarcera no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China”, enfatiza.

Mais de 60% das detenções de mulheres estão ligadas ao tráfico de drogas. “Na maioria dos casos, elas são presas servindo de ‘mulas’, ou seja, fazendo o transporte das drogas ou levando pequenas quantidades para os companheiros na prisão”, constata Orlando Zaccone.

De acordo com a Leap, composta por agentes da lei como juízes e delegados, os elevados índices de homicídios dolosos no Rio — mais de 4 mil por ano — têm estreita relação com o combate às drogas. Resultam de guerras entre facções por pontos de vendas, cobranças de dívidas e ações policiais.

Este e outros pontos polêmicos estão no livro que será lançado na próxima quinta-feira no Circo Voador, na Lapa, às 19h. O evento terá participação de mães que perderam filhos em ações policiais, além de shows, debates e exposição de fotos.

 

 

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Justiça do Rio revoga prisão de três PMs do caso Amarildo

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Via Folha de S. Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio revogou a prisão de três militares envolvidos no caso do desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza. Entre eles, está o ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Rocinha, major Edson Santos.

Santos é acusado, com outros dois policiais, de corrupção ativa de testemunhas do caso. Além dele, também tiveram a prisão revogada o tenente Luiz Felipe de Medeiros e o soldado Newland de Oliveira Silva Júnior.

Segundo o TJ, os dois oficiais continuarão detidos por responderem a outro processo pelo crime de tortura, também no caso Amarildo.

Para a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, a liberdade dos réus não irá atrapalhar o andamento do processo.

O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza desapareceu em 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares na porta de sua casa, na favela da Rocinha, e levado à UPP da comunidade.

Ele teria sido submetido a tortura e morrido no local. Seu corpo nunca foi encontrado.

O inquérito instaurado pela PM apontou o envolvimento de 29 militares no crime.

O major Edson dos Santos afirmou, em entrevista à Folha em janeiro deste ano, que é inocente.

A reportagem tentou contato por telefone com os advogados dos outros dois policiais, mas não foi atendida.

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EUA derruba aviões do Iraque que atacavam posições do Exercito Islâmico

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Via Hispan TV

A chamada coligação internacional anti-EIIL liderada por os EUA, atacaram um modelo de aeronave de combate da Força Aérea Sukhoi no Iraque, durante a realização de uma operação antiterrorista na cidade de Al-Ramadi, capital da província de Al-Anbar.

A agência de notícias Almaalomah, citando testemunhas, informou que dois aviões de guerra bombardeavam posições do grupo terrorista EIIL e que matou 35 terroristas ele e causou grandes danos ao seu equipamento.

Uma aeronave da coalizão liderada pelos Estados Unidos apareceu e atacou um dos aviões iraquiano fazendo com que o dispositivo explodisse no céu.

As autoridades iraquianas ainda não emitiu qualquer comentário sobre o incidente, que ocorreu no deserto de Huran, no entanto, fontes dizem que a agressão cometida pela coalizão estrangeira foi intencional.

Este não é um acontecimento isolado. Em várias ocasiões, o Iraque postou fotos e gravações, segundo a qual as tropas estrangeiras em vez de atacarem os terroristas direcionam seus ataques contra o exército iraquiano e, em seguida, afirmam que foi um erro.

Em quatro de março, aviões de combate da coalizão anti-EIIL bombardearam uma posição voluntária de forças iraquianas perto da capital, Bagdá.

De acordo com uma testemunha local, dois membros do grupo de voluntários que lutam lado a lado com as forças armadas iraquianas para livrar o país de terroristas takfiríes, morreram em consequência dos ferimentos graves sofridos durante o ataque.

Fontes confiáveis ​​dizem que nos últimos meses, os aviões de combate da coalizão nunca bombardearam as províncias de Daesh e Salah al-Din (centro) e Al-Anbar, mas liberaram grandes quantidades de armas e munições para os elementos EIIL em áreas de conflito.

Almaalomah acrescentou que alguns partidos políticos iraquianos pediram ao governo que interrompa a sua colaboração militar com os EUA e que recorra à Rússia ou outros países para os fornecimentos de armas de que necessita para lutar contra os terroristas.

