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Diálogos Desenvolvimentistas: A democracia, o marxismo e o desafio da esquerda na atualidade

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Eric Hobsbawm, um dos grandes expoentes da esquerda contemporânea. Carta Maior/Reprodução

Edição por Rennan Martins

O artigo intitulado O que estará em jogo nas eleições, do colaborador da Associação, Flavio Lyra, doutor em economia, gerou uma repercussão muito representativa para o debate político brasileiro. Nele, Lyra faz a comparação de projetos de país que os principais candidatos e partidos apresentam para o país, principalmente no tocante a visão de Estado de bem-estar social contra a concepção do Estado mínimo.

Além disso, seguiu-se um debate enriquecedor, de caráter teórico, entre o autor e Paulo Timm, também economista. Nesta discussão são levantados pontos sobre os tipos de democracia e a representatividade destas, além dos pontos de divergência da esquerda e seus desafios perante a configuração dos poderes na sociedade atual.

Destaco o trecho “A representação indireta é a forma mais eficaz da classe proprietária manter o controle do governo, acenando para o povo com instrumentos meramente formais de participação no poder (voto e representação política), com o poder real controlado pela classe proprietária (burguesia), através do financiamento de campanhas e da preservação da propriedade privada dos meios de produção.” (Parte 2 aqui)

Confira:

Flavio Lyra – Sobre o texto em que sou questionado sobre o significado do conceito de democracia burguesa, incluído em meu texto “O Quê Estará em Jogo nas Eleições”. Como sabemos, etimologicamente, o significado é o governo do povo. Mas, ao longo da história dito conceito tem servido para significar formas de governo diferenciadas. Daí se falar em democracia direta e democracia indireta, democracia social, democracia popular etc. No meu texto, estive fundamentalmente preocupado em caracterizar o tipo de democracia cujas instituições prestam-se fundamentalmente para preservar a propriedade privada dos meios de produção, pertencentes à classe burguesa. Nada mais é do que a democracia liberal. A representação indireta é dominante nesse tipo de democracia. A introdução de formas diretas de participação torna esse a democracia burguesa mais propensa a atender os interesses populares, ainda que mantenha-se sua condição de guardiã do sistema capitalista. A oposição à democracia burguesa seria a democracia proletária ou popular.

Veja, o alvoroço, quase pânico, que tomou conta da classe proprietária do país e de seus representantes na imprensa e na política com a possibilidade de maior coordenação dos movimentos sociais (Decreto recente do governo) e com o aceno de uso de mecanismos de democracia direta, ou de participação, (plebiscito e referendo) que já estão previstos em nossa Constituição. A representação indireta é a forma mais eficaz da classe proprietária manter o controle do governo, acenando para o povo com instrumentos meramente formais de participação no poder (voto e representação política), com o poder real controlado pela classe proprietária (burguesia), através do financiamento de campanhas e da preservação da propriedade privada dos meios de produção.

Paulo Timm – Partimos, ambos, de uma mesma matriz: o marxismo. Mas hoje em dia há muitas interpretações do velho Marx.

Eu, decididamente, nada mais tenho a ver com a visão que, à falta de outro nome, chamarei de ortodoxa, ou clássica, ou proto-marxista.

Primeira divergência

O marxismo está inscrito no Iluminismo, como uma filosofia crítica da modernidade.

O pós-marxismo, ou meta marxismo, como quer Castoriadis, distanciou-se desta filosofia, cujo núcleo teórico fundamente está em Kant: Um sujeito eticamente constituído é capaz de legislar sobre seu destino. Ao longo do século XXI a filosofia e a psicanálise liquidaram este sujeito cada vez mais convertido num indivíduo à mercê de razões que sua própria razão desconhece.

Segunda divergência

Utopia socialista: Todas as filosofias são datadas. As utopias, também. A principal utopia – salvadora – presente no marxismo é a ideia de que a humanidade evolui por etapas, correspondentes aos modos de produção, sendo o socialismo o ponto final desta trajetória. O pós-marxismo abandonou o princípio evolucionista e tem no Socialismo não a redenção da humanidade, mas uma indispensável técnica civilizatória. Zizek, aliás, propõe o retorno a Hegel para que se entenda melhor este ponto e afirma, claramente, que os marxistas devem abandonar a ideia de que o capitalismo dará lugar ao que chamamos de Socialismo.

Terceira divergência

Tese clássica: O fundamento do valor é a Mais-valia que corresponde à apropriação da burguesia num regime de intercambio de equivalente. Para os pós marxistas isto correspondeu a um momento da história do capitalismo , que poderíamos chamar de clássico. Hoje, o fundamento da acumulação capitalista é o roubo praticado pela violência das nações mais poderosas sob controle do capital financeiro. Isso não é mais nem capitalismo. É rapina internacional, sob argumentos de mercado. O capitalismo degenerou-se – e degenerou algumas das instituições civilizatórias caras à humanidade, como a democracia – transformando-se numa máquina voraz de acumulação pós-primitiva. Saqueio e violência. Não contra povos, mas contra nações inteiras.

Quarta divergência

Classe e Povo: O marxismo clássico, a partir da contração K/T privilegiou toda uma concepção estratégica de luta anticapitalista a partir da organização da classe trabalhadora. Isto foi muito importante no século XX, embora sujeito à imperiosa necessidade de introdução do conceito de vanguarda, com o partido de classe. Na verdade com o tempo e com a evolução das condições de vida dos trabalhadores no centro do capitalismo, a classe trabalhadora e suas organizações foram aburguesando-se e se convertendo em instrumento exclusivo de defesa corporativa, sem qualquer atenção às questões gerais que afetavam o meio ambiente, os direitos de minorias, as questões do colonialismo e neocolonialismo. Marcuse já falava nisso nos anos 60. Hoje Losurdo e outros não deixam por menos. Hobsbawm mesmo, antes de morrer, também falou na necessidade de voltarmos a falar em povo e não em classe.

Quinta divergência

Democracia: A visão tradicional do marxismo-leninismo consagrou a ideia de que a democracia não só intrinsecamente burguesa como se qualificava como cretinismo parlamentar. A ação dos velhos comunistas frente aos desafios da representatividade sempre foi, até Gramsci, “oportunista”, tática, nunca estratégica. Jamais abandonaram a ideia do assalto ao poder para edificação de uma economia centralmente planificada com a expropriação da burguesia. Os modelos da Coreia e Cuba ainda ilustram esta concepção. Um autor teve importante papel no Brasil, o introdutor de Gramsci entre nós, lamentavelmente muito restrito em sua influência apenas a S.Paulo e Rio: Carlos Nelson Coutinho. Para todos os meta marxistas a democracia é um valor universal e que passa pela construção não de um sujeito de direitos, mas de um regime de garantia irrestrita destes direitos.

