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“A taxa Selic é o veneno da economia”. Entrevista especial com Amir Khair

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Via IHU

“As altas taxas de juros cobradas no Brasil são o principal freio da economia nacional, pois oneram toda a sociedade — à exceção dos bancos e dos grandes grupos de capital privado”, constata o economista.

Para Amir Khair, uma taxa Selic aceitável estaria próxima dos índices de inflação. Em termos de cenário econômico brasileiro, isso representaria algo na casa de 5% a 6%. No entanto, a Selic atual é de 11% . Isso “é ministrar um veneno em dose maior. Eu considero a taxa Selic como um veneno da economia”, afirma o mestre em finanças públicas. “Com isso, você atrai dólares do exterior, que vêm para cá, captam dinheiro a custo praticamente zero e aplicam em taxa Selic [...]. Um lucro fantástico! Saem do país 10 bilhões de dólares em rendimento destas aplicações especulativas por ano”, continua ele. “Ao atrair dólares para cá, você faz com que o real fique forte, porque tem muita oferta de dólar. E, ao fazer isso, você acaba fazendo com que o câmbio no Brasil fique completamente fora de lugar. Isso faz com que se tenha um rombo importante nas contas externas, que no ano passado chegou a 82 bilhões de dólares”, completa.

Nesta entrevista, concedida por telefone à IHU On-Line, Khair demonstra que esta situação provoca, entre outras consequências, a fragilidade das empresas nacionais que pretendem buscar espaço no comércio exterior. Pois, sem preços competitivos, o setor industrial não teria condições de concorrer com os produtos do exterior, ainda que seja beneficiado com desonerações de tributos ou com os empréstimos concedidos pelas agências estatais de fomento.

“Quando você tem no país taxas de juros elevadas, você pune toda a sociedade, à exceção de quem? Dos grandes grupos privados que, tendo saldos disponíveis nas suas operações, aplicam nos títulos do governo e obtêm um lucro forte com isso; e dos bancos, que obtêm recursos a custo praticamente zero e aplicam em títulos do governo também, sem risco nenhum, ganhando lucros fantásticos”, adverte. Ele lembra que não ocorre o mesmo com os consumidores e com as micro, pequenas e médias empresas, pois estes não têm acesso ao BNDES e, por isso, são obrigados a contratar empréstimos com os altos juros cobrados pelos bancos — no caso da população, estes juros chegaram a 93% ao ano em janeiro de 2014 para compras com prazo de pagamento de um ano.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, de São Paulo. Foi secretário municipal de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina na capital paulista (1989-1992). É consultor nas áreas fiscal, orçamentária e tributária.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A dívida pública é em si um problema (um indicativo de má gestão) ou constitui uma necessidade para a viabilização de investimentos?
Amir Khair – A dívida pública ajuda, claro, o investimento, porque ela é feita quando as receitas provenientes dos tributos não são suficientes para bancar todas as despesas necessárias ao setor público e mais alguns investimentos, quando um dirigente ou um governante quer ampliar a ação do governo para além desses recursos tributários. Mas o governo tem limites para contratar dívida, ele opera dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal. O governo pode ampliar a sua ação, mas sempre respeitando os limites estabelecidos por resolução do Senado.

IHU On-Line – Então é possível governar sem contrair dívidas no atual modelo político-econômico…

Amir Khair – É possível. A maior parte das prefeituras do país, até prefeituras grandes, não contrai dívidas, não tem dívidas. Pelo contrário, tem até crédito, do ponto de vista do balanço financeiro — elas têm mais aplicações financeiras do que passivos de dívidas. Essa é a tendência na situação das prefeituras do país, coisa pouco divulgada. Com relação aos estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm dívidas pesadas em relação às suas próprias receitas públicas. Os outros estados, com exceção talvez de Alagoas, têm um limite muito abaixo do estabelecido pelo Senado, de que as dívidas contratadas não podem exceder valores correspondentes a dois anos de arrecadação. Então esta questão da dívida praticamente não fere nenhum desses estados, salvo aqueles quatro mencionados. O que nos mostra que, no setor público, é possível avançar sem a contratação de dívidas fortes.

A exceção se encontra no governo federal. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça um limite para a dívida, até hoje isso nunca foi votado no Congresso Nacional por pressão do próprio Poder Executivo, desde a época de Fernando Henrique Cardoso, passando por Luiz Inácio Lula da Silva e agora pela presidente Dilma Rousseff. É um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que não foi regulamentado. Com isso, o governo federal foi ampliando a sua dívida. E essa dívida é muito pesada, porque ela tem uma taxa de juros, arbitrada pelo próprio governo federal, que é extremamente elevada. Consequentemente, esta taxa de juros acaba catapultando a dívida, colocando-a em patamares cada vez maiores, e essa questão não é enfrentada pelo governo, nem na época do Lula, nem na época do Fernando Henrique — que, aliás, foi muito pior, porque as taxas eram muito mais elevadas —, nem pelo governo Dilma.

IHU On-Line – Como avalia a meta de obtenção de superávit primário para o pagamento dos juros da dívida?

Amir Khair – A questão do superávit primário é uma questão falsa, é uma questão enganosa para o debate fiscal do país. Falsa porque ela esconde a realidade fiscal, que é muito concentrada na verdadeira causa do déficit fiscal do país, que são as taxas de juros. O Brasil é um país que sempre comprometeu mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com juros. No mundo inteiro isso gira, no máximo, em 2% — a média de comprometimento com juros é inferior, ficando em 1% do PIB. Ou seja, o Brasil joga fora 5% do seu PIB por decisões do próprio governo de manter elevada a taxa Selic. Essa questão é importante e mostra que a discussão em cima do superávit primário é uma discussão enganosa pelo fato de não considerar o chamado resultado nominal, este sim é o termômetro das finanças públicas por ser o resultado de todas as receitas e todas as despesas. O resultado primário não leva em conta os juros. É como se não existissem juros como despesa. Você tem sempre um déficit nominal, pois os juros superam o resultado primário, que são as receitas menos as despesas, fora a questão dos juros. Tem sempre uma conta de juros da ordem de 5% do PIB — este ano podendo chegar a 6% do PIB. Isso gera um déficit fiscal muito grande.