Em oito de agosto, os EUA e seus aliados lançaram ataques aéreos no Iraque e no final do mês de Setembro, estenderam para a Síria.

No entanto, até agora não houve nenhum resultado tangível e apenas o bombardeio da coalizão têm contribuído para a destruição de infraestruturas vitais na Síria e no Iraque, independentemente do número de vítimas civis.

Ele acrescentou que os 24 participantes nesta coalizão, junto com os países das Nações Unidas (ONU), pretendem realizar uma reunião em junho para tratar sobre os últimos desenvolvimentos na Síria e no Iraque.

Sobre o Iraque, os membros da coalizão abordarão, entre outras questões, a queda da cidade de Al-Ramadi agora sobre controle dos terroristas e a formação de um “governo mais abrangente”, através do qual segundo varias autoridades iraquianas, os americanos buscam dividir o Iraque.

Enquanto isso, o Congresso dos Estados Unidos apresentou um plano para fornecer armas e dinheiro diretamente para as comunidades sunitas e curdas no Iraque sem consultar o governo central em Bagdá.

O governo iraquiano se opôs à iniciativa de fornecer assistência militar direta às forças sunitas e curdas Peshmerga e tribos sunitas a parti da Lei de Defesa Nacional de 2006, pois trata essas comunidades como “dois estados” será um incentivo a mais divisões e incentiva regionalismo em território Iraque.

O governo iraquiano denunciou o plano porque ele afeta a soberania e “uma flagrante interferência nos assuntos internos”.

Analistas políticos questionam os objetivos de Washington nesta nova luta contra o terrorismo no Oriente Médio, e nos lembram de que grupos extremistas como o EIIL nascido com a ajuda financeira de países como o próprio Estados Unidos, Turquia, Arábia Saudita e Qatar.

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Tradução: Valter Xéu

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Crise hídrica. Uma fatalidade climática ou ela foi construída? Entrevista especial com Humberto Miranda

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Via IHU

“Se considerarmos o mesmo nível de ‘exportação de água’ hoje, para uma população de 200 milhões de habitantes, estaríamos exportando 560 litros de água/ano por habitante”, diz o economista.

A partir da crise hídrica que já afeta alguns estados brasileiros, devem ser feitas as seguintes questões: “Por que chegamos a esse ponto? A quem interessa a crise da água? É uma fatalidade climática ou ela foi construída?”, sugere Humberto Miranda em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

Ele lembra que embora a agricultura tenha demandado um uso expressivo de água com a expansão do agronegócio, a “chamada ‘crise hídrica’, por seu turno, tem mais a ver com o urbano: indústria e urbanização”.

De acordo com ele, o consumo de água industrial e o uso doméstico apresentam uma situação mais complexa, porque estão relacionados “às formas de produção intensivas em recursos naturais (desperdiçam/degradam) ou às características específicas de um segmento em franco crescimento, como o de bebidas alcoólicas e não alcoólicas”. Para fabricar apenas um litro de bebida, por exemplo, são gastos entre 1,5 e 3 litros de água.

Contudo, pontua, a expansão urbana é o ponto “mais grave de todos” quando se analisam as causas do desperdício de água. “A questão central está no ritmo de crescimento das manchas urbanas. Esse é um dado mais estrutural e que não se resolverá tão cedo, mas poderá ser o calcanhar de Aquiles da crise das águas urbanas”, frisa. E acrescenta: “O avanço do capital imobiliário, através da valorização/especulação do uso/ocupação dos solos e na disputa pela localização vantajosa contribui vigorosamente para essa expansão”.

Humberto Miranda é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, mestre e doutor pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp. Atualmente é professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico – CEDE e desenvolve estudos e pesquisas na área de Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente, com ênfase na questão regional e urbana.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – Como o fato de a economia brasileira ser uma economia que depende da exportação de commodities impacta na crise hídrica que estamos vivendo?

