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Renan Calheiros vai a Dilma e prioriza projetos contra o governo

Por Eduardo Miranda | Via Jornal do Brasil

Independência do BC, pré-sal da Petrobras e lei sobre estatais estão na pauta.

Na reabertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff convidou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa reservada nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A presidente antecipou ao senador que está pensando em abrir pessoalmente os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (2).

Na reunião, às 18h desta segunda-feira, o presidente do Senado disse a Dilma que irá priorizar três projetos que desagradam o governo: a independência formal do Banco Central, o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter 30% de todos os poços do pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Durante o recesso, quando o Banco Central protagonizou movimentos contraditórios em relação à manutenção das taxa de juros, o presidente do Senado consultou vários senadores sobre a decisão do BC.

Em conversas reservadas, vários senadores avaliaram que a imagem do Banco Central como guardião da moeda foi seriamente arranhada e que a instituição perdeu credibilidade na reunião do COPOM em  janeiro.

“A autoridade monetária era uma das poucas coisas boas que nós tínhamos e acabamos de perder”, comentou um aliado do presidente do Senado.

Renan tem dito a interlocutores que “não dá mais para segurar o projeto” e que a diferença básica entre o modelo atual e a independência formal é o mandato do diretores e do presidente.

“Qual é a diferença entre o que existe hoje e a independência de fato? O mandato para os diretores e presidente não coincidentes com o mandato presidencial”, disse o senador a vários interlocutores durante o recesso parlamentar.

O alcance geopolítico das leis de lavagem de dinheiro

Por André Araújo | Via Nassif Online

O crime de lavagem de dinheiro é uma ficção jurídica inventada nos EUA em 1970 pelo BANK SECRECY ACT , lei federal americana reforçada pela MONEY LAUNDERING ACT, de 1986, e mais 6 leis federais posteriores sobre o mesmo tema.

O crime só existe por uma construção imaterial criada como conceito e assim reproduzido por muitos países como leis que são clones da legislação americana.

O objetivo em termos de direito penal é criminalizar o ato de tornar legal um dinheiro obtido por meio de um crime antecedente, tornando esse fato um novo crime a ser apenado separadamente, quando em 99% dos casos é pela lógica cartesiana apenas o exaurimento do crime antecedente, a parte final desse crime anterior.

Essa legislação produz o seguinte efeito: grandes somas de dinheiro obtidas através de crimes antecedentes NÃO ENTRAM NO CIRCUITO BANCÁRIO pelo risco desses depósitos serem considerados crimes, fazendo com que, na prática, continuem a circular como dinheiro físico, PAPEL MOEDA, dos quais através do planeta a esmagadora maioria é em DÓLARES AMERICANOS em notas, moeda universalmente aceita da Sibéria à Patagônia, passando pelo Congo.

Não entrando esse papel moeda físico no sistema bancário global , não produz efeito multiplicador de demanda sobre a economia americana.

O DINHEIRO FÍSICO PAPEL fica esterilizado e evita inflação nos EUA, uma vez que circula fora dos EUA, não pressionando preço de imóveis, matérias primas, commodities, alimentos.

Um dinheiro que não chega aos EUA não exercendo poder de compra sobre a economia americana, o que ajuda a manter os preços baixos nos EUA.

Esse MONETIZAÇÃO FÍSICA dos dólares fora dos Estados constitui um financiamento sem custo à economia dos EUA.

Quanto mais dólares deixam de entrar na economia doméstica americana menor é a pressão sobre os preços internos. Esses dólares são como que neutralizados como fator de demanda domestica.

Se não fossem as leis de lavagem de dinheiro que a partir dos EUA foram reproduzidas mundo afora, esses dólares estariam depositados nos EUA, lá constituindo ativos bancários que seriam investidos ou emprestados dentro dos EUA.

Em forma de MOEDA FÍSICA está em grandes cofres, baus, malas, esconderijos, fundos falsos, túneis,  em lugares longínquos sem perturbar a economia americana. Há muito na Russia, na Africa, na Argentina, em Chipre, no mundo Árabe, até o ISIS (Estado Islâmico) tem grande volume de dólares guardado sabe-se lá com que estrategia de segurança.

Todas as grandes transações mundiais de narcóticos, armas, petróleo contrabandeado, tráficos de madeira, de animais, de pedras preciosas, diamantes, minérios, medicamentos, carros usados da Europa para a Africa (milhões por ano), de antiguidades, produtos químicos, sucatas, corrupção, prostituição e lenocínio, roubos de carga, sequestro de navios, dinheiro das máfias russas, turcas, chinesas, japonesas, afegãs, jamaicanas, albanesas, romenas, sicilianas, corsas circulam dólares americanas, preferencialmente porque é a moeda que tem mais liquidez instantânea, mais que euros, ienes, yuans ou ouro.

O valor é universalmente conhecido e diariamente divulgado, até os camelos do deserto são cotados em dólares.

Ao mesmo temo, o OBJETIVO DECLARADO das leis de lavagem que é enfraquecer os tráficos de todos os tipos, o terrorismo, a ação de mafias internacionais em nada impediu a prática crescente desses crimes,  porque as máfias sabem como manejar os recursos sem passar pelos circuítos bancários.

MAS enquanto não afetam os criminosos PERTURBAM ENORMEMENTE os negócios legítimos que se veem obrigados a enfrentar uma vasta burocracia para provar que o dinheiro é legítimo a cada remessa que transita pelo sistema bancário internacional.

Uma imensa burocracia foi criada em cada País para processar esse controle de lavagem,  travando e complicando transações, freando a circulação de capitais, gerando enormes custos de COMPLIANCE, que hoje em algumas corporações é o maior Departamento, além do uso custoso de escritórios de advocacia especializados para auditar o compliance interno, tudo isso representando CUSTO que além de retardar a produção, o investimento e a criação de riquezas gera insegurança, desconfiança, preocupação e impedimentos ao fluxo legítimo de capitais.