IHU On-Line – Em 2013, a inflação oficial atingiu a marca de 5,91%. Para conter este avanço, o Copom promoveu o aumento da taxa Selic de 7,25%, em janeiro daquele ano, para 10,5%, em janeiro de 2014. Esta estratégia de aumentar a taxa Selic para conter a inflação ainda é uma opção viável?

Amir Khair – Eu considero que é ministrar um veneno em dose maior. Eu considero a Selic como um veneno da economia. Se fosse qualquer país do mundo, ela estaria da ordem da inflação. Ou seja, por volta de 5%, 6%. Aqui ela é bem acima. Com isso, você atrai dólares do exterior, que vêm para cá, captam dinheiro a custo praticamente zero e aplicam em taxa Selic. Aqui está rendendo 10,5%, e é capaz de ir para 11% agora [como de fato ocorreria em reunião do Copom realizada no início de abril]. Um lucro fantástico! Saem do país 10 bilhões de dólares em rendimento destas aplicações especulativas por ano. Uma média histórica que vem se repetindo.

Com isso, ao atrair dólares para cá, você faz com que o real fique forte, porque tem muita oferta de dólar. E, ao fazer isso, você acaba fazendo com que o câmbio no Brasil fique completamente fora de lugar. Isso faz com que se tenha um rombo importante nas contas externas, que no ano passado chegou a 82 bilhões de dólares. O Brasil está completamente fora no câmbio. Há uma impossibilidade de as empresas sediadas no país concorrerem com os produtos no exterior. Ou seja, você condena o setor industrial do país ao colapso. É cada vez mais uma situação complicada. E não se resolve isso com desonerações, com empréstimos a essas empresas, etc.

Está afastada a possibilidade, até agora, de se ter a taxa Selic no nível internacional, que é aquele que reconhece que é possível controlar a inflação em algumas situações, e que não é possível controlá-la em outras. Não é o caminho artificializar o câmbio, mantendo essa situação que é desastrosa e que abre o rombo das contas internas, que faz com que as reservas internacionais tenham um custo de carregamento extremamente elevado. Assim, você prejudica a indústria e não cresce. Essa solução de usar a Selic para combater a inflação tem funcionado para segurar o país, para criar um rombo nas contas internas e nas contas externas. É um remédio que mata o paciente.

IHU On-Line – Qual é o valor estimado atual para a dívida pública brasileira?

Amir Khair – A dívida é olhada pelo governo como dívida líquida, ou seja, a dívida bruta abatida das reservas internacionais, fundamentalmente. Ela está em torno de 34% do PIB, que é um nível razoável. Agora, a dívida bruta, que é a dívida que o país tem sem considerar estes abatimentos, gira em torno de 60% do PIB. Não é um nível elevado, está dentro do limite definido pelo Tratado de Maastricht, que estabeleceu as regulamentações fiscais na União Europeia, principalmente para a zona do euro. Você tem uma dívida bruta que não é elevada. O problema não é o nível da dívida, portanto. O problema é a taxa de juros que onera essa dívida. No mundo todo, essa taxa é muito baixa. No Japão ela é quase zero. Nos Estados Unidos também é baixíssima. Aqui não, ela é muito alta. Então o que mata não é o tamanho da dívida, mas a taxa de juros, que faz com que essa dívida tenda a crescer sempre. Apesar de todo o esforço do setor público em pagar, ele não consegue. Essa dívida está sempre aumentando, por causa da taxa de juros que está completamente fora de lugar há muitos e muitos anos.

IHU On-Line – É possível diferenciar a política econômica da gestão Dilma Rousseff daquela implementada pelos seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso?

Amir Khair – A grande inflexão política ocorreu na área social, fundamentalmente. Foi no governo Lula, quando, por meio de aumentos do salário mínimo bem superiores à inflação, do Bolsa Família e de outros programas de renda, houve uma transferência de recursos bastante forte para a base da pirâmide social. Com isso, a classe média aumentou na ordem de 40 milhões de pessoas. Isso gerou um consumo forte para o país e gerou crescimento econômico. Isso é o que distingue o governo Lula do governo Fernando Henrique e anteriores, que não fizeram programas expressivos e de significado em termos de bombar recursos para a base da pirâmide.

O governo Fernando Henrique apostou no grande capital internacional entrando no país e comprando as estatais, com isso gerando crescimento. Entretanto, o crescimento gerado foi uma vergonha, da ordem de 2% ao ano, um crescimento fraquíssimo. A inflação continuou elevada, o resultado fiscal do governo Fernando Henrique nos oito anos foi de 1,5% de superávit primário e um déficit fiscal superior a 6% do PIB. Foi um fracasso total. Nas contas externas, o país quase faliu duas vezes: em 1999 e em 2002. As reservas eram fraquíssimas. Aquele foi um governo fracassado nos âmbitos interno e externo. Não abriu novos mercados, sempre cortejando os Estados Unidos e a Europa — que se fechavam aos produtos agropecuários brasileiros. Não havia aí, como até hoje é difícil, qualquer tipo de negociação nessas duas frentes.

O governo Dilma, por sua vez, ampliou os programas de transferência de renda — não apenas o salário mínimo, mas também o Bolsa Família, que já teve o valor multiplicado por quatro vezes, e outros programas, como o Brasil sem Miséria, o Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, ela tentou ampliar a área social com sucesso, e nisso há reconhecimento público.

Com relação à política econômica, entretanto, as diferenças são pequenas. A única coisa que vale a pena sublinhar é que o fio condutor da política econômica, seja no governo Fernando Henrique, seja no governo Lula, seja no governo Dilma é apoiado no controle da inflação, através da Selic elevada. Só que, no governo Fernando Henrique, a média da Selic foi da ordem de 25% ao ano. Há alguns ex-presidentes do Banco Central, que hoje são comemorados como ótimos presidentes, que, para mim, foram verdadeiros coveiros do país, como Armínio Fraga, Gustavo Franco eGustavo Loyola. Eles praticaram taxas Selic extremamente elevadas. E isso fez com que a dívida líquida do país subisse da casa de 30%, no início do governo Fernando Henrique, para 60%, quando entrou o Lula. Além disso, como procuraram manter o câmbio apreciado, geraram rombos expressivos nas contas externas. São pessoas, gestores, de responsabilidade, mas que deixaram um legado muito ruim para o país.