Humberto Miranda - Numa matéria do jornal O Globo de 11/09/2012, intitulada “Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água doce por ano”, fez-se uma estimativa aterradora. Se considerarmos o mesmo nível de “exportação de água” hoje, para uma população de 200 milhões de habitantes, estaríamos exportando 560 litros de água/ano por habitante. Só que não adianta individualizar o problema. Essa informação se refere ao setor agroexportador, mas não sabemos ainda o quanto isso tem afetado ou impactado o abastecimento humano. Também não se trata de cada um de nós reduzirmos o consumo individual, que tem efeito no curto prazo. Isso ajuda até certo ponto, mas os limites são mais dramáticos. Trata-se de perguntar: por que chegamos a esse ponto? A quem interessa a crise da água? É uma fatalidade climática ou ela foi construída?

IHU On-Line – Qual é o custo para o Brasil da exportação de água via commodities? Qual é o impacto econômico desse processo de exportação de água?

Humberto Miranda - Vamos, em primeiro lugar, separar as coisas. A questão da exportação de commodities tem a ver com a forma como o Brasil foi resolvendo a vulnerabilidade externa, fragilizado pela falta de crescimento industrial e com sérios gargalos na infraestrutura. Dada tal exigência exportadora, fomos expandindo o agronegócio. Só que as características de nossa agricultura tropical obrigam um elevado gasto de água/hectare em determinadas culturas que necessitam de irrigação em larga escala e em mais intervalos de tempo. Uma técnica conservacionista como a do Plantio Direto, utilizada na cultura de grãos (soja), em que há maior preocupação conservacionista dos solos e das águas, foi introduzida muito tempo depois da substituição do modelo de modernização agrícola subsidiado pelo Estado que vigorou nos anos de 1970 e entrou em crise nos 1980.

Aquele modelo era desperdiçador de recursos naturais e incentivava o desmatamento provocando sérios processos de erosão dos solos. Foi um modelo que intensificou a degradação ambiental (poluição, desmatamentos, perda de solos e águas, etc.). Com a crise da dívida externa e as restrições à expansão do financiamento (e do crédito agrícola em particular), houve uma redução dos subsídios na agricultura e isso fez com que o custo aumentasse para o empresário rural. A solução seria construir um modelo mais conservacionista. Todavia, a preocupação não era necessariamente com os impactos ambientais, mas como a queda dos investimentos e prejuízos ao empresário rural, que viu sua lucratividade cair rapidamente.

“A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, seria hoje um problema ou uma solução?”

Pós-1990, com a ascensão da chamada “agricultura verde”, os agricultores foram convertendo seus sistemas de produção. O apelo conservacionista é funcional ao novo modelo de agricultura quanto à diminuição do uso de defensivos (“venenos”) nas lavouras, mas não perdeu suas características centrais de ser concentrador de terra, degradador de recursos naturais e promotor de relações de trabalho precárias ou de baixa qualificação/remuneração. Essa é a questão. Não é apenas porque a água é utilizada para produzir soja ou para matar a sede do gado ou como um insumo, etc., mas porque ela é disputada por grupos econômicos (agroindustriais) poderosos e desperdiçada por falta de controle público.

O mercado olha para o produto e não para o manejo dos solos e das águas. Por exemplo, a soja orgânica no Brasil é certificada e valorizada no mercado internacional, mas as técnicas de manejo ainda prejudicam o solo (revolvem o solo com mais frequência e há maior perda superficial dos solos que no Plantio Direto). No caso da criação de animais, estimulada pelo poder dos grandes frigoríficos dos grupos JBS (FriBoi) e Marfrig, muitos córregos estão sendo fechados impedindo que as águas alimentem os rios. Os rios estão sobre perdas de água. Essa água é “exportada” nas carnes e nos grãos. Esta é a situação do Centro Oeste hoje, que sofre uma progressiva e acelerada degradação em seus recursos naturais. Ninguém pergunta: quanto de água se exporta? Então, a questão é anterior à crise da água atual. Então é um problema que já existia e que foi agravado nos anos 2000 em diante.

IHU On-Line – O crescimento rápido e desordenado das populações urbanas, marcado pelas desigualdades sociais e também pela negligência com o meio ambiente, pode agravar a crise hídrica? De que maneira?