Por sua vez os bancos precisam criar grandes estruturas de controle de ordens de pagamento que chegam do exterior, não importa o valor, para ter certeza da legitimidade da remessa.

Para conferir abertura de contas e examinar relatórios sobre qualquer deposito no Brasil acima de R$10.000, já fica suspeito de cara em qualquer banco, exigindo comprovação de origem do recurso.

Do lado oficial criam-se estruturas cada vez maiores, como o COAF do Ministério da Fazenda que cada vez amplia mais seu escopo, papelada, relatórios, pedidos de esclarecimento.

Nada disso atrapalha minimamente a circulação de cocaína no Brasil, o contrabando de cigarros, de animais silvestres, de madeira da Amazônia, dos ladrões de carga, ninguém desses “ramos” está preocupado com o COAF,  mas as galerias de arte, negócios relativamente pequenos, têm enorme preocupação quando vendem um quadro. A documentação pode ser pedida pelo COAF porque um quadro pode ser lavagem de dinheiro, assim como uma  antiguidade ou uma joia, e toca guardar papelada para provar que é limpo.

É tudo um GRANDE TEATRO inventado nos Estados Unidos para perturbar o mundo e beneficiar a economia americana e pelo mundo os bem pensantes e santelmos de sempre batem palmas, enquanto helicópteros cheios de cocaína voam sem dar bola para o crime de lavagem de dinheiro.

A burocracia e o COMPLIANCE para atender a burocracia são um dos fatores de trava do necessário dinamismo da economia mundial que tende a ser recessiva em nível global nas zonas em que se tenta impedir ao máximo a circulação de capitais. Grande parte dos quais é legítimo, mas pagam a pena de sempre serem suspeitos pela própria filosofia do conceito de lavagem.

Já na China e Índia, países onde não se perde tempo com isso, o crescimento é muitas vezes maior porque o dinheiro circula com maior rapidez e liberdade,  gerando investimentos e empregos em alta velocidade, porque os empresários correm mais riscos sem medo de um burocrata atrás da cadeira pedindo explicações de cada cheque.

Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade

Via Portal Brasil

Autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação ajudará a promover o trabalho de qualidade e inclusivo.

Rossetto apresenta ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas. Ministério do Trabalho e Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a integração de informações e o intercâmbio das melhores práticas de trabalho, durante a reunião de ministros do trabalho dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que terminou nesta terça-feira (26), em Ufa, na Rússia. “O desenvolvimento de indicadores relacionados ao mercado de trabalho e o estabelecimento de metas coletivas têm sido recorrentes em outros fóruns internacionais, como é o caso do G20”, destacou.

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo ministério para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do País – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que os líderes russos aprenderam do colapso da URSS?

27/1/2016, Pyotr Akopov (orig. ru.) Vzglyadtrad. ao ing. por J.Hawk para South Front

“A Rússia Soviética foi destruída pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev (…).

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo ou sentido nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade. “

 

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Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

A declaração do secretário do Conselho de Segurança da Rússia Nikolai Patrushev sobre as causas do colapso da URSS é nela e por si mesma muito esclarecedora. Mostra que a liderança russa não apenas compreende corretamente as razões daquela catástrofe, mas tem a vontade política indispensável para responder aos desafios internos e externos. Quanto a isso, sua avaliação da atual situação na Ucrânia é particularmente indicativa.

Durante toda a era Putin, Nikolai Patrushev sempre foi um dos mais importantes líderes nacionais russos. Começou por assumir o lugar de Putin na direção do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (ru. FSB, órgão que substituiu a KGB), e ocupou por oito anos o posto de secretário do Conselho de Segurança.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Conselho de Segurança foi-se convertendo na principal instituição coletiva de governança na Rússia. Entre seus membros estão os chefes militares e de segurança e ministros do bloco presidencial, além dos presidentes das Câmaras legislativas.

O Conselho de Segurança lida com conjunto muito vasto de problemas, mas, além disso, Patrushev é um dos quatro cabeças que definem e mantém o curso do país na arena internacional, ao lado de Putin, Sergey Ivanov e Sergey Lavrov. No ocidente, Patrushev é tradicionalmente pintado como “falcão”, mas nada é além de realista sóbrio e homem sem ilusões sobre o ‘projeto’ atlanticista [que quer a integração do país ao 'ocidente', sob o 'comando' dos EUA; opõe-se aos "eurasianos soberanistas", na expressão do Saker, que querem a integração da Eurásia para constituir outro polo, em mundo multipolar (NTs)].

E entre os quatro citados acima não há divisão entre “falcões” e “pombos”, como se vê nos EUA, assim como não há desacordos fundamentais no que tenha a ver com a situação internacional e os objetivos da Rússia. Mas, dos quatro, Patrushev é o que mantém perfil de menor exposição pública. Explica-se pela sua natureza, o tipo de homem que é e por sua biografia, e também pela posição que ocupa no Estado, e que não lhe permite deixar-se distrair com cerimônias e discursos rituais. Por tudo isso, Patrushev serve-se de entrevistas para divulgar suas ideias sobre o país. Mas continua extremamente cuidadoso nas declarações e edita todas as entrevistas depois de redigidas, para remover qualquer formulação que lhe pareça descabida. Também por esse procedimento, pode-se ter certeza de que o que é afinal publicado é realmente o sumo importante do pensamento do entrevistado, mais do que do entrevistador –, como tão frequentemente acontece em entrevistas jornalísticas no ocidente.