Sexta divergência

PT no Governo: Aqui não se trata mais de divergência entre marxistas. Até porque há mais marxistas, proto marxistas, meta marxistas fora do Governo do que dentro dele. Mas de visão sobre o PT e sua ação no Governo. Quase todo mundo está de acordo com o fato de que o PT hegemonizou a esquerda ao longo da brilhante carreira do Lula. Mas nem todo mundo converte tal concepção no dogma de tipo gaulista de que après moi, le caos. Se o PT perder as eleições, será uma ruptura de uma trajetória inequívoca de avanço popular em termos de cidadania e consumo. Mas não bastam resultados para vencer uma eleição. Um galo sozinho não faz uma madrugada. E o PT vem confundindo cada vez mais a governabilidade com o aprofundamento de sua hegemonia na sociedade brasileira. A meu juízo, e posso estar errado porque vivo muito à distância de tudo, cá com minhas memórias, a ideia de hegemonia não pode partir de um conflito mecânico de Trabalhadores x Elite branca. Isto vai dar errado. Até porque nosso grande problema não são os médicos que são contra o Mais Médicos, nem grande parte da classe média tradicional ou da imensa pequena burguesia espalhada pelas grandes cidades. Nosso inimigo frontal é o capitalismo financeiro internacional e suas grandes corporações. Ou juntamos todo o povo brasileiro para uma verdadeira revolução democrática contra esta, sim, elite financeira, ou vamos pro brejo.

Sétima divergência

Ações e Valores: Aqui também uma questão que concerne não a divergência teóricas entre marxistas, mas de caráter filosófico mais geral. O PT e seus defensores insistem na sua politica de resultados favoráveis às classes menos favorecidas. E rejeitam todo o tipo de debate franco sobre o caráter republicano de sua atuação, num regime de base aliada ao qual concorrem os mais funestos personagens do nosso atraso politico. Ora, com isso esquecem uma máxima de que “O valor moral não advém das ações visíveis em jogo – ou seus resultados materiais –, mas de princípios íntimos que não se vêm” – (Kant). A legitimação, portanto, do PT, não passará, apenas, à luz dos eleitores, pelas realizações inequívocas da era petista, mas de um conjunto de ações e intenções a elas relacionadas.

Oitava divergência

Marxismo e Ciências Humanas: O marxismo tradicional continua aferrado ao cientificismo do fim do século XIX. O meta marxismo procurou se ajustar metologicamente a um novo tempo de inovação tecnológica + cosmovisão + forma de comunicação, marcado pelo advento de cibernética, que não é apenas um avanço mas um salto civilizatório, tal como a fala, a escrita e a imprensa. Neste sentido acompanha também uma separação das Ciências Humanas das Naturais, incorporando, dentre outras as dimensões da subjetividade/individualidade, do simbólico e do significante.

Nona divergência

Black Blocs: O Governo do PT, em coro com o PIG e com toda a consciência conservadora do país, insiste em que esse grupo é de bagunceiros, vândalos, criminosos comuns. Ora, isso é um absurdo. Esse grupo é um grupo político radical, que deve ser combatido a partir do entendimento deles como tal, jamais como criminosos comuns. Quando denominados algo por um nome chegamos perto daquilo que este realmente é. Esse é o primeiro passo para a identificação de cada coisa, cada movimento político, cada instituição, cada governo, ou o que for. E da identificação, o apoderamento. Ou senão, daqui a pouco, vamos querer prender todos eles, ou o que é pior: liquidá-los.

Enfim, noto que é muito difícil discutir alternativas quando os pontos metodológicos são tão diferentes. Mas, mesmo desacreditando da possibilidade de reunificar o marxismo como filosofia crítica do presente modificado, acho que temos aquilo que os cristãos chamam de as mesmas bases para pensar e agir sobre o presente, para mim, cada vez maior do que no Sermão da Montanha e no Manifesto Comunista, do que todas as Igrejas, Partidos e Doutrinas que lhe sucederam.

Parte 2 aqui

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Diálogos Desenvolvimentistas: A escalada da violência na Ucrânia e seus desdobramentos internacionais

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Portal Vermelho/Reprodução

Edição por Rennan Martins

No último dia 15, o renomado jornalista Mauro Santayana, publicou artigo intitulado “Um tiro no pé”, no qual noticia a suspensão das obras do gasoduto proveniente da Rússia, que passaria pela Bulgária, o que constituiria uma alternativa de fornecimento do gás russo à Europa, no caso da instabilidade ucraniana impedir esta transação.

A paralisação se deu após uma comissão norte-americana, liderada pelo senador John Mccain, visitar Budapeste. É sintomático o acontecimento, tendo em vista que a Europa abre mão da garantia de fornecimento do gás que alimenta suas indústrias, casas e comércio, e se sujeita a posição dos EUA, sem ao menos ter uma alternativa palpável de outra fonte do recurso.

Nesse ínterim é relevante acrescentar que a Rússia anunciou que a venda de gás a Kiev está condicionada a pagamento prévio. Um dos blogs de mais destaque na cobertura da crise na Ucrânia, o The Vineyard of the Saker, considera que a junta golpista passará a roubar o gás comprado pela Europa, que necessariamente passa por eles. União Europeia e Estados Unidos alimentaram esta aberração, agora também sofrem com seus efeitos.

A escalada do conflito se dá incessantemente e o risco de guerra aberta se torna cada vez mais iminente. As hostilidades praticadas por Kiev, apadrinhadas pelas potências ocidentais, tornam a intervenção militar russa na região questão de tempo para alguns analistas.

Considerando que o que está ocorrendo na Ucrânia é somente parte menor de um plano de contenção de potências por parte dos EUA, nossos colaboradores Ceci Juruá, doutora em políticas públicas, Paulo Timm, economista, Carlos Ferreira, engenheiro e Adriano Benayon, doutor em economia debateram o cenário internacional da atualidade a luz de fatos históricos. Nas colocações a impressão de que essa escalada na tensão resultará numa grande guerra chama a atenção.

Confira:

Ceci Juruá – Não seria a primeira vez em que os capitalistas das potências centrais caminham cegamente em direção a uma política suicida, mas esperemos que não conduzam a uma guerra, como já o fizeram em outras ocasiões similares.

Paulo Timm – Pessoalmente, acho que dificilmente escaparemos a uma nova Grande Guerra. Todos os antecedentes, similares a I e II Guerras estão presentes: Crise da Economia, Crise do Centro Hegemônico, disputas acentuadas por áreas de influência e território. Uma grande guerra jamais começa, também, grande. Ela se inicia, deflagrada até por um incidente marginal como o famoso atentado em Sarajevo, e vai aglutinando forças em conflito. Vejo um potencial bélico muito grande entre USA x RUSSIA e, lamentavelmente, não encontro aí mais do que interesses nacionais. Sou de uma Era da internacional comunista em que reverenciávamos o internacionalismo proletário como defesa intransigente da urss, acima, até, do nacionalismo. E confiávamos, cegamente, que lá naquela luz do Kremlin, que jamais cessava de brilhar uma luz, um grande líder velava pelo destino da classe trabalhadora do mundo inteiro. Hoje sinto que isso foi um erro. Levou a muitos erros de interpretação dos comunistas, principalmente no Brasil, em 1935, depois em 1954, vésperas da morte de Vargas. Lembremo-nos que os jornais ditos comunistas não foram poupados pela ira popular no 24 de agosto fatídico. Hoje, honestamente, mesmo sem ser entusiasta do Governo PT e da Dilma, acho que eles estão à esquerda de Putin.