No governo Lula, com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central, houve uma redução desse nível, mas a Selic ainda permaneceu muito elevada. Dilma inovaria se conseguisse manter a Selic baixa, como quando chegou ao patamar de 7,25% durante o seu governo ou até mais baixa. Mas a presidente cedeu à pressão do mercado financeiro e, agora, tem deixado a taxa voltar a subir novamente. Essa seria uma característica que poderia diferenciar a política econômica da presidente Dilma da implementada pelos governos anteriores. De nada adianta fazer desonerações se você deixar o setor privado industrial brasileiro exposto a uma concorrência empresarial hoje muito mais forte do que na época de Fernando Henrique ou Lula, concorrência esta que trabalha com câmbio favorável às exportações. Nós, no nosso caso, parece que proibimos as exportações para manter este câmbio.

IHU On-Line – Pode-se dizer que a dívida movimenta o capitalismo, já que ela financia os bancos?

Amir Khair – Sim. Quando você tem no país taxas de juros elevadas, você pune toda a sociedade, à exceção de quem? Dos grandes grupos privados que, tendo saldos disponíveis nas suas operações, aplicam nos títulos do governo e obtêm um lucro forte com isso; e dos bancos, que obtêm recursos a custo praticamente zero e aplicam em títulos do governo também, sem risco nenhum, ganhando lucros fantásticos.

Há uma transferência, portanto, de recursos através desse mecanismo de taxas de juros elevadas. Micro, pequenas e médias empresas são obrigadas a captar empréstimos com juros altos dos bancos, porque não têm acesso aoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Também a população em geral, que, além de enfrentar dificuldades em termos de distribuição de renda, que ainda é muito desfavorável no Brasil, tem contra si a má distribuição tributária, sendo muito mais onerada com os tributos do que a elite, a parte superior da camada social. Quando a população compra alguma coisa financiada, e este tipo de compra é a mais usual entre as camadas de baixa renda, ela tem de pagar taxas de juros de 90% ao ano — ou 93%, como ocorreu em janeiro para compras com prazo de um ano.

Ou seja, a pessoa compra um bem e acaba pagando dois. Este é o principal freio da economia. E, ao ter que pagar por dois, este outro bem que ela paga em juros vai para o sistema financeiro. Há uma transferência de renda, uma bomba de sucção das pessoas, especialmente das camadas de menor renda média, que demandam crédito pagando taxas absurdas de juros, quando a média internacional nos países emergentes é de 10% ao ano. Aqui é de 93%!

IHU On-Line – Gostaria de adicionar algo?

Amir Khair – Apenas gostaria que o governo acordasse e botasse o motor em funcionamento da economia, que está praticamente andando de lado, crescendo 2% ao ano, mesmo nível de 1980 até 2002, e que é um nível muito insuficiente. Eu espero que a presidente acorde para a necessidade de mudanças na política econômica, que deixem de submeter o país a taxas de juros exorbitantes, seja da Selic ou seja simplesmente a demandada pelo setor financeiro para a sociedade.

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Diálogos Desenvolvimentistas: O tabuleiro geopolítico e o embate de classes

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Edição por Rennan Martins

O artigo “Estamos entrando em um novo mundo? Fukuyama errou!”, que é uma tradução do original em espanhol do La Jornada, rendeu uma rica discussão por parte de nossos colaboradores.

Com os últimos acontecimentos que acirraram as relações entre as potências, parece que uma reconfiguração do tabuleiro geopolítico mundial está a ocorrer. Suscitou-se então o debate de velhas questões entre nossos colaboradores.

Tratando da polêmica questão do que interessa a sociedade e do que interessa aos que dominam, Adriano Benayon, doutor em economia e ex-diplomata, e Helio Silveira, economista e ex vice-presidente da AFBNDES nos oferecem boas reflexões em torno da problemática do emprego, das crises capitalistas e do papel dos empresários e trabalhadores nestas.

Confira:

 Adriano Benayon – Concordo. É um artigo bastante informativo, que assinala fatos recentes, demonstrativos do que sempre deveu estar claro: que a estória de “fim da História”, do tal Francis Fukuyama, jamais mereceu crédito por parte de quem tem noções de História. Se tiver tempo, vou procurar algo que publiquei, logo que se começou a propagar a tal estória.

Sempre esteve claro, para os menos mal informados, que a grande voga de Fukuyama foi uma dessas que a maioria dos meios acadêmicos e a grande mídia fomentam, no quadro de sua prestação de serviços à oligarquia cuja meta é o poder mundial totalitário.

É mais um dos inúmeros casos de famas criadas a respeito de personagens acadêmicas medíocres, promovidas por cumprirem à risca o que diz o ditado alemão:

Dessen Brot ich esse, wessen Lied ich singe. (Eu canto a canção de quem me dá o pão).

Hélio Silveira – Ótimo artigo, que ao iniciar com a citação ao Fukuyama, faz uma interessante exposição dos acordos que estão ocorrendo no âmbito asiático e permitirão a possibilidade de equilibrar uma situação geopolítica que hoje se encontra unipolar.

A mídia ocidental no episódio Ucrânia e referendo da Crimeia desaprovando a reunificação à Rússia não cita nenhuma referência ao posicionamento chinês frente ao episódio. No artigo está colocado a informação que faltava: o apoio econômico chinês à Rússia!

Quanto a citação ao Fukuyama que Adriano colocou, sempre haverá um intelectual “contratado” pelos hegemônicos, relembro uma citação de Kalecky em seu brilhante texto político de 1944 –  ”Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego“.

