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CCJ aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo

Via Instituto João Goulart

Antonio Anastasia (PSDB-MG), à esquerda, foi relator da proposta apresentada por Lasier Martins (PDT-RS).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a função e o torna inelegível para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. O texto segue para análise do Plenário do Senado.

A PEC 35/2015 foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a atual vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”. Lasier também criticou o processo adotado nas indicações para o STF, da alçada exclusiva do presidente da República.

— Hoje, um Poder depende do outro para a formação de quadros e isso tem levado a aberrações. O Judiciário às vezes aguarda meses, como aconteceu com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, quando o cargo ficou vago por nove meses. A Presidência da República indica quando quer e quem quer, e isso é absurdo — protestou Lasier.

Colegiado

A proposta mantém algumas das exigências para a função — ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, mas acrescenta a necessidade de comprovação de, pelo menos, 15 anos de atividade jurídica.

Pelo texto da PEC, o presidente da República vai continuar a escolher os ministros do STF. Mas a partir de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado deverá contar com sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra providência é exigir que a escolha presidencial aconteça no prazo de um mês do surgimento da vaga. O indicado para a Suprema Corte continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo.

Para o relator da PEC 35/2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a mudança na forma de indicação dos ministros do STF é adequada. Apesar de concordar com o espírito da proposta, Anastasia apresentou emenda para excluir o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) do colegiado responsável pela lista tríplice para o Supremo. Em substituição, sugeriu a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse divergir da proposta e prometeu apresentar seus argumentos quando de sua discussão no Plenário do Senado.

Cristina é convocada a depor; kirchneristas apontam perseguição política

Via Carta Maior

Ex-presidente argentina é suspeita em investigação sobre suposta fraude; processo é ‘distração para evitar falar dos erros’ de Macri, diz deputada do FpV.

Menos de três meses após deixar o cargo de presidente da Argentina, Cristina Kirchner foi convocada a prestar declarações como suspeita de fraude administrativa por supostamente orientar o Banco Central argentino a vender dólares no mercado de futuros por um preço que causou prejuízo ao Estado.

Políticos e organizações kirchneristas apontam perseguição política contra ela e contra nomes de seu governo por parte da administração do atual presidente, Mauricio Macri, no processo movido por deputados da frente Cambiemos, que o elegeu.

O juiz Claudio Bonadio convocou nesta sexta-feira (27/02) para questionamentos, além da ex-presidente, o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, o ex-secretário de Finanças Pablo López e o ex-presidente do Banco Central Alejandro Vanoli, entre outros ex-funcionários destes departamentos no governo de Cristina. Para além da cúpula que dirigia o BC, Bonadio considera Cristina a responsável pela operação que supostamente teria causado prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia alega que, entre setembro e novembro de 2015, o BC vendeu dólares futuros por um preço menor do que poderia ter obtido no mercado, quando a lei argentina o obriga a vendê-lo no preço do mercado. A instituição teria vendido a moeda a futuro a 10,65 pesos, quando no mercado de NY o valor era de 14 a 15 pesos.

Em entrevista ao jornal argentino Pagina/12, Kicillof, o ex-ministro da Economia também considerado suspeito no caso, declarou que o juiz Bonadio é “um caso emblemático do partido judicial e um dos instrumentos que Mauricio Macri está utilizando para disciplinar os políticos” argentinos. “Parece que querem torcer a vontade de mais membros do Congresso. ‘Se não te posso comprar, te processamos’”, afirmou. Ele sustenta que a operação foi legal e que não teria gerado nenhum custo para o BC argentino caso Macri não tivesse desvalorizado o peso logo que assumiu o cargo.
Deputados, senadores e dirigentes kirchneristas saíram em apoio a Cristina e seus ex-funcionários e acusaram o atual governo de perseguição política contra a oposição. “É lamentável que a investida macrista contra Cristina tenha penetrado um juizado federal. É uma clara perseguição política”, afirmou a deputada do FpV Diana Conti. “Serve para distrair a atenção e não falar dos erros deste jovem governo”, acredita.