Mas é aquela velha história: Se eu errei antes e mesmo agora erro às vezes, posso estar enganado quanto ao caráter político da Russia atual.

Ceci Juruá – Creio que agora apoiamos Putin não mais como sobrevivente da União Soviética, mas porque ele está em defesa da paz, e não por ideologia, mas por necessidade.

Carlos Ferreira – A Primeira Guerra Mundial, foi tenazmente fomentada com o intuito da Inglaterra de bloquear o crescimento da Alemanha como potência mundial, principalmente em atendimento a doutrina inglesa de não permitir o surgimento de nenhuma Marinha de Guerra que pudesse ameaçar o poderio da marinha real britânica. Por conseguinte, a hegemonia da Inglaterra no domínio dos mares, base então de seu secular poder mundial. Justamente contra isto, a Alemanha vinha implementado um formidável programa de construção naval, provendo a marinha imperial alemã de meios navais modernos, capazes e poderosos. Soma-se a isto o desejo da França de recuperar os territórios perdidos na Guerra com a Prússia, na qual foi derrotada, bem como o desejo pueril do Tzar de dominar o estreito de Bósforos.

Utilizando os tratados de ajuda militar mútua, ficou fácil tecer e viabilizar o incidente de Sarajevo, conduzindo aquela carnificina que foi a Primeira Guerra Mundial. Ressalta-se que a Alemanha tudo vez para evitar a guerra, mas em vão contra a intransigência inglesa que prevaleceu.

Realmente, como já escrevi, vejo o momento atual como uma situação análoga aquela de 1913/1914, isto é, a manutenção de hegemonias e no momento presente, praticada pelos EUA, que aplica a ferro & fogo a sua doutrina de poder (Zbigniew/Wolfowitz). Tudo, mas tudo mesmo será feito para impedir o surgimento de uma potência ou potências, que possam rivalizar militarmente com os EUA. Neste contexto, a Rússia é a “bola da vez”, após a qual será tratada a China, que por sinal também já sofre forte processo de contenção.

Deve-se observar também os processos de desestabilização dos BRICS, que serão intensificados se na reunião programada para o próximo mês em Fortaleza, ocorrer a criação de bancos próprios e a heresia máxima, utilização de moedas nacionais nas transações entre membros.

Já há uma “Guerra Morna”, com forte possibilidade de escalar e se tornar incontrolável. A Rússia está sendo levada a um ponto insustentável de pressão política/midiática/econômica/militar. Não há como prever até onde Putin terá condições de aguentar, sem reagir militarmente e levar a guerra, que é o grande objetivo a ser alcançado.

Adriano Benayon – Não me pauto por ideologia, por considerações como se alguém está à esquerda, se é marxista, se não é etc. Claro que PT, Lula e Dilma não são esquerda.

São incaracterísticos demais do ponto de vista da filosofia política (nem tem estofo cultural para isso; e claro que tampouco o têm os vendilhões do PSDB, PMDB e de n outras siglas; aliás, ao contrário de vocês, penso que FHC não merece respeito algum, não apenas por sua carreira política caracterizada pela corrupção entreguista, mas também do ponto de vista intelectual, como demonstrei em alguns tópicos de meu livro).

Por outro lado, parece-me incontestável a superioridade de Putin em relação a esses elementos amorfos e cuja maior preocupação em suas vidas são suas próprias carreiras políticas.

Nem me parece válido sequer comparar um líder de potência que vem contribuindo para algum equilíbrio na balança de poder mundial, inclusive através de entendimentos com outras potências na direção do Oriente, com figuras que objetivamente, fazem a alegria dos banqueiros com os juros mais altos do mundo, cumulam de benefícios e subsídios os grandes concentradores, as montadoras de veículos e outras transnacionais, liberam os letais transgênicos e agrotóxicos, satisfazem o agronegócio e agravam a inserção do Brasil em posição subalterna na divisão internacional do trabalho. Além disso, são tão fracos que subsidiam também e às centenas de bilhões de reais a mídia que os vilipendia.

Se isso é ser esquerda, quero distância da esquerda. Já Putin renacionaliza empresas importantes, defende os interesses nacionais, impede que as ONGs usem a Rússia como casa da sogra, como fazem no Brasil. Se isso é ser direita, então nada contra a direita.

Quanto aos comunistas, reconheçamos e não condenemos demais os erros que cometeram no Brasil. Em momentos importantes, foram enganados pelos serviços secretos britânicos, por exemplo. Se hoje forem capazes de se juntar aos que querem defender o Brasil, cuja própria integridade está em dificuldades, sejam bem-vindos. Que os anticomunistas, também iludidos pelos serviços secretos angloamericanos não continuem a ver nos comunistas a fonte de todos os males e que aprendam as lições: foram usados pelo império e jogados fora como laranja chupada. Os empresários que temiam ser expropriados pelos comunistas, o foram pelas transnacionais.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Ainda sobre o insulto à presidenta

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Edição por Rennan Martins

Ceci Juruá – As minhas são palavras de solidariedade a Dilma. A vaia pouco me importa, faz parte da vida pública e sobretudo da política. É justo, é lícito, vaiar.

O problema foi o palavreado, a ofensa gratuita, em grito que parecia ser o do ódio contido durante muito tempo. Para mim, as expressões truculentas usadas refletem o inconsciente coletivo de membros da oligarquia endinheirada, de homens animados pela cultura do senhor de escravos, para quem a mulher deve ser submissa, uma escrava sexual, objeto para servir aos desejos mais mesquinhos e animalescos. Dilma é o oposto disso, sua antítese. Sua vida simboliza a luta revolucionária da mulher brasileira, o feminismo ao estilo europeu, que busca a emancipação do sexo sem se colocar contra o homem, vendo nele um companheiro diferente que a respeita e a trata em pé de igualdade. É por isto, mais do que por razões políticas, no meu entendimento, que a elite endinheirada detesta nossa presidente, ela é uma mulher digna e que não se corrompe nem baixa a cabeça, mesmo diante dos poderosos como provou há pouco tempo quando assumiu a defesa da soberania nacional perante as escutas ilícitas de agentes do Império. Como falou Galeano há pouco tempo “os homens têm medo da mulher que não tem medo”. E Dilma é uma dessas mulheres, exemplo da dignidade feminina no Brasil. Por isto eles a odeiam e extravasaram seu sentimento naquele grito truculento, em flagrante desrespeito a um símbolo da Pátria.