No texto ele faz menção aos profissionais “contratados” para defenderem o “status quo” conservador, no caso ele faz uma previsão de como seria o futuro (ou seja, hoje) econômico das democracias capitalistas onde os conservadores (a plutocracia financista) contratariam um profissional para condenar a ação anticíclica do Estados nas recessões/depressões, vejam a seguinte citação no trecho abaixo: “Nessa situação é provável a formação de um poderoso bloco de grandes empresários e rentistas, que encontraria mais de um economista para declarar que a situação é claramente enferma”

“Essa situação é talvez sintomática do futuro regime econômico das democracias capitalistas. Na depressão, ou pela pressão popular ou mesmo sem ela, o investimento público financiado por empréstimo será adotado para evitar o desemprego em larga escala. Mas se forem feitas tentativas de aplicar esse método a fim de manter o alto nível de emprego alcançado na subsequente prosperidade, é provável que haverá uma forte oposição por parte dos “líderes empresariais”. Como já foi assinalado, um pleno emprego duradouro não é absolutamente do gosto deles. Os trabalhadores estariam “fora de mão” e os “capitães da indústria” estariam ansiosos por “ensinar-lhes uma lição”. Ademais, o aumento de preços na fase de prosperidade é desvantajoso para os pequenos e médios rentistas e os tornaria “aborrecidos”. Nessa situação é provável a formação de um poderoso bloco de grandes empresários e rentistas, que encontraria mais de um economista para declarar que a situação é claramente enferma. A pressão de todas essas forças, e em particular das grandes empresas, muito provavelmente induziria o Governo a retomar à política ortodoxa de corte do déficit orçamentário. Seguir-se-ia uma recessão, na qual a política governamental de despesa voltaria a seu sentido próprio.”

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Standard & Poor’s rebaixou a nota. E o Brasil com isso? Entrevista com Bruno Galvão

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A polêmica e comprometida Standard & Poor’s sendo super-valorizada no Brasil (Debtonation/Reprodução)

Por Rennan Martins

Na semana passada, a agência norte-americana Standard & Poors rebaixou a nota de classificação brasileira de BBB para BBB-, e a repercussão desta notícia foi imensa. Diversos programas de debate, entrevistas e publicações dedicaram-se a dissecar as razões desta medida proveniente dos “oráculos”.

Intrigado com o fato de a S&P ocupar-se somente do mercado financeiro, ou seja, do especulativo, o que a priori não deveria ser a primeira preocupação da economia de um país, resolvi fazer uma entrevista pra contribuir com uma visão mais ampla ao debate ainda em questão.

Contatei então Bruno Galvão, doutor em economia pela UFRJ, funcionário do BNDES e colaborador da Associação dos Desenvolvimentistas Brasileira e tivemos a interessante conversa onde ele ressalta que a reação do mercado financeiro foi menos dramática que a da mídia e que é preciso que o governo não ceda ainda mais as recomendações conservadoras pois elas agravarão o quadro de baixo crescimento.

Confira:

A agência de classificação de risco Standard & Poors rebaixou a nota brasileira de BBB para BBB-. Qual é a real importância deste fato?

O próprio mercado financeiro não deu valor a esse fato, tendo em vista que no dia a bolsa brasileira subiu e o dólar não só caiu, como caiu mais que a moeda das outras grandes economias da América Latina. Independente disso, é muito temerário um governo democrático guiar suas políticas para a valorização de curto prazo dos ativos financeiros. O governo é eleito com vistas a melhorar a vida da população (e o prejuízo ou lucro dos especuladores deve ser apenas um efeito colateral disso). Em relação à decisão da S&P, ela é, na melhor das hipóteses, reativa; ou seja, houve uma piora das condições da economia brasileira e o Brasil foi rebaixado. De fato, a situação econômica do Brasil está significativamente pior do que há 5 ou 6 anos atrás. Mas, o anúncio da S&P em nada muda essa situação. É interessante notar que o Brasil está pior exatamente por causa das políticas recomendadas pela S&P. A política cambial e monetária conservadora fez com que tivéssemos uma brutal valorização da taxa de câmbio real e esse é o principal motivo para a deterioração da conta corrente. O aumento do déficit em conta corrente é o principal responsável pela piora das condições econômicas do Brasil. Além disso, a irresponsável política de superávit primário, associada às elevadas taxas de juros pagas pelos consumidores, minou o crescimento econômico, que é outro fator muito importante para a piora da perspectiva da economia brasileira.

 

Qual o interesse dos que alardeiam exageradamente em torno do tema? Há motivações políticas por trás disso?

Há um obvio interesse das agências em promover seus ratings e suas recomendações políticas. Mas, a questão é porque isso é tão aceito na mídia e entre as pessoas “formadoras de opinião” e no governo. Não é de hoje que a opinião das agências é superdimensionada. Acho que os principais motivos são: 1) a crença de que uma política economicamente sustentável requer que os especuladores tenham altos lucros investindo em ativos do país ou que esses lucros sejam sintoma de que a economia está bem; 2) as recomendações políticas da agência são convergentes com a da mídia e da elite econômica e política no Brasil; 3) há um mito de que os grandes investidores no mercado financeiro são seres iluminados que entendem mais de economia do que nós, os pobres mortais. Deve-se acrescentar que essas crenças são infundadas: os especuladores não têm nem uma visão melhor sobre o estado da economia, nem o interesse do desenvolvimento econômico sustentável. Evidências empíricas mostram não só que os investidores erram, mas também que remuneração muito elevada para a especulação financeira é sinal de que crise econômica está por vir. Por outro lado, países com economia forte e sustentável, como os países nórdicos, não são conhecidos por alta remuneração da especulação.

 

Uma rápida pesquisa nos indica que a S&P possui diversos processos por conta de avaliações duvidosas e que estas já causaram perdas bilionárias. Qual a razão de darem tanta relevância a opinião de economistas que já se mostraram irresponsáveis?

Essa é uma pergunta muito boa. É realmente muito estranho porque depois da crise de 2008 a S&P ainda continua a ser considerada como um oráculo. É indesculpável a S&P ter considerado o crédito subprime como triplo A. Mas, o fato é que a imprensa, o governo e burocratas ainda consideram a S&P como uma verdade que eles são incapazes de questionar. É a única explicação para isso me parece ser o emburrecimento tanto do governo quanto da academia. Falar isso é muito agressivo, mas eu lembro que professor Mario Possas costumava falar que pensar criticamente era pleonasmo. O governo está muito preocupado com a nota das agências porque acreditam que elas ainda sabem o que é melhor para o Brasil.

 

Há alguma intenção em forçar o governo a mudar a política econômica com essa medida?