Isso, precisamente, é o que acontece na entrevista que Patrushev concedeu, na 3ª-feira, ao jornal Moskovskiy Komsomolets (ru.).

A discussão pós-entrevista ficou centrada nas palavras dele sobre como os EUA, para alcançar dominação global, têm de enfraquecer a Rússia o mais que possam, “e não se deve descartar que trabalhem diretamente com o objetivo de desintegrar a Federação Russa.”

Patrushev disse que “Washington acredita que, sendo necessário, pode servir como catalisador daquele processo”, o que “daria aos EUA acesso à enorme riqueza, em recursos naturais, que, na avaliação dos norte-americanos, a Rússia não mereceria ter.”

É declaração importante, porque define abertamente os objetivos estratégicos do adversário. Mas não traz nenhuma absoluta novidade, porque o mesmo Patrushev já disse isso várias outras vezes.

No período pós-Crimeia, todos os membros da alta liderança, de Putin a Lavrov, tornaram-se mais ou menos abertos nas críticas às ações dos EUA. Não porque tenham aprendido alguma coisa nova sobre os planos de Washington, mas porque o relacionamento com os atlanticistas entrou no estágio do conflito geopolítico direto.

Até o extremamente reservado Patrushev fez várias declarações bem duras – mas, afinal, guerra é guerra. Enquanto isso, o Kremlin continua a destacar que não fomos os russos que começamos o confronto com os EUA. E Patrushev faz lembrar mais uma vez que “os EUA iniciaram o atual conflito. E a Europa submeteu-se ao que os EUA determinaram”; e, para “neutralizar os membros ‘abertamente’ independentes da OTAN (França, Alemanha e Itália), Washington está usando com habilidade a orientação anti-Rússia nos países do flanco oriental da OTAN.”

De fato, a pressão começou sobre a Rússia em 2011, com as ‘revoluções coloridas’ e os preparativos para as eleições presidenciais na Rússia. Washington não queria saber de Putin voltar, e começou a interferir abertamente em assuntos internos de nosso país. Depois de fracassar, sem conseguir impedir a eleição e a posse de Putin, os EUA passaram a reforçar então a política de contenção da Rússia e de “cercar o país”. E isso, logo depois, levou ao golpe na Ucrânia.

Sobre o conflito na Ucrânia, Patrushev não disse apenas que “a sociedade internacional deveria agradecer-nos pela Crimeia. Graças ao que fizemos ali, muito diferente do que foi feito no Donbass, não houve nenhuma morte na reincorporação da Crimeia”. Patrushev também ofereceu sua visão sobre o futuro da Ucrânia, no trecho que traz as duas declarações mais importantes da entrevista.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia disse, de fato, que se Kiev continuar no curso em que está hoje, a Ucrânia deixará de existir. Não é ultimato ou ameaça: é simples constatação de um fato. É também uma explanação de como o Kremlin avalia a situação da Ucrânia e de nossa estratégia para aquele estado.

“Nesse momento, a Ucrânia é governada por prepostos dos EUA que implementam o desejo de forças externas que querem afastar a Ucrânia, da Rússia, cada vez mais. Esse é curso absolutamente sem futuro. Se não for alterado em breve, levará ao total colapso da economia ucraniana e à desintegração do país.

Sobretudo, a Federação Russa e a Ucrânia são povoadas por, de fato, uma única nação, que está dividida. A Ucrânia inevitavelmente passará pela experiência de repensar o que está acontecendo hoje. Relações normais entre nossos países podem, eventualmente, ser restauradas.”

Não, Patrushev nada disse que sugira que o Kremlin trabalharia sobre a hipótese de que os dois países serão inevitavelmente reunificados no futuro. Nada disse, nem teria por que dizer isso, menos ainda agora, quando as chamas dos dois conflitos – o interno na Ucrânia e o conflito Kiev-Moscou – estão sendo tão ativamente infladas de fora e por dentro?

Não há motivo algum para dar, não importa a quem, motivos para acusar a Rússia de expansionismo (a reunificação do povo russo e do território russo não é assunto para discussão fora do país, não importa que ‘interlocutor’ tente impor-se). Hoje, a primeira questão é repelir o ataque que deu aos atlanticistas o controle de Kiev, ao mesmo tempo em que se tem de impedir que os atlanticistas construam uma muralha para separar a Rússia e a União Europeia.

Sim, Patrushev menciona que “estamos interessados em preservar a Ucrânia como país unificado e não estamos interessados em que o país seja rachado. Acreditamos que os Acordos de Minsk têm de ser integralmente implementados. A questão é se Kiev está preparada para tudo isso.”

É perfeitamente verdade – a Rússia não quer a Ucrânia quebrada, porque levaria a mais derramamento de sangue e complicaria, embora não a impeça, a futura reunificação com a Rússia. Mas para deter a desintegração da Ucrânia hoje em andamento, é preciso rejeitar o modelo pelo qual a “Ucrânia não é parte da Rússia, mas parte da Europa” (o modelo atlanticista, de orientação anti-Rússia). A atual elite ucraniana rejeitará aquele modelo? Não. Assim sendo, todos os aspectos apontam cada vez mais para o cisma ucraniano.

Por enquanto o Donbass, que está sob patrocínio e proteção da Rússia, terá de esperar que chegue a hora de reintegrar a Ucrânia como a Malorossia ['Pequena Rússia'] e a Novorrússia.

A referência à “nação ainda dividida” indica que Patrushev partilha a visão de Putin – de que há um grande povo russo, do qual os ‘ucranianos’ são parte e que será reunido. Naturalmente, não diz como nem quando, porque não se pode adivinhar o futuro; mesmo assim, é crucial que a liderança russa esteja trabalhando sob o pressuposto de que há um só povo russo e busque a união de todos os russos. A estratégia e as táticas do Kremlin foram e continuam a ser decididas com vistas a alcançar esse objetivo.