Mas aquela elite endinheirada não representa a totalidade da elite brasileira. Na direita e na esquerda do espectro político, temos homens de bem em todas as classes sociais. Mesmo quando membros da elite, sobretudo na elite intelectual, cultural e artística. Aquela voz que se ergueu no estádio, foi a voz dos coronéis, assassinos de índios e negros, estupradores das mulheres não brancas. Não suportam a mulher emancipada, soberana, digna.

Adriano Benayon – Considero muito boa sua ideia de assinalar que Dilma deveria deixar de privilegiar os que a insultam.

Mais ainda: embora não saiba que percentual das 62 mil pessoas participou do coro indecente, a amplitude dele, que parece ser indubitável, corrobora a certeza de que a sociedade brasileira, para se recuperar, precisa de uma revolução que não seja de brincadeira, uma revolução inclusive cultural, para educar, se não todos que estão precisando ser educados, pelo menos a maioria dos que estão nesse caso, inclusive aplicando, no dia a dia, duras regras e lições de que estão carecendo os indivíduos que se portaram de modo tão vergonhoso no estádio.

Minhas palavras não decorrem de solidariedade a Dilma nem a Lula, porque esses têm feito muito mal ao País – embora provavelmente não tão grande como o de seus antecessores. Elas procedem, inclusive, da certeza de que Dilma foi desrespeitada, não por causa dos danos que têm causado ao País, mas por algumas coisas que fez de tolerável.

Além disso, não foi só Dilma a desrespeitada, mas todos os brasileiros decentes e o próprio País.

De qualquer forma, o nível de educação escancarado pelos manifestantes deixa claro que não são esses os que deveriam protestar. De resto, deveriam protestar contra o sistema de poder e o regime de falsa democracia que este usa para saquear os brasileiros, e não apenas contra o atual e acuado ocupante do Palácio do Planalto.

Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, membro do Conselho Consultivo da CNTU

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento

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Diálogos Desenvolvimentistas: Sobre o fascismo e seu fantasma

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Edição por Rennan Martins

No último dia 6, o escritor e colunista do jornal Brasil de Fato, Frei Betto, publicou artigo intitulado Renasce o fascismo no qual afirma que o espectro do fascismo ronda o mundo novamente. Corroboram com sua posição os resultados da eleição do parlamento europeu, em que a extrema-direita ganhou terreno significativo, e os golpes de Estado de caráter ocorridos no Egito ano passado, na Ucrânia há poucos meses, e por último na Tailândia.

Do texto em questão, destaco o seguinte trecho antes de prosseguir:

“O fascismo nega a luta de classes, mas atua como braço armado da elite. Prova disso foi o golpe militar de 1964 no Brasil. Sua tática consiste em aterrorizar a classe média e induzi-la a trocar a liberdade pela segurança, ansiosa por um ‘messias’ (um exército, um Hitler, um ditador) capaz de salvá-la da ameaça.

A classe média adora curtir a ilusão de que é candidata a integrar a elite embora, por enquanto, viaje na classe executiva. Porém, acredita que, em breve, passará à primeira classe… E repudia a possibilidade de viajar na classe econômica.”

A União Europeia se vê perplexa diante do ganho de terreno da extrema-direita, a qual desacredita abertamente no projeto de integração do bloco e se insere num campo crítico as medidas de austeridade neoliberais tomadas, em sua maioria, por governos intitulados social-democratas ou até mesmo socialistas, que se renderam a receita do arrocho. Este fator gerou descrença nas tradicionais lideranças à esquerda de uma Europa que tinha como uma das mais bem sucedidas construções políticas o Estado de bem-estar social.

Na Ucrânia, o que assistimos foi uma reação orquestrada conjuntamente por EUA e UE que usou as forças fascistas da região para depôr o antigo presidente, Viktor Yanukovitch, e botar no seu lugar uma junta subserviente aos interesses do Ocidente. Ignoraram o caráter perigoso da empreitada que é tentar manipular uma massa tão violenta, e o resultado são conflitos próximos a guerra civil e o genocídio ocorrido em Odessa.

Por último a Tailândia, que tinha um governo eleito democraticamente, de caráter popular e progressista. Ocorreu então um bombardeio midiático contra este governo que resultou em mais um de tantos golpes militares no país. Agora, os militares estão promovendo censura e repressão largamente, sempre na retórica de realizar a transição.

A fim de analisar o caráter do fascismo, suas raízes históricas, políticas e sociológicas, e ainda sua função dentro da correlação de forças nos locais em que se manifestou, no objetivo de estar sempre atento pra que movimentos deste viés não mais se manifestem em larga escala no país, os colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira, Atenágoras Oliveira, professor da UFPE, Gustavo Santos, funcionário do BNDES e André Luís, também do BNDES, todos economistas, deram suas perspectivas e posições perante o pertinente artigo de Frei Betto.

Confira:

Atenágoras Oliveira – A cansativa estratégia do medo. Esquecem de reler a história.

As forças fascistas crescem na França porque um partido que se diz socialista aplica uma agenda liberal que resulta em desemprego, arrocho salarial, privatização de espaços públicos, concentração de renda, e desesperança. Os neonazistas cresceram na Grécia sobretudo após um governo de outro partido que se dizia socialista, mas que aplicou com muito zelo e dedicação a política da Troika de destruição de economias nacionais em nome da banca. Em ambos os casos, para grandes parcelas da população o PS francês e o PASOK representavam a “esquerda” de seus respectivos países.

Em grande medida, não foi assim na Alemanha, que teve um governo social-democrata adotando um programa recessivo, antes dos nazistas chegarem e adotarem uma política econômica de geração de emprego?

Ninguém precisa lembrar o que fizeram os nazistas, e o que eles significaram em termos de selvageria, monstruosidade e obscurantismo, mas às vezes nós precisamos nos lembrar como foi que eles conquistaram tanto apoio.

O PT deslocou o centro político para a direita. A política econômica de FHC tornou-se sua, com algumas ligeiras modificações. A privatização mudou de nome, agora é “concessão”. Mas, a natureza do modelo é exatamente a mesma. Políticas privatistas e liberais antes ardorosamente combatidas pelos movimentos sociais agora são tratadas como “normais”, adotadas e defendidas pelas 3 candidaturas da ordem. Sob estas condições, uma parte da direita tradicional deve pensar: por que não aproveitar a situação favorável e exigir ainda mais?

Sim, devemos vigiar um eventual fortalecimento de tendências fascistas que fizeram o golpe de 64. Ao enfatizar o combate ao governo fascista na Ucrânia, e ao lembrar os 50 anos do golpe de 64 (neste ponto, em conjunto com todas as forças democráticas), o PCB e outras forças de esquerda esperam, também, gerar este efeito interno. Mas a história também nos ensina que o maior catalisador do avanço fascista foram governos que mataram a esperança, que venceram eleições prometendo soluções pela esquerda, e depois governaram pela direita.