“Está claro que Cambiemos está por trás disso”, afirmou o deputado do Parlasul Agustin Rossi. Para ele, há uma “inimizade manifesta” do juiz Bonadio contra o kirchnerismo, visto que a ex-presidente sequer era citada na denúncia apresentada pelos deputados oficialistas.

Para Martin Sabbatella, ex-presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) exonerado por Macri no dia 23 de dezembro, o processo é “outra operação política para desacreditar o kirchnerismo, degradar a política e justificar o ajuste”. Apoiadores de Cristina convocaram uma manifestação em solidariedade à ex-presidente em frente ao tribunal no dia marcado para seu depoimento, 13 de abril.

EUA faz guerra midiática para destruir nacionalismo e expandir imperialismo

Por Cesar Fonseca | Via Independência Sul Americana

O objetivo principal da guerra de agressão imperialista contra a Síria financiada pelas grandes potências, com Estados Unidos à frente, é a destruição preferencial da base econômica nacionalista síria.

Eis a conclusão essencial do embaixador da Síria, Ghassan Nseir, em entrevista aos repórteres Beto Almeida(Telesur-Brasil Popular), Leite Filho(Café na Política, blog), Paolo De Santis(TV Pandora, Itália) e CF(IS), na quarta-feira, 24.

Destruir as bases econômicas nacionalistas de um pais, diz, é quebrar sua espinha dorsal, sua infraestrutura, que assegura estabilidade relativa nas relações sociais e econômicas, de modo a abrir para as divisões políticas internas, desagregadoras da unidade nacional.

É a forma ideal, para acelerar dominação externa, dos promotores da expansão imperialista internacional.

A base econômica nacionalista síria, comandada pelo presidente Bashar al-Assad, contemporânea do nacionalismo árabe de Nasser, do Egito, atuava como principal obstáculo à expansão sionista no Oriente Médio, com decisivo apoio das grandes potências, com destaque especial aos Estados Unidos.

A resistência síria à expansão sionista-americana no Oriente Médio virou alvo dos EUA, quanto mais o nacionalismo sírio se aproximou de parceiros nacionalistas, como Iran e Rússia, no processo de contenção desse expansionismo imperialista.

A ponte Putin-Aiatolás-Assad, ancorada no nacionalismo econômico árabe, historicamente, forte, com raízes milenares, e, igualmente, na ideologia nacionalista russa, despertou e ampliou a agressividade ocidental.

Os americanos e europeus armaram a geopolítica imperialista com seus aliados de alto custo no Oriente Médio – Arábia Saudita, Turquia e, claro, Israel, cuja soberania econômica e militar é totalmente dependente de Washington.

O governo sírio, democraticamente eleito, desde a escalada de tensões, há cinco anos, buscou diálogo com as forças em conflito, para coordená-las, politicamente, no plano interno, sob orientação nacionalista do Estado sírio.

Isso, segundo Ghassan Nseir, foi feito em nome do povo sírio, da sua organização social e econômica, ancorada em nacionalismo estatal, que garante à população saúde, educação e segurança gratuitas, e, aos empresários, subsídios aos custos e investimentos, de modo a garantir inflação sob controle e estabilidade na taxa de emprego.

A guerra terrorista, evidentemente, destrói essa estabilidade fundamental para a vida do povo sírio.

A chamada do governo Bashar al-Assad em favor do diálogo, ressalta o embaixador, chegou a acordo preliminar, temporário, sujeito a chuvas e trovoadas.

As forças internas, relativamente, em equilíbrio, sofreram divisões produzidas pelas potências externas, adversárias da ação anti-sionista da Síria, engajada, principalmente, da defesa da construção do estado palestino, cercado, cada vez mais, de muros construídos por Israel.

A primeira vítima da guerra é a verdade, disse o jornalista italiano Paolo De Santis.

E foi o que aconteceu com a abordagem, em escala crescente, da mídia ocidental, na tarefa de construir cenários especulativos, cujas apostas foram no rumo da deterioração do governo Assad, como responsável pelo aprofundamento das divisões internas, como se estas estivessem dessintonizadas das pressões externas, interessadas no caos, para desestabilizar o governo.