Essa política em nada se beneficiaria de excessiva publicidade e só alcançará sucesso se as pessoas que a conduzem se movimentarem sob a firme convicção de que seja a política mais acertada e não tenham medo de tomar decisões. E a questão da responsabilidade dos governantes é, precisamente, tema do segundo pronunciamento mais importante nessa entrevista.

Respondendo uma pergunta sobre a expectativa dos EUA de que a Rússia venha a consumir todos os seus recursos econômicos e renda-se, Patrushev disse que somos país autossuficiente, que pode prover aos próprios cidadãos tudo de que precisem para viver. Na sequência, passou a analisar paralelos que se observam entre o que se passa hoje e o que se passou há um quarto de século:

[Patrushev] “Você me perguntou sobre o colapso da URSS. A União Soviética não colapsou por causa de problemas econômicos ou na economia soviética. O que aconteceu foi que os líderes soviéticos simplesmente perderam a cabeça, enlouqueceram. Deixaram de compreender o que tinham de fazer e por quê; não conseguiram ver ou criar saída à frente que superasse os problemas da União Soviética. E o mais grave e decisivo para aquele colapso: a liderança soviética não assumiu a responsabilidade que lhe cabia.

Os últimos líderes soviéticos esqueceram o mais importante princípio do que significa governar um Estado: o governante que toma uma decisão responde por ela. Relembre, por exemplo, a decisão de enviar tropas à Geórgia ou a Lituânia. Será que alguém realmente crê que teria acontecido como aconteceu, por decisão tomada no comando local? Não é possível. Não é explicação séria.

[Entrevistador] – Concordo que não seja séria. Mas o que isso tem a ver com os problemas econômicos da URSS ou da Rússia contemporânea?

[Patrushev] – Tem a ver muito diretamente, porque nesse primeiro caso o que se tem é a decadência do sistema de governança do Estado. A liderança da URSS não manifestou qualquer vontade política quando ela era mais necessária, não mostrou qualquer senso de convicção, de autoconvencimento profundo, de confiança em sua própria capacidade para preservar o país; e não tomou as necessárias medidas econômicas.

Hoje, as lideranças russas que comandam o país já comprovaram mais de uma vez que têm forte vontade política e que têm as indispensáveis capacidades para preservar e fortalecer o desenho constitucional, a soberania e a integridade territorial do Estado russo.”

Patrushev portanto observa muitíssimo corretamente que o colapso da URSS nada teve a ver com crise econômica, mas, isso sim, com o comportamento irresponsável dos governantes, que levou ao colapso, não da União Soviética, como se o problema tivesse sido os sovietes ou o comunismo, mas do sistema de governança do Estado.

De fato, apesar da inflexibilidade da economia planejada, a Rússia não foi destruída nem pela queda dos preços do petróleo nem, sequer, por reformas econômicas alucinadas, sem qualquer sentido.

O país foi destruído pelo vai-não-vai para todos os lados e para lado algum, pela ausência de visão estratégica, pela fraqueza e pela covardia de Gorbachev, que era quem governava o país naquele momento.

Tendo iniciado a reforma do sistema econômico e político antes de ter construído plano estratégico coerente, tão logo as reformas começaram a gerar mais problemas que soluções, Gorbachev assustou-se e meteu os pés pelas mãos. E daquele momento em diante – cercado por intrigas e dedicado a promover ‘mudanças’ sem qualquer rumo nos quadros mais altos do governo –, Gorbachev consumiu todas as próprias forças exclusivamente para preservar a própria autoridade.

Já sem o apoio do partido, deslocou o centro de gravidade na direção dos sovietes e de expandir os direitos das repúblicas, ao mesmo tempo em que sacrificou a posição internacional do país.

Gorbachev nunca foi particularmente brilhante, mas, pela posição, tinha imenso poder executivo. Seus ‘parceiros’ só se rebelaram contra ele em agosto de 1991, quando afinal se descobriu que Gorbachev já avançara a ponto de ter preparado um tratado que transformaria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas numa confederação – desmontando a unidade do Estado russo. De fato, Gorbachev apoiou a dos ‘parceiros’, depois que se deu conta de que não lhe restavam alternativas. Mas Gorbachev apoiou os ‘parceiros’ de tal modo, que lançou às costas deles responsabilidades que, a rigor, não eram deles, mas suas, de Gorbachev.

“Vão em frente”, disse o presidente da Rússia aos que resolveram criar o Comitê Estatal do Estado de Emergência [ru. sigla, GKChP) em 1991. Mas logo no dia seguinte, deu-se contra de que estava sendo deposto, não por causa de intrigas de Iéltsin, mas por causa dos putschistas que o haviam procurado. O que fez Gorbachev? Correu para casa e gravou uma mensagem a ser distribuída por televisão, denunciando que o presidente havia sido “preso” (caso acontecesse).

Irresponsabilidade, falta de visão do que tinha de ser feito, e falta de confiança nas próprias capacidades e habilidades – eis o que pôs abaixo um grande país. Isso é o que o Kremlin de hoje compreende perfeitamente.

E aí está por que Patrushev diz que os governantes, hoje, assumem plena responsabilidade pelo que decidem; que desejam – com vontade política clara – preservar o Estado russo e torná-lo mais forte; que sabem que a Rússia é país autossuficiente; que acreditam na Rússia e, não menos importante, que conhecem e confiam nas próprias capacidades.

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia fala aí, em primeiro lugar e sobretudo, embora sem citá-lo nominalmente, do presidente Putin, mas também se refere à mais alta instância de governo do país que, precisamente, se reúne no Conselho de Segurança. As políticas econômicas do governo e os debates a elas associados têm, nessas condições, importância secundária.