Gustavo Santos – O Imperialismo recria o fascismo sempre que não pode vencer no voto e quando a intervenção direta não compensa. O poder de manipulação dos sistemas de informação e guerra secreta são muito grandes.

Atenágoras Oliveira – Do ponto de vista histórico, o fascismo é relativamente novo, do início do século XX. A rigor, seu surgimento ainda não chegou a 100 anos. Historicamente, portanto, é bastante recente.

Entender o fascismo (origem, natureza, fenômenos correlatos) envolve história, política, economia, sociologia e até psicologia. Não tentarei fazer isso nos marcos de uma mensagem eletrônica. Como é bem possível que este tema retorne no debate eleitoral, talvez eu mesmo venha a pesquisar e escrever sobre o tema, como posso também obter outros textos de pesquisadores da área.

O que quis no comentário são dois aspectos sobre o tema: que o fascismo surgiu quando de uma grave crise do capitalismo, sendo uma espécie de “mecanismo extremamente violento de sobrevivência do capitalismo”, e que se fortaleceu frente ao fracasso de governos eleitos que se diziam de esquerda, mas que na prática foram de direita liberal (enquanto os fascistas formam uma direita “intervencionista”).

André Luís – Só que o fascismo nasce após uma guerra em um país que estava insatisfeito com o resultado desta, pois não conseguiu nada mesmo do lado vencedor. O nazismo também começa após a 1ª Guerra em um país que saiu derrotado desta.

O Comunismo também surge do fracasso da 1ª guerra e do fim do século de paz.

A 1ª Guerra foi a mãe do século XX.

Gustavo Santos – O fascismo não é decisão dos povos ou das nações diante de decepções, são jabutis, colocados nos altos das árvores. Não pelos povos, mas pelo poder subterrâneo da alta finança ou do Império contra o risco de perda de controle sobre certos entes estatais (países) e povos-nações.

O fascismo quebra a linha dorsal dos consensos nacionais em torno dos sistemas democráticos e é usado quando esses não mais respondem bem aos desmandos do Império. Geralmente não se trata de rebeldia dos estados-nações ao Império, ocorrem quando alterações radicais da orientação estratégica do império em questão não conseguem ser rapidamente assimiladas pelo sistema “democráticos” dos estados-nações.

O nazismo foi a forma com que a hegemonia anglo-saxã encontrou pra convencer a Alemanha a se lançar numa guerra suicida contra a União Soviética. E deu certo, apesar de alguns respingos de enxofre quente terem respingado por todos os lados.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Eduardo Campos, sua herança política e a disputa eleitoral

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Edição por Rennan Martins

No último dia 29, Jânio Freitas, colunista da Folha de São Paulo, usou de seu espaço para desferir dura crítica a postura do presidenciável pessebista Eduardo Campos quanto a lei da anistia. A saber, o presidente do PSB considera que a lei, em seu atual estado, que anistia tanto aos que na época cometiam crimes políticos quanto aos agentes da ditadura que praticavam crimes contra a humanidade como política de Estado, é o mais justo que temos a fazer.

No texto, intitulado Muito à vontade, Jânio considera que Campos adotou a linguagem dos próprios militares acusados de torturas, assassinatos e desaparecimentos ao falar de “anistia para os dois lados” e ainda desafia este a apontar que crimes seu avô, Miguel Arraes, exilado pela ditadura e um dos protagonistas da redemocratização, cometeu à época.

Campos redigiu sua resposta, que foi publicada no mesmo veículo no dia seguinte. Ele afirma nela que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e que é preciso trazê-los a luz pelas comissões da verdade para que o Judiciário os aprecie, e que isso não implica necessariamente a revisão da lei, entre outras coisas.

Estes acontecimentos, que envolvem a história e a atualidade da política nacional, tendo em vista que ainda podemos observar resquícios da exceção praticada oficialmente até 88, moveram nossos associados e colaboradores ao debate. As pertinentes análises podem ajudar a muitos dos que não se sentem representados a construir sua posição política para as eleições vindouras.

Entraram nesta edição comentários dos colaboradores Flávio de Lyra, Rômulo Neves e Gustavo Santos. Dou destaque a uma oportuna colocação de Lyra: “Os candidatos populares podem trair suas bases sociais, mas os candidatos da elite nunca o fazem.”

Confira:

Flávio de Lyra – Confesso-lhes que tenho ficado surpreso com certos posicionamentos adotados por Eduardo de quem esperaria maior respeito pela história de seu avô. Fui assessor de Miguel Arraes por dez anos, além de Secretário da Fazenda de seu governo iniciado em 1987. Tenho seríssimas dúvidas que ele subscreveria muitas das colocações que Eduardo Campos tem feito, de claro teor neoliberal, e muito menos sua declaração de colocar no mesmo nível moral e político os “dois lados” que se opuseram na ditadura. Quem tiver dúvida a respeito sobre as posições de Arraes a respeito da realidade brasileira procure ler seu livro de 2009, ” O Jogo do Poder no Brasil” editado pela Fundação João Mangabeira. Cito abaixo, trechos do citado livro:

“A Luta Atual.

Sob variadas formas, o autoritarismo exercido a nível nacional estadual ou local, sempre subjugou grandes parcelas da população.[...] A luta é pela democracia e não pela redemocratização, já que a democracia real e global nunca tivemos. [...] A confrontação política que se dá desde então, assumindo por vezes conotações militares, tem como centro os rumos do desenvolvimento, o que se deve entender ‘por construção nacional’. [...] A confrontação persiste, dado que a sua causa reside na existência de interesses conflitantes irreconciliáveis. [...] De um lado, os que entendem necessária e imprescindível a aliança com o capital internacional, pelo fato de se beneficiarem do limitado sistema de exploração voltado sobretudo para o exterior. De outro, a imensa maioria, cujos interesses residem na organização de uma sociedade em que os mecanismos econômicos e sociais estejam voltados para a satisfação de suas necessidades[...] Uma verdadeira alternativa começa pela recusa em aceitar tais premissas (confundir o problema com opções circunstanciais, para administrar a crise em que se afoga o país, F.L.). Uma verdadeira alternativa começa pela recusa em aceitar tais premissas… Secundarizar os fatores externos, tornando-os complementares e privilegiar os internos – o trabalho do povo e as riquezas do país – A hora não é de torcer por siglas, disputar postos ou pedaços do poder, embora tudo isso possa ser feito como táticas que se ajustem ao combate geral [...] A construção da Nação não pode ser confundida com o atendimento dos interesses de grupos que hoje dominam a economia. Estes agem como meros ocupantes de um espaço que lhes foi aberto e que interessa à sua busca de maiores lucros”.

Deixo à avaliação dos colegas o exame da conduta de Eduardo Campos em sua luta pelo Poder frente ao que pensava seu avô, Miguel Arraes.