Dominado pelo pensamento expansionista americano – que faz vista grossa, no Oriente Médio, à expansão sionista, da qual se utiliza para realizar a geopolítica de Washington, na região, onde seu interesse se volta, preferencialmente, por dominar fontes de petróleo na Arábia Saudita, sob comando do Consorcio Aramco(sete grandes) – o pode midiático ocidental iniciou o jogo da manipulação da informação.

A guerra midiática criou e aprofundou ambiente de discórdia para dividir sírios e acirrar ânimos, alterados por forças políticas mercenárias, que invadiram a Síria, financiadas pelo terrorismo islâmico, bancado pelas potências ocidentais.

O diálogo naufragou-se, depois que onda terrorista do EI atacou forças armadas públicas sírias.

O quadro político, na guerra em ascensão, alterou quantitativa e qualitativamente.

A internacionalização do conflito, nos cinco anos seguintes, a partir de 2011, acelerou aproximação da Síria do Irã e Rússia, de um lado, e, de outro, Estados Unidos, Europa, Arábia Saudita, Turquia.

A cruzada imperialista contra a Síria, para separá-la da Rússia e do Iran, produziu destruição do nacionalismo econômico sírio.

Porém, os imperialista não conseguiram, ainda, subjugar Assad, apoiado por Putin e aiatolás iranianos – nacionalismo apoiando nacionalismo em enfrentamento com o imperialismo americano-europeu.

A partir do momento em que Putin, há três meses, radicalizou contra o terrorismo, financiado por EUA-Europa-Arábia Saudita-Turquia, mandando bombas a torto e a direito, o panorama da guerra mudou de figura.

Putin e Obama, sob pressão da ONU, sentaram para buscar acordo há duas semanas.
Desagregaram-se, completamente, as forças terroristas do Estado Islâmico sob impacto dos bombardeios russos, assim que Putin se comprometeu, militarmente, em salvar a Síria ameaçada pela radicalização guerreira ocidental – EUA-Europa-Arábia Saudita-Turquia.

Vislumbra-se vitória de Bashar al-Assad no horizonte.

Washington, diante da inevitável derrota dos terroristas e das forças ocidentais que os apoiam, abriu o bico, aceitou sentar e negociar.

A guerra está nesse pé.

Ganha guerra quem assina a paz.

Putin, portanto, está na frente, porque obrigou as potências ocidentais a recuarem por absoluta falta de coesão.

Bashar, Putin e Aiatolás pregam a paz, mas exigem: da discussão e dos termos dela devem estar ausentes, obrigatoriamente, as forças do terror.

Até quando?

Não se sabe.

A paz armada é fundamental para Bashar al-Assad manter-se no poder, realizar eleições no país e organizar as forças produtivas nacionalistas.

Materialmente, elas estão seriamente destroçadas; espiritualmente, porém, assegura Ghassan Nseir, estão mais do que nunca resistentes e dispostas à luta.

O moral sírio, com Putin ao lado, está elevado.

Um ataque direto ao interesse nacional pelo assalto ao pré-sal

Por Emanuel Cancella e J. Carlos de Assis

A aprovação do projeto do senador José Serra retirando da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal em regime de partilha agride diretamente o interesse nacional. Na prática, se vier a ser aprovado na Câmara e sancionado pela Presidenta, significará a transferência do controle da tecnologia de produção no pré-sal às grandes irmãs petrolíferas estrangeiras junto com um considerável volume de reservas já descobertas. Significará também a perda de controle soberano da produção, dos custos e da geração de royalties.

Serra é um mistificador. Convenceu senadores ingênuos de que temos que ampliar imediatamente a produção do pré-sal para o que a Petrobrás, quebrada, não tem recursos. Em lugar de se somar às sugestões de vários especialistas, inclusive destes signatários, no sentido de contribuir com propostas positivas para recuperar rapidamente a capacidade de investimento da Petrobrás, ele exacerba na avaliação de uma crise de financiamento perfeitamente superável para “vender” a preço baixo as nossa reservas bilionárias.