Sem negar a enorme importância do que está sendo feito e de quais são as preferências macroeconômicas desses ou de outros ministros do Gabinete como um todo, a autoconfiança bem informada dos que hoje, no Kremlin, traçam a rota da Rússia e a fazem caminhar por ela é, de longe, muito mais importante.

O que se vê hoje é uma equipe coesa, que navega sob tempestade densa, ajudada por um coro de assessores e conselheiros que vão iluminando o caminho, caminhando sob fogo inimigo, rumo a objetivo bem definido, que todos os membros da equipe conhecem e entendem com perfeita clareza. Essa autoconfiança fundamentada, combinada à vontade política, é indispensável para reparar os buracos que nos fazem as balas do inimigo e para enfrentar as tentativas internas para fazer naufragar o navio e reabrir os buracos no casco.

A responsabilidade que o presidente russo aceita e assume sobre o trabalho bem coordenado de uma equipe de pessoas que tenham visão comum e ocupem os postos chaves – é item imprescindível. E aí está a diferença crucial entre a Rússia de hoje e a que existiu naqueles tristes anos de perestroika.

Brasília? Itaipu? Não. SUS é a maior obra da história do Brasil

Por Leandro Beguoci | Via BBC
Image copyright Jaelson Lucas SMCS

 

Há muitas razões para perder a esperança neste Brasil de 2016 – e há ao menos uma para se encher de coragem. Para continuar deprimido, você já sabe o caminho. Para recobrar o ânimo, lembre-se que esta terra meio atrapalhada foi pioneira, entre países grandes, a transformar saúde em direito fundamental. Vamos lá.

Um dia, no começo dos anos 1990, minha mãe atendeu o telefone e soube que o irmão mais velho estava com o coração por um fio. O rosto da minha mãe congelou, e ficou assim por um tempo, numa expressão dura de impotência e tristeza. Meu tio não tinha convênio médico.

Era uma situação tão difícil quanto previsível. No Jaraguá, bairro da periferia de São Paulo onde meu tio vivia, as pessoas morriam cedo. E não era só lá. Em Pirituba, onde meus avós e algumas tias moravam, a situação era a mesma.

Lembro bem das vizinhas que foram viúvas quase a vida inteira e das pessoas que tinham dois nomes – o segundo era uma homenagem a um irmão morto logo depois do parto. A morte estava por perto. Era só esperar um pouquinho que ela chegaria depois de uma gripe ou de uma festa de domingo.

Essas pessoas – pedreiros, eletricistas, donos de bar, sapateiros – não tinham renda o suficiente para bancar essa despesa nem um pedaço do Estado para pedir ajuda. Plano de saúde era coisa de funcionário público ou de região com muita fábrica, região desenvolvida, coisa do admirado ABC Paulista, onde vivia outra parte da família. Aquele pedaço industrial de São Paulo, na minha cabeça de criança, era intocado por velórios.

Para sorte da família do eixo Jaraguá-Pirituba, o Brasil criou o SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988. Como lembra o doutor Drauzio Varella, “nós nos tornamos o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou oferecer saúde para todos”.

Tivemos essa coragem nos anos 1980. Naqueles anos difíceis, uma série de heróis anônimos, de diferentes correntes políticas, criou um consenso. Não é uma questão de políticas do MDB ou da Arena, do PT, PSDB, PMDB ou DEM. O Brasil chegou à conclusão de que saúde era direito de todo mundo e de que a conta deveria ser rateada entre a população – tanto que colocou isso na Constituição.

Futuros engenheiros

Foi uma das obras mais grandiosas da nossa história – maior do que Brasília, maior do que Itaipu. Essas obras são importantes, claro. Mas a existência do SUS permite que futuros engenheiros sobrevivam ao primeiro ano de vida.

Entre 1990 e 2015, o Brasil derrubou drasticamente a taxa de crianças que morrem com poucos anos de vida. Os médicos da família chegam a milhões de pessoas. A vacinação, o transplante de órgãos e o combate à Aids se transformaram em referências internacionais. Recentemente, foi uma médica do SUS quem descobriu a relação entre zika vírus e microcefalia.

Image caption Admirados sistemas de saúde da Europa Ocidental, como o britânico NHS, foram inspiração para o SUS

O SUS também salvou algumas vidas familiares. Meu tio com o coração frágil, graças ao sistema público, está vivo e bem até hoje – apesar da sua situação ainda ser preocupante.

O SUS é inspirado nos sistemas de saúde dos países da Europa Ocidental, como o NHS (National Health System) inglês. Admirado e respeitado, foi até homenageado na abertura da Olimpíada de 2012, em Londres.

Para criar um sistema assim, é preciso que o país, em algum momento da sua história, tenha chegado a uma conclusão: saúde não é apenas responsabilidade individual. É direito das pessoas e, portanto, obrigação do Estado.

Parece um jogo de conceitos, mas não é. Nos EUA, sempre foi muito difícil criar um sistema público de saúde. Para muita gente, é uma interferência enorme do governo na vida das pessoas e esse problema é mais bem resolvido por operadoras privadas de saúde, com incentivos para competir e oferecer melhores serviços.

Isso tem consequências. As pessoas têm acesso a muitos medicamentos e tratamentos modernos nos EUA. Ao mesmo tempo, têm contas gigantescas para pagar e muitas famílias quebram – ou não tem acesso a serviços básicos. Na Europa ocidental, o tratamento é publico e gratuito. Pode ser mais demorado, nem sempre é de ponta, mas ninguém precisa se preocupar com contas milionárias.