Rômulo Neves – Qual dos candidatos está empunhando todas as bandeiras do Miguel Arraes? Nenhum.

Infelizmente, os discursos dos candidatos estão muito próximos. Não venha me dizer que o da Dilma está mais à esquerda do que o do Eduardo. Sinto muito, mas não está. Infelizmente, não é pelo discurso que vamos diferenciar os candidatos.

Em relação à truculência, à falta de diálogo, acho que não dá para comparar a Dilma, nem com o Aécio, nem com o Eduardo. Ela dá de lavada, e esse é um dos principais problemas hoje, pelos quais as políticas não avançam. Na hora de dialogar, ela dá bordoada, aí, depois, quando o “aliado” de direita se arma e começa a boicotar, tem de fazer mais concessões do que no primeiro momento, para obter novamente aquele apoio. O pior dos mundos.

Se Aécio e Eduardo levam vantagem em relação à Dilma nos quesitos capacidade de diálogo e de delegação, o Eduardo leva vantagem em sobre o Aécio programaticamente. Por mais que os apoiadores da Dilma tentem aproximar o Eduardo do Aécio, não há como. Chega a ser desonesto dizer que o Eduardo é mais à direita do que o atual Governo. Podemos até reclamar que as posições do Eduardo não são as do PSOL, mas dizer que elas são mais conservadoras do que a do atual Governo, truculento, aí não dá.

Gustavo Santos – O governo da Dilma não é bom. Mas ela ao menos promete melhorar. O Eduardo promete piorar. Ele promete algo parecido com o que foi FHC e não tem dignidade nem para diferenciar seu discurso do de Aécio.

Agora me digam a semelhança com o discurso do Aécio é por falta de criatividade ou por falta de respeito ao seu avô e ao povo brasileiro? Existe um grande espaço eleitoral para ele fazer um discurso bem-sucedido um pouco à esquerda do PT e ele nem tenta. Porque?

Flávio de Lyra – Desculpem a franqueza, simpatizemos ou não com a Dilma e os deslizes do PT, está na hora de pensarmos seriamente sobre o que acontecerá ao país com a volta da elite ao poder com toda a força do voto popular. A verdadeira disputa será entre a elite que quer voltar ao governo e as forças sociais ligadas à classe trabalhadora. Do ponto de vista das forças sociais organizadas que dão suporte aos candidatos, não há muita diferença entre Aécio e Eduardo. Estes representam os anseios das forças de centro-direita de retomarem o poder e acabarem com as conquistas sociais do povão, pois estas conflitam com os interesses do grande capital. O ódio da elite ao PT não é porque o PT é corrupto, como eles propalam, é porque o PT é uma ameaça real aos seus interesses.

Também fico frustrado com certas condutas do PT e de seu governo, mas sei perfeitamente que será muito pior se os candidatos da elite chegarem ao poder, pois vão fazer a política que interessa à oligarquia empresarial. Qual é a base social organizada que Eduardo tem para fazer mudanças em favor da classe trabalhadora? Voto não cria base social organizada para dar suporte a mudanças, apenas dá representação política a essa base. Será que estamos imaginando que vamos ter um novo salvador da pátria, nos moldes de Collor?

Queiramos ou não, o PT é a única organização que tem base social para resistir às ações da elite do país para favorecer os interesses do capital em detrimento da classe trabalhadora. O PSB ainda é um simulacro de partido político representativo dos interesses populares. Para finalizar, gostaria de alertar para a conveniência de não gastarmos muita energia discutindo sobre os traços pessoais dos candidatos, e passarmos a pensar mais nas bases sociais de cada um, pois são estas que vão determinar sua conduta depois de eleitos. Aécio e Eduardo, são os típicos representantes das elites empresariais e, por essa razão, nunca poderiam governar em favor dos interesses populares. Não sejamos ingênuos, as classes sociais não desapareceram e continuam tendo interesses contraditórios como sempre. Imaginar que a luta política é determinada pelo voto é história da carochinha. Maioria eleitoral sem suporte político em forças sociais organizadas não leva a mudanças em favor do povão. O maior problema do atual governo é a falta de suporte político em suas bases para aprofundar as reformas.

Será que vocês acreditam que se Marina Silva tivesse sido eleita no último pleito as reformas sociais teriam avançado mais? O desafio agora é impedir que as elites voltem ao poder, pois elas têm muito claros seus objetivos de acabar com as poucas conquistas da classe trabalhadora durante os governos do PT. Não nos iludamos com programas de governo, pois estes normalmente vão para a lata do lixo, depois das eleições. O que vale mesmo é a estrutura do poder e dos interesses que está por trás de cada candidato. Os candidatos populares podem trair suas bases sociais, mas os candidatos da elite nunca o fazem.

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Diálogos Desenvolvimentistas: A desdolarização da economia e seus conflitos

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Edição por Rennan Martins

Na semana passada o mundo testemunhou Rússia e China fecharem um contrato de fornecimento de gás natural russo à Pequim no valor de US$ 400 bilhões de dólares, com vigência de 30 anos. Este constituiu um duro golpe as potências ocidentais que escalavam nas sanções econômicas contra Moscou a fim de cercear seu poder político, principalmente pra reduzir a influência russa na crise ucraniana.

As negociações iniciais deste acordo comercial histórico iam ainda mais longe no sentido de livrar-se da influência norte-americana, Pequim e Moscou cogitaram, sem ainda concretizar, realizar todas as transações desta troca sem o dólar, por meio de suas próprias moedas.

As consequências desta “desdolarização” de grande escala seriam sentidas na economia interna norte-americana, que seria desestabilizada por conta do excesso de moeda, principalmente se considerarmos a política expansiva que tem praticado nos últimos anos pra salvar os banqueiros.

Esta relevante questão moveu nossos colaboradores Fernando Siqueira, engenheiro aposentado pela Petrobras, Adriano Benayon, doutor em economia e ex-diplomata e Carlos Ferreira, engenheiro e membro do Conselho Diretor e Editorial do Clube de Engenharia.

Neste debate há uma análise das consequências econômicas e militares de um possível abandono do uso do dólar por parte de grandes economias mundiais.

Confira:

Fernando Siqueira – Lembro que Sadham Hussein e Kadafi tiveram a mesma ideia. Deu no que deu. Agora acho que, ou vai ou racha. Os EUA tem uma vantagem colossal de possuir e poder emitir a moeda de referência mundial sem qualquer lastro. Com dizia o grande Bautista Vidal:”o dolar é hoje um mero papel pintado. Não tem lastro nem qualquer garantia. É preciso mudar isto para haver simetria de poder”.

Adriano Benayon – Antes de meu amigo Bautista Vidal ter falado do papel pintado, apropriadamente – como fez muitas vezes em suas empolgantes palestras – o dólar já havia sido definido como tal pelo General de Gaulle.