Humberto Miranda - A chamada “crise hídrica”, por seu turno, tem mais a ver com o urbano: indústria e urbanização (expansão urbana). As estimativas, em geral, dizem que o uso doméstico, o industrial e o agrícola da água, respectivamente, são de 10%, 20% e 70%. Tenho chamado atenção para o fato de que, no caso da agricultura (emineração), esse uso é muito concentrado por usuário e o nosso modelo de agricultura irrigada precisa ser totalmente revisto, tanto no que tange à legislação ambiental/recursos hídricos quanto à eficiência econômica e ao acesso/uso privilegiados dos grandes demandantes. A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, seria hoje um problema ou uma solução? A meu ver, seria um problema, porque as nascentes do rio no Sudeste (Minas Gerais) foram comprometidas pela falta de chuvas e de manejo inadequado das águas.

No caso do consumo de água pela indústria e do uso doméstico (serviços de abastecimento), a situação é mais complexa porque está relacionada às formas de produção intensivas em recursos naturais (desperdiçam/degradam) ou às características específicas de um segmento em franco crescimento, como o de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Para fabricar um 1 litro de bebida não alcoólica, por exemplo, gastam-se entre 1,5 e 3 litros de água. Gostaria de ver os critérios de eficiência ambiental e certificação sendo aplicados nessa indústria, porque elas têm garantia de atendimento à sua demanda firme de água. Existem medidas de caráter econômico-ambiental que poderiam perfeitamente ser usadas nesses casos.

Expansão urbana e especulação imobiliária

O caso do modo de expansão urbana é o mais grave de todos. Desperdício de água na cidade pelos grandes usuários (grupos econômicos e bairros de elite) é algo comum: lavagem de calçadas e de automóveis com água potável deve ser tratado como crime ambiental. São segmentos das classes médias sem compromisso ambiental que cometem esses atos, são empresas sem noção do valor dos recursos hídricos, que precisam ser multadas para mudar de comportamento. O uso humano/residencial da água não é respeitado. Quando a Sabesp diminui a pressão da água, penaliza a população pobre em benefício dos usuários mais abastados ou com recursos para ir à justiça cobrar o que é de direito de todos, mas que está sendo individualizado. Porém, a questão central, a meu ver, está no ritmo de crescimento das manchas urbanas. Esse é um dado mais estrutural e que não se resolverá tão cedo, mas poderá ser o calcanhar de Aquiles da crise das águas urbanas.

“A nossa crise não é propriamente de falta d’água, mas do colapso do sistema de abastecimento”

As cidades de hoje crescem além de seus limites e tornam-se conturbadas rapidamente. Os incentivos ao uso do transporte individual em detrimento do público também estimulam essa expansão, inclusive porque boa parte da classe média alta mora em condomínios fechados, nos limites da cidade ou afastados destes. O avanço do capital imobiliário, através da valorização/especulação do uso/ocupação dos solos e na disputa pela localização vantajosa contribui vigorosamente para essa expansão. Empresas como MRV e Cyrela ganham mais na valorização dos terrenos que nas construções em si. O prédio ou a casa construída é seu custo fixo barateado ao máximo. O terreno sujeito à especulação é seu superlucro.

Nesse processo, a população está perdendo o direito à cidade e o acesso ao abastecimento de água também. Deslocada para longe do lugar de trabalho, torna-se ainda mais carente de serviços de infraestrutura. Tanto é que, proporcionalmente, o ritmo de crescimento da mancha urbana tornou-se mais acelerado que o ritmo de crescimento da população urbana, que continua superconcentrada nas grandes cidades.

Com o avanço da especulação imobiliária na última década, o espraiamento da cidade puxado pela valorização dos terrenos favorece os impactos aos solos e às águas. A ampliação da infraestrutura e dos serviços é garantida desigualmente. Por isso que a cidade cresce expulsando moradores para perto de mananciais, piorando as condições de captação de água em quantidade e qualidade adequadas. Estima-se que só em São Paulo um milhão de pessoas ocupem essas áreas de preservação permanente. Culpam os ocupantes, mas não culpam os interesses especulativos que não desocupam prédios vazios nos centros urbanos em flagrante desrespeito à função social da propriedade.