A política econômica já é orientada pela opinião das agências de rating. Mas, realmente as agências recomendam um aumento do conservadorismo fiscal. É capaz do governo seguir essa recomendação, porque ele está perdido e não sabe o que fazer com a deterioração da economia brasileira e das condições internacionais. Contudo, o efeito do ajuste fiscal será a apenas a diminuição do crescimento econômico, do investimento público e a piora dos serviços públicos. O ajuste fiscal não irá resolver os dois principais problemas do Brasil: o déficit externo e o baixo dinamismo da economia brasileira. Apesar de não resolver o problema, os liberais sempre poderão reivindicar que o problema econômico não foi resolvido porque o ajuste não foi duro o suficiente. Isso me lembra que aconteceu durante a crise Argentina: como o governo não queria enfrentar o problema do currency board, ele optou por fazer um duro ajuste fiscal, que só piorava a situação econômica, sem conseguir afastar o temor dos investidores de que o câmbio seria desvalorizado.

 

Ainda sobre este tema. Ontem o Copom se reuniu novamente e alcançamos o 11% na taxa básica de juros. Este cenário é interessante a agência? Quem ganha com o Brasil tendo os maiores juros do mundo?

É complicado discutir os interesses da elite em alta taxa de juros. Realmente, a taxa de juros elevada no Brasil é muito boa para os interesses dos rentistas. Além disso, ela favorece especulação em geral. Um dos principais motivos para a grande flutuação na taxa de câmbio no Brasil é o fato da taxa de juros ser alta. Em relação aos lucros dos bancos, é controverso quanto que a elevação da taxa Selic aumenta os seus lucros. Me parece que é mais importante o grau de monopólio para determinar o spread bancário e, portanto, a taxa de lucro dos bancos do que o nível da taxa Selic. Essa é uma questão em aberto e a ser estudada. De qualquer forma, é fato que a elite econômica é convergente na defesa de políticas econômicas conservadoras. Sempre eles estão pedindo ou legitimando políticas fiscais e monetárias mais conservadoras. Por isso eu recomendo a leitura de um artigo clássico que explica porque as elites são sempre favoráveis a políticas econômicas conservadoras: “Aspectos políticos do pleno emprego” de Michael Kalecki.

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Diálogos Desenvolvimentistas No 30: Bresser, Fiori, e o debate público

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Leandro Aguiar

Na última eleição presidencial, o Brasil assistiu ao aumento das divergências entre centro-esquerda e direita, representadas respectivamente pelo PT e PSDB. As desavenças, que aparentam ser bem maiores do que na realidade são, fizeram com que em diversos momentos a discussão se desvirtuasse, como aconteceu no debate sobre o aborto e sobre as privatizações.

Já há um tempo vem se criando um cenário maniqueísta, em que de um lado estão os neoliberais, os entreguistas pró-Eua, a ortodoxia econômica, e a eles foi dado o nome de Direita, enquanto do outro lado estão os nacionalistas, preocupados com o desenvolvimento econômico e social do país, cujos interesses não se conciliam com o do grande capital, ou seja, a Esquerda. Essa generalização, além de não descrever com exatidão o pensamento da maioria das pessoas envolvidas politicamente, empobrece o debate político, num país que já é bastante carente de debates públicos.

Nesse cenário, dois intelectuais brasileiros estão de certa forma cumprindo o papel de debater, despojados de idéias pré-concebidas, a política e economia brasileira. Eles são Luis Carlos Bresser, ex-ministro de Sarney e FHC, recém saído do PSDB por questões ideológicas, e José Luís Fiori, autoridade em ciências políticas e em economia. O alto nível da discussão dos dois pode ser percebido nos seguintes trechos, em que eles citam um ao outro:

“Valor: O senhor considera que, de alguma forma, tenha antecipado o debate sobre o neoliberalismo?

Luiz Carlos Bresser-Pereira: Antecipei, mas depois afrouxei. Em 1990, dei a aula magna da Anpec [Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia], que depois foi publicada na revista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], onde fiz a primeira crítica, que eu conheça, ao Consenso de Washington. A esquerda, em geral, só veio a descobrir o Consenso de Washington em 1993. A primeira reunião que deu no Consenso de Washington foi em 1989. Mas eu soube dela, e fiz a minha crítica em 1990. Daí o John Williamson fez um segundo seminário sobre o Consenso de Washington, em 1993. E não sei por que cargas d’água fui convidado, acho que por causa da minha experiência com o Plano Bresser.Estava lá também o José Luiz Fiori. A primeira crítica violenta ao neoliberalismo, pelo menos que eu tenha lido, foi do Fiori, e foi feita a partir da segunda reunião, ou seja, quatro anos depois da minha crítica. Mas foi uma crítica violenta – a minha não foi tanto, porque eu não sou tão de esquerda quanto ele, temos posições um pouco diferentes.”

Bresser, em entrevista ao Valor

 

“O professor me atribui uma “visão sombria do mundo”, que segundo ele, não reconhece a existência do progresso, e está calcada sobre idéias geopolíticas e concepções diplomáticas ultrapassadas, do século XIX. Nas palavras do professor Bresser: “Fiori não compreendeu que a geopolítica do equilibro de poderes, a prática do imperialismo explícito deixaram de fazer sentido devido a uma série de novos fatos históricos [...], esta abordagem das relações internacionais não tem mais espaço no mundo em que vivemos do pós-colonialismo, da globalização, do sistema político global, e da democracia em que vivemos hoje [...] com a globalização, todos os mercados estão abertos e é inimaginável que um país recuse vender a outro, por exemplo, petróleo a preço de mercado..[...]Resulta ainda daqueles fatos que a guerra entre grandes países também não faz mais sentido [...] No século XX, as guerras entre as grandes potencias não faziam sentido porque todas as fronteiras já estavam definidas” (J.R., p:7)A visão do professor Bresser lembra muito Francis Fukuyama, e sua velha tese sobre o “fim da história” e a vitória da “democracia e do mercado”, que foi publicada depois do fim da Guerra Fria, e logo em seguida foi atropelada pelos fatos e esquecida pelos analistas internacionais.”

Fiori, em resposta a crítica de Bresser a seu livro “O mito do colapso”

Acompanhe as impressões Manuel Rodrigues, que no grupo do Desenvolvimentistas se expressou sobre a recente entrevista de Bresser ao Valor, já aqui publicada.