Ele o fez à época em que, em nome da França, exigiu a conversão para ouro das expressivas reservas em dólares acumuladas por seu país, em consequência de saldos positivos acumulados na conta de transações correntes, principalmente com os EUA. Aí a partir, creio, de 1967 ou por aí.

Como os amigos sabem, mesmo os mais jovens, pois não é preciso ser contemporâneo dos acontecimentos, para ter conhecimento deles, foi em função dessa atitude de De Gaulle – que beneficiaria também Alemanha, Itália, Japão e outros que não poderiam ser desatendidos – que levou Nixon, em 1971, a anunciar, na Smithsonian Institution, estar rasgando os acordos de Bretton Woods, pelos quais os EUA assumiram o compromisso de trocar dólares à taxa fixa de US$ 35,00 por onça de ouro.

Em 1969 – como a França era doadora da Estátua da Liberdade e mestra da demagogia “democrática” largamente usada e abusada pela oligarquia angloamericana, além de aliada na OTAN – embora De Gaulle a tivesse despejado de Paris – em vez de fazerem o que fizeram com Saddam Husein e Mohammar Ghadafi, os serviços secretos dos EUA e do Reino Unido foram incumbidos de promover o caos na França, utilizando os estudantes esquerdistas, entre os quais o drogado Cohn-Bendit.

Com isso, De Gaulle desgastou-se e acabou perdendo seu primeiro referendum, assim, deixando o governo. Lástima que, o próximo presidente, com os votos gaullistas, foi o suposto continuador do General, e seu primeiro-ministro, George Pompidou, antigo diretor de banco dos Rothschild.

Hoje, ou melhor, há decênios, o dólar se espalha como erva daninha, não só na forma de papel pintado, mas mais ainda como dinheiro plástico e lançamentos clicados nos computadores dos bancos, na casa do quatrilhão.

Carlos Ferreira – O que garante o “papel pintado” como a moeda de referência do mundo, agora e ainda por um tempo indefinido, são os 10 gigantescos porta-aviões nucleares(deslocamento de 103.000 t *), com 80 aviões de ataque a bordo e permanentemente prontificados, 200 bases mantidas no exterior nas quais diversas legiões encontram-se acantonadas, etc., partes da maior máquina de guerra já montada por qualquer povo em qualquer tempo da curta existência do homem na face da Terra (http://youtu.be/T9sDxvsbsnA).

O poder militar dos EUA, bem como a capacidade de utilizá-lo em qualquer parte do planeta, por período quase que indefinido, é de tal ordem e desproporção em relação aos demais países que:

1. Em uma guerra convencional: quaisquer configurações de alianças militares entre países que se aventurassem em uma guerra convencional com os EUA seriam derrotadas. Já os EUA seriam pouco ou nada afetados, lembrando que seu território por condições geográficas, é imune a uma invasão terrestre. Cabe também ressaltar que, exceto os EUA, nenhum país ou aliança possui as capacidades aeronavais para uma invasão anfíbia de grande envergadura. Aliás, isto já vem desde a II Guerra Mundial.

2. Em uma guerra nuclear:

a. O único país capaz de destruí-los é a Rússia, que também seria completamente varrida do mapa.

b. A China ainda não tem os meios necessários e apesar da capacidade de levar alguma destruição ao território norte-americano, esta seria bastante limitada. Ao passo que a retaliação a destruiria completamente.

*Como comparação o nosso São Paulo (convencional) desloca 34.200 T, podendo operar entre 30 a 35 aeronaves

Adriano Benayon – Embora reconheça a profundidade e a precisão com que o Carlos analisa a balança de poder militar mundial e aprecie os dados concretos com que costuma sustentar suas avaliações, penso que se Rússia e China tomarem medidas suscetíveis de enfraquecer a posição do dólar como divisa internacional, os EUA, apesar de hostilizá-los de vários modos, pensarão duas vezes antes de agredi-las militarmente.

Quanto a ataques nucleares, Rússia e China têm como retaliar, com intensidade suficientemente dissuasória, e na guerra convencional certamente os EUA e satélites não teriam como manter eventuais avanços adentro do território de um e de outro daquelas potências.

Em suma, não se trata de Iraque nem de Líbia. Mesmo no caso da Síria, a Rússia ajudou a deter a agressão. Também seria de indagar por que, até hoje, a OTAN e Israel não voltaram a atacar alvos em território iraniano.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Vantagens e desvantagens do Regime Diferenciado de Contratações

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Edição por Rennan Martins

O Regime Diferenciado de Contratações, modelo mais flexível de licitação é o tema do diálogo abaixo. Este gera muita controvérsia, pois, por um lado dinamiza os empreendimentos contratados pelo Estado, por outro, pode abrir brechas que resultem em projetos mal executados.

Deixo os links do projeto e do quadro comparativo aos que desejam aprofundamento.

Neste debate, Gustavo Santos, funcionário do BNDES, Fernando Siqueira, ex-engenheiro da Petrobras, Carlos Penna, especialista em alternativas de energia e Alexandre Teixeira, analista de ciência e tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Sem mais o que acrescentar diante da riqueza da discussão, seguem as intervenções.

Confira:

Gustavo Santos – Vantagens;

1) Transparência total: O sigilo do preço diz respeito aos licitantes, que serão informados sobre as especificações técnicas necessárias para a obra. Os órgãos de controle, internos e externos, continuam tendo acesso aos dados em todas as etapas. Ao fim do processo de licitação, o conjunto da sociedade poderá conferir as informações de tomada de preço.

2) Inversão de fases: A exigência de documentos passa a ocorrer depois do julgamento das propostas e será cobrada apenas do licitante vencedor. Ganha-se tempo para o desenvolvimento mais acurado dos projetos básico e executivo da obra

3) Contratação integrada: Um único contrato incluirá os projetos básico e executivo, com a realização e a entrega da obra. O processo fica menos burocrático e a execução da obra ganha em agilidade.

4) Exemplos internacionais: A contratação integrada é utilizada pelo poder público nos Estados Unidos e em países europeus. A iniciativa privada e a Petrobras também a adotam

O modelo reduz a possibilidade de falhas no projeto básico, principal motivo da paralisação de obras públicas no País e da inclusão de aditivos.

5) Fiscalização facilitada: Apenas um contrato será auditado, o que reduz a burocracia

Assegura-se mais transparência na gestão dos gastos e maior agilidade dos órgãos de controle.

6) Limitação de aditivos: Cabe ao poder público decidir possíveis mudanças de orçamento nas obras.

Fernando Siqueira – Vejamos as desvantagens do RDC;

1) É a volta do antigo pacote Turn Key (chave na mão), em que uma única empresa (ou grupo) fazia o projeto básico, o detalhamento, a compra de equipamentos e a obra. Eram instalações desastrosas em termos de operação.