Judiciário

O judiciário é incompetente nessa questão porque privilegia o direito de propriedade em detrimento do que estabelece o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal. Dessa maneira, o crescimento das áreas de ocupação irregular e a dificuldade de ampliar a rede de abastecimento d’água contribuem para o espraiamento da cidade e isso encarece o investimento público e compromete a rede de águas que não dá conta. Há sucateamento, vazamentos, falta de manutenção, “gatos”, etc. As parcerias público-privadas nem sempre dão conta da cidade como um todo e privilegiam áreas com maior retorno econômico.

Por outro lado, nossa rede urbana é muito concentrada. Grandes cidades localizadas em áreas metropolitanas e outras grandes cidades situadas fora do espaço metropolitano tornaram-se um problema. Grosso modo, em cerca de 610 grandes cidades brasileiras estão concentrados 130 milhões de brasileiros, aproximadamente, sendo que, nas demais, quase cinco mil cidades, concentram-se algo em tono dos 70 milhões de brasileiros. A questão do abastecimento de água nas cidades onde as manchas urbanas se expandem num ritmo maior se tornou extremamente grave e a dificuldade de realizar saneamento ambiental (água e esgoto) em cidades dispersas num vasto território encontra dificuldades.

A maioria dos municípios nem sequer acessa recursos financeiros disponíveis (verba federal) do fundo de saneamento. Poucos usam o dinheiro. Ademais, apesar de haver uma legislação própria para a gestão de áreas metropolitanas, não se veem iniciativas governamentais para lidar com o problema das “águas urbanas”, falta d’água, preservação de mananciais ou combate a enchentes de forma efetiva. A cisterna que capta água da chuva foi uma solução de suma importância para as áreas rurais do Nordeste, mas nenhuma iniciativa apropriada às cidades foi proposta. São iniciativas individuais que predominam ao estilo “salve-se que puder”. Na verdade, seria preciso criar uma novainfraestrutura urbana para lidar com o problema das águas, bem como reduzir a impermeabilização dos solos urbanos, aumentar as áreas verdes para, ao menos, amenizar a situação e, no caso de São Paulo, parar de fazer viadutos nas zonas de vale e realizar a abertura de córregos. São medidas que não exigem novas construções, mas que não são feitas. Os governos atendem aos interesses das empreiteiras, mas não dos cidadãos.

IHU On-Line – Quais as diferenças entre crise hídrica e crise de abastecimento? Em que momento a crise hídrica pode nos levar a uma crise de saneamento?

Humberto Miranda - O problema desencadeado agora no estado de São Paulo, em especial, é mais uma crise de abastecimento do que crise hídrica. Não falta água no Brasil. A idade da pedra, como disse o economista Delfim Netto, não acabou por falta de pedra. A nossa crise não é propriamente de falta d’água, mas do colapso do sistema de abastecimento, da má gestão e das “aventuras hídricas” da Sabesp, que protegeu seus investidores e não a população (usuários). A Sabesp acabou de distribuir dividendos para seus acionistas nos EUA em meio à crise. Atribuir o problema a uma fatalidade (estiagem prolongada) é uma forma de evitar as explicações.

Esta crise é, a meu ver, eminentemente urbana, porque é de abastecimento humano nas áreas territorialmente mais concentradas de pessoas e que sofrem com o ritmo de crescimento da mancha urbana onde ela ocorre de maneira mais dramática. Se do ponto de vista do desperdício ou do gasto, a agricultura e a indústria utilizam muito mais água que o consumidor residencial, do ponto de vista urbano a situação é mais grave e pode levar a conflitos sérios porque interesses econômicos estão sendo privilegiados em detrimento do abastecimento da população, salvo os casos em que a água deve ser garantida prioritariamente, como nos hospitais. Portanto, o problema tem suas implicações urbanas como as centrais, além do fato de nossa agricultura ser mesmo “exportadora de água”.

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