Claro, há uma enorme zona cinza entre esses dois pontos, e é muito raro encontrar um país que seja apenas público ou apenas privado. Há variações sobre o tamanho do Estado tanto em investimento quanto em regulação – afinal, o que você vai fazer caso seu plano não te atenda? Não importa o modelo. Ele sempre pede escolhas, e elas não são fáceis. Não tem exatamente certo ou errado. Tem o que funciona e o que não funciona para cada país, de acordo com as escolhas que cada um faz em determinado momento da sua história.

Deficiências

O SUS é um avanço gigantesco, mas é impossível ignorar os casos de corrupção, o descaso com hospitais e postos de saúde, além da demora de meses para agendar consultas em muitos Estados e municípios. Na média, ainda temos menos médicos a disposição das pessoas do que a média dos países mais desenvolvidos do mundo – e ainda temos de ver Estados, como o Rio de Janeiro, em situação de calamidade.

Até a médica que descobriu o elo entre zika e microcefalia, na Paraíba, vive longe do paraíso – ela precisa de muito mais dinheiro para tocar suas pesquisas.

Image copyright Tania Rego Ag Brasil

Image caption Protesto em frente a hospital no Rio, em dezembro, em meio a atraso de repasses orçamentários e financeiros; ‘impossível ignorar casos de corrupção e descasos’ no setor, diz colunista

O complexo sistema de financiamento do SUS, dividido entre União, Estados e municípios, não ajuda. Muitos governadores e prefeitos não investem o mínimo necessário para o sistema funcionar. Na prática, os gastos de todos os governos com saúde não chegam a 4% do PIB. É pouco.

Se somarmos todos os gastos com saúde no Brasil, o setor privado é responsável por 60% dele. Os outros 40% são de dinheiro público. Porém, o setor privado atende apenas 25% das pessoas. A maior parte dos brasileiros depende de um dinheiro escasso, picotado e, muitas vezes, mal administrado.

Para piorar, o setor privado está longe da sua melhor forma. Mesmo os brasileiros que podem pagar não estão seguros. As reclamações são gigantescas. Dados recentes revelam que cerca de 100 mil pessoas fizeram queixas formais dos serviços dos convênios em um ano.

Além disso, em muitos casos o setor privado repassa a conta ao governo. Os planos usam brechas jurídicas para mandar seus consumidores ao SUS, economizando alguns milhões em repasses a médicos e hospitais. Além da canibalização de recursos escassos, há uma malandragem desagradável.

A conta do SUS é difícil. Afinal, dinheiro público não é dinheiro gratuito – ele vem dos nossos impostos e das nossas escolhas. Saúde é uma questão de vida e morte – e mesmo o melhor plano não garante um tratamento caríssimo de câncer. Não há um consenso de que só Estado ou só o mercado possam resolver o problema. Saúde é um desafio gigantesco, concreto e imediato. Mas é uma questão que vale a pena encarar.

Nesse Brasil polarizado, muitas vezes em torno de questões vazias, é sempre bom lembrar dos tios que foram salvos pelo SUS e de quantos mais poderiam ter sido salvos, se o sistema fosse melhor.

Temos de ter orgulho das coisas que dão certo e espírito crítico para resolver, sem histeria, os nossos problemas. Um SUS poderoso não é bom apenas para quem usa o sistema público – ele também obriga o setor privado a puxar sua régua lá pra cima.

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Leandro Beguoci é jornalista e colaborador da BBC Brasil.

Atual planejamento energético serve a quem?

Por Paulo Metri

O melhor antídoto contra a corrupção em órgãos do Estado é a existência de um planejamento participativo, acompanhado por execuções participativas. No caso, a participação da sociedade. No entanto, existem outras disfunções exercidas por administradores de órgãos do Estado, que não são simples roubos e são igualmente danosas para a sociedade.

Alguém sabe ao certo que energia a sociedade precisa e quer? Que grupos, dentro da sociedade, mais se beneficiam com as decisões atuais do setor energético? Os empreendimentos energéticos podem, além de fornecer energia para a sociedade, que é o objetivo óbvio, ser utilizados para o atendimento de políticas públicas, como, por exemplo, participar da geração de empregos e maximizar as compras e contratações locais.

No entanto, as decisões energéticas permitem também, devido ao domínio do mercado por grupos, a cobrança da energia produzida acima do seu “preço justo”, o que resulta em concentração de riqueza e pauperização da sociedade.

Este fato ocorre mesmo em preços administrados pelo governo, devido ao poder político de tais grupos. Da relação promíscua de grupos econômicos com políticos em campanhas pelo poder, através de fartas “doações”, surge a subserviência dos governos. Apesar da atual proibição de doações a campanhas por empresas privadas, o que foi correto, o caixa 2 deverá continuar existindo, cercado de maiores precauções.

Se regulamentos às atividades do setor de energia, por exemplo, fossem estabelecidos pelo Estado com inspeção da sociedade, as doações aos caixas 2 das campanhas deixariam de existir. Assim, este setor da economia, como muitos outros, poderia trazer benefícios sociais ou concentrar poder econômico e político, dependendo do grau de conscientização da sociedade.

Em situação ideal, o planejamento energético teria como objetivo a maximização dos impactos sociais através das decisões tomadas no setor. Para atingir tal situação, é necessário um povo consciente que exija um planejamento de cunho social e, durante sua execução, também participe ativamente. Assim, a democracia do planejamento do setor energético e a conscientização da sociedade levariam a decisões de máxima satisfação social no setor.

O principal objetivo de uma sociedade deveria ser sempre a maximização do seu próprio bem-estar. Objetivos como o desenvolvimento econômico, a adoção de fontes energéticas renováveis, a diminuição do lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera e a geração de desenvolvimentos tecnológicos são importantes, mas outros também contribuem significativamente para a melhoria do bem-estar social.