 

“(…) gostaria de pontuar algumas questões:
1) Não é de hoje que o professor Bresser-Pereira defende essas posições.
2) Suas convicções, defendidas continuamente desde o início da década passada, constituem o que ele e seu colega Yoshiaki Nakano chamam de novo-desenvolvimentismo.
3) O novo-desenvolvimentismo tem discordâncias com a direita, quando esta prega a livre flutuação do câmbio e ortodoxia monetária.
4) O novo-desenvolvimentismo tem discordâncias com setores da esquerda, quando estes pregam a irresponsabilidade fiscal e a irrelevância do controle inflacionário.
5) O prof. B-P há muito tempo defende uma política monetária compatível com essa que o Tombini vem tentando implementar no BC.
6) Denunciou a política econômica dos primeiros anos de Lula como continuísta em relação ao governo FHC, política essa, segundo ele, responsável pela semiestagnação econômica que grassava no país até há bem pouco tempo.
7) Há vários anos defende que o Brasil aprenda lições importantes com os chamados países asiáticos dinâmicos, que não seguiram o consenso de Washington, ergueram uma indústria competitiva e impedem a sobrevalorização de suas moedas.
8- Considera que, na globalização, a disputa entre os Estados-nação se torna mais acirrada e que é um grande erro crer que os Estados-nação se tornaram obsoleto.
9) Critica fortemente a idéia de que é possível o país crescer no longo prazo com poupança externa; para ele, esse caminho leva a crises no balanço de pagamentos, crises essas que são as mais típicas dos países emergentes.
10) Suas idéias estão expressas em inúmeros artigos e em livros como Nação, Câmbio e Desenvolvimento (livro de que é co-autor), Macroeconomia da Estagnação e Globalização e Competição, entre outros.
11) Sua entrevista me soa como a de uma pessoa desprendida e sincera (influência da idade, quem sabe…); e quem acompanha sua produção intelectual dos últimos quase dez anos sabe que não são idéias e posicionamentos de ocasião.
12) Seu grande erro, na minha opinião, foi não ter percebido todo o processo de fortalecimento do mercado interno nacional, que ocorreu graças, em parte, a condições internacionais extremamente favoráveis, em termos comerciais e financeiros, e, em parte, à determinação do governo Lula de aumentar o poder de compra dos brasileiros mais pobres.”

 

 

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Diálogos Desenvolvimentistas No 28: A liberdade de expressão

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Leandro Aguiar

Será que idéias modernas, a democracia em especial, levadas ao extremo, se mantêm coesas?

No método científico, uma teoria só recebe o certificado de coerente em si mesma depois de passar pela seguinte prova: suas preposições são levadas ao limite, e observa-se então se elas continuam fazendo sentido. Quando Newton disse, por exemplo, que a força exercida pela gravidade é igual para qualquer objeto, usou uma imagem extrema para ilustrar a idéia: sem a resistência do ar, uma pena e uma pedra, soltas simultaneamente do topo de uma torre, tocam o chão no mesmo instante.

A democracia foi proposta, no formato como a conhecemos, no século XIX, pelos filósofos chamados Iluministas, em referencia as “luzes” da razão que emanavam de suas teorias. Dentre as idéias defendidas por eles estavam a igualdade, liberdade de pensamento e de expressão. Hoje praticamente todos acreditam sinceramente nesses supostos, e se alguém questiona algum deles, corre o sério risco de ser taxado de fascista.

Casos recentes, no entanto, como a entrevista do Deputado Bolsonaro, já comentada aqui, geraram uma onda de repulsa e indignação em parte da sociedade. Correntes de e-mails lotaram caixas de entrada em todo o Brasil, pedindo a cassação do mandato do deputado. No twitter, ‘bolsonaro’ se tornou Trending Topics, e uma petição circulou no Facebook, também pedindo o afastamento do congressista, e contou com milhares de assinaturas.

Preferências políticas à parte, Jair Bolsonaro nada fez além de expor sua opinião. Opiniões certamente retrógadas, controversas, polêmicas, irresponsáveis, equivocadas e homofóbicas, mas não criminosas, já que a homofobia não é –ainda- um crime.

O Desenvolvimentistas debateu democracia, liberdade de expressão, e o tempo em que vivemos. Siga:

 

“Bolsonaro é uma pessoa pequena, quase insignificante, como cada um de nós, perante a nossa história e ainda mais perante a história da civilização moderna. A liberdade de expressão, o direito ao exercício do livre pensar, é algo muito grande, muito maior do que qualquer indivíduo,  vem lá do Iluminismo, é uma das bases das democracias modernas, mesmo que ainda em estágio utópico, foi um dos principais vetores civilizatórios nos dois últimos séculos, orientou todas as conquistas de emancipação de homens e mulheres dos tempos modernos. Está na nossa Constituição Cidadã como vitória das massas que se mobilizaram pelo retorno à democracia.  Aquela Constituição não foi outorgada, nem representou concessão dos de cima, aquela Constituição foi escrita com o nosso sangue e com a nossa luta.  Pode-se trocar o grande pelo pequeno? Eu fico com a defesa do grande, da civilização, da democracia, das utopias emancipatórias.”

Ceci Juruá, economista

“Concordo (…) que dado que existem casos de violência contra homossexuais, seria de bom tom que o deputado fosse mais cuidadoso ao se referir ao tema. Mas daí a misturar esse bando de questões me parece um equívoco com conseqüências imprevisíveis. Melhor seria discutir formas de punição para quem comete violência contra homossexuais e a pertinência, ou não, de determinados itens de reivindicação de setores ditos LGBT.”

Márcio Oliveira, analista político

“Bem, como vimos o Bolsonaro é uma pessoa que se posiciona sobre múltiplos temas. Em um deles, pelo menos, nosso deputado se mostrou contra a liberdade de expressão. Bolsonaro faz apologia ao regime militar, que reprimiu criminosamente a liberdade de expressão de quem pensava (politicamente) diferente. Não sei se ele deve ser punido por isso (na Itália o retrato de Mussolini está à venda em qualquer feira e não é crime), apenas não quero papo com ele e lembro que quem *praticou* o que Bolsonaro prega deve preso, como já está ocorrendo na Argentina, mas que vale para qualquer país do mundo.”