Em qualquer país com sentido de nacionalidade, Serra seria relegado ao panteão dos traidores e vilões. Ao contrário do que ele prega, o momento é o pior para o aumento dos investimentos em produção. As petrolíferas estrangeiras sabem disso. Seu interesse no pré-sal não é produzir, mas sentar em cima das reservas a fim de esperar por preços mais favoráveis no mercado internacional. Uma vez adquiridas as concessões de reservas elas inventarão múltiplos expedientes para retardar a exploração e escalar nos lucros.

Serra é um mistificador. Ele quer fazer acreditar que ceder a empresas estrangeiras a condição de operadora plena de campos do pré-sal não altera a política de produção, de distribuição de royalties e de definição de custos de produção. Entretanto, é justamente o controle dos custos que define o volume de produção e de royalties, e a prática histórica universal das petrolíferas é manipular esses custos de acordo com seus interesses de forma inteiramente independente das políticas nacionais de petróleo.

Finalmente, Serra é um mistificador na questão do conteúdo nacional. Nesse campo, lutamos pelos interesses de indústrias internas que individualmente nem sempre estão alinhados com o interesse nacional. Dirão que, se a Petrobrás é afastada como operadora única, a operadora estrangeira terá de submeter-se às mesmas regras de conteúdo nacional em seus investimentos. Isso é uma falácia. Há inúmeros expedientes pelos quais ela pode escapar dessa regra, entre os quais a compra, para fechar, de empresas nacionais ou internas.

Aliás, foi esse o destino da indústria brasileira de informática. Ao acabar com a reserva de mercado, o país destruiu com a produção de hardware. Hoje somos grandes produtores mundiais de softwares, mas nada produzimos da indústria de hardware, que é a base da informática. Algo parecido sucederá com a indústria de bens de capital das áreas de petróleo e gás. Seremos incapazes de desenvolver tecnologia, até aqui feita em associação com a s Petrobrás, porque as petrolíferas assumirão o controle dos investimentos do pré-sal.

A proposta incorporada ao projeto de um Conselho para definir a operação dos 30% da Petrobrás é outra farsa. Trata-se de um Conselho governamental, sujeito, como qualquer outro, às pressões das petrolíferas. A propósito, foi justamente por pressão das petrolíferas, articulada através do senador José Serra, que o presidente do Senado Renan Calheiros e o líder Romero Jucá meteram a faca do impeachment no pescoço da Presidenta Dilma para que ela, mudando de posição, aceitasse a aprovação do projeto de José Serra.

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Emanuel Cancella é diretor geral do Sindipetro/RJ.

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

Lenio Streck: pacote retroage mais de mil anos

Por Lênio Streck | Via Zero Hora

O pacote contra a corrupção que o Ministério Público Federal apresenta dá o que pensar. Por que deixaram de fora a legalização da tortura? Afinal, ela é eficiente. Os procuradores se empolgaram. Teologia juspunitiva. O “pacote” é tão cheio de inconstitucionalidades, que, muitas delas, o porteiro do Supremo Tribunal invalida. Até quando acertam propondo medidas contra o caixa 2, multa para bancos e recuperação de ativos produtos de crimes, acabam colocando parágrafos que violam direitos.

Mas meu papel, aqui, é de jurista e não de torcedor. Ninguém é a favor da corrupção, a não ser o corrupto, é claro. Um país não progride com impunidade. Mas também não progride com supressão de garantias. Ah, nos EUA é assim. Comparação falsa. Sistemas diferentes. Lá erros dão filme. Atire a primeira pedra quem, em Pindorama, não tenha sido vítima (ou não saiba) de algum erro judiciário. E na Alemanha? Não, não é assim.

O pacote propõe uma “eugenia cívica”. O agente público deve se submeter a testes que apontem se é propenso a cometer crimes. Como? Já existe tal ciência? Mais: e se o “teste” for positivo, será meio idôneo de prova, ainda que o acusado a tenha produzido contra si mesmo? E será aplicado nos concursos de juiz e procurador? E na indicação de ministros? Não são agentes públicos?