Por outro lado, ter energias para acumular capital na mão de poucos, satisfazer um consumo elitista, como o transporte individual, produzir energias caras e alimentar esforços bélicos não são objetivos energéticos meritórios. Note-se que, no Brasil, o consumo de energia por classes sociais é tão mal distribuído quanto a renda.

A energia, como qualquer outro produto, está disponível a quem tem recursos e, desta forma, as curvas de renda e consumo de energia por classe social têm basicamente o mesmo formato.

Busca da identificação do problema

Um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o aumento da capacidade brasileira de geração elétrica, promovido a partir de recomendação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entregou este aumento de geração a uma empresa que irá utilizar termoelétricas alimentadas a carvão mineral importado.

O impacto na geração de mão-de-obra para a obtenção da fonte é nulo, a contribuição para a independência energética do país é negativa, a emissão de poluentes para a atmosfera é maior que a de outras fontes e existe um impacto negativo na balança comercial brasileira.

Com tantas fontes energéticas geradoras de eletricidade no Brasil, importar carvão mineral permite a conclusão de que a EPE usa outros objetivos para o planejamento.

Entregar blocos do Pré-Sal através do contrato de partilha mutilado pelo projeto de lei do senador José Serra é transferir benefícios que seriam usufruídos pela sociedade brasileira a empresas estrangeiras. Notar que a proposta do senador não se trata de corrupção, mas traz uma perda análoga de potenciais benefícios sociais e econômicos.

Há uma busca, até certo ponto compreensível, por fontes renováveis nacionais. No entanto, se uma fonte não renovável for abundante no nosso território e satisfizer os demais critérios de avaliação, ela deve ser utilizada. Esta recomendação não existe nos objetivos da política energética nacional, estabelecidos no artigo 1º da lei 9.478 de 1997.

Mais estranho foi descobrir que o programa “Luz para Todos” não tem um respaldo categórico nesta lei. Ainda na série das estranhezas, ela determina a proteção aos interesses dos consumidores e não trata dos interesses dos cidadãos.

Outros exemplos de objetivos energéticos não acolhidos pela citada lei como prioritários são o uso das decisões do setor energético para o atendimento de políticas públicas, a utilização de fontes atualmente caras com a perspectiva de barateamento futuro e a priorização de aspectos geopolíticos e estratégicos.

Assim, nos objetivos maiores da política energética brasileira, redigidos na fase mais neoliberal da nossa economia, os anos 1990, lacunas e deficiências podem ser verificadas, e não foram corrigidas até hoje. Na tentativa de aprimorar estes objetivos, através da inclusão de alguns esquecidos e da retirada de outros pouco relevantes, Sérgio Ferolla e a minha pessoa publicamos no livro “Nem todo o petróleo é nosso”, em caráter de sugestão, um conjunto de objetivos para o planejamento energético nacional.

A irracionalidade social dos objetivos vigentes, constantes da lei 9.478, compõe uma herança indutora de erros atuais de posicionamento. Também, mostra como o Congresso Nacional agiu de forma antissocial com relação a este setor, à época. No entanto, não ocorreu uma prevenção contra o setor energético, especificamente. Ocorreu a imposição de princípios neoliberais em diversos setores da nossa economia.

Medidas para minimização do problema

No processo atual de planejamento energético, há um vazio na participação de representantes do povo. Pensar que um governo eleito fala em nome da sociedade em relação a todos os temas, em um sistema presidencialista com forte influência do poder econômico no processo eleitoral, é uma imensa simplificação.

Os debates para o grande público maquiados por marqueteiros, os acordos de rateio do poder após a eleição, visando a governabilidade, e a baixa politização da nossa sociedade são algumas das razões da dissociação entre o discurso pré-eleitoral e as ações pós-eleitorais.

Por outro lado, um cidadão vota em candidatos a presidente e aos demais cargos sem existirem propostas nítidas do que ocorrerá no futuro em todos os setores. Com relação ao setor elétrico, por possuir um linguajar com muitos termos técnicos, se o eleitor for exposto a propostas sem tradução para termos inteligíveis, certamente não as entenderá. Não existe a instituição do “recall” para recolher o mandato de quem não está cumprido o que prometeu.

Resumidamente, o sistema eleitoral existente é o melhor que a sociedade conseguiu fazer até o momento, mas está longe de ser um sistema democrático ideal.

Mesmo assim, o processo democrático pode ser buscado. A primeira medida seria os órgãos responsáveis por parcelas deste planejamento se disporem a ouvir a sociedade, antes do término da elaboração dos planos. Os “técnicos do Estado”, representando o conjunto de técnicos que trabalham nos órgãos planejadores, são um grupo valioso para a sociedade, que precisaria aprender a ouvir mais.

Suponho que, dentre eles, vinga também o interesse social, contudo são muito pressionados politicamente. As obras, que estes “técnicos do Estado” recomendam, significam na maioria das vezes grandes receitas para grupos econômicos e também a falta de receitas para o atendimento social. Assim, há sempre a chance de existir pressão para estes “técnicos do Estado” serem cooptados pelas forças econômicas e políticas no poder.

A bem da verdade, ninguém sabe o que é bom para o povo, além dele próprio. Não obstante, sindicatos, centrais sindicais, associações de empregados, associações de classe, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos estão muito mais próximas do povo que os representantes do setor privado e o aparato cooptado do Estado. Entretanto, nota-se que, quando se sugere ouvir tais grupos, a reação tende a ser bem preconceituosa: “eles não entendem do assunto”.

Trata-se do uso da tecnicalidade do tema para dificultar a compreensão pela população das reais opções e, com isso, a decisão de interesse poder ser tomada. É natural que certa dose de especialização, em qualquer área de estudo, crie seu linguajar próprio, mas o “energês” e, com muito mais vigor, o “eletriquês” são bastante incompreensíveis, não deixando nenhum mortal se aproximar. Assim, trata-se de matéria para os “deuses”.