Rogério Lessa, jornalista

“Uma parcela gigantesca da sociedade brasileira é reacionária. Mas eu prefiro que esses reacionários dêem as caras, do que a coisa seja metida pra debaixo do tapete.  Uma das coisas ´boas` da campanha reacionária do Serra foi botar todos os ´bichos escrotos` pra fora do armário.  Assim a gente sabe com quem está lidando…

Controle de médios é sobre abuso de poder e manipulação (edição do debate de 89, vídeo forjado da bolinha de papel, caso da Venezuela, são bons exemplos).  Mas sobre conteúdo, nunca!”

Beatriz Meirelles

“Também sou contra censurar conteúdo, mas é o monopólio dos meios que define a grade de programação. Se tivéssemos uma cota maior para TV pública, a gente não tinha esse conteúdo. Sendo mais específica, quem define o que o povão verá ainda é somente a rede Globo, a Record já marca uma presença. Antigamente não tinha BBB, acho um absurdo aquele programa, dá pra imaginar que isso afete as crianças não dá. (…)

Acho que é quebrando o monopólio de transmissão que a coisa se resolve. Na Europa 40% da transmissão é pública, aqui tende a zero. Na Suécia é proibida a propaganda em produtos infantis, tipo biscoito, você não poderia associar o Shrek a uma marca de biscoito, aqui é o que mais tem e as crianças pedem “o biscoito do Shrek”. É claro que esse biscoito tem gordura vegetal hidrogenada no recheio, aquela que gruda no céu da boca, isso endurece a parede das veias e a criancinha quando tiver 20 anos enfarta… Tem a ver com saúde pública esse assunto. Cadê a lei de meios?”

Marúcia Cabral

 

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Diálogos desenvolvimentistas No 28: Direita, vol-ver!

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Leandro Aguiar

Deputado, ele é a favor da legalização do porte de armas, e, em alguns casos, da tortura; apóia amplamente a redução da maioridade penal, acha que o Brasil deveria pensar na possibilidade de desenvolver a Bomba Atômica e fala com saudosismo e entusiasmo sobre a ditadura, ou, como prefere chamar, revolução de 64. O deputado em questão não é o Enéias, que Deus o tenha, mas sim Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro.

As semelhanças com Enéias, inclusive, param nas suas inclinações belicistas. Diferente de seu barbudo ex-colega, Bolsonaro é comedido, calmo, e possui inegável bom humor. Suas preocupações com a aparência também são o contrário das do falecido deputado: aos 56 anos, possui pouquíssimos cabelos brancos, o que aponta para a possibilidade de estes estarem sendo tingidos; o cabelo, aliás, está sempre em perfeita ordem, e o deputado nunca é visto sem trajar um terno absolutamente alinhado, salvo nas ocasiões em que está fardado.

Há 20 anos no poder, Bolsonaro foi eleito agora pela 6ª vez consecutiva, com mais de 120 mil votos, muitos deles provenientes de militares. No congresso, foi um crítico duríssimo de FHC, sugerindo inclusive -segundo ele era apenas uma força de expressão- que o ex-presidente fosse executado por ter privatizado as teles e a Vale do Rio Doce.  De 2002 pra cá, o tom da sua crítica não abrandou: ele tem repulsa ao PT, que considera um partido de corruptos e esquerdistas com tendências pró-cubanas; diz não ter a mínima saudade de Lula, pois ele só sentiria falta de um presidente sério, como, de acordo com o deputado, o eram Geisel, Médici e Figueiredo, todos militares e ditadores. Quanto a Dilma, ele a taxa de seqüestradora e ladra, referindo-se aos supostos crimes por ela cometidos durante o regime de exceção.

O que deslocou os holofotes para o deputado Bolsonaro, que é também capitão do Exército brasileiro, foi sua recente aparição no programa CQC, aonde ele foi questionado pelos telespectadores sobre temas polêmicos. Sempre sorrindo, assegurou que jamais beijaria a presidenta Dilma Roussef, pregou respeito aos antigos valores da família, religião e ordem, relativizou o conceito de tortura (“agir com energia é torturar?”), falou sobre o quão detestável é Cuba e teceu um ou dois comentários homofóbicos.

O Desenvolvimentistas debateu o fenômeno Jair Bolsonaro, deputado que, por definição do cargo, é representante de uma parcela da população brasileira. Acompanhe:

 

“Ele precisa respeitá-los (aos homossexuais) ao menos no espaço público, e não foi o que fez ao misturá-los com “promiscuidade”. Além disso, ele comprometeu a causa que (…) ele considera prioritária, que é a causa nacional (=popular), pois a constituição brasileira e as regras de conduta social brasileira hoje respeitam os gays e consideram esse respeito critério fundamental para avaliação da civilidade. Se ele compartilha conosco da prioridade da causa nacional, deveria ter ficado calado e não ter pisado na casca de banana. Sinceramente, ainda que ele possa ser considerado nacionalista em algum sentido, é muito menos do que nós, porque a civilização brasileira que tem força, identidade própria, auto-estima, coesão e senso de nacionalidade autêntica é essencialmente tolerante e muito zelosa com sua origem racial miscigenada e cada vez mais respeitosa à sexualidade individual”

(…)

“A repressão moralista é cada vez mais distante da identidade nacional brasileira e não pode nos unir, apenas nos dividir, como o Serra tentou nas últimas eleições. Divididos somos uma nação em frangalhos. Autênticos e Unidos somos uma Nação maravilhosa. espero que o Bolsonaro volte atrás, porque essa perspectiva moralista e preconceituosa machuca as pessoas e divide o país.”

Gustavo Santos, economista.

“Assim, defendo que, apesar de o dejeto humano Bolsonaro defender confusamente interesses pátrios, sua homofobia, racismo, anti-secularismo, imbecilismo (como chamo o amor a imbecilidade), belicismo, fanatismo, e vários outros ismos que impedem o desenvolvimento da sociedade que eu desejo pro nosso Brasil, trabalhemos pela sua completa nulificação política; nunca para legitimá-lo. Bolsonaro representa o que ha de mais atrasado na nossa sociedade!”