O pacote retroage mais de mil anos ao restringir a possibilidade de pedido liminar em habeas corpus. Mais: o pensamento mágico — corrupção terá pena maior que homicídio. Código Penal reduzido a pó. O pacote também cria o “informante confidencial”, que só vale para corrupção. E em homicídio, não?

Faltam páginas para elencar os erros. A maioria das medidas é inconstitucional. Assalto não é crime hediondo, mas a gorjeta para o guarda poderá ser. Se o pai paga dívida de filho servidor público endividado, pode ser processado porque é um terceiro enriquecendo ilicitamente o rebento. O que mais dizer? E olha que coloquei só 10% das ilicitudes propostas pelo MPF. E nem falei das provas ilícitas.

O rio Doce azedou

Por Frei Betto | Via FSP

Há 377 mil nascentes na bacia do rio Doce. O rio tem 850 km de extensão e dele dependem 3,5 milhões de pessoas. Agora, com o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, resta um imenso curso de lama que destrói quase toda forma de vida que encontra pela frente.

As barragens de Minas Gerais são verdadeiras bombas-relógios, prestes a detonar a qualquer momento.

O maior desastre ambiental da história do Brasil causou 19 mortes. As casas de 254 famílias foram soterradas por 55 milhões de metros cúbicos de lama (o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas cheias de lama).

No capitalismo, empresa existe para dar lucros. Mais lucros e menos segurança. Proteção ambiental, investimento em pesquisas e qualidade de vida da população são questões secundárias.

As empresas sofrem pressão dos acionistas para aumentar a produção e vender mais e mais. Foi o que aconteceu com a Samarco. Já era tempo de aplicar tecnologias de extração de minério a seco, sem utilizar água. Ou reutilizar a água da lavagem, como fazem inúmeras empresas não mineradoras.

Em 2014, a Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, obteve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

O governo brasileiro não tem visão estratégica. Tentou, mas fracassou nesse intento. Em 2007, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com status de ministério. Fechou-a em outubro de 2015, sem choro, nem vela, nem fita amarela.

Ainda que a tragédia de Mariana não houvesse ocorrido, a sentença de pena de morte da bacia do Rio Doce já havia sido decretada pelos municípios que despejam o esgoto em suas águas. Outro grave problema é o desmatamento da mata atlântica. Hoje, no vale do rio Doce, a cobertura é de menos de 0,5% de floresta.

Para os governos (municipal, estadual e federal) e a maioria das empresas, preservação ambiental é um mero jogo de palavras em discursos demagógicos. Falam maravilhas sobre sustentabilidade e compromisso social! Ora, basta conferir quanto, de fato, gasta-se nessas áreas.

Em Minas, o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) recebe apenas 0,5% do orçamento público. Depois da Secretaria da Fazenda, quem mais arrecada é a do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mas todo o dinheiro, recolhido pela Secretaria do Planejamento, vai para outros gastos do Estado. Resta, no final, uma ninharia para a Semad.

A fiscalização nas empresas mineradoras ou é feita com olhos de cego, devido à pressão das empresas e à corrupção dos políticos, ou não é feita por conta da falta de pessoal qualificado, equipamentos, viaturas e pagamento de diárias.

Embora o financiamento empresarial de campanhas políticas esteja proibido, por baixo do pano os políticos esperam “uma ajudazinha” das empresas e, por isso, temem ser rigorosos na imposição das leis e na apuração de responsabilidades.

Isso explica por que o Sisema, em apenas um ano, analisou e regulamentou mais de 6.000 processos de licenciamentos ambientais.

Enquanto economia e política não forem “ecologizadas”, outras tragédias semelhantes poderão ocorrer. A menos que a lei obrigue os diretores de mineradoras a erguer seus luxuosos condomínios à sombra das barragens.