Os membros da Academia seriam, por princípio, isentos, mas não necessariamente têm a sensibilidade necessária para representar a sociedade. Audiências públicas com os representantes do setor privado, os técnicos cooptados do Estado e um ou outro membro domesticado da Academia, como os únicos convidados, são uma fórmula bastante conhecida.

Desta forma, as audiências passam a ser palcos teatrais e locais de ratificação de acordos previamente feitos. Além disso, deveriam ser presididas por um juiz isento, o que, na maioria dos casos, não ocorre, pois são nomeados servidores do órgão do Estado interessado no tema.

Faria muito bem ao propósito estabelecido trazer para as audiências membros da Academia de outros grupos, não só representantes das ciências exatas, como sociólogos, economistas, historiadores, bacharéis em relações internacionais, enfim, outros que pensem a sociedade sem serem profundos conhecedores do tema da energia. Um engenheiro, um professor da área tecnológica, um físico ou outro profissional das ciências exatas, com a melhor das intenções, pode estar errando muito ao escolher o que é bom para a sociedade.

Raros são os políticos que se dispõem a entender, opinar e contribuir com legislação específica para a área de energia. A população, graças à mídia do capital, é pouco conscientizada do que se passa no setor de energia. Ou seja, ela não sabe como decisões que representam bilhões de reais e fazem a alegria de grupos econômicos irão repercutir nas suas vidas. Sem pressão das forças populares, que estão alienadas, os maus políticos sentem-se livres para aprovar qualquer proposta, formando o ambiente perfeito para comercializar seus votos sem serem notados.

O papel da grande mídia, que não é socialmente comprometida, é o de não chamar a atenção para o principal e escamotear informações para a população em problemas importantes. Acima de tudo, manter o baixo nível de conscientização política da sociedade. Assim, não há verdadeiros debates públicos e democráticos na mídia comercial. Todos estes fatores somados formam o caldo cultural em que programas energéticos impositivos são os escolhidos.

Ajudaria muito se os órgãos responsáveis pelas decisões do setor energético publicassem nos seus sites notas técnicas e, até mesmo, a memória integral do planejamento, de forma a permitir que o cidadão comum, se interessado na questão, acompanhe o que se passa na cabeça dos técnicos do órgão.

Conclusões

Note-se que decisões energéticas, tomadas sem planejamento democrático socialmente comprometido, estão tão arraigadas na nossa visão de mundo que poucos reclamam delas e um número menor ainda ouve as reclamações. Revolução no planejamento energético seria pedir muito, à medida que não existe esta revolução nem no planejamento do país. Um bom início de trabalho para os políticos se recuperarem perante a opinião pública é reescrever os objetivos da política nacional de energia, substituindo o artigo 1º da lei 9.478.

Iniciativas para a mídia alienante passar a ter participação verdadeiramente informativa e construtiva será imperativo, mas isto irá requerer muita determinação da sociedade. Como os controladores desta mídia a querem imperfeita, pois é a condição que lhes traz maiores lucros, a sociedade tenderá a continuar na sua letargia. A menos que alguma quebra de resistência ocorra, como um político de renome gastar todo seu capital político para conscientizar a sociedade, ela permanecerá em eterno estado de indolência.

Nos procedimentos atuais para a tomada de decisões sobre o setor energético, detentores de cargos públicos no governo federal sofrem grande influência do capital, através de processo de cooptação. Durante este processo, se compensações financeiras não são aceitas, os tomadores de decisões são catequizados sobre a inevitabilidade da decisão recomendada pelos detentores do poder econômico e das repercussões negativas que o tomador relutante sofrerá com a recusa, levando-o para uma zona de tranquilidade da consciência. Infelizmente, a própria sociedade não estará presente neste processo.

Barragem da Samarco/Vale-BHP registra novo vazamento de resíduos

Via Século Diário

A mineradora Samarco – controlada pela Vale e BHP Billiton – comunicou, na tarde desta terça-feira (27), a ocorrência de um novo vazamento na barragem de Fundão, em Mariana (MG) – a ocorrência foi registrada na mesma barragem que rompeu no dia 5 de novembro do ano passado, causando a morte de 17 pessoas e deixando um rastro de destruição no rio Doce.

Desta vez, segundo a empresa, o vazamento não teria sido significativo, implicando somente na retirada dos funcionários da empresa do local, sem a necessidade de acionar a sirene instalada para alertar a população, de acordo com o informe.

Segundo a mineradora, ocorreu “uma movimentação de parte da massa residual”, que teria sido causada pelo grande volume de chuvas que caiu sobre a região nas últimas semanas. A Defesa Civil e a prefeitura de Mariana (MG) confirmaram que foram informadas pela Samarco sobre o novo vazamento, mas descartaram risco para a população, apesar de a empresa ter emitido um alerta amarelo.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Defesa Civil de Minas Gerais disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que o vazamento não teve grandes proporções, tratando-se de um “desplacamento de resquícios minerais” – deslocamento dos resíduos de minério que ainda restam no local.

Segundo a Samarco, o volume de resíduos de mineração que se deslocou hoje se acomodou entre as barragens de Fundão e Santarém. Conforme a empresa, as barragens de Santarém e Germano, que sofreram danos e foram submetidas a obras de recuperação após o desastre com a barragem de Fundão, continuam estáveis. O promotor Carlos Eduardo Ferreira, responsável pelo Núcleo de Combate a Crimes Ambientais no Ministério Público de Minas Gerais, ordenou a ida de um representante do órgão ao local para investigar o novo vazamento.