Daniel Conceição

“Ele faz campanha dizendo que é de direita e procura ser coerente ao defender o que considera serem os bons valores morais etc. Pergunto: ele é ladrão? Hipócrita? Não concordo com suas posições intransigentes sobre essas questões comportamentais (drogas, homossexualidade, obsessão anti-comunista), mas está no direito dele defender seus pontos de vista em um sistema de democracia representativa, ou não?”

Márcio Oliveira, analista político

 

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A adesão do Brasil à lógica de Washington

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do Opera Mundi

Voto do Brasil contra Irã provoca polêmica sobre nova política externa do governo

do Opera Mundi

O voto do Brasil a favor das investigações sobre violação de direitos humanos no Irã criou polêmica a respeito dos rumos da política externa do governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ex-chanceler Celso Amorim afirmou que “provavelmente” não votaria pela medida, que prevê a nomeação de um relator especial para participar das investigações no país persa, mas garantiu que confia no chanceler Antonio Patriota, seu ex-chefe de gabinete.

“As pessoas acham que sobre cada ação há apenas uma decisão moral. Mas a decisão é também política, não no sentido de agir em interesse próprio, mas de saber se o resultado será o que você deseja”, disse.

Amorim, porém, afirmou que não fará “julgamento” da atual política externa, nem mencionou uma mudança explícita nos objetivos do governo brasileiro.

Procurados pelo Opera Mundi, especialistas em relações internacionais classificaram como “precipitada” a avaliação sobre uma possível mudança de gestão na política externa de Dilma Rousseff.

“Ainda é muito cedo para falar ou para supor uma alteração importante na política brasileira. Essas análises só poderão ser feitas de acordo com o decorrer dos fatos”, afirmou o professor de Relações Internacionais da Unifesp, Flávio Rocha de Oliveira.

Para ele, a posição do Brasil representa a defesa dos interesses do país no cenário internacional, o que foi impulsionado de forma crescente durante o governo Lula. “No que diz respeito à busca pela colocação dos assuntos prioritários para o Brasil na pauta mundial e à busca de espaço de decisão em âmbito global, o governo Dilma está dando continuidade ao de Lula”, argumentou.

A professora de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília) e da UNESP (Universidade Estadual de São Paulo), Cristina Pecequilo, concorda com Flávio, mas considera a decisão brasileira representa uma “alteração positiva” na política externa brasileira no campo dos direitos humanos.

“Desde o início, Dilma foi enfática ao dizer que o Brasil passaria a ter uma preocupação diferenciada com o respeito aos direitos humanos. Portanto, a decisão foi bastante coerente com o que foi proposto”, disse.

O ex-chanceler Celso Amorim, por sua vez, questionou a coerência da posição brasileira, não com o plano de governo da atual administração, mas em relação às violações de direitos humanos que acontecem em outros países.

“Se quisermos ser absolutamente coerentes, temos que mandar um relator especial para o Irã, outro para Guantánamo, outro para ver a situação dos imigrantes na Europa. Se você for agir dessa maneira, eu até poderia ser a favor, mas acontece que não é assim”, argumentou.

Para Amorim, a nomeação de um relator corta qualquer possibilidade de diálogo. “Se você começar a entrar numa política condenatória, esquece o diálogo, você opta por ela”, completou.

Os dois professores de Relações Internacionais entrevistados discordam de Amorim, e ainda acreditam na possibilidade de diálogo com o Irã. “Por enquanto, o Brasil ainda não condenou o Irã e a possível violação dos direitos humanos, demos apenas o primeiro passo sendo partidários à investigação. É preciso tomar cuidado com isso”, alerta Cristina Pecequilo.

Ela acredita que, caso o Brasil condene veementemente o Irã, as relações entre os países podem ser alteradas, mas que isso não acontecerá se a atitude brasileira for apenas em torno de uma investigação.

“Temos que esperar o resultado das investigações e aguardar a posição brasileira no caso de termos que fazer uma condenação. Se o Brasil mudar efetivamente sua posição em relação ao Irã, é claro que isso terá algum custo na relação”, acrescentou.

Já Flávio não acredita que a decisão brasileira irá interferir diretamente no diálogo com o Irã. “Veja o caso dos EUA, por exemplo. Eles constantemente condenam a China mas, por interesses próprios, mantém uma série de diálogos comerciais com os chineses”, argumenta.

“É evidente que a manutenção de uma boa relação entre Brasil e Irã depende das partes envolvidas, mas ainda acredito na possibilidade de o governo brasileiro vir a ter um papel na mediação da questão da nuclear. Além disso, precisamos ser convidados por outros atores envolvidos para exercer essa função”, afirmou.

Já Pecequilo acha que essa possibilidade se manterá viva apenas se o Brasil “não recair em posturas influenciadas pelos Estados Unidos, se manter isento e limitar sua atuação no campo de investigação e não da condenação”.

Nesta quinta-feira (24/03), o Brasil votou favoravelmente ao envio de um relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Irã. A medida determina uma investigação detalhada de denúncias de violação de direitos humanos.

Outros 20 países votaram como o Brasil. Entre os contrários ao envio de um emissário para o Irã estão Cuba, Bangladesh, China, Cuba, Equador, Mauritânia, Paquistão e Rússia.

Nos últimos dez anos, o Brasil se absteve ou votou contra resoluções que condenavam o Irã. Em junho de 2010, o Brasil e a Turquia votaram contra as sanções impostas pelo Conselho de Segurança em decorrência do programa nuclear iraniano.

Líbia

Questionada sobre a relação entre o voto do Brasil a favor das investigações sobre violação de direitos humanos no Irã e a abstenção do país no Conselho de Segurança sobre a determinação de uma zona de exclusão aérea na Líbia, os especialistas divergiram.

Enquanto Flávio acha que os votos não estão diretamente relacionados e expressam a posição do Brasil sobre situações e momentos distintos, Pecequilo acredita que ambos expressam a coerência brasileira com sua ideologia e interesses.

“Ficou claro que o Brasil não tolera abuso tanto das grandes potências, ao se abster e não votar a favor de uma intervenção internacional, quanto de países considerados aliados, como no caso do Irã”, disse a professora.


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