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CARLOS ALBERTO LIBANIO CHRISTO, 71, Frei Betto, é assessor de movimentos sociais e escritor. É autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros

A crise econômica mundial e a quarta Revolução Industrial

Por Marcos Antonio Macedo Cintra | Via Carta Capital

Perspectivas para os países em desenvolvimento deterioram-se ainda mais diante das transformações estruturais em curso na economia mundial.

O início da Quarta Revolução Industrial foi extremamente debatido no Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, na Suíça. Benedikt Von Loebell/ World Economic Forum

Sete anos após a crise financeira sistêmica, desencadeada pela desvalorização dos ativos subprime, a economia internacional persiste apresentando baixas taxas de crescimento, com elevada instabilidade financeira e tendência à deflação de preços, das commodities e bens industrializados, dado o excesso de oferta de produtos e de capacidade ociosa instalada em diversos setores manufatureiros.

O FMI prevê para 2016 uma expansão de 3,4% da economia mundial, de 2,1% dos países desenvolvidos e de 4,3% dos países em desenvolvimento. As projeções reiteram que desde 2012 a economia mundial vem apresentando baixo dinamismo concentrada nos países em desenvolvimento, sem configurar motores capazes de sustentar um ciclo de expansão com a duração e a profundidade ao que ocorreu entre 2003 e 2007, quando cresceu a taxas superiores a 5%.

Além das dificuldades em se retomar o crescimento sustentável nas economias desenvolvidas e a despeito de políticas monetárias muito agressivas – afrouxamento monetário e taxas de juros próximas de zero desde 2008–, as economias emergentes estão sendo empurradas para o torvelinho da crise.

Os principais motivos são contração da demanda puxada pela desaceleração da China, queda nos preços das principais commodities, elevada volatilidade dos mercados financeiros, desvalorização das moedas, fuga de capitais desde a sinalização de alta da taxa de juros básica nos Estados Unidos, contração do crédito. Esse conjunto de fatores arrasta parte significativa dos países em desenvolvimento para um período de recessão ou de baixo dinamismo econômico.

Segundo documento divulgado pelo Instituto de Finanças Internacionais, a fuga de capitais de 30 economias emergentes alcançou US$ 735 bilhões em 2015, sendo liderada pela China.

Diante de um maior grau de abertura da conta capital da economia chinesa, as incertezas sobre as perspectivas de crescimento, sobre as bolsas de valores e sobre a desvalorização da moeda desencadearam uma fuga de capitais da ordem de US$ 460 bilhões, a despeito de um superávit na balança comercial de US$ 595 bilhões. Para 2016, as expectativas apontam para uma fuga de capitais dos países emergentes de US$ 448 bilhões.

Outro indicador do aumento da aversão ao risco das economias emergentes constitui a redução nas operações de carry trade, nas quais investidores captam recursos em países com taxas de juros mais baixas e aplicam em papéis de países com retornos mais atrativos.

Como envolve investimentos em ativos lastreados em moedas locais, o risco da operação corresponde a uma valorização da divisa de financiamento em relação às que recebem essas transações.

O índice UBS V24 Carry– que mede os retornos das operações de carry trade de uma cesta com 24 moedas – caiu 14,14% desde o pico recente, em agosto de 2014 (Castro, 2016):

 

Gráfico da Bloomberg
Fonte: BloombergIntelligence

Neste cenário de elevada instabilidade dos países emergentes, cresce o risco de uma desaceleração nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, desencadeada pelas perspectivas de alta das taxas de juros americanas e de valorização do dólar.

Assim, a deterioração dos mercados financeiros, os impactos da desaceleração na China, a queda do preço das commodities, sobretudo do petróleo introduzem o risco de uma nova recessão global.

A Grande Recessão, como tem sido denominada a dinâmica da economia mundial desde a crise financeira sistêmica de setembro de 2008, deve se prolongar ainda mais.

Neste início de 2016, as perspectivas para os países em desenvolvimento se deterioram ainda mais diante das transformações estruturais em curso na economia mundial, o início da Quarta Revolução Industrial, tema extremamente debatido no recente Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça.