2) No projeto básico ela super-dimensionava as instalações para ganhar mais dinheiro; comprava os equipamentos mais baratos, de qualidade inferior e entregava o pacote pronto. Na Petrobras o exemplo trágico eram as chamadas refinarias vaga-lume, entravam e caiam, além de exigir gastos astronômicos com substituição de equipamentos e correção das instalações.

3) Não havia transferência de tecnologia.

4) O preço final era sempre maior que o dobro do previsto. Agora este esquema foi usado nas refinarias Abreu Lima (Recife) e no Comperj (Itaborai-RJ). São os chamados contratos EPC (Engenharia projeto e construção). As refinarias, além de atraso de mais de 2 anos, estão custando mais do que o triplo do previsto. Certamente a operação será muito mais cara e insegura.

5) As normas técnicas da empresa, que refletem experiência de vários anos e tornam as instalações mais seguras, mais eficientes e mais baratas em termos de custos operacionais, são abandonadas e substituídas por normas mais “flexiveis” fragilizando a segurança.

5) Quando a Petrobrás resolveu fazer o projeto básico com uma empresa, o detalhamento com outra e a obra com outra, encarregando-se de comprar os equipamentos, gerou instalações seguras, eficientes e muito mais baratas no total. Além do fato de ter desenvolvido tecnologia de ponta no País e empresas genuinamente nacionais que não remetem lucro para o exterior.

Carlos Penna – Simplificar a contratação é importante, mas como gestor público, o RDD/ MP 630 acaba com a possibilidade fiscalização. Imagine que prevê a aquisição de uma obra de engenharia sem o projeto básico e o projeto executivo.

Ou seja, o Agnelo ou o Pezão resolvem fazer uma obra, sem projeto e vão pagar por ela o que o empreiteiro disser que custa. É isso. Você começaria uma obra em sua casa sem orçamento?

Alexandre Teixeira – As vantagens (ou não) do RDC no que toca a contratação integração devem ser vista na perspectiva do Estado do “Capitalismo Organizado” , estado que empodera o uso das contratações como um dos principais instrumentos de política de desenvolvimento produtivo.

Nesse sentido, vejamos o que diz a Lei (aletrada pela MP 630).

Art.9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições: (Redação dada pela Medida Provisória nº 630, de 2013)

I – inovação tecnológica ou técnica; (Incluído pela Medida Provisória nº 630, de 2013)

II – possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 630, de 2013)

III – possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

Constata-se acima que o legislador teve o cuidado de especificar em quais hipóteses será possivel adotar a contratação integrada (incisos I, II e III), assim como a necessidade de justificativa técnica e econômica (ver parte com negrito).

Na regulamentação (DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011), esses cuidados são detalhados, como mostra a passagem abaixo do CAPÍTULO III – DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA

Art. 73. Nas licitações de obras e serviços de engenharia, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada.

§ 1o O objeto da contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto.

§ 2o Será adotado o critério de julgamento técnica e preço.

Art. 74. O instrumento convocatório das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada deverá conter anteprojeto de engenharia com informações e requisitos técnicos destinados a possibilitar a caracterização do objeto contratual, incluindo:

I – a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado;

II – as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega;

III – a estética do projeto arquitetônico; e

IV – os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade.

§ 1o Deverão constar do anteprojeto, quando couber, os seguintes documentos técnicos:

I – concepção da obra ou serviço de engenharia;

II – projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção adotada;

III – levantamento topográfico e cadastral;

IV – pareceres de sondagem; e

V – memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.

§ 2o Caso seja permitida no anteprojeto de engenharia a apresentação de projetos com metodologia diferenciadas de execução, o instrumento convocatório estabelecerá critérios objetivos para avaliação e julgamento das propostas.

§ 3o O anteprojeto deverá possuir nível de definição suficiente para proporcionar a comparação entre as propostas recebidas das licitantes.

§ 4º Os Ministérios supervisores dos órgãos e entidades da administração pública poderão definir o detalhamento dos elementos mínimos necessários para a caracterização do anteprojeto de engenharia. (Incluído pelo Decreto nº 8.080, de 2013)

Art. 75. O orçamento e o preço total para a contratação serão estimados com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em contratações similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica.

§ 1º Na elaboração do orçamento estimado na forma prevista no caput, poderá ser considerada taxa de risco compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, devendo a referida taxa ser motivada de acordo com metodologia definida em ato do Ministério supervisor ou da entidade contratante. (Incluído pelo Decreto nº 8.080, de 2013)

§ 2º A taxa de risco a que se refere o § 1º não integrará a parcela de benefícios e despesas indiretas – BDI do orçamento estimado, devendo ser considerada apenas para efeito de análise de aceitabilidade das propostas ofertadas no processo licitatório. (Incluído pelo Decreto nº 8.080, de 2013)

Art. 76. Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, fica vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto se verificada uma das seguintes hipóteses:

I – recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, devido a caso fortuito ou força maior;

II – necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1o do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Isso posto, convém a reflexão sobre algumas considerações, especialmente sobre as hipótese dos incisos I e III do art 9o da Lei (sobre a hipótese do inciso II, ver debate específico sucitado pelo DENIT sobre a previsão do instituto da taxa de risco nas contratações integradas).

1o. A contratação integrada permite, em países desenvolvidos  e em desenvolvimento, inspirado no Buy American, a execução de obras (não apenas de infraestrutura),  na fronteira do conhecimento técnico das empresas de engenharia de projetos e de construção civil.

2o. Nesses países, onde se avança o empoderamento institucional do uso das contratações como um dos principais instrumentos de política de desenvolvimento produtivo,  a contratação integrada está, ao lado de toda contratação, sob coordenação geral de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo (Ex. Office of Management and Budget, dos EUA). Esta é a quetsão para o debate verdadeiro no Brasil: o Uso do Poder de Contratação Pùblica como instrumento de política de desenvolvimento poderá ficar sob coordenação de uma simples Diretoria do Ministério do Planejamento, ou de uma frágil comissão, como a Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP) instituída pelo Decreto nº 7.546/2011 para propor e acompanhar a aplicação da margem de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais e das medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica?

3o. Na perspectiva institucional das contratações dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, o fato da possibilidade de ocorrer no Brasil desvios de objetivos não constitui argumento de desvantagens. Pode ser considerado um argumento para exigir um aperfeiçoamento do Decreto em relação aos cuidados com a contratação integrada.

4o. Esse aperfeiçoamento poderia abranger a previsão em Lei de uma supraestrutura institucional (não só no sentido de Max Weber, mas também de Gramsci) para o País empoderar as contratações públicas como instrumento de desenvolvimento.

Nesse sentido, creio que os receios são pertinentes se o País não avançar na questão da institucionalidade, desse e de outros instrumentos, tais como os instrumentos financeiros.

Mas também creio que os avanços recentes no marco legal das contratações públicas suscitam um debate que possibilitará o enfrentamento próximo da questão.

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