Para Schwab (2015), a Quarta Revolução Industrial promove uma “fusão de tecnologias, borrando as linhas divisórias entre as esferas físicas, digitais e biológicas”. Ela fomenta a inteligência artificial, a robótica, a impressão 3D, os drones, a nanotecnologia, a biotecnologia, a estocagem de dados e de energia, os veículos autônomos, os novos materiais, a Internet das coisas etc.

Relatório do UBS (2016, p. 3), por sua vez, defende que a Quarta Revolução Industrial está ancorada em duas forças. “A primeira é a automatização extrema nos negócios, governo e vida privada. A segunda, extrema conectividade, aniquila a distância e o tempo como obstáculos à comunicação cada vez mais ampla e mais rápida (…)”.

Com efeito, a criação da plataforma Uber, por exemplo, somente foi possível pelo aumento explosivo de aparelhos portáteis conectados à Internet. Facebook, WhatsApp, Snapchat, Twitter e Instagram passaram a desempenhar papel crucial na interação dos cidadãos em todo o mundo.

Prado (2015) destaca os potenciais da inteligência artificial: “um grupo de pesquisa descobriu uma nova proteína para o combate de determinados tipos de câncer apoiados pelo sistema Watson [da IBM]. O supercomputador fez uma revisão de mais de 100 mil estudos sobre o assunto e descobriu a nova proteína, posteriormente confirmada pelos cientistas humanos.

Vejam, um software e um supercomputador fizeram a descoberta. Esses sistemas hoje fazem traduções simultâneas, respondem perguntas em celulares, substituem médicos, advogados, contadores, policiais, economistas, operadores de mesa de bolsas, professores, assistentes on-line. Mas isso é apenas o começo”.

O advento dos cobots, ou robôs colaborativos, capazes de se “movimentar” e de interagir sem a necessidade de posições fixas, tem potencial para trabalhar muito mais nas cadeias produtivas do que os trabalhadores humanos menos qualificados.

Dessa forma, um dos impactos mais importantes da Quarta Revolução Industrial deverá ser no mercado de trabalho. Relatório preparado pelo Fórum Econômico Mundial projeta uma perda líquida de 5 milhões de empregos até 2020, sendo a perda de 7,1 milhões de empregos compensada pela criação de 2,1 milhões de empregos em áreas mais especializadas, tais como computação, matemática, arquitetura, engenharia, mídia e entretenimento (Moreira e Ritt, 2016 e Cann, 2016).

Por conseguinte, a Quarta Revolução Industrial deve favorecer os países mais desenvolvidos, em face do maior acesso à tecnologia, à capacidade de inovação, à mão de obra qualificada, à cultura de integração, à infraestrutura e ao capital necessário para gigantescos investimentos, em detrimento daqueles mais intensos em mão de obra barata, que tenderá a ser substituída por sistemas computacionais e robôs. Além disso, a passagem do comércio físico para o “virtual” pode ter impacto nos motores de crescimento das economias emergentes.

Isso significa que as cadeias produtivas tenderão a se encurtar, desencadeando outro período de verticalização da produção de alta tecnologia e de distribuição das tecnologias mais simples. Já se observa, por exemplo, um retorno de fábricas (onshoring) para os Estados Unidos. Projeta-se ainda que este novo cenário econômico pode fortalecer o dólar, como moeda de pagamentos e de reserva internacional, em razão das vantagens competitivas detidas pelos Estados Unidos com as tecnologias – e a propriedade intelectual – da Quarta Revolução Industrial.

Enfim, baixo dinamismo no curto prazo e mudança estrutural no médio e longo prazo constituem desafios gigantescos colocados aos países em desenvolvimento.

Alguns poderão avançar; outros se distanciarão ainda mais dos países desenvolvidos; uns provavelmente sucumbirão. A secretária executiva da Cepal, Alícia Barcena, argumenta que “vivemos não uma época de mudanças, mas uma mudança de época” (Prado, 2015).

Isso significa transformações das estruturas, dos paradigmas técnico-científicos, da dinâmica econômica global. Enfim, mudanças que ocorrem dentro das estruturas e que transformam a própria estrutura.

Marcos Antonio Macedo Cintra